sessao nº 1

Poder Legislativo 
Câmara do Municípal de Nova Brasilândia D’Oeste
Gabinete do Presidente 
Secretária Legislativa 
MESA DIRETORA: 
Presidente: Jackson de Sousa Leite
Vice-Presidente: Flavio Luiz Ribeiro 
 2º. Vice-Presidente: Paulo Silvano dos Santos
1ª Secretário: Jocelino Saidler 
. 
1ª SESSÃO ORDINÁRIA 
1º Período Legislativo da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura 
05 de fevereiro de 2024 às 16h00min 
EXPEDIENTE 
(A) Leitura, discussão e votação da ata da sessão anterior; 
(B) Apresentação do expediente recebido; 
(C) Intervalo regimental; 
(D) Palavra vaga aos vereadores inscritos no livro de oradores; 
ORDEM DO DIA 
I. Mensagem de Veto nº. 02/2023 – Veta o §1ª do artigo 27 e Inciso I, §1ª do artigo 33 do 
projeto de Lei 2031/2023. 
Jackson de Souza Leite 
/Presidente Câmara Municipal 
Prefeitura de Nova Brasilândia D' Oeste
 Este documento foi assinado digitalmente por JACKSON DE SOUZA LEITE (CPF ###.###.972-##), em 05/02/2024 - 07:18, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
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CAMARA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂHDIA
3 ESTE / RO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
BRASILANDIA D' OESTE/RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 1º SESSÃO ORDINÁRIA de 2024 da 4º Sessão Legislativa da 9º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 05/02/2024 -
16:00; Encerramento: 05/02/2024 - 17:36
Mesa Diretora: VICE-PRESIDENTE: FLAVIO LUIZ RIBEIRO / MDB ; PRIMEIRO
SECRETÁRIO: JOCELINO SAIDLER / PATRIOTA ; PRESIDENTE: JACKSON DE SOUZA
LEITE / PATRIOTA ; 2º VICE-PRESIDENTE: PAULO SILVANO DOS SANTOS /
REPUBLICANOS
Lista de Presença na Sessão: ADEMILSON DE PAULA GUIZOLFE / PP; ELIZEU DE
ALMEIDA / MDB ; FLAVIO LUIZ RIBEIRO / MDB ; GENESCO EVANGELISTA MARQUES
DOS SANTOS / MDB ; JACKSON DE SOUZA LEITE / PATRIOTA ; JOCELINO SAIDLER /
PATRIOTA ; MARCELINO NATALICIO PEREIRA / PP; PAULO SILVANO DOS SANTOS /
REPUBLICANOS ; REGINALDO GAMA PEDROSO / UNIÃO
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Constatada existência legal de quórum em nome
o povo e sobre a proteção divina o presidente declara aberta a 12 Sessão Ordinária, do 1º
Período Legislativo, da 4º Sessão Legislativa da 9º Legislatura. Na sequência convida para
compor a Mesa Diretora o senhor Deputado Jean Mendonça. Em seguida foi entoado o
Hino Nacional. Em seguida à convite da Mesa Diretora o Pastor Agenor Anacleto faz uma
breve reflexão bíblica. Na sequência o Secretário faz leitura da ordem do dia.
LEITURA É DISCUSSÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Secretário faz leitura da
ata da 44º Sessão Ordinária de 2023 e 4º Sessão Extraordinária de 2023, em seguida o
presidente coloca ambas as atas em discussão e votação, declarando aprovadas por todos
os vereadores presentes. LEITURA EXPEDIENTE RECEBIDO: Mensagem Poder
Executivo Municipal nº. 001/2024 e 002/2024 encaminhando projetos de leis para
apreciação dos nobres edis, Oficio nº. 001/GV/2024 do Vereador Paulo Silvano dos Santos
e Oficio nº, 001/GV/2024 do Vereador Elizeu de Almeida e Oficio nº 001/2023 e 002/2023
do Vereador Ademilson de Paulo Guizolfe. Lido o expediente recebido os membros da
Mesa Directora se manifestam favoráveis ao expediente recebido. INTERVALO.
REGIMENTAL: O Presidente declara suspensa a presente sessão ordinária por 05 (cinco)
minutos para inscrição dos oradores. ORADORES: Ao reabrir a sessão o presidente passa
a palavra por 10 (dez) minutos com direito a parte ao Deputado Estadual senhor Jea:
Mendonça e aos seguintes vereadores: Elizeu de Almeida e Marcelino N. Pereira. Por fim o
vercador Jackson de Souza Leite passa a presidência ao vereador Flavio Luiz Ribeiro para
azer uso da tribuna. LEITURA DE MATÉRIAS: VETO Nº 002/2023 COM A SÚMULA:
"RESTITUIÇÃO À CÂMARA MUNICIPAL DO AUTÓGRAFO 1833/2023 PROJETO DE LEI
Nº. 2031/2023 QUE SANCIONADO SE TRANSFORMA NA LEI Nº. 1836/2023 DE 14 DE
: Ná JOVEMBRO DE 2023." DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA DA ORDEM DO DIA:
Es Na sequencia o Presidente coloca o Veto, em discussão ce posterior votação, declarando
o)
q o mantido o veto por 07 (sete) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário do Vereador Flavio
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“uiz Ribeiro. Por fim por questão de ordem o vercador Paulo Silvano dos Santos solicita
que entre na ordem do dia o Projeto de Lei nº. 2068/2024 com a súmula: "Dispõe sobre a
abertura de crédito adiciona! suplementar, por excesso de arrecadação no orçamento
vigente da secretaria de ação social e dá outras providências." Logo o presidente coloca o
pedido do vereador em discussão c votação, declarando aprovado por todos os vereadores
resentes ce já coloca o projeto de lei em discussão e votação declarando aprovado por,
odos os vereadores presentes. Por fim por questão de ordem o vereador Marcelino
j Natalicio Pereira solicita que entre na ordem do dia o Projeto de Lei nº. 2069/2024 com a
súmula: “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por recursos vinculados noy
orçamento vigente da secretaria de obras e dá outras providencias." Logo o presidente,
coloca o pedido do vereador em discussão e votação, declarando aprovado por todos «
AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUI
14 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE RO Tel: (69) 3418-2701 https://
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TRIM NDA
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vereadores presentes e já coloca o Projeto de lei nº. 2069/2024 em discussão e votação,
declarando aprovado por todos os vereadores presentes. QUESTÕES DE ORDEM E
ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Não havendo mais matérias a ser deliberado o
presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 1º Sessão Ordinária, do
1º Periodo Legislativo, da 4º Sessão Legislativa da 9º Legislatura. Não havendo mais a ser
avrado na presente ata, segue a mesma, após discutida e aprovada, vai assinada pelos
membros da Mesa Diretora e demais vereadores presentes.
Oradores do Expediente: 1 - ELIZEU DE ALMEIDA / MDB - URL Vídeo: https://
voutu.be/Kez901kbxU8?si=D-LwVTxWv6ErYjaF ; 2 - MARCELINO NATALICIO PEREIRA /
?P - URL Vídeo: https:// outu.be/uwZucfEG390?si=yzBo-XvbiR8MNWby ; 3 - JACKSON
DE SOUZA LEITE / PATRIOTA - URL Vídeo: https://youtu.be/eVLt6040P
si=b-5016pfRCF lônfo
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADEMILSON DE PAULA GUIZOLFE / PP; EL
DE ALMEIDA / MDB ; FLAVIO LUIZ RIBEIRO / MDB ; GENESCO EVANGEL.
MARQUES DOS SANTOS / MDB ; JACKSON DE SOUZA LEITE / PATRIOTA ; JOCELINO
SAIDLER / PATRIOTA ; MARCELINO NATALICIO PEREIRA / PP ; PAULO SILVANO DOS
SANTOS / REPUBLICANOS ; REGINALDO GAMA PEDROSO / UNIÃO
Matérias da Ordem do Dia: 1 - VETO nº 2 de 2023, "RESTITU ÇÃO À CÂMARA
MUNICIPAL DO AUTÓGRAFO 1833/2023 PROJETO DE LEI Nº. 2031/2023 QUE
SANCIONADO SE TRANSFORMA NA LEI Nº. 1836/2023 DE 14 DE NOVEMBRO DE N
2023." Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN. Número de
Protocolo: 82, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR
MAIORIA ABSOLUTA ; 2 - PROJETO DE LEI nº 2068 de 2024, "DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, JOR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - Obs.: Solicitado a inclusão na ordem do dia pelo vereador
Paulo Silvanos dos Santos, no qual foi aprovado por todos os vereadores presentes. Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. UN. Número de Protocolo: 1, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE ; 3 -
PROJETO DE LEI nº 2069 de 2024, "DIS PÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS NO ORÇAMENTO VIGENTE DA
SECRETARIA DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." - Obs.: Solicitado a inclusão na
ordem do dia pelo vereador Marcelino N. Pereira, no qual foi aprovado por todos os
NS vereaodores presentes. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN,.,
Número de Protocolo: 2, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADA POR UNANIMIDADE ;
É resmas de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR
14 - NOVA BRASILÂNDIA D'OES RO Tel.: (69) 3418-2701 https://
novabrasilandiadoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camaranbo&hotmail.com 15/02/2024
1810919094
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
BRASILANDIA D'OESTE/RO
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PRIMEIRO
SECRETÁRIO:
JOCELINO SAIDLER
/ PATRIOTA
PRESIDENTE:
PAULO SILVANO
DOS SANTOS /
REPUBLICANOS
E
ADEMILSON y ELIZEU DE
PAULA GUIZOLHE 4 ALMIYIDA / MDB
PR
EVANGELISTA
MARQUES DOS
SANTOS / MDB
PEDROSO / UNIÃO
CAVENID,
14 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE RO Tel.: (69) 3418-2701 https://
novabrasilandiadoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camaranboGhotmail.com 15/02/2024
18M909A
VERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR —
Dá cem

Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 05/02/2024 - 16:00
Encerramento: 05/02/2024 - 17:36
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
Constatada existência legal de quórum em nome do povo e sobre a proteção divina o
presidente declara aberta a 1ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 4ª Sessão
Legislativa da 9ª Legislatura. Na sequência convida para compor a Mesa Diretora o senhor
Deputado Jean Mendonsa. Em seguida foi entoado o Hino Nacional. Em seguida à convite
da Mesa Diretora o Pastor Agenor Anacleto faz uma breve reflexão bíblica. Na sequência o
Secretário faz leitura da ordem do dia.
LEITURA E DISCUSSÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
O Secretário faz leitura da ata da 44ª Sessão Ordinária de 2023 e 4ª Sessão Extraordinária
de 2023, em seguida o presidente coloca ambas as atas em discussão e votação, declarando
aprovadas por todos os vereadores presentes.
LEITURA EXPEDIENTE RECEBIDO: 
Mensagem Poder Executivo Municipal n°. 001/2024 e 002/2024 encaminhando projetos de
leis para apreciação dos nobres edis, Oficio n°. 001/GV/2024 do Vereador Paulo Silvano dos
Santos e Oficio n°. 001/GV/2024 do Vereador Elizeu de Almeida e Oficio nº 001/2023 e
002/2023 do Vereador Ademilson de Paulo Guizolfe. Lido o expediente recebido os membros
da Mesa Diretora se manifestam favoráveis ao expediente recebido.
INTERVALO REGIMENTAL: 
O Presidente declara suspensa a presente sessão ordinária por 05 (cinco) minutos para
inscrição dos oradores.
ORADORES: 
Ao reabrir a sessão o presidente passa a palavra por 10 (dez) minutos com direito a parte ao
Deputado Estadual senhor Jean Mendonsa e aos seguintes vereadores: Elizeu de Almeida e
Marcelino N. Pereira. Por fim o vereador Jackson de Souza Leite passa a presidência ao
vereador Flavio Luiz Ribeiro para fazer uso da tribuna. 
LEITURA DE MATÉRIAS: 
VETO Nº 002/2023 COM A SÚMULA: "RESTITUIÇÃO À CÂMARA MUNICIPAL DO
AUTÓGRAFO 1833/2023 PROJETO DE LEI N°. 2031/2023 QUE SANCIONADO SE
TRANSFORMA NA LEI N°. 1836/2023 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023."
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Pauta da 1ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
15/02/2024
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DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA DA ORDEM DO DIA: 
Na sequencia o Presidente coloca o Veto, em discussão e posterior votação, declarando
mantido o veto por 07 (sete) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário do Vereador Flavio
Luiz Ribeiro. Por fim por questão de ordem o vereador Paulo Silvano dos Santos solicita que
entre na ordem do dia o Projeto de Lei nº. 2068/2024 com a súmula: "Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação no orçamento
vigente da secretaria de ação social e dá outras providências." Logo o presidente coloca o
pedido do vereador em discussão e votação, declarando aprovado por todos os vereadores
presentes e já coloca o projeto de lei em discussão e votação declarando aprovado por todos
os vereadores presentes. Por fim por questão de ordem o vereador Marcelino Natalicio
Pereira solicita que entre na ordem do dia o Projeto de Lei nº. 2069/2024 com a súmula:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por recursos vinculados no
orçamento vigente da secretaria de obras e dá outras providencias." Logo o presidente
coloca o pedido do vereador em discussão e votação, declarando aprovado por todos os
vereadores presentes e já coloca o Projeto de lei nº. 2069/2024 em discussão e votação,
declarando aprovado por todos os vereadores presentes.
QUESTÕES DE ORDEM E ENCERRAMENTO DA SESSÃO: 
Não havendo mais matérias a ser deliberado o presidente agradeceu a presença de todos e
declarou encerrada a 1ª Sessão Ordinária, do 1º Periodo Legislativo, da 4ª Sessão
Legislativa da 9ª Legislatura. Não havendo mais a ser lavrado na presente ata, segue a
mesma, após discutida e aprovada, vai assinada pelos membros da Mesa Diretora e demais
vereadores presentes.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - VETO nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN. 
"RESTITUIÇÃO À CÂMARA
MUNICIPAL DO AUTÓGRAFO
1833/2023 PROJETO DE LEI N°.
2031/2023 QUE SANCIONADO SE
TRANSFORMA NA LEI N°. 1836/2023
DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023." 
Não informada
2 - PROJETO DE LEI nº 2068 de
2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN. 
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO
VIGENTE DA SECRETARIA DE AÇÃO
SOCIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." 
Obs.: Solicitado a inclusão na ordem
do dia pelo vereador Paulo Silvanos
dos Santos, no qual foi aprovado por
todos os vereadores presentes. 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
BRASILÂNDIA D`OESTE/RO
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Pauta da 1ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
15/02/2024
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Matéria Ementa Situação
3 - PROJETO DE LEI nº 2069 de
2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN. 
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
RECURSOS VINCULADOS NO
ORÇAMENTO VIGENTE DA
SECRETARIA DE OBRAS E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS." 
Obs.: Solicitado a inclusão na ordem
do dia pelo vereador Marcelino N.
Pereira, no qual foi aprovado por
todos os vereaodores presentes. 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
BRASILÂNDIA D`OESTE/RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
15/02/2024
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14 - NOVA BRASILÂNDIA D`OESTE RO Tel.: (69) 3418-2701 https://
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