sessao nº 22

Poder Legislativo 
Câmara do Municípal de Nova Brasilândia D’Oeste
Gabinete do Presidente 
Secretária Legislativa 
MESA DIRETORA: 
Presidente: Jackson de Sousa Leite
Vice-Presidente: Flavio Luiz Ribeiro
1ª Secretário: Jocelino Saidler 
22ª SESSÃO ORDINÁRIA 
1º Período Legislativo da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura 
03 de julho de 2023 às 16h00min 
EXPEDIENTE 
(A) Leitura, discussão e votação da ata de sessão anterior; 
(B) Apresentação do expediente recebido; 
(C) Intervalo regimental; 
(D) Palavra vaga aos vereadores inscritos no livro de oradores; 
ORDEM DO DIA 
Não há Materias a serem deliberadas
Jackson de Souza Leite 
Presidente Câmara Municipal 
Prefeitura de Nova Brasilândia D' Oeste
 Este documento foi assinado digitalmente por JACKSON DE SOUZA LEITE (CPF 039.###.###-17), em 03/07/2023 - 07:50, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
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SE: BRASILÂNDIA D' OESTEZRO.O EM PLENÁRIO
Sistema de Apoio ao Processo Iggislativo, cio ORDINÁRIA
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Ata Eletrônica da 222 SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 32 Sessão Legislativa da 92
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 03/07/2023 -
16:00 ; Encerramento: 03/07/2023 - 17:00
Mesa Diretora: VICE-PRESIDENTE: PAULO SILVANO DOS SANTOS / REPUBLICANOS ;
PRIMEIRO SECRETÁRIO: JOCELINO SAIDLER / PATRIOTA ; PRESIDENTE: FLAVIO LUIZ
RIBEIRO / MDB
Lista de Presença na Sessão: ADEMILSON DE PAULA GUIZOLFE / PP ; ELIZEU DE
ALMEIDA / MDB ; FLAVIO LUIZ RIBEIRO / MDB ; GENESCO EVANGELISTA MARQUES
DOS SANTOS / MDB ; JOCELINO SAIDLER / PATRIOTA ; MARCELINO NATALICIO
PEREIRA / PP ; PAULO SILVANO DOS SANTOS / REPUBLICANOS ; REGINALDO GAMA
PEDROSO / UNIÃO
Justificativas de Ausências na Sessão: JACKSON DE SOUZA LEITE / ASSUNTOS
PESSOAIS
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Na ausência do Vereador Jackson de Souza Leite
o Vice-Presidente Vereador Flavio Luiz Ribeiro assume a presidência e convida o 2º Vice-
Presidente Vereador Paulo Silvano dos Santos, para compor a Mesa Diretora. Constatada a
existência legal de quórum em nome do povo e sobre a proteção divina o Presidente
declara aberta a 22º (vigésima segunda) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova
Brasilândia D'Oeste/RO. Logo o Secretário faz leitura da ordem do dia. LEITURA E
DISCUSSÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da 212 (vigésima primeira) Sessão
Ordinária do 1º (Primeiro) Periodo Legislativo da 32 (terceira) Sessão Legislativa da 92
(nona) Legislatura, realizada no dia 26 de Junho de 2023, logo o presidente coloca a ata
4) em discussão e votação e declara aprovada por todos os vereadores presentes. LEITURA
EXPEDIENTE RECEBIDO: Oficio nº. 008/MD/2023 retirando dos trâmites desta Casa de
Leis o Projeto de Resolução nº. 005/2023 que Institui o Programa Jovem Aprendiz, Ofício
* nº. 009/MD/2023 encaminhando o Projeto de Resolução nº. 008/2023 com a súmula:
"Dispõe sobre a desafetação de bens e da autorização para doação de bens inservíveis de
propriedade da Câmara Municipal de Nova Brasilândia D'Oeste/RO e dá outras
providências", documento do Governo do Estado de Rondônia parabenizando o Vereador
Genesco E. M. dos Santos por seu aniversário, Requerimento nº. 001/2023 do Vereador
Jakcson de Souza Leite solicitando aprovação da sua justificativa de ausência da 172
Sessão Ordinária, realizada no dia 29 de Maio de 2023. Oficio nº. 016/GV/2023, 018/GV/
2023 e 019/GV/2023 do Vereador Paulo Silvano dos Santos, Oficio nº. 012/GV/2023 do
Vereador Ademilson de Paula Guizolfe e Indicação nº. 005/2023 do Veredador Flavio Luiz
Ribeiro. INTERVALO REGIMENTAL: Presidente declara supensa a Sessão por cinco
minutos para inscrição dos oradores no livro de oradores. ORADORES: O Presidente
convida o Pastor Durval para proferir uma oração. Em seguida fez uso da tribuna com
direito a parte os seguintes Vereadores consecutivamente: Paulo Silvano dos Santos,
FLavio Luiz Ribeiro e Elizeu de Almeida. LEITURA DE MATÉRIAS: Secretário da Mesa
4 Informa que não há matéria na ordem do dia, porém por questão de ordem o Vereador
Ademilson de Paula Guizolfe solicita que entre na ordem do dia o Projeto de Emenda
Modificativa nº 005/2023 com a súmula: "Altera o Projeto de Lei nº. 2008/2023", logo o
presidente coloca o pedido do Vereador em discussão e votação e declara aprovado por
Ai todos os vereadores presentes. Na sequência coloca o Projeto de Emenda nº. 005/2023 em
discussão e votação e declara aprovado por todos os vereaores presentes. Por fim por
questão de ordem o Vereador Ademilson de Paula Guizolfe solicita que entre na ordem do
dia o Projeto de Lei nº. 2008/2023 com a súmula: "Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial por recursos vinculados, no orçamento vigente da Secretaria Municipal
AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR
14 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE RO Tel.: (69) 3418-2701 https://
novabrasilandiadoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camaranboGhotmail.com 10/07/2023
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
BRASILÂNDIA D' OESTE/RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
de Obras e dá outras providências", assim o presidente coloca o pedido do vereador em
discussão e votação, declarando aprovado por todos os vereadores presentes, em seguida
coloca o Projeto de Lei nº. 2008/2023 em discussão e votação, declarando aprovado por
todos os vereadores presentes. QUESTÕES DE ORDEM E ENCERRAMENTO DA
SESSÃO: Não havendo mais matérias a serem deliberado o Presidente declarou
encerrada a 222 Sessão Ordinária do 1º (Primeiro) Período Legislativo da 32 (terceira)
Sessão Legislativa da 9º (Nona) Legislatura. Determinando a lavratura da presente ata,
que após lida discutida e aprovada vai assinada pelos membros da mesa e demais
vereadores presentes.
Oradores do Expediente: 1 - PAULO SILVANO DOS SANTOS / REPUBLICANOS - URL
Vídeo: https://youtu.be/tBrCOcV36rg ; 2 - FLAVIO LUIZ RIBEIRO / MDB - URL Vídeo:
https://youtu.be/WpOJRZ6]J8RA ; 3 - ELIZEU DE ALMEIDA / MDB - URL Vídeo: https://
youtu.be/rfDeyNVy5Ds
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADEMILSON DE PAULA GUIZOLFE / PP; ELIZEU
DE ALMEIDA / MDB ; FLAVIO LUIZ RIBEIRO / MDB ; GENESCO EVANGELISTA
MARQUES DOS SANTOS / MDB ; JOCELINO SAIDLER / PATRIOTA ; MARCELINO
NATALICIO PEREIRA / PP; PAULO SILVANO DOS SANTOS / REPUBLICANOS ;
REGINALDO GAMA PEDROSO / UNIÃO
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE EMENDA nº 5 de 2023, PROJETO DE
EMENDA MODIFICATIVA Nº. 005/2023 AO PROJETO DE LEI Nº. 2008/2023. - Obs.: POR
QUESTÃO DE ORDEM O VEREADOR ADEMILSON DE PAULA GUIZOLFE SOLICITOU
QUE ENTRESSE NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE EMENDA Nº. 005/2023 COM A
SÚMULA: "ALTERA O PROJETO DE LEI Nº. 2008/2023". Autor: CPJR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Número de Protocolo: 25, Tipo: Simbólica, Sim:
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE ; 2 - PROJETO DE
LEI nº 2008 de 2023, PROJETO DE LEI Nº. 2008.2023 COM A SÚMULA: "DISPÕE
SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS
VINCULADOS NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - Obs.: POR QUESTÃO DE ORDEM O VEREADOR
ADEMILSON DE PAULA GUIZOLFE SOLICITOU QUE ENTRESSE NA ORDEM DO DIA O
PROJETO DE LEI Nº. 2008/2023 COM A SÚMULA: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS, NO ORÇAMENTO
VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN., Número de Protocolo: 22,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR
UNANIMIDADE ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Qussop df e
VICE-PRESIDENTE: N
PAULO SILVANO
DOS SANTOS / JOCELINO SAIDLER
REPUBLICANOS / PATRIOTA
ADEMILSON DE = ELIZE DE
PAULA GUIZOLFE / ALMEIDA / MDB
PP
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GENESCO CELINO
EVANGELISTA NATALICIO PEREIRA
MARQUES DOS 1 PP
SANTOS / MDB
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PEDROSO / UNIÃO
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 03/07/2023 - 16:00
Encerramento: 03/07/2023 - 17:00
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
Na ausência do Vereador Jakcson de Souza Leite o Vice-Presidente Vereador Flavio Luiz
Ribeiro assume a presidência e convida o 2º Vice-Presidente Vereador Paulo Silvano dos
Santos, para compor a Mesa Diretora. Constatada a existência legal de quórum em nome do
povo e sobre a proteção divina o Presidente declara aberta a 22ª (vigésima segunda) Sessão
Ordinária da Câmara Municipal de Nova Brasilândia D`Oeste/RO. Logo o Secretário faz
leitura da ordem do dia.
LEITURA E DISCUSSÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
Ata da 21ª (vigésima primeira) Sessão Ordinária do 1° (Primeiro) Periodo Legislativo da 3ª
(terceira) Sessão Legislativa da 9ª (nona) Legislatura, realizada no dia 26 de Junho de 2023,
logo o presidente coloca a ata em discussão e votação e declara aprovada por todos os
vereadores presentes.
LEITURA EXPEDIENTE RECEBIDO: 
Oficio nº. 008/MD/2023 retirando dos tramites desta Casa de Leis o Projeto de Resolução
nº. 005/2023 que Institui o Programa Jovem Aprendiz, Oficio nº. 009/MD/2023
encaminhando o Projeto de Resolução nº. 008/2023 com a súmula: "Dispõe sobre a
desafetação de bens e da autorização para doação de bens inserviveis de propriedade da
Câmara Municipal de Nova Brasilândia D`Oeste/RO e dá outras providências", documento
do Governo do Estado de Rondônia parabenizando o Vereador Genesco E. M. dos Santos por
seu aniversário, Requerimento nº. 001/2023 do Vereador Jakcson de Souza Leite solicitando
aprovação da sua justificativa de ausencia da 17ª Sessão Ordinária, realizada no dia 29 de
Maio de 2023. Oficio nº. 016/GV/2023, 018/GV/2023 e 019/GV/2023 do Vereador Paulo
Silvano dos Santos, Oficio nº. 012/GV/2023 do Vereador Ademilson de Paula Guizolfe e
Indicação nº. 005/2023 do Vereador Flavio Luiz Ribeiro.
INTERVALO REGIMENTAL: 
Presidente declara supensa a Sessão por cinco minutos para inscrição dos oradores no livro
de oradores.
ORADORES: 
O Presidente convida o Pastor Durval para proferir uma oração. Em seguida fez uso da
tribuna com direito a parte os seguintes Vereadores consecutivamente: Paulo Silvano dos
Santos, FLavio Luiz Ribeiro e Elizeu de Almeida.
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
BRASILÂNDIA D`OESTE/RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 9ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
04/07/2023
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LEITURA DE MATÉRIAS: 
Secretário da Mesa Informa que não há matérias na ordem do dia, porém por questão de
ordem o Vereador Ademilson de Paula Guizolfe solicita que entre na ordem do dia o Projeto
de Emenda Modificativa nº 005/2023 com a súmula: "Altera o Projeto de Lei nº. 2008/2023",
logo o presidente coloca o pedido do Vereador em discussão e votação e declara aprovado
por todos os vereadores presentes. Na sequência coloca o Projeto de Emenda nº. 005/2023
em discussão e votação e declara aprovado por todos os vereaores presentes. Por fim por
questão de ordem o Vereador Ademilson de Paula Guizolfe solicita que entre na ordem do
dia o Projeto de Lei nº. 2008/2023 com a súmula: "Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial por recursos vinculados, no orçamento vigente da Secretaria Municipal
de Obras e dá outras providências", assim o presidente coloca o pedido do vereador em
discussão e votação, declarando aprovado por todos os vereadores presentes, em seguida
coloca o Projeto de Lei nº. 2008/2023 em discussão e votaçaõ, declarando aprovado por
todos os vereadores presentes.
QUESTÕES DE ORDEM E ENCAMENTO DA SESSÃO: 
Não havendo mais matérias a ser deliberado o Presidente declarou encarrada a 22ª Sessão
Ordinária do 1º (Primeiro) Periodo Legislativo da 3ª (terceira) Sessão Legislativa da 9ª
(Nona) Legislatura. Determinando a lavratura da presente ata, que após lida discutida e
aprovada vai assinada pelos membros da mesa e demais vereadores presentes.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE
EMENDA nº 5 de
2023
Processo: -
Autor: CPJR -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº. 005/2023 AO PROJETO DE
LEI Nº. 2008/2023. 
Obs.: POR QUESTÃO DE ORDEM O VEREADOR ADEMILSON DE
PAULA GUIZOLFE SOLICITOU QUE ENTRESSE NA ORDEM DO DIA O
PROJETO DE EMENDA Nº. 005/2023 COM A SÚMULA: "ALTERA O
PROJETO DE LEI Nº. 2008/2023". 
Não informada
2 - PROJETO DE LEI
nº 2008 de 2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - POD.
EXEC. MUN. 
PROJETO DE LEI N°. 2008.2023 COM A SÚMULA: "DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS
VINCULADOS NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
Obs.: POR QUESTÃO DE ORDEM O VEREADOR ADEMILSON DE
PAULA GUIZOLFE SOLICITOU QUE ENTRESSE NA ORDEM DO DIA O
PROJETO DE LEI Nº. 2008/2023 COM A SÚMULA: "DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS
VINCULADOS, NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
BRASILÂNDIA D`OESTE/RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 9ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
04/07/2023
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14 - NOVA BRASILÂNDIA D`OESTE RO Tel.: (69) 3418-2701 https://
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