sessao nº 30

Poder Legislativo 
Câmara do Municípal de Nova Brasilândia D’Oeste
Gabinete do Presidente 
Secretária Legislativa 
MESA DIRETORA: 
Presidente: Jackson de Sousa Leite
Vice-Presidente: Flavio Luiz Ribeiro
1ª Secretário: Jocelino Saidler 
30ª SESSÃO ORDINÁRIA 
2º Período Legislativo da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura 
11 de setembro de 2023 às 16h00min 
EXPEDIENTE 
(A) Leitura, discussão e votação da ata de sessão anterior; 
(B) Apresentação do expediente recebido; 
(C) Intervalo regimental; 
(D) Palavra vaga aos vereadores inscritos no livro de oradores; 
ORDEM DO DIA 
Projeto de Lei nº. 2020/2023 – Dispõe sobre abertura de credito adicional especial por 
recursos vinculados no orçamento vigente do fundo municipal de saúde e da outras 
providencias. 
Projeto de Lei nº. 2014/2023 – Autoriza o Executivo a dar premiação a produtor de café. 
Emenda Modificativa nº. 007/CCJ/2023- Altera o Projeto de Resolução nº.008/2023 
Projeto de Resolução nº. 008-2023 – Dispõe sobre alteração da Resolução nº. 002/2023 e da 
outras providências. 
Jackson de Souza Leite 
Presidente Câmara Municipal 
Prefeitura de Nova Brasilândia D' Oeste
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 11/09/2023 - 16:00
Encerramento: 11/09/2023 - 16:40
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
Constatada a existência legal de quórum, em nome do povo e sobre a proteção divina o
presidente declara aberta a 30ª (trigésima) Sessão Ordinária do 2º (segundo) Periodo
Legislativo da 3ª (terceira) Sessão Legislativa da 9ª (nona) Legislatura. Em seguida o
secretário faz leitura da ordem do dia.
LEITURA E DISCUSSÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
O secretário faz leitura da ata da 29ª Sessão Ordinária, realizada no dia 04 de Setembro de
2023. Em seguida o presidente coloca a referida ata em discussão e votação, declarando
aprovada por todos os vereadores presentes.
LEITURA EXPEDIENTE RECEBIDO: 
Mensagem Poder Executivo Municipal n°. 097/2023, 098/2023, 099/2023 e 100/2023
encaminhando Projeto de lei para apreciação dos nobres edis, Oficios n°. 026/2023,
038/2023 e 050/2023 do Vereador Flavio Luiz Ribeiro. Lido o expediente recebido o
presidente consulta os Membro da Mesa Diretora se são favoráveis ao expediente recebido,
no qual os mesmos se manifestam favoráveis.
INTERVALO REGIMENTAL: 
Presidente declara suspensa a sessão ordinária por 05 (cinco) minutos para inscrição dos
oradores no livro de oradores.
ORADORES: 
O Presidente passa a palavra por 10 (dez) minutos com direito a parte aos seguintes
vereadores: 
LEITURA DE MATÉRIAS: 
1º. Discussão e votação do Projeto de Lei nº. 2020/2023 com a súmula: "Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial por recursos vinculados no orçamento vigente do
fundo municpal de saúde e dá outras providências."
2º. Discussão e votação do Projeto de Lei nº. 2014/2023 com a súmula: "Autoriza o
Executivo a dar premiação a produtor de café."
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
BRASILÂNDIA D`OESTE/RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 30ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 9ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
15/09/2023
AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR
14 - NOVA BRASILÂNDIA D`OESTE RO Tel.: (69) 3418-2701 https://
novabrasilandiadoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camaranbo@hotmail.com 15/09/2023
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3º. Discussão e votação do Projeto de Emenda Modificativa nº. 007/CCJ/2023 que altera o
Projeto de Resolução nº. 008/2023.
4º. Discussão e votação do Projeto de Resolução nº. 008/2023 com a súmula: "Dispõe sobre
a alteração da Resolução nº. 002/2023."
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA DA ORDEM DO DIA: 
Logo o presidente coloca as matérias que se encontram na ordem do dia em discussão e
votação declarando o Projeto de Lei nº. 2020/2023. 2014/2023, Projeto de Emenda
Modificativa nº. 007/CCJ/2023 e Projeto de Resolução nº. 008/2023, aprovado por todos os
vereadores presentes.
Em seguida por questão de ordem o vereador Paulo Silvano dos Santos, solicita que entre
na ordem do dia o Projeto de Lei nº. 2011/2023 com a súmula: "Dispõe sobre a abertura de
credito adicional suplementar com recursos do FPM 1% de Julho, no orçamento vigente do
Fundode Saúde e da outras providencias", logo o presidente coloca o pedido do vereador
em discussão e votação e declara aprovado por todos os vereadores presentes, e já coloca o
Projeto de lei 2011/2023 em discussão e votação, declarando aprovado por todos os
vereadores presentes.
Por fim por questão de ordem do vereador Marcelino Natalicio Pereira solicita que entre na
ordem do dia o Projeto de Lei nº. 2027/2023 com a súmula:" “Dispõe sobre a abertura de
credito adicional suplementar por anulação de dotação no orçamento vigente do Sistema
Autônomo de Água e Esgoto e da outras providencias", logo o presidente coloca o pedido do
vereador em discussão e votação e declara aprovado por todos os vereadores presentes, e já
coloca o Projeto de lei 2011/2023 em discussão e votação, declarando aprovado por todos
os vereadores presentes.
QUESTÕES DE ORDEM E ENCERRAMENTO DA SESSÃO: 
Não havendo mais matérias a serem deliberada o presentes declara encerrada a 30ª Sessão
Ordinária. Não havendo mais a ser lavrado na presente ata, segue a mesma após lida,
discutida e aprovada segue assinada pelos membros da Mesa Diretora e demais vereadores
presentes.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI
nº 2020 de 2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - POD.
EXEC. MUN. 
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
POR RECURSOS VINCULADOS NO ORÇAMENTO VIGENTE DO
FUNDO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
BRASILÂNDIA D`OESTE/RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 30ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 9ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
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14 - NOVA BRASILÂNDIA D`OESTE RO Tel.: (69) 3418-2701 https://
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Matéria Ementa Situação
2 - PROJETO DE LEI
nº 2014 de 2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - POD.
EXEC. MUN. 
"AUTORIZA O EXECUTIVO A DAR PREMIAÇÃO A PRODUTOR DE
CAFÉ." Não informada
3 - PROJETO DE
EMENDA nº 7 de
2023
Processo: -
Autor: CPJR -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA N°. 007/2023 DA COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, ACERCA DO PROJETO DE
RESOLUÇÃO N°. 008.2023. 
Não informada
4 - PROJETO DE
RESOLUÇÃO nº 8
de 2023
Processo: -
Autor: MESA
DIRETORA - MESA
DIRETORA 
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO N° 002/2023." Não informada
5 - PROJETO DE LEI
nº 2011 de 2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - POD.
EXEC. MUN. 
PROJETO DE LEI N°. 2011/2023 COM A SÚMULA: "DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM
RECURSOS DO FPM 1% (UM POR CENTO) DE JULHO, NO
ORÇAMENTO VIGNETE DO FUNDO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." 
Obs.: SOLICITADO PELO VEREADOR PAULO SILVANO DOS SANTOS
A INCLUSÃO DO PROJETO DE LEI 2011.2023 NA ORDEM DO DIA, NO
QUAL FOI APROVADO POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES
SEU PEDIDO. 
Não informada
6 - PROJETO DE LEI
nº 2027 de 2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - POD.
EXEC. MUN. 
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO
VIGENTE DO SISTEMA AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
Obs.: SOLICITADO PELO VEREADOR MARCELINO NATALICIO
PEREIRA A INCLUSÃO DO PROJETO DE LEI 2027.2023 NA ORDEM
DO DIA, NO QUAL FOI APROVADO POR TODOS OS VEREADORES
PRESENTES SEU PEDIDO. 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
BRASILÂNDIA D`OESTE/RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 30ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 9ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
15/09/2023
AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR
14 - NOVA BRASILÂNDIA D`OESTE RO Tel.: (69) 3418-2701 https://
novabrasilandiadoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camaranbo@hotmail.com 15/09/2023
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