sessao nº 6

Poder Legislativo 
Câmara do Municípal de Nova Brasilândia D’Oeste
Gabinete do Presidente 
Secretária Legislativa 
MESA DIRETORA: 
Presidente: Jackson de Sousa Leite
Vice-Presidente: Flavio Luiz Ribeiro 
 2º. Vice-Presidente: Paulo Silvano dos Santos
1ª Secretário: Jocelino Saidler 
. 
6ª SESSÃO ORDINÁRIA 
1º Período Legislativo da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura 
11 de março de 2024 às 16h00min 
EXPEDIENTE 
(A) Leitura, discussão e votação da ata da sessão anterior; 
(B) Apresentação do expediente recebido; 
(C) Intervalo regimental; 
(D) Palavra vaga aos vereadores inscritos no livro de oradores; 
ORDEM DO DIA 
Projeto de Lei nº. 2075/2024 – Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial por recursos 
vinculados, no orçamento vigente da Secretaria de agricultura e da outras providencias. 
Jackson de Souza Leite 
Presidente Câmara Municipal 
Prefeitura de Nova Brasilândia D' Oeste
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 11/03/2024 - 16:14
Encerramento: 11/03/2024 - 16:35
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
Constatada a existência legal de quórum, em nome do povo e sobre a proteção divina, o
presidente declara aberta a 6ª Sessão Ordinária do 1º Periodo Legislativo da 4ª Sessão
Legislativa da 9ª Legislatura. Em seguida o secretário faz leitura da ordem do dia.
LEITURA E DISCUSSÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
Em seguida o secretário faz leitura da ata da 4ª Sessão Ordinária, realizada no dia 04 de
Março de 2024. Logo o presidente coloca a referida ata em discussão e votação, declarando
aprovada por todos os vereadores presentes. 
LEITURA EXPEDIENTE RECEBIDO: 
Mensagem do Poder Executivo Municipal 017/2024 encaminhando Projeto de Lei
2081/2024, Mensagem nº. 018/2024 encaminhando projeto de lei e Mensagem nº. 019/2024
encaminhando sanção da Lei Municipal 1862/2024. Lido o expediente recebido os membros
da Mesa Diretora se manifestam favoráveis aos mesmos.
INTERVALO REGIMENTAL: 
O Presidente declara suspensa a sessão ordinária para inscrição dos oradores no livro de
oradores.
ORADORES: 
Ao reabrir a Sessão o presidente informa que não há inscrito no livro de oradores.
LEITURA DE MATÉRIAS: 
Projeto de lei nº. 2075/2024 com a súmula: “Dispõe sobre a abertura de credito adicional
especial por recursos vinculados, no orçamento vigente da secretaria de agricultura e das
outras providências”. Logo o presidente coloca o Projeto de Lei nº. 2075/2024 em discussão
e votação, declarando aprovado por todos os vereadores presentes.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA DA ORDEM DO DIA: 
Por questão de ordem o vereador Genesco E. M. dos Santos, solicita que entre na ordem do
dia o Projeto de Lei 2082/2024 com a súmula: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
especial por recurso vinculado no orçamento vigente da Secretaria de Obras e da outras
providências", logo o presidente coloca o pedido do vereador em discussão e votação,
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
BRASILÂNDIA D`OESTE/RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
19/03/2024
AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR
14 - NOVA BRASILÂNDIA D`OESTE RO Tel.: (69) 3418-2701 https://
novabrasilandiadoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camaranbo@hotmail.com 19/03/2024
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declarando aprovado por todos os vereadores presentes, em seguida já coloca o projeto de
lei 2082/2024 em discussão e votação, declarando aprovado por todos os vereadores
presentes.
QUESTÕES DE ORDEM E ENCERRAMENTO DA SESSÃO: 
Constatada a existência legal de quórum, em nome do povo e sobre a proteção divina, o
presidente declara aberta a 6ª Sessão Ordinária do 1º Periodo Legislativo da 4ª Sessão
Legislativa da 9ª Legislatura. Não havendo mais a ser lavrado na presente ata, segue a
mesma após aprovada, vai assinada pelos membro da Mesa Diretora e demais vereadores
presentes.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI nº 2075 de
2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN. 
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
RECURSOS VINCULADOS, NO
ORÇAMENTO VIGENTE DA
SECRETARIA DE AGRICULTURA E
DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
Não informada
2 - PROJETO DE LEI nº 2082 de
2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN. 
"Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial por recurso
vinculado no orçamento vigente da
Secretaria de Obras e da outras
providências." 
Obs.: Através de requerimento verbal
o vereador Genesco Evangelista M.
dos Santos, solicita que entre na
ordem do dia o Projeto de Lei nº.
2082/2024. 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
BRASILÂNDIA D`OESTE/RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
19/03/2024
AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR
14 - NOVA BRASILÂNDIA D`OESTE RO Tel.: (69) 3418-2701 https://
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