sessao nº 27

Poder Legislativo 
Câmara do Municípal de Nova Brasilândia D’Oeste
Gabinete do Presidente 
Secretária Legislativa 
MESA DIRETORA: 
Presidente: Jackson de Sousa Leite
Vice-Presidente: Flavio Luiz Ribeiro
1ª Secretário: Jocelino Saidler 
27ª SESSÃO ORDINÁRIA 
1º Período Legislativo da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura 
21 de agosto de 2023 às 16h00min 
EXPEDIENTE 
(A) Leitura, discussão e votação da ata de sessão anterior; 
(B) Apresentação do expediente recebido; 
(C) Intervalo regimental; 
(D) Palavra vaga aos vereadores inscritos no livro de oradores; 
ORDEM DO DIA 
Projeto de Resolução nº. 008/2023- Dispõe sobre desafetaçõa de bens e da autorização para 
doação de bens inserviveis de propriedade da Câmara Municipal de Nova brasilândia D’Oeste, e 
da outras providencias.
Projeto de Lei nº. 2013/2023 – Dispõe sobre abertura de credito adicional especial por recursos 
vinculados no orçamento vigente da secretária municipal de obras e da outras providencias. 
Projeto de Resolução nº. 09/2023 – Dispõe sobre o planejamento estratégico 2023-2024 do poder 
legislativo. 
Projeto de Lei nº. 2012-2023 - Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convenio com a 
associação de pais e amigos dos excepcionais e da outras providencias”. 
Projeto de Lei nº. 2010/2023 – Dispõe sobre a abertura de credito adicional por recursos 
vinculados no orçamento vigente do fundo de saúde e da outras providencias.”
Jackson de Souza Leite 
Presidente Câmara Municipal 
Prefeitura de Nova Brasilândia D' Oeste
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WS CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
Sea: BRASILÂNDIA D' OESTE/RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 272 SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3º Sessão Legislativa da 9º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 21/08/2023 -
16:00 ; Encerramento: 21/08/2023 - 17:07
Mesa Diretora: VICE-PRESIDENTE: FLAVIO LUIZ RIBEIRO / MDB ; PRIMEIRO
SECRETÁRIO: JOCELINO SAIDLER / PATRIOTA ; PRESIDENTE: JACKSON DE SOUZA
LEITE / PATRIOTA ; 2º VICE-PRESIDENTE: PAULO SILVANO DOS SANTOS /
REPUBLICANOS
Lista de Presença na Sessão: ADEMILSON DE PAULA GUIZOLFE / PP; ELIZEU DE
ALMEIDA / MDB ; FLAVIO LUIZ RIBEIRO / MDB ; GENESCO EVANGELISTA MARQUES
DOS SANTOS / MDB ; JACKSON DE SOUZA LEITE / PATRIOTA ; JOCELINO SAIDLER /
PATRIOTA ; MARCELINO NATALICIO PEREIRA / PP ; PAULO SILVANO DOS SANTOS /
REPUBLICANOS ; REGINALDO GAMA PEDROSO / UNIÃO
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Constatada a existência legal do quórum, em
nome do povo e sobre a proteção divina o presidente declara aberta a 273 Sessão
Ordinária, realizada no dia 21 de Agosto de 2023. Na sequência o secretário faz leitura da
ordem do dia. LEITURA E DISCUSSÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O secretário
faz leitura a ata da 26º Sessão Ordinária, realizada no dia 14 de Agosto de 2023. Assim o
Presidente coloca a referida ata em discussão e votação, declarando aprovada por todos os
vereadores presentes. LEITURA EXPEDIENTE RECEBIDO: Mensagem Poder Executivo
Municpal nº. 083/2023 que encaminha o Projeto de Lei com a súmula: "Autoriza O
Executivo a dar premiação a Produtor de Café", Mensagem Poder Executivo Municipal nº.
084/2023 que encaminha para o Poder Legislativo Projeto de Lei com a súmula: "Institui a
Revisão do Plano Plurianual do Municipio de Nova Brasilândia D' Oeste, para os exercicios
de 2024 e 2025, e dá outras providências", Mensagem Poder Executivo Municipal nº.
085/2023 que encaminha para este Poder Legislativo Projeto de Lei com a súmula:
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária anual de 2024 e dá
outras providências", Mensagem Poder Executivo Municipal nº. 086/2023 que encaminha
o Projeto de Lei com a súmula: “Estima as receitas e fixa as despesas para o orçamento “g
Programado exercicio de 2024", Mensagem Poder Executivo Municipal nº. 087/2023 que
encaminha o Projeto de Lei com a súmula: "altera a Lei Municipal nº. 1572/2021 que cria 8
o conselho fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Nova YF
Brasilândia D' Oeste - Nova Previ e dá outras providências", Mensagem Poder Executivo nº )
088/2023 que encaminha o Projeto de Lei com a súmula: "Altera a Lei Municipal nº. E)
1569/2021 que cria o Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores 5
Públicos Municipais de Nova Brasilândia D'Oeste - NOVA PREVI e dá outra —
providências", Mensagem Poder Executivo Municipal nº. 089/2023 encaminhando Projeto
de Lei com a súmula: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por recursos Ss
vinculados, no orçamento vigente do Fundo de Saúde e dá outras providências",
Mensagem Poder Executivo nº. 090/2023 encaminhando Projeto de Lei com a súmula:
"Dispoe sobre a abertura de crédito adiconal suplementar por anulação de dotação no
orçamento vigente do Sistema Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências”,
Ofício 169/2023 da Semusa, Oficio nº. 010/2023 e Oficio nº. 012/2023 do Vereador Elizeu
de Almeida e oficio nº. 049/2023 do Vereador Flavio Luiz Ribeiro. Lido o expediente o
presidente consulta e mesa diretora se são favoráveis aos mesmo, no qual todos declaram NR
avoráveis ao expediente recebido. INTERVALO REGIMENTAL: O Presidente declara
uspensa a sessão por 05 (cinco) minutos para inscrição dos oradores no livro de oradores.
RADORES: O Presidente declara reaberta a Sessão Ordinária e passa palavra por 10
ez) minutos com direito a parte ao Vereador Flavio Luiz Ribeiro e ao Vereador Ademilson
e Paula Guizolfe. LEITURA DE MATÉRIAS: 1º . Discussão e votação do Projeto de
AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR
14 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE RO Tel.: (69) 3418-2701 https://
novabrasilandiadoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camaranboGhotmail.com 28/08/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resolução nº. 007/2023 com a súmula: Dispõe sobre desafetação de bens e da autorização
para doação de bens inservíveis de propriedade da Câmara Municipal de Nova Brasilândia
D'Oeste, e da outras providências.” 2º. Discussão e votação do Projeto de Lei nº.
2013/2023 com a súmula: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por
recursos vinculados no orçamento vigente da secretaria municipal de obras e dá outras
providências." 3º. Discussão e votação do Projeto de Resolução nº. 009/2023 com a
súmula: "Dispõe sobre o planejamento estratégico 2023-2024 do Poder Legislativo." 4º.
Discussão e votação do Projeto de Lei nº. 2012/2023 com a súmula: "Autoriza O Poder
Executivo Municipal a celebrar convênio com a associação de pais e amigos dos
excepcionais e dá outras providências." 5º. Discussão e votação do Projeto de Lei nº.
2010/2023 com a súmula: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional por recursos
vinculados no orçamento vigente do Fundo de Saúde e dá outras providências."
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA DA ORDEM DO DIA: O presidente coloca os
Projetos de Leis e Projetos de resoluções que se encontram na ordem do dia em discussão
e votação e declara todos aprovados por todos os vereadores presentes. QUESTÕES DE
ORDEM E ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Não havendo mais matérias a serem
deliberadas o presidente declara encerrada a 272 Sessão Ordinária do 2º Período
Legislativo da 3º Sessão Legislativa da 9º Legislatura. Não havendo mais nada a ser
lavrado na presentes ata, após lida, discutida e aprovada, segue assinada pelos membros
da Mesa Diretora e demais vereadores presentes.
Oradores do Expediente: 1 - FLAVIO LUIZ RIBEIRO / MDB - URL Vídeo: https://
youtu.be/GLdw 7TWUAS4?si=11dILDu5GeVWXWsZ ; 2.- ADEMILSON DE PAULA
GUIZOLFE / PP - URL Vídeo: https://youtu.be/Kg7U94uSV]o?si=dPclmp3XrMSHMOyv
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADEMILSON DE PAULA GUIZOLFE / PP; ELIZEU
DE ALMEIDA / MDB ; FLAVIO LUIZ RIBEIRO / MDB ; GENESCO EVANGELISTA
MARQUES DOS SANTOS / MDB ; JACKSON DE SOUZA LEITE / PATRIOTA ; JOCELINO
SAIDLER / PATRIOTA ; MARCELINO NATALICIO PEREIRA / PP ; PAULO SILVANO DOS
SANTOS / REPUBLICANOS ; REGINALDO GAMA PEDROSO / UNIÃO
SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS E DA AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BENS
INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA &
D'OESTE-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor: MESA DIRETORA - MESA “a
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 7 de 2023, "DISPÕE q
DIRETORA, Número de Protocolo: 35, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE ; 2 - PROJETO DE LEI nº 2013 de 2023, s
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICONAL ESPECIAL POR RECURSOS
VINCULADOS NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DE OBRAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN., Número (
de Protocolo: 32, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA
POR UNANIMIDADE ; 3 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 9 de 2023, "DISPÕE SOBRE A
INSTITUIÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO NO ÂMBITO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: MESA DIRETORA - MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 36, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE ; 4 - PROJETO
DE LEI nº 2012 de 2023, "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR
CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN., |
Número de Protocolo: 31, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, abstenções: 0, Resultado:
APROVADA POR UNANIMIDADE ; 5 - PROJETO DE LEI nº 2010 de 2023, PROJETO DE
LEI Nº. 2010/2023 COM A SUMULA: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS NO ORÇAMENTO VIGENTE DO
FUNDO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor: PODER EXECUTIVO
AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR
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Dárina 9
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN,., Número de Protocolo: 29, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE ;
Ocorrências da Sessão: houve uma interrupção de energia durante a Sessão Ordinária.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
PRI
SECRE O:
JOCELIN! SAIDLER
/ PATRIOTA
ósseo pe N
2º VICE-
PRESIDENTE:
PAULO SILVANO
DOS SANTOS /
REPUBLICANOS
ADEMILSON D ELIZEU DE
PAULA GUIZOLFE / ALMEIDA / MDB
PP
GENESCO
EVANGELISTA NÁTALICIO PEREIRA
MARQUES DOS P
SANTOS / MDB
AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR
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Dárina 2
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RI
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Dárina 4