sessao nº 39

PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA D’OESTE – RO. 
GABINETE DO PRESIDENTE 
Secretaria Legislativa
MESA DIRETORA: 
Presidente: Jakson de Souza Leite
Vice-Presidente: Flavio Luiz Ribeiro
1ª Secretário: Jocelino Saidler
39ª SESSÃO ORDINÁRIA 
2º Período Legislativo da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura 
13 de Novembro de 2023 às 16h00min.
(A) Leitura, discussão e votação das atas das sessões anteriores: 
(B) Apresentação do expediente recebido; 
(C) Palavra vaga aos vereadores inscritos no livro de oradores; 
(D) Intervalo regimental; 
Ordem do Dia 
Sem matéria a ser deliberada 
Assinatura Eletrônica 
Jackson de Souza Leite
Presidente Câmara Municipal 
Ordem do 
Prefeitura de Nova Brasilândia D' Oeste
 Este documento foi assinado digitalmente por JACKSON DE SOUZA LEITE (CPF ###.###.972-##), em 13/11/2023 - 08:25, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
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CAMARA MUN id, E MOVA BRASILÂNDIA
BEE CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
APROVEREL EM PLENÁRIO BRASILÂNDIA D" OESTE/RO
na 47 SESSÃO — ORDINÁRIA Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
SEGREY/ RIA LEGISLATIVO
Ata Eletrônica da 39º SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 32 Sessão Legislativa da 92
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 13/11/2023 -
16:00 ; Encerramento: 13/11/2023 - 16:50
Mesa Diretora: VICE-PRESIDENTE: FLAVIO LUIZ RIBEIRO / MDB ; PRIMEIRO
SECRETÁRIO: JOCELINO SAIDLER / PATRIOTA ; SEGUNDO SECRETÁRIO: ADEMILSON
DE PAULA GUIZOLFE / PP; PRESIDENTE: JACKSON DE SOUZA LEITE / PATRIOTA pio
VICE-PRESIDENTE: PAULO SILVANO DOS SANTOS / REPUBLICANOS
Lista de Presença na Sessão: ADEMILSON DE PAULA GUIZOLFE / PP; ELIZEU DE
ALMEIDA / MDB ; FLAVIO LUIZ RIBEIRO / MDB ; GENESCO EVANGELISTA MARQUES
DOS SANTOS / MDB ; JACKSON DE SOUZA LEITE / PATRIOTA ; JOCELINO SAIDLER /
PATRIOTA ; MARCELINO NATALICIO PEREIRA / PP ; PAULO SILVANO DOS SANTOS /
REPUBLICANOS ; REGINALDO GAMA PEDROSO / UNIÃO
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Constatada a existência legal em nome do povo
e sobre a proteção divina o presidente declara aberta a 392 Sessão Ordinária, do 2º
Período Legislativo, da 3º Sessão Legislativa da 92 Legislatura. Em seguida o Secretário
faz leitura da ordem do dia. LEITURA E DISCUSSÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
O Presidente solicita ao secretário que faça leitura da ata da 342, 35º, 362, 372 e 384
Sessão Ordinária deste Poder Legislativo. Logo o Secretário solicita dispensa da leitura
das mesmas. Assim o Presidente coloca o Pedido do Vereador Jocelino Saidler em
discussão e votação, declarando aprovado por todos os vereadores presentes. Em seguida Y
o Presidente coloca as mesmas em discussão e votação, declarando todas aprovadas por
todos os vereadores presentes. LEITURA EXPEDIENTE RECEBIDO: Mensagem Poder Ná
N
recebido os membros da Mesa Diretora se manifesta favoráveis aos mesmos. INTERVA! qy
a
)
REGIMENTAL: O Presidente declara suspensa a Sessão Ordinária por 05 (cinco) minútos V
para inscrição dos oradores. ORADORES: Ao reabrir a Sessão o presidente passa a
palavra por 10 (dez) minutos com direito a parte aos seguintes vereadores: Flavio Luiz
:
Executivo nº. 133/2023, 140/2023/ 141/2023, 144/2023 encaminhando projetos de leis
para apreciação dos nobres edis, Indicação nº. 006/2023 do Vereador Jocelino Saidler-e,
Requerimento nº. 001/2023 do Vereador Reginaldo Gama Pedroso. Lido O expedien A
a Ribeiro, Elizeu de Almeida, Reginaldo Gama Pedroso e Ademilson de Paula Guizolfe.
Nag LEITURA DE MATÉRIAS: Sem matérias na ordem do dia DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA //
? N MATÉRIA DA ORDEM DO DIA: Por questão de ordem o veareador Flavio Luiz Ribeiro,
f Ns solicita que entre na ordem do dia o Projeto de Lei nº. 2047/2023 com a súmula: "Autoriza
NA) o Municipio de Nova Brasilândia D'Oeste a realizar teste seletivo para admissão de
IN, visitadores, para fins de dar continuidade ao Programa Criança Feliz, e dá outras
| providências". Logo o presidente Consulta as seguintes comissões acerca do parecer no
Projeto de Lei 2047/2023: Comissão Permanentes de Justiça e Redação, Comissão E.
Permanente de Finanças e Orçamento e Comissão Permanente de Educação, Saúde do; yu)
Assistência Social, no qual todas as comissões permentes são de parecer favoráveis que o /
mesmo seja incluido na ordem do dia para discussão e votação, em seguida o presidente Td
coloca o pedido do vereador Flavio L. Ribeiro em discussão e votação, declarando
aprovado por todos os vereadores presentes e já coloca o Projeto de Lei nº. 2047/2023 em a
discussão e votação, declarando aprovado por todos os vereadores presentes. Na
sequência por questão de ordem o vereador Paulo Silvano dos Santos, solicita que entre
na ordem do dia o Projeto de lei nº. 2050/2023 com a súmula: "Dispõe sobre a abertura de
crédito adicional especial por recursos vinculados no orçamento vigente da Secretaria de
Obras e dá outras providências. Logo o presidente Consulta as seguintes comissões acerca
do parecer no Projeto de Lei 2050/2023: Comissão Permanentes de Justiça e Redação,
Comissão Permanente de Finanças e Orçamento e Comissão Permanente de Obras e
AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR Ss
14 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE RO Tel.: (69) 3418-2701 https://
novabrasilandiadoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camaranbohotmail.com 20/11/2023 dz
anna Dna Dónina 1
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
BRASILÂNDIA D' OESTE/RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Serviços públicos, no qual todas as comissões permentes são de parecer favoráveis que o
mesmo seja incluido na ordem do dia para discussão e votação, em seguida o presidente
coloca o pedido do vereador Flavio L. Ribeiro em discussão e votação, declarando
aprovado por todos os vereadores presentes e já coloca o Projeto de Lei nº. 2050/2023 em
discussão e votação, declarando aprovado por todos os vereadores presentes. Por fim por
questão de ordem do vereador Reginaldo Gama Pedroso, solicita que entre na ordem do
dia o Requerimento nº. 001/2023 de sua autoria, no qual dispõe sobre solicitação de
Moção de aplausos a senhora Nicole Nedel Duarte. Logo o presidente consulta a Comissão
de Justiça e redação quanto ao parecer acerca do requerimento solicitado para entrar na
ordem do dia, no qual a comissão se manifesta favorável que o mesmo seja incluido a
ordem do dia para discussão e votação. Assim o presidente consulta o plenário para
inclusão do requerimento na ordem do dia, no qual declara aprovado por todos os
vereadores presentes, e já coloca o Requerimento nº 001/2023 do vereador Reginaldo
Gama Pedroso em discussão e votação, declarando aprovado por todos os vereadores
presentes. QUESTÕES DE ORDEM E ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Não havendo
mais matéria a ser deliberada o presidente agradeceu a presença de todos que
prestigiaram a Sessão Ordinária, e declarou encerrada a 392 Sessão Ordinária, do 2º
Período Legislativo, da 32 Sessão Legislativa, da 92 Legislatura. Não havendo mais a ser
lavrado segue a presente ata, após lida, discutida e aprovada, vai assinada pelos membros
da Mesa Diretora e demais vereadores presentes.
Oradores do Expediente: 1 - FLAVIO LUIZ RIBEIRO / MDB - URL Vídeo: https://
youtu.be/mECOoVwaY qg?si=bx5kToVW OVD-720 ; 2 - ELIZEU DE ALMEIDA / MDB - URL
Vídeo: https://youtu.be/pihNgF 84Gg?si=o97eiRL8 H6TaWm0O ; 3 - REGINALDO GAM
PEDROSO UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/DuYGvVImAS
si=rlOKkKUOGBOXn8c6 ; 4 - ADEMILSON DE PAULA GUIZOLFE / PP - URL Vídeo:
https://youtu.be/tgpwbR8pfMY?si=kF3haXFmkOdeep8I
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADEMILSON DE PAULA GUIZOLFE / PP; ELIZEU
DE ALMEIDA / MDB ; FLAVIO LUIZ RIBEIRO / MDB ; GENESCO EVANGELISTA
MARQUES DOS SANTOS / MDB ; JACKSON DE SOUZA LEITE / PATRIOTA ; JOCELINO
SAIDLER / PATRIOTA ; MARCELINO NATALICIO PEREIRA / PP ; PAULO SILVANO DOS
SANTOS / REPUBLICANOS ; REGINALDO GAMA PEDROSO / UNIÃO
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 2050 de 2023, "DISPÕE SOBRE
A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS NO
ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN., Número de Protocolo: 75,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR
UNANIMIDADE ; 2 - PROJETO DE LEI nº 2047 de 2023, "AUTORIZA O MUNICIPIO DE
NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE A REALIZAR TESTE SELETIVO PARA ADMISSÃO DE
VISITADORES, PARA FINS DE DAR CONTINUIDADE DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC.
MUN., Número de Protocolo: 76, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE ; 3 - MOÇÃO nº 1 de 2023,
REQUERIMENTO Nº. 001/2023 DO VEREADOR REGINALDO GAMA PEDROSO
SOLICITANDO APROVAÇÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SENHORA NICOLE NEDEL
AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR
14 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE RO Tel.: (69) 3418-2701 https://
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Dárina 9
2nn10092
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
BRASILÂNDIA D'OESTE/RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
DUARTE. Autor: REGINALDO GAMA PEDROSO, Número de Protocolo: 79, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
PRIMEIRO
SECRETÁRIO:
JOCELINO SAIDLER
/ PATRIOTA
SEGUNDO
SECRETÁRIO:
ADEMILSON DE
PAULA GUIZOLFE /
PP
PRESIDENTE:
PAULO SAVANO
DOS SANTOS /
REPUBLICANOS
ELIZ DE GENESCO
ALMEIDA / MDB EVANGELISTA
MARQUES DOS
SANTOS / MDB
AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR
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ann 1109092
ES CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
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( Tuas Leci ep
GINAL GAMA
PEDROSO / UNIAO
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90119092 Dárrina 4

Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 13/11/2023 - 16:00
Encerramento: 13/11/2023 - 16:50
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
Constatada a existência legal em nome do povo e sobre a proteção divina o presidente
declara aberta a 39ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo, da 3ª Sessão Legislativa
da 9ª Legislatura. Em seguida o Secretário faz leitura da ordem do dia.
LEITURA E DISCUSSÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
O Presidente solicita ao secretário que faça leitura da ata da 34ª, 35ª, 36ª, 37ª e 38ª Sessão
Ordinária deste Poder Legislativo. Logo o Secretário solicita dispensa da leitura das
mesmas. Assim o Presidente coloca o Pedido do Vereador Jocelino Saidler em discussão e
votação, declarando aprovado por todos os vereadores presentes. Em seguida o Presidente
coloca as mesmas em discussão e votação, declarando todas aprovadas por todos os
vereadores presentes.
LEITURA EXPEDIENTE RECEBIDO: 
Mensagem Poder Executivo nº. 133/2023, 140/2023/ 141/2023, 144/2023 encaminhando
projetos de leis para apreciação dos nobres edis, Indicação nº. 006/2023 do Vereador
Jocelino Saidler e Requerimento nº. 001/2023 do Vereador Reginaldo Gama Pedroso. Lido o
expediente recebido os membros da Mesa Diretora se manifesta favoráveis aos mesmos.
INTERVALO REGIMENTAL: 
O Presidente declara suspensa a Sessão Ordinária por 05 (cinco) minutos para inscrição dos
oradores.
ORADORES: 
Ao reabrir a Sessão o presidente passa a palavra por 10 (dez) minutos com direito a parte
aos seguintes vereadores: Flavio Luiz Ribeiro, Elizeu de Almeida, Reginaldo Gama Pedroso
e Ademilson de Paula Guizolfe.
LEITURA DE MATÉRIAS: 
Sem matérias na ordem do dia.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA DA ORDEM DO DIA: 
Por questão de ordem o veareador Flavio Luiz Ribeiro, solicita que entre na ordem do dia o
Projeto de Lei nº. 2047/2023 com a súmula: "Autoriza o Municipio de Nova Brasilândia
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
BRASILÂNDIA D`OESTE/RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 39ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 9ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
20/11/2023
AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR
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Página 1
D`Oeste a realizar teste seletivo para admissão de visitadores, para fins de dar continuidade
ao Programa Criança Feliz, e dá outras providências". Logo o presidente Consulta as
seguintes comissões acerca do parecer no Projeto de Lei 2047/2023: Comissão Permanentes
de Justiça e Redação, Comissão Permanente de Finanças e Orçamento e Comissão
Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social , no qual todas as comissões
permentes são de parecer favoráveis que o mesmo seja incluido na ordem do dia para
discussão e votação, em seguida o presidente coloca o pedido do vereador Flavio L. Ribeiro
em discussão e votação, declarando aprovado por todos os vereadores presentes e já coloca
o Projeto de Lei nº. 2047/2023 em discussão e votação, declarando aprovado por todos os
vereadores presentes. Na sequência por questão de ordem o vereador Paulo Silvano dos
Santos, solicita que entre na ordem do dia o Projeto de lei nº. 2050/2023 com a súmula:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por recursos vinculados no
orçamento vigente da Secretaria de Obras e dá outras providências. Logo o presidente
Consulta as seguintes comissões acerca do parecer no Projeto de Lei 2050/2023: Comissão
Permanentes de Justiça e Redação, Comissão Permanente de Finanças e Orçamento e
Comissão Permanente de Obras e Serviços públicos, no qual todas as comissões permentes
são de parecer favoráveis que o mesmo seja incluido na ordem do dia para discussão e
votação, em seguida o presidente coloca o pedido do vereador Flavio L. Ribeiro em
discussão e votação, declarando aprovado por todos os vereadores presentes e já coloca o
Projeto de Lei nº. 2050/2023 em discussão e votação, declarando aprovado por todos os
vereadores presentes. Por fim por questão de ordem do vereador Reginaldo Gama Pedroso,
solicita que entre na ordem do dia o Requerimento nº. 001/2023 de sua autoria, no qual
dispõe sobre solicitação de Moção de aplausos a senhora Nicole Nedel Duarte. Logo o
presidente consulta a Comissão de Justiça e redação quanto ao parecer acerca do
requerimento solicitado para entrar na ordem do dia, no qual a comissão se manifesta
favorável que o mesmo seja incluido a ordem do dia para discussão e votação. Assim o
presidente consulta o plenário para inclusão do requerimento na ordem do dia, no qual
declara aprovado por todos os vereadores presentes, e já coloca o Requerimento nº
001/2023 do vereador Reginaldo Gama Pedroso em discussão e votação, declarando
aprovado por todos os vereadores presentes.
QUESTÕES DE ORDEM E ENCERRAMENTO DA SESSÃO: 
Não havendo mais matéria a ser deliberada o presidente agradeceu a presença de todos
que prestigiaram a Sessão Ordinária, e declarou encerrada a 39ª Sessão Ordinária, do 2º
Período Legislativo, da 3ª Sessão Legislativa, da 9ª Legislatura. Não havendo mais a ser
lavrado segue a presente ata, após lida, discutida e aprovada, vai assinada pelos membros
da Mesa Diretora e demais vereadores presentes.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI nº 2050 de
2023
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN. 
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
RECURSOS VINCULADOS NO
ORÇAMENTO VIGENTE DA
SECRETARIA DE OBRAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 39ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 9ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
20/11/2023
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Página 2
Matéria Ementa Situação
2 - PROJETO DE LEI nº 2047 de
2023
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN. 
"AUTORIZA O MUNICIPIO DE NOVA
BRASILÂNDIA D`OESTE A REALIZAR
TESTE SELETIVO PARA ADMISSÃO
DE VISITADORES, PARA FINS DE
DAR CONTINUIDADE DO
PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
Não informada
3 - MOÇÃO nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: REGINALDO GAMA PEDROSO
REQUERIMENTO N°. 001/2023 DO
VEREADOR REGINALDO GAMA
PEDROSO SOLICITANDO
APROVAÇÃO DE MOÇÃO DE
APLAUSOS A SENHORA NICOLE
NEDEL DUARTE. 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
BRASILÂNDIA D`OESTE/RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 39ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 9ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
20/11/2023
AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR
14 - NOVA BRASILÂNDIA D`OESTE RO Tel.: (69) 3418-2701 https://
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