← Nova Brasilândia D'Oeste (RO)
| Tipo | PROJETO DE LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 2237 / 2025 |
| Date | 2025-12-01 |
| Ementa | "Altera a Lei Municipal nº 1929/2025, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Nova Brasilândia D’Oeste/RO, para modificar a nomenclatura do cargo comissionado de Procurador, e dá outras providências." |
| native_id | 304 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-12-01T18:21:02.018296-03:00 | APROVADA POR UNANIMIDADE | 8 | 0 | 0 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA D’OESTE – RO. GABINETE DA PRESIDÊNCIA Av. Governador Jorge Teixeira. n°. 1320 setor 003, Quadra 043, Nova Brasilândia D`Oeste/RO CEP: 76.958-000 Fone: (69)3418-2701 Mensagem n°. 008/MD/2025 Nova Brasilândia D`Oeste/RO. Em 01 de dezembro de 2025. Aos Exmo. Senhores Vereadores Câmara Municipal Nova Brasilândia D`Oeste/RO. Senhores Vereadores, Pelo Presente, encaminhamos a esta Casa de Leis para apreciação dos Nobres Edis o Projeto de Lei de n°. 2237/2025 com a seguinte súmula: “Altera a Lei Municipal nº 1929/2025, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Nova Brasilândia D’Oeste/RO, para modificar a nomenclatura do cargo comissionado de Procurador, e dá outras providências.”, para análise e posterior votação em plenário. Sendo o que apresentamos para o momento elevamos votos e estima e apreço. Atenciosamente, ______________________________ Jhonatan Souza Andrade Presidente ______________________________ Silvana Olenski Vice-Presidente ______________________________ Willyan de Oliveira Novais 1°. Secretário PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA D’OESTE – RO. GABINETE DA PRESIDÊNCIA Av. Governador Jorge Teixeira. n°. 1320 setor 003, Quadra 043, Nova Brasilândia D`Oeste/RO CEP: 76.958-000 Fone: (69)3418-2701 PROJETO DE LEI Nº 2237/2025 Altera a Lei Municipal nº 1929/2025, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Nova Brasilândia D’Oeste/RO, para modificar a nomenclatura do cargo comissionado de Procurador, e dá outras providências. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA D’OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte Lei: LEI Art. 1º - Fica alterada a nomenclatura do cargo comissionado de Procurador criado pela Lei Municipal nº 1.929/2025, passando a denominar-se Assessor Jurídico da Câmara Municipal. Art. 2º - Ficam mantidas todas as demais disposições previstas na Lei Municipal nº 1.929/2025 que não conflitarem com esta Lei. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Nova Brasilandia D’Oeste/RO, 01 de dezembro de 2025 ______________________________ Jhonatan Souza Andrade Presidente ______________________________ Silvana Olenski Vice-Presidente ______________________________ Willyan de Oliveira Novais 1°. Secretário