sessao nº 25

Poder Legislativo 
Câmara do Municípal de Nova Brasilândia D’Oeste
Gabinete do Presidente 
Secretária Legislativa 
MESA DIRETORA: 
Presidente: Jackson de Sousa Leite
Vice-Presidente: Flavio Luiz Ribeiro
1ª Secretário: Jocelino Saidler 
25ª SESSÃO ORDINÁRIA 
2º Período Legislativo da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura 
07 de agosto de 2023 às 16h00min 
EXPEDIENTE 
(A) Leitura, discussão e votação da ata de sessão anterior; 
(B) Apresentação do expediente recebido; 
(C) Intervalo regimental; 
(D) Palavra vaga aos vereadores inscritos no livro de oradores; 
ORDEM DO DIA 
Discussão e votação do veto do executivo ao artigo 4º. da Lei 1797/2023.
Jackson de Souza Leite 
Presidente Câmara Municipal 

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Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 07/08/2023 -
16:00 ; Encerramento: 07/08/2023 - 16:54
Mesa Diretora: VICE-PRESIDENTE: FLAVIO LUIZ RIBEIRO / MDB ; PRIMEIRO
SECRETÁRIO: JOCELINO SAIDLER / PATRIOTA ; PRESIDENTE: JACKSON DE SOUZA
LEITE / PATRIOTA ; 2º VICE-PRESIDENTE: PAULO SILVANO DOS SANTOS /
ença na Sessão: ADEMILSON DE PAULA GUIZOLFE / PP; ELIZEU DE
Lista de Pres
ALMEIDA / MD FLAVIO LUIZ
DOS SANTOS / MDB ; JACKSON
PATRIOTA ; MARCELINO NATALICIO PEREIRA / PP; PAULO SILVANO DOS SANTOS /
REPUBLICANOS ; REGINALDO GAMA PEDROSO / UNIÃO
RECEBIDO: Mensagem do Poder Executivo nº. 081/2023 encaminhando Projeto de Lei
toriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio
com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e dá outras providências", Mensagem
Poder Executivo nº. 082/2023 encaminhando Projeto de lei nº. 2013/2023 com à súmula:
de Almeida ao Secretário de Obras do Municipio, Oficio nº 020/GV/2023 do Vereador Paulo
Silvano dos Santos, ao Senhor Eder André, Diretor Geral do DER e Ofício nº. 021/GV/2023
Presidente declara Suspensa a Sessão Ordinária por 05 (cinco) minutos para inscrição dos
oradores. ORADORES: Fez uso da tribuna por 10 (dez) minutos com direito a parte, os
Almeida e Paulo Silvano dos Santos. Em seguida o
ereador Jackson de Souza Leite Passa a presidência ao Vice-Presidente da Mesa Diretora
e faz uso da tribuna por 10 (dez) minutos com direito a parte. Após uso da tribuna retoma
a presidência e dá sequência aos trabalhos. LEITURA DE MATÉRIAS: “Veto ao Artigo 4º
do Projeto de Lei nº 2000/2023 originário do Poder Legislativo. DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA MATÉRIA DA ORDEM DO DIA: Logo o Presidente coloca o veto que se
encontra na ordem do dia, em d
do Vereador Paulo Silvano dos Santos ao senhor ALex Redano. Em seguida o Presidente
consulta a Mesa Diretora se são favoráveis ao expediente recebido, no qual os mesmos
declararam por unanimidade favoráveis aos mesmos. INTERVALO REGIMENTAL:
iscussão e votação, declarando aprovado por todos os
vereadores presentes. Logo declara o veto do Poder Executivo Municipal mantido por
todos os vereadores presentes.
SESSÃO: Não havendo mais maté
QUESTÕES DE ORDEM E ENCERRAMENTO DA
rias a serem deliberadas o Presidente declara encerrada
a 25º Sessão Ordinária do 2º Periodo Legislativo da 98 Legislatura. Não havendo mais a
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AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR
NDIA D'OESTE RO Tel.: (69) 3418-2701 https://
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
ser lavrado na presente ata, segue a mesma assinada pela Mesa Diretora e demais
vereadores presentes.
Oradores do Expediente: 1 - ELIZEU DE ALMEIDA / MDB - URL Vídeo: https://
youtu.be/raefces6yrac ; 2- PAULO SILVANO DOS SANTOS / REPUBLICANOS - URL Vídeo:
https://youtu.be D4AKkK7T9sv6E ; 3 - JACKSON DE SOUZA LEITE / PATRIOTA - URL Vídeo:
https://youtu.be/cGpLWIn3]lo
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADEMILSON DE PAULA GUIZOLFE / PP; ELIZEU
DE ALMEIDA / MDB ; FLAVIO LUIZ RIBEIRO / MDB ; GENESCO EVANGELISTA
MARQUES DOS SANTOS / MDB ; JACKSON DE SOUZA LEITE / PATRIOTA ; JOCELINO
SAIDLER / PATRIOTA ; MARCELINO NATALICIO PEREIRA / PP; PAULO SILVANO DOS
SANTOS / REPUBLICANOS ; REGINALDO GAMA PEDROSO / UNIÃO
Matérias da Ordem do Dia: 1 - VETO nº 1 de 2023, VETO AO ART. 4º PROJETO DE
LEI Nº. 2000.2023 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN., Número
de Protocolo: 18, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA
POR UNANIMIDADE ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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JOCELINO SAIDLER
/ PATRIOTA
PRESIDENTE:
PAULO SILVANO
DOS SANTOS /
REPUBLICANOS
AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR
14. NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE RO Tel.: (69) 3418-2701 https://
novabrasilandiadoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camaranboQhotmail.com 14/08/2023
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
BRASILÂNDIA D' OESTE/RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
ADEMILSON
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PAULA GUIZOLFE / ALMEÍDA / MDB
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MARQUES DOS
SANTOS / MDB
REGINALDO SAMA
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novabrasilandiadoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camaranboG hotmail.com 14/08/2023
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 07/08/2023 - 16:00
Encerramento: 07/08/2023 - 16:54
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
Constatada a existência legal de quórum, em nome do povo e sobre a proteção divina, o
Presidente declara aberta a 25ª Sessão Ordinária do 2º Periodo Legislativo da 3ª Sessão
Legislativa da 9ª Legislatura. Na sequência o Secretário faz leitura da Ordem do dia.
LEITURA E DISCUSSÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
O secretário faz leitura da ata da 23ª Sessão Ordinária, realizada no dia 10 de Julho de
2023 e da ata da 24ª Sessão Ordinária, realizada no dia 17 de Julho de 2023. Em seguida o
Presidente coloca ambas as atas em discussão e votação de declara aprovadas por todos os
vereadores presentes.
LEITURA EXPEDIENTE RECEBIDO: 
Mensagem do Poder Executivo n°. 081/2023 encaminhando Projeto de Lei n°. 2012/2023
com a súmula: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação
de Pais e Amigos dos Excepcionais e dá outras providências", Mensagem Poder Executivo
n°. 082/2023 encaminhando Projeto de lei n°. 2013/2023 com a súmula: "Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial por recursos vinculados, no orçamento vigente da
Secretaria de Obras e dá outras providências", Oficio nº. 010/MD/2023 da Mesa DIretora,
encaminhando para conhecimentos e deliberação dos nobres edis o Projeto de Resolução
nº. 008/CÂMARA/2023, Oficio n°. 011/GV/2023 do Vereador Elizeu de Almeida ao Secretário
de Obras do Municipio, Oficio nº 020/GV/2023 do Vereador Paulo SIlvano dos Santos, ao
Senhor Eder André, Diretor Geral do DER e Oficio nº. 021/GV/2023 do Vereador Paulo
Silvano dos Santos ao senhor ALex Redano. Em seguida o Presidente consulta a Mesa
Diretora se são favoráveis ao expediente recebido, no qual os mesmos declararam por
unanimidade favoráveis aos mesmos.
INTERVALO REGIMENTAL: 
Presidente declara suspensa a Sessão Ordinária por 05 (cinco) minutos para incrição dos
oradores. 
ORADORES: 
Fez uso da tribuna por 10 (dez) minutos com direito a parte, os seguintes vereadores: Elizeu
de Almeida e Paulo Silvano dos Santos. Em seguida o vereador Jackson de Souza Leite
passa a presidência ao Vice-Presidente da Mesa Diretora e faz uso da tribuna por 10 (dez)
minutos com direito a parte. Após uso da tribuna retoma a presidência e dá sequência aos
trabalhos.
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
BRASILÂNDIA D`OESTE/RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 25ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 9ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
08/08/2023
AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR
14 - NOVA BRASILÂNDIA D`OESTE RO Tel.: (69) 3418-2701 https://
novabrasilandiadoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camaranbo@hotmail.com 08/08/2023
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LEITURA DE MATÉRIAS: 
-Veto ao Artigo 4º do Projeto de Lei nº 2000/2023 originário do Poder Legislativo. 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA DA ORDEM DO DIA: 
Logo o Presidente coloca o veto que se encontra na ordem do dia, em discussão e votação,
declarando aprovado por todos os vereadores presentes. Logo declara o veto do Poder
Exeucutivo Municipal mantido por todos os vereadores presentes.
QUESTÕES DE ORDEM E ENCERRAMENTO DA SESSÃO: 
Não havendo mais matérias a serem deliberadas o Presidente declara encerrada a 25ª
Sessão Ordinária do 2º Periodo Legislativo da 9ª Legislatura. Não havendo mais a ser
lavrado na presente ata, segue a mesma assinada pela Mesa Diretora e demais vereadores
presentes.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - VETO nº 1 de
2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - POD.
EXEC. MUN. 
VETO AO ART. 4° PROJETO DE LEI N°. 2000.2023 Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
BRASILÂNDIA D`OESTE/RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 25ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 9ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
08/08/2023
AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR
14 - NOVA BRASILÂNDIA D`OESTE RO Tel.: (69) 3418-2701 https://
novabrasilandiadoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camaranbo@hotmail.com 08/08/2023
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