sessao nº 8

Poder Legislativo 
Câmara do Municípal de Nova Brasilândia D’Oeste
Gabinete do Presidente 
Secretária Legislativa 
MESA DIRETORA: 
Presidente: Jackson de Sousa Leite
Vice-Presidente: Flavio Luiz Ribeiro 
 2º. Vice-Presidente: Paulo Silvano dos Santos
1ª Secretário: Jocelino Saidler 
. 
8ª SESSÃO ORDINÁRIA 
1º Período Legislativo da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura 
25 de março de 2024 às 16h00min 
EXPEDIENTE 
(A) Leitura, discussão e votação da ata da sessão anterior; 
(B) Apresentação do expediente recebido; 
(C) Intervalo regimental; 
(D) Palavra vaga aos vereadores inscritos no livro de oradores; 
ORDEM DO DIA 
PROJETO DE LEI Nº2072/2024 - Institui o Hino Oficial de Nova Brasilândia D’Oeste /RO e 
dá outras providências. 
PROJETO DE LEI Nº 2076/2024 - Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial por 
recursos vinculados, no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Obras e das outras 
providências. 
PROJETO DE LEI Nº 2081/2024- . Dispõe sobre a política de alfabetização do município de 
Nova Basilândia D’Oeste -RO e da outras providências. 
Jackson de Souza Leite 
Presidente da Câmara Municipal 
Prefeitura de Nova Brasilândia D' Oeste
 Este documento foi assinado digitalmente por JACKSON DE SOUZA LEITE (CPF ###.###.972-##), em 25/03/2024 - 08:15, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 25/03/2024 - 16:00
Encerramento: 25/03/2024 - 16:45
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
Constatada a existência legal de quórum, em nome do povo e sobre a proteção divina o
presidente declara aberta a 8ª Sessão Ordinária, do 1º Periodo Legislativo, da 4ª Sessão
Legislativa da 9ª Legislatura. Em seguida solicita que o secretário da Mesa Diretora faça
leitura da ordem do dia. 
LEITURA E DISCUSSÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
Em seguida o secretário faz leitura da ata da 7ª Sessão ordinária, realizada no dia 19 de
Março de 2024. Logo o presidente coloca a referida ata em discussão e votação, declarando
aprovada por todos os vereadores presentes.
LEITURA EXPEDIENTE RECEBIDO: 
Mensagem do Poder Executivo 024/2024, 026/2024 e 027/2024 encaminhando projetos de
leis para apreciação dos nobre edis, Projeto de Emenda Modificativa n°. 001/CPFO/2024 da
Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, Oficio 017/GV/2024 do Vereador Flavio L.
Ribeiro. Lido o expediente recebido os membros da Mesa Diretora se manifesta favoráveis
ao expediente recebido.
INTERVALO REGIMENTAL: 
O Presidente declara suspensa a referida sessão ordinária por 05 (cinco) minutos, para
inscrição dos oradores.
ORADORES: 
O presidente informa que não há inscrição de oradores.
LEITURA DE MATÉRIAS: 
-Projeto de lei 2072/2024 com a súmula: "institui o hino oficial de Nova Brasilândia
D`Oeste/RO e dá outras providências."
-Projeto de lei 2076/2024 com a súmula: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
especial por recursos vinculados no orçamento vigente da Secretaria Municipal de obras e
dá outras providências."
-Projeto de lei 2081/2024 com súmula: "Dispõe sobre a política de alfabetização do
Município de Nova Brasilândia D´Oeste-RO e dá outras providências."
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
BRASILÂNDIA D`OESTE/RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
27/03/2024
AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR
14 - NOVA BRASILÂNDIA D`OESTE RO Tel.: (69) 3418-2701 https://
novabrasilandiadoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camaranbo@hotmail.com 27/03/2024
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DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA DA ORDEM DO DIA: 
O Presidente coloca os Projetos de Leis 2072/2024, 2076/2024 e 2081/2024 em discussão e
votação, declarando aprovado por todos os vereadores presentes. Por questão de ordem o
vereador Jocelino Saidler solicita que entre na ordem do dia o Projeto de emenda
modificativa n 001/2024 ao Projeto de Lei 2079/2024, bem como o Projeto de Lei nº.
2079/2024 com a súmula: "Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial por
anulação, no orçamento vigente da secretaria de obras e das outras providências”, logo o
presidente coloca o pedido do vereador em discussão e votação, declarando aprovado por
todos os vereadores presentes. Em seguida coloca o Projeto de emenda modificativa n
001/2024 e o Projeto de Lei 2079/2024 em discussão e votação, declarando aprovado por
todos os vereadores presentes.
QUESTÕES DE ORDEM E ENCERRAMENTO DA SESSÃO: 
Não havendo mais matéria a ser deliberada, o presidente agradece a presença dos que
prestigiaram esse sessão de declara encerrada a 8ª Sessão Ordinária, do 1º Periodo
Legislativo, da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura. Não havendo mais ma ser registrado
na presentes ata, segue a mesma após discussão e votação da ata, vai assinada pelos
membros da Mesa Diretora e demais vereadores presentes.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI nº 2072 de
2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN. 
"INSTITUI O HINO OFICIAL DE
NOVA BRASILÂNDIA D`OESTE/RO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
Não informada
2 - PROJETO DE LEI nº 2076 de
2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN. 
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
RECURSOS VINCULADOS NO
ORÇAMENTO VIGENTE DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
Não informada
3 - PROJETO DE LEI nº 2081 de
2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN. 
"Dispõe sobre a politica de
alfabetização do Municipio de Nova
Brasilândia D´Oeste-RO e dá outras
providências." 
Não informada
4 - PROJETO DE EMENDA nº 1 de
2024
Processo: -
Autor: CPFO - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO 
"ALTERA O PROJETO DE LEI
2079.2024." 
Obs.: REQUERIMENTO VERBAL DO
VEREADOR JOCELINO SAIDLER PRA
INCLUSÃO DA PRESENTE EMENDA
MODIFICATIVA NA ORDEM DO DIA. 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
BRASILÂNDIA D`OESTE/RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
27/03/2024
AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR
14 - NOVA BRASILÂNDIA D`OESTE RO Tel.: (69) 3418-2701 https://
novabrasilandiadoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camaranbo@hotmail.com 27/03/2024
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Matéria Ementa Situação
5 - PROJETO DE LEI nº 2079 de
2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN. 
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
ANULAÇÃO, NO ORÇAMENTO
VIGENTE DA SECRETARIA DE
OBRAS E DAS OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. ” 
Obs.: REQUERIMENTO VERBAL DO
VEREADOR JOCELINO SAIDLER PRA
INCLUSÃO DA PRESENTE EMENDA
MODIFICATIVA NA ORDEM DO DIA. 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
BRASILÂNDIA D`OESTE/RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
27/03/2024
AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR
14 - NOVA BRASILÂNDIA D`OESTE RO Tel.: (69) 3418-2701 https://
novabrasilandiadoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camaranbo@hotmail.com 27/03/2024
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