materia nº 45/2025

Ata Eletrônica da 45ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 22/12/2025 -
16:00 ; Encerramento: 22/12/2025 - 18:07 
Lista de Presença na Sessão: ANA PAULA ALVES PEREIRA CAPPELLI / PSD ; ARISIO
RODRIGUES / PSD ; ELIZEU DE ALMEIDA / UNIÃO ; GILBERTO FERMINO CIDADE / PP ;
JHONATAN SOUZA ANDRADE / UNIÃO ; JOCELINO SAIDLER / PRTB ; MARCELINO
NATALICIO PEREIRA / PP ; SILVANA OLENSKI / PSD ; WILLYAN DE OLIVEIRA NOVAIS /
PL 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Constatada a existência legal de quórum, em
nome do povo e sob a proteção divina, o Senhor Presidente declarou aberta a 45ª Sessão
Ordinária do 2º Período Legislativo da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura. Em
seguida, em conformidade com o Regimento Interno, o Vereador Elizeu de
Almeida procedeu à leitura do texto bíblico: Habacuque 3: 17-18. Logo após, foi executado
o Hino Nacional. Na sequência, o Senhor Secretário realizou a leitura da Ordem do Dia.
LEITURA E DISCUSSÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Senhor Secretário
procedeu à leitura da ata da 44ª Sessão Ordinária, realizada no dia 15 de Dezembro de
2025. Em seguida, o Senhor Presidente colocou a ata em discussão e, não havendo
manifestações, em votação, sendo a mesma aprovada por todos os vereadores presentes.
LEITURA EXPEDIENTE RECEBIDO: Mensagem Poder Executivo n°. 336/2025 e
337/2025 encaminhando Projeto de Lei para apreciação dos nobres edis, Oficio 007/2025
da Mesa Diretora encaminhado projeto de Resolução n° 007/2025, Oficio 001/2025 a
Comissão Permanente de Finanças e Orçamento encaminhando Projeto de Emenda
Modificativa n°. 001/2025 ao Projeto de Lei 2221/2025, Requerimento do Vereador
Gilberto Fermino Cidade solicitando moção de aplausos, Oficio 015/2025 da Associação e
Oficio 333/2025 do CRAS. Após a leitura do expediente recebido, os membros da Mesa
Diretora manifestaram-se favoráveis aos mesmos. INTERVALO REGIMENTAL:
Presidente declara suspensa a sessão ordinária por 05 (cinco) minutos para incrição dos
oradores no livro do oradores. ORADORES: Ao reabrir a sessão o presidente passa a
palavra por 10 (dez) minutos com direito a parte aos seguintes vereadores: Elizeu de
Almeida, Ana Paula Alves Pereira Cappelli, Silvana Olenski, Willyan de Oliveira Novais,
Jhonatan Souza Andrade e Jocelino Saidle. LEITURA DE MATÉRIAS: Projeto de Lei
2223/2025 com a súmula: "Regulamenta o credenciamento de pessoas jurídicas para a
prestação de serviços de profissionais da área da saúde no âmbito da rede pública
municipal de saúde, mediante chamamento público, e dá outras providências." Logo o
presidente coloca o projeto de lei em discussão e votação, declarando aprovado por todos
os vereadores presentes. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA DA ORDEM DO DIA:
Por questão de ordem o  vereador Willyan de Oliveira Novais solicita que entre na ordem
do dia os seguintes projetos de leis:  Projeto de leis 2255/2025 com a súmula: "Dispõe
sobre a abertura de crédito adicional especial por recursos vinculados no orçamento
vigente do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providencias." Projeto de leis 2256/2025
com a súmula: "Dá denominação à Unidade Básica de Saúde do Setor 15 do Município de
Nova Brasilândia D’Oeste." Projeto de Resolução 007/2025 com a súmula: "CONCEDE
ABONO NATALINO PECUNIÁRIO, DE CARÁTER INDENIZATÓRIO, AOS SERVIDORES DA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA DO OESTE E ESTABELECE OUTRAS
PROVIDÊNCIAS PERTINENTES Projeto de emenda 001/2025 com a súmula: "Altera o
projeto de lei 2221/2025" Projeto de leis 2192/2025 com a súmula: "Dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de 2026 e dá outras providências."
Projeto de leis 2220/2025 com a súmula: "Institui o Plano Plurianual do Município de Nova
Brasilândia D’Oeste, para os exercícios de 2026 a 2029, e dá outras providências." Projeto
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AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR
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de lei 2221/2025 com a súmula: "Estima as Receitas e Fixa as Despesas para o Orçamento
Programa do Exercício de 2026." Em seguida o presidente coloca o pedido do vereador
Willyan de Oliveira Novais em discussão e votação, declarando aprovado por todos os
vereadores presentes. Na sequência o presidente coloca os projetos de leis acima
mencionados em discussão e votação, declarando aprovado por todos os vereadores
presentes. QUESTÕES DE ORDEM E ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Não havendo
mais nada a ser deliberado, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e
declarou encerrada a 44ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da 1ª Sessão
Legislativa da 10ª Legislatura. E, para constar, foi lavrada a presente ata, que, após lida,
discutida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora e demais vereadores
presentes. 
Matérias do Expediente: 1 - ATA nº 44 de 2025, ATA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA,
REALIZADA NO DIA 15 DE DEZEMBRODE 2025 Autor: MESA DIRETORA - MESA
DIRETORA, Número de Protocolo: 159, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : MARCELINO NATALICIO
PEREIRA - Sim ; JOCELINO SAIDLER - Sim ; WILLYAN DE OLIVEIRA NOVAIS - Sim ;
JHONATAN SOUZA ANDRADE - Sim ; ELIZEU DE ALMEIDA - Sim ; ANA PAULA ALVES
PEREIRA CAPPELLI - Sim ; GILBERTO FERMINO CIDADE - Sim ; ARISIO RODRIGUES -
Sim ; SILVANA OLENSKI - Sim ; 
Oradores do Expediente: 1 - ELIZEU DE ALMEIDA / UNIÃO ; 2 - ANA PAULA ALVES
PEREIRA CAPPELLI / PSD ; 3 - SILVANA OLENSKI / PSD ; 4 - WILLYAN DE OLIVEIRA
NOVAIS / PL ; 5 - JHONATAN SOUZA ANDRADE / UNIÃO ; 6 - JOCELINO SAIDLER / PRTB
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANA PAULA ALVES PEREIRA CAPPELLI / PSD ;
ARISIO RODRIGUES / PSD ; ELIZEU DE ALMEIDA / UNIÃO ; GILBERTO FERMINO
CIDADE / PP ; JHONATAN SOUZA ANDRADE / UNIÃO ; JOCELINO SAIDLER / PRTB ;
MARCELINO NATALICIO PEREIRA / PP ; SILVANA OLENSKI / PSD ; WILLYAN DE
OLIVEIRA NOVAIS / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 2223 de 2025, "Regulamenta o
credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de profissionais da área
da saúde no âmbito da rede pública municipal de saúde, mediante chamamento público, e
dá outras providências." Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.,
Número de Protocolo: 131, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ANA PAULA ALVES PEREIRA
CAPPELLI - Sim ; ARISIO RODRIGUES - Sim ; ELIZEU DE ALMEIDA - Sim ; GILBERTO
FERMINO CIDADE - Sim ; JHONATAN SOUZA ANDRADE - Sim ; JOCELINO SAIDLER -
Sim ; MARCELINO NATALICIO PEREIRA - Sim ; SILVANA OLENSKI - Sim ; WILLYAN DE
OLIVEIRA NOVAIS - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI nº 2255 de 2025, Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial por recursos vinculados no orçamento vigente do
Fundo Municipal de Saúde e dá outras providencias. Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN., Número de Protocolo: 162, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ANA
PAULA ALVES PEREIRA CAPPELLI - Sim ; ARISIO RODRIGUES - Sim ; ELIZEU DE
ALMEIDA - Sim ; GILBERTO FERMINO CIDADE - Sim ; JHONATAN SOUZA ANDRADE -
Sim ; JOCELINO SAIDLER - Sim ; MARCELINO NATALICIO PEREIRA - Sim ; SILVANA
OLENSKI - Sim ; WILLYAN DE OLIVEIRA NOVAIS - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI nº 2256
de 2025, "Dá denominação à Unidade Básica de Saúde do Setor 15 do Município de Nova
Brasilândia D’Oeste." Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.,
Número de Protocolo: 157, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ANA PAULA ALVES PEREIRA
CAPPELLI - Sim ; ARISIO RODRIGUES - Sim ; ELIZEU DE ALMEIDA - Sim ; GILBERTO
FERMINO CIDADE - Sim ; JHONATAN SOUZA ANDRADE - Sim ; JOCELINO SAIDLER -
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AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR
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Sim ; MARCELINO NATALICIO PEREIRA - Sim ; SILVANA OLENSKI - Sim ; WILLYAN DE
OLIVEIRA NOVAIS - Sim ; 4 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 7 de 2025, CONCEDE
ABONO NATALINO PECUNIÁRIO, DE CARÁTER INDENIZATÓRIO, AOS SERVIDORES DA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA DO OESTE E ESTABELECE OUTRAS
PROVIDÊNCIAS PERTINENTES Autor: MESA DIRETORA - MESA DIRETORA, Número de
Protocolo: 158, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : ANA PAULA ALVES PEREIRA CAPPELLI - Sim ;
ARISIO RODRIGUES - Sim ; ELIZEU DE ALMEIDA - Sim ; GILBERTO FERMINO CIDADE -
Sim ; JHONATAN SOUZA ANDRADE - Sim ; JOCELINO SAIDLER - Sim ; MARCELINO
NATALICIO PEREIRA - Sim ; SILVANA OLENSKI - Sim ; WILLYAN DE OLIVEIRA NOVAIS -
Sim ; 5 - PROJETO DE EMENDA nº 1 de 2025, "Altera o Projeto de Lei 2221/2025"
Autor: CPFO - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, Número de
Protocolo: 161, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR
MAIORIA SIMPLES Votos Nominais : ANA PAULA ALVES PEREIRA CAPPELLI - Sim ;
ARISIO RODRIGUES - Não ; ELIZEU DE ALMEIDA - Sim ; GILBERTO FERMINO CIDADE -
Sim ; JHONATAN SOUZA ANDRADE - Sim ; JOCELINO SAIDLER - Não ; MARCELINO
NATALICIO PEREIRA - Não ; SILVANA OLENSKI - Não ; WILLYAN DE OLIVEIRA NOVAIS -
Sim ; 6 - PROJETO DE LEI nº 2192 de 2025, "Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da lei orçamentária anual de 2026 e dá outras providências." Autor: PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN., Número de Protocolo: 116, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos
Nominais : ANA PAULA ALVES PEREIRA CAPPELLI - Sim ; ARISIO RODRIGUES - Sim ;
ELIZEU DE ALMEIDA - Sim ; GILBERTO FERMINO CIDADE - Sim ; JHONATAN SOUZA
ANDRADE - Sim ; JOCELINO SAIDLER - Sim ; MARCELINO NATALICIO PEREIRA - Sim ;
SILVANA OLENSKI - Sim ; WILLYAN DE OLIVEIRA NOVAIS - Sim ; 7 - PROJETO DE LEI
nº 2220 de 2025, "Institui o Plano Plurianual do Município de Nova Brasilândia D’Oeste,
para os exercícios de 2026 a 2029, e dá outras providências." Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN., Número de Protocolo: 118, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ANA
PAULA ALVES PEREIRA CAPPELLI - Sim ; ARISIO RODRIGUES - Sim ; ELIZEU DE
ALMEIDA - Sim ; GILBERTO FERMINO CIDADE - Sim ; JHONATAN SOUZA ANDRADE -
Sim ; JOCELINO SAIDLER - Sim ; MARCELINO NATALICIO PEREIRA - Sim ; SILVANA
OLENSKI - Sim ; WILLYAN DE OLIVEIRA NOVAIS - Sim ; 8 - PROJETO DE LEI nº 2221
de 2025, "Estima as Receitas e Fixa as Despesas para o Orçamento Programa do
Exercício de 2026." Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN., Número
de Protocolo: 117, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA
POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ANA PAULA ALVES PEREIRA CAPPELLI - Sim ;
ARISIO RODRIGUES - Sim ; ELIZEU DE ALMEIDA - Sim ; GILBERTO FERMINO CIDADE -
Sim ; JHONATAN SOUZA ANDRADE - Sim ; JOCELINO SAIDLER - Sim ; MARCELINO
NATALICIO PEREIRA - Sim ; SILVANA OLENSKI - Sim ; WILLYAN DE OLIVEIRA NOVAIS -
Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR
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ANA PAULA ALVES
PEREIRA CAPPELLI /
PSD 
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ARISIO
RODRIGUES / PSD 
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ELIZEU DE
ALMEIDA / UNIÃO 
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GILBERTO FERMINO
CIDADE / PP 
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JHONATAN SOUZA
ANDRADE / UNIÃO 
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JOCELINO SAIDLER /
PRTB 
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MARCELINO
NATALICIO
PEREIRA / PP 
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SILVANA OLENSKI /
PSD 
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WILLYAN DE
OLIVEIRA NOVAIS /
PL 
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