sessao nº 10

ES CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
Eiveida BRASILÂNDIA D' OESTE/RO
A Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 10º SESSÃO ORDINÁRIA de 2024 da 4º Sessão Legislativa da 9º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 08/04/2024 -
16:00 ; Encerramento: 08/04/2024 - 16:43
Mesa Diretora: VICE-PRESIDENTE: FLAVIO LUIZ RIBEIRO / MDB ; PRIMEIRO
SECRETÁRIO: JOCELINO SAIDLER / PATRIOTA ; SEGUNDO SECRETÁRIO: PAULO
SILVANO DOS SANTOS / REPUBLICANOS ; PRESIDENTE: JACKSON DE SOUZA LEITE /
PATRIOTA
Lista de Presença na Sessão: ADEMILSON DE PAULA GUIZOLFE / PP ; ELIZEU DE
ALMEIDA / MDB ; FLAVIO LUIZ RIBEIRO / MDB ; GENESCO EVANGELISTA MARQUES
DOS SANTOS / MDB ; JACKSON DE SOUZA LEITE / PATRIOTA ; JOCELINO SAIDLER /
PATRIOTA ; MARCELINO NATALICIO PEREIRA / PP ; PAULO SILVANO DOS SANTOS /
REPUBLICANOS ; REGINALDO GAMA PEDROSO / UNIÃO
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Constatada a existência legal de quórum, em
nome do povo e sobre a proteção divina o presidente declara aberta a 102 Sessão
Ordinária, do 1º Periodo Legislativo, da 4º Sessão Legislativa da 9º Legislatura. Em
seguida solicita que O secretário da Mesa Diretora faça leitura da ordem do dia.
LEITURA E DISCUSSÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em seguida o secretário faz
leitura da ata da 9º sessão ordinária realizada no dia 01 de abril de 2024, no qual o
presidente coloca em discussão e declara aprovada por todos os vereadores presentes.
LEITURA EXPEDIENTE RECEBIDO: Mensagem Poder Executivo nº. 036/2024
encaminhando projeto de lei para apreciação dos nobres edis e Projeto de Emenda
Modificativa ao Projeto de lei 2080.2024. Lido o expediente recebido os membros da Mesa
Diretora se manifestam favoráveis aos mesmos. INTERVALO REGIMENTAL: O
Presidente declara suspensa a sessão por cinco minutos para inscrição dos oradores.
ORADORES: Sem inscrição de oradores. LEITURA DE MATÉRIAS: - Projeto de Lei nº.
Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial por recursos vinculados,
no orçamento vigente do Fundo de Saúde e da outras providências." DISCUSSÃO E
g/ VOTAÇÃO DA MATÉRIA DA ORDEM DO DIA: Presidente coloca o Projeto de lei
2084/2024, em discussão e votação, declarando aprovado por todos os vereadores
presentes. Por questão de ordem o vereador Flavio L. Ribeiro solicita que entre na ordem
do dia o Projeto de Emenda Modificativa nº. 002/2024 com a súmula: "Altera o Projeto de
Lei 2080/2024", bem como o Projeto de Lei nº. 2080/2024 com a súmula: "Revoga a Lei
1.496/2020 que revogou a Lei Municipal nº. 1.147/2015 e a Lei Municipal nº. 1.326/2018 e
Regulamenta o pagamento de diárias e indenização de deslocamento e dá outras
providências”, logo o presidente coloca o pedido do vereador em discussão e votação,
declarando aprovado por todos os vereadores presentes e já coloca o Projeto de Emenda
modificativa n º. 002/2024 e Projeto de Lei 2080/2024 em discussão e votação, declarando
aprovado por todos os vereadores presentes. QUESTÕES DE ORDEM E k
ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Não havendo mais matéria a ser deliberada, o
presidente agradece a presença dos que prestigiaram essa sessão de declara encerrada a
10º Sessão Ordinária, do 1º Periodo Legislativo, da 4º Sessão Legislativa da 9º
Legislatura. Não havendo mais a ser registrado na presentes ata, segue a mesma após
discussão e votação da ata, vai assinada pelos membros da Mesa Diretora e demais
vereadores presentes.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADEMILSON DE PAULA GUIZOLFE / PP; ELIZEU
DE ALMEIDA / MDB ; FLAVIO LUIZ RIBEIRO / MDB ; GENESCO EVANGELISTA
MARQUES DOS SANTOS / MDB ; JACKSON DE SOUZA LEITE / PATRIOTA ; JOCELINO
AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR
14 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE RO Tel.: (69) 3418-2701 https://
novabrasilandiadoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camaranbo( hotmail.com 15/04/2024
48/04/0094 Dáreina 1
E CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
(o BRASILÂNDIA D'" OESTE/RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
SAIDLER / PATRIOTA ; MARCELINO NATALICIO PEREIRA / PP; PAULO SILVANO DOS
SANTOS / REPUBLICANOS ; REGINALDO GAMA PEDROSO / UNIÃO
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 2084 de 2024, "DISPÕE SOBRE
A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS NO
ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN., Número de Protocolo: 15, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Votos Nominais : ADEMILSON DE PAULA GUIZOLFE - Sim ; ELIZEU DE ALMEIDA - Sim
; FLAVIO LUIZ RIBEIRO - Sim ; GENESCO EVANGELISTA MARQUES DOS SANTOS - Sim
; JACKSON DE SOUZA LEITE - Não Votou ; JOCELINO SAIDLER - Sim ; MARCELINO
NATALICIO PEREIRA - Sim ; PAULO SILVANO DOS SANTOS - Sim ; REGINALDO GAMA
PEDROSO - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI nº 2080 de 2024, "REVOGA A LEI 1.496/2020
QUE REVOGOU A LEI MUNICIPAL Nº. 1147/2015 E A LEI MUNICIPAL Nº. 13262018 E
REGULAMENTA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS E INDENIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - Obs.: VEREADOR FLAVIO LUIZ RIBEIRO ATRAVÉS DE
REQUERIMENTO VERBAL SOLICITOU QUE ENTRESSE NA ORDEM DO DIA O PROJETO
DE LEI 2080/2024. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN., Número
de Protocolo: 14, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA
POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ADEMILSON DE PAULA GUIZOLFE - Sim;
ELIZEU DE ALMEIDA - Sim ; FLAVIO LUIZ RIBEIRO - Sim ; GENESCO EVANGELISTA
MARQUES DOS SANTOS - Sim ; JACKSON DE SOUZA LEITE - Não Votou ; JOCELINO
SAIDLER - Sim ; MARCELINO NATALICIO PEREIRA - Sim ; PAULO SILVANO DOS
SANTOS - Sim ; REGINALDO GAMA PEDROSO - Sim ; 3 - PROJETO DE EMENDA nº 2
de 2024, "ALTERA O PROJETO DE LEI 2080.2024." - Obs.: VEREADOR FLAVIO LUIZ
RIBEIRO ATRAVÉS DE REQUERIMENTO VERBAL SOLICITOU QUE ENTRESSE NA
ORDEM DO DIA O PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2024 AO PROJETO DE
LEI 2080/2024. Autor: MESA DIRETORA - MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 27,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Votos Nominais : ADEMILSON DE PAULA GUIZOLFE - Sim ; ELIZEU DE ALMEIDA - Sim
; FLAVIO LUIZ RIBEIRO - Sim ; GENESCO EVANGELISTA MARQUES DOS SANTOS - Sim
; JACKSON DE SOUZA LEITE - Não Votou ; JOCELINO SAIDLER - Sim ; MARCELINO
NATALICIO PEREIRA - Sim ; PAULO SILVANO DOS SANTOS - Sim ; REGINALDO GAMA
PEDROSO - Sim ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
PRIMEIRO
SECRETÁRIO:
JOCELINO SAIDLER
/ PATRIOTA
AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR
14 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE RO Tel.: (69) 3418-2701 https://
novabrasilandiadoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camaranboQhotmail.com 15/04/2024
Dárina 9
1R40A 19094
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
BRASILÂNDIA D' OESTE/RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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SEGUNDO
SECRETÁRIO:
PAULO SILVANO
DOS SANTOS /
REPUBLICANOS
ADEMILSON DE
PAULA GUIZOLFE /
PP
GENESCO
EVANGELISTA
MARQUES DOS
SANTOS / MDB
GINALDO “GAMA
PEDROSO / UNIÃO
PRESIDENTE:
JACKSON DE SOUZA
LEITE / PATRIOTA
ELIZEU DE
ALMEIDA / MDB
NAfALICIO PEREIRA
AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR
14 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE RO Tel.: (69) 3418-2701 https://
novabrasilandiadoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camaranboQhotmail.com 15/04/2024
18/04 19094
Dárina 2

Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 08/04/2024 - 16:00
Encerramento: 08/04/2024 - 16:43
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
Constatada a existência legal de quórum, em nome do povo e sobre a proteção divina o
presidente declara aberta a 10ª Sessão Ordinária, do 1º Periodo Legislativo, da 4ª Sessão
Legislativa da 9ª Legislatura. Em seguida solicita que o secretário da Mesa Diretora faça
leitura da ordem do dia. 
LEITURA E DISCUSSÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
Em seguida o secretário faz leitura da ata da 9ª sessão ordinária realizada no dia 01 de
abril de 2024, no qual o presidente coloca em discussão e declara aprovada por todos os
vereadores presentes.
LEITURA EXPEDIENTE RECEBIDO: 
Mensagem Poder Executivo n°. 036/2024 encaminhando projeto de lei para apreciação dos
nobres edis e Projeto de Emenda Modificativa ao Projeto de lei 2080.2024. Lido o
expediente recebido os membros da Mesa Diretora se manifestam favoráveis aos mesmos.
INTERVALO REGIMENTAL: 
O Presidente declara suspensa a sessão por cinco minutos para inscrição dos oradores.
ORADORES: 
Sem inscrição de oradores.
LEITURA DE MATÉRIAS: 
- Projeto de Lei nº. Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial por recursos
vinculados, no orçamento vigente do Fundo de Saúde e da outras providências." 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA DA ORDEM DO DIA: 
Presidente coloca o Projeto de lei 2084/2024, em discussão e votação, declarando aprovado
por todos os vereadores presentes. Por questão de ordem o vereador Flavio L. Ribeiro
solicita que entre na ordem do dia o Projeto de Emenda Modificativa nº. 002/2024 com a
súmula: "Altera o Projeto de Lei 2080/2024", bem como o Projeto de Lei n°. 2080/2024 com
a súmula: "Revoga a Lei 1.496/2020 que revogou a Lei Municipal nº. 1.147/2015 e a Lei
Municipal nº. 1.326/2018 e Regulamenta o pagamento de diárias e indenização de
deslocamento e dá outras providências”, logo o presidente coloca o pedido do vereador em
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
BRASILÂNDIA D`OESTE/RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 9ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
11/04/2024
AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR
14 - NOVA BRASILÂNDIA D`OESTE RO Tel.: (69) 3418-2701 https://
novabrasilandiadoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camaranbo@hotmail.com 11/04/2024
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discussão e votação, declarando aprovado por todos os vereadores presentes e já coloca o
Projeto de Emenda modificativa n °. 002/2024 e Projeto de Lei 2080/2024 em discussão e
votação, declarando aprovado por todos os vereadores presentes.
QUESTÕES DE ORDEM E ENCERRAMENTO DA SESSÃO: 
Não havendo mais matéria a ser deliberada, o presidente agradece a presença dos que
prestigiaram essa sessão de declara encerrada a 10ª Sessão Ordinária, do 1º Periodo
Legislativo, da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura. Não havendo mais a ser registrado
na presentes ata, segue a mesma após discussão e votação da ata, vai assinada pelos
membros da Mesa Diretora e demais vereadores presentes.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI nº 2084 de
2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN. 
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
RECURSOS VINCULADOS NO
ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO
DE SAÚDE E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." 
Não informada
2 - PROJETO DE LEI nº 2080 de
2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN. 
"REVOGA A LEI 1.496/2020 QUE
REVOGOU A LEI MUNICIPAL N°.
1147/2015 E A LEI MUNICIPAL N°.
13262018 E REGULAMENTA O
PAGAMENTO DE DIÁRIAS E
INDENIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
Obs.: VEREADOR FLAVIO LUIZ
RIBEIRO ATRAVÉS DE
REQUERIMENTO VERBAL
SOLICITOU QUE ENTRESSE NA
ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI
2080/2024. 
Não informada
3 - PROJETO DE EMENDA nº 2 de
2024
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MESA
DIRETORA 
"ALTERA O PROJETO DE LEI
2080.2024." 
Obs.: VEREADOR FLAVIO LUIZ
RIBEIRO ATRAVÉS DE
REQUERIMENTO VERBAL
SOLICITOU QUE ENTRESSE NA
ORDEM DO DIA O PROJETO DE
EMENDA MODIFICATIVA Nº
002/2024 AO PROJETO DE LEI
2080/2024. 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
BRASILÂNDIA D`OESTE/RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 9ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
11/04/2024
AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR
14 - NOVA BRASILÂNDIA D`OESTE RO Tel.: (69) 3418-2701 https://
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