materia nº 1999/2023

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE
PODER EXECUTIVO 
Mensagem 54 /2023 
EXMO. Senhor, 
JAKSON LEITE 
Presidente da Câmara Municipal 
Nova Brasilândia D’Oeste/RO 
Senhor Presidente, 
Pelo presente, encaminho a esta Casa de Leis para apreciação dos Nobres 
Edis o PROJETO DE LEI com a seguinte súmula: “Autoriza o Executivo 
Municiipal através da Secretaria Municpal de Esporte ,Lazer e Cultura a realizar 
a Copa Nova Brasilândia de Futsal Regional e dá outras providências” 
Tenho certeza de que após exame das Comissões competentes, o projeto 
mencionado será levado ao Plenário para unânime aprovação. 
Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para reiterar protestos de 
estima e apreço. 
Atenciosamente. 
Nova Brasilândia D’Oeste/RO, 13de maio de 2023. 
HÉLIO DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Prefeitura de Nova Brasilândia D' Oeste
 Este documento foi assinado digitalmente por HELIO DA SILVA (CPF 497.###.###-15), em 15/05/2023 - 11:00, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo
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ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE
PODER EXECUTIVO 
PROJETO DE LEI Nº 1999/2023 
“ Autoriza o Executivo Municiipal 
através da Secretaria Municpal de Esporte 
,Lazer e Cultura a realizar a Copa Nova 
Brasilândia de Futsal Regional e dá outras 
providências” 
O Prefeito do Município de Nova Brasilândia D´Oeste/RO, no uso de suas 
atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou 
e ele sanciona e promulga a seguinte 
LEI 
 Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado através da 
Secretaria de Esporte Lazer e Cultura a realizar Torneio de Futsal Master , 
Feminino e Masculino .O Toneio foi nomeado de COPA NOVA 
BRASILÂNDIA DE FUSTAL REGIONAL .
Art. 2º - O evento terá as seguintes premiações : 
 
 CATEGORIA MASCULINO ABERTO 
 1º lugar R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) 
 2º lugar R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) 
 CATEGORIA FEMININO ABERTO 
1º lugar R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) 
2º lugar R$ 1.250,00 ( mil e duzentos e cinquenta reais) 
Prefeitura de Nova Brasilândia D' Oeste
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MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE
PODER EXECUTIVO 
 
 CATEGORIA MASTER ABERTO -para atletas nascidos no ano de 
1988. 
 1º lugar R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) 
 2ºlugar R$ 1.250,00 ( mil duzentos e cinquenta reais) 
Art 3º- O valor da taxa de inscrição será 20 kg de alimentos não 
perecíveis que serão doados às famílias carentes deste município . 
I- Não haverá taxa de arbitragem ; 
II- Os jogos serão realizados todas as segundas e sextas feiras a 
partir da segunda semana de junho de 2023 ; 
III- Serão realizadas três partidas por dia ; 
IV- Local: Ginásio de Esportes de Nova Brasilândia D’Oeste 
 Art. 4º-- As despesas com as premiações, serão sustentadas pela 
dotação orçamentaria da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura . 
 Art. 5º - Está lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário.
 Nova Brasilândia D’Oeste, 13 de maio de 2023 
 
HÉLIO DA SILVA 
 Prefeito Municipal 
Prefeitura de Nova Brasilândia D' Oeste
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