materia nº 7/2023

ESTADO DE RONDÔNIA
. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RO
COMISSÃO PERMANENTE
Projeto de Emenda Modificativa nº 007/CCJ/2023.
Projeto de Resolução nº. 08/2023
“Altera o projeto de resolução nº.
008/2023.
Os Vereadores da Comissão Permanente de Justiça e Redação no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, conforme o Regimento Interno apresentam
a presente Emenda Modificativa ao Projeto de Resolução nº 008/2023, para deliberação em
Plenário.
Art. 1º. Revoga o Inciso II e alineas “a” e “b” do artigo 3º. da resolução 002/2023.
Art. 3º...
H. Revogado.
a) Revogado
b) Revogado
Art. 2º. Altera a redação do Art. 4º da Resolução 02/2023 que passa a ter a seguinte
redação:
Art. 4º - Para deslocamento a outra unidade da federação será obedecido os
parametros fixados no Anexo 1.
1 Nos deslocamentos com veiculo particular será acrescido a diaria o
percentual de 15% (quinze por cento) calculada sobre o valor da diria do
cargo.
Art. 3º - Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Comissões Permanentes, 04 de agosto de 2023.
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO:
Presidente: Flavio Luiz Ribeirc UA O) lar ue / À 2: tp ja?
Relator: Paulo Silvano Se io s c Nos AD
Membro: Elizeu de Almeida Par: E o 2£ a As LAbLA Ve