materia nº 42/2025

Ata Eletrônica da 42ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 01/12/2025 -
16:00 ; Encerramento: 01/12/2025 - 17:22 
Mesa Diretora: VICE-PRESIDENTE: SILVANA OLENSKI / PSD ; PRIMEIRO
SECRETÁRIO: WILLYAN DE OLIVEIRA NOVAIS / PL ; SEGUNDO SECRETÁRIO:
GILBERTO FERMINO CIDADE / PP ; PRESIDENTE: JHONATAN SOUZA ANDRADE /
UNIÃO ; 2º VICE-PRESIDENTE: ANA PAULA ALVES PEREIRA CAPPELLI / PSD 
Lista de Presença na Sessão: ANA PAULA ALVES PEREIRA CAPPELLI / PSD ; ELIZEU
DE ALMEIDA / UNIÃO ; GILBERTO FERMINO CIDADE / PP ; JHONATAN SOUZA
ANDRADE / UNIÃO ; JOCELINO SAIDLER / PRTB ; MARCELINO NATALICIO PEREIRA /
PP ; SILVANA OLENSKI / PSD ; WILLYAN DE OLIVEIRA NOVAIS / PL 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Constatada a existência legal de quórum, em
nome do povo e sob a proteção divina, o Senhor Presidente declarou aberta a 42ª Sessão
Ordinária do 2º Período Legislativo da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura. Em
seguida, em conformidade com o Regimento Interno, a Vereadora Silvana Olenski
procedeu à leitura do texto bíblico, extraído do Salmo 23. Logo após, foi executado o Hino
Nacional. Na sequência, o Senhor Secretário realizou a leitura da Ordem do Dia.
LEITURA E DISCUSSÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Senhor Secretário
procedeu à leitura da ata da 41ª Sessão Ordinária, realizada no dia 24 de novembro de
2025. Em seguida, o Senhor Presidente colocou a ata em discussão e, não havendo
manifestações, em votação, sendo a mesma aprovada por todos os vereadores presentes.
LEITURA EXPEDIENTE RECEBIDO: Foram lidas as Mensagens do Poder Executivo n°
257/2025 e n° 289/2025, que encaminham Projetos de Lei, bem como a Mensagem do
Poder Legislativo n° 008/2025 e o Ofício n° 002/2025 da Assistência Social referente ao
Selo Unicef. Após a leitura do expediente recebido, os membros da Mesa Diretora
manifestaram-se favoráveis aos mesmos. INTERVALO REGIMENTAL: O Senhor
Presidente declarou suspensa a Sessão Ordinária para a inscrição dos oradores no Livro
de Oradores. ORADORES: Ao reabrir a Sessão Ordinária, o Senhor Presidente concedeu a
palavra, pelo tempo de 10 (dez) minutos, com direito a parte, aos seguintes vereadores:
Ana Paula A. Pereira Cappelli, Jhonatan Souza Andrade e Marcelino Natalício Pereira.
LEITURA DE MATÉRIAS: O Senhor Secretário informou que não havia matérias na
Ordem do Dia. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA DA ORDEM DO DIA: Por
questão de ordem, os vereadores abaixo relacionados solicitaram que fossem incluídos na
Ordem do Dia os seguintes Projetos de Leis: Vereador Gilberto Fermino Cidade: Projeto de
Lei n° 2216/2025 com a súmula: "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.732/2022, que
dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o
funcionamento do Conselho Tutelar de Nova Brasilândia D’Oeste – RO, e dá outras
providências." Vereador Elizeu de Almeida: Projeto de Lei n°2235/2025 com a súmula:
"Institui o Código de Ética e Conduta dos Servidores Públicos e Demais Colaboradores da
Administração Pública Direta e Indireta do Município de Nova Brasilândia D’Oeste/RO e
dá outras providências." Vereador willyan de Oliveira Novais: Projeto de Lei 2237/2025
com a súmula: "Altera a Lei Municipal nº 1929/2025, que dispõe sobre a estrutura
administrativa da Câmara Municipal de Nova Brasilândia D’Oeste/RO, para modificar a
nomenclatura do cargo comissionado de Procurador, e dá outras providências." Logo após,
o Senhor Presidente colocou sucessivamente cada solicitação em discussão e votação,
sendo todas aprovadas por unanimidade pelos vereadores presentes. Em seguida, os
respectivos projetos foram também colocados em votação, sendo igualmente aprovados
por todos os vereadores presentes.       QUESTÕES DE ORDEM E ENCERRAMENTO
DA SESSÃO: Não havendo mais nada a ser deliberado, o Senhor Presidente agradeceu a
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
08/12/2025
AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR
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presença de todos e declarou encerrada a 42ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura. E, para constar, foi lavrada a presente ata,
que, após lida, discutida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora e
demais vereadores presentes. 
Matérias do Expediente: 1 - ATA nº 41 de 2025, ATA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2025. Autor: MESA DIRETORA - MESA
DIRETORA, Número de Protocolo: 130, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : MARCELINO NATALICIO
PEREIRA - Sim ; JHONATAN SOUZA ANDRADE - Sim ; GILBERTO FERMINO CIDADE -
Sim ; JOCELINO SAIDLER - Sim ; WILLYAN DE OLIVEIRA NOVAIS - Sim ; SILVANA
OLENSKI - Sim ; ELIZEU DE ALMEIDA - Sim ; ANA PAULA ALVES PEREIRA CAPPELLI -
Sim ; ARISIO RODRIGUES - Não Votou ; 
Oradores do Expediente: 1 - ANA PAULA ALVES PEREIRA CAPPELLI / PSD - URL
Vídeo: https://youtu.be/ahXYZ2VE-c4?si=MBjk2lO7TRErQfb0 ; 2 - JHONATAN SOUZA
ANDRADE / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/ahXYZ2VE-c4?si=MBjk2lO7TRErQfb0 ;
3 - MARCELINO NATALICIO PEREIRA / PP - URL Vídeo: https://youtu.be/ZCogAn-4Su4?
si=wnQkAe97iqPpuf32
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANA PAULA ALVES PEREIRA CAPPELLI / PSD ;
ELIZEU DE ALMEIDA / UNIÃO ; GILBERTO FERMINO CIDADE / PP ; JHONATAN SOUZA
ANDRADE / UNIÃO ; JOCELINO SAIDLER / PRTB ; MARCELINO NATALICIO PEREIRA /
PP ; SILVANA OLENSKI / PSD ; WILLYAN DE OLIVEIRA NOVAIS / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 2216 de 2025, "Altera
dispositivos da Lei Municipal nº 1.732/2022, que dispõe sobre a Política Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente e o funcionamento do Conselho Tutelar de Nova
Brasilândia D’Oeste – RO, e dá outras providências." - Obs.: Vereador Gilberto Fermino
Cidade solicita que entre na ordem do dia. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD.
EXEC. MUN., Número de Protocolo: 128, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ANA PAULA ALVES
PEREIRA CAPPELLI - Sim ; ARISIO RODRIGUES - Não Votou ; ELIZEU DE ALMEIDA -
Sim ; GILBERTO FERMINO CIDADE - Sim ; JHONATAN SOUZA ANDRADE - Sim ;
JOCELINO SAIDLER - Sim ; MARCELINO NATALICIO PEREIRA - Sim ; SILVANA OLENSKI
- Sim ; WILLYAN DE OLIVEIRA NOVAIS - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI nº 2235 de 2025,
"Institui o Código de Ética e Conduta dos Servidores Públicos e Demais Colaboradores da
Administração Pública Direta e Indireta do Município de Nova Brasilândia D’Oeste/RO e
dá outras providências." - Obs.: Vereador Elizeu de Almeida solicita que entre na ordem do
dia Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN., Número de Protocolo:
125, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : ANA PAULA ALVES PEREIRA CAPPELLI - Sim ;
ELIZEU DE ALMEIDA - Sim ; GILBERTO FERMINO CIDADE - Sim ; JHONATAN SOUZA
ANDRADE - Sim ; JOCELINO SAIDLER - Sim ; MARCELINO NATALICIO PEREIRA - Sim ;
SILVANA OLENSKI - Sim ; WILLYAN DE OLIVEIRA NOVAIS - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI
nº 2237 de 2025, "Altera a Lei Municipal nº 1929/2025, que dispõe sobre a estrutura
administrativa da Câmara Municipal de Nova Brasilândia D’Oeste/RO, para modificar a
nomenclatura do cargo comissionado de Procurador, e dá outras providências." - Obs.:
Vereador Willyan de Olveira Novais solicita que entre na ordem do dia. Autor: MESA
DIRETORA - MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 129, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ANA
PAULA ALVES PEREIRA CAPPELLI - Sim ; ELIZEU DE ALMEIDA - Sim ; GILBERTO
FERMINO CIDADE - Sim ; JHONATAN SOUZA ANDRADE - Sim ; JOCELINO SAIDLER -
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Sim ; MARCELINO NATALICIO PEREIRA - Sim ; SILVANA OLENSKI - Sim ; WILLYAN DE
OLIVEIRA NOVAIS - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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VICE-PRESIDENTE: 
SILVANA OLENSKI /
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PRIMEIRO
SECRETÁRIO: 
WILLYAN DE
OLIVEIRA NOVAIS /
PL 
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SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
GILBERTO FERMINO
CIDADE / PP 
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PRESIDENTE: 
JHONATAN SOUZA
ANDRADE / UNIÃO 
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2º VICE￾PRESIDENTE: ANA
PAULA ALVES
PEREIRA CAPPELLI /
PSD 
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ELIZEU DE
ALMEIDA / UNIÃO 
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JOCELINO SAIDLER /
PRTB 
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MARCELINO
NATALICIO
PEREIRA / PP 
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