sessao nº 23

Poder Legislativo 
Câmara do Municípal de Nova Brasilândia D’Oeste
Gabinete do Presidente 
Secretária Legislativa 
MESA DIRETORA: 
Presidente: Jackson de Sousa Leite
Vice-Presidente: Flavio Luiz Ribeiro
1ª Secretário: Jocelino Saidler 
23ª SESSÃO ORDINÁRIA 
1º Período Legislativo da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura 
10 de julho de 2023 às 16h00min 
EXPEDIENTE 
(A) Leitura, discussão e votação da ata de sessão anterior; 
(B) Apresentação do expediente recebido; 
(C) Intervalo regimental; 
(D) Palavra vaga aos vereadores inscritos no livro de oradores; 
ORDEM DO DIA 
Projeto de Lei nº 2007/2023- “Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar, por anulação e 
por excesso de arrecadação, no orçamento vigente da Secretaria de Ação Social e da outras providencias.”
Justificativa Parlamentar 001/2023 – Justificativa de Ausência Parlamentar na 14ª Sessão Ordinária em 
08/05/2023 – Vereador Genesco Evangelista Marques dos Santos. 
Justificativa Parlamentar 001/2023 – Justificativa de Ausência Parlamentar na 17ª Sessão Ordinária em 
29/05/2023 – Vereador Presidente – Jackson de Souza Leite. 
Emenda Modificativa nº. 003/CCJ/2023 – Altera o Projeto de Lei nº. 2004/2023. 
PROJETO DE LEI Nº 2004/2023 - “Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial por recursos 
vinculados, no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Obras e da outras providencias.”
Jackson de Souza Leite 
Presidente Câmara Municipal 
Prefeitura de Nova Brasilândia D' Oeste
 Este documento foi assinado digitalmente por JACKSON DE SOUZA LEITE (CPF 039.###.###-17), em 10/07/2023 - 08:16, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
BRASILÂNDIA D'OESTE/RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 23º SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 32 Sessão Legislativa da 92
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 10/07/2023 -
Legislatura
16:00 ; Encerramento: 10/07/2023 - 16:53
Mesa Diretora: VICE-PRESIDENTE: FLAVIO LUIZ RIBEIRO / MDB ; PRIMEIRO
SECRETÁRIO: JOCELINO
SAIDLER / PATRIOTA ; PRESIDENTE: JACKSON DE SOUZA
LEITE / PATRIOTA ; 2º VICE-PRESIDENTE: PAULO SILVANO DOS SANTOS /
REPUBLICANOS
Lista de Presença na Sessão: ADEMILSON DE PAULA GUIZOLFE / PP; ELIZEU DE
ALMEIDA / MDB ; FLAVIO LUIZ RIBEIRO / MDB ; GENESCO EVANGELISTA MARQUES
DOS SANTOS / MDB ; JACKSON DE SOUZA LEITE / PATRIOTA ; JOCELINO SAIDLER /
PATRIOTA ; MARCELINO
NATALICIO PEREIRA / PP ; PAULO SILVANO DOS SANTOS /
REPUBLICANOS ; REGINALDO GAMA PEDROSO / UNIÃO
LEITURA DE MATÉRIA:
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR
ANULAÇÃO E POR EXC
SECRETARIA DE AÇÃO S
S: 1º. PROJETO DE LEI Nº. 2007.2023 COM A SÚMULA:
ESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DA
OCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2º, REQUERIMENTO
DO VEREADOR GENESCO EVANGELISTA MARQUES DOS SANTOS, SOLICITANDO
APROVAÇÃO DA JUSTIFIC
ORDINÁRIA, REALIZADA
001.2023 DO VEREADOR
ATIVA DE SUA AUSÊNCIA DA 142 (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO
NO DIA 08 DE MAIO DE 2023. 3º, REQUERIMENTO Nº.
NA 172 (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 29 DE MAIO DE
2023. 4º. PROJETO DE E
MENDA MODIFICATIVA Nº, (004) 003/2023 QUE ALTERA O
PROJETO DE LEI Nº. 2004/2023 5º. PROJETO DE LEI Nº. 2004.2023 COM A SÚMULA:
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS
VINCULADOS NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA DA ORDEM
AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR
14 - NOVA
BRASILÂNDIA D'OESTE RO Tel.: (69) 3418-2701 https://
novabrasilandiadoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camaranboghotmail.com 07/08/2023
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EO CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
ssa BRASILÂNDIA D* OESTE/RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
deliberado o Presidente declarou encerrada a 232 (vigésima terceira) Sessão Ordinária do
1º (Primeiro) Período Legislativo da 32 (terceira) Sessão Legislativa da 9a (Nona)
Legislatura. Determinando a lavratura da Presente ata, que após lida discutida e aprovada
vai assinada pelos membros da mesa e demais Vereadores presentes.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADEMILSON DE PAULA GUIZOLFE / PP ; ELIZEU
DE ALMEIDA / MDB ; FLAVIO LUIZ RIBEIRO / MDB ; GENESCO EVANGELISTA
MARQUES DOS SANTOS / MDB : JACKSON DE SOUZA LEITE / PATRIOTA ; JOCELINO
SAIDLER / PATRIOTA ; MARCELINO NATALICIO PEREIRA / PP ; PAULO SILVANO DOS
SANTOS / REPUBLICANOS ; REGINALDO GAMA PEDROSO / UNIÃO
de Protocolo: 20, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA QUI
POR UNANIMIDADE ;2.- REQUERIMENTO nº 1 de 2023, REQUERIMENTO DO
VEREADOR GENESCO EVANGELISTA MARQUES DOS SANTOS, SOLICITANDO is
Não: O, Abstenções: 0, Resultado, APROVADA POR UNANIMIDADE , 3. R
REQUERIMENTO nº 2 de 2023, REQUERIMENTO Nº. 001.2023 DO VEREADOR
LEI Nº. 2004/2023 Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: APROVADA POR
UNANIMIDADE : 5 - PROJETO DE LEI nº 2004 de 2023, PROJETO DE LEI Nº.
2004.2023 COM A SÚMULA: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
MUNICIPAL - POD. EXEC, MUN., Número de Protocolo: 13, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE E
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR
14- NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE RO Tel.: (69) 3418-2701 https://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislat
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SECRETÁRIO:
JOCELINO SAIDLER
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PAULO SILVANO
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PEDROSO / UNIÃO
1320 SETOR
AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO,
14 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE RO Tel.: (69) 3418-2701 https://
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 10/07/2023 - 16:00
Encerramento: 10/07/2023 - 16:53
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
Constatada a existência legal de quórum, em nome do povo e sobre a proteção divina o
Presidente declara aberta a 23ª (vigésima terceira) Sessão Ordinária. Na sequência o
secretário faz leitura da ordem do dia.
LEITURA E DISCUSSÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
O secretário faz leitura da ata da 22ª (vigésima segunda) Sessão Ordinária, realizada no dia
03 de Julho de 2023, no qual o presidente, coloca a mesma em discussão e votação,
declarando aprovada por todos os vereadores presentes.
LEITURA EXPEDIENTE RECEBIDO: 
Mensagem n°. 077/2023 do Poder Executivo Municipal encaminhando Projeto de Lei n°.
2010/2023 com a súmula: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por
recursos vinculados no orçamento vigente do Fundo de Saúde e dá outras providências",
Mensagem n°. 078/2023 do Poder Executivo que encaminha Projeto de Lei n°. 2011/2023
com a súmula: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por recursos do
FPM um por cento de julho, no orçamento vigente do Fundo de Saúde e dá outras
providências", Projeto de Emenda Modificativa nº. 006/CCJ/2023 que altera o Projeto de Lei
n°. 2009/2023, Oficio circular n°. 045/2023 do Vereador Flavio Luiz Ribeiro e Requerimento
do Vereador Presidente Jackson de Souza Leite, solicitando aprovação da justificativa de sua
ausência da 22ª (vigésima segunda) Sessão Ordinária, realizada no dia 03 de Julho de 2023.
Lido os expedientes recebidos os membros da Mesa Diretora declaram por unanimidade
favoráveis aos mesmos.
INTERVALO REGIMENTAL: 
Presidente declara suspensa a sessão por 05 (cinco) minutos para inscrição dos oradores.
ORADORES: 
Sem registro.
LEITURA DE MATÉRIAS: 
1º. PROJETO DE LEI N°. 2007.2023 COM A SÚMULA: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO E POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
BRASILÂNDIA D`OESTE/RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 9ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
11/07/2023
AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR
14 - NOVA BRASILÂNDIA D`OESTE RO Tel.: (69) 3418-2701 https://
novabrasilandiadoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camaranbo@hotmail.com 11/07/2023
Página 1
2º. REQUERIMENTO DO VEREADOR GENESCO EVANGELISTA MARQUES DOS SANTOS,
SOLICITANDO APROVAÇÃO DA JUSTIFICATIVA DE SUA AUSÊNCIA DA 14ª (DÉCIMA
QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 08 DE MAIO DE 2023. 
3º. REQUERIMENTO N°. 001.2023 DO VEREADOR JACKSON DE SOUZA LEITE,
JUSTIFICANDO SUA AUSÊNCIA NA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA,
REALIZADA NO DIA 29 DE MAIO DE 2023.
4º. PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº. (004) 003/2023 QUE ALTERA O PROJETO
DE LEI Nº. 2004/2023
5º. PROJETO DE LEI N°. 2004.2023 COM A SÚMULA: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS NO ORÇAMENTO
VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA DA ORDEM DO DIA: 
Em seguida o Presidente coloca as matérias da ordem do dia em discussão e votação e
declara todos aprovados por todos os vereadores presentes.
QUESTÕES DE ORDEM E ENCERRAMENTO DA SESSÃO: 
Não havendo mais matérias a serem deliberado o Presidente declarou encerrada a 23ª
(vigésima terceira) Sessão Ordinária do 1º (Primeiro) Período Legislativo da 3ª (terceira)
Sessão Legislativa da 9ª (Nona) Legislatura. Determinando a lavratura da presente ata, que
após lida discutida e aprovada vai assinada pelos membros da mesa e demais vereadores
presentes.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI
nº 2007 de 2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - POD.
EXEC. MUN. 
PROJETO DE LEI N°. 2007.2023 COM A SÚMULA: "DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR
ANULAÇÃO E POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO
VIGENTE DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." 
Não informada
2 - REQUERIMENTO
nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: GENESCO
EVANGELISTA
MARQUES DOS
SANTOS 
REQUERIMENTO DO VEREADOR GENESCO EVANGELISTA
MARQUES DOS SANTOS, SOLICITANDO APROVAÇÃO DA
JUSTIFICATIVA DE SUA AUSÊNCIA DA 14ª (DÉCIMA QUARTA)
SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 08 DE MAIO DE 2023. 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
3 - REQUERIMENTO
nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: JACKSON DE
SOUZA LEITE 
REQUERIMENTO N°. 001.2023 DO VEREADOR JACKSON DE SOUZA
LEITE, JUSTIFICANDO SUA AUSÊNCIA NA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA)
SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 29 DE MAIO DE 2023. 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
BRASILÂNDIA D`OESTE/RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 9ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
11/07/2023
AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR
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Matéria Ementa Situação
4 - PROJETO DE
EMENDA nº 4 de
2023
Processo: -
Autor: CPJR -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº. (004) 003/2023 QUE
ALTERA O PROJETO DE LEI Nº. 2004/2023 Não informada
5 - PROJETO DE LEI
nº 2004 de 2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - POD.
EXEC. MUN. 
PROJETO DE LEI N°. 2004.2023 COM A SÚMULA: "DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS
VINCULADOS NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
BRASILÂNDIA D`OESTE/RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 9ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
11/07/2023
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