sessao nº 34

Poder Legislativo 
Câmara do Municípal de Nova Brasilândia D’Oeste
Gabinete do Presidente 
Secretária Legislativa 
MESA DIRETORA: 
Presidente: Jackson de Sousa Leite
Vice-Presidente: Flavio Luiz Ribeiro
1ª Secretário: Jocelino Saidler 
34ª SESSÃO ORDINÁRIA 
2º Período Legislativo da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura 
09 de outubro de 2023 às 16h00min 
EXPEDIENTE 
(A) Leitura, discussão e votação da ata de sessão anterior; 
(B) Apresentação do expediente recebido; 
(C) Intervalo regimental; 
(D) Palavra vaga aos vereadores inscritos no livro de oradores; 
ORDEM DO DIA 
Projeto de Lei nº. 2024/2023 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por recursos 
vinculados, no orçamento vigente da secretaria municipal de esportes, lazer e cultura e da outras 
providências. 
Projeto de Lei nº. 2032/2023 – Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder premiação em 
dinheiro para os eventos culturais no municipio de Nova Brasilândia D’Oeste/RO e dá outras 
providencias.
Justificativa Parlamentar de Ausência na 24ª Sessão Ordinária do 1ª periodo legislativo, do 
vereador Jackson de Souza Leite.
Justificativa Parlamentar de Ausência na 24ª Sessão Ordinária do 1ª periodo legislativo, do 
vereador Paulo Silvano dos Santos 
Justificativa Parlamentar de Ausência na 31ª Sessão Ordinária do 2ª periodo legislativo, do 
vereador Reginaldo Gama Pedroso
Jackson de Souza Leite 
Presidente Câmara Municipal 
Prefeitura de Nova Brasilândia D' Oeste
 Este documento foi assinado digitalmente por JACKSON DE SOUZA LEITE (CPF ###.###.972-##), em 06/10/2023 - 12:00, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://signpmnvbrasilandia.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/53990. Folha 1 de 1 

> CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
So BRASILÂNDIA D' OESTE/RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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a PLENÁRIO
APROVADO EM PLENAO
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Ata Eletrônica da 342 SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3%Sessão Legislativa da58=".
Legislatura EM, no a
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abe : OMIORORENO
16:00 ; Encerramento: 09/10/2023 - 16:48 CRE RIO = ge
Mesa Diretora: VICE-PRESIDENTE: FLAVIO LUIZ RIBEIRO / MDBN;/ PRIMEIRO
SECRETÁRIO: JOCELINO SAIDLER / PATRIOTA ; PRESIDENTE: JACKSON DE SOUZA
LEITE / PATRIOTA ; 2º VICE-PRESIDENTE: PAULO SILVANO DOS SANTOS /
REPUBLICANOS
Lista de Presença na Sessão: ADEMILSON DE PAULA GUIZOLFE / PP; ELIZEU DE
ALMEIDA / MDB ; FLAVIO LUIZ RIBEIRO / MDB ; GENESCO EVANGELISTA MARQUES
DOS SANTOS / MDB ; JACKSON DE SOUZA LEITE / PATRIOTA ; JOCELINO SAIDLER /
PATRIOTA ; MARCELINO NATALICIO PEREIRA / PP ; PAULO SILVANO DOS SANTOS /
REPUBLICANOS ; REGINALDO GAMA PEDROSO / UNIÃO
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Constatada a existência legal de quórum em
nome do povo e sobre a proteção divina o presidente declara aberta a 34º (trigésima
quarta) Sessão Ordinária e solicita ao Secretário que faça leitura da ordem do dia.
LEITURA E DISCUSSÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O secretário faz leitura da
ata da 332 (trigésima terceira) Sessão Ordinária, realizada no dia 02 de Outubro de 2023.
Logo o Presidente coloca a referida ata em discussão e votação, declarando aprovado por
todos os vereadores presentes. Os Membro da Mesa Diretora se declaram favoráveis aos
expediente recebido. LEITURA EXPEDIENTE RECEBIDO: Mensagem Poder Executivo
Municipal nº. 111/2023 e 112/2023 encaminhando projetos de leis para apreciação dos
nobre edis, Oficio nº. 056/GV/2023 do Vereador Flavio Luiz Ribeiro e Ofício 005GV/2023 a
do Vereador Genesco Evangelista dos Santos, INTERVALO REGIMENTAL: O presidente 4
declara suspensa a Sessão Ordinária por cinco minutos para inscrição dos orador S. )
ORADORES: Ao reabrir a Sessão Ordinária o Presidente passa a palavra aos seguintes Ve J
vereadores: Jackson de Souza Leite, Ademilson de Paula Guizolfe e Flavio Luiz Ribeiro = o)
LEITURA DE MATÉRIAS: 1º. PROJETO DE LEI Nº. 2024/2023 - DISPÕE SOBRE A (Q
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS, NO Aa
ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E
CULTURA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2º. PROJETO DE LEI Nº. 2032/2023 -
40)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO EM
DINHEIRO PARA OS EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE NOVA EL,
D'OESTE/RO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 3º. JUSTIFICATIVA PARLAMENTAR DE
| AUSÊNCIA NA 24º SESSÃO ORDINÁRIA DO 12 PERÍODO LEGISLATIVO, DO VEREADOR
JACKSON DE SOUZA LEITE. 4º. JUSTIFICATIVA PARLAMENTAR DE AUSÊNCIA NA 242
SESSÃO ORDINÁRIA DO 12 PERÍODO LEGISLATIVO, DO VEREADOR PAULO SILVANO
DOS SANTOS 5º. JUSTIFICATIVA PARLAMENTAR DE AUSÊNCIA NA 312 SESSÃO '
9 ORDINÁRIA DO 22 PERÍODO LEGISLATIVO, DO VEREADOR REGINALDO GAMA 77 =
Ro PEDROSO. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA DA ORDEM DO DIA: Logo o
R 9 presidente coloca as matérias que se encontram na ordem do dia, em discussão e votação, é
a a
Rd declarando aprovado por todos os vereadores presentes. QUESTÕES DE ORDEM E
AN y 4 ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Não havendo mais matéria a ser delirada o presidente
N o” X declara suspensa a 33º Sessão Ordinária. Não havendo mais a ser lavrado, segue a A
Ny A presente ata, após lida, discustida e aprovada, segue assinada pelos membros da Mesa À
VW Diretora e demais vereadores presentes. ,
Oradores do Expediente: 1 - JACKSON DE SOUZA LEITE / PATRIOTA - URL Vídeo:
https://youtu.be/MIo3qGSLGZI?si=b9IDfjtOnZPLx0g7 ; 2 - ADEMILSON DE PAULA
AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR
14 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE RO Tel.: (69) 3418-2701 https://
novabrasilandiadoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camaranboQhotmail.com 10/11/2023
anna mono
ES CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
BRASILÂNDIA D'OESTE/RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
GUIZOLFE / PP - URL Vídeo: https://youtu.be/Kc81Pxpw7BE?si=EgXzg9900800F7BN ;3
- FLAVIO LUIZ RIBEIRO / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/o-76Y0kBZyI?
si=TIt4XZPOT4ehFUZI
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADEMILSON DE PAULA GUIZOLFE / PP; ELIZEU
DE ALMEIDA / MDB ; FLAVIO LUIZ RIBEIRO / MDB ; GENESCO EVANGELISTA
MARQUES DOS SANTOS / MDB ; JACKSON DE SOUZA LEITE / PATRIOTA ; JOCELINO
SAIDLER / PATRIOTA ; MARCELINO NATALICIO PEREIRA / PP ; PAULO SILVANO DOS
SANTOS / REPUBLICANOS ; REGINALDO GAMA PEDROSO / UNIÃO
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 2024 de 2023, "DISPÕE SOBRE
A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS NO
ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E
CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL -
POD. EXEC. MUN., Número de Protocolo: 47, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE ; 2 - PROJETO DE LEI nº 2032 de 2023,
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO EM
DINHEIRO PARA OS EVENTOS CULTURAIS NO MUNICIPIO DE NOVA BRASILÂNDIA
D'OESTE/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL -
POD. EXEC. MUN., Número de Protocolo: 56, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE ; 3 - REQUERIMENTO nº 4 de 2023,
REQUERIMENTO Nº. 003.2023 DO VEREADORES JACKSON DE SOUZA LEITE DE
APROVAÇÃO DA JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA DA 24º SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA
NO DIA 14.08.2023. Autor: JACKSON DE SOUZA LEITE, Número de Protocolo: 45, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE ; 4 -
REQUERIMENTO nº 5 de 2023, SOL CITAÇÃO DE APROVAÇÃO DA JUSTIFICATIVA DE-! 9
AUSJENCIA DA 24º (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 17 A
DE JULHO DE 2023. Autor: PAULO SILVANO DOS SANTOS, Número de Protocolo: Ys D,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: APROVADA P ro] j K
UNANIMIDADE ; 5 - REQUERIMENTO nº 6 de 2023, JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCI
DA 312 (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) PRIMEIRA SESSÃO ORDINARIA, REALIZADA NO DIA 11
S
DE SETEMBRO DE 2023. Autor: REGINALDO GAMA PEDROSO, Número de Protocolo: 57, é
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: APROVADA POR
UNANIMIDADE ; hos
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR
14 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE RO Tel.: (69) 3418-2701 https://
novabrasilandiadoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camaranbohotmail.com 10/11/2023
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
BRASILÂNDIA D' OESTE/RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
PRIMEIRO
SECRETÁRIO
JOCELINO SAIDLER
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2º Nice.
PRESIDENTE:
PAULO SILVANO
DOS SANTOS /
REPUBLICANOS
ADEMILSON DE ELIZEU DE
PAULA GUIZOLFE / ALMHIDA / MDB
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GENESCO
EVANGELISTA
MARQUES DOS
SANTOS / MDB
PEDROSO / UNIÃO
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AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR
14 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE RO Tel.: (69) 3418-2701 https://
novabrasilandiadoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camaranboGhotmail.com 10/11/2023
Dárina 2

Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 09/10/2023 - 16:00
Encerramento: 09/10/2023 - 16:48
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
Constatada a existência legal de quórum em nome do povo e sobre a proteção divina o
presidente declara aberta a 34ª (trigésima quarta) Sessão Ordinária e solicita ao Secretário
que faça leitura da ordem do dia.
LEITURA E DISCUSSÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
O secretário faz leitura da ata da 33ª (trigésima terceira) Sessão Ordinária, realizada no dia
02 de Outubro de 2023. Logo o Presidente coloca a referida ata em discussão e votação,
declarando aprovado por todos os vereadores presentes. Os Membro da Mesa Diretora se
declaram favoráveis aos expediente recebido.
LEITURA EXPEDIENTE RECEBIDO: 
Mensagem Poder Executivo Municipal n°. 111/2023 e 112/2023 encaminhando projetos de
leis para apreciação dos nobre edis, Oficio nº. 056/GV/2023 do Vereador Flavio Luiz Ribeiro
e Oficio 005GV/2023 do Vereador Genesco Evangelista dos Santos, 
INTERVALO REGIMENTAL: 
O presidente declara suspensa a Sessão Ordinária por cinco minutos para inscrição dos
oradores.
ORADORES: 
Ao reabrir a Sessão Ordinária o Presidente passa a palavra aos seguintes vereadores:
Jackson de Souza Leite, Ademilson de Paula Guizolfe e Flavio Luiz Ribeiro
LEITURA DE MATÉRIAS: 
1º. PROJETO DE LEI Nº. 2024/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS, NO ORÇAMENTO VIGENTE DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E CULTURA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
2º. PROJETO DE LEI Nº. 2032/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO PARA OS EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO
DE NOVA BRASILÂNDIA D’OESTE/RO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
BRASILÂNDIA D`OESTE/RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 34ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 9ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
01/11/2023
AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR
14 - NOVA BRASILÂNDIA D`OESTE RO Tel.: (69) 3418-2701 https://
novabrasilandiadoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camaranbo@hotmail.com 01/11/2023
Página 1
3º. JUSTIFICATIVA PARLAMENTAR DE AUSÊNCIA NA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1ª
PERÍODO LEGISLATIVO, DO VEREADOR JACKSON DE SOUZA LEITE.
4º. JUSTIFICATIVA PARLAMENTAR DE AUSÊNCIA NA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1ª
PERÍODO LEGISLATIVO, DO VEREADOR PAULO SILVANO DOS SANTOS 
5º. JUSTIFICATIVA PARLAMENTAR DE AUSÊNCIA NA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2ª
PERÍODO LEGISLATIVO, DO VEREADOR REGINALDO GAMA PEDROSO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA DA ORDEM DO DIA: 
Logo o presidente coloca as matérias que se encontram na ordem do dia, em discussão e
votação, declarando aprovado por todos os vereadores presentes.
QUESTÕES DE ORDEM E ENCERRAMENTO DA SESSÃO: 
Não havendo mais matéria a ser delirada o presidente declara suspensa a 33ª Sessão
Ordinária. Não havendo mais a ser lavrado, segue a presente ata, após lida, discustida e
aprovada, segue assinada pelos membros da Mesa Diretora e demais vereadores presentes.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI nº 2024 de
2023
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN. 
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
RECURSOS VINCULADOS NO
ORÇAMENTO VIGENTE DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTES, LAZER E CULTURA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
Não informada
2 - PROJETO DE LEI nº 2032 de
2023
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN. 
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER
PREMIAÇÃO EM DINHEIRO PARA OS
EVENTOS CULTURAIS NO
MUNICIPIO DE NOVA BRASILÂNDIA
D`OESTE/RO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." 
Não informada
3 - REQUERIMENTO nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: JACKSON DE SOUZA LEITE 
REQUERIMENTO N°. 003.2023 DO
VEREADORES JACKSON DE SOUZA
LEITE DE APROVAÇÃO DA
JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA DA 24ª
SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO
DIA 14.08.2023. 
Não informada
4 - REQUERIMENTO nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: PAULO SILVANO DOS
SANTOS 
SOLICITAÇÃO DE APROVAÇÃO DA
JUSTIFICATIVA DE AUS}ENCIA DA
24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO
ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 17
DE JULHO DE 2023. 
Não informada
5 - REQUERIMENTO nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: REGINALDO GAMA PEDROSO
JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA DA 31ª
(TRIGÉSIMA PRIMEIRA) PRIMEIRA
SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO
DIA 11 DE SETEMBRO DE 2023. 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
BRASILÂNDIA D`OESTE/RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 34ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 9ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
01/11/2023
AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR
14 - NOVA BRASILÂNDIA D`OESTE RO Tel.: (69) 3418-2701 https://
novabrasilandiadoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camaranbo@hotmail.com 01/11/2023
Página 2