materia nº 8/2023

E)
s(EEmma no
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
Câmara do Municipio de Nova Brasilândia D'Oeste-RO
Oficio nº. 010/MD/2023
Aos Exmo. Senhores
Vereador Câmara Municipal
NESTA.
Nova Brasilândia D'Oeste, em 10 de julho de 2023.
Ilustríssimo Senhor,
Com cordiais cumprimentos, encaminhamos o Projeto de Resolução nº.
008/2023 com a súmula: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº.002/2023
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, para analise e posterior deliberação em plenário.
Sendo o que apresentamos para o momento, elevemos votos de estima e
apreço.
Nova Brasilândia D'Oeste, 10 de julho de 2023.
Jocelino Saidler
1º. Secretário
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
Câmara do Municipio de Nova Brasilândia D'Oeste-RO
Resolução nº 008/2023.
“Dispõe sobre alteração da Resolução nº.
002/2023”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
BRASILÂNDIA D'OESTE/RO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei faz
saber que a Câmara Municipal de NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RO aprovou e ele sanciona a
seguinte:
RESOLUÇÃO
Art. 1º. O inciso II do artigo 3º. passa a ter a seguinte redação.
Art. 3º-
H. Havendo Concessão de suprimento de fundos a prestaçaô de contas será
efetuada conforme regulamento próprio.
Art. 2º. Altera a redação do Art. 4º da Resolução 02/2023 que passa a ter a seguinte redação:
Art. 4º - Para deslocamento a outra unidade da federação será obedecido os
parametros fixados no Anexo 1.
1. Além do pagamento do valor da diária, tambem será devido o fornecimento ou
reembolso das despesas com passagens, caso o deslocamento não seja efetuado com
veiculo oficial e ou disponibilizado passagens.
II. A despesa acima descrita será realizada atraves de suprimento de Fundo.
a- Os valores concedidos a titulo de suprimento de fundos será regulamentado
por decreto do chefe do poder legislativo.
HI. O orgão de Controle Interno desta Casa Normatizara dentro de 90 (noventa)
dias a forma e aplicação e prestação de Contas dos valores dos suprimento de
fundos.
Art 3º.Altera o Anexo II e III e acresce o anexo IV á Resolução 002/2023.
Art. 4º. Esta Resolução entrará em vigor na data da publicação.
Nova Brasilândia D*Oeste, 10 de junlho de 2023.
Jackson de Souza Leite
Presidente
SST
o)
Eres
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
Câmara do Municipio de Nova Brasilândia D'Oeste-RO
Anexo II — requerimento de Diárias
Requerimento de Diarias nº. xx/20XX/CMNBO.
Nova Brasilândia D'Oeste-RO, XX, de de 20 .
Requerimento de Diárias
A Sua Excelência o Senhor
XXXXXXXXXXXXXX
Presidente da Câmara do Municipio de Nova Brasilândia D'Oeste-RO
Eu, » Cargo, portador do RG nº. e do CPF nº.
» venho por meio deste, requerer a Vossa Excelência a concessão de — diárias no
valor de R$ cada, perfazendo total de R$ » quando de meu deslocamento até
a cidade de XXXXXX, nos dias á de
Informo que para o deslocamento será utilizado o meio de transporte
Veiculo: + Modelo: , Placa: , com objetivo de :
Ao retorno desta, apresentarei minha prestação de contas junto ao setor competente
conforme dispõe a Resolução nº. 002/2023.
Nestes Termos, pede deferimento.
Nome
Cargo
res
E)
SEE
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
Câmara do Municipio de Nova Brasilândia D'Oeste-RO
Anexo III - Requerimento de Suprimento de Fundos
Requerimento de Suprimento de Fundos nº. — JCMNBO/20 .
Nova Brasilândia D'Oeste, de de 20 .
A Sua Excelência o Senhor
XXXXXXXXXXXXXx
Presidente da Câmara do Municipio de Nova Brasilândia D'Oeste-RO
Eu, » Cargo, portador do RG nº. e do CPF nº.
» Venho por meio deste, requerer a Vossa Excelência a concessão de suprimentos de
fundos no valor de R$ » para meu deslocamento até a cidade de XXXXXX, nos dias á
de
Informo que para o deslocamento será utilizado o meio de transporte
Veiculo: + Modelo: » Placa: , com objetivo de :
Ao retorno desta, apresentarei minha prestação de contas junto ao setor competente
conforme dispõe a Resolução nº. 002/2023.
Nestes Termos, pede deferimento.
Nome
Cargo
st
E)
(Emma ne
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
Câmara do Municipio de Nova Brasilândia D'Oeste-RO
Anexo IV - Relatório de Comprovação de Diárias
Relatório de Comprovação de Diaria nº. /CMNBO/20 .
Nova Brasilândia D'Oeste, de de20 .
Relatório de Comprovação de Diária
Nome:
Cargo e/ou Função:
CPF nº:
RG nº:
Lotação: Câmara Municipal de Nova brasilândia D'Oeste — RO.
Departamento/Setor:
||]|]|]||]|l----""ÇçÇçÇççcl]l]lo
Diárias: diáriasno valorde R$ | perfazendo um total de R$
Periodo de Viagem: [ARA á !J /
Deslocamento: Nova Brasilândia D'Oeste á
Datae Horário Saída: / /20 ás : horas
Datae Horário Chegada: / /20 ás : horas
Meio de Transporte: + Modelo: » Placa: Bilhete nº: ;
Eu, » Matricula: » Cargo: » atesto que as informações e
documentos apresentados são fidedignos e refletem a realidade das ocorrências.
Informo estar ciente que a falsidade de quaisquer informações ou documentos é de minha inteira
responsabilidade.
Relato dos Assuntos Tratados e Resultado Alcançados:
Nome
cargo