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, PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA DºOESTE — RO.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Mensagem nº. 005/MD/2025
Nova Brasilândia D'Oeste/RO.
Em 24 de novembro de 2025.
Aos Exmo. Senhores
Vereadores Câmara Municipal
Nova Brasilândia D'Oeste/RO.
Senhores Vereadores,
Pelo Presente, encaminhamos a esta Casa de Leis para
apreciação dos Nobres Edis o Projeto de Resolução de nº. 005/2025 com a seguinte súmula:
“Dispõe sobre o uso obrigatório de Blazer pelos vereadores durante as sessões
legislativas dá outras providências”, para análise e posterior votação em plenário.
Sendo o que apresentamos para o momento elevamos votos e
estima e apreço.
Atenciosamente,
Vice-Presidente
e E Oliveira Novais
1º. Secretário
Av. Governador Jorge Teixeira. nº. 1320 setor 003, Quadra 043, Nova Brasilândia
D'Oeste/RO CEP: 76.958-000
Fone: (69)3418-2701
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E PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RO.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2025
Dispõe sobre o uso obrigatório de blazer pelos
vereadores durante as sessões legislativas e dá
outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
BRASILÂNDIA D"OESTE/RO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por
lei, FAZ SABER que o Plenário deliberativo aprovou e ele promulga,
CONSIDERANDO a necessidade de padronização e valorização da imagem
institucional do Poder Legislativo Municipal;
CONSIDERANDO o princípio da urbanidade e do decoro parlamentar nas
atividades legislativas;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica estabelecido que os vereadores deverão utilizar blazer durante as
sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e audiências públicas realizadas no plenário da
Câmara Municipal.
Art. 2º - O uso do blazer poderá ser dispensado em situações excepcionais,
mediante justificativa prévia e aprovação da Mesa Diretora.
Art. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Nova Brasilândia D'Oeste ro, 24 de novembro de 2025.
Silvana Olenski
Vice-Presidente
Willyan-de Oliveira Novais
Secretário
Av. Governador Jorge Teixeira. nº. 1320 setor 003, Quadra 043, Nova Brasilândia
D'Oeste/RO CEP: 76.958-000
Fone: (69)3418-2701