sessao nº 4

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ESTADO DE RONDÔNIA . ep] ve
PODER LEGISLATIVO . na
CÂMARA DO MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Aos Excelentissimos Senhores Vercadores
Câmara Municipal
Nova Brasilândia D'Oeste/RO.
O Presidente da Câmara Municipal de Nova Brasilândia D'Oeste, estado de Rondônia,
no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:
RESOLVE:
Convocar os senhores vereadores para realização da 4º Sessão Extraordinária a
ser realizada no dia 18 de dezembro de 2023, no Plenário da Câmara Municipal de Nova
Brasilândia D'Oeste — Rondônia, às 17:30, sito Avenida Governador Jorge Teixeira esquina com
Rua Riachuclo nº.1320 Setor 003 Quadra 043, Nova Brasilândia D'Oeste/RO, para deliberar,
sobre a seguinte matéria:
I. Projeto de Lei nº2016 /2023 - Dispõe sobre as diretrizes
orçamentária anual de 2024 e dá outras providências.
JN. PROJETO LEI nº. 2060 /2023 “Substitutivo ao Projeto de Lei 2017/2023 que
estima as Receitas e Fix.
20247,
HI. Projeto de Lei nº 2015 /2023 Institui a Revisão do Plano Pluri
de Nova Brasilândia D'Oeste, para os exercícios de
providências,
para a elaboração da lei
a as Despesas para o Orçamento Programa do Exercício de
anual do Município
2024 e 2025, e dá outras
Justifica-se a convocação uma vez, que são de relev
que tais projetos referen-se ao orçamento do municipio para o exe
de aprovação provocará prejuizos a toda comunidade,
ante interesse público, posto
reicio de 2024, cuja ausencia
Assim, justifica-se tal convocação,
Nova Brasilândia D'Oeste, 15 de dezembro de 2023.
Digitalizado com CamScanner

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APROV
RASILAPIA
EM PLENÁRIO CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
na Ú!Csáscão - omnária BRASILÂNDIA D'OESTE/RO
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 4º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA de 2023 da 3º Sessão Legislativa
da 9º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA : Abertura:
18/12/2023 - 18:36 ; Encerramento: 18/12/2023 - 18:40
Mesa Diretora: VICE-PRESIDENTE: FLAVIO LUIZ RIBEIRO / MDB ; PRIMEIRO
SECRETÁRIO: JOCELINO SAIDLER / PATRIOTA ; PRESIDENTE: JACKSON DE SOUZA
LEITE / PATRIOTA ; 2º VICE-PRESIDENTE: PAULO SILVANO DOS SANTOS /
REPUBLICANOS
Lista de Presença na Sessão: ADEMILSON DE PAULA GUIZOLFE / PP ; ELIZEU DE
ALMEIDA / MDB ; FLAVIO LUIZ RIBEIRO / MDB ; GENESCO EVANGELISTA MARQUES
DOS SANTOS / MDB ; JACKSON DE SOUZA LEITE / PATRIOTA : JOCELINO SAIDLER /
PATRIOTA ; MARCELINO NATALICIO PEREIRA / PP ; PAULO SILVANO DOS SANTOS /
REPUBLICANOS ; REGINALDO GAMA PEDROSO / UNIÃO
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Constatada a existência legal de quórum, em
nome do povo e sobre a proteção divina o presidente declara aberta a 4º Sessão Ordinária,
do 2º Período Legislativo, da 3º Sessão Legislativa da 92 Legislatura. Em seguida o
secretário faz leitura da ordem do dia e da convocação pra a referida sessão ordinária.
INTERVALO REGIMENTAL: Na sequência o presidente declara suspensa a sessão
ordinária por 02 minutos para inscrição dos oradores. ORADORES: Ao reabrir a sessão o
presidente passa a palavra por 10 minutos com direito a parte aos seguintes vereadores:
LEITURA DE MATÉRIAS: Projeto de lei nº. 2016/2023 com a súmula: "Dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de 2024 e dá outras providências."
Projeto de lei nº. 2060/2023 com a súmula: " Substitutivo ao Projeto de lei 2017/2023 que
estima as receitas e fixa as despesas para o orçamento programa do exercicio de 2024."
Projeto delei nº. 2015/2023 com a súmula: “Institui a revisão do Plano Plurianual d
Município de Nova Brasilândia D' Oeste, para os exercicios de 2024 e 2025 e dá outras
providências." | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA DA ORDEM DO DIA: O
| Presidente coloca os projetos de leis da ordem do dia em discussão e votação c declara
aprovados por lLodos os vereadores presentes. QUESTÕES DE ORDEM E
ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Não havendo mais a ser deliberado o presidente declara
encerrada a 4º Sessão [ixtraordinária, do 2º Período Legislativo, da 3º Sessão Legislativa
da 9º Legislatura. Não havendo mais a ser lavrado, segue a presente ata após lida,
discutida, vai assinada pelos membros da mesa diretora e demais vercadores presentes.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADEMILSON DE PAULA GUIZOLFE / PP; ELIZEU
E ALMEIDA / MDB ; FLAVIO LUIZ RIBEIRO / MDB ; GENESCO EVANGELISTA
MARQUES DOS SANTOS / MDB ; JACKSON DE SOUZA LEITE / PATRIOTA ; JOCELINO
SAIDLER / PATRIOTA ; MARCELINO NATALICIO PEREIRA / PP ; PAULO SILVANO DOS
SANTOS / REPUBLICANOS ; REGINALDO GAMA PEDROSO / UNIÃO
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 2016 de 2023, "DISPÕE SOBRE
AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2024 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN,,
Número de Protocolo: 39, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADA POR UNANIMIDADE ; 2 - PROJETO DE LEI nº 2060 de 2023, "SUBSTITUI
AO PROJETO DE LEI 2017/2023 QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS PARA
O ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCICIO DE 2024." Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN., Número de Protocolo: 40, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
2015 de 2023, "INSTITUI A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE
A
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O, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE ; 3 - PROJETO DE LEI TO
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AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR
14 NOVA BRASILÂNDIA D'OF RO Tel.: (09) 3118-2701 hltps://
novabrasilandiadoeste.roleg.br/ - E-mail; camaranbo(Photmail.com 05/02/2024
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
BRASILÂNDIA D' OESTE/RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE, PARA OS EXERICICIOS DE 2024 E 2025, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN., Número
e
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AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, 'SQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR
14 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE RO Tel.: (69) 3418-2701 https://
novabrasilandiadoeste.ro.leg.br/ - Hi-mail: camaranbo(»hotmail.com 05/02/2024
nRINDNDA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
BRASILÂNDIA D'OESTE/RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
de Protocolo: 38, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA
POR UNANIMIDADE :
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
PRIMEIRO NT
SECRETÁRIO:
JOCELINO SAIDLER
/ PATRIOTA
2º VICE-
PRESIDENTE: |
PAULO SILVANO
DOS SANTOS /
REPUBLICANOS
ADEMILSON DE ELIZEU DE
PAULA GUIZOLFE / ALMEIDA / MDB
BP
MARCELINO
7 NATALICIO PEREIRA
MARQUES DOS ida
SANTOS / MDB
AAMA
PEDROSO / UNIÃO
Ads: go-Zabo |
AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR
14 - NOVA BRASILÂNDIA D'C : RO Tel.: (69) 3418-2701 https://
novabrasilandiadoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camaranbo hotmail.com 05/02/2024
Dárina 2
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Abertura: 18/12/2023 - 18:36
Encerramento: 18/12/2023 - 
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
Constatada a existência legal de quórum, em nome do povo e sobre a proteção divina o
presidente declara aberta a 4ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo, da 3ª Sessão
Legislativa da 9ª Legislatura. Em seguida o secretário faz leitura da ordem do dia e da
convocação pra a referida sessão ordinária.
INTERVALO REGIMENTAL: 
Na sequência o presidente declara suspensa a sessão ordinária por 02 minutos para
inscrição dos oradores.
ORADORES: 
Ao reabrir a sessão o presidente passa a palavra por 10 minutos com direito a parte aos
seguintes vereadores:
LEITURA DE MATÉRIAS: 
Projeto de lei nº. 2016/2023 com a súmula: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da
lei orçamentária anual de 2024 e dá outras providências."
Projeto de lei nº. 2060/2023 com a súmula: " Substitutivo ao Projeto de lei 2017/2023 que
estima as receitas e fixa as despesas para o orçamento programa do exercicio de 2024."
Projeto delei nº. 2015/2023 com a súmula: "Institui a revisão do Plano Plurianual do
Município de Nova Brasilândia D`Oeste, para os exercicios de 2024 e 2025 e dá outras
providências."
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA DA ORDEM DO DIA: 
O Presidente coloca os projetos de leis da ordem do dia em discussão e votação e declara
aprovados por todos os vereadores presentes.
QUESTÕES DE ORDEM E ENCERRAMENTO DA SESSÃO: 
Não havendo mais a ser deliberado o presidente declara encerrada a 4ª Sessão
Extraordinária, do 2º Período Legislativo, da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura. Não
havendo mais a ser lavrado, segue a presente ata após lida, discutida, vai assinada pelos
membros da mesa diretora e demais vereadores presentes.
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
BRASILÂNDIA D`OESTE/RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 9ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
10/01/2024
AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR
14 - NOVA BRASILÂNDIA D`OESTE RO Tel.: (69) 3418-2701 https://
novabrasilandiadoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camaranbo@hotmail.com 10/01/2024
Página 1
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI nº 2016 de
2023
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN. 
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
PARA A ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2024 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
Não informada
2 - PROJETO DE LEI nº 2060 de
2023
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN. 
"SUBSTITUI AO PROJETO DE LEI
2017/2023 QUE ESTIMA AS
RECEITAS E FIXA AS DESPESAS
PARA O ORÇAMENTO PROGRAMA
DO EXERCICIO DE 2024." 
Não informada
3 - PROJETO DE LEI nº 2015 de
2023
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN. 
"INSTITUI A REVISÃO DO PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE
NOVA BRASILÂNDIA D´OESTE, PARA
OS EXERICICIOS DE 2024 E 2025, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
BRASILÂNDIA D`OESTE/RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 9ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
10/01/2024
AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR
14 - NOVA BRASILÂNDIA D`OESTE RO Tel.: (69) 3418-2701 https://
novabrasilandiadoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camaranbo@hotmail.com 10/01/2024
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