sessao nº 37

Poder Legislativo 
Câmara do Municípal de Nova Brasilândia D’Oeste
Gabinete do Presidente 
Secretária Legislativa 
MESA DIRETORA: 
Presidente: Jackson de Sousa Leite
Vice-Presidente: Flavio Luiz Ribeiro
1ª Secretário: Jocelino Saidler 
37ª SESSÃO ORDINÁRIA 
2º Período Legislativo da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura 
23 de outubro de 2023 às 16h00min 
EXPEDIENTE 
(A) Leitura, discussão e votação da ata de sessão anterior; 
(B) Apresentação do expediente recebido; 
(C) Intervalo regimental; 
(D) Palavra vaga aos vereadores inscritos no livro de oradores; 
ORDEM DO DIA 
Não há materias a serem deliberadas
Jackson de Souza Leite 
Presidente Câmara Municipal 
Prefeitura de Nova Brasilândia D' Oeste
 Este documento foi assinado digitalmente por JACKSON DE SOUZA LEITE (CPF ###.###.972-##), em 30/10/2023 - 08:12, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://signpmnvbrasilandia.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/55810. Folha 1 de 1 

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Ata Eletrônica da 372 SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3º. â j oo
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Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 30/10/2023 -
16:00 ; Encerramento: 30/10/2023 - 16:40
Mesa Diretora: VICE-PRESIDENTE: FLAVIO LUIZ RIBEIRO / MDB ; PRIMEIRO
SECRETÁRIO: JOCELINO SAIDLER / PATRIOTA ; PRESIDENTE: JACKSON DE SOUZA
LEITE / PATRIOTA ; 2º VICE-PRESIDENTE: PAULO SILVANO DOS SANTOS /
REPUBLICANOS
Lista de Presença na Sessão: ADEMILSON DE PAULA GUIZOLFE / PP; ELIZEU DE
ALMEIDA / MDB ; FLAVIO LUIZ RIBEIRO / MDB ; GENESCO EVANGELISTA MARQUES
DOS SANTOS / MDB ; JACKSON DE SOUZA LEITE / PATRIOTA ; JOCELINO SAIDLER /
PATRIOTA ; MARCELINO NATALICIO PEREIRA / PP ; PAULO SILVANO DOS SANTOS /
REPUBLICANOS ; REGINALDO GAMA PEDROSO / UNIÃO
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Constatada a existência legal de quórum em
nome do povo e sobre a proteção divina, o presidente declara aberta a 372 Sessão
Ordinária, do 2º Periodo Legislativo, da 3º Sessão Legislativa da 9º Legislatura. Na
sequência o secretário faz leitura da ordem do dia. LEITURA E DISCUSSÃO DA ATA
DA SESSÃO ANTERIOR: Sem leitura de ata da sessão anterior. LEITURA
EXPEDIENTE RECEBIDO: Mensagem Poder Executivo Municipal nº. 125/2023, Oficio
nº. 038/2023, Oficio nº.039/2023, Oficio nº.040/2023, Oficio nº.041/2023 do Vereador
Paulo Silvanos dos Santos, Oficio nº. 077/2023 do Vereador Flavio Luiz Ribeiro e Convite
da Igreja Evangélica Luterana do Brasil. Lido o expediente recebido, os membros da Mesa
Diretora se manifestam favoráveis aos mesmos. INTERVALO REGIMENTAL: O
Presidente declara suspensa a Sessão por cinco minutos para inscrição dos oradores no
livro de oradores. ORADORES: Ao reabrir a Sessão o presidente passa a palavra por 10
(dez) minutos com direito aos parte aos vereadores: Elizeu de Almeida, Paulo Silvano dos
Santos, Ademilson de Paula Guizolfe e Flavio Luiz Ribeiro. LEITURA DE MATÉRIAS: Y
Sem matérias na ordem do dia. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA DA ORDEM
DO DIA: Por questão de ordem o vereador Paulo Silvano dos Santos, solicita que entre na y
ordem do dia o Projeto de lei nº. 2036.2023 com a súmula: "Dispõe sobre a abertura de o
crédito adicional suplementar por recursos vinculados no orçamento vigente do fundo de
saúde e dá outras providências", logo o presidente coloca o pedido do vereador em Va
discussão e votação, declarando aprovado por todos os vereadores presentes e já coloca « ny
Projeto de lei 2036.2023 em discussão e vo ação, declarando aprovado por todos os»
vereadores presentes. Em seguida por questão de ordem o vereador Marcelino Natalicio ”
Pereira, solicita que entre na ordem do dia o Projeto de Lei nº. 2040.2023 com a súmula:
"Dispõe sobre abertura de crédito adiciona suplementar por anulação de dotação
y orçamentária no orçamento vigente do instituto de previdência municipal e dá outras (
providências" e Projeto de Lei nº. 2042.2023 com a súmula: "Dispõe sobre a abertura de
crédito adicional suplementar por anulação no orçamento vigente da secretaria de
educação e dá outras providências", logo o presidente coloca o pedido do vereador
Marcelino N. Pereira em discussão e votação, declarando aprovado por todos os
vereadores presentes, e já coloca o Projeto de Lei nº. 2040.2023 e 2042.2023 em
discussão e votação, declarando aprovado por todos os vereadores presentes. Em seguida
por questão de ordem o vereador Elizeu de Almeida, solicita que entre na ordem do dia o
Projeto de Lei nº. 2043.2023 com a súmula: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
especial por recursos vinculados, no orçamento vigente da secretaria municipal de obras e
dá outras providências," logo o presidente coloca o pedido do vereador em discussão e
votaçao, declarando aprovado por todos os vereadores presentes e já coloca o Projeto de
y lei nº. 2043.2023 em discussão e votação, declarando aprovado por todos os vereadores
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Dárina 1
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BRASILÂNDIA D'OESTE/RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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presentes. Por fim por questão de ordem o vereador Ademilson de Paula Guizolfe solicita
que entre na ordem do dia o Projeto de Lei nº. 2044.2023 com a súmula: "Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional suplementar por recursos vinculados no orçamento vigente
da fundo de saúde e dá outras providências" e Projeto de lei nº. 2045.2023 com a súmula:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação no
orçamento vigente do sistema autônomo de água e esgoto, e dá outras providências”, logo
o presidente coloca o pedido do vereador em discussão e votação, declarando aprovado
por todos os vereadores presentes, e já coloca o Projeto de Lei nº. 2044.2023 e 2045.2023
em discussão e votação, declarando aprovado por todos os vereadores presentes.
QUESTÕES DE ORDEM E ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Não havendo mais matérias
a ser deliberada, o presidente declara encerra a 37º Sessão Ordinária, do 2º Periodo
Legislativo, da 3º Sessão Legislativa da 9º Legislatura. Não havendo mais a ser lavrado
segue a presente ata, após lida, discustida e aprovada, segue assinada pelos membros da
Mesa e demais vereadores Presentes.
Oradores do Expediente: 1 - ELIZEU DE ALMEIDA / MDB - URL Vídeo: https://
youtu.be/3f1 3iviv21lg?si= TOtzY AAuSOBOYO ; 2 - PAULO SILVANO DOS SANTOS /
REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://youtu.be/xS]JXeUOcvrI?si=4Qou-pXoplchdxFp ; 3 -
ADEMILSON DE PAULA GUIZOLFE / PP - URL Vídeo: https://youtu.be/zbJUws35DBs?
si=BpnwWiIHIg1Y0Gr] ; 4 - FLAVIO LUIZ RIBEIRO / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/ Y
KzfSdEf6gww?si=uWO4Yeh-J4i5p1lHd
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADEMILSON DE PAULA GUIZOLFE / PP; ELIZEU
DE ALMEIDA / MDB ; FLAVIO LUIZ RIBEIRO / MDB ; GENESCO EVANGELISTA Y
MARQUES DOS SANTOS / MDB ; JACKSON DE SOUZA LEITE / PATRIOTA ; JOCELINO 3
SAIDLER / PATRIOTA ; MARCELINO NATALICIO PEREIRA / PP ; PAULO SILVANO DOS
SANTOS / REPUBLICANOS ; REGINALDO GAMA PEDROSO / UNIÃO y
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 2036 de 2023, "DISPÕE SOBRE,
A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR RECURSOS VINCULADOS
NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,"
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN., Número de Protocolo: 61,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: APROVADA POR
UNANIMIDADE ; 2 - PROJETO DE LEI nº 2040 de 2023, "DISPÕE SOBRE ABERTURA mB
DE CRÉDITO ADICONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO (, o
ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO VIGENTE DO ISNTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL -
POD. EXEC. MUN., Número de Protocolo: 65, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE ; 3 - PROJETO DE LEI nº 2042 de 2023, x
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR v
ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS p
PROVIDÊNCIAS." Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN., Número
de Protocolo: 68, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: SOBRE AZ
POR UNANIMIDADE ; 4 - PROJETO DE LEI nº 2043 de 2023, "DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS, N
ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN., Número
de Protocolo: 67, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, abstenções: 0, Resultado: APROVADA
POR UNANIMIDADE ; 5 - PROJETO DE LEI nº 2044 de 2023, "DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR RECURSOS VINCULADOS
NO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN., Número de Protocolo: 69,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR
UNANIMIDADE ; 6 - PROJETO DE LEI nº 2045 de 2023, "DISPÕE SOBRE A
AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR
14 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE RO Tel.: (69) 3418-2701 https://
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3 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
Sa BRASILÂNDIA D' OESTE/RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
NO ORÇAMENTO VIGENTE DO SISTEMA AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN,,
Número de Protocolo: 71, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADA POR UNANIMIDADE ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
JOCELINO SAIDLER
/ PATRIOTA ,
Pong:
VICE-
PRESIDENTE:
PAULO SILVANO
DOS SANTOS /
REPUBLICANOS
ADEMILSON DE ELIZEU DE
PAULA GUIZOLFE / ALMEIDA / MDB
PP
ZÁ
ITA
GENESCO
EVANGELISTA
MARQUES DOS
SANTOS / MDB
AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR
14 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE RO Tel.: (69) 3418-2701 https://
novabrasilandiadoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camaranboQhotmail.com 10/11/2023
Dárina 2
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
BRASILÂNDIA D' OESTE/RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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RÉGINALDO AMA
PEDROSO / UNIÃO
AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR
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Dórina 4

Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 30/10/2023 - 16:00
Encerramento: 30/10/2023 - 16:40
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
Constatada a existência legal de quórum em nome do povo e sobre a proteção divina, o
presidente declara aberta a 37ª Sessão Ordinária, do 2º Periodo Legislativo, da 3ª Sessão
Legislativa da 9ª Legislatura. Na sequência o secretário faz leitura da ordem do dia.
LEITURA E DISCUSSÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
Sem leitura de ata da sessão anterior.
LEITURA EXPEDIENTE RECEBIDO: 
Mensagem Poder Executivo Municipal n°. 125/2023, Oficio n°. 038/2023, Oficio n°.
039/2023, Oficio n°.040/2023, Oficio n°.041/2023 do Vereador Paulo Silvanos dos Santos,
Oficio n°. 077/2023 do Vereador Flavio Luiz Ribeiro e Convite da Igreja Evangélica Luterana
do Brasil. Lido o expediente recebido, os membros da Mesa Diretora se manifestam
favoráveis aos mesmos.
INTERVALO REGIMENTAL: 
O Presidente declara suspensa a Sessão por cinco minutos para inscrição dos oradores no
livro de oradores.
ORADORES: 
Ao reabrir a Sessão o presidente passa a palavra por 10 (dez) minutos com direito aos parte
aos vereadores: Elizeu de Almeida, Paulo Silvano dos Santos, Ademilson de Paula Guizolfe e
Flavio Luiz Ribeiro.
LEITURA DE MATÉRIAS: 
Sem matérias na ordem do dia.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA DA ORDEM DO DIA: 
Por questão de ordem o vereador Paulo Silvano dos Santos, solicita que entre na ordem do
dia o Projeto de lei n°. 2036.2023 com a súmula: "Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional suplementar por recursos vinculados no orçamento vigente do fundo de saúde e
dá outras providências", logo o presidente coloca o pedido do vereador em discussão e
votaçao, declarando aprovado por todos os vereadores presentes e já coloca o Projeto de
lei 2036.2023 em discussão e votação, declarando aprovado por todos os vereadores
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
BRASILÂNDIA D`OESTE/RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 37ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 9ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
09/11/2023
AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR
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presentes. Em seguida por questão de ordem o vereador Marcelino Natalicio Pereira,
solicita que entre na ordem do dia o Projeto de Lei n°. 2040.2023 com a súmula: "Dispõe
sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação orçamentária no
orçamento vigente do instituto de previdência municipal e dá outras providências" e
Projeto de Lei n°. 2042.2023 com a súmula: "Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional suplementar por anulação no orçamento vigente da secretaria de educação e dá
outras providências", logo o presidente coloca o pedido do vereador Marcelino N. Pereira
em discussão e votação, declarando aprovado por todos os vereadores presentes, e já coloca
o Projeto de Lei n°. 2040.2023 e 2042.2023 em discussão e votação, declarando
aprovado por todos os vereadores presentes. Em seguida por questão de ordem o vereador
Elizeu de Almeida, solicita que entre na ordem do dia o Projeto de Lei n°. 2043.2023 com
a súmula: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por recursos vinculados,
no orçamento vigente da secretaria municipal de obras e dá outras providências," logo o
presidente coloca o pedido do vereador em discussão e votaçao, declarando aprovado por
todos os vereadores presentes e já coloca o Projeto de lei n°. 2043.2023 em discussão e
votação, declarando aprovado por todos os vereadores presentes. Por fim por questão de
ordem o vereador Ademilson de Paula Guizolfe solicita que entre na ordem do dia o Projeto
de Lei n°. 2044.2023 com a súmula: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
suplementar por recursos vinculados no orçamento vigente da fundo de saúde e dá outras
providências" e Projeto de lei n°. 2045.2023 com a súmula: "Dispõe sobre a abertura de
crédito adicional suplementar por anulação de dotação no orçamento vigente do sistema
autônomo de água e esgoto, e dá outras providências", logo o presidente coloca o pedido do
vereador em discussão e votação, declarando aprovado por todos os vereadores presentes,
e já coloca o Projeto de Lei n°. 2044.2023 e 2045.2023 em discussão e votação,
declarando aprovado por todos os vereadores presentes.
QUESTÕES DE ORDEM E ENCERRAMENTO DA SESSÃO: 
Não havendo mais matérias a ser deliberada, o presidente declara encerra a 37ª Sessão
Ordinária, do 2º Periodo Legislativo, da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura. Não
havendo mais a ser lavrado segue a presente ata, após lida, discustida e aprovada, segue
assinada pelos membros da Mesa e demais vereadores Presentes.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI nº 2036 de
2023
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN. 
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR POR RECURSOS
VINCULADOS NO ORÇAMENTO
VIGENTE DO FUNDO DE SAÚDE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS," 
Não informada
2 - PROJETO DE LEI nº 2040 de
2023
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN. 
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICONAL SUPLEMENTAR
POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO
VIGENTE DO ISNTITUTO DE
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
BRASILÂNDIA D`OESTE/RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 37ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 9ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
09/11/2023
AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR
14 - NOVA BRASILÂNDIA D`OESTE RO Tel.: (69) 3418-2701 https://
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Matéria Ementa Situação
3 - PROJETO DE LEI nº 2042 de
2023
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN. 
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO
ORÇAMENTO VIGENTE DA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
Não informada
4 - PROJETO DE LEI nº 2043 de
2023
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN. 
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
RECURSOS VINCULADOS, NO
ORÇAMENTO VIGENTE DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
Não informada
5 - PROJETO DE LEI nº 2044 de
2023
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN. 
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR POR RECURSOS
VINCULADOS NO ORÇAMENTO
VIGENTE DA FUNDO DE SAÚDE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
Não informada
6 - PROJETO DE LEI nº 2045 de
2023
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN. 
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO
VIGENTE DO SISTEMA AUTÔNOMO
DE ÁGUA E ESGOTO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
BRASILÂNDIA D`OESTE/RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 37ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 9ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
09/11/2023
AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR
14 - NOVA BRASILÂNDIA D`OESTE RO Tel.: (69) 3418-2701 https://
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