sessao nº 12

Ses
Poder Legislativo
Câmara do Municipal de Nova Brasilândia D'Oeste
Gabinete do Presidente
Secretária Legislativa
MESA DIRETORA:
Presidente: Jackson de Sousa Leite
Vice-Presidente: Flavio Luiz Ribeiro
2º. Vice-Presidente: Paulo Silvano dos Santos
1º Secretário: Jocelino Saidler
1º Período Legislativo da 4º Sessão Legislativa da 9º Legislatura
22 de abril de 2024 às 16h00min
(A) Leitura, discussão e votação da ata da sessão anterior;
(B) Apresentação do expediente recebido;
(C) Intervalo regimental;
(D) Palavra vaga aos vereadores inscritos no livro de oradores;
Requerimento nº. 001/2023 - Requer do plénário a aprovação de moção de aplausos a senhora
CRISCELA FERNANDA.
Requerimento nº. 002/2023 - Requer do plénário a aprovação de moção de aplausos a
senhora MARIA INÊS SITOWSKI KUZNIEWSKI
Requerimento nº. 003/2023 - Requer do plénário a aprovação de moção de aplausos a senhora
GILVANIA BARBOSA NESTLEHNER.
Requerimento nº. 004/2023 - Requer do plénário a aprovação de moção de aplausos a senhora
GILCIANE DE LIMA LOPES.
Jackson de Souza Leite
Presidente da Câmara Municipal
= Prefeitura de Nova Brasilândia D' Oeste
Este documento foi assinado digitalmente por JACKSON DE SOUZA LEITE (CPF 4.444.972-H%), em 22/04/2024 - 08:05, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou

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Ata Eletrônica da 122 SESSÃO ORDINÁRIA de 2024 da 4º Sessão Legislativa da 9º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 22/04/2024 -
16:00 ; Encerramento: 22/04/2024 - 16:41
Mesa Diretora: VICE-PRESIDENTE: FLAVIO LUIZ RIBEIRO / PL ; PRIMEIRO
SECRETÁRIO: JOCELINO SAIDLER / PRTB ; PRESIDENTE: JACKSON DE SOUZA LEITE /
PL ; 2º VICE-PRESIDENTE: PAULO SILVANO DOS SANTOS / REPUBLICANOS
Lista de Presença na Sessão: ADEMILSON DE PAULA GUIZOLFE / PP ; ELIZEU DE
ALMEIDA / UNIÃO ; FLAVIO LUIZ RIBEIRO / PL ; GENESCO EVANGELISTA MARQUES
DOS SANTOS / UNIÃO ; JACKSON DE SOUZA LEITE / PL ; JOCELINO SAIDLER / PRTB ;
MARCELINO NATALICIO PEREIRA / PP ; PAULO SILVANO DOS SANTOS /
REPUBLICANOS ; REGINALDO GAMA PEDROSO / PRTB
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Constatada a existência legal de quórum, em
nome do povo e sobre a proteção divina o presidente declara aberta a 12º Sessão
Ordinária, do 1º Periodo Legislativo, da 4º Sessão Legislativa da 9º Legislatura. Em
seguida solicita que o secretário da Mesa Diretora faça leitura da ordem do dia.
LEITURA E DISCUSSÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em seguida o secretário faz
leitura da ata da 11º sessão ordinária realizada no dia 15 de abril de 2024, no qual o
presidente coloca a ata em discussão e declara aprovada por todos os vereadores
presentes. LEITURA EXPEDIENTE RECEBIDO: Mnesagem Poder Executivo nº.
028/2024 encaminhando projeto de lei para apreciação dos nobres edis, Oficio nº. 019/GV/
2024 do Vereador Flavio Luiz Ribeiro e um convite da Prefeitura Municipal de Santa Luzia
D'Oeste/RO. Lido o expediente recebido os membro da Mesa Diretora se manifesta
favoráveis aos mesmos. INTERVALO REGIMENTAL: O Presidente declara suspensa a
Sessão Ordinária por cinco minutos para inscrição dos oradores. ORADORES: Ao reabri a
Sessão o presidente passa a palavra por dez minutos com direito a parte aos seguintes
vereadores: LEITURA DE MATÉRIAS: Requerimento nº. 008/2023 - solicitação de moção
aplausos a senhora Criscela Fernanda de Souza Hermes. Requerimento nº. 009/2024 -
icitação de moção de aplausos a senhora Maria Ines Sitowski Kuzniewski.
equerimento nº. 010/2024 - solicitação de moção de aplausos a senhora Gilvania Barbosa
estlehner Requerimento nº. 011/2024 - solicitação de moção de aplausos a senhora
Gilciane de Lima Lopes. Projeto de Lei nº. 2085/2024 com a súmula: "Acrescenta o inciso
vIII no art. 17 e cria o inciso I no 82º do art. 37 da lei 1.836/2023 e dá outras
rovidências." Projeto de Lei nº. 2077/2024 com a súmula: "Altera o art. 5º ,art. 7º, art.9º,
art. 13º I, III, e anexo 1 da Lei 1861/2024 que criou a Central Permanente de Compras
(CPC), regulamentando suas competências e remuneração, no âmbito do município de
Nova Brasilândia D'Oeste”. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA DA
ORDEM DO DIA: Logo o presidente coloca os requerimentos e Projetos de Leis que se
encontram na ordem do dia em discussão e votação, declarando todos aprovados por todos
os vereadores presentes. Em seguida por questão de ordem o vereador Flavio Luiz Ribeiro
solicita que entre na ordem do dia o Projeto de Lei nº. 2093/2024 com a súmula: "Autoriza
o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Federação de Ciclismo de
Rondônia - FECRO e dá outras providências, " logo o presidente coloca o pedido do
vereador em discussão e votação, declarando aprovado por todos os vereadores presentes
e já coloca o projeto de lei 2093/2024 em discussão e votação, declarando aprovado por
'todos os vereadores presentes. QUESTÕES DE ORDEM E ENCERRAMENTO DA
' SESSÃO: Não havendo mais matéria a ser deliberada, o presidente agradece a presença
os que prestigiaram essa sessão de declara encerrada a 122 Sessão Ordinária, do 1º
Periodo Legislativo, da 4º Sessão Legislativa da 9º Legislatura. Não havendo mais a ser
AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR
14 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE RO Tel.: (69) 3418-2701 https://
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registrado na presentes ata, segue a mesma após discussão e votação da ata, vai assinada
pelos membros da Mesa Diretora e demais vereadores presentes.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADEMILSON DE PAULA GUIZOLFE / PP; ELIZEU
DE ALMEIDA / UNIÃO ; FLAVIO LUIZ RIBEIRO / PL ; GENESCO EVANGELISTA
MARQUES DOS SANTOS / UNIÃO ; JACKSON DE SOUZA LEITE / PL ; JOCELINO
SAIDLER / PRTB ; MARCELINO NATALICIO PEREIRA / PP ; PAULO SILVANO DOS
SANTOS / REPUBLICANOS ; REGINALDO GAMA PEDROSO / PRTB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO nº 8 de 2023, SOLICITAÇÃO DE
MOÇÃO DE APLAUSOS A SENHORA CRISCELA FERNANDA DE SOUZA HERMES. Autor:
ADEMILSON DE PAULA GUIZOLFE, Número de Protocolo: 88, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais :
ADEMILSON DE PAULA GUIZOLFE - Sim ; ELIZEU DE ALMEIDA - Sim ; FLAVIO LUIZ
RIBEIRO - Sim ; GENESCO EVANGELISTA MARQUES DOS SANTOS - Sim ; JACKSON DE
SOUZA LEITE - Não Votou ; JOCELINO SAIDLER - Sim ; MARCELINO NATALICIO
PEREIRA - Sim ; PAULO SILVANO DOS SANTOS - Sim ; REGINALDO GAMA PEDROSO -
Sim ; 2 - REQUERIMENTO nº 9 de 2023, REQUERIMENTO DE MOÇÃO DE APLAUSOS
A SENHORA MARIA INES SITOWSKI KUZNIEWSKI Autor: ADEMILSON DE PAULA
GUIZOLFE, Número de Protocolo: 89, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ADEMILSON DE PAULA
GUIZOLFE - Sim ; ELIZEU DE ALMEIDA - Sim ; FLAVIO LUIZ RIBEIRO - Sim ; GENESCO
EVANGELISTA MARQUES DOS SANTOS - Sim ; JACKSON DE SOUZA LEITE - Não Votou
; JOCELINO SAIDLER - Sim ; MARCELINO NATALICIO PEREIRA - Sim ; PAULO SILVANO
DOS SANTOS - Sim ; REGINALDO GAMA PEDROSO - Sim ; 3 - REQUERIMENTO nº 10
de 2023, REQUERIMENTO MOÇÃO DE APLAUSOS A SENHORA GILVANIA BARBOSA
NESTLEHNER Autor: ADEMILSON DE PAULA GUIZOLFE, Número de Protocolo: 90,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Votos Nominais : ADEMILSON DE PAULA GUIZOLFE - Sim ; ELIZEU DE ALMEIDA - Sim
; FLAVIO LUIZ RIBEIRO - Sim ; GENESCO EVANGELISTA MARQUES DOS SANTOS - Sim
; JACKSON DE SOUZA LEITE - Não Votou ; JOCELINO SAIDLER - Sim ; MARCELINO
NATALICIO PEREIRA - Sim ; PAULO SILVANO DOS SANTOS - Sim ; REGINALDO GAMA
PEDROSO - Sim ; 4 - REQUERIMENTO nº 11 de 2023, REQUERIMENTO DE MOÇÃO
DE APLAUSOS A SENHORA GILCIANE DE LIMA LOPES. Autor: ADEMILSON DE PAULA
GUIZOLFE, Número de Protocolo: 91, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ADEMILSON DE PAULA
GUIZOLFE - Sim ; ELIZEU DE ALMEIDA - Sim ; FLAVIO LUIZ RIBEIRO - Sim ; GENESCO
EVANGELISTA MARQUES DOS SANTOS - Sim ; JACKSON DE SOUZA LEITE - Não Votou
; JOCELINO SAIDLER - Sim ; MARCELINO NATALICIO PEREIRA - Sim ; PAULO SILVANO
DOS SANTOS - Sim ; REGINALDO GAMA PEDROSO - Sim ; 5 - PROJETO DE LEI nº
2085 de 2024, "ACRESCENTA O INCISO VIII NO ART. 17 E CRIA O INCISO I NO 82º DO
ART 37 DA LEI 1.836/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN., Número de Protocolo: 18, Turno: Deliberação, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Votos Nominais : ADEMILSON DE PAULA GUIZOLFE - Sim ; ELIZEU DE ALMEIDA - Sim
; FLAVIO LUIZ RIBEIRO - Sim ; GENESCO EVANGELISTA MARQUES DOS SANTOS - Sim
; JACKSON DE SOUZA LEITE - Não Votou ; JOCELINO SAIDLER - Sim ; MARCELINO
NATALICIO PEREIRA - Sim ; PAULO SILVANO DOS SANTOS - Sim ; REGINALDO GAMA
PEDROSO - Sim ; 6 - PROJETO DE LEI nº 2077 de 2024, "ALTERA O ART. 5º ,ART. 7º,
ART.9º, ART 13º I, II E ANEXO I DA LEI 1861/2024 QUE CRIOU A CENTRAL
REMUNERAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE”.
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN., Número de Protocolo: 23,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR
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PERMANENTE DE COMPRAS (CPC), REGULAMENTANDO SUAS COMPETÊNCIAS E /
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Votos Nominais : ADEMILSON DE PAULA GUIZOLFE - Sim ; ELIZEU DE ALMEIDA - Sim
: FLAVIO LUIZ RIBEIRO - Sim ; GENESCO EVANGELISTA MARQUES DOS SANTOS - Sim
; JACKSON DE SOUZA LEITE - Não Votou ; JOCELINO SAIDLER - Sim ; MARCELINO
NATALICIO PEREIRA - Sim ; PAULO SILVANO DOS SANTOS - Sim ; REGINALDO GAMA
PEDROSO - Sim ; 7 - PROJETO DE LEI nº 2093 de 2024, "Autoriza o Poder Executivo
Municipal a celebrar convênio com a Federação de Ciclismo de Rondônia - FECRO e dá
outras providências." - Obs.: Vereador Flavio Luiz Ribeiro solicita que entre na ordem do
dia o Projeto de lei 2093/2024. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC.
MUN., Número de Protocolo: 32, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ADEMILSON DE PAULA GUIZOLFE -
Sim ; ELIZEU DE ALMEIDA - Sim ; FLAVIO LUIZ RIBEIRO - Sim ; GENESCO
EVANGELISTA MARQUES DOS SANTOS - Sim ; JACKSON DE SOUZA LEITE - Não Votou
; JOCELINO SAIDLER - Sim ; MARCELINO NATALICIO PEREIRA - Sim ; PAULO SILVANO
DOS SANTOS - Sim ; REGINALDO GAMA PEDROSO - Sim ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
SIDENTE:, 2º ICE-
JACKSON, DE SQUZA PRESIDENTE:
LEITE /PL PAULO SILVANO
a DOS SANTOS /
SNS REPUBLICANOS
ADEMILSON “= DE ELIZEU DE
PAULA GUIZOLFE / ALMEIDA / UNIÃO
PP
AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR
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9010419094
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
GENESCO
EVANGELISTA
MARQUES - DOS
SANTOS / UNIÃO
REGINALDO GAMA
PEDROSO / PRTB
AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR
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Dárrina 4
9010419094

Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 22/04/2024 - 16:00
Encerramento: 22/04/2024 - 16:41
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
Constatada a existência legal de quórum, em nome do povo e sobre a proteção divina o
presidente declara aberta a 12ª Sessão Ordinária, do 1º Periodo Legislativo, da 4ª Sessão
Legislativa da 9ª Legislatura. Em seguida solicita que o secretário da Mesa Diretora faça
leitura da ordem do dia. 
LEITURA E DISCUSSÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
Em seguida o secretário faz leitura da ata da 11ª sessão ordinária realizada no dia 15 de
abril de 2024, no qual o presidente coloca a ata em discussão e declara aprovada por todos
os vereadores presentes.
LEITURA EXPEDIENTE RECEBIDO: 
Mnesagem Poder Executivo n°. 028/2024 encaminhando projeto de lei para apreciação dos
nobres edis, Oficio n°. 019/GV/2024 do Vereador Flavio Luiz Ribeiro e um convite da
Prefeitura Municipal de Santa Luzia D`Oeste/RO. Lido o expediente recebido os membro da
Mesa Diretora se manifesta favoráveis aos mesmos.
INTERVALO REGIMENTAL: 
O Presidente declara suspensa a Sessão Ordinária por cinco minutos para inscrição dos
oradores.
ORADORES: 
Ao reabri a Sessão o presidente passa a palavra por dez minutos com direito a parte aos
seguintes vereadores:
LEITURA DE MATÉRIAS: 
Requerimento n°. 008/2023 - solicitação de moção de aplausos a
senhora Criscela Fernanda de Souza Hermes.
Requerimento n°. 009/2024 - solicitação de moção de aplausos a
senhora Maria Ines Sitowski Kuzniewski.
Requerimento n°. 010/2024 - solicitação de moção de aplausos a
senhora Gilvania Barbosa Nestlehner
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 9ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
1. 
2. 
3. 
30/04/2024
AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR
14 - NOVA BRASILÂNDIA D`OESTE RO Tel.: (69) 3418-2701 https://
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Página 1
Requerimento n°. 011/2024 - solicitação de moção de aplausos a
senhora Gilciane de Lima Lopes.
Projeto de Lei n°. 2085/2024 com a súmula: "Acrescenta o inciso VIII no
art. 17 e cria o inciso I no §2° do art. 37 da lei 1.836/2023 e dá outras
providências."
Projeto de Lei n°. 2077/2024 com a súmula: "Altera o art. 5º ,art. 7º, art.9º, art. 13º I,
III, e anexo I da Lei 1861/2024 que criou a Central Permanente de Compras (CPC),
regulamentando suas competências e remuneração, no âmbito do município de Nova
Brasilândia D´Oeste”.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA DA ORDEM DO DIA: 
Logo o presidente coloca os requerimentos e Projetos de Leis que se encontram na ordem
do dia em discussão e votação, declarando todos aprovados por todos os vereadores
presentes. Em seguida por questão de ordem o vereador Flavio Luiz Ribeiro solicita que
entre na ordem do dia o Projeto de Lei nº. 2093/2024 com a súmula: "Autoriza o Poder
Executivo Municipal a celebrar convênio com a Federação de Ciclismo de Rondônia -
FECRO e dá outras providências, " logo o presidente coloca o pedido do vereador em
discussão e votação, declarando aprovado por todos os vereadores presentes e já coloca o
projeto de lei 2093/2024 em discussão e votação, declarando aprovado por todos os
vereadores presentes.
QUESTÕES DE ORDEM E ENCERRAMENTO DA SESSÃO: 
Não havendo mais matéria a ser deliberada, o presidente agradece a presença dos que
prestigiaram essa sessão de declara encerrada a 12ª Sessão Ordinária, do 1º Periodo
Legislativo, da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura. Não havendo mais a ser registrado
na presentes ata, segue a mesma após discussão e votação da ata, vai assinada pelos
membros da Mesa Diretora e demais vereadores presentes.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - REQUERIMENTO nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: ADEMILSON DE PAULA
GUIZOLFE 
SOLICITAÇÃO DE MOÇÃO DE
APLAUSOS A SENHORA CRISCELA
FERNANDA DE SOUZA HERMES. 
Não informada
2 - REQUERIMENTO nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: ADEMILSON DE PAULA
GUIZOLFE 
REQUERIMENTO DE MOÇÃO DE
APLAUSOS A SENHORA MARIA INES
SITOWSKI KUZNIEWSKI 
Não informada
3 - REQUERIMENTO nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: ADEMILSON DE PAULA
GUIZOLFE 
REQUERIMENTO MOÇÃO DE
APLAUSOS A SENHORA GILVANIA
BARBOSA NESTLEHNER 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
BRASILÂNDIA D`OESTE/RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 9ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
4. 
5. 
6. 
30/04/2024
AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR
14 - NOVA BRASILÂNDIA D`OESTE RO Tel.: (69) 3418-2701 https://
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Página 2
Matéria Ementa Situação
4 - REQUERIMENTO nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: ADEMILSON DE PAULA
GUIZOLFE 
REQUERIMENTO DE MOÇÃO DE
APLAUSOS A SENHORA GILCIANE
DE LIMA LOPES. 
Não informada
5 - PROJETO DE LEI nº 2085 de
2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN. 
"ACRESCENTA O INCISO VIII NO
ART. 17 E CRIA O INCISO I NO §2°
DO ART. 37 DA LEI 1.836/2023 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
6 - PROJETO DE LEI nº 2077 de
2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN. 
"ALTERA O ART. 5º ,ART. 7º, ART.9º,
ART. 13º I, III, E ANEXO I DA LEI
1861/2024 QUE CRIOU A CENTRAL
PERMANENTE DE COMPRAS (CPC),
REGULAMENTANDO SUAS
COMPETÊNCIAS E REMUNERAÇÃO,
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
NOVA BRASILÂNDIA D´OESTE”. 
Não informada
7 - PROJETO DE LEI nº 2093 de
2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN. 
"Autoriza o Poder Executivo Municipal
a celebrar convênio com a Federação
de Ciclismo de Rondônia - FECRO e dá
outras providências." 
Obs.: Vereador Flavio Luiz Ribeiro
solicita que entre na ordem do dia o
Projeto de lei 2093/2024. 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
BRASILÂNDIA D`OESTE/RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 9ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
30/04/2024
AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR
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Página 3