materia nº 7/2026

Ata Eletrônica da 7ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 16/03/2026 -
16:00 ; Encerramento: 16/03/2026 - 17:10 
Mesa Diretora: VICE-PRESIDENTE: SILVANA OLENSKI / PSD ; PRIMEIRO
SECRETÁRIO: WILLYAN DE OLIVEIRA NOVAIS / PL ; SEGUNDO SECRETÁRIO:
GILBERTO FERMINO CIDADE / PP ; PRESIDENTE: JHONATAN SOUZA ANDRADE /
UNIÃO ; 2º VICE-PRESIDENTE: ANA PAULA ALVES PEREIRA CAPPELLI / PSD 
Lista de Presença na Sessão: ANA PAULA ALVES PEREIRA CAPPELLI / PSD ; ELIZEU
DE ALMEIDA / UNIÃO ; GILBERTO FERMINO CIDADE / PP ; JHONATAN SOUZA
ANDRADE / UNIÃO ; JOCELINO SAIDLER / PRTB ; MARCELINO NATALICIO PEREIRA /
PP ; SILVANA OLENSKI / PSD ; WILLYAN DE OLIVEIRA NOVAIS / PL 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Constatada a existência legal de quórum, em
nome do povo e sob a proteção divina, o Senhor Presidente declarou aberta a 7ª Sessão
Ordinária do 1º Período Legislativo da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura. Em
seguida, em conformidade com o Regimento Interno, a Vereadora Silvana Olenski
procedeu à leitura do texto bíblico Isaias 41:9,10,11. Logo após, foi executado o Hino
Nacional. Na sequência, o Senhor Secretário realizou a leitura da Ordem do Dia.
LEITURA E DISCUSSÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Secretário procedeu à
leitura da ata da 6ª Sessão Ordinária, realizada em 09 de março de 2026. Em seguida, o
Presidente colocou a referida ata em discussão e votação, declarando aprovada por
unanimidade dos vereadores presentes. LEITURA EXPEDIENTE RECEBIDO:
Mensagem nº 031/2026, 032/2026, 033/2026 e 042/2026 do Poder Executivo
encaminhando projeto de lei para apreciação dos nobres edis, Mesagem do Poder
Legislativo 001/2026 e Requerimento da Vereadora solicitando moção da aplausos. Lido o
expediente os membros da Mesa Diretora se manifestam favoráveis aos mesmos.
INTERVALO REGIMENTAL: Presidente declara suspensa a sessão ordinária por 05
(cinco) minutos para incrição dos oradores no livro do oradores. ORADORES: Ao reabrir a
sessão o presidente informou que não houve inscritos no livro de oradores. LEITURA DE
MATÉRIAS: O secretário informa que não há matéria a na ordem do dia, porém por
questão de ordem solicita que entre na ordem do dia os seguintes projetos de leis: 1-
Projeto de lei n° 2278/2026 com a súmula: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
Especial por Recursos vinculados, no orçamento vigente da Secretaria Municipal de
Assistência Social e dá outras providencias." 2- Projeto de lei n° 2279/2026 com a súmula:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial por Recursos vinculados, no
orçamento vigente da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras
providencias." 3- Projeto de lei n° 2280/2026 com a súmula: "Dispõe sobre a abertura de
crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente, da
Secretaria Municipal de Educação e dá outras providencias." 4- Projeto de lei n°
2282/2026 com a súmula: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar por
Anulação de Dotação no orçamento Vigente da Secretaria Municipal de Assistência Social
e dá outras providencias." Na sequência, o Senhoro Presidente submete o pedido de
inclusão à apreciação do Plenário. Colocado em discussão e, não havendo manifestações,
levado à votação, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.    
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA DA ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente
colocou os Projetos de Lei acima mencionados, um a um, em discussão e, após as devidas
apreciações, submeteu-os à votação, declarando-os aprovados por unanimidade dos
vereadores presentes. QUESTÕES DE ORDEM E ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Não
havendo mais nada a ser deliberado, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos
e declarou encerrada a 7ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da 2ª Sessão
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR
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Legislativa da 10ª Legislatura. E, para constar, foi lavrada a presente ata, que, após lida,
discutida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora e demais vereadores
presentes. 
Matérias do Expediente: 1 - ATA nº 6 de 2026, ATA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA,
REALIZADA NO DIA 09 DE MARÇO DE 2026. Autor: MESA DIRETORA - MESA
DIRETORA, Número de Protocolo: 27, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ANA PAULA ALVES
PEREIRA CAPPELLI - Sim ; ELIZEU DE ALMEIDA - Sim ; GILBERTO FERMINO CIDADE -
Sim ; JHONATAN SOUZA ANDRADE - Sim ; JOCELINO SAIDLER - Sim ; MARCELINO
NATALICIO PEREIRA - Sim ; SILVANA OLENSKI - Sim ; WILLYAN DE OLIVEIRA NOVAIS -
Sim ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANA PAULA ALVES PEREIRA CAPPELLI / PSD ;
ELIZEU DE ALMEIDA / UNIÃO ; GILBERTO FERMINO CIDADE / PP ; JHONATAN SOUZA
ANDRADE / UNIÃO ; JOCELINO SAIDLER / PRTB ; MARCELINO NATALICIO PEREIRA /
PP ; SILVANA OLENSKI / PSD ; WILLYAN DE OLIVEIRA NOVAIS / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 2278 de 2026, "Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional Especial por Recursos vinculados, no orçamento vigente da
Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providencias." Autor: PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN., Número de Protocolo: 28, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE ; 2 -
PROJETO DE LEI nº 2279 de 2026, "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
Especial por Recursos vinculados, no orçamento vigente da Secretaria Municipal de
Assistência Social e dá outras providencias." Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL -
POD. EXEC. MUN., Número de Protocolo: 29, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE ; 3 - PROJETO DE LEI nº 2280 de
2026, "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de
arrecadação no orçamento vigente, da Secretaria Municipal de Educação e dá outras
providencias." Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN., Número de
Protocolo: 30, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA
POR UNANIMIDADE ; 4 - PROJETO DE LEI nº 2282 de 2026, "Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional Suplementar por Anulação de Dotação no orçamento Vigente
da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providencias." Autor: PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN., Número de Protocolo: 31, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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