materia nº 3/2026

Ata Eletrônica da 3ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 19/02/2026 -
09:00 ; Encerramento: 19/02/2026 - 09:42 
Mesa Diretora: VICE-PRESIDENTE: SILVANA OLENSKI / PSD ; PRIMEIRO
SECRETÁRIO: WILLYAN DE OLIVEIRA NOVAIS / PL ; SEGUNDO SECRETÁRIO:
GILBERTO FERMINO CIDADE / PP ; PRESIDENTE: JHONATAN SOUZA ANDRADE /
UNIÃO ; 2º VICE-PRESIDENTE: ANA PAULA ALVES PEREIRA CAPPELLI / PSD 
Lista de Presença na Sessão: ANA PAULA ALVES PEREIRA CAPPELLI / PSD ; ARISIO
RODRIGUES / PSD ; ELIZEU DE ALMEIDA / UNIÃO ; GILBERTO FERMINO CIDADE / PP ;
JHONATAN SOUZA ANDRADE / UNIÃO ; JOCELINO SAIDLER / PRTB ; MARCELINO
NATALICIO PEREIRA / PP ; SILVANA OLENSKI / PSD ; WILLYAN DE OLIVEIRA NOVAIS /
PL 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Constatada a existência legal de quórum, em
nome do povo e sob a proteção divina, o Senhor Presidente declarou aberta a 3ª Sessão
Ordinária do 1º Período Legislativo da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura. Em
seguida, em conformidade com o Regimento Interno, o Vereador Elizeu de Almeida
procedeu à leitura do texto bíblico, Salmo 37: 23-27. Logo após, foi executado o Hino
Nacional. Na sequência, o Senhor Secretário realizou a leitura da Ordem do Dia.
LEITURA E DISCUSSÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Secretário procedeu à
leitura da ata da 2ª Sessão Ordinária, realizada em 09 de fevereiro de 2026. Em seguida, o
Presidente colocou a referida ata em discussão e votação, declarando aprovada por
unanimidade dos vereadores presentes. LEITURA EXPEDIENTE RECEBIDO: Secretário
da mesa diretora informa que não há expediente recebido na presentes sessão ordinária.
INTERVALO REGIMENTAL: Presidente declara suspensa a sessão ordinária por 05
(cinco) minutos para incrição dos oradores no livro do oradores. ORADORES: Ao reabrir a
sessão o presidente passa a palavra por 10 (dez) minutos com direito a parte ao vereador
Willyan de Oliveira Novais. LEITURA DE MATÉRIAS: Secretário informa que não há
metérias na ordem do dia, porém solicita que entre na ordem do dia os seguintes Projetos
de Leis: Projeto de lei n°2259/2026 com a súmula: "Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional Especial por recursos vinculados no orçamento vigente, da Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Públicos e dá outras providencias." Projeto de lei n°2260/2026 com a
súmula: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial por recursos vinculados no
orçamento vigente, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e dá outras
providencias." Projeto de lei n°2261/2026 com a súmula: "Dispõe sobre a abertura de
crédito adicional especial por recursos vinculados no orçamento vigente do Fundo
Municipal de Saúde e dá outras providencias." Projeto de lei n° 2262/2026 com a súmula:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por recursos vinculados no
orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde e dá outrasprovidencias." Projeto de lei
n°2263/2026 com a súmula: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por
recursos vinculados no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde e dá outras
providencias." Projeto de lei n° 2264/2026 com a súmula: "Dispõe sobre a abertura de
crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente, da
Secretaria Municipal de Educação e dá outras providencias." Na sequência, o Senhor
Presidente submete o pedido de inclusão à apreciação do Plenário. Colocado em discussão
e, não havendo manifestações, levado à votação, sendo aprovado por unanimidade dos
vereadores presentes. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA DA ORDEM DO DIA: O
Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei acima mencionados, um a um, em discussão
e, após as devidas apreciações, submeteu-os à votação, declarando-os aprovados por
unanimidade dos vereadores presentes. QUESTÕES DE ORDEM E ENCERRAMENTO
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DA SESSÃO: Não havendo mais nada a ser deliberado, o Senhor Presidente agradeceu a
presença de todos e declarou encerrada a 3ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura. E, para constar, foi lavrada a presente ata,
que, após lida, discutida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora e
demais vereadores presentes. 
Matérias do Expediente: 1 - ATA nº 2 de 2026, ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO
PODER LEGISLATIVO, REALIZADA NO DIA 09.02.2026 Autor: MESA DIRETORA - MESA
DIRETORA, Número de Protocolo: 12, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : MARCELINO NATALICIO
PEREIRA - Sim ; JHONATAN SOUZA ANDRADE - Sim ; SILVANA OLENSKI - Sim ;
GILBERTO FERMINO CIDADE - Sim ; JOCELINO SAIDLER - Sim ; ANA PAULA ALVES
PEREIRA CAPPELLI - Sim ; ARISIO RODRIGUES - Sim ; WILLYAN DE OLIVEIRA NOVAIS -
Sim ; ELIZEU DE ALMEIDA - Sim ; 
Oradores do Expediente: 1 - WILLYAN DE OLIVEIRA NOVAIS / PL - Observação:
https://youtu.be/KZI3WqDT2Vg?si=wojjQMGER5KEf0jv 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANA PAULA ALVES PEREIRA CAPPELLI / PSD ;
ARISIO RODRIGUES / PSD ; ELIZEU DE ALMEIDA / UNIÃO ; GILBERTO FERMINO
CIDADE / PP ; JHONATAN SOUZA ANDRADE / UNIÃO ; JOCELINO SAIDLER / PRTB ;
MARCELINO NATALICIO PEREIRA / PP ; SILVANA OLENSKI / PSD ; WILLYAN DE
OLIVEIRA NOVAIS / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 2259 de 2026, "Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional Especial por recursos vinculados no orçamento vigente, da
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e dá outras providencias." Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN., Número de Protocolo: 4, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Votos Nominais : ANA PAULA ALVES PEREIRA CAPPELLI - Sim ; ARISIO RODRIGUES -
Sim ; ELIZEU DE ALMEIDA - Sim ; GILBERTO FERMINO CIDADE - Sim ; JHONATAN
SOUZA ANDRADE - Sim ; JOCELINO SAIDLER - Sim ; MARCELINO NATALICIO PEREIRA
- Sim ; SILVANA OLENSKI - Sim ; WILLYAN DE OLIVEIRA NOVAIS - Sim ; 2 - PROJETO
DE LEI nº 2260 de 2026, "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial por
recursos vinculados no orçamento vigente, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos e dá outras providencias." Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC.
MUN., Número de Protocolo: 5, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ANA PAULA ALVES PEREIRA
CAPPELLI - Sim ; ARISIO RODRIGUES - Sim ; ELIZEU DE ALMEIDA - Sim ; GILBERTO
FERMINO CIDADE - Sim ; JHONATAN SOUZA ANDRADE - Sim ; JOCELINO SAIDLER -
Sim ; MARCELINO NATALICIO PEREIRA - Sim ; SILVANA OLENSKI - Sim ; WILLYAN DE
OLIVEIRA NOVAIS - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI nº 2261 de 2026, "Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial por recursos vinculados no orçamento vigente do
Fundo Municipal de Saúde e dá outras providencias." Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN., Número de Protocolo: 6, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ANA
PAULA ALVES PEREIRA CAPPELLI - Sim ; ARISIO RODRIGUES - Sim ; ELIZEU DE
ALMEIDA - Sim ; GILBERTO FERMINO CIDADE - Sim ; JHONATAN SOUZA ANDRADE -
Sim ; JOCELINO SAIDLER - Sim ; MARCELINO NATALICIO PEREIRA - Sim ; SILVANA
OLENSKI - Sim ; WILLYAN DE OLIVEIRA NOVAIS - Sim ; 4 - PROJETO DE LEI nº 2262
de 2026, "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por recursos vinculados
no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providencias." Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN., Número de Protocolo: 7, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Votos Nominais : ANA PAULA ALVES PEREIRA CAPPELLI - Sim ; ARISIO RODRIGUES -
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Sim ; ELIZEU DE ALMEIDA - Sim ; GILBERTO FERMINO CIDADE - Sim ; JHONATAN
SOUZA ANDRADE - Sim ; JOCELINO SAIDLER - Sim ; MARCELINO NATALICIO PEREIRA
- Sim ; SILVANA OLENSKI - Sim ; WILLYAN DE OLIVEIRA NOVAIS - Sim ; 5 - PROJETO
DE LEI nº 2263 de 2026, "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por
recursos vinculados no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde e dá outras
providencias." Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN., Número de
Protocolo: 8, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : ANA PAULA ALVES PEREIRA CAPPELLI - Sim ;
ARISIO RODRIGUES - Sim ; ELIZEU DE ALMEIDA - Sim ; GILBERTO FERMINO CIDADE -
Sim ; JHONATAN SOUZA ANDRADE - Sim ; JOCELINO SAIDLER - Sim ; MARCELINO
NATALICIO PEREIRA - Sim ; SILVANA OLENSKI - Sim ; WILLYAN DE OLIVEIRA NOVAIS -
Sim ; 6 - PROJETO DE LEI nº 2264 de 2026, "Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente, da Secretaria
Municipal de Educação e dá outras providencias." Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
- POD. EXEC. MUN., Número de Protocolo: 9, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ANA PAULA ALVES
PEREIRA CAPPELLI - Sim ; ARISIO RODRIGUES - Sim ; ELIZEU DE ALMEIDA - Sim ;
GILBERTO FERMINO CIDADE - Sim ; JHONATAN SOUZA ANDRADE - Sim ; JOCELINO
SAIDLER - Sim ; MARCELINO NATALICIO PEREIRA - Sim ; SILVANA OLENSKI - Sim ;
WILLYAN DE OLIVEIRA NOVAIS - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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VICE-PRESIDENTE: 
SILVANA OLENSKI /
PSD 
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PRIMEIRO
SECRETÁRIO: 
WILLYAN DE
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PL 
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SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
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CIDADE / PP 
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PRESIDENTE: 
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