sessao nº 38

SD CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
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Ata Eletrônica da 38º SESSÃO sai = de 2023 dao Sestáp Legiflhtiva a 9º
Legislatura Es
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIAS Abras : EAR ALRADAS -
16:00 ; Encerramento: 06/11/2023 - 16:40 ”
Mesa Diretora: VICE-PRESIDENTE: FLAVIO LUIZ RIBEIRO / MDB ; PRIMEIRO
SECRETÁRIO: JOCELINO SAIDLER / PATRIOTA ; PRESIDENTE: JACKSON DE SOUZA
LEITE / PATRIOTA ; 2º VICE-PRESIDENTE: PAULO SILVANO DOS SANTOS /
REPUBLICANOS
Lista de Presença na Sessão: ADEMILSON DE PAULA GUIZOLFE / PP ; ELIZEU DE
ALMEIDA / MDB ; FLAVIO LUIZ RIBEIRO / MDB ; GENESCO EVANGELISTA MARQUES
DOS SANTOS / MDB ; JACKSON DE SOUZA LEITE / PATRIOTA ; JOCELINO SAIDLER /
PATRIOTA ; MARCELINO NATALICIO PEREIRA / PP ; PAULO SILVANO DOS SANTOS /
REPUBLICANOS ; REGINALDO GAMA PEDROSO / UNIÃO
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Constatada a existência legal de quórum em
nome do povo e sobre a proteção divina, o presidente declara aberta a 382 Sessão
Ordinária do 2º Periodo Legislativo da 3º Sessão Legislativa da 9º Legislatura. Na
sequência o secretário faz leitura da ordem do dia. LEITURA E DISCUSSÃO DA ATA DA
SESSÃO ANTERIOR: Sem leitura de ata. LEITURA EXPEDIENTE RECEBIDO: Projeto
de Emenda Modificativa nº. 008/2023 ao Projeto de Lei nº. 2031/2023 da Comissão
Permanente de Justiça e Redação e Projeto de Emenda Modificativa nº. 001/2023 ao
Projeto de Lei nº. 2031/2023 da Comissão Permanente de FInanças e Orçamento. Lido o
expediente recebido os membros da Mesa Diretora se manifestam favoráveis aos mesmos.
INTERVALO REGIMENTAL: O Presidente declara suspensa a Sessão Ordinária para
inscrição dos oradores. ORADORES: Ao reabrir a Sessão Ordinária o presidente passa a
palavra os seguintes vereadores: Paulo Silvano dos Santos, Flavio Luiz Ribeiro LEITURA
DE MATERIAS: Sem matérias na ordem do dia. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA: Por questão de ordem o vereador Elizeu de Almeida
solicita que entre na ordem do dia o Projeto de Emenda Modificativa nº. 008/2023 ao
Projeto de Lei nº. 2031/2023 da Comissão Permanente de Justiça e Redação. Logo o
presidente coloca o pedido do vereador em discussão e votação, declarando aprovado por
todos os vereadores presentes. Logo coloca os Projeto de emenda em discussão e votação,
declarando aprovado por todos os vereadores presentes. Por questão de ordem o
vereador Marcelino Natalicio Pereira solicita que entre na ordem do dia o Projeto de
Emenda Modificativa nº. 001/2023 ao Projeto de Lei nº. 2031/2023 da Comissão
Permanente de Finanças e Orçamento. Em seguida o presidente coloca na ordem do dia o
Projeto de Lei nº. 2031/2023 com a súmula: e consulta as Comissãoes Permanente de
Justiça e Redação e Comissão Permanente e Finanças e Orçamento quanto ao seu parecer
acerca do Projeto de Lei 2031/2023, no qual ambas as comissões são favoráveis que o
mesmo seja submetido a discussão e votação em plenário. Logo o presidente coloca o
Projeto de Lei 2031/2023 em discussão e votação, declara aprovado por todos os
vereadores presentes. QUESTÕES DE ORDEM E ENCERRAMENTO DA
SESSÃO: Não havendo mais matéria a ser deliberada o presidente agradece a presença Iê
de todos os presentes e declara encerrada a 38º Sessão Ordinária do 2º Periodo
Legislativa da 32 Sessão Legislativa da 9º Legislatura. Não havendo mais a ser lavrada n
AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR
14 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE RO Tel.: (69) 3418-2701 https://
novabrasilandiadoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camaranboQhotmail.com 10/11/2023
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ss CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
k BRASILÂNDIA D' OESTE/RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
presente ata, segue a mesma após lida discutida e aprovada, vai assinada pelos membros
da Mesa Diretora e demais vereadores presentes.
Oradores do Expediente: 1 - PAULO SILVANO DOS SANTOS / REPUBLICANOS ; 2 -
FLAVIO LUIZ RIBEIRO / MDB
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADEMILSON DE PAULA GUIZOLFE / PP; ELIZEU
DE ALMEIDA / MDB ; FLAVIO LUIZ RIBEIRO / MDB ; GENESCO EVANGELISTA
MARQUES DOS SANTOS / MDB ; JACKSON DE SOUZA LEITE / PATRIOTA ; JOCELINO
SAIDLER / PATRIOTA ; MARCELINO NATALICIO PEREIRA / PP ; PAULO SILVANO DOS
SANTOS / REPUBLICANOS ; REGINALDO GAMA PEDROSO / UNIÃO
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE EMENDA nº 8 de 2023, "ALTERA O
ROJETO DE LEI 2031.2023." Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E
EDAÇÃO, Número de Protocolo: 72, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
esultado: APROVADA POR UNANIMIDADE ; 2 - PROJETO DE EMENDA nº 9 de 2023,
"ALTERA O PROJETO DE LEI 2031.2023." Autor: CPFO - COMISSÃO PERMANENTE DE
NANÇAS E ORÇAMENTO, Número de Protocolo: 74, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
pstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE ; 3 - PROJETO DE LEI nº
031 de 2023, "FICA EM EXTINÇÃO O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
O MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA D' OESTE, EXTINGUE A AUTARQUIA NOVA
REVL CRIA O FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE NOVA BRASILÂNDIA D' OESTE,
SCIPLINA O FUNCIONAMENTO E AS REGRAS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE
PENSÃO E APOSENTADORIA AOS SERVIDORES QUE POSSUÍAM DIREITO ADQUIRIDO
ATÉ O DIA ANTERIOR À DATA DA ENTRADA EM VIGOR DESSA LEI, CRIA O FUNDO DE
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor: PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN., Número de Protocolo: 73, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE ;
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Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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PRIMEIRO
SECRETÁRIO:
JOCELINO SAIDLER
/ PATRIOTA
AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR
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Dárina 9
ss CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
BRASILÂNDIA D' OESTE/RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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PRESIDENTE: NC
PAULO SILVANO
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ADEMILSON DE ELIZE DE
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REGINALDO GAMA
PEDROSO / UNIÃO
AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 06/11/2023 - 16:00
Encerramento: 06/11/2023 - 16:40
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
Constatada a existência legal de quórum em nome do povo e sobre a proteção divina, o
presidente declara aberta a 38ª Sessão Ordinária do 2º Periodo Legislativo da 3ª Sessão
Legislativa da 9ª Legislatura. Na sequência o secretário faz leitura da ordem do dia.
LEITURA E DISCUSSÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
Sem leitura de ata.
LEITURA EXPEDIENTE RECEBIDO: 
Projeto de Emenda Modificativa nº. 008/2023 ao Projeto de Lei nº. 2031/2023 da Comissão
Permanente de Justiça e Redação e Projeto de Emenda Modificativa nº. 001/2023 ao Projeto
de Lei nº. 2031/2023 da Comissão Permanente de FInanças e Orçamento. Lido o expediente
recebido os membros da Mesa Diretora se manifestam favoráveis aos mesmos.
INTERVALO REGIMENTAL: 
O Presidente declara suspensa a Sessão Ordinária para inscrição dos oradores.
ORADORES: 
Ao reabrir a Sessão Ordinária o presidente passa a palavra os seguintes vereadores: Paulo
Silvano dos Santos, Flavio Luiz Ribeiro
LEITURA DE MATÉRIAS: 
Sem matérias na ordem do dia.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA DA ORDEM DO DIA: 
Por questão de ordem o vereador Elizeu de Almeida solicita que entre na ordem do dia o
Projeto de Emenda Modificativa nº. 008/2023 ao Projeto de Lei nº. 2031/2023 da Comissão
Permanente de Justiça e Redação. Logo o presidente coloca o pedido do vereador em
discussão e votação, declarando aprovado por todos os vereadores presentes. Logo coloca
os Projeto de emenda em discussão e votação, declarando aprovado por todos os vereadores
presentes.
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
BRASILÂNDIA D`OESTE/RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 38ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 9ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
13/11/2023
AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR
14 - NOVA BRASILÂNDIA D`OESTE RO Tel.: (69) 3418-2701 https://
novabrasilandiadoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camaranbo@hotmail.com 13/11/2023
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Por questão de ordem o vereador Marcelino Natalicio Pereira solicita que entre na ordem
do dia o Projeto de Emenda Modificativa nº. 001/2023 ao Projeto de Lei nº. 2031/2023 da
Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.
Em seguida o presidente coloca na ordem do dia o Projeto de Lei nº. 2031/2023 com a
súmula: e consulta as Comissãoes Permanente de Justiça e Redação e Comissão Permanente
e Finanças e Orçamento quanto ao seu parecer acerca do Projeto de Lei 2031/2023, no qual
ambas as comissões são favoráveis que o mesmo seja submetido a discussão e votação em
plenário. Logo o presidente coloca o Projeto de Lei 2031/2023 em discussão e votação,
declara aprovado por todos os vereadores presentes. . 
QUESTÕES DE ORDEM E ENCERRAMENTO DA SESSÃO: 
Não havendo mais matéria a ser deliberada o presidente agradece a presença de todos os
presentes e declara encerrada a 38ª Sessão Ordinária do 2º Periodo Legislativa da 3ª
Sessão Legislativa da 9ª Legislatura. Não havendo mais a ser lavrada na presente ata,
segue a mesma após lida discutida e aprovada, vai assinada pelos membros da Mesa
Diretora e demais vereadores presentes.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE EMENDA nº 8 de
2023
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
"ALTERA O PROJETO DE LEI
2031.2023." 
Não informada
2 - PROJETO DE EMENDA nº 9 de
2023
Processo: -
Autor: CPFO - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO 
"ALTERA O PROJETO DE LEI
2031.2023." 
Não informada
3 - PROJETO DE LEI nº 2031 de
2023
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN. 
"FICA EM EXTINÇÃO O REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DO MUNICÍPIO DE NOVA
BRASILÂNDIA D’ OESTE, EXTINGUE
A AUTARQUIA NOVA PREVI, CRIA O
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE NOVA
BRASILÂNDIA D’ OESTE,
DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO E
AS REGRAS DE CONCESSÃO DE
BENEFÍCIOS DE PENSÃO E
APOSENTADORIA AOS SERVIDORES
QUE POSSUÍAM DIREITO
ADQUIRIDO ATÉ O DIA ANTERIOR À
DATA DA ENTRADA EM VIGOR
DESSA LEI, CRIA O FUNDO DE
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
BRASILÂNDIA D`OESTE/RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 38ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 9ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
13/11/2023
AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR
14 - NOVA BRASILÂNDIA D`OESTE RO Tel.: (69) 3418-2701 https://
novabrasilandiadoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camaranbo@hotmail.com 13/11/2023
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