| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 697 / 2023 |
| Date | 2023-06-12 |
| Ementa | “Dispõe sobre nomenclatura da Linha Vicinal km 22, zona rural do Município de Ouro Preto do Oeste – RO”. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE Gabinete do Vereador “Kinkinha da Garagem” Av. Gonçalves Dias nº. 4236, Bairro União CEP 76920-000 Tel. (69) 3461-2291 PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 0697/23 DE 12 DE JUNHO DE 2.023. “Dispõe sobre nomenclatura da Linha Vicinal km 22, zona rural do Município de Ouro Preto do Oeste – RO”. O Prefeito do Município de Ouro Preto do Oeste – RO, faz saber que a Câmara municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Art. 1º Denomina-se a linha vicinal localizada no quilômetro 22 da BR – 364, zona rural do Município de Ouro Preto do Oeste – RO, passando a nomenclatura de Linha Vicinal quilômetro 22 “JOSÉ CÂNDIDO NETO”. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. MANOEL HENRIQUE SANTOS DE SOUZA Vereador – PSDB ID: 602495 e CRC: 234C8F12 04.380.507/0001-79 Praça da Liberdade, 1156 - Jardim Tropical www.ouropretodooeste.ro.gov.br Município de Ouro Preto do Oeste FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 602495 6A2CD2555296ADC6DCC3BCD7B0C5BB91 234C8F12 MD5: CRC: SHA256: D6CD5583EE571B1000C60FCE18590ED24E8E42CB54F208F2EEA4B1B3D9478156 Projeto de Lei Tipo do Documento 01 Identificação/Número 15/06/2023 Data Processo: 14-365/2023 Processo Documento PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 0697/23 DE 12 DE JUNHO DE 2.023 Súmula/Objeto: Usuário: Joaquim Nogueira dos Santos Junior Criação: 15/06/2023 10:09:43 Finalização: 15/06/2023 10:11:49 INTERESSADOS MANOEL HENRIQUE SANTOS DE SOUZA OURO PRETO DO OESTE RO 15/06/2023 10:09:43 ASSUNTOS PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 15/06/2023 10:09:43 ASSINATURAS ELETRÔNICAS Joaquim Nogueira dos Santos Junior Assessor Parlamentar 15/06/2023 10:12:12 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020. MANOEL HENRIQUE SANTOS DE SOUZA Vereador 15/06/2023 10:20:06 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br informando o ID 602495 e o CRC 234C8F12. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.