sessao nº 26

Poder Legislativo 
Câmara do Municípal de Nova Brasilândia D’Oeste
Gabinete do Presidente 
Secretária Legislativa 
MESA DIRETORA: 
Presidente: Jackson de Sousa Leite
Vice-Presidente: Flavio Luiz Ribeiro
1ª Secretário: Jocelino Saidler 
26ª SESSÃO ORDINÁRIA 
2º Período Legislativo da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura 
14 de agosto de 2023 às 16h00min 
EXPEDIENTE 
(A) Leitura, discussão e votação da ata de sessão anterior; 
(B) Apresentação do expediente recebido; 
(C) Intervalo regimental; 
(D) Palavra vaga aos vereadores inscritos no livro de oradores; 
ORDEM DO DIA 
Emenda Modificativa nº. 006/CCJ/2023 – Altera o Projeto de Lei nº. 2009/2023. 
Projeto de Lei nº. 1962/2023- Dispoe sobre a Concessão da equiparação do teto do saláriio minimo 
dos servidores públicos municipais e da outras providencias”.
Justificativa Parlamentar de Ausencia em Sessão do Vereador Presidente Jackson de Souza Leite.
Jackson de Souza Leite 
Presidente Câmara Municipal 

à NE MOVA PDASILÂNDIA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOMAADO EM PLENÁRIO
BRASILÂNDIA D' OESTE/RÓ! sessão - orvinária
Sistema de Apoio ao Processo Legistativo ALIgB 10d:
Ata Eletrônica da 262 SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3º Sessão Legislativa da 92
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 14/08/2023 -
16:00 ; Encerramento: 14/08/2023 - 16:44
Mesa Diretora: VICE-PRESIDENTE: FLAVIO LUIZ RIBEIRO / MDB ; PRIMEIRO
SECRETÁRIO: JOCELINO SAIDLER / PATRIOTA ; PRESIDENTE: JACKSON DE SOUZA
LEITE / PATRIOTA ; 2º VICE-PRESIDENTE: PAULO SILVANO DOS SANTOS /
REPUBLICANOS
Lista de Presença na Sessão: ADEMILSON DE PAULA GUIZOLFE / PP; ELIZEU DE
ALMEIDA / MDB ; FLAVIO LUIZ RIBEIRO / MDB ; GENESCO EVANGELISTA MARQUES
DOS SANTOS / MDB ; JACKSON DE SOUZA LEITE / PATRIOTA ; JOCELINO SAIDLER /
PATRIOTA ; MARCELINO NATALICIO PEREIRA / PP; PAULO SILVANO DOS SANTOS /
REPUBLICANOS ; REGINALDO GAMA PEDROSO / UNIÃO
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Constatada a existência legal de quórum em
nome do povo e sobre a proteção divina, o Presidente declara aberta a 262º Sessão
Ordinária do 2º Período Legislativo da 33 Sessão Legislativa da 92 Legislatura, logo o
presidente convida a senhora Adriana Cristina de Oliveira, missionária da Igreja Brasil
para Cristo, para proferir uma oração. Na sequencia o secretário faz leitura da ordem do
dia. LEITURA E DISCUSSÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Secretário faz leitura
da ata da 252 Sessão Ordinária, realizada no dia 07 de Agosto de 2023. Na sequencia o
presidente coloca a mesma em discussão e votação, declarando aprovada por todos os
vereadores presentes. LEITURA EXPEDIENTE RECEBIDO: Oficio nº. 006/2023 da
Senhora Laracilene Guimarães Souza, Oficio nº. 015/2023, 022/2023 e 023/2023 do
Vereador Paulo Silvano dos Santos, Indicação nº. 006/2023, felicitações do Governo do
Estado de Rondônia aos seguintes vereadores: Jocelino Saidler, Reginaldo Gama Pedroso,
Flávio Luiz Ribeiro. Lido o expediente recebido os membros da Mesa Diretora se
manifestam favoráveis aos mesmos. INTERVALO REGIMENTAL: O Presidente declara
suspensa a Sessão Ordinária por 05 (cinco) minutos para inscrição dos oradores.
ORADORES: Ao reabrir a sessão o presidente concede o direito de uso da tribuna por 10
(minutos) com direito a parte ao Vereador Paulo Silvano dos Santos. LEITURA DE
MATÉRIAS: 1º Discussão e votação do Projeto de Emenda Modificativa nº. 006.2023 que
altera o Projeto de Lei nº. 2009.2023. 2º. Discussão e votação do Projeto de Lei nº.
2009/2023, com a súmula: "Dispõe sobre a concessão da equiparação do teto do salário
mínimo dos servidores públicos municipais e dá outras providências." 3º, Discussão e
votação do Requerimento nº. (003) 002/2023 do Vereador Jackson de Souza Leite,
solicitando aprovação da justificativa de sua ausência da 222 (vigésima segunda) Sessão
Ordinária, realizada no dia 03 de Julho de 2023. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA: Presidente coloca sucessivamente os Projetos e
requerimento que se encontram na ordem do dia e declara o Projeto de Emenda
Modificativa nº. 006.2023, Projeto de Lei nº, 2009/2023 e Requerimento nº. (003)
002/2023 do Vereador Jackson de Souza Leite, aprovados por todos os vereadores ê
presentes. QUESTÕES DE ORDEM E ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Não havendo
mais matérias a serem deliberadas o presidente declara encerrada a 26º Sessão Ordinária sé,
o 2º Periodo Legislativo da 3º Sessão Legislativa da 9º Legislatura. Não havendo mais a a
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AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR
14 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE RO Tel.: (69) 3418-2701 https://
novabrasilandiadoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camaranboGQ hotmail.com 21/08/2023
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Tt CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
ser lavrado segue a ata assinada pelos membros da Mesa Diretora e demais vereadores
presentes.
Oradores do Expediente: 1- PAULO SILVANO DOS SANTOS / REPUBLICANOS - URL
Vídeo: https://youtu.be/zYtsYhJW4rk
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADEMILSON DE PAULA GUIZOLFE / PP ; ELIZEU
DE ALMEIDA / MDB ; FLAVIO LUIZ RIBEIRO / MDB ; GENESCO EVANGELISTA
MARQUES DOS SANTOS / MDB ; JACKSON DE SOUZA LEITE / PATRIOTA ; JOCELINO
SAIDLER / PATRIOTA ; MARCELINO NATALICIO PEREIRA / PP ; PAULO SILVANO DOS
SANTOS / REPUBLICANOS ; REGINALDO GAMA PEDROSO / UNIÃO
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE EMENDA nº 6 de 2023, PROJETO DE
EMENDA MODIFICATIVA Nº. 006.2023 QUE ALTERA O PROJETO DE LEI Nº. 2009.2023.
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Número de Protocolo:
34, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR
UNANIMIDADE ; 2 - PROJETO DE LEI nº 2009 de 2023, PROJETO DE LEI Nº.
2009.2023 CoM A SÚMULA: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA EQUIPARAÇÃO DO
TETO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN., Número
de Protocolo: 24, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: APROVADA
POR UNANIMIDADE ;3- REQUERIMENTO nº 3 de 2023, REQUERIMENTO Nº.
002.2023 DO VEREADOR JACKSON DE SOUZA LEITE, SOLICITANDO APROVAÇÃO DA
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PRESIDENTE:
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ITE / PATRIOTA PAULO SILVANO
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PEDROSO / UNIÃO
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 14/08/2023 - 16:00
Encerramento: 14/08/2023 - 16:44
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
Constatada a existência legal de quórum em nome do povo e sobre a proteção divina, o
Presidente declara aberta a 26ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da 3ª Sessão
Legislativa da 9ª Legislatura, logo o presidente convida a senhora Adriana Cristina de
Oliveira, missionária da Igreja Brasil para Cristo, para proferir uma oração. Na sequencia o
secretário faz leitura da ordem do dia.
LEITURA E DISCUSSÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
O Secretário faz leitura da ata da 25ª Sessão Ordinária, realizada no dia 07 de Agosto de
2023. Na sequencia o presidente coloca a mesma em discussão e votação, declarando
aprovada por todos os vereadores presentes.
LEITURA EXPEDIENTE RECEBIDO: 
Oficio nº. 006/2023 da Senhora Laracilene Guimarães Souza, Oficio nº. 015/2023, 022/2023
e 023/2023 do Vereador Paulo Silvano dos Santos, Indicação nº. 006/2023, felicitações do
Governo do Estado de Rondônia aos seguintes vereadores: Jocelino Saidler, Reginaldo Gama
Pedroso, Flávio Luiz Ribeiro. Lido o expediente recebido os membros da Mesa Diretora se
manifestam favoráveis aos mesmos.
INTERVALO REGIMENTAL: 
O Presidente declara suspensa a Sessão Ordinária por 05 (cinco) minutos para inscrição dos
oradores.
ORADORES: 
Ao reabrir a sessão o presidente concede o direito de uso da tribuna por 10 (minutos) com
direito a parte ao Vereador Paulo SIlvano dos Santos.
LEITURA DE MATÉRIAS: 
1º Discussão e votação do Projeto de Emenda Modificativa nº. 006.2023 que altera o Projeto
de Lei n°. 2009.2023.
2º. Discussão e votação do Projeto de Lei nº. 2009/2023, com a súmmula: "Dispõe sobre a
concessão da equiparação do teto do salário mínimo dos servidores públicos municipais e
dá outras providências."
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
BRASILÂNDIA D`OESTE/RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 9ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
15/08/2023
AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR
14 - NOVA BRASILÂNDIA D`OESTE RO Tel.: (69) 3418-2701 https://
novabrasilandiadoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camaranbo@hotmail.com 15/08/2023
Página 1
3º. Discussão e votação do Requerimento nº. (003) 002/2023 do Vereador Jackson de Souza
Leite, solicitando aprovação da justificativa de sua ausência da 22ª (vigésima segunda)
Sessão Ordinária, realizada no dia 03 de Julho de 2023.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA DA ORDEM DO DIA: 
Presidente coloca sucessivamente os Projetos e requerimento que se encontram na ordem
do dia e declara o Projeto de Emenda Modificativa nº. 006.2023, Projeto de Lei nº,
2009/2023 e Requerimento nº. (003) 002/2023 do Vereador Jackson de Souza Leite,
aprovados por todos os vereadores presentes.
QUESTÕES DE ORDEM E ENCERRAMENTO DA SESSÃO: 
Não havendo mais matérias a serem deliberadas o presidente declara encerrada a 26ª
Sessão Ordinária do 2º Periodo Legislativo da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura. Não
havendo mais a ser lavrado segue a ata assinada pelos membros da Mesa Diretora e demais
vereadores presentes.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE
EMENDA nº 6 de
2023
Processo: -
Autor: CPJR -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA N°. 006.2023 QUE ALTERA O
PROJETO DE LEI N°. 2009.2023. Não informada
2 - PROJETO DE LEI
nº 2009 de 2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - POD.
EXEC. MUN. 
PROJETO DE LEI N°. 2009.2023 COM A SÚMULA: "DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DA EQUIPARAÇÃO DO TETO DO SALÁRIO MÍNIMO
DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." 
Não informada
3 - REQUERIMENTO
nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: JACKSON DE
SOUZA LEITE 
REQUERIMENTO N°. 002.2023 DO VEREADOR JACKSON DE SOUZA
LEITE, SOLICITANDO APROVAÇÃO DA JUSTIFICATIVA DE SUA
AUSÊNCIA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁIA,
REALIZADA NO DIA 03 DE JULHO DE 2023. 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
BRASILÂNDIA D`OESTE/RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 9ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
15/08/2023
AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR
14 - NOVA BRASILÂNDIA D`OESTE RO Tel.: (69) 3418-2701 https://
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