sessao nº 30

Poder Legislativo 
Câmara do Municípal de Nova Brasilândia D’Oeste
Gabinete do Presidente 
Secretária Legislativa 
MESA DIRETORA: 
Presidente: Jackson de Sousa Leite
Vice-Presidente: Flavio Luiz Ribeiro
1ª Secretário: Jocelino Saidler 
30ª SESSÃO ORDINÁRIA 
2º Período Legislativo da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura 
11 de setembro de 2023 às 16h00min 
EXPEDIENTE 
(A) Leitura, discussão e votação da ata de sessão anterior; 
(B) Apresentação do expediente recebido; 
(C) Intervalo regimental; 
(D) Palavra vaga aos vereadores inscritos no livro de oradores; 
ORDEM DO DIA 
Projeto de Lei nº. 2020/2023 – Dispõe sobre abertura de credito adicional especial por 
recursos vinculados no orçamento vigente do fundo municipal de saúde e da outras 
providencias. 
Projeto de Lei nº. 2014/2023 – Autoriza o Executivo a dar premiação a produtor de café. 
Emenda Modificativa nº. 007/CCJ/2023- Altera o Projeto de Resolução nº.008/2023 
Projeto de Resolução nº. 008-2023 – Dispõe sobre alteração da Resolução nº. 002/2023 e da 
outras providências. 
Jackson de Souza Leite 
Presidente Câmara Municipal 
Prefeitura de Nova Brasilândia D' Oeste
 Este documento foi assinado digitalmente por JACKSON DE SOUZA LEITE (CPF ###.###.972-##), em 11/09/2023 - 08:25, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://signpmnvbrasilandia.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/51678. Folha 1 de 1 

CAMARA iu
EN CÂMARA MUNICIPAL DE;NOVÃDO EM PLENÁRIO
os BRASILÂNDIA D'OESTE/ ão —
FEM Es Sistema de Apoio ao Processo LepisrNpsESSÃO = oromáma
Ata Eletrônica da 30º SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3º Sessão Legislativa da 92
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 11/09/2023 -
16:00 ; Encerramento: 11/09/2023 - 16:40
Mesa Diretora: VICE-PRESIDENTE: FLAVIO LUIZ RIBEIRO / MDB ; PRIMEIRO
SECRETÁRIO: JOCELINO SAIDLER / PATRIOTA ; PRESIDENTE: JACKSON DE SOUZA
LEITE / PATRIOTA ; 2º VICE-PRESIDENTE: PAULO SILVANO DOS SANTOS /
REPUBLICANOS
Lista de Presença na Sessão: ADEMILSON DE PAULA GUIZOLFE / PP ; ELIZEU DE
ALMEIDA / MDB ; FLAVIO LUIZ RIBEIRO / MDB ; GENESCO EVANGELISTA MARQUES
DOS SANTOS / MDB ; JACKSON DE SOUZA LEITE / PATRIOTA ; JOCELINO SAIDLER /
PATRIOTA ; MARCELINO NATALICIO PEREIRA / PP ; PAULO SILVANO DOS SANTOS /
REPUBLICANOS ; REGINALDO GAMA PEDROSO / UNIÃO
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Constatada a existência legal de quórum, em
nome do povo e sobre a proteção divina o presidente declara aberta a 302 (trigésima)
Sessão Ordinária do 2º (segundo) Periodo Legislativo da 32 (terceira) Sessão Legislativa
da 9º (nona) Legislatura. Em seguida o secretário faz leitura da ordem do dia. LEITURA E
DISCUSSÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O secretário faz leitura da ata da 292
Sessão Ordinária, realizada no dia 04 de Setembro de 2023. Em seguida o presidente
coloca a referida ata em discussão e votação, declarando aprovada por todos os
vereadores presentes. LEITURA EXPEDIENTE RECEBIDO: Mensagem Poder Executivo
Municipal nº. 097/2023, 098/2023, 099/2023 e 100/2023 encaminhando Projeto de lei para
apreciação dos nobres edis, Ofícios nº. 026/2023, 038/2023 e 050/2023 do Vereador Flavio
Luiz Ribeiro. Lido o expediente recebido o presidente consulta os Membro da Mesa
Diretora se são favoráveis ao expediente recebido, no qual os mesmos se manifestam
favoráveis. INTERVALO REGIMENTAL: Presidente declara suspensa a sessão ordinária
por 05 (cinco) minutos para inscrição dos oradores no livro de oradores. ORADORES: O
Presidente passa a palavra por 10 (dez) minutos com direito a parte aos seguintes
vereadores: LEITURA DE MATÉRIAS: 1º. Discussão e votação do Projeto de Lei nº.
2020/2023 com a súmula: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial po
recursos vinculados no orçamento vigente do fundo municpal de saúde e dá outra:
providências." 2º. Discussão e votação do Projeto de Lei nº. 2014/2023 com a súmula:
"Autoriza o Executivo a dar premiação a produtor de café." 3º. Discussão e votação do
Projeto de Emenda Modificativa nº. 007/CCJ/2023 que altera o Projeto de Resolução nº.
008/2028. 4º. Discussão e votação do Projeto de Resolução nº. 008/2023 com a súmula:
"Dispõe sobre a alteração da Resolução nº. 002/2023." DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA: Logo o presidente coloca as matérias que se encontram
na ordem do dia em discussão e votação declarando o Projeto de Lei nº. 2020/2023.
2014/2023, Projeto de Emenda Modificativa nº. 007/CCJ/2023 e Projeto de Resolução nº.
008/2023, aprovado por todos os vereadores presentes. Em seguida por questão de ordem
o vereador Paulo Silvano dos Santos, solicita que entre na ordem do dia o Projeto de Lei
nº. 2011/2023 com a súmula: "Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar /
com recursos do FPM 1% de Julho, no orçamento vigente do Fundode Saúde e da outras |
providencias", logo o presidente coloca o pedido do vereador em discussão e votação e
declara aprovado por todos os vereadores presentes, e já coloca o Projeto de lei
2011/2023 em discussão e votação, declarando aprovado por todos os vereadores
presentes. Por fim por questão de ordem do vereador Marcelino Natalicio Pereira solicita
que entre na ordem do dia o Projeto de Lei nº. 2027/2023 com a súmula:" “Dispõe sobre a
abertura de credito adicional suplementar por anulação de dotação no orçamento vigente
do Sistema Autônomo de Água e Esgoto e da outras providencias", logo o presidente
AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR
14 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE RO Tel.: (69) 3418-2701 https://
novabrasilandiadoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camaranbo(Qhotmail.com 18/09/2023
128/n09n9a
FS) CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
rasto: BRASILÂNDIA D' OESTE/RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
coloca o pedido do vereador em discussão e votação e declara aprovado por todos os
vereadores presentes, e já coloca o Projeto de lei 2011/2023 em discussão e votação,
declarando aprovado por todos os vereadores presentes. QUESTÕES DE ORDEM E
ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Não havendo mais matérias a serem deliberada o
presentes declara encerrada a 302 Sessão Ordinária. Não havendo mais a ser lavrado na
presente ata, segue a mesma após lida, discutida e aprovada segue assinada pelos
membros da Mesa Diretora e demais vereadores presentes.
Oradores do Expediente: 1 - FLAVIO LUIZ RIBEIRO / MDB - URL Vídeo: https://
youtu.be/3fSrwxypUGO?si=Zoui4BnOorgWOZWC
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADEMILSON DE PAULA GUIZOLFE / PP; ELIZEU
DE ALMEIDA / MDB ; FLAVIO LUIZ RIBEIRO / MDB ; GENESCO EVANGELISTA
MARQUES DOS SANTOS / MDB ; JACKSON DE SOUZA LEITE / PATRIOTA ; JOCELINO
SAIDLER / PATRIOTA ; MARCELINO NATALICIO PEREIRA / PP; PAULO SILVANO DOS
SANTOS / REPUBLICANOS ; REGINALDO GAMA PEDROSO / UNIÃO
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 2020 de 2023, "DISPÕE SOBRE
A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS NO
ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN., Número de Protocolo: 43, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE ; 2 -
PROJETO DE LEI nº 2014 de 2023, "AUTORIZA O EXECUTIVO A DAR PREMIAÇÃO A
PRODUTOR DE CAFÉ." Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN,.,
Número de Protocolo: 37, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADA POR UNANIMIDADE ; 3 - PROJETO DE EMENDA nº 7 de 2023, PROJETO
DE EMENDA MODIFICATIVA Nº. 007/2023 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO, ACERCA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 008.2023. Autor: CPJR -
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Número de Protocolo: 49, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE ; 4 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 8 de 2023, "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA
RESOLUÇÃO Nº 002/2023." Autor: MESA DIRETORA - MESA DIRETORA, Número de
Protocolo: 33, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR
UNANIMIDADE ; 5 - PROJETO DE LEI nº 2011 de 2023, PROJETO DE LEI Nº.
2011/2023 COM A SÚMULA: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR COM RECURSOS DO FPM 1% (UM POR CENTO) DE JULHO, NO
ORÇAMENTO VIGNETE DO FUNDO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - Obss:
SOLICITADO PELO VEREADOR PAULO SILVANO DOS SANTOS A INCLUSÃO DO
PROJETO DE LEI 2011.2023 NA ORDEM DO DIA, NO QUAL FOI APROVADO POR TODO
OS VEREADORES PRESENTES SEU PEDIDO. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL -
POD. EXEC. MUN., Número de Protocolo: 30, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE ; 6 - PROJETO DE LEI nº 2027 de 2023,
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DO SISTEMA AUTÔNOMO DE j
ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - Obs.: SOLICITADO PELO VEREADOR
MARCELINO NATALICIO PEREIRA A INCLUSÃO DO PROJETO DE LEI 2027.2023 NA
ORDEM DO DIA, NO QUAL FOI APROVADO POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES
SEU PEDIDO. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN., Número de
AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR
14 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE RO Tel.: (69) 3418-2701 https://
novabrasilandiadoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camaranboQhotmail.com 18/09/2023
128100ann9a -.
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
BRASILÂNDIA D'OESTE/RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Protocolo: 51, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR
UNANIMIDADE ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
JOCELINO SAIDLER
/ PATRIOTA
te"
A
V T
PRESIDENTE: 2º VICE-
JACKSON DE SOUZA PRESIDENTE:
LEITE / PATRIOTA PAULO SILVANO
DOS SANTOS /
REPUBLICANOS
ADEMILSON D ELIZ DE
PAULA GUIZOLFE / ALMEIDA / MDB
PP
>
GENESCO
EVANGELISTA NATALICIO PEREIRA
MARQUES DOS Pp
SANTOS / MDB
AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR
14 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE RO Tel.: (69) 3418-2701 https://
novabrasilandiadoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camaranboQhotmail.com 18/09/2023
181000n99
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
BRASILÂNDIA D' OESTE/RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
REGINALDO GAMA
PEDROSO / UNIÃO
AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR
14 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE RO Tel.: (69) 3418-2701 https://
novabrasilandiadoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camaranboQWhotmail.com 18/09/2023
181009099

Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 11/09/2023 - 16:00
Encerramento: 11/09/2023 - 16:40
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
Constatada a existência legal de quórum, em nome do povo e sobre a proteção divina o
presidente declara aberta a 30ª (trigésima) Sessão Ordinária do 2º (segundo) Periodo
Legislativo da 3ª (terceira) Sessão Legislativa da 9ª (nona) Legislatura. Em seguida o
secretário faz leitura da ordem do dia.
LEITURA E DISCUSSÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
O secretário faz leitura da ata da 29ª Sessão Ordinária, realizada no dia 04 de Setembro de
2023. Em seguida o presidente coloca a referida ata em discussão e votação, declarando
aprovada por todos os vereadores presentes.
LEITURA EXPEDIENTE RECEBIDO: 
Mensagem Poder Executivo Municipal n°. 097/2023, 098/2023, 099/2023 e 100/2023
encaminhando Projeto de lei para apreciação dos nobres edis, Oficios n°. 026/2023,
038/2023 e 050/2023 do Vereador Flavio Luiz Ribeiro. Lido o expediente recebido o
presidente consulta os Membro da Mesa Diretora se são favoráveis ao expediente recebido,
no qual os mesmos se manifestam favoráveis.
INTERVALO REGIMENTAL: 
Presidente declara suspensa a sessão ordinária por 05 (cinco) minutos para inscrição dos
oradores no livro de oradores.
ORADORES: 
O Presidente passa a palavra por 10 (dez) minutos com direito a parte aos seguintes
vereadores: 
LEITURA DE MATÉRIAS: 
1º. Discussão e votação do Projeto de Lei nº. 2020/2023 com a súmula: "Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial por recursos vinculados no orçamento vigente do
fundo municpal de saúde e dá outras providências."
2º. Discussão e votação do Projeto de Lei nº. 2014/2023 com a súmula: "Autoriza o
Executivo a dar premiação a produtor de café."
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
BRASILÂNDIA D`OESTE/RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 30ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 9ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
15/09/2023
AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR
14 - NOVA BRASILÂNDIA D`OESTE RO Tel.: (69) 3418-2701 https://
novabrasilandiadoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camaranbo@hotmail.com 15/09/2023
Página 1
3º. Discussão e votação do Projeto de Emenda Modificativa nº. 007/CCJ/2023 que altera o
Projeto de Resolução nº. 008/2023.
4º. Discussão e votação do Projeto de Resolução nº. 008/2023 com a súmula: "Dispõe sobre
a alteração da Resolução nº. 002/2023."
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA DA ORDEM DO DIA: 
Logo o presidente coloca as matérias que se encontram na ordem do dia em discussão e
votação declarando o Projeto de Lei nº. 2020/2023. 2014/2023, Projeto de Emenda
Modificativa nº. 007/CCJ/2023 e Projeto de Resolução nº. 008/2023, aprovado por todos os
vereadores presentes.
Em seguida por questão de ordem o vereador Paulo Silvano dos Santos, solicita que entre
na ordem do dia o Projeto de Lei nº. 2011/2023 com a súmula: "Dispõe sobre a abertura de
credito adicional suplementar com recursos do FPM 1% de Julho, no orçamento vigente do
Fundode Saúde e da outras providencias", logo o presidente coloca o pedido do vereador
em discussão e votação e declara aprovado por todos os vereadores presentes, e já coloca o
Projeto de lei 2011/2023 em discussão e votação, declarando aprovado por todos os
vereadores presentes.
Por fim por questão de ordem do vereador Marcelino Natalicio Pereira solicita que entre na
ordem do dia o Projeto de Lei nº. 2027/2023 com a súmula:" “Dispõe sobre a abertura de
credito adicional suplementar por anulação de dotação no orçamento vigente do Sistema
Autônomo de Água e Esgoto e da outras providencias", logo o presidente coloca o pedido do
vereador em discussão e votação e declara aprovado por todos os vereadores presentes, e já
coloca o Projeto de lei 2011/2023 em discussão e votação, declarando aprovado por todos
os vereadores presentes.
QUESTÕES DE ORDEM E ENCERRAMENTO DA SESSÃO: 
Não havendo mais matérias a serem deliberada o presentes declara encerrada a 30ª Sessão
Ordinária. Não havendo mais a ser lavrado na presente ata, segue a mesma após lida,
discutida e aprovada segue assinada pelos membros da Mesa Diretora e demais vereadores
presentes.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI
nº 2020 de 2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - POD.
EXEC. MUN. 
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
POR RECURSOS VINCULADOS NO ORÇAMENTO VIGENTE DO
FUNDO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
BRASILÂNDIA D`OESTE/RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 30ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 9ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
15/09/2023
AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR
14 - NOVA BRASILÂNDIA D`OESTE RO Tel.: (69) 3418-2701 https://
novabrasilandiadoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camaranbo@hotmail.com 15/09/2023
Página 2
Matéria Ementa Situação
2 - PROJETO DE LEI
nº 2014 de 2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - POD.
EXEC. MUN. 
"AUTORIZA O EXECUTIVO A DAR PREMIAÇÃO A PRODUTOR DE
CAFÉ." Não informada
3 - PROJETO DE
EMENDA nº 7 de
2023
Processo: -
Autor: CPJR -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA N°. 007/2023 DA COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, ACERCA DO PROJETO DE
RESOLUÇÃO N°. 008.2023. 
Não informada
4 - PROJETO DE
RESOLUÇÃO nº 8
de 2023
Processo: -
Autor: MESA
DIRETORA - MESA
DIRETORA 
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO N° 002/2023." Não informada
5 - PROJETO DE LEI
nº 2011 de 2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - POD.
EXEC. MUN. 
PROJETO DE LEI N°. 2011/2023 COM A SÚMULA: "DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM
RECURSOS DO FPM 1% (UM POR CENTO) DE JULHO, NO
ORÇAMENTO VIGNETE DO FUNDO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." 
Obs.: SOLICITADO PELO VEREADOR PAULO SILVANO DOS SANTOS
A INCLUSÃO DO PROJETO DE LEI 2011.2023 NA ORDEM DO DIA, NO
QUAL FOI APROVADO POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES
SEU PEDIDO. 
Não informada
6 - PROJETO DE LEI
nº 2027 de 2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - POD.
EXEC. MUN. 
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO
VIGENTE DO SISTEMA AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
Obs.: SOLICITADO PELO VEREADOR MARCELINO NATALICIO
PEREIRA A INCLUSÃO DO PROJETO DE LEI 2027.2023 NA ORDEM
DO DIA, NO QUAL FOI APROVADO POR TODOS OS VEREADORES
PRESENTES SEU PEDIDO. 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
BRASILÂNDIA D`OESTE/RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 30ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 9ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
15/09/2023
AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR
14 - NOVA BRASILÂNDIA D`OESTE RO Tel.: (69) 3418-2701 https://
novabrasilandiadoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camaranbo@hotmail.com 15/09/2023
Página 3