materia nº 2239/2025

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE 
PODER EXECUTIVO
Mensagem 295 /2025 
EXMO. Senhor, 
JHONATAN SOUZA ANDRADE 
Presidente da Câmara Municipal 
Nova Brasilândia D’Oeste/RO
Senhor Presidente, 
Pelo presente, encaminho a esta Casa de Leis para apreciação dos Nobres Edis o PROJETO 
DE LEI com a seguinte súmula: <Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação 
em dinheiro para os eventos esportivos e culturais no Município de Nova Brasilândia 
D’Oeste/RO e dá outras providências.=
Tenho certeza de que após exame das Comissões competentes, o projeto mencionado será 
levado ao Plenário para unânime aprovação.
Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para reiterar protestos de estima e apreço. 
Atenciosamente. 
Nova Brasilândia D’Oeste/RO, 05 de dezembro de 2025. 
CLODOALDO ALVES PEDROSO 
Prefeito Municipal 
Prefeitura de Nova Brasilândia D' Oeste
 Este documento foi assinado digitalmente por CLODOALDO ALVES PEDROSO (CPF ###.###.462-##), em 05/12/2025 - 11:35, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e
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MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE 
PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 2239/2025 
 <Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a conceder premiação em 
dinheiro para os eventos esportivos e 
culturais no Município de Nova 
Brasilândia D’Oeste/RO e dá outras 
providências.=
O Prefeito do Município de Nova Brasilândia D´Oeste/RO, no uso de suas atribuições que 
lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte
LEI 
ARTIGO 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a custear o pagamento 
de premiação em dinheiro para os eventos esportivos e culturais realizados no Município de 
Nova Brasilândia D’Oeste, no exercício de 2026, conforme anexo I desta Lei. 
Parágrafo único. As programações acontecerão conforme disponibilidade financeira 
do Município. 
ARTIGO 2º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas 
próprias do orçamento vinculado à Secretaria Municipal de Esporte de acordo com a seguinte 
programação: 02.010 27 812.0012 2049 – Manutenção das atividades desportivas, Elemento 33 90 
31 00 – Premiações culturais, artísticas, desportivas e outras. 
ARTIGO 3º - Esta Lei visa integrar a comunidade, promover a inclusão social e o 
desenvolvimento do desporto amador e da cultura nas áreas urbanas e rurais. 
 
ARTIGO 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
 
Nova Brasilândia D’Oeste/RO, 05 de dezembro de 2025. 
CLODOALDO ALVES PEDROSO 
Prefeito Municipal 
 
Prefeitura de Nova Brasilândia D' Oeste
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Anexo I - CRONOGRAMA DAS PREMIAÇÕES EM 
DINHEIRO DOS EVENTOS ESPORTIVOS DE 2026
ORD DATAS EVENTO VALOR PREMIAÇÃO
1
ABRIL 
Campeonato Municipal de 
Futebol de Campo 
Masculino Master 35 
Anos acima
Campeão R$ 3.000,00 
Vice-campeão R$ 
2.000,00
Terceiro Lugar R$1.500,00
Quarto lugar R$ 1.000,00
2
AGOSTO 
Campeonato de 
Futebol de Campo 
Categoria Titular
Campeão R$ 7.000,00 
Vice-campeão R$ 
4.000,00
Terceiro Lugar R$3.000,00
Quarto lugar R$ 2.000,00
3
AGOSTO 
Campeonato de 
Futebol de Campo 
Categoria Aspirante
Campeão R$ 5.000,00 
Vice-campeão R$ 
3.500,00
Terceiro Lugar R$3.000,00
Quarto lugar R$ 1.500,00
4
JULHO 
Campeonato Municipal de 
Futebol de Campo Sub 20 –
2005 acima
Campeão R$ 2.000,00 
Vice -campeão R$ 
1.300,00
Terceiro lugar 
R$1.000,00
Quarto lugar 
R$ 500,00
5
FEVEREIRO 
COPA NOVA BRASILÂDIA 
D’OESTE CATEGORIA 
TITULAR
Campeão 
R$ 4.500,00
Vice -campeão 
R$ 2.500,00
Terceiro lugar 
R$ 2.000,00
Quarto lugar 
R$ 1.500,00
Prefeitura de Nova Brasilândia D' Oeste
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6 FEVEREIRO 
COPA NOVA BRASILÂDIA 
D’OESTE CATEGORIA 
ASPIRANTE
Campeão R$ 
3.000,00
Vice-campeão 
R$ 2.000,00
Terceiro lugar 
R$ 1.500,00
Quarto lugar 
R$ 1.000,00
7
JULHO 
Torneio Semelc de Futvolei Campeão R$ 
1.000,00
Vice￾Campeão R$ 
800,00
Terceiro lugar 
R$ 500,00
Quarto lugar 
R$ 200,00
Total R$ 61.800,00 
FUTSAL
1
MAIO 
Campeonato Municipal de Futsal 
Master acima de 35 Anos
Campeão R$ 
3.000,00
Vice- Campeão R$ 
1.500,00
2
MAIO 
Campeonato Municipal de Futsal 
Masculino
Campeão R$ 
4.000,00
Vice- Campeão R$ 
2.000,00
3
MAIO 
Campeonato municipal de Futsal 
Feminino
Campeão R$ 
3.000,00
Vice- Campeão R$ 
1.500,00
TOTAL R$ 15.000,00
Prefeitura de Nova Brasilândia D' Oeste
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FUTEBOL SOCCER SOCIETY
1
JUNHO 
Campeonato Municipal de Fut07 
Society Master acima de 50 Anos
Campeão R$ 1.200,00
Vice- Campeão R$ 
800,00
Terceiro Lugar R$ 
500,00
Quarto Lugar R$ 
300,00
2
JUNHO 
Campeonato Municipal de Fut07 
Society Feminino
Campeão R$ 2.500,00
Vice- Campeão R$ 
1.500,00
Terceiro lugar 
R$1.000,00 
Quarto lugar 
R$500,00 
3
JUNHO 
Campeonato Municipal de Fut07 
Society Masculino
Campeão R$ 3.000,00
Vice- Campeão R$ 
1.500,00
Terceiro lugar 
R$1.000,00 
Quarto lugar 
R$500,00 
TOTAL R$ 14.300,00
VOLÊI
1 MARÇO Campeonato Regional de Voleibol de 
Quadra Masculino
Campeão R$ 
1.500,00
Vice- Campeão R$ 
600,00
2 MARÇO Campeonato Regional de Voleibol de 
Quadra Feminino
Campeão R$ 
1.500,00
Vice- Campeão R$
600,00
3 MARÇO Torneio Regional de Voleibol de Areia 
Masculino
Campeão R$ 600,00
Prefeitura de Nova Brasilândia D' Oeste
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Vice- Campeão R$
300,00
4 MARÇO Torneio Regional de Voleibol de Areia 
Feminino
Campeão R$ 600,00
Vice- Campeão R$ 
300,00
TOTAL R$ 6.000,00 
XADREZ 
1 JULHO Campeonato Municipal de Xadrez 
Masculino
Campeão R$ 500,00
Vice Campeão R$ 
300,00
2 JULHO Campeonato Municipal de Xadrez 
Feminino
Campeão R$ 500,00 
Vice-Campeão R$ 
300,00
3 JULHO Campeonato Regional de Xadrez 
Masculino
Campeão R$ 500,00
Vice-Campeão R$ 
300,00
4 JULHO Campeonato Regional de Xadrez 
Feminino
Campeão R$ 1.000,00
Vice-Campeão R$ 
500,00
TOTAL R$ 3.900,00
CORRIDA 
1
JUNHO 
Corrida Rustica em 
Comemoração ao Aniversário da 
cidade Feminino
Campeão R$ 
1.000,00 
Vice-campeão 
R$ 500,00
2
JUNHO 
Corrida Rustica em 
Comemoração ao Aniversário da 
cidade Masculino
Campeão R$ 
1.000,00 
Vice-campeão 
R$ 500,00
TOTAL R$ 3.000,00
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EVENTOS DIVERSOS
1 Maio Campeonato dos Funcionários 
Públicos
Campeão 
R$ 1.500,00
Vice- campeão R$ 
1.200,00
Terceiro lugar R$ 
600,00
2 Março Torneio de Maia Campeão R$ 
800,00
Vice- campeão R$ 
500,00
Terceiro lugar R$
300,00
Quarto lugar 
R$200,00 
Quinto lugar 
R$100,00 
4 Agosto Ciclismo aberto masculino Campeão R$ 500,00 
Vice- campeão R$ 
400,00
Terceiro lugar R$
300,00
5 Agosto Ciclismo aberto feminino Campeão R$ 500,00 
Vice-campeão R$ 
400,00
Terceiro R$ 300,00
Total R$ 7.600,00
Os Gastos Para Realização das Competições Esportivas Para o Ano 
de 2026 Serão de R$ 111.600,00 (Cento e Onze Mil e Seiscentos Reais). 
Nova Brasilândia D’Oeste/RO, 05 de dezembro de 2025.
CLODOALDO ALVES PEDROSO 
Prefeito Municipal 
Prefeitura de Nova Brasilândia D' Oeste
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J U S T I F I C A T I V A 
Exmo. Sr. Presidente 
Aos Nobres Vereadores 
O presente Projeto de Lei tem por finalidade autorizar o Poder Executivo Municipal a 
conceder premiação em dinheiro aos participantes dos eventos esportivos e culturais que serão 
promovidos no Município de Nova Brasilândia D’Oeste/RO durante o exercício de 2026.
A iniciativa integra as ações de fortalecimento das políticas públicas municipais de esporte, 
cultura e lazer, áreas essenciais para a promoção do bem-estar social, melhoria da qualidade de vida 
e incentivo à integração comunitária. A concessão de premiações, de natureza exclusivamente 
incentivadora, contribui para estimular a participação popular, valorizar atletas e artistas locais, 
fomentar o esporte amador e apoiar manifestações culturais diversas. 
A medida está em consonância com a competência municipal para promover políticas de 
interesse local e fomentar práticas desportivas e culturais, além de respeitar os princípios da 
legalidade, eficiência e interesse público. Ressalta-se que todas as programações ocorrerão conforme 
a disponibilidade financeira e orçamentária do Município, não constituindo despesa de caráter 
continuado. 
O projeto também atende à necessidade de planejamento prévio das atividades esportivas e 
culturais do ano de 2026, assegurando segurança jurídica, transparência e previsibilidade na execução 
das ações da Secretaria Municipal de Esportes. 
Diante do exposto, considerando a importância social, cultural e esportiva da matéria, 
submete-se o presente Projeto de Lei à apreciação, confiando-se em sua aprovação pelos Nobres 
Edis. 
Nova Brasilândia D’Oeste/RO, 05 de dezembro de 2025. 
CLODOALDO ALVES PEDROSO 
Prefeito Municipal 
Prefeitura de Nova Brasilândia D' Oeste
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