sessao nº 19

DN EIE NOVA BRASILA!DIA
DE NO CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
EM PLENÁRIO BRASILÂNDIA D'OESTE/RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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ônica da 192 SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3º Sessão Legislativa da 92
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Ab :
16:00 ; Encerramento: 12/06/2023 - 16.55 itcdtio raseae
Mesa Diretora: VICE-PRESIDENTE: FLAVIO LUIZ RIBEIRO / MDB ; PRIMEI
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pRnpto JOCELINO SAIDLER / PATRIOTA ; PRESIDENTE: JACKSON DE SOUZA
A ; 2º VICE-PRESIDENTE: PAULO SILVA
REPUBLICANOS SR E
Lista de Presença na Sessão: ADEMILSON DE PAULA GUIZOLFE / PP; ELIZEU D
ALMEIDA / MDB ; FLAVIO LUIZ RIBEIRO / MDB ; GENESCO EVANGELISTA MARQUES
DOS SANTOS / MDB ; JACKSON DE SOUZA LEITE / PATRIOTA ; JOCELINO SAIDLER /
PATRIOTA ; MARCELINO NATALICIO PEREIRA / PP ; PAULO SILVANO DOS SANTOS /
REPUBLICANOS ; REGINALDO GAMA PEDROSO / UNIÃO
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: O presidente convida o Pastor senhor João de
Oliveira, para proferir uma oração. Na sequência, constatada a existência legal de quórum
EITURA E DISCUSSÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da 182 (décima oitava)
Sessão Ordinária do 1º (Primeiro) Periodo Legislativo da 32 (terceira) Sessão Legislativa
da 92 (nona) Legislatura, realizada no dia 29 de Maio de 2023, logo o presidente coloca a
N ata em discussão e votação e declara reprovada Por cinco votos contrários, sendo os votos
LEITURA EXPEDIENTE RECEBIDO: Mensagem Poder Executivo nº. 062/2023,
063/2023, 064/2023, 066/2023, 067/2023 e 068/2023 encaminhando Projetos de Leis para
apreciação dos nobres edis, Oficio nº. 017/2023 do Contador da Prefeitura Municipal e
Projeto de Emenda Modificativa nº. 001/2023 ao Projeto de Lei nº.1997/2023, no qual os
membros da Mesa após serem consultados, declarando favoráveis ao expediente recebido.
INTERVALO REGIMENTAL: O Presidente declara supensa a Sessão Ordinária por 05
(cinco) minutos para inscrição dos oradores. ORADORES: Apenas o vereador Ademilson
de Paula Guizolfe se increveu para fazer uso da tribuna por 10 (dez) minutos com direito a
parte. LEITURA DE MATÉRIAS: Projeto de Lei nº. 1997/2023 com a súmula: "Fica
realizar o Concurso de Produção Leiteira." DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA DA
ORDEM DO DIA: Por questão de ordem e diante da necessidade o Vereador Reginaldo
Gama Pedroso, solicita que entre na ordem do dia o Projeto de Emenda Modificativa nº.
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autorizado o Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Agricultura a
001 (003)/2023 ao Projeto de Lei nº. 1997/2023. Logo o Presidente consulta o plenário e
todos os vereadores são favoráveis que entre na ordem do dia, asssim o Presidente coloca
o Projeto de Emenda Modificativa em discussão e votação e declara aprovado por todos os
vereadores presentes. Em seguida o Presidente coloca o Projeto de Lei nº. 1997/2023,
com a súmula: "Fica autorizado o Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de
Agricultura a realizar o concurso de Produção Leiteira", em discussão e votação e declara
aprovado por todos os vereadores presentes. Na sequência por questão de ordem o
vereador Ademilson de Paula Guizofe solicita que entre na ordem do dia o Projeto de Lei
nº. 2001/2023 com a súmula: "Autoriza o Municipio de Nova Brasilândia D' Oeste, realizar
contratação temporária de excepcional interesse público para atender os interesses da
Secretaria Municipal de Educação - Semed e Secretaria Municipal de Assistência Social -
Semas e dá outras providências". Logo o Presidente consulta o plenário e todos os
vereadores são favoráveis que entre na ordem do dia, asssim o Presidente coloca o Projeto
14 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE RO Tel.: (69) 3418-2701 https://
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AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR N
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
BRASILÂNDIA D' OESTE/RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
de Lei nº. 2001/2023 em discussão e votação e declara aprovado por todos os vereadores
presentes. Em seguida o Vereador Paulo Silvano dos Santos solicita que entre na ordem do
dia o Projeto de Lei nº. 2002/2023 com a súmula: “Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional suplementar, por anulação e por excesso de arrecadação, no orçamento vigente
da Secretaria de Educação e dá outras providências", assim o Presidente consulta o
Plenário e todos os vereadores são favoráveis que entre na ordem do dia, asssim o
Presidente coloca o Projeto de Lei nº. 2002/2023 em discussão e votação e declara
aprovado por todos os vereadores presentes. Por fim por questão de ordem o vereador
Jocelino Saidler solicita que entre na ordem do dia o Projeto de Lei nº. 2003/2023 com a
súmula: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a ASRUBRAS -
Associação Rural de Nova Brasilândia D'Oeste e dá outras providências", logo o
Presidente consulta o plenário e todos os vereadores são favoráveis que entre na ordem do
dia, asssim o Presidente coloca o Projeto de Lei nº. 2003/2023 em discussão e votação e
declara aprovado por todos os vereadores presentes. QUESTÕES DE ORDEM E
ENCAMENTO DA SESSÃO: Não havendo mais matéria a ser deliberada o Presidente
Oradores do Expediente: 1 - ADEMILSON DE PAULA GUIZOLFE / PP - URL Vídeo:
https://youtu.be/3jFsq3GigC8
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADEMILSON DE PAULA GUIZOLFE / PP ; ELIZEU
DE ALMEIDA / MDB ; FLAVIO LUIZ RIBEIRO / MDB ; GENESCO EVANGELISTA
MARQUES DOS SANTOS / MDB ; JACKSON DE SOUZA LEITE / PATRIOTA ; JOCELINO
SAIDLER / PATRIOTA ; MARCELINO NATALICIO PEREIRA / PP ; PAULO SILVANO DOS
SANTOS / REPUBLICANOS ; REGINALDO GAMA PEDROSO / UNIÃO
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE EMENDA nº 3 de 2023, EMENDA
MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº. 1997/2023. - Obs.: Solicitado sua inclusão na
ordem do dia na hora a sessão pelo vereador Reginaldo Gama Pedroso, no qual o
Presidente consultou o plenário e declarou o pedido do vereador aprovado por todos os
vereadores presentes e declarou a inclusão do Projeto de Emenda Modificativa nº.
003/2023 na ordem do dia. Autor: REGINALDO GAMA PEDROSO, Número de Protocolo:
23, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR
UNANIMIDADE ; 2 - PROJETO DE LEI nº 1997 de 2023, PROJETO DE LEI Nº.
1997/2023 COM A SÚMULA: "FICA AUTORIZADO O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA A REALIZAR O CONCURSO DE
PRODUÇÃO LEITEIRA." Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN,.,
Número de Protocolo: 16, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADA POR UNANIMIDADE ; 3 - PROJETO DE LEI nº 2001 de 2023, PROJETO DE
LEI Nº. 2001.2023 COM A SÚMULA: "AUTORIZA O MUNICIPIO DE NOVA BRASILÂNDIA
D'OESTE/RO, REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO PARA ATENDER OS INTERESSES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO - SEMED E SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Solicitado sua inclusão na ordem do dia na hora da
Sessão Ordinária pelo vereador Ademilson de Paula Guizolfe, no qual o Presidente
consultou o plenário e declarou o pedido do Vereador aprovado por todos os vereadoes
presentes e declarou a inclusão do Projeto de Lei nº. 2001/2023 na ordem do dia. Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN., Número de Protocolo: 10, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE ; 4 -
PROJETO DE LEI nº 2002 de 2023, PROJETO DE LEI Nº. 2002.2023 COM A SÚMULA:
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR
AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR
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AdSTos Esso 24 Bitaisa à
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BRASILÂNDIA D'OESTE/RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
ANULAÇÃO E POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO VIGENTE DA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - Obs.: Solicitado sua
inclusão na Ordem do Dia na hora da Sessão Ordinária pelo Vereador Paulo Silvano dos
%p
Número de Protocolo: 11, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADA POR UNANIMIDADE : 5 - PROJETO DE LEI nº 2003 de 2023, PROJETO DE
LEI Nº. 2003.2023 COM A SÚMULA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASRUBRAS “- ASSOCIAÇÃO RURAL DE NOVA
BRASILÂNDIA D'OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - Obs.: Solicitado sua inclusão
na Ordem do Dia na hora à Sessão Ordinária pelo Vereador Jocelino Saidler, no qual o
Presidente consultou o plenário e declarou o pedido do Vereador aprovado por todos os
vereadoes presentes e declarou a inclusão do Projeto de Lei nº. 2003/2023 na Ordem do
Dia. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN., Número de Protocolo:
21, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR
UNANIMIDADE ;
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PRESIDENTE:
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ENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUE; ,
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Dicina 9
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
BRASILÂNDIA D'OESTE/RO
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PAULA GUIZOLFE / ALMEIDA / MDB
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: ORDINÁRIA
Abertura: 12/06/2023 - 16:00
Encerramento: 12/06/2023 - 16:55
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
O presidente convida o Pastor senhor João de Oliveira, para proferir uma oração. Na
sequência, constatada a existência legal de quórum em nome do povo e sobre a proteção
divina o presidente declara aberta a 19ª (décima nona) Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Nova Brasilândia D`Oeste/RO.
LEITURA E DISCUSSÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
Ata da 18ª (décima oitava) Sessão Ordinária do 1° (Primeiro) Periodo Legislativo da 3ª
(terceira) Sessão Legislativa da 9ª (nona) Legislatura, realizada no dia 29 de Maio de 2023,
logo o presidente coloca a ata em discussão e votação e declara reprovada por cinco votos
contrários, sendo os votos dos seguintes vereadores: Ademilson de Paula Guizolfe, Elizeu de
Almeida, Genesco Evangelista Marques dos Santos, Marcelino Natalicio Pereira e Reginaldo
Gama Pedroso, no qual o presidente informa que encaminhará à Assessoria Jurídica para
manifestação.
LEITURA EXPEDIENTE RECEBIDO: 
Mensagem Poder Executivo n°. 062/2023, 063/2023, 064/2023, 066/2023, 067/2023 e
068/2023 encaminhando Projetos de Leis para apreciação dos nobres edis, Oficio n°.
017/2023 do Contador da Prefeitura Municipal e Projeto de Emenda Modificativa nº.
001/2023 ao Projeto de Lei nº.1997/2023, no qual os membros da Mesa após serem
consultados, declarando favoráveis ao expediente recebido.
INTERVALO REGIMENTAL: 
O Presidente declara supensa a Sessão Ordinária por 05 (cinco) minutos para inscrição dos
oradores.
ORADORES: 
Apenas o vereador Ademilson de Paula Guizolfe se increveu para fazer uso da tribuna por
10 (dez) minutos com direito a parte.
LEITURA DE MATÉRIAS: 
Projeto de Lei n°. 1997/2023 com a súmula: "Fica autorizado o
Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Agricultura a
realizar o Concurso de Produção Leiteira."
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
BRASILÂNDIA D`OESTE/RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª ORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
13/06/2023
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Página 1
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA DA ORDEM DO DIA: 
Por questão de ordem e diante da necessidade o Vereador Reginaldo Gama Pedroso, solicita
que entre na ordem do dia o Projeto de Emenda Modificativa n°. 001 (003)/2023 ao
Projeto de Lei n°. 1997/2023. Logo o Presidente consulta o plenário e todos os
vereadores são favoráveis que entre na ordem do dia, asssim o Presidente coloca o Projeto
de Emenda Modificativa em discussão e votação e declara aprovado por todos os
vereadores presentes. Em seguida o Presidente coloca o Projeto de Lei nº. 1997/2023,
com a súmula: "Fica autorizado o Executivo Municipal através da Secretaria
Municipal de Agricultura a realizar o concurso de Produção Leiteira", em discussão
e votação e declara aprovado por todos os vereadores presentes. Na sequência por questão
de ordem o vereador Ademilson de Paula Guizofe solicita que entre na ordem do dia o
Projeto de Lei n°. 2001/2023 com a súmula: "Autoriza o Municipio de Nova
Brasilândia D`Oeste, realizar contratação temporária de excepcional interesse
público para atender os interesses da Secretaria Municipal de Educação - Semed e
Secretaria Municipal de Assistência Social - Semas e dá outras providências". Logo
o Presidente consulta o plenário e todos os vereadores são favoráveis que entre na ordem
do dia, asssim o Presidente coloca o Projeto de Lei n°. 2001/2023 em discussão e votação e
declara aprovado por todos os vereadores presentes. Em seguida o Vereador Paulo Silvano
dos Santos solicita que entre na ordem do dia o Projeto de Lei n°. 2002/2023 com a
súmula: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação e
por excesso de arrecadação, no orçamento vigente da Secretaria de Educação e dá
outras providências", assim o Presidente consulta o plenário e todos os vereadores são
favoráveis que entre na ordem do dia, asssim o Presidente coloca o Projeto de Lei n°.
2002/2023 em discussão e votação e declara aprovado por todos os vereadores presentes.
Por fim por questão de ordem o vereador Jocelino Saidler solicita que entre na ordem do dia
o Projeto de Lei n°. 2003/2023 com a súmula: "Autoriza o Poder Executivo
Municipal a celebrar convênio com a ASRUBRAS - Associação Rural de Nova
Brasilândia D`Oeste e dá outras providências", logo o Presidente consulta o plenário e
todos os vereadores são favoráveis que entre na ordem do dia, asssim o Presidente coloca o
Projeto de Lei n°. 2003/2023 em discussão e votação e declara aprovado por todos os
vereadores presentes.
QUESTÕES DE ORDEM E ENCAMENTO DA SESSÃO: 
Não havendo mais matéria a ser deliberada o Presidente declarou encarrada a 19ª Sessão
Ordinária do 1º (Primeiro) Periodo Legislativo da 3ª (terceira) Sessão Legislativa da 9ª
(Nona) Legislatura. Determinando a lavratura da presente ata, que após lida discutida e
aprovada vai assinada pelos membros da mesa e demais vereadores presentes.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE
EMENDA nº 3 de
2023
Processo: -
Autor: REGINALDO
GAMA PEDROSO 
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº. 1997/2023. 
Obs.: Solicitado sua inclusão na ordem do dia na hora a sessão pelo
vereador Reginaldo Gama Pedroso, no qual o Presidente consultou o
plenário e declarou o pedido do vereador aprovado por todos os
vereadores presentes e declarou a inclusão do Projeto de Emenda
Modificativa nº. 003/2023 na ordem do dia. 
Não informada
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- 2024) Legislatura
13/06/2023
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Matéria Ementa Situação
2 - PROJETO DE LEI
nº 1997 de 2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - POD.
EXEC. MUN. 
PROJETO DE LEI N°. 1997/2023 COM A SÚMULA: "FICA
AUTORIZADO O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE AGRICULTURA A REALIZAR O CONCURSO DE
PRODUÇÃO LEITEIRA." 
Não informada
3 - PROJETO DE LEI
nº 2001 de 2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - POD.
EXEC. MUN. 
PROJETO DE LEI N°. 2001.2023 COM A SÚMULA: "AUTORIZA O
MUNICIPIO DE NOVA BRASILÂNDIA D`OESTE/RO, REALIZAR
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO PARA ATENDER OS INTERESSES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED E SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: Solicitado sua inclusão na ordem do dia na hora da Sessão
Ordinária pelo vereador Ademilson de Paula Guizolfe, no qual o
Presidente consultou o plenário e declarou o pedido do Vereador
aprovado por todos os vereadoes presentes e declarou a inclusão do
Projeto de Lei nº. 2001/2023 na ordem do dia. 
Não informada
4 - PROJETO DE LEI
nº 2002 de 2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - POD.
EXEC. MUN. 
PROJETO DE LEI N°. 2002.2023 COM A SÚMULA: "DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR
ANULAÇÃO E POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO
VIGENTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." 
Obs.: Solicitado sua inclusão na Ordem do Dia na hora da Sessão
Ordinária pelo Vereador Paulo Silvano dos Santos, no qual o presidente
consultou o plenário e declarou o pedido do Vereador aprovado por
todos os vereadoes presentes e declarou a inclusão do Projeto de Lei
nº. 2002/2023 na Ordem do Dia. 
Não informada
5 - PROJETO DE LEI
nº 2003 de 2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - POD.
EXEC. MUN. 
PROJETO DE LEI N°. 2003.2023 COM A SÚMULA: "AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A
ASRUBRAS - ASSOCIAÇÃO RURAL DE NOVA BRASILÂNDIA D`OESTE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
Obs.: Solicitado sua inclusão na Ordem do Dia na hora a Sessão
Ordinária pelo Vereador Jocelino Saidler, no qual o Presidente
consultou o plenário e declarou o pedido do Vereador aprovado por
todos os vereadoes presentes e declarou a inclusão do Projeto de Lei
nº. 2003/2023 na Ordem do Dia. 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
BRASILÂNDIA D`OESTE/RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª ORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
13/06/2023
AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR
14 - NOVA BRASILÂNDIA D`OESTE RO Tel.: (69) 3418-2701 https://
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