sessao nº 35

Ata Eletrônica da 35ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 13/10/2025 -
16:00 ; Encerramento: 13/10/2025 - 17:17 
Mesa Diretora: VICE-PRESIDENTE: ANA PAULA ALVES PEREIRA CAPPELLI / PSD ;
PRIMEIRO SECRETÁRIO: WILLYAN DE OLIVEIRA NOVAIS / PL ; SEGUNDO
SECRETÁRIO: GILBERTO FERMINO CIDADE / PP ; PRESIDENTE: JHONATAN SOUZA
ANDRADE / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: ANA PAULA ALVES PEREIRA CAPPELLI / PSD ; ARISIO
RODRIGUES / PSD ; ELIZEU DE ALMEIDA / UNIÃO ; GILBERTO FERMINO CIDADE / PP ;
JHONATAN SOUZA ANDRADE / UNIÃO ; JOCELINO SAIDLER / PRTB ; MARCELINO
NATALICIO PEREIRA / PP ; WILLYAN DE OLIVEIRA NOVAIS / PL 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Constatada a existência legal de quórum, em
nome do povo e sobre a proteção divina o presidente declara aberta a 35ª Sessão
Ordinária, do 2º periodo legislativo da 1ª sessão legislativa da 10ª Legislatura. Em
seguida, em conformidade com o Regimento Interno o senhor vereador  Gilberto Fermino
Cidade fez leitura do texto bíblico: Salmo 121: 1-8. Em seguida o Secretário faz leitura da
ordem do dia. LEITURA E DISCUSSÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Secretário
faz leitura da ata da 34ª Sessão Ordinária, realizada no dia 06 outubro de 2025 e ata da 4ª
Sessão Ordinária realizada no dia 01 de outubro de 2026, logo o presidente coloca as
mesmas em discussão e votação, declarando ambas aprovadas por todos os vereadores
presentes. LEITURA EXPEDIENTE RECEBIDO: Mensagem do Poder Executivo n°.
229/2025,  234.2025, 235/2025, 236/2025, 237/2025, encaminhando Projetos de leis para
apreciação dos nobres edis, justificativa de ausência da 35ª sessão ordinária da Senhora
veradora Silvana Olvenski, Oficio nº 062/2025 da 1ª Promotoria de Nova Brasilândia
D`Oeste/RO. Lido o expediente recebido o presidente consulta os membros da mesa
diretora se são favoráveis ao expediente recebido, no qual os membros se manifestam
favoráveis. INTERVALO REGIMENTAL: A presidente declara suspensa a sessão
ordinária por 05 (cinco) minutos para inscrição dos oradores. ORADORES: Ao reabrir a
Sessão a presidente passa a palavra ao senhor Edimar Condes. Em seguida fez uso da
tribuna por 10 (dez) minutos com direito a parte aos seguintes vereadores: Ana Paula A. P.
Cappelli, Willyan de Oliveira Novais, Marcelino N. Pereira e Gilberto Fermino Cidade.
LEITURA DE MATÉRIAS: Secretário informa que não há matérias na ordem do dia.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA DA ORDEM DO DIA: Por questão de ordem, o
vereador Elizeu de Almeida solicitou a inclusão, na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº
2199/2025, cuja súmula dispõe: “Abre crédito adicional suplementar por excesso de
arrecadação no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e
dá outras providências.”  Em seguida, o Presidente colocou o pedido em discussão e
votação, sendo aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Na sequência, o
Projeto de Lei nº 2199/2025 foi colocado em discussão e votação, sendo igualmente
aprovado por todos os vereadores presentes. Na sequência, o vereador Marcelino N.
Pereira solicitou a inclusão, na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 2201/2025, com a
súmula: “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de
dotação no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Educação.”   O Presidente
submeteu o pedido à discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade, e em seguida
colocou o Projeto de Lei nº 2201/2025 em discussão e votação, declarando-o aprovado por
todos os vereadores presentes. Logo após, a vereadora Ana Paula A. P. Cappelli solicitou
que fosse incluído na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2202/2025, cuja súmula dispõe:
“Abre crédito adicional especial por recursos vinculados no orçamento vigente do Fundo
Municipal de Saúde e dá outras providências.”   O Presidente colocou o pedido em
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
20/10/2025
AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR
14 - NOVA BRASILÂNDIA D`OESTE RO Tel.: (69) 3418-2701 https://
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discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade, procedendo à imediata votação do
Projeto de Lei nº 2202/2025, o qual foi aprovado por todos os vereadores presentes. Em
seguida, por questão de ordem, o vereador Willyan de Oliveira Novais solicitou a inclusão,
na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 2203/2025, que dispõe: “Abre crédito adicional
especial por recursos vinculados no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde e dá
outras providências.”   O Presidente colocou o pedido em discussão e votação, sendo
aprovado por unanimidade, e, em seguida, o Projeto de Lei nº 2203/2025 foi submetido à
discussão e votação, sendo aprovado por todos os vereadores presentes. Por fim, também
por questão de ordem, a vereadora Ana Paula A. Pereira Cappelli solicitou a inclusão, na
Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 2204/2025, com a seguinte súmula: “Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial por recursos vinculados no orçamento vigente do
Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.” O Presidente colocou o pedido em
discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade, e, na sequência, o Projeto de Lei nº
2204/2025 foi colocado em discussão e votação, sendo aprovado por todos os vereadores
presentes.       QUESTÕES DE ORDEM E ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Não
havendo mais nada a ser deliberado, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos
e declarou encerrada a 35ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo da 1ª Sessão
Legislativa da 10ª Legislatura. E, não havendo mais nada a ser lavrado, foi lavrada a
presente ata, que após lida, discutida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa
Diretora e demais vereadores presentes. 
Matérias do Expediente: 1 - ATA DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA nº 4 de 2025, ATA
DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2025.
Autor: MESA DIRETORA - MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 88, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos
Nominais : MARCELINO NATALICIO PEREIRA - Sim ; GILBERTO FERMINO CIDADE -
Sim ; ANA PAULA ALVES PEREIRA CAPPELLI - Sim ; ARISIO RODRIGUES - Sim ;
JOCELINO SAIDLER - Sim ; WILLYAN DE OLIVEIRA NOVAIS - Sim ; JHONATAN SOUZA
ANDRADE - Sim ; ELIZEU DE ALMEIDA - Sim ; 2 - ATA nº 34 de 2025, ATA 34ª SESSÃO
ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2025. Autor: MESA DIRETORA -
MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 89, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : JOCELINO SAIDLER -
Sim ; GILBERTO FERMINO CIDADE - Sim ; WILLYAN DE OLIVEIRA NOVAIS - Sim ; ANA
PAULA ALVES PEREIRA CAPPELLI - Sim ; ELIZEU DE ALMEIDA - Sim ; ARISIO
RODRIGUES - Sim ; JHONATAN SOUZA ANDRADE - Sim ; MARCELINO NATALICIO
PEREIRA - Sim ; 
Oradores do Expediente: 1 - ANA PAULA ALVES PEREIRA CAPPELLI / PSD - URL
Vídeo: https://youtu.be/cq2ulR8BpZM?si=U2jeCRcw1Ou2BsN_ ; 2 - WILLYAN DE
OLIVEIRA NOVAIS / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/nV6D0IhUc4Q?
si=0rSmuunfUmiqbbMJ ; 3 - MARCELINO NATALICIO PEREIRA / PP - URL Vídeo:
https://youtu.be/FNpS-jaPgbw?si=YyvyqwScI3aQmI38 ; 4 - GILBERTO FERMINO
CIDADE / PP - URL Vídeo: https://youtu.be/1-vZ1lGVMxs?si=-uBMO7e__7KM2AGy
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANA PAULA ALVES PEREIRA CAPPELLI / PSD ;
ARISIO RODRIGUES / PSD ; ELIZEU DE ALMEIDA / UNIÃO ; GILBERTO FERMINO
CIDADE / PP ; JHONATAN SOUZA ANDRADE / UNIÃO ; JOCELINO SAIDLER / PRTB ;
MARCELINO NATALICIO PEREIRA / PP ; WILLYAN DE OLIVEIRA NOVAIS / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 2199 de 2025, "Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento
vigente, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e dá outras providencias." -
Obs.: Vereador Elizeu de Almeida solicita que entre na ordem do dia o Projeto de lei.
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN., Número de Protocolo: 90,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
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Votos Nominais : ANA PAULA ALVES PEREIRA CAPPELLI - Sim ; ARISIO RODRIGUES -
Sim ; ELIZEU DE ALMEIDA - Sim ; GILBERTO FERMINO CIDADE - Sim ; JHONATAN
SOUZA ANDRADE - Sim ; JOCELINO SAIDLER - Sim ; MARCELINO NATALICIO PEREIRA
- Sim ; WILLYAN DE OLIVEIRA NOVAIS - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI nº 2201 de 2025,
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar por Anulação de Dotação no
orçamento Vigente da Secretaria Municipal de Educação." - Obs.: Vereador Marcelino N.
Pereira solicita que entre na ordem do dia o projeto de lei. Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN., Número de Protocolo: 94, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ANA
PAULA ALVES PEREIRA CAPPELLI - Sim ; ARISIO RODRIGUES - Sim ; ELIZEU DE
ALMEIDA - Sim ; GILBERTO FERMINO CIDADE - Sim ; JHONATAN SOUZA ANDRADE -
Sim ; JOCELINO SAIDLER - Sim ; MARCELINO NATALICIO PEREIRA - Sim ; WILLYAN DE
OLIVEIRA NOVAIS - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI nº 2202 de 2025, "Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial por recursos vinculados no orçamento vigente do
Fundo Municipal de Saúde e dá outras providencias." - Obs.: Vereadora Ana Paula A. P.
Cappelli solicita que entre na ordem do dia o Projeto de lei. Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN., Número de Protocolo: 93, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ANA
PAULA ALVES PEREIRA CAPPELLI - Sim ; ARISIO RODRIGUES - Sim ; ELIZEU DE
ALMEIDA - Sim ; GILBERTO FERMINO CIDADE - Sim ; JHONATAN SOUZA ANDRADE -
Sim ; JOCELINO SAIDLER - Sim ; MARCELINO NATALICIO PEREIRA - Sim ; WILLYAN DE
OLIVEIRA NOVAIS - Sim ; 4 - PROJETO DE LEI nº 2203 de 2025, "Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial por recursos vinculados no orçamento vigente do
Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências." - Obs.: Vereador Willyan de Oliveira
Novais solicita que entre na ordem do dia o Projeto de lei. Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN., Número de Protocolo: 92, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ANA
PAULA ALVES PEREIRA CAPPELLI - Sim ; ARISIO RODRIGUES - Sim ; ELIZEU DE
ALMEIDA - Sim ; GILBERTO FERMINO CIDADE - Sim ; JHONATAN SOUZA ANDRADE -
Sim ; JOCELINO SAIDLER - Sim ; MARCELINO NATALICIO PEREIRA - Sim ; WILLYAN DE
OLIVEIRA NOVAIS - Sim ; 5 - PROJETO DE LEI nº 2204 de 2025, "Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial por recursos vinculados no orçamento vigente do
Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências." - Obs.: Vereadora Ana Paula A. P.
Cappelli solicita que entre na ordem do dia o Projeto de lei. Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN., Número de Protocolo: 91, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ANA
PAULA ALVES PEREIRA CAPPELLI - Sim ; ARISIO RODRIGUES - Sim ; ELIZEU DE
ALMEIDA - Sim ; GILBERTO FERMINO CIDADE - Sim ; JHONATAN SOUZA ANDRADE -
Sim ; JOCELINO SAIDLER - Sim ; MARCELINO NATALICIO PEREIRA - Sim ; WILLYAN DE
OLIVEIRA NOVAIS - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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VICE-PRESIDENTE: 
ANA PAULA ALVES
PEREIRA CAPPELLI /
PSD 
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PRIMEIRO
SECRETÁRIO: 
WILLYAN DE
OLIVEIRA NOVAIS /
PL 
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SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
GILBERTO FERMINO
CIDADE / PP 
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PRESIDENTE: 
JHONATAN SOUZA
ANDRADE / UNIÃO 
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ARISIO
RODRIGUES / PSD 
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ELIZEU DE
ALMEIDA / UNIÃO 
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JOCELINO SAIDLER /
PRTB 
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MARCELINO
NATALICIO
PEREIRA / PP 
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