materia nº 2300/2026

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE 
PODER EXECUTIVO 
Mensagem 76/2026 
EXMO. Senhor, 
JHONATAN SOUZA ANDRADE 
Presidente da Câmara Municipal 
Nova Brasilândia D’Oeste/RO
Senhor Presidente, 
Pelo presente, encaminho a esta Casa de Leis para apreciação dos Nobres Edis o 
PROJETO DE LEI com a seguinte súmula: <Dispõe sobre a denominação da rodoviária do 
Município de Nova Brasilândia d’Oeste e dá outras providências.=
Tenho certeza de que após exame das Comissões competentes, o projeto 
mencionado será levado ao Plenário para unânime aprovação. 
Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para reiterar protestos de estima e 
apreço. 
Atenciosamente. 
Nova Brasilândia D’Oeste/RO, 29 de abril de 2026. 
CLODOALDO ALVES PEDROSO 
Prefeito Municipal 
Prefeitura de Nova Brasilândia D' Oeste
 Este documento foi assinado digitalmente por CLODOALDO ALVES PEDROSO (CPF ###.###.462-##), em 29/04/2026 - 11:56, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e
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ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE 
PODER EXECUTIVO 
PROJETO DE LEI Nº 2300/2026 
<Dispõe sobre a denominação da 
Rodoviária do Município de Nova 
Brasilândia d’Oeste e dá outras 
providências.=
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA D’OESTE, no uso 
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a 
seguinte Lei: 
LEI 
Art. 1º Fica denominada <Rodoviária Onivaldo Silveira Bueno= a rodoviária do 
Município localizada na Rua Getúlio Vargas, nº 3172, Setor 14, em Nova Brasilândia d’Oeste.
Art. 2º O Poder Executivo poderá adotar as providências necessárias à identificação 
do local, inclusive mediante instalação de placas e sinalização adequada.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Nova Brasilândia D’Oeste/RO, 29 de abril de 2026. 
Clodoaldo Alves Pedroso 
Prefeito Municipal 
Prefeitura de Nova Brasilândia D' Oeste
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ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE 
PODER EXECUTIVO 
J U S T I F I C A T I V A 
Exmo. Sr. Presidente 
Aos Nobres Vereadores 
O presente Projeto de Lei tem por finalidade atribuir denominação oficial à rodoviária do 
Município de Nova Brasilândia d’Oeste, passando a denominar-se <Rodoviária Onivaldo Silveira 
Bueno=, em reconhecimento à relevante contribuição do homenageado para o desenvolvimento 
local. 
O Sr. Onivaldo Silveira Bueno foi um dos pioneiros fundadores do Município, tendo 
chegado à região no ano de 1980, oriundo do Estado do Paraná, estabelecendo-se na RO-010, km 
10 (linha 138). Ao longo de sua trajetória, contribuiu significativamente para o progresso da 
localidade, participando da abertura de estradas, do transporte de mercadorias e auxiliando na 
chegada de novas famílias. 
Após a emancipação política do Município, exerceu a função de Secretário de Obras, 
desempenhando papel relevante na estruturação da infraestrutura municipal. 
Ressalta-se que o bem público objeto da presente proposição pertence ao Município e não 
possui denominação oficial instituída por lei, conforme cadastro imobiliário municipal, o que 
legitima a presente iniciativa. 
A medida visa formalizar a denominação do próprio público, ao mesmo tempo em que 
presta justa homenagem à memória de cidadão que contribuiu de forma significativa para a 
história e desenvolvimento do Município. 
Diante do exposto, encaminha-se o presente Projeto de Lei para apreciação, contando 
com o apoio dos nobres Vereadores para sua aprovação. 
Nova Brasilândia D’Oeste/RO, 29 de abril de 2026. 
CLODOALDO ALVES PEDROSO 
Prefeito Municipal 
Prefeitura de Nova Brasilândia D' Oeste
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