sessao nº 11

Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 15/04/2024 - 16:00
Encerramento: 15/04/2024 - 16:45
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
Na ausência do vereador Jakcson de Souza Leite, o Vereador Flavio L. Ribeiro assume a
presidencia da Mesa Diretora e o vereador Paulo S. dos Santos assume os trabalhos como
vice-presidente da Mesa. Constatada a existência legal de quórum, em nome do povo e
sobre a proteção divina o presidente declara aberta a 11ª Sessão Ordinária, do 1º Periodo
Legislativo, da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura. Em seguida solicita que o secretário
da Mesa Diretora faça leitura da ordem do dia. 
LEITURA E DISCUSSÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
Em seguida o secretário faz leitura da ata da 10ª sessão ordinária realizada no dia 08 de
abril de 2024, no qual o presidente coloca a ata em discussão e declara aprovada por todos
os vereadores presentes.
LEITURA EXPEDIENTE RECEBIDO: 
Mensagem Poder Executivo n°. 037/2024 encaminhando projeto de lei para apreciação dos
nobres edis. Lido o expediente recebido os membros da mesa diretora se manifesta
favoráveis aos mesmos.
INTERVALO REGIMENTAL: 
Presidente declara suspensa a sessão ordinária por cinco minutos para inscrição dos
oradores no livro de oradores.
ORADORES: 
Ao reabrir a Sessão Ordinária a presidente passa a palavra por 10 minutos com direito a
parte ao vereador Ademilson de Paula Guizolfe.
LEITURA DE MATÉRIAS: 
- Discussão e votação da redação final do Projeto de Lei 2080.2024 com a súmula: "Revoga
a Lei 1.496/2020 que revogou a Lei Municipal n°. 1.147/2015 e a Lei Municipal n°.
1.326/2018 e Regulamenta o pagamento de diárias e indenização de deslocamento e dá
outras providências."
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA DA ORDEM DO DIA: 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
BRASILÂNDIA D`OESTE/RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 9ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
18/04/2024
AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR
14 - NOVA BRASILÂNDIA D`OESTE RO Tel.: (69) 3418-2701 https://
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Presidente coloca a Redação Final do Projeto de Lei 2080.2024 em discussão e votação
declarando aprovado por unanimidade. Em seguida por questão de ordem os seguintes
vereadores solicitam que entre na ordem do dia as seguintes matérias:
Vereador Paulo Silvano dos Santos solicita que entre na ordem do dia o
Projeto de Lei n°. 2083.2024 com a súmula: "Institui o Programa de
Regularização Fiscal do Municipio de Nova Brasilândia D`Oeste-Refis/
NBO no ano de 2024".
Vereador Marcelino N. Pereira solicita que entre na ordem do dia o
Projeto de Lei n°. 2086/2024 com súmula: "Autoriza o Poder Executivo
Municipal a celebrar convênio com a Associação Rural dos Pais e
Professores Chico Mendes - Escola Agrícola e dá outras providências" e
Projeto de Lei nº. 2090/2024 com a súmula: "Dispõe sobre a abertura
de crédito adicional especial por recursos vinculados no orçamento
vigente da Secretaria Municipal de Obras e dá outras providências."
Vereador Jocelino Saidler solicita que entre na ordem do dia o Projeto
de Lei n°. 2088/2024 com a súmula: "Revoga a Lei Municipal
1472/2019 e Regulamenta o pagamento de Indenização de campo, e dá
outras providências."
Vereador Elizeu de Almeida solicita que entre na ordem do dia o Projeto
de Lei nº. 2089/2024 com a súmula: "Dispõe sobre a abertura de
crédito adicional suplementar por anulação de dotação suplementar por
anulação de dotação no orçamento vigente da Câmara Municipal de
Vereadores e dá outras providências."
Vereador Reginaldo G. Pedroso solicita que entre na ordem do dia o
Projeto de Lei n°. 2091/2024 com a súmula: "Dispõe sobre a alteração
do anexo I da Lei 926/2011, elevação salarial dos cargos eletriscista,
téc. agrícola, téc. em radiologia e orientador educacional e da outras
providências." Em seguida o presidente coloca os requerimentos acima
mencionados em discussão e votação declarando aprovados por todos
os vereadores presentes. Em seguida o Presidente coloca os Projetos de
Leis de N°. 2083/2024, 2086/2024, 2090/2024, 2088/2024, 2088/2024,
2089/2024 e 2091/2024 em discussão e votação declarando todos
aprovado por todos os vereadores presentes.
QUESTÕES DE ORDEM E ENCERRAMENTO DA SESSÃO: 
Não havendo mais matéria a ser deliberada, o presidente agradece a presença dos que
prestigiaram essa sessão de declara encerrada a 11ª Sessão Ordinária, do 1º Periodo
Legislativo, da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura. Não havendo mais a ser registrado
na presentes ata, segue a mesma após discussão e votação da ata, vai assinada pelos
membros da Mesa Diretora e demais vereadores presentes.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - REDAÇÃO FINAL PROJETO DE
LEI nº 2080 de 2024
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI
2080.2024 
Não informada
2 - PROJETO DE LEI nº 2083 de
2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN. 
"INSTITUI O PROGRAMA DE
REGULARIZAÇÃO FISCAL DO
MUNICIPIO DE NOVA BRASILÂNDIA
D`OESTE-REFIS/NBO NO ANO DE
2024." 
Obs.: Vereador Paulo Silvano dos
Santos solicita que entre na ordem do
dia o Projeto de lei 2083/2024. 
Não informada
3 - PROJETO DE LEI nº 2086 de
2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN. 
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CELEBRAR
CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO
RURAL DOS PAIS E PROFESSORES
CHICO MENDES - ESCOLA
AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." 
Obs.: Vereador Marcelino N. Pereira
solicita que entre na ordem do dia o
Projeto de Lei 2086.2024. 
Não informada
4 - PROJETO DE LEI nº 2090 de
2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN. 
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDTO ADICIONAL ESPECIAL POR
RECURSOS VINCULADOS NO
ORÇAMENTO VIGENTE DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
Obs.: vereador Marcelino N. Pereira
solicita que entre na ordem do dia o
Projeto de lei 2090/2024. 
Não informada
5 - PROJETO DE LEI nº 2088 de
2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN. 
"REVOGA A LEI MUNICIPAL
1472/2019E REGULAMENTA O
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE
CAMPO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." 
Obs.: vereador Jocelino Saidler solicita
que entre na ordem do dia o Projeto
de lei 2088/2024. 
Não informada
6 - PROJETO DE LEI nº 2089 de
2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN. 
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO
VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE VEREADORES E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." 
Obs.: vereador Elizeu de Almeida
solicita que entre na ordem do dia o
Projeto de lei 2089/2024. 
Não informada
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Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
7 - PROJETO DE LEI nº 2091 de
2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN. 
“Dispõe sobre alteração do Anexo I da
Lei 926/2011, elevação salarial dos
cargos Eletricista, Téc. Agrícola, Téc.
em Radiologia e Orientador
Educacional e das outras
providências.” 
Obs.: vereador Reginaldo Gama
Pedroso Solicita que entre a ordem do
dia o Projeto de lei 2091/2024. 
Não informada
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Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
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