materia nº 44/2025

Ata Eletrônica da 44ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 15/12/2025 -
16:00 ; Encerramento: 15/12/2025 - 17:24 
Lista de Presença na Sessão: ARISIO RODRIGUES / PSD ; ELIZEU DE ALMEIDA /
UNIÃO ; GILBERTO FERMINO CIDADE / PP ; JHONATAN SOUZA ANDRADE / UNIÃO ;
JOCELINO SAIDLER / PRTB ; MARCELINO NATALICIO PEREIRA / PP ; SILVANA
OLENSKI / PSD ; WILLYAN DE OLIVEIRA NOVAIS / PL 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Constatada a existência legal de quórum, em
nome do povo e sob a proteção divina, o Senhor Presidente declarou aberta a 44ª Sessão
Ordinária do 2º Período Legislativo da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura. Em
seguida, em conformidade com o Regimento Interno, o Vereador Marcelino N. Pereira
procedeu à leitura do texto bíblico: Mateus 22: 37-40. Logo após, foi executado o Hino
Nacional. Na sequência, o Senhor Secretário realizou a leitura da Ordem do Dia.
LEITURA E DISCUSSÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Senhor Secretário
procedeu à leitura da ata da 43ª Sessão Ordinária, realizada no dia 01 de Dezembro de
2025. Em seguida, o Senhor Presidente colocou a ata em discussão e, não havendo
manifestações, em votação, sendo a mesma aprovada por todos os vereadores presentes.
LEITURA EXPEDIENTE RECEBIDO: Mensagem do Poder Executivo nº 304/2025,
305/2025, 306/2025, 307/2025, 308/2025, 325/2025 e 326/2025. Após a leitura do
expediente recebido, os membros da Mesa Diretora manifestaram-se favoráveis aos
mesmos. INTERVALO REGIMENTAL: Presidente declara suspensa a sessão ordinária
por 05 (cinco) minutos para incrição dos oradores no livro do oradores. ORADORES: Ao
reabrir a sessão o presidente passa a palavra por 10 (dez) minutos com direito a parte aos
seguintes vereadores: Ana Paula A. P. Cappelli, Jocelino Saidler, Marcelino N. Pereira,
Willyan de Oliveira Novais e Jhonatan Souza Andrade. LEITURA DE MATÉRIAS: 1º
Projeto de Lei 2213/2025 com a súmula: "Reestrutura o Sistema de Controle Interno do
Município de Nova Brasilândia D’Oeste/RO, fundamentado na IN nº 58/2017-TCE/RO e nos
princípios do modelo COSO, e dá outras providências." 2° Projeto de Lei 2239/2025 com a
súmula: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação em dinheiro para os
eventos esportivos e culturais no Município de Nova Brasilândia D’Oeste/RO e dá outras
providências." Em seguida o Presidente colocou os Projetos de leis 2213/2025 e
2239/2025 em discussão e votação, declarando aprovados por todos os vereadores
presentes.   DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA DA ORDEM DO DIA: Por questão
de ordem o vereador Willyan de Oliveira Novais solicitou que fosse inclui na ordem do dia
os seguintes Projetos de Leis: 1° Projeto de Lei 2248/2025 com a súmula: "Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional Especial por recursos vinculados no orçamento vigente, da
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e dá outras providencias." 2º Projeto de
Lei 2249/2025 com a súmula: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial por
recursos vinculados no orçamento vigente, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos e dá outras providencias." 3º Projeto de Lei 2250/2025 com a súmula: "Dispõe
sobre a abertura de crédito adicional Especial por recursos vinculados no orçamento
vigente, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e dá outras providencias."
4º Projeto de Lei 2251/2025 com a súmula: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
Especial por recursos vinculados no orçamento vigente, da Secretaria Municipal de Obras
e Serviços Públicos e dá outras providencias." 5º Projeto de Lei 2252/2025 com a súmula:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial por recursos vinculados no
orçamento vigente, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e dá outras
providencias." 6º Projeto de Lei 2253/2025 com a súmula: "Dispõe sobre a concessão de
revisão geral anual ao salário dos servidores públicos municipais e dá outras
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providências." 7º Projeto de Lei 2254/2025 com a súmula: "Dispõe sobre a abertura de
crédito adicional Suplementar por Anulação de Dotação no orçamento Vigente da Câmara
municipal e dá outras providencias." Logo após, o Senhor Presidente colocou
sucessivamente cada solicitação em discussão e votação, sendo todas aprovadas por
unanimidade pelos vereadores presentes. Em seguida, os respectivos projetos foram
também colocados em votação, sendo igualmente aprovados por todos os vereadores
presentes. QUESTÕES DE ORDEM E ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Não havendo
mais nada a ser deliberado, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e
declarou encerrada a 44ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da 1ª Sessão
Legislativa da 10ª Legislatura. E, para constar, foi lavrada a presente ata, que, após lida,
discutida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora e demais vereadores
presentes. 
Matérias do Expediente: 1 - ATA nº 43 de 2025, ATA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA,
REALIZADA NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2025. Autor: MESA DIRETORA - MESA
DIRETORA, Número de Protocolo: 155, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : JOCELINO SAIDLER -
Sim ; GILBERTO FERMINO CIDADE - Sim ; ELIZEU DE ALMEIDA - Sim ; WILLYAN DE
OLIVEIRA NOVAIS - Sim ; SILVANA OLENSKI - Sim ; JHONATAN SOUZA ANDRADE -
Sim ; MARCELINO NATALICIO PEREIRA - Sim ; ARISIO RODRIGUES - Sim ; 
Oradores do Expediente: 1 - ANA PAULA ALVES PEREIRA CAPPELLI / PSD - URL
Vídeo: https://youtu.be/idekjGNfv7U?si=7QhcwgCD7EE6JDMP ; 2 - JOCELINO SAIDLER /
PRTB - URL Vídeo: https://youtu.be/ieWlt-EyI5A?si=wWJjLZr7VMBtSZwd ; 3 -
MARCELINO NATALICIO PEREIRA / PP - URL Vídeo: https://youtu.be/f8kUdFmM54k?
si=ZmVeJNEW36YvOT5Z ; 4 - WILLYAN DE OLIVEIRA NOVAIS / PL - URL Vídeo: https://
youtu.be/D44_2MqnnC4?si=2c6yGhQZiQSB_950 ; 5 - JHONATAN SOUZA ANDRADE /
UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/j5vM8iz1Ce4?si=u3ufUiWbLQLkwlyS
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANA PAULA ALVES PEREIRA CAPPELLI / PSD ;
ARISIO RODRIGUES / PSD ; ELIZEU DE ALMEIDA / UNIÃO ; GILBERTO FERMINO
CIDADE / PP ; JHONATAN SOUZA ANDRADE / UNIÃO ; JOCELINO SAIDLER / PRTB ;
MARCELINO NATALICIO PEREIRA / PP ; SILVANA OLENSKI / PSD ; WILLYAN DE
OLIVEIRA NOVAIS / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 2213 de 2025, "Reestrutura o
Sistema de Controle Interno do Município de Nova Brasilândia D’Oeste/RO, fundamentado
na IN nº 58/2017-TCE/RO e nos princípios do modelo COSO, e dá outras providências."
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN., Número de Protocolo: 104,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Votos Nominais : ANA PAULA ALVES PEREIRA CAPPELLI - Sim ; ARISIO RODRIGUES -
Sim ; ELIZEU DE ALMEIDA - Sim ; GILBERTO FERMINO CIDADE - Sim ; JHONATAN
SOUZA ANDRADE - Sim ; JOCELINO SAIDLER - Sim ; MARCELINO NATALICIO PEREIRA
- Sim ; SILVANA OLENSKI - Sim ; WILLYAN DE OLIVEIRA NOVAIS - Sim ; 2 - PROJETO
DE LEI nº 2239 de 2025, "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação
em dinheiro para os eventos esportivos e culturais no Município de Nova Brasilândia
D’Oeste/RO e dá outras providências." Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD.
EXEC. MUN., Número de Protocolo: 138, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ANA PAULA ALVES
PEREIRA CAPPELLI - Sim ; ARISIO RODRIGUES - Sim ; ELIZEU DE ALMEIDA - Sim ;
GILBERTO FERMINO CIDADE - Sim ; JHONATAN SOUZA ANDRADE - Sim ; JOCELINO
SAIDLER - Sim ; MARCELINO NATALICIO PEREIRA - Sim ; SILVANA OLENSKI - Sim ;
WILLYAN DE OLIVEIRA NOVAIS - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI nº 2248 de 2025, "Dispõe
sobre a abertura de crédito adicional Especial por recursos vinculados no orçamento
vigente, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e dá outras providencias." -
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Obs.: Vereador Willyan de Oliveira Novais solicita que o referido projeto de lei entre na
ordem do dia. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN., Número de
Protocolo: 149, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : ANA PAULA ALVES PEREIRA CAPPELLI - Sim ;
ARISIO RODRIGUES - Sim ; ELIZEU DE ALMEIDA - Sim ; GILBERTO FERMINO CIDADE -
Sim ; JHONATAN SOUZA ANDRADE - Sim ; JOCELINO SAIDLER - Sim ; MARCELINO
NATALICIO PEREIRA - Sim ; SILVANA OLENSKI - Sim ; WILLYAN DE OLIVEIRA NOVAIS -
Sim ; 4 - PROJETO DE LEI nº 2249 de 2025, "Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional Especial por recursos vinculados no orçamento vigente, da Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Públicos e dá outras providencias." - Obs.: Vereador Willyan de
Oliveira Novais solicita que o referido projeto de lei entre na ordem do dia. Autor: PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN., Número de Protocolo: 150, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos
Nominais : ANA PAULA ALVES PEREIRA CAPPELLI - Sim ; ARISIO RODRIGUES - Sim ;
ELIZEU DE ALMEIDA - Sim ; GILBERTO FERMINO CIDADE - Sim ; JHONATAN SOUZA
ANDRADE - Sim ; JOCELINO SAIDLER - Sim ; MARCELINO NATALICIO PEREIRA - Sim ;
SILVANA OLENSKI - Sim ; WILLYAN DE OLIVEIRA NOVAIS - Sim ; 5 - PROJETO DE LEI
nº 2250 de 2025, "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial por recursos
vinculados no orçamento vigente, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e
dá outras providencias." - Obs.: Vereador Willyan de Oliveira Novais solicita que o referido
projeto de lei entre na ordem do dia. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD.
EXEC. MUN., Número de Protocolo: 151, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ANA PAULA ALVES
PEREIRA CAPPELLI - Sim ; ARISIO RODRIGUES - Sim ; ELIZEU DE ALMEIDA - Sim ;
GILBERTO FERMINO CIDADE - Sim ; JHONATAN SOUZA ANDRADE - Sim ; JOCELINO
SAIDLER - Sim ; MARCELINO NATALICIO PEREIRA - Sim ; SILVANA OLENSKI - Sim ;
WILLYAN DE OLIVEIRA NOVAIS - Sim ; 6 - PROJETO DE LEI nº 2251 de 2025, "Dispõe
sobre a abertura de crédito adicional Especial por recursos vinculados no orçamento
vigente, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e dá outras providencias." -
Obs.: Vereador Willyan de Oliveira Novais solicita que o referido projeto de lei entre na
ordem do dia. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN., Número de
Protocolo: 152, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : ANA PAULA ALVES PEREIRA CAPPELLI - Sim ;
ARISIO RODRIGUES - Sim ; ELIZEU DE ALMEIDA - Sim ; GILBERTO FERMINO CIDADE -
Sim ; JHONATAN SOUZA ANDRADE - Sim ; JOCELINO SAIDLER - Sim ; MARCELINO
NATALICIO PEREIRA - Sim ; SILVANA OLENSKI - Sim ; WILLYAN DE OLIVEIRA NOVAIS -
Sim ; 7 - PROJETO DE LEI nº 2252 de 2025, "Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional Especial por recursos vinculados no orçamento vigente, da Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Públicos e dá outras providencias." - Obs.: Vereador Willyan de
Oliveira Novais solicita que o referido projeto de lei entre na ordem do dia. Autor: PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN., Número de Protocolo: 153, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos
Nominais : ANA PAULA ALVES PEREIRA CAPPELLI - Sim ; ARISIO RODRIGUES - Sim ;
ELIZEU DE ALMEIDA - Sim ; GILBERTO FERMINO CIDADE - Sim ; JHONATAN SOUZA
ANDRADE - Sim ; JOCELINO SAIDLER - Sim ; MARCELINO NATALICIO PEREIRA - Sim ;
SILVANA OLENSKI - Sim ; WILLYAN DE OLIVEIRA NOVAIS - Sim ; 8 - PROJETO DE LEI
nº 2253 de 2025, "Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual ao salário dos
servidores públicos municipais e dá outras providências." - Obs.: Vereador Willyan de
Oliveira Novais solicita que o referido projeto de lei entre na ordem do dia. Autor: PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN., Número de Protocolo: 154, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos
Nominais : ANA PAULA ALVES PEREIRA CAPPELLI - Sim ; ARISIO RODRIGUES - Sim ;
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SILVANA OLENSKI - Sim ; WILLYAN DE OLIVEIRA NOVAIS - Sim ; 9 - PROJETO DE LEI
nº 2254 de 2025, "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar por
Anulação de Dotação no orçamento Vigente da Câmara municipal e dá outras
providencias." - Obs.: Vereador Willyan de Oliveira Novais solicita que o referido projeto
de lei entre na ordem do dia. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.,
Número de Protocolo: 156, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ANA PAULA ALVES PEREIRA
CAPPELLI - Sim ; ARISIO RODRIGUES - Sim ; ELIZEU DE ALMEIDA - Sim ; GILBERTO
FERMINO CIDADE - Sim ; JHONATAN SOUZA ANDRADE - Sim ; JOCELINO SAIDLER -
Sim ; MARCELINO NATALICIO PEREIRA - Sim ; SILVANA OLENSKI - Sim ; WILLYAN DE
OLIVEIRA NOVAIS - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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ANA PAULA ALVES
PEREIRA CAPPELLI /
PSD 
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ARISIO
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ELIZEU DE
ALMEIDA / UNIÃO 
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GILBERTO FERMINO
CIDADE / PP 
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JHONATAN SOUZA
ANDRADE / UNIÃO 
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JOCELINO SAIDLER /
PRTB 
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MARCELINO
NATALICIO
PEREIRA / PP 
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SILVANA OLENSKI /
PSD 
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