sessao nº 41

Ata Eletrônica da 41ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 24/11/2025 -
16:00 ; Encerramento: 24/11/2025 - 17:40 
Mesa Diretora: VICE-PRESIDENTE: SILVANA OLENSKI / PSD ; PRIMEIRO
SECRETÁRIO: WILLYAN DE OLIVEIRA NOVAIS / PL ; SEGUNDO SECRETÁRIO:
GILBERTO FERMINO CIDADE / PP ; PRESIDENTE: JHONATAN SOUZA ANDRADE /
UNIÃO ; 2º VICE-PRESIDENTE: ANA PAULA ALVES PEREIRA CAPPELLI / PSD 
Lista de Presença na Sessão: ANA PAULA ALVES PEREIRA CAPPELLI / PSD ; ARISIO
RODRIGUES / PSD ; ELIZEU DE ALMEIDA / UNIÃO ; GILBERTO FERMINO CIDADE / PP ;
JHONATAN SOUZA ANDRADE / UNIÃO ; JOCELINO SAIDLER / PRTB ; MARCELINO
NATALICIO PEREIRA / PP ; SILVANA OLENSKI / PSD ; WILLYAN DE OLIVEIRA NOVAIS /
PL 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Constatada a existência legal de quórum, em
nome do povo e sob a proteção divina, o Senhor Presidente declarou aberta a 41ª Sessão
Ordinária do 2º Período Legislativo da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura. Em
seguida, em conformidade com o Regimento Interno, o Vereador  Marcelino N. Pereira
procedeu à leitura do texto bíblico: Salmo 125. Na sequência, o Senhor Secretário realizou
a leitura da Ordem do Dia. LEITURA E DISCUSSÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
O Senhor Secretário procedeu à leitura da ata da 40ª Sessão Ordinária, realizada no dia
17 de novembro de 2025. Em seguida, o Senhor Presidente colocou a referida ata em
discussão e votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade pelos vereadores
presentes. LEITURA EXPEDIENTE RECEBIDO: Mensagem Poder Executivo n°
272/2025 e 273/2025 encaminhando projetos de leis para apreciação dos nobres edis,
oficios n° 005/2025, 006/2025 e 007/2025 da Mesa Diretora do Poder Legislativo. Lido o
expediente recebido os membros da mesa diretora se manifesta favoráveis aos mesmos.
INTERVALO REGIMENTAL: O Senhor Presidente declarou suspensa a Sessão Ordinária
por 05 (cinco) minutos para a inscrição dos oradores. ORADORES: Ao reabrir a sessão
ordinária o presidente passou a palavra por 10 (dez) minutos com direito a parte a
vereadora Ana Paula A. Pereira Cappelli. LEITURA DE MATÉRIAS: Sem matérias na
ordem do dia. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA DA ORDEM DO DIA: Por
questão de ordem, os vereadores abaixo relacionados solicitaram que fossem incluídos na
Ordem do Dia os seguintes Projetos de Leis e Projetos de Resolução: Vereador Jocelino
Saidler – Projeto de Lei n° 2141/2025, com a súmula: “Altera o art. 12 da Lei Municipal n°
1912/2024.” Vereadora Ana Paula A. P. Cappelli – Projeto de Lei n° 2211/2025, com a
súmula: “Dispõe sobre a aplicação do §3º do art. 48 da Lei Complementar Federal nº 123,
de 14 de dezembro de 2006, no âmbito do Município de Nova Brasilândia D’Oeste/RO, e
dá outras providências.” Vereador Elizeu de Almeida – Projeto de Lei n° 2222/2025, com a
súmula: “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura do Município de Nova
Brasilândia D’Oeste – RO e dá outras providências.” Vereador Marcelino N. Pereira –
Projeto de Lei n° 2224/2025, com a súmula: “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente, da Secretaria Municipal
de Educação, e dá outras providências.” Vereador Jocelino Saidler – Projeto de Lei n°
2227/2025, com a súmula: “Declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade
Beneficente Latino-Americano da Amazônia – SBLAA – Santa Casa de Rondônia, e dá
outras providências.” Vereador Willyan de Oliveira Novais – Projeto de Lei n° 2228/2025,
com a súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio com a
Associação Comercial e Empresarial de Nova Brasilândia D’Oeste – ACEBRAS, visando à
transferência de recursos financeiros para aquisição e instalação de enfeites natalinos, e
dá outras providências.” Vereadora Silvana Olenski – Projeto de Resolução n° 005/2025,
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
BRASILÂNDIA D`OESTE/RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
01/12/2025
AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR
14 - NOVA BRASILÂNDIA D`OESTE RO Tel.: (69) 3418-2701 https://
novabrasilandiadoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camaranbo@hotmail.com 01/12/2025
Página 1
com a súmula: “Dispõe sobre o uso obrigatório de blazer pelos vereadores durante as
sessões legislativas e dá outras providências.” Vereador Gilberto Fermino Cidade – Projeto
de Resolução n° 006/2025, com a súmula: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do
Hino Nacional Brasileiro nas Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Nova
Brasilândia D’Oeste – RO.” Logo após, o Senhor Presidente colocou sucessivamente cada
solicitação em discussão e votação, sendo todas aprovadas por unanimidade pelos
vereadores presentes. Em seguida, os respectivos projetos foram também colocados em
votação, sendo igualmente aprovados por todos os vereadores presentes. QUESTÕES DE
ORDEM E ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Não havendo mais nada a ser deliberado, o
Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 41ª Sessão
Ordinária do 2º Período Legislativo da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura. E, para
constar, foi lavrada a presente ata, que, após lida, discutida e aprovada, será assinada
pelos membros da Mesa Diretora e demais vereadores presentes. 
Matérias do Expediente: 1 - ATA nº 40 de 2025, ATA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA,
REALIZADA NO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2025. Autor: MESA DIRETORA - MESA
DIRETORA, Número de Protocolo: 119, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : MARCELINO NATALICIO
PEREIRA - Sim ; JOCELINO SAIDLER - Sim ; JHONATAN SOUZA ANDRADE - Sim ;
GILBERTO FERMINO CIDADE - Sim ; SILVANA OLENSKI - Sim ; ELIZEU DE ALMEIDA -
Sim ; ARISIO RODRIGUES - Sim ; WILLYAN DE OLIVEIRA NOVAIS - Sim ; ANA PAULA
ALVES PEREIRA CAPPELLI - Sim ; 
Oradores do Expediente: 1 - ANA PAULA ALVES PEREIRA CAPPELLI / PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANA PAULA ALVES PEREIRA CAPPELLI / PSD ;
ARISIO RODRIGUES / PSD ; ELIZEU DE ALMEIDA / UNIÃO ; GILBERTO FERMINO
CIDADE / PP ; JHONATAN SOUZA ANDRADE / UNIÃO ; JOCELINO SAIDLER / PRTB ;
MARCELINO NATALICIO PEREIRA / PP ; SILVANA OLENSKI / PSD ; WILLYAN DE
OLIVEIRA NOVAIS / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 2141 de 2025, Altera o art. 12 da
Lei Municipal nº 1912/2024. - Obs.: Vereador Jocelino Sailder Solicita que entre na ordem
do dia. Autor: MESA DIRETORA - MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 122, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Votos Nominais : ANA PAULA ALVES PEREIRA CAPPELLI - Sim ; ARISIO RODRIGUES -
Sim ; ELIZEU DE ALMEIDA - Sim ; GILBERTO FERMINO CIDADE - Sim ; JHONATAN
SOUZA ANDRADE - Sim ; JOCELINO SAIDLER - Sim ; MARCELINO NATALICIO PEREIRA
- Sim ; SILVANA OLENSKI - Sim ; WILLYAN DE OLIVEIRA NOVAIS - Sim ; 2 - PROJETO
DE LEI nº 2211 de 2025, "Dispõe sobre a aplicação do §3º do art. 48 da Lei
Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, no âmbito do Município de
Nova Brasilândia D’Oeste/RO, e dá outras providências." - Obs.: Vereador Ana Paula A. P.
Cappelli solicita que entre na ordem do dia. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL -
POD. EXEC. MUN., Número de Protocolo: 105, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ANA PAULA ALVES
PEREIRA CAPPELLI - Sim ; ARISIO RODRIGUES - Sim ; ELIZEU DE ALMEIDA - Sim ;
GILBERTO FERMINO CIDADE - Sim ; JHONATAN SOUZA ANDRADE - Sim ; JOCELINO
SAIDLER - Sim ; MARCELINO NATALICIO PEREIRA - Sim ; SILVANA OLENSKI - Sim ;
WILLYAN DE OLIVEIRA NOVAIS - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI nº 2222 de 2025, "Dispõe
sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura do Município de Nova Brasilândia
D’Oeste – RO e dá outras providências." - Obs.: Vereadora Elizeu de Almeida solicita que
entre na ordem do dia o projeto de lei. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD.
EXEC. MUN., Número de Protocolo: 112, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ANA PAULA ALVES
PEREIRA CAPPELLI - Sim ; ARISIO RODRIGUES - Sim ; ELIZEU DE ALMEIDA - Sim ;
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
BRASILÂNDIA D`OESTE/RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
01/12/2025
AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR
14 - NOVA BRASILÂNDIA D`OESTE RO Tel.: (69) 3418-2701 https://
novabrasilandiadoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camaranbo@hotmail.com 01/12/2025
Página 2
GILBERTO FERMINO CIDADE - Sim ; JHONATAN SOUZA ANDRADE - Sim ; JOCELINO
SAIDLER - Sim ; MARCELINO NATALICIO PEREIRA - Sim ; SILVANA OLENSKI - Sim ;
WILLYAN DE OLIVEIRA NOVAIS - Sim ; 4 - PROJETO DE LEI nº 2224 de 2025, "Dispõe
sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no
orçamento vigente, da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providencias." -
Obs.: Vereador Marcelino N. Pereira solicita que entre na ordem do dia o projeto de lei.
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN., Número de Protocolo: 115,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Votos Nominais : ANA PAULA ALVES PEREIRA CAPPELLI - Sim ; ARISIO RODRIGUES -
Sim ; ELIZEU DE ALMEIDA - Sim ; GILBERTO FERMINO CIDADE - Sim ; JHONATAN
SOUZA ANDRADE - Sim ; JOCELINO SAIDLER - Sim ; MARCELINO NATALICIO PEREIRA
- Sim ; SILVANA OLENSKI - Sim ; WILLYAN DE OLIVEIRA NOVAIS - Sim ; 5 - PROJETO
DE LEI nº 2227 de 2025, "Declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade
Beneficente Latino-Americano da Amazônia – SBLAA – Santa Casa de Rondônia, e dá
outras providências." - Obs.: Vereador Joceino Saidler solicita que entre na ordem do dia o
projeto de lei. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN., Número de
Protocolo: 120, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : ANA PAULA ALVES PEREIRA CAPPELLI - Sim ;
ARISIO RODRIGUES - Sim ; ELIZEU DE ALMEIDA - Sim ; GILBERTO FERMINO CIDADE -
Sim ; JHONATAN SOUZA ANDRADE - Sim ; JOCELINO SAIDLER - Sim ; MARCELINO
NATALICIO PEREIRA - Sim ; SILVANA OLENSKI - Sim ; WILLYAN DE OLIVEIRA NOVAIS -
Sim ; 6 - PROJETO DE LEI nº 2228 de 2025, "Autoriza o Poder Executivo Municipal a
celebrar Termo de Convênio com a Associação Comercial e Empresarial de Nova
Brasilândia D’Oeste – ACEBRAS, visando à transferência de recursos financeiros para
aquisição e instalação de enfeites natalinos, e dá outras providências." - Obs.: Vereador
Willyan de Oliveira Novais solicita que entre na ordem do dia o projeto de lei. Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN., Número de Protocolo: 121, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Votos Nominais : ANA PAULA ALVES PEREIRA CAPPELLI - Sim ; ARISIO RODRIGUES -
Sim ; ELIZEU DE ALMEIDA - Sim ; GILBERTO FERMINO CIDADE - Sim ; JHONATAN
SOUZA ANDRADE - Sim ; JOCELINO SAIDLER - Sim ; MARCELINO NATALICIO PEREIRA
- Sim ; SILVANA OLENSKI - Sim ; WILLYAN DE OLIVEIRA NOVAIS - Sim ; 7 - PROJETO
DE RESOLUÇÃO nº 5 de 2025, Dispõe sobre o uso obrigatório de blazer pelos
vereadores durante as sessões legislativas e dá outras providências. - Obs.: Vereadora
SIlvana Olenski solicita que o projeto de resolução entre na ordem do dia. Autor: MESA
DIRETORA - MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 123, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 3,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR MAIORIA SIMPLES Votos Nominais : ANA
PAULA ALVES PEREIRA CAPPELLI - Sim ; ARISIO RODRIGUES - Não ; ELIZEU DE
ALMEIDA - Sim ; GILBERTO FERMINO CIDADE - Sim ; JHONATAN SOUZA ANDRADE -
Sim ; JOCELINO SAIDLER - Não ; MARCELINO NATALICIO PEREIRA - Não ; SILVANA
OLENSKI - Sim ; WILLYAN DE OLIVEIRA NOVAIS - Sim ; 8 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
nº 6 de 2025, "Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional Brasileiro
nas Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Nova Brasilândia D`Oeste-RO." - Obs.:
Vereador Gilberto Fermino Cidade solicita que entre na ordem do dia o Projeto de
resolução. Autor: MESA DIRETORA - MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 124, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Votos Nominais : ANA PAULA ALVES PEREIRA CAPPELLI - Sim ; ARISIO RODRIGUES -
Sim ; ELIZEU DE ALMEIDA - Sim ; GILBERTO FERMINO CIDADE - Sim ; JHONATAN
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
BRASILÂNDIA D`OESTE/RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
01/12/2025
AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR
14 - NOVA BRASILÂNDIA D`OESTE RO Tel.: (69) 3418-2701 https://
novabrasilandiadoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camaranbo@hotmail.com 01/12/2025
Página 3
SOUZA ANDRADE - Sim ; JOCELINO SAIDLER - Sim ; MARCELINO NATALICIO PEREIRA
- Sim ; SILVANA OLENSKI - Sim ; WILLYAN DE OLIVEIRA NOVAIS - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
BRASILÂNDIA D`OESTE/RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
VICE-PRESIDENTE: 
SILVANA OLENSKI /
PSD 
____________________
PRIMEIRO
SECRETÁRIO: 
WILLYAN DE
OLIVEIRA NOVAIS /
PL 
____________________
SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
GILBERTO FERMINO
CIDADE / PP 
____________________
PRESIDENTE: 
JHONATAN SOUZA
ANDRADE / UNIÃO 
____________________
2º VICE￾PRESIDENTE: ANA
PAULA ALVES
PEREIRA CAPPELLI /
PSD 
_____________________
ARISIO
RODRIGUES / PSD 
_____________________
ELIZEU DE
ALMEIDA / UNIÃO 
_____________________
JOCELINO SAIDLER /
PRTB 
_____________________
MARCELINO
NATALICIO
PEREIRA / PP 
01/12/2025
AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR
14 - NOVA BRASILÂNDIA D`OESTE RO Tel.: (69) 3418-2701 https://
novabrasilandiadoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camaranbo@hotmail.com 01/12/2025
Página 4