materia nº 11/2026

Ata Eletrônica da 11ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 13/04/2026 -
16:00 ; Encerramento: 13/04/2026 - 17:21 
Mesa Diretora: VICE-PRESIDENTE: SILVANA OLENSKI / PSD ; PRIMEIRO
SECRETÁRIO: WILLYAN DE OLIVEIRA NOVAIS / PL ; SEGUNDO SECRETÁRIO:
GILBERTO FERMINO CIDADE / PP ; PRESIDENTE: JHONATAN SOUZA ANDRADE /
UNIÃO ; 2º VICE-PRESIDENTE: ANA PAULA ALVES PEREIRA CAPPELLI / PSD 
Lista de Presença na Sessão: ANA PAULA ALVES PEREIRA CAPPELLI / PSD ; ARISIO
RODRIGUES / PSD ; ELIZEU DE ALMEIDA / UNIÃO ; GILBERTO FERMINO CIDADE / PP ;
JHONATAN SOUZA ANDRADE / UNIÃO ; JOCELINO SAIDLER / PRTB ; MARCELINO
NATALICIO PEREIRA / PP ; SILVANA OLENSKI / PSD ; WILLYAN DE OLIVEIRA NOVAIS /
PL 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Constatada a existência legal de quórum, em
nome do povo e sob a proteção divina, o Senhor Presidente declarou aberta a 11ª Sessão
Ordinária do 1º Período Legislativo da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura. Em
seguida, em conformidade com o Regimento Interno, o Pastor senhor José Rigo procedeu à
leitura do texto bíblico. Logo após, foi executado o Hino Nacional. Na sequência, o Senhor
Secretário realizou a leitura da Ordem do Dia. LEITURA E DISCUSSÃO DA ATA DA
SESSÃO ANTERIOR: O Secretário procedeu à leitura da ata da 10ª Sessão Ordinária,
realizada em 06 de abril de 2026. Em seguida, o Presidente colocou a referida ata em
discussão e votação, declarando aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.
LEITURA EXPEDIENTE RECEBIDO: Mensagem do Poder Executivo n° 055/2026,
056/2026, 057/2026, 058/2026, 059/2026, 060/2026 e 061/2026 encaminhando projetos de
leis para apreciação dos nobres edis. Lido o expediente recebido os membros da mesa
diretora se manifesta favoráveis aos mesmos. INTERVALO REGIMENTAL: O Presidente
declarou suspensa a sessão para incrição dos oradores. ORADORES: Ao reabrir a sessão
o presidente passa a palavra aos seguintes vereadores: Elizeu de Almeida, Ana Paula Alves
Pereira Cappelli, Marcelino Natalicio Pereira e Jhonatan Souza Andrade. LEITURA DE
MATÉRIAS: O secretário informa que não há matérias na ordem do dia, porém por
questão de ordem solicita que entre na ordem do dia os seguintes projetos de leis:  Projeto
de lei 2292/2026 com a súmula: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
Suplementar por Anulação de Dotação no orçamento Vigente da Secretaria Municipal de
Assistência Social e dá outras providencias." Projeto de lei 2290/2026 com a súmula:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial por Recursos vinculados, no
orçamento vigente da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras
providencias." Projeto de lei 2295/2026 com a súmula: "Altera dispositivos da Lei
Municipal nº 1.716/2022, que autoriza a contratação por prazo determinado de
profissionais na área da saúde para prestação de plantões." Projeto de lei 2293/2026 com
a súmula: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar por Anulação de
Dotação no orçamento Vigente da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras
providencias." Projeto de lei 2294/2026 com a súmula: "Altera a Lei Municipal nº
2047/2026, que dispõe sobre a formação por meio de programas de residência em saúde
no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, no Município de Nova Brasilândia D’Oeste, e
dá outras providências." Projeto de lei 2291/2026 com a súmula: "Dispõe sobre a abertura
de crédito adicional Especial por recursos vinculados a Transferência Especial, no
orçamento vigente, da Secretaria Municipal de Agricultura Industria e Comercio e dá
outras providencias." Projeto de lei 2296/2026 com a súmula: "Institui no Município de
Nova Brasilândia D’Oeste o Programa IPTU Premiado, como forma de incentivo à
adimplência do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, e dá outras providências."
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Projeto de lei 2289/2026 com a súmula: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
Suplementar por Anulação de Dotação no orçamento Vigente do Gabinete do Prefeito e dá
outras providencias." Na sequência, o Senhor Presidente submete o pedido de inclusão à
apreciação do Plenário. Colocado em discussão e, não havendo manifestações, levado à
votação, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA MATÉRIA DA ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente colocou os Projetos
de Lei acima mencionados, um a um, em discussão e, após as devidas apreciações,
submeteu-os à votação, declarando-os aprovados por unanimidade dos vereadores
presentes. QUESTÕES DE ORDEM E ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Não havendo
mais nada a ser deliberado, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e
declarou encerrada a 11ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da 2ª Sessão
Legislativa da 10ª Legislatura. E, para constar, foi lavrada a presente ata, que, após lida,
discutida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora e demais vereadores
presentes. 
Matérias do Expediente: 1 - ATA nº 10 de 2026, ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA,
REALIZADA NO 06 DE ABRIL DE 2026. Autor: MESA DIRETORA - MESA DIRETORA,
Número de Protocolo: 54, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : JHONATAN SOUZA ANDRADE -
Sim ; WILLYAN DE OLIVEIRA NOVAIS - Sim ; GILBERTO FERMINO CIDADE - Sim ;
ELIZEU DE ALMEIDA - Sim ; ANA PAULA ALVES PEREIRA CAPPELLI - Sim ;
MARCELINO NATALICIO PEREIRA - Sim ; ARISIO RODRIGUES - Sim ; JOCELINO
SAIDLER - Sim ; SILVANA OLENSKI - Sim ; 
Oradores do Expediente: 1 - ELIZEU DE ALMEIDA / UNIÃO - URL Vídeo: https://
youtu.be/eAW4MrCn7qI?si=l_PfobWCuiVJlFoa ; 2 - ANA PAULA ALVES PEREIRA
CAPPELLI / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/g3j8Yaf3L5U?si=Gn4lNtOw0GyF5Msg ; 3 -
MARCELINO NATALICIO PEREIRA / PP - URL Vídeo: https://youtu.be/tqV5Ui4ihK4?
si=WsC-KsFJ00Zoy6gk ; 4 - JHONATAN SOUZA ANDRADE / UNIÃO - URL Vídeo: https://
youtu.be/DhSMeeIMNVw?si=bddq9NWCj9JA2TDz
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANA PAULA ALVES PEREIRA CAPPELLI / PSD ;
ARISIO RODRIGUES / PSD ; ELIZEU DE ALMEIDA / UNIÃO ; GILBERTO FERMINO
CIDADE / PP ; JHONATAN SOUZA ANDRADE / UNIÃO ; JOCELINO SAIDLER / PRTB ;
MARCELINO NATALICIO PEREIRA / PP ; SILVANA OLENSKI / PSD ; WILLYAN DE
OLIVEIRA NOVAIS / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 2292 de 2026, "Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional Suplementar por Anulação de Dotação no orçamento Vigente
da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providencias." Autor: PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN., Número de Protocolo: 47, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos
Nominais : ANA PAULA ALVES PEREIRA CAPPELLI - Sim ; ARISIO RODRIGUES - Sim ;
ELIZEU DE ALMEIDA - Sim ; GILBERTO FERMINO CIDADE - Sim ; JHONATAN SOUZA
ANDRADE - Sim ; JOCELINO SAIDLER - Sim ; MARCELINO NATALICIO PEREIRA - Sim ;
SILVANA OLENSKI - Sim ; WILLYAN DE OLIVEIRA NOVAIS - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI
nº 2290 de 2026, "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial por Recursos
vinculados, no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá
outras providencias." Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.,
Número de Protocolo: 48, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ANA PAULA ALVES PEREIRA
CAPPELLI - Sim ; ARISIO RODRIGUES - Sim ; ELIZEU DE ALMEIDA - Sim ; GILBERTO
FERMINO CIDADE - Sim ; JHONATAN SOUZA ANDRADE - Sim ; JOCELINO SAIDLER -
Sim ; MARCELINO NATALICIO PEREIRA - Sim ; SILVANA OLENSKI - Sim ; WILLYAN DE
OLIVEIRA NOVAIS - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI nº 2295 de 2026, "Altera dispositivos
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da Lei Municipal nº 1.716/2022, que autoriza a contratação por prazo determinado de
profissionais na área da saúde para prestação de plantões." Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN., Número de Protocolo: 49, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ANA
PAULA ALVES PEREIRA CAPPELLI - Sim ; ARISIO RODRIGUES - Sim ; ELIZEU DE
ALMEIDA - Sim ; GILBERTO FERMINO CIDADE - Sim ; JHONATAN SOUZA ANDRADE -
Sim ; JOCELINO SAIDLER - Sim ; MARCELINO NATALICIO PEREIRA - Sim ; SILVANA
OLENSKI - Sim ; WILLYAN DE OLIVEIRA NOVAIS - Sim ; 4 - PROJETO DE LEI nº 2293
de 2026, "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar por Anulação de
Dotação no orçamento Vigente da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras
providencias." Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN., Número de
Protocolo: 50, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : ANA PAULA ALVES PEREIRA CAPPELLI - Sim ;
ARISIO RODRIGUES - Sim ; ELIZEU DE ALMEIDA - Sim ; GILBERTO FERMINO CIDADE -
Sim ; JHONATAN SOUZA ANDRADE - Sim ; JOCELINO SAIDLER - Sim ; MARCELINO
NATALICIO PEREIRA - Sim ; SILVANA OLENSKI - Sim ; WILLYAN DE OLIVEIRA NOVAIS -
Sim ; 5 - PROJETO DE LEI nº 2294 de 2026, "Altera a Lei Municipal nº 2047/2026, que
dispõe sobre a formação por meio de programas de residência em saúde no âmbito do
Sistema Único de Saúde – SUS, no Município de Nova Brasilândia D’Oeste, e dá outras
providências." Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN., Número de
Protocolo: 51, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : ANA PAULA ALVES PEREIRA CAPPELLI - Sim ;
ARISIO RODRIGUES - Sim ; ELIZEU DE ALMEIDA - Sim ; GILBERTO FERMINO CIDADE -
Sim ; JHONATAN SOUZA ANDRADE - Sim ; JOCELINO SAIDLER - Sim ; MARCELINO
NATALICIO PEREIRA - Sim ; SILVANA OLENSKI - Sim ; WILLYAN DE OLIVEIRA NOVAIS -
Sim ; 6 - PROJETO DE LEI nº 2291 de 2026, "Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional Especial por recursos vinculados a Transferência Especial, no orçamento
vigente, da Secretaria Municipal de Agricultura Industria e Comercio e dá outras
providencias." Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN., Número de
Protocolo: 52, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : ANA PAULA ALVES PEREIRA CAPPELLI - Sim ;
ARISIO RODRIGUES - Sim ; ELIZEU DE ALMEIDA - Sim ; GILBERTO FERMINO CIDADE -
Sim ; JHONATAN SOUZA ANDRADE - Sim ; JOCELINO SAIDLER - Sim ; MARCELINO
NATALICIO PEREIRA - Sim ; SILVANA OLENSKI - Sim ; WILLYAN DE OLIVEIRA NOVAIS -
Sim ; 7 - PROJETO DE LEI nº 2296 de 2026, "Institui no Município de Nova Brasilândia
D’Oeste o Programa IPTU Premiado, como forma de incentivo à adimplência do Imposto
Predial e Territorial Urbano – IPTU, e dá outras providências." Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN., Número de Protocolo: 53, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ANA
PAULA ALVES PEREIRA CAPPELLI - Sim ; ARISIO RODRIGUES - Sim ; ELIZEU DE
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Sim ; JOCELINO SAIDLER - Sim ; MARCELINO NATALICIO PEREIRA - Sim ; SILVANA
OLENSKI - Sim ; WILLYAN DE OLIVEIRA NOVAIS - Sim ; 8 - PROJETO DE LEI nº 2289
de 2026, "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar por Anulação de
Dotação no orçamento Vigente do Gabinete do Prefeito e dá outras providencias." Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN., Número de Protocolo: 45, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Votos Nominais : ANA PAULA ALVES PEREIRA CAPPELLI - Sim ; ARISIO RODRIGUES -
Sim ; ELIZEU DE ALMEIDA - Sim ; GILBERTO FERMINO CIDADE - Sim ; JHONATAN
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14 - NOVA BRASILÂNDIA D`OESTE RO Tel.: (69) 3418-2701 https://
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SOUZA ANDRADE - Sim ; JOCELINO SAIDLER - Sim ; MARCELINO NATALICIO PEREIRA
- Sim ; SILVANA OLENSKI - Sim ; WILLYAN DE OLIVEIRA NOVAIS - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
VICE-PRESIDENTE: 
SILVANA OLENSKI /
PSD 
____________________
PRIMEIRO
SECRETÁRIO: 
WILLYAN DE
OLIVEIRA NOVAIS /
PL 
____________________
SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
GILBERTO FERMINO
CIDADE / PP 
____________________
PRESIDENTE: 
JHONATAN SOUZA
ANDRADE / UNIÃO 
____________________
2º VICE￾PRESIDENTE: ANA
PAULA ALVES
PEREIRA CAPPELLI /
PSD 
_____________________
ARISIO
RODRIGUES / PSD 
_____________________
ELIZEU DE
ALMEIDA / UNIÃO 
_____________________
JOCELINO SAIDLER /
PRTB 
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MARCELINO
NATALICIO
PEREIRA / PP 
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