materia nº 2/2026

Ata Eletrônica da 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA de 2026 da 2ª Sessão Legislativa
da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ; Abertura:
19/03/2026 - 09:00 ; Encerramento: 19/03/2026 - 09:29 
Mesa Diretora: VICE-PRESIDENTE: SILVANA OLENSKI / PSD ; PRIMEIRO
SECRETÁRIO: WILLYAN DE OLIVEIRA NOVAIS / PL ; SEGUNDO SECRETÁRIO:
GILBERTO FERMINO CIDADE / PP ; PRESIDENTE: JHONATAN SOUZA ANDRADE /
UNIÃO ; 2º VICE-PRESIDENTE: ANA PAULA ALVES PEREIRA CAPPELLI / PSD 
Lista de Presença na Sessão: ANA PAULA ALVES PEREIRA CAPPELLI / PSD ; ELIZEU
DE ALMEIDA / UNIÃO ; GILBERTO FERMINO CIDADE / PP ; JHONATAN SOUZA
ANDRADE / UNIÃO ; JOCELINO SAIDLER / PRTB ; MARCELINO NATALICIO PEREIRA /
PP ; WILLYAN DE OLIVEIRA NOVAIS / PL 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Constatada a existência legal de quórum, em
nome do povo e sob a proteção divina, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Sessão
Extraorrdinária do 1º Período Legislativo da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura. Em
seguida, em conformidade com o Regimento Interno, o Vereador Marcelino N. Pereira
procedeu à leitura do texto bíblico Isaias 40:1-5. Logo após, foi executado o Hino
Nacional. Na sequência, o Senhor Secretário realizou a leitura da Ordem do Dia.
INTERVALO REGIMENTAL: Presidente declara suspensa a sessão ordinária por 05
(cinco) minutos para incrição dos oradores no livro do oradores. ORADORES: Ao reabrir a
sessão o presidente informa que não há incritos no livro de oradores. LEITURA DE
MATÉRIAS: Projeto de lei nº 2277/2026 com a súmula: "Recepciona e ratifica, como Lei
Ordinária Municipal, as Resoluções nº 001/2014, nº 003/2023 , nº 004/2023 e nº 11/2023
nº 003/2025 e revoga a Resolução nº005/2023 dá outras providências e dá outras
providências." Projeto de lei n° 2283/2026 com a súmula: "Recepciona e ratifica, como Lei
Ordinária Municipal, a Resolução nº 10/2023, que Cria, atribui, regulamenta e estabelece
auxilio Manutenção do Mandato, e dá outras providências." Projeto de lei nº 2284/2026
com a súmula: "Recepciona e ratifica, como Lei Ordinária Municipal, a Resolução nº
001/2024, que Fixa os Subsídios dos Vereadores para o Exercício de 2025 a 2028, e dá
outras providências.". DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA DA ORDEM DO DIA: O
Presidente colocou em discussão e votação os projetos de lei acima mencionados,
declarando-os aprovados por unanimidade dos vereadores presentes. QUESTÕES DE
ORDEM E ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Não havendo mais nada a ser deliberado, o
Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 2ª Sessão
Extraordinária do 1º Período Legislativo da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura. E,
para constar, foi lavrada a presente ata, que, após lida, discutida e aprovada, será
assinada pelos membros da Mesa Diretora e demais vereadores presentes. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANA PAULA ALVES PEREIRA CAPPELLI / PSD ;
ELIZEU DE ALMEIDA / UNIÃO ; GILBERTO FERMINO CIDADE / PP ; JHONATAN SOUZA
ANDRADE / UNIÃO ; JOCELINO SAIDLER / PRTB ; MARCELINO NATALICIO PEREIRA /
PP ; SILVANA OLENSKI / PSD ; WILLYAN DE OLIVEIRA NOVAIS / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 2277 de 2026, "Recepciona e
ratifica, como Lei Ordinária Municipal, as Resoluções nº 001/2014, nº 003/2023 , nº
004/2023 e nº 11/2023 nº 003/2025 e revoga a Resolução nº005/2023 dá outras
providências e dá outras providências." Autor: SECRETARIA LEIGISLATIVA - SEC. LEG.,
Número de Protocolo: 32, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ANA PAULA ALVES PEREIRA
CAPPELLI - Sim ; ELIZEU DE ALMEIDA - Sim ; GILBERTO FERMINO CIDADE - Sim ;
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
BRASILÂNDIA D`OESTE/RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
23/03/2026
AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR
14 - NOVA BRASILÂNDIA D`OESTE RO Tel.: (69) 3418-2701 https://
novabrasilandiadoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camaranbo@hotmail.com 23/03/2026
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JHONATAN SOUZA ANDRADE - Sim ; JOCELINO SAIDLER - Sim ; MARCELINO
NATALICIO PEREIRA - Sim ; SILVANA OLENSKI - Sim ; WILLYAN DE OLIVEIRA NOVAIS -
Sim ; 2 - PROJETO DE LEI nº 2283 de 2026, "Recepciona e ratifica, como Lei Ordinária
Municipal, a Resolução nº 10/2023, que Cria, atribui, regulamenta e estabelece auxilio
Manutenção do Mandato, e dá outras providências." Autor: MESA DIRETORA - MESA
DIRETORA, Número de Protocolo: 33, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ANA PAULA ALVES
PEREIRA CAPPELLI - Sim ; ELIZEU DE ALMEIDA - Sim ; GILBERTO FERMINO CIDADE -
Sim ; JHONATAN SOUZA ANDRADE - Sim ; JOCELINO SAIDLER - Sim ; MARCELINO
NATALICIO PEREIRA - Sim ; SILVANA OLENSKI - Sim ; WILLYAN DE OLIVEIRA NOVAIS -
Sim ; 3 - PROJETO DE LEI nº 2284 de 2026, "Recepciona e ratifica, como Lei Ordinária
Municipal, a Resolução nº 001/2024, que Fixa os Subsídios dos Vereadores para o
Exercício de 2025 a 2028, e dá outras providências.". Autor: MESA DIRETORA - MESA
DIRETORA, Número de Protocolo: 34, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ANA PAULA ALVES
PEREIRA CAPPELLI - Sim ; ELIZEU DE ALMEIDA - Sim ; GILBERTO FERMINO CIDADE -
Sim ; JHONATAN SOUZA ANDRADE - Sim ; JOCELINO SAIDLER - Sim ; MARCELINO
NATALICIO PEREIRA - Sim ; SILVANA OLENSKI - Sim ; WILLYAN DE OLIVEIRA NOVAIS -
Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
BRASILÂNDIA D`OESTE/RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
VICE-PRESIDENTE: 
SILVANA OLENSKI /
PSD 
____________________
PRIMEIRO
SECRETÁRIO: 
WILLYAN DE
OLIVEIRA NOVAIS /
PL 
____________________
SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
GILBERTO FERMINO
CIDADE / PP 
____________________
PRESIDENTE: 
JHONATAN SOUZA
ANDRADE / UNIÃO 
23/03/2026
AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR
14 - NOVA BRASILÂNDIA D`OESTE RO Tel.: (69) 3418-2701 https://
novabrasilandiadoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camaranbo@hotmail.com 23/03/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
BRASILÂNDIA D`OESTE/RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
2º VICE￾PRESIDENTE: ANA
PAULA ALVES
PEREIRA CAPPELLI /
PSD 
_____________________
ELIZEU DE
ALMEIDA / UNIÃO 
_____________________
JOCELINO SAIDLER /
PRTB 
_____________________
MARCELINO
NATALICIO
PEREIRA / PP 
23/03/2026
AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR
14 - NOVA BRASILÂNDIA D`OESTE RO Tel.: (69) 3418-2701 https://
novabrasilandiadoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camaranbo@hotmail.com 23/03/2026
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