materia nº 2/2023

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ESTADO DE RONDÔNIA
. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RO
COMISSÃO PERMANENTE
Projeto de Emenda Modificativa nº 002/CCJ/2023.
Projeto de Lei nº. 1999/2023
“altera o Projeto de Lei nº.
1999/2023.”
Os Vereadores da Comissão Permanente de Justiça e Redação no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, conforme o Regimento Interno apresentam
a presente Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 1993/2023, para deliberação em
Plenário.
Art. 1º - Fica modificado o art. 1º do Projeto de Lei nº. 1999/2023, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado através da Secretária
Municipal de Esporte e Cultura a realizar campeonato de Futsal Master,
nas categorias Feminino e Masculino. Denominando-o “1º Copa Nova
Brasilândia de Futsal Regional”.
Art. 2º - Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Comissões Permanentes, 22 de maio de 2023.
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO:
Presidente: Flavio Luiz Ribei by (O luy À VN (YO
Relator: Paulo Silvano O Ch (Ne >
Membro: Elizeu de Almeida Chou PR Alon tda
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