materia nº 12/2026

Ata Eletrônica da 12ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 22/04/2026 -
16:00 ; Encerramento: 22/04/2026 - 17:14 
Mesa Diretora: VICE-PRESIDENTE: SILVANA OLENSKI / PSD ; PRIMEIRO
SECRETÁRIO: WILLYAN DE OLIVEIRA NOVAIS / PL ; SEGUNDO SECRETÁRIO:
GILBERTO FERMINO CIDADE / PP ; PRESIDENTE: JHONATAN SOUZA ANDRADE /
UNIÃO ; 2º VICE-PRESIDENTE: ANA PAULA ALVES PEREIRA CAPPELLI / PSD 
Lista de Presença na Sessão: ANA PAULA ALVES PEREIRA CAPPELLI / PSD ; ELIZEU
DE ALMEIDA / UNIÃO ; GILBERTO FERMINO CIDADE / PP ; JHONATAN SOUZA
ANDRADE / UNIÃO ; JOCELINO SAIDLER / PRTB ; MARCELINO NATALICIO PEREIRA /
PP ; SILVANA OLENSKI / PSD ; WILLYAN DE OLIVEIRA NOVAIS / PL 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Constatada a existência legal de quórum, em
nome do povo e sob a proteção divina, o Senhor Presidente declarou aberta a 12ª Sessão
Ordinária do 1º Período Legislativo da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura. Em
seguida, em conformidade com o Regimento Interno, o vereador senhor Gilberto Fermino
Cidade procedeu à leitura do texto bíblico Isaias 41: 9-10. Logo após, foi executado o Hino
Nacional. Na sequência, o Senhor Secretário realizou a leitura da Ordem do Dia.
LEITURA E DISCUSSÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Secretário procedeu à
leitura da ata da 11ª Sessão Ordinária, realizada em 13 de abril de 2026. Em seguida, o
Presidente colocou a referida ata em discussão e votação, declarando aprovada por
unanimidade dos vereadores presentes. LEITURA EXPEDIENTE RECEBIDO:
Mensagem do Poder Executivo n° 062/2026, 063/2026 E 064/2026 encaminhando projetos
de leis para apreciação dos nobres edis. Lido o expediente recebido os membros da mesa
diretora se manifesta favoráveis aos mesmos. INTERVALO REGIMENTAL: O Presidente
declarou suspensa a sessão para incrição dos oradores. ORADORES: Ao reabrir a sessão
o presidente passa a palavra aos seguintes vereadores: Willyan de Oliveira Novais e Ana
Paula Alves Pereira Cappelli. LEITURA DE MATÉRIAS: O Secretário informa que não há
matérias na ordem do dia, porém por questão ordem solicita que entre na ordem do dia os
seguintes projetos de leis: 1º- Projeto de lei nº 2297/2026 com a súmula: "Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial por recursos vinculados no orçamento vigente do
Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências." 2º- Projeto de lei nº 2298/2026 com
a súmula: "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.641/2021, que dispõe sobre a criação
do Conselho Municipal de Turismo - Comtur, e dá outras providências." 3°- Projeto de lei
nº 2299/2026 com a súmula: "Altera a Lei Municipal n° 2012/2025 e dá outras
providências." Na sequência, o Senhor Presidente submete o pedido de inclusão à
apreciação do Plenário. Colocado em discussão e, não havendo manifestações, levado à
votação, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA MATÉRIA DA ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente colocou os Projetos
de Lei acima mencionados, um a um, em discussão e, após as devidas apreciações,
submeteu-os à votação, declarando-os aprovados por unanimidade dos vereadores
presentes. QUESTÕES DE ORDEM E ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Não havendo
mais nada a ser deliberado, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e
declarou encerrada a 12ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da 2ª Sessão
Legislativa da 10ª Legislatura. E, para constar, foi lavrada a presente ata, que, após lida,
discutida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora e demais vereadores
presentes. 
Matérias do Expediente: 1 - ATA nº 11 de 2026, ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA,
REALIZADA NO DIA 13 DE ABRIL DE 2026. Autor: MESA DIRETORA - MESA DIRETORA,
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
BRASILÂNDIA D`OESTE/RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/04/2026
AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR
14 - NOVA BRASILÂNDIA D`OESTE RO Tel.: (69) 3418-2701 https://
novabrasilandiadoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camaranbo@hotmail.com 27/04/2026
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Número de Protocolo: 55, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : JHONATAN SOUZA ANDRADE -
Sim ; ELIZEU DE ALMEIDA - Sim ; WILLYAN DE OLIVEIRA NOVAIS - Sim ; SILVANA
OLENSKI - Sim ; GILBERTO FERMINO CIDADE - Sim ; MARCELINO NATALICIO
PEREIRA - Sim ; JOCELINO SAIDLER - Sim ; ANA PAULA ALVES PEREIRA CAPPELLI -
Sim ; 
Oradores do Expediente: 1 - WILLYAN DE OLIVEIRA NOVAIS / PL - URL Vídeo: https://
youtu.be/sociPiAIfb0?si=d1ap5yD0ztU7es2v ; 2 - ANA PAULA ALVES PEREIRA
CAPPELLI / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/SgvCorkZ94s?si=ZLp0CX4JzdBwz9D8
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANA PAULA ALVES PEREIRA CAPPELLI / PSD ;
ELIZEU DE ALMEIDA / UNIÃO ; GILBERTO FERMINO CIDADE / PP ; JHONATAN SOUZA
ANDRADE / UNIÃO ; JOCELINO SAIDLER / PRTB ; MARCELINO NATALICIO PEREIRA /
PP ; SILVANA OLENSKI / PSD ; WILLYAN DE OLIVEIRA NOVAIS / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 2297 de 2026, "Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial por recursos vinculados no orçamento vigente do
Fundo Municipal de Saúde e dá outras providencias." Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN., Número de Protocolo: 56, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ANA
PAULA ALVES PEREIRA CAPPELLI - Sim ; ELIZEU DE ALMEIDA - Sim ; GILBERTO
FERMINO CIDADE - Sim ; JHONATAN SOUZA ANDRADE - Sim ; JOCELINO SAIDLER -
Sim ; MARCELINO NATALICIO PEREIRA - Sim ; SILVANA OLENSKI - Sim ; WILLYAN DE
OLIVEIRA NOVAIS - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI nº 2298 de 2026, "Altera dispositivos
da Lei Municipal nº 1.641/2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de
Turismo - COMTUR, e dá outras providências." Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL -
POD. EXEC. MUN., Número de Protocolo: 57, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ANA PAULA ALVES
PEREIRA CAPPELLI - Sim ; ELIZEU DE ALMEIDA - Sim ; GILBERTO FERMINO CIDADE -
Sim ; JHONATAN SOUZA ANDRADE - Sim ; JOCELINO SAIDLER - Sim ; MARCELINO
NATALICIO PEREIRA - Sim ; SILVANA OLENSKI - Sim ; WILLYAN DE OLIVEIRA NOVAIS -
Sim ; 3 - PROJETO DE LEI nº 2299 de 2026, "Altera a Lei Municipal nº 2012/2025 e dá
outras providências." Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.,
Número de Protocolo: 58, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ANA PAULA ALVES PEREIRA
CAPPELLI - Sim ; ELIZEU DE ALMEIDA - Sim ; GILBERTO FERMINO CIDADE - Sim ;
JHONATAN SOUZA ANDRADE - Sim ; JOCELINO SAIDLER - Sim ; MARCELINO
NATALICIO PEREIRA - Sim ; SILVANA OLENSKI - Sim ; WILLYAN DE OLIVEIRA NOVAIS -
Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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VICE-PRESIDENTE: 
SILVANA OLENSKI /
PSD 
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PRIMEIRO
SECRETÁRIO: 
WILLYAN DE
OLIVEIRA NOVAIS /
PL 
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SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
GILBERTO FERMINO
CIDADE / PP 
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PRESIDENTE: 
JHONATAN SOUZA
ANDRADE / UNIÃO 
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2º VICE￾PRESIDENTE: ANA
PAULA ALVES
PEREIRA CAPPELLI /
PSD 
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ELIZEU DE
ALMEIDA / UNIÃO 
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JOCELINO SAIDLER /
PRTB 
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