sessao nº 36

Poder Legislativo 
Câmara do Municípal de Nova Brasilândia D’Oeste
Gabinete do Presidente 
Secretária Legislativa 
MESA DIRETORA: 
Presidente: Jackson de Sousa Leite
Vice-Presidente: Flavio Luiz Ribeiro
1ª Secretário: Jocelino Saidler 
36ª SESSÃO ORDINÁRIA 
2º Período Legislativo da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura 
23 de outubro de 2023 às 16h00min 
EXPEDIENTE 
(A) Leitura, discussão e votação da ata de sessão anterior; 
(B) Apresentação do expediente recebido; 
(C) Intervalo regimental; 
(D) Palavra vaga aos vereadores inscritos no livro de oradores; 
ORDEM DO DIA 
Projeto de Lei nº. 2034/2023 – Dispõe sobre abertura de credito adicional Suplementar, por 
anulação de dotação orçamentária, no orçamento vigente da secretária de administração e fazenda 
e da outras providencias. 
Jackson de Souza Leite 
Presidente Câmara Municipal 
Prefeitura de Nova Brasilândia D' Oeste
 Este documento foi assinado digitalmente por JACKSON DE SOUZA LEITE (CPF ###.###.972-##), em 23/10/2023 - 08:09, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
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pe CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
A ú . E ES : NOVA BRASILÁRIDIA
BRASILÂNDIA D OESTE/RO sino
Sistema de Apoio ao Processo Legi i LENÁRIO
A O. .
na SFi-sEssão, ORDINÁRIA
Ata Eletrônica da 362 SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3*-Sg
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 23/10/2023 -
16:00 ; Encerramento: 23/10/2023 - 16:40
Mesa Diretora: VICE-PRESIDENTE: FLAVIO LUIZ RIBEIRO / MDB ; PRIMEIRO
SECRETÁRIO: JOCELINO SAIDLER / PATRIOTA ; PRESIDENTE: JACKSON DE SOUZA
LEITE / PATRIOTA ; 2º VICE-PRESIDENTE: PAULO SILVANO DOS SANTOS /
REPUBLICANOS
Lista de Presença na Sessão: ADEMILSON DE PAULA GUIZOLFE / PP ; ELIZEU DE
ALMEIDA / MDB ; FLAVIO LUIZ RIBEIRO / MDB ; GENESCO EVANGELISTA MARQUES
DOS SANTOS / MDB ; JACKSON DE SOUZA LEITE / PATRIOTA ; JOCELINO SAIDLER /
PATRIOTA ; MARCELINO NATALICIO PEREIRA / PP ; PAULO SILVANO DOS SANTOS /
REPUBLICANOS ; REGINALDO GAMA PEDROSO / UNIÃO
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Constatada a existência legal de quórum em
nome do povo e sobre a proteção divina, o presidente declara aberta a 362 Sessão
Ordinária, do 2º Periodo Legislativo, da 32 Sessão Legislativa da 9º Legislatura. Em
seguida o Presidente convida o pastor da Igreja Adventista do 7º Dia para uma breve
reflexão. Na sequência o secretário faz leitura da ordem do dia. LEITURA E
DISCUSSÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Sem leitura de ata da sessão anterior.
LEITURA EXPEDIENTE RECEBIDO: Mensagem do Poder Executivo nº. 095/2023,
120/2023, 121/2023 e 123/2023 encaminhando Projeto de lei para apreciação dos nobres
edis, Oficio nº. 12/MD/2023 e 13/MD/2023 da Mesa Diretora, Oficio nº. 31/GV/2023, 32/
GV/2023, 34/GV/2023 e 37/GV/2023 do Vereador Paulo Silvano dos Santos. Lido o
expediente recebido os membros da Mesa Diretora se manifestam favoráveis aos mesmos.
INTERVALO REGIMENTAL: O Presidente declara suspensa a Sessão por cinco minutos
para inscrição dos oradores no livro de oradores. ORADORES: Ao reabrir a Sessão o
presidente passa a palavra por 10 (dez) minutos com direito a parte ao vereador Flavio
Luiz Ribeiro. LEITURA DE MATÉRIAS: Secretário faz leitura da ordem do dia: - Projeto
de Lei nº. 2034.2023 com a súmula: “Dispõe sobre a abertura de crédito adicio
suplementar, por anulação de dotação orçamentária, no orçamento vigente da secretatia
de administração e fazenda e da outras providências.” DISCUSSÃO E VOTAÇÃO D,
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA: Presidente coloca o Projeto de Lei nº. 2034.2023 e
discussão e votação e declara aprovado por todos os vereadores presentes. Em seguida
por questão de ordem o vereador Ademilson de Paula Guizolfe, solicita que entre na ordem
do dia o Projeto de Lei nº. 2035.2023 com a súmula: "Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial por recursos vinculados no orçamento vigente do fundo de saúde e dá
outras providências", Projeto de lei nº. 2041/2023 com a súmula: "Dispõe sobre a abertura
de crédito adicional especial por recursos vinculados no orçamento vigente da secretaria
de obras e secretaria de esportes e da outras providências" e Projeto de Resolução nº.
010/2023 com a súmula: "Estabelece e disciplina auxílio indenizatório, em face das
despesas decorrentes das atividades parlmentares e dá outras providências." Logo o
presidente coloca o pedido do vereadores Ademilson de Paula Guizolfe em discussão e
votação, declarando aprovado por todos os vereadores presentes. Em seguida já coloca os
Projeto de Lei nº. 2035.2023, Projeto de lei nº. 2041/2023 e Projeto de Resolução nº.
10/2023 em discussão e votação, declarando aprovado por todos os vereadores
presentes. Em seguida por questão de ordem o vereador Marcelino Natalicio Pereira
solicita que entre na ordem do dia o Projeto de Lei 2033/2023 com a súmula: "Dispõe
sobre a abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação no
orçamento vigente da secretaria de educação e dá outras providências", logo o presidente
coloca o pedido do vereador em discussão e votação, declarando aprovado por todos os
AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 RE
14 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE RO Tel.: (69) 3418-2701 https:// É Z
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Dárina 1
1]
E CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
Sé BRASILÂNDIA D' OESTE/RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
vereadores presentes, e já coloca o Projeto de Lei nº. 2033.2023 em discussão e votação,
declarando aprovado por todos os vereadores presentes. Na sequência o vereador Paulo
Silvano dos Santos solicitou que entresse na ordem do dia o Projeto de Lei nº.
2038/2023 com a súmula: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, por
excesso de arrecadação no orçamento vigente da secretaria de educação e dá outras
providências" e Projeto de Lei nº. 2039/2023 com a súmula: "Dispõe sobre a
regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela união federal
visando dar cumprimento ao disposto na lei federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que
instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de
enfermagem e da parteira e da outras providências". Logo o presidente coloca o pedido do
vereador Paulo Silvano dos Santos em discussão e votação, declarando aprovado por
todos os vereadores presentes. Em seguida coloca o Projeto de lei nº. 2038/2023 e
2039/2023 em discussão e votação, declarando ambos aprovado por todos os vereadores
presentes. Por fim por questão de ordem o vereador Jackson de Souza Leite passa a
presidência ao Vereador Flavio Luiz Ribeiro, e solicita que entre na ordem do dia o Projeto
e lei nº. 2037/2023 com a súmula: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
por recursos vinculados no orçamento vigente do fundo de saúde e dá outras
providências", logo o vereador Flavio Luiz Ribeiro na qualidade de presidente coloca o
pedido do vereador em discussão e votação, declarando aprovado por todos os vereadores
presentes. Em seguida coloca o Projeto de Lei nº. 2037/2023 em discussão e votação,
delclarando aprovado por todos os vereadores presentes. Por fim o vereador devolve a .
Presidente ao Senhor Jackson de Souza Leite para dar seguimento nos trabalhos.
QUESTÕES DE ORDEM E ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Não havendo mais matérias J
a ser deliberada, o presidente declara encerra a 36% Sessão Ordinária, do 2º Periodo
Legislativo, da 3º Sessão Legislativa da 9º Legislatura. Não havendo mais a ser lavra!
segue a presente ata, após lida, discustida e aprovada, segue assinada pelos membros*d
Mesa e demais vereadores Presentes.
Oradores do Expediente: 1 - FLAVIO LUIZ RIBEIRO / MDB - URL Vídeo: https://
youtu.be/mnhOzdvteFA?si=LSJOtv4-T LDk-Zq
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADEMILSON DE PAULA GUIZOLFE / PP; ELIZEU
DE ALMEIDA / MDB ; FLAVIO LUIZ RIBEIRO / MDB ; GENESCO EVANGELISTA
MARQUES DOS SANTOS / MDB ; JACKSON DE SOUZA LEITE / PATRIOTA ; JOCELINO
SAIDLER / PATRIOTA ; MARCELINO NATALICIO PEREIRA / PP ; PAULO SILVANO DOS
SANTOS / REPUBLICANOS ; REGINALDO GAMA PEDROSO / UNIÃO
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 2034 de 2023, “DISPÕE SOBRE
A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E
FAZENDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL -
POD. EXEC. MUN., Número de Protocolo: 59, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE :; 2 - PROJETO DE LEI nº 2035 de 2023,
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS
VINCULADOS NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN., Número
de Protocolo: 60, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA
POR UNANIMIDADE ; 3 - PROJETO DE LEI nº 2041 de 2023, "DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS NO
ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DE OBRAS E SECRETARIA DE ESPORTES E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC.
MUN., Número de Protocolo: 66, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE ; 4 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 10 de
2023, "ESTABELECE E DISCIPLINA AUXÍLIO INDENIZATÓRIO, EM FACE DAS
AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR
1
4 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE RO Tel.: (69) 3418-2701 https://
novabrasilandiadoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camaranboQhotmail.com 10/11/2023
Dárina 9
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
BRASILÂNDIA D' OESTE/RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
DESPESAS DECORRENTES DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." Autor: MESA DIRETORA - MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 70,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR
UNANIMIDADE ; 5 - PROJETO DE LEI nº 2033 de 2023, "DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.,
Número de Protocolo: 58, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADA POR UNANIMIDADE ; 6 - PROJETO DE LEI nº 2038 de 2023, * DISPÕE
SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE
RRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DA
UTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN,.,
úmero de Protocolo: 63, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
PROVADA POR UNANIMIDADE ; 7 - PROJETO DE LEI nº 2039 de 2023, “DISPÕE
OBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR
EPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPR MENTO AO DISPOSTO NA
EI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL
NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE
ENFERMAGEM E DA PARTEIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN., Número de Protocolo: 64, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE ; 8 - PROJETO
DE LEI nº 2037 de 2023, "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO DE
SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD.
EXEC. MUN., Número de Protocolo: 62, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE ;
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Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
SECRETÁRIO:
JOCELINO SAIDLER
/ PATRIOTA
AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR
14 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE RO Tel.: (69) 3418-2 701 https://
novabrasilandiadoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camaranboQ hotmail.com 10/11/2023
Dárina 2
FS CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
/ BRASILÂNDIA D' OESTE/RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
db
2º
PAULO SILVANO
DOS SANTOS
REPUBLICANOS
ADEMILSON DE ELIZE DE
PAULA GUIZOLFE / ALMEIDA / MDB
PP
É
LDA e)
GENESCO
EVANGELISTA
MARQUES DOS
SANTOS / MDB
fe abel, fones Perbaso
REGINALDO “GAMA
PEDROSO / UNIÃO
AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR
14 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE RO Tel.: (69) 3418-2701 https://
novabrasilandiadoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camaranboQhotmail.com 10/11/2023
Dárina 4

Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 23/10/2023 - 16:00
Encerramento: 23/10/2023 - 16:40
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
Constatada a existência legal de quórum em nome do povo e sobre a proteção divina, o
presidente declara aberta a 36ª Sessão Ordinária, do 2º Periodo Legislativo, da 3ª Sessão
Legislativa da 9ª Legislatura. Em seguida o Presidente convida o pastor da Igreja
Adventista do 7º Dia para uma breve reflexão. Na sequência o secretário faz leitura da
ordem do dia.
LEITURA E DISCUSSÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
Sem leitura de ata da sessão anterior.
LEITURA EXPEDIENTE RECEBIDO: 
Mensagem do Poder Executivo n°. 095/2023, 120/2023, 121/2023 e 123/2023
encaminhando Projeto de lei para apreciação dos nobres edis, Oficio n°. 12/MD/2023 e 13/
MD/2023 da Mesa Diretora, Oficio n°. 31/GV/2023, 32/GV/2023, 34/GV/2023 e 37/GV/2023
do Vereador Paulo SIlvano dos Santos. Lido o expediente recebido os membros da Mesa
Diretora se manifestam favoráveis aos mesmos.
INTERVALO REGIMENTAL: 
O Presidente declara suspensa a Sessão por cinco minutos para inscrição dos oradores no
livro de oradores.
ORADORES: 
Ao reabrir a Sessão o presidente passa a palavra por 10 (dez) minutos com direito a parte
ao vereador Flavio Luiz Ribeiro.
LEITURA DE MATÉRIAS: 
Secretário faz leitura da ordem do dia:
- Projeto de Lei n°. 2034.2023 com a súmula: “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
suplementar, por anulação de dotação orçamentária, no orçamento vigente da secretaria de
administração e fazenda e da outras providências.”
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA DA ORDEM DO DIA: 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
BRASILÂNDIA D`OESTE/RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 36ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 9ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
09/11/2023
AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR
14 - NOVA BRASILÂNDIA D`OESTE RO Tel.: (69) 3418-2701 https://
novabrasilandiadoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camaranbo@hotmail.com 09/11/2023
Página 1
Presidente coloca o Projeto de Lei nº. 2034.2023 em discussão e votação e declara
aprovado por todos os vereadores presentes. Em seguida por questão de ordem o vereador
Ademilson de Paula Guizolfe, solicita que entre na ordem do dia o Projeto de Lei n°.
2035.2023 com a súmula: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por
recursos vinculados no orçamento vigente do fundo de saúde e dá outras providências",
Projeto de lei n°. 2041/2023 com a súmula: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
especial por recursos vinculados no orçamento vigente da secretaria de obras e secretaria
de esportes e da outras providências" e Projeto de Resolução n°. 010/2023 com a
súmula: "Estabelece e disciplina auxílio indenizatório, em face das despesas decorrentes
das atividades parlmentares e dá outras providências." Logo o presidente coloca o pedido
do vereadores Ademilson de Paula Guizolfe em discussão e votação, declarando aprovado
por todos os vereadores presentes. Em seguida já coloca os Projeto de Lei n°. 2035.2023,
Projeto de lei n°. 2041/2023 e Projeto de Resolução n°. 010/2023 em discussão e
votação, declarando aprovado por todos os vereadores presentes. Em seguida por questão
de ordem o vereador Marcelino Natalicio Pereira solicita que entre na ordem do dia o
Projeto de Lei 2033/2023 com a súmula: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
suplementar, por excesso de arrecadação no orçamento vigente da secretaria de educação e
dá outras providências", logo o presidente coloca o pedido do vereador em discussão e
votação, declarando aprovado por todos os vereadores presentes, e já coloca o Projeto de
Lei n°. 2033.2023 em discussão e votação, declarando aprovado por todos os vereadores
presentes. Na sequência o vereador Paulo Silvano dos Santos solicitou que entresse na
ordem do dia o Projeto de Lei n°. 2038/2023 com a súmula: "Dispõe sobre a abertura de
crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação no orçamento vigente da
secretaria de educação e dá outras providências" e Projeto de Lei n°. 2039/2023 com a
súmula: "Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada
pela união federal visando dar cumprimento ao disposto na lei federal n° 14.434, de 4 de
agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de
enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira e da outras providências". Logo o
presidente coloca o pedido do vereador Paulo Silvano dos Santos em discussão e votação,
declarando aprovado por todos os vereadores presentes. Em seguida coloca o Projeto de lei
n°. 2038/2023 e 2039/2023 em discussão e votação, declarando ambos aprovado por todos
os vereadores presentes. Por fim por questão de ordem o vereador Jackson de Souza Leite
passa a presidência ao Vereador Flavio Luiz Ribeiro, e solicita que entre na ordem do dia o
Projeto e lei n°. 2037/2023 com a súmula: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
especial por recursos vinculados no orçamento vigente do fundo de saúde e dá outras
providências", logo o vereador Flavio Luiz Ribeiro na qualidade de presidente coloca o
pedido do vereador em discussão e votação, declarando aprovado por todos os vereadores
presentes. Em seguida coloca o Projeto de Lei n°. 2037/2023 em discussão e votação,
delclarando aprovado por todos os vereadores presentes. Por fim o vereador devolve a
Presidente ao Senhor Jackson de Souza Leite para dar seguimento nos trabalhos.
QUESTÕES DE ORDEM E ENCERRAMENTO DA SESSÃO: 
Não havendo mais matérias a ser deliberada, o presidente declara encerra a 36ª Sessão
Ordinária, do 2º Periodo Legislativo, da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura. Não
havendo mais a ser lavrado segue a presente ata, após lida, discustida e aprovada, segue
assinada pelos membros da Mesa e demais vereadores Presentes.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
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BRASILÂNDIA D`OESTE/RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 36ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 9ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
09/11/2023
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14 - NOVA BRASILÂNDIA D`OESTE RO Tel.: (69) 3418-2701 https://
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Página 2
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI nº 2034 de
2023
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN. 
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO
ORÇAMENTO VIGENTE DA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E
FAZENDA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” 
Não informada
2 - PROJETO DE LEI nº 2035 de
2023
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN. 
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
RECURSOS VINCULADOS NO
ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO
DE SAÚDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." 
Não informada
3 - PROJETO DE LEI nº 2041 de
2023
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN. 
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
RECURSOS VINCULADOS NO
ORÇAMENTO VIGENTE DA
SECRETARIA DE OBRAS E
SECRETARIA DE ESPORTES E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
Não informada
4 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 10
de 2023
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MESA
DIRETORA 
"ESTABELECE E DISCIPLINA
AUXÍLIO INDENIZATÓRIO, EM FACE
DAS DESPESAS DECORRENTES DAS
ATIVIDADES PARLAMENTARES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
Não informada
5 - PROJETO DE LEI nº 2033 de
2023
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN. 
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICONAL
SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO
VIGENTE DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." 
Não informada
6 - PROJETO DE LEI nº 2038 de
2023
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN. 
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO
VIGENTE DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." 
Não informada
7 - PROJETO DE LEI nº 2039 de
2023
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN. 
“DISPÕE SOBRE A
REGULAMENTAÇÃO DA
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA
COMPLEMENTAR REPASSADA PELA
UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR
CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA
LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE
AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O
PISO SALARIAL NACIONAL DO
ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE
ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE
ENFERMAGEM E DA PARTEIRA E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
Não informada
8 - PROJETO DE LEI nº 2037 de
2023
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN. 
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
RECURSOS VINCULADOS NO
ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO
DE SAÚDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
BRASILÂNDIA D`OESTE/RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 36ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 9ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
09/11/2023
AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR
14 - NOVA BRASILÂNDIA D`OESTE RO Tel.: (69) 3418-2701 https://
novabrasilandiadoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camaranbo@hotmail.com 09/11/2023
Página 3