Ofício 46 de 17/08/2023, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 653277 e CRC: 6D8E823B). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
Ofício nº 46/DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO/2023
Ouro Preto do Oeste/RO, 17 de AGOSTO de 2023.
À Sua Excelência a Senhora
Rosária Helena de Oliveira Lima
Presidente da Câmara Municipal
Ouro Preto do Oeste - RO.
Senhora Presidente,
Segue para análise e apreciação por esta Casa de Leis, Projeto de Lei nº. 3.073 de
17 de AGOSTO de 2023 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO
VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Certos de podermos contar com vossa apreciação e colaboração,
antecipadamente agradecemos.
Atenciosamente,
Juan Alex Testoni
Prefeito Municipal
Avenida Daniel Comboni, nº 1156 - Bairro Jardim Tropical - Ouro Preto do Oeste/RO
Contato: (69) 3461-2416 - Site: www.ouropretodooeste.ro.gov.br - CNPJ: 04.380.507/0001-79
Documento assinado eletronicamente por Juan Alex Testoni, Prefeito (a), em 17/08/2023 às
12:41, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 13.714 de
27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 653277 e o código verificador 6D8E823B.
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Memorando 256-SEMINFRA-CERCAS P/ PLAYGROUNDS 16/08/2023 652508
2 Memorando 1271-SEMSAU-Reforço COVID 19-ano anteriores 16/08/2023 652510
3 Memorando 267-SEMINFRA-Aditivo de convênios 16/08/2023 652515
4 Minuta de Mensagem 01 16/08/2023 652516
5 Parecer 442 17/08/2023 652521
Ofício 46 de 17/08/2023, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 653277 e CRC: 6D8E823B). Pág: 2/2
Anexos
Seq. Documento Data ID
6 Relatório CREDITOS ABERTOS ATE 17.08.2023 NA FONTE DE RECURS 17/08/2023 652522
7 Relatório CREDITOS ABERTOS ATE 17.08.2023 NA FONTE DE RECURS 17/08/2023 652523
8 Documento ANEXO 14 BALANCO PATRIMONIAL EXERCICIO DE 2022 17/08/2023 652524
9 Parecer Controle Interno 183 17/08/2023 652763
10 Parecer Jurídico 388 17/08/2023 653073
11 Projeto de Lei 3.073-Propõe Abert. Crédito Esp. por Superávit Fin 17/08/2023 653232
12 Mensagem 2.874 ao Projeto de Lei nº 3.073 17/08/2023 653246
Referência: Processo nº 1-2538/2023. Docto ID: 653277 v1
Memorando 256 de 10/08/2023, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 647565 e CRC: 97AC68BF). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
Memorando nº 256/SEMINFRA/2023
Ilmo(a). Senhor(a)
Representante do DEP. DE ORÇAMENTO
Assunto: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO
Prezado Senhor,
Solicitamos a elaboração de projeto de lei para abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit
Financeiro, no Valor de: R$ 153.170,00 (cento e cinquenta e três mil e cento e setenta reais) para atender a
Secretaria Municipal de Infraestrutura e serão alocados nas Fichas/Funcionais programáticas, conforme
descrito no quadro abaixo:
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E AGRICULTURA
Programação Elemento de
Despesas Ficha
Valor à
Suplementar
R$
Fonte de
Recurso
Código de
Aplicação
14.451.0022.3030.000 4.4.90.30.00 422 153.170,00 02.706 002.403
TOTAL153.170,00
JUSTIFICATIVA:
Na abertura do Crédito Adicional NÃO será necessário a criação de novas Fichas. Serão utilizadas as
fichas acima mencionadas para que a Secretaria possa complementar as ações de acordo com a aquisição de
cercas coloridas para ser instaladas em torno dos playgrounds.
Segue em anexo:
Sendo só para o momento, desde já agradeço.
Avenida Daniel Comboni, nº 1156 - Bairro Jardim Tropical - Ouro Preto do Oeste/RO
Contato: (69) 3461-2416 - Site: www.ouropretodooeste.ro.gov.br - CNPJ: 04.380.507/0001-79
ID: 652508 e CRC: 3A3B1E9F
Memorando 256 de 10/08/2023, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 647565 e CRC: 97AC68BF). Pág: 2/2
Documento assinado eletronicamente por Fabio Aparecido Ferreira da Silva, Assessor
Especial da SEMINFRA, em 10/08/2023 às 12:53, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com
fulcro no art. 18 do Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 647565 e o código verificador 97AC68BF.
Docto ID: 647565 v1
ID: 652508 e CRC: 3A3B1E9F
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade, 1156 - Jardim Tropical
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 652508
FBF5F659CA21BA17AC31FE82641A10E4
3A3B1E9F
MD5:
CRC:
SHA256: 5F1A1D4538B09AD8D9A3069B96205D8BBFBF2CBE36AE6334EC5F23FFE116186A
Memorando
Tipo do Documento
256-SEMINFRA-CERCAS P/
PLAYGROUNDS
Identificação/Número
16/08/2023
Data
Processo: 1-2538/2023
Processo Documento
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PARA VIABILIZAR A CONTINUIDADE
DE PROJETOS DE AQUISIÇÃO DE CERCAS PARA PROTEÇÃO DOS PRAYGROUNDS INSTALADOS NO MUNICÍPIO.
Súmula/Objeto:
Usuário: Edcarlos Patricio de Oliveira
Criação: 16/08/2023 17:52:12 Finalização: 16/08/2023 18:03:40
INTERESSADOS
PREFEITURA DE OURO PRETO DO OESTE/RO OURO PRETO DO OESTE RO 16/08/2023 17:52:12
ASSUNTOS
AB. DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO 16/08/2023 17:52:12
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 46 17/08/2023 653277
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 652508 e o CRC 3A3B1E9F.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Memorando 1271 de 14/08/2023, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 649925 e CRC: B38DD966). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
Memorando nº 1271/SEMSAU/2023.
Ilmo(a). Senhor(a)
Representante do DEP. DE ORÇAMENTO.
Assunto: Abertura de Crédito Especial.
Prezado Senhor(a),
Com os cordiais cumprimentos, vimos mui respeitosamente, através deste, solicitar a Vossa
senhoria que seja elaborado projeto de lei para:
Abertura de Crédito Adicional Especial - Por Superávit Financeiro, a ser utilizada na
Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Saúde SEMSAU, conforme abaixo descrito:
- R$ 15.230,62 (Quinze mil, duzentos e trinta reais e sessenta e dois centavos), oriundo do
Ministério da Saúde - Recurso Reforço COVID - 19.
Informamos que o recurso será utilizado para custear despesas com Pessoas Jurídicas.
O recurso deverá ser aberto conforme programação abaixo especificada:
Programação: 10.122.0030.3007.000 - Reforço Recurso COVID-19;
Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica;
Ficha: criar;
Fonte de Recurso: 01.602.000;
Código de Aplicação: 010.001;
Valor: R$ 15.230,62 (Quinze mil, duzentos e trinta reais e sessenta e dois centavos).
Sendo só para o momento, desde já agradeço.
Atenciosamente,
Ouro Preto do Oeste/RO, 14 de agosto de 2023.
ID: 652510 e CRC: E0FA38B4
Memorando 1271 de 14/08/2023, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 649925 e CRC: B38DD966). Pág: 2/2
Avenida Daniel Comboni, nº 1156 - Bairro Jardim Tropical - Ouro Preto do Oeste/RO
Contato: (69) 3461-2416 - Site: www.ouropretodooeste.ro.gov.br - CNPJ: 04.380.507/0001-79
Documento assinado eletronicamente por Peragibe Felix Pereira Junior , Assessor Especial da
Semsau, em 14/08/2023 às 12:01, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 649925 e o código verificador B38DD966.
Docto ID: 649925 v1
ID: 652510 e CRC: E0FA38B4
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade, 1156 - Jardim Tropical
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 652510
28C14C88CC3109EBED76973CB6C21BB6
E0FA38B4
MD5:
CRC:
SHA256: 6E623211F39A1D3A994FB00ACA854685F4A094A292C77D415BCA59BDCC785607
Memorando
Tipo do Documento
1271-SEMSAU-Reforço COVID 19-ano
anteriores
Identificação/Número
16/08/2023
Data
Processo: 1-2538/2023
Processo Documento
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE RECURSOS RECEBIDOS COMO
REFORÇO PARA VIABILIZAR A CONTINUIDADE DAS AÇÕES de prevenção e combate ao COVID 19 e não utilizados no
exercício anterior (2022).
Súmula/Objeto:
Usuário: Edcarlos Patricio de Oliveira
Criação: 16/08/2023 18:03:59 Finalização: 16/08/2023 18:08:22
INTERESSADOS
PREFEITURA DE OURO PRETO DO OESTE/RO OURO PRETO DO OESTE RO 16/08/2023 18:03:59
ASSUNTOS
AB. DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO 16/08/2023 18:03:59
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 46 17/08/2023 653277
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 652510 e o CRC E0FA38B4.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Pág: 1/2
Documento com assinatura(s) eletrônica(s) pendente(s).
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
Memorando nº 267/SEMINFRA/2023
Ilmo(a). Senhor(a)
Representante do DEP. DE ORÇAMENTO
Assunto: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
Prezado Senhor,
Solicitamos a elaboração de projeto de lei para abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit
Financeiro, no Valor de: R$ 609.000,00 (seiscentos e nove mil reais) para atender a Secretaria Municipal de
Infraestrutura e serão alocados nas Fichas/Funcionais programáticas, conforme descrito no quadro abaixo:
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E AGRICULTURA
Programação Elemento de
Despesas Ficha Fonte de
Recurso
Código de
Aplicação
Valor à
Suplementar R$
14.451.0022.3030.000 4.4.90.30.00 422 02.706 002.403 159.000,00
14.451.0022.3030.000 4.4.90.51.00 536 02.706 002.403 450.000,00
TOTAL 609.000,00
JUSTIFICATIVA:
Na abertura do Crédito Adicional será necessário a criação de uma nova ficha, solicitamos a abertura
para que a Secretaria possa complementar as ações de aquisição de massa asfáltica e na elaboração de aditivo
financeiro do processo 1368/2022 obras de Infraestrutura Urbana no Parque Chico Mendes e 1196/2022
Contratação de empresa especializada em serviços de pavimentação em bloco sextavados.
Sendo só para o momento, desde já agradeço.
Ouro Preto do Oeste/RO, 16 de Agosto de 2023.
Avenida Daniel Comboni, nº 1156 - Bairro Jardim Tropical - Ouro Preto do Oeste/RO
Contato: (69) 3461-2416 - Site: www.ouropretodooeste.ro.gov.br - CNPJ: 04.380.507/0001-79
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 652457 e o código verificador F5C3B289.
Docto ID: 652457 v1
ID: 652515 e CRC: E7B4076A
Pág: 2/2
Documento com assinatura(s) eletrônica(s) pendente(s).
ID: 652515 e CRC: E7B4076A
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade, 1156 - Jardim Tropical
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 652515
9E998EDC9B8BD1555DF84D0C68C629A1
E7B4076A
MD5:
CRC:
SHA256: A8B7A0A62E2F360A332BC629AFE83C67DB21870ED44A71F46E92CB40D30EDDDA
Memorando
Tipo do Documento
267-SEMINFRA-Aditivo de convênios
Identificação/Número
16/08/2023
Data
Processo: 1-2538/2023
Processo Documento
Memorando de SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE proveniente de
emenda parlamentar individual para complementar as ações de asfaltamento com a aquisição de massa asfáltica e aditivo
ao processo 1368/2022 – para viabilizar a continuidade das Obras de Infraestrutura no parque Chico Mendes e ainda,
complementar as ações de pavimentação com bloquetes sextavados conforme processo 1196/2022;
Súmula/Objeto:
Usuário: Edcarlos Patricio de Oliveira
Criação: 16/08/2023 18:47:18 Finalização: 16/08/2023 19:07:45
INTERESSADOS
PREFEITURA DE OURO PRETO DO OESTE/RO OURO PRETO DO OESTE RO 16/08/2023 18:47:18
ASSUNTOS
AB. DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO 16/08/2023 18:47:18
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 46 17/08/2023 653277
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 652515 e o CRC E7B4076A.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Mensagem n.º /2023
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Submetemos a essa Câmara Municipal o Projeto de Lei nº de .2023 que AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", a fim de que seja analisado
e votado pelos Nobres Edis desta Casa de Leis.
Abertura de crédito Especial por SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor TOTAL de R$
777.400,63 (Setecentos e setenta e sete mil, quatrocentos reais e sessenta e três centavos) nas
Unidades Orçamentárias conforme a seguir:
A) SEMINFRA – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Agricultura: R$ 153.170,00
(Cento e cinquenta e três mil, cento e setenta reais) proveniente de emenda
parlamentar individual para viabilizar a aquisição/instalação de cercas coloridas de
proteção nos PLAYGROUNDS do Município;
B) SEMINFRA – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Agricultura: R$ 609.000,00
(Seiscentos e nove mil Reais) proveniente de emenda parlamentar individual para
complementar as ações de asfaltamento com a aquisição de massa asfáltica e aditivo ao
processo 1368/2022 – para viabilizar a continuidade das Obras de Infraestrutura no
parque Chico Mendes e ainda, complementar as ações de pavimentação com bloquetes
sextavados conforme processo 1196/2022;
C) SEMSAU – Secretaria Municipal de Saúde – R$ 15.230,63 (Quinze mil, duzentos e
trinta reais e sessenta e três centavos) proveniente de recursos recebidos como
REFORÇO para prevenção e combate ao COVID 19 e não utilizados no exercício
anterior (2022).
SEMINFRA - SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRURA – Cerca PLAYGROUNDS
Programação Elem. Despesa Ficha R$ Suplementação Fonte Rec Cód. Aplic
15.451.0022.3030.0000 4.4.90.30.00 422 153.170,00 02.706.3110 002.403
Valor Total 153.170,00
SEMINFRA - SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRURA – Cerca PLAYGROUNDS
Programação Elem. Despesa Ficha R$ Suplementação Fonte Rec Cód. Aplic
15.451.0022.3030.0000 4.4.90.30.00 422 159.000,00 02.706.3110 002.403
15.451.0022.3030.0000 4.4.90.51.00 536 450.000,00 02.706.3110 002.403
Valor Total 609.000,00
SEMSAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – REFORÇO COVID 19
Programação Elem. Despesa Ficha R$Suplementação Fonte Rec Cód. Aplic
10.122.0030.3007.0000 3.3.90.39.00 0 15.230,62 0.1.602.0000 010.001
Valor Total R$ 15.230,62
ID: 652516 e CRC: 463489AA
Atenciosamente,
Segue anexo, os Memorandos nº. 256 e 267/SEMINFRA – Ids. 647565 e 652407;
Memorando nº 1271/SEMSAU – ID 649925. Assim como os Pareceres da Contabilidade, da
Coordenadoria do Controle Interno e o Parecer Jurídico.
Sendo assim Senhores Vereadores, contamos com a apreciação de Vossas Excelências e
aprovação da presente matéria.
Ouro Preto do Oeste, 16 de Agosto de 2023
ID: 652516 e CRC: 463489AA
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade, 1156 - Jardim Tropical
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 652516
1AD46E0035F0A43238C99B1840CEAEA1
463489AA
MD5:
CRC:
SHA256: AFB39A05484F54C4474513F9EBF4730C2A9AE949BEF3102F3D9764E8F9C72C9B
Minuta de Mensagem
Tipo do Documento
01
Identificação/Número
16/08/2023
Data
Processo: 1-2538/2023
Processo Documento
Mensagem de Projeto de Lei para Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro
Súmula/Objeto:
Usuário: Edcarlos Patricio de Oliveira
Criação: 16/08/2023 19:24:11 Finalização: 16/08/2023 20:35:01
INTERESSADOS
PREFEITURA DE OURO PRETO DO OESTE/RO OURO PRETO DO OESTE RO 16/08/2023 19:24:11
ASSUNTOS
AB. DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO 16/08/2023 19:24:11
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 46 17/08/2023 653277
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 652516 e o CRC 463489AA.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Parecer 442 de 17/08/2023, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 652521 e CRC: D092F65E). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
Parecer CONTABIL nº 442/CONT/2023 - Abertura de Credito adicional Especial por superávit
financeiro
Assunto: ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI DE ABERTURA DE CREDITO POR
SUPERAVIT FINANCEIRO
Em análise ao Processo nº 1-2538/2023, verifica-se que a Secretaria Municipal de
INFRAESTRUTURA SEMINFRA e Secretaria Municipal de Saude-SEMSAU, solicitou conforme
Memorando 256-SEMINFRA-CERCAS P/ PLAYGROUNDS de 16/08/2023 (ID 652508),
Memorando 267-SEMINFRA-Aditivo de convênios de 16/08/2023 (ID 652515) E Memorando
1271-SEMSAU-Reforço COVID 19-ano anteriores de 16/08/2023 (ID 652510) e seus anexos o
pedido de elaboração de Projeto de Lei para:
ABERTURA DE CREDITO Adicional POR SUPERAVIT FINANCEIRO no valor total de R$ R$
777.400,63 (Setecentos e setenta e sete mil, quatrocentos reais e sessenta e três centavos) nas
Unidades Orçamentárias conforme a seguir:
A) SEMINFRA Secretaria Municipal de Infraestrutura e Agricultura: R$ 153.170,00 (Cento e
cinquenta e três mil, cento e setenta reais) proveniente de emenda parlamentar individual para
viabilizar a aquisição/instalação de cercas coloridas de proteção nos PLAYGROUNDS do
Município;
B) SEMINFRA Secretaria Municipal de Infraestrutura e Agricultura: R$ 609.000,00 (Seiscentos e
nove mil Reais) proveniente de emenda parlamentar individual para complementar as ações de
asfaltamento com a aquisição de massa asfáltica e aditivo ao processo 1368/2022 para viabilizar
a continuidade das Obras de Infraestrutura no parque Chico Mendes e ainda, complementar as
ações de pavimentação com bloquetes sextavados conforme processo 1196/2022;
C) SEMSAU Secretaria Municipal de Saúde R$ 15.230,63 (Quinze mil, duzentos e trinta reais e
sessenta e três centavos) proveniente de recursos recebidos como REFORÇO para prevenção e
combate ao COVID 19 e não utilizados no exercício anterior (2022).
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRURA
Programação Elemento de
Despesas Ficha Valor à
Suplementar R$
Fonte de
Recurso
Código de
Aplicação
15.451.0022.3030.000 4.4.90.51.00 536 450.000,00 0.2.706 002.403
15.451.0022.3030.000 4.4.90.30.00 422 312.170,00 0.2.706 002.403
TOTAL 762.170,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Programação Elemento de
Despesas Ficha Valor à
Suplementar R$
Fonte de
Recurso
Código de
Aplicação
10.122.0030.3007.0000 3.3.90.39.00 584 15.230,62 0.2.602 010.001
TOTAL 15.230,62
Verificados os registros, identificamos que conforme a disponibilidade comprometida do
exercício de 2022 no que tange a fonte de recursos 706, quais sejam nas fontes de recursos
0.2.706 vinculadas a despesas para o exercício de 2023 e fonte de recursos 602, quais sejam na
fontes de recursos das despesas para o exercício de 2023 na fonte 0.2.602, conforme enuncia o
quadro D do Balanço Patrimonial DOC ID Documento ANEXO 14 BALANCO PATRIMONIAL
EXERCICIO DE 2022 de 17/08/2023 (ID 652524), bem como o Relatório CREDITOS ABERTOS
Parecer 442 de 17/08/2023, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 652521 e CRC: D092F65E). Pág: 2/2
ATE 17.08.2023 NA FONTE DE RECURS de 17/08/2023 (ID 652522) e Relatório CREDITOS
ABERTOS ATE 17.08.2023 NA FONTE DE RECURS de 17/08/2023 (ID 652523), que trata do
orçamento já aberto ate a data de 17/08/2023 nas respectivas fontes.
Na fonte 706 em 31/12/2022 tinha o saldo de R$ 3.541.988,92 e foi aberto ate 17/08/2023 o
valor de R$ 2.567.421,90, havendo ainda o saldo de R$ 974.567,02, em que restará a ainda a ser
aberto o valor de R$ 212.397,02;
Já na fonte 602 em 31/12/2022 tinha o saldo de R$ 15.230,63 e não foi aberto créditos ate
o dia 17/08/2023, em que pese a proposta da abertura de credito deste projeto é de 15.230,63
não restará saldo a ser aberto.
Observadas os preceitos legais, essencialmente o artigo 41 Inciso I e 43 § 1º inciso I da Lei
4.320/1964, bem como o disposto no artigo 167 da CF, atendem ao pressuposto dos requisitos
dos créditos ora solicitados, sendo credito suplementar por SUPERAVIT FINANCEIRO no valor de
R$ 777.400,63, devidamente demonstrado nos documentos anexos aos respectivos
memorandos e demais documentos, conforme Minuta de Mensagem 01 de 16/08/2023 (ID
652516).
Sendo assim, somos favoráveis à continuidade do presente processo.
Ouro Preto do Oeste/RO, 17 de agosto de 2023.
Jose Sergio dos Santos Cardoso
Diretor do Departamento de Contabilidade
Avenida Daniel Comboni, nº 1156 - Bairro Jardim Tropical - Ouro Preto do Oeste/RO
Contato: (69) 3461-2416 - Site: www.ouropretodooeste.ro.gov.br - CNPJ: 04.380.507/0001-79
Documento assinado eletronicamente por Jose Sergio dos Santos Cardoso, Dir. Depto de
Contabilidade, em 17/08/2023 às 07:33, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art.
18 do Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 652521 e o código verificador D092F65E.
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Relatório CREDITOS ABERTOS ATE 17.08.2023 NA FONTE DE RECURS 17/08/2023 652522
2 Relatório CREDITOS ABERTOS ATE 17.08.2023 NA FONTE DE RECURS 17/08/2023 652523
3 Documento ANEXO 14 BALANCO PATRIMONIAL EXERCICIO DE 2022 17/08/2023 652524
Documentos Relacionados
Seq. Documento Data ID
1 Ofício 46 17/08/2023 653277
Referência: Processo nº 1-2538/2023. Docto ID: 652521 v1
Ficha
Func/Prog Especificação Catgo Dotac Atualizada
Page 1
CLoc Dotac Inicial Alter (+) Alter (-)
Empenhado Saldo Dotação
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
04380507/0001-79 Exercício: 2023
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 17/08/2023
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Reservado Saldo Disponivel
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT. 08
020800 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E AGRICULTURA
15 Urbanismo
15 451 Infra-Estrutura Urbana
15 0022 Melhoria da Infra - Estrutura 451
15 0022 3030 0000 Emenda Individual Especial - 202192240006 Marcos Rogerio 451
422 4.4.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO 435.000,00 0,00 435.000,00
435.000,00 0,00
0,00
0.2.706 002.403 TRANSF ESPECIAIS
0,00 0,00
536 4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES 1.275.893,00 0,00 1.275.893,00
0,00 1.275.893,00
0,00
0.2.706 002.403 TRANSF ESPECIAIS
1.275.892,07 0,93
412 4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 730.500,00 -435.000,00 295.500,00
0,00 295.500,00
0,00
0.2.706 002.403 TRANSF ESPECIAIS
295.500,00 0,00
26 Transporte
26 782 Transporte Rodoviário
26 0026 Manutenção e Recuperação das Estradas Vicinais 782
26 0026 2075 0000 Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais 782
517 4.4.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO 480.000,00 0,00 480.000,00
479.640,00 360,00
0,00
0.2.706 002.403 TRANSF ESPECIAIS
0,00 360,00
8 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE OURO PRETO DO OESE
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07
020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Social
08 244 Assistência Comunitária
08 0012 Bloco Proteção Social Especial 244
08 0012 3030 0000 Emenda Individual Especial - 202192240006 Marcos Rogerio 244
458 4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 70.000,00 0,00 70.000,00
69.999,83 0,17
0,00
0.2.706 008.403 TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
0,00 0,17
10 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 06
020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 Saúde
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10 0030 Programa Mais Assistência 302
10 0030 3008 0000 ASSIST HOSPITALAR TRANSF. ESPECIAIS 302
421 3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO 11.028,90 0,00 11.028,90
11.028,89 0,01
0,00
0.2.706 010.403 TRANSFERENCIAS ESOECIAIS
0,01 0,00
0,00
995.668,72
3.002.421,90 -435.000,00 2.567.421,90
1.571.753,18
TOTAL ORÇAMENTARIO
1.571.392,08 361,10
0,00
995.668,72
3.002.421,90 -435.000,00 2.567.421,90
1.571.753,18
TOTAL GERAL
1.571.392,08 361,10
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.25.7532 - 18864)
17/08/2023 06:56 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 652522 e CRC: 00C82E31
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade, 1156 - Jardim Tropical
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 652522
C8F4D5196DB86158514A691A21B3AC7B
00C82E31
MD5:
CRC:
SHA256: 0AD7CB5B35327FA0C1FE3F9D20F56349282D4F85B7B5DA72CBBD7D5126B5349A
Relatório
Tipo do Documento
CREDITOS ABERTOS ATE 17.08.2023 NA
FONTE DE RECURS
Identificação/Número
17/08/2023
Data
Processo: 1-2538/2023
Processo Documento
DISPONIBILIDADES
Súmula/Objeto:
Usuário: Jose Sergio dos Santos Cardoso
Criação: 17/08/2023 07:06:24 Finalização: 17/08/2023 07:06:24
INTERESSADOS
PREFEITURA DE OURO PRETO DO OESTE/RO OURO PRETO DO OESTE RO 17/08/2023 07:06:24
ASSUNTOS
AB. DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO 17/08/2023 07:06:24
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Parecer 442 17/08/2023 652521
Ofício 46 17/08/2023 653277
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 652522 e o CRC 00C82E31.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Ficha
Func/Prog Especificação Catgo Dotac Atualizada
Page 1
CLoc Dotac Inicial Alter (+) Alter (-)
Empenhado Saldo Dotação
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
04380507/0001-79 Exercício: 2023
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 17/08/2023
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Reservado Saldo Disponivel
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
10 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 06
020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 Saúde
10 122 Administração Geral
10 0030 Programa Mais Assistência 122
10 0030 3007 0000 REFORÇO RECURSO COVID-19 122
584 3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.602 010.001 COVID 19
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL ORÇAMENTARIO
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL GERAL
0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.25.7532 - 18864)
17/08/2023 06:57 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 652523 e CRC: 34FD0912
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade, 1156 - Jardim Tropical
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 652523
4328BCFBF0C698288DEAFC927933E9CB
34FD0912
MD5:
CRC:
SHA256: ED8388BAEC65015C1752C8A7BE229D03A14222B583047FFA6AA5A932CCD86269
Relatório
Tipo do Documento
CREDITOS ABERTOS ATE 17.08.2023 NA
FONTE DE RECURS
Identificação/Número
17/08/2023
Data
Processo: 1-2538/2023
Processo Documento
DISPONIBILIDADES
Súmula/Objeto:
Usuário: Jose Sergio dos Santos Cardoso
Criação: 17/08/2023 07:06:24 Finalização: 17/08/2023 07:06:25
INTERESSADOS
PREFEITURA DE OURO PRETO DO OESTE/RO OURO PRETO DO OESTE RO 17/08/2023 07:06:24
ASSUNTOS
AB. DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO 17/08/2023 07:06:24
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Parecer 442 17/08/2023 652521
Ofício 46 17/08/2023 653277
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 652523 e o CRC 34FD0912.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Dezembro(31/12/2022)
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE
ATIVO PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior
Exercício de 2022
CONSOLIDADO
Nota Nota
A) QUADRO PRINCIPAL
Pág.: 1
PASSIVO CIRCULANTE 7.550.014,81 3.181.666,30
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAI 1.887.571,01 1.306.417,35
PESSOAL A PAGAR 419.949,34 492.226,17
PESSOAL A PAGAR F 3.681,08 2.266,45
PESSOAL A PAGAR P 416.268,26 489.959,72
ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 1.467.621,67 814.191,18
CONTRIBUIÇÃO A REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS) F 495.244,98 0,00
CONTRIBUIÇÕES AO RGPS A PAGAR F 108.761,77 0,00
CONTRIBUIÇÃO A REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA (RPPS) F 11.455,02 154,00
CONTRIBUIÇÕES AO RGPS A PAGAR P 0,00 405.577,58
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RPPS - DÉBITOS P 452.715,48 408.459,60
PARCELADOS
CONTRIBUIÇÕES AO RGPS A PAGAR P 399.444,42 0,00
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 4.336.488,15 751.385,63
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZ 4.336.488,15 751.385,63
FORNECEDORES NACIONAIS F 349.432,79 453.184,23
CONTAS A PAGAR CREDORES NACIONAIS F 215.648,14 222.750,00
PRECATÓRIOS DE CONTAS A PAGAR - CREDORES F 577.285,94 0,00 NACIONAIS - REGIME ORDINÁRIO
CONTAS A PAGAR NACIONAIS - DECISÕES JUDICIAIS - F 0,00 2.395,40 EXCETO PRECATÓRIOS
CONTAS A PAGAR CREDORES NACIONAIS P 1.442.856,13 73.056,00
PRECATÓRIOS DE CONTAS A PAGAR - CREDORES P 1.750.000,00 0,00 NACIONAIS - REGIME ORDINÁRIO
CONTAS A PAGAR NACIONAIS - DECISÕES JUDICIAIS - P 1.265,15 0,00 EXCETO PRECATÓRIOS
OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO 78.473,67 74.342,40
OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO COM A UNIÃO 78.473,67 74.342,40
PIS/PASEP A RECOLHER F 30.724,10 0,00
PIS/PASEP A RECOLHER F 47.749,57 0,00
TRIBUTOS FEDERAIS RENEGOCIADOS P 0,00 74.342,40
DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 1.247.481,98 1.049.520,92
VALORES RESTITUÍVEIS 1.091.859,62 33.395,89
CONSIGNAÇÕES F 361.116,66 6.634,59
DEPOSITOS NAO JUDICIAIS F 0,00 21.700,40
CONSIGNAÇÕES F 720.034,57 5.060,90
CONSIGNAÇÕES F 10.708,39 0,00
OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 155.622,36 1.016.125,03
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F 58.395,93 9.519,04
ATIVO CIRCULANTE 165.968.002,54 136.835.589,04
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 58.577.452,77 34.068.626,95
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL 58.577.452,77 34.068.626,95
REDE BANCARIA - ARRECADAÇÃO F 2.039.003,05 2.449.439,39
APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA F 168.979,16 4.677.985,34
APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA- RPPS - F 6.120.445,48 0,00
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO
CONTA ÚNICA RPPS F 32.683,21 144.379,98
BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS F 50.216.341,87 26.796.822,24
CRÉDITOS A CURTO PRAZO 2.490.377,40 1.623.444,25
DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 2.399.021,01 1.622.845,96
DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DAS TAXAS P 1.022.934,37 772.469,34
DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DOS IMPOSTOS P 1.376.086,64 850.376,62
DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 91.356,39 598,29
DÍVITA ATIVA DE ALUGUÉIS P 24,00 0,00
DEMAIS VALORES INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA NÃO P 91.332,39 598,29 TRIBUTÁRIA
DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 4.356.738,89 2.158.558,31
ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS 12.230,80 280.003,10
SUPRIMENTO DE FUNDOS P 11.140,80 128.428,23
ADIANTAMENTOS DIVERSOS CONCEDIDOS P 1.090,00 151.574,87
CRÉDITOS POR DANOS AO PATRIMÔNIO 5.143,91 5.143,91
CRÉDITOS POR DANOS AO PATRIMONIO DECORRENTES DE P 5.143,91 5.143,91
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS 577.285,94 0,00
CONTA ESPECIAL - PRECATÓRIOS F 577.285,94 0,00
CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS A RECEBER A CURTO PRAZO 3.762.013,84 1.811.704,12
CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS PARCELADOS P 452.715,48 329.108,28
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS A RECEBER - P 3.023.477,23 1.482.595,84
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS A RECEBER - P 285.821,13 0,00
OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO 64,40 61.707,18
VALORES EM TRÂNSITO REALIZÁVEIS A CURTO PRAZO F 64,40 61.707,18
INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS A CURTO PRAZO 98.150.773,24 98.099.749,39
INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS DE CURTO PRAZO 98.150.773,24 98.099.749,40
APLICAÇÕES EM FUNDOS DO SEGMENTO IMOBILIARIO - F 44.807.654,82 41.178.458,72
RPPS - PLANO EM CAPITALIZAÇÃO
APLICAÇÕES EM SEGMENTO DE RENDA VARIAVEL - RPPS - F 0,00 985.757,48
PLANO EM CAPITALIZAÇÃO
APLICAÇÕES EM FUNDOS DE INVESTIMENTO F 2.383.993,21 2.611.693,76
ESTRUTURADOS - RPPS - PLANO EM CAPITALIZAÇÃO
ID: 652524 e CRC: 5070C964
Dezembro(31/12/2022)
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE
ATIVO PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior
Exercício de 2022
CONSOLIDADO
Nota Nota
A) QUADRO PRINCIPAL
Pág.: 2
DIARIAS A PAGAR F 308,00 9.701,00
DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO F 0,00 234.534,83
OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO- INTER OFSS - F 96.918,43 0,00
UNIÃO
CONSÓRCIOS A PAGAR P 0,00 762.370,16
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 137.927.559,15 104.923.332,77
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAI 3.176.949,96 3.790.153,05
ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 3.176.949,96 3.790.153,05
CONTRIBUIÇÕES PREVIDÊNCIÁRIAS - DÉBITO PARCELADO P 168.054,88 499.913,58
CONTRIBUIÇÃO A REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS) P 1.565.707,45 1.565.707,45
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RPPS - DÉBITOS P 1.443.187,63 1.724.532,02
PARCELADOS
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO 3.919.677,49 0,00
EMPRÉSTIMOS A LONGO PRAZO - INTERNO 3.919.677,49 0,00
OUTROS EMPRÉSTIMOS A LONGO PRAZO - INTERNO P 3.919.677,49 0,00
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A LONGO PRAZO 3.155,05 2.782.487,17
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A LONGO PRAZ 3.155,05 2.782.487,17
CONTAS A PAGAR NACIONAIS - DECISÕES JUDICIAIS - F 0,00 1.476,00 EXCETO PRECATÓRIOS
PRECATÓRIOS DE CONTAS A PAGAR - CREDORES P 0,00 1.335.000,00 NACIONAIS - REGIME ORDINÁRIO
CONTAS A PAGAR NACIONAIS - DECISÕES JUDICIAIS - P 3.155,05 3.155,05 EXCETO PRECATÓRIOS
CONTAS A PAGAR - CREDORES NACIONAIS A LONGO PRAZO P 0,00 1.442.856,12
OBRIGAÇÕES FISCAIS A LONGO PRAZO 137.257,17 107.906,77
OBRIGAÇÕES FISCAIS A LONGO PRAZO COM A UNIÃO 137.257,17 107.906,77
TRIBUTOS FEDERAIS RENEGOCIADOS P 137.257,17 107.906,77
PROVISÕES A LONGO PRAZO 130.690.519,48 98.242.785,78
PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDÊNCIÁRIAS A LONGO PRAZO 130.690.519,48 98.242.785,78
PLANO PREVIDENCIARIO - PROVISOES DE BENEFICIOS P 117.819.473,32 102.037.358,80
CONCEDIDOS
PLANO PREVIDENCIARIO - PROVISOES DE BENEFICIOS A P 143.496.509,84 80.590.119,22
CONCEDER
PLANO PREVIDENCIARIO - PLANO DE AMORTIZAÇÃO P -130.625.463,68 -84.384.692,24
TOTAL PASSIVO 145.477.573,96 108.104.999,07
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior
APLICAÇÕES EM SEGMENTO DE RENDA FIXA - RPPS - PLANO F 50.959.125,21 53.323.839,44
EM CAPITALIZAÇÃO
(-) AJUSTE DE PERDAS DE INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPOR 0,00 -0,01
(-) AJUSTE DE PERDAS ESTIMADAS COM TÍTULOS E P 0,00 -0,01 VALORES MOBILIÁRIOS
ESTOQUES 2.392.660,24 885.210,14
ALMOXARIFADO 2.392.660,24 885.210,14
MATERIAL DE EXPEDIENTE P 293.483,08 161.371,87
MATERIAL DE CONSUMO P 812.530,40 145.893,17
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS P 152.795,70 6.953,71
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO P 841,50 2.849,46
AUTOPEÇAS P 55.479,48 55.605,75
MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES P 909.336,12 440.911,58
MATERIAIS GRÁFICOS P 448,00 0,00
MATERIAIS A CLASSIFICAR P 167.745,96 71.624,60
ATIVO NÃO CIRCULANTE 91.531.630,71 73.882.227,76
ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 7.419.710,14 5.462.351,07
CRÉDITOS A LONGO PRAZO 7.419.710,14 5.462.351,07
DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA P 12.848.423,49 10.528.474,26
DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA P 13.659.722,65 18.500.462,48
CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS P 1.443.187,63 1.278.276,60
(-) AJUSTE DE PERDAS DE CRÉDITOS A LONGO PRAZO P -20.531.623,63 -24.844.862,27
INVESTIMENTOS 111.093,47 1.430.186,50
PARTICIPAÇÕES PERMANENTES 111.093,47 1.430.186,50
PARTICIPAÇÕES AVALIADAS PELO MÉTODO DE P 111.093,47 1.430.186,50 EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL
IMOBILIZADO 84.000.827,10 66.989.690,19
BENS MOVEIS 38.812.424,50 31.865.912,08
BENS DE INFORMÁTICA P 2.217.068,72 1.132.599,02
MÓVEIS E UTENSÍLIOS P 4.382.588,13 3.476.617,38
VEÍCULOS P 24.432.579,96 20.351.679,96
MATERIAIS CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DE P 299.579,30 292.471,40
COMUNICAÇÃO
MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS P 6.415.182,59 5.547.118,52
DEMAIS BENS MÓVEIS P 1.065.425,80 1.065.425,80
BENS IMÓVEIS 50.936.859,02 39.451.034,41
INSTALAÇÕES P 173.416,82 173.416,82
BENS IMÓVEIS EM ANDAMENTO P 18.904.637,43 13.539.861,17
BENS DE USO ESPECIAL P 860.472,70 812.508,89
BENS DOMINICAIS P 699.935,16 706.210,42
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
DIRETOR DE CONTABILIDADE CRC 7075/O-7
KARIAN DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
ID: 652524 e CRC: 5070C964
Dezembro(31/12/2022)
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE
ATIVO PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior
Exercício de 2022
CONSOLIDADO
Nota Nota
A) QUADRO PRINCIPAL
Pág.: 3
PATRIMÔNIO LIQUIDO 112.022.059,29 102.612.817,73
RESULTADOS ACUMULADOS 112.022.059,29 102.612.817,73
SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS 112.022.059,29 102.612.817,73
SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO P 9.387.117,91 24.386.625,78
SUPERAVITS OU DEFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES P 102.612.817,73 79.138.532,85
AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES P 22.123,65 -912.340,90
TOTAL PATRIMÔNIO LÍQUIDO 112.022.059,29 102.612.817,73
TOTAL 257.499.633,25 210.717.816,80
BENS DE USO COMUM DO POVO P 19.727.090,64 18.656.912,63
DEMAIS BENS IMÓVEIS P 10.571.306,27 5.562.124,48
(-) DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃO ACUMULADAS -5.748.456,42 -4.327.256,30
(-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - BENS MÓVEIS P -5.748.456,42 -4.327.256,30
TOTAL 257.499.633,25 210.717.816,80
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
DIRETOR DE CONTABILIDADE CRC 7075/O-7
KARIAN DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
ID: 652524 e CRC: 5070C964
Dezembro(31/12/2022)
BALANÇO PATRIMONIAL
MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE
Exercício de 2022 Pág.: 4
ATIVO FINANCEIRO 157.305.576,35 132.230.083,53
ATIVO PERMANENTE 100.194.056,90 78.487.733,27
PASSIVO FINANCEIRO (3.087.465,37)+RP não Proc.(62.877.917,80) 65.965.383,17 20.239.976,04
PASSIVO PERMANENTE 142.390.108,59 107.135.622,23
SALDO PATRIMONIAL 49.144.141,49 83.342.218,53
B) QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES
ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
DIRETOR DE CONTABILIDADE CRC 7075/O-7
KARIAN DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
ID: 652524 e CRC: 5070C964
ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS (Contas do Grupo 811xx) SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS ( Contas do Grupo 812xx) Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Atual Exercício Anterior
Dezembro(31/12/2022)
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE
Exercício de 2022
C) QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (CONTROLE)
Nota Nota
Pág.: 5
ATOS POTENCIAIS ATIVO 47.158.373,51 15.670.150,08
DIREITOS CONVENIADOS E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES 47.155.494,71 15.536.222,58
DIREITOS CONTRATUAIS 2.878,80 133.927,50
TOTAL 47.158.373,51 15.670.150,08
ATOS POTENCIAIS PASSIVO 91.575.952,51 42.158.231,83
OBRIGAÇÕES CONVENIADAS E OUTROS INSTRUMENTOS 1.096.843,91 1.096.843,91
CONGÊNERES
OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS 90.479.108,60 41.061.387,92
TOTAL 91.575.952,51 42.158.231,83
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
DIRETOR DE CONTABILIDADE CRC 7075/O-7
KARIAN DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
ID: 652524 e CRC: 5070C964
Dezembro(31/12/2022)
ANEXO 14A - BALANÇO PATRIMONIAL
MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE
ATIVO PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior
Exercício de 2022
CONSOLIDADO
DEMONSTRATIVO DAS CONTAS ANALITICAS DO ATIVO E PASSIVO FINANCEIRO
Nota Nota
Pág.: 1
ATIVO CIRCULANTE 157.305.576,35 132.230.083,53
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 58.577.452,77 34.068.626,95
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL 58.577.452,77 34.068.626,95
REDE BANCARIA - ARRECADAÇÃO 2.039.003,05 2.449.439,39
APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA 168.979,16 4.677.985,34
APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA- RPPS - FUNDO EM 6.120.445,48 0,00
CONTA ÚNICA RPPS 32.683,21 144.379,98
BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 50.216.341,87 26.796.822,24
DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 577.350,34 61.707,18
DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS 577.285,94 0,00
CONTA ESPECIAL - PRECATÓRIOS 577.285,94 0,00
OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO 64,40 61.707,18
VALORES EM TRÂNSITO REALIZÁVEIS A CURTO PRAZO 64,40 61.707,18
INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS A CURTO PRAZO 98.150.773,24 98.099.749,40
INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS DE CURTO PRAZO 98.150.773,24 98.099.749,40
APLICAÇÕES EM SEGMENTO DE RENDA FIXA - RPPS - PLANO EM CAPI 50.959.125,21 53.323.839,44
APLICAÇÕES EM SEGMENTO DE RENDA VARIAVEL - RPPS - PLANO EM 0,00 985.757,48
APLICAÇÕES EM FUNDOS DE INVESTIMENTO ESTRUTURADOS - RPPS 2.383.993,21 2.611.693,76
APLICAÇÕES EM FUNDOS DO SEGMENTO IMOBILIARIO - RPPS - PLANO 44.807.654,82 41.178.458,72
TOTAL 157.305.576,35 132.230.083,53
PASSIVO CIRCULANTE 3.087.465,37 967.900,84
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAI 619.142,85 2.420,45
PESSOAL A PAGAR 3.681,08 2.266,45
PESSOAL A PAGAR 3.681,08 2.266,45
ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 615.461,77 154,00
CONTRIBUIÇÃO A REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS) 495.244,98 0,00
CONTRIBUIÇÕES AO RGPS A PAGAR 108.761,77 0,00
CONTRIBUIÇÃO A REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA (RPPS) 11.455,02 154,00
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 1.142.366,87 678.329,63
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZ 1.142.366,87 678.329,63
CONTAS A PAGAR NACIONAIS - DECISÕES JUDICIAIS - EXCETO PREC 0,00 2.395,40
PRECATÓRIOS DE CONTAS A PAGAR - CREDORES NACIONAIS - REGIM 577.285,94 0,00
FORNECEDORES NACIONAIS 349.432,79 453.184,23
CONTAS A PAGAR CREDORES NACIONAIS 215.648,14 222.750,00
OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO 78.473,67 0,00
OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO COM A UNIÃO 78.473,67 0,00
PIS/PASEP A RECOLHER 30.724,10 0,00
PIS/PASEP A RECOLHER 47.749,57 0,00
DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 1.247.481,98 287.150,76
VALORES RESTITUÍVEIS 1.091.859,62 33.395,89
CONSIGNAÇÕES 720.034,57 5.060,90
CONSIGNAÇÕES 10.708,39 0,00
CONSIGNAÇÕES 361.116,66 6.634,59
DEPOSITOS NAO JUDICIAIS 0,00 21.700,40
OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 155.622,36 253.754,87
OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO- INTER OFSS - UNIÃO 96.918,43 0,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 58.395,93 9.519,04
DIARIAS A PAGAR 308,00 9.701,00
DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 0,00 234.534,83
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 0,00 1.476,00
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A LONGO PRAZO 0,00 1.476,00
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A LONGO PRAZ 0,00 1.476,00
CONTAS A PAGAR NACIONAIS - DECISÕES JUDICIAIS - EXCETO PREC 0,00 1.476,00
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR 19.270.599,20 62.877.917,80
EXECUÇÃO DE RP NÃO PROCESSADOS 62.877.917,80 19.270.599,20
RP NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR 10.166.411,52 10.010,67
RP NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR 10.166.411,52 10.010,67
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
DIRETOR DE CONTABILIDADE CRC 7075/O-7
KARIAN DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
ID: 652524 e CRC: 5070C964
Dezembro(31/12/2022)
ANEXO 14A - BALANÇO PATRIMONIAL
MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE
ATIVO PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior
Exercício de 2022
CONSOLIDADO
DEMONSTRATIVO DAS CONTAS ANALITICAS DO ATIVO E PASSIVO FINANCEIRO
Nota Nota
Pág.: 2
EXECUÇÃO DE RP NÃO PROCESSADOS 62.877.917,80 19.270.599,20
RP NÃO PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO 52.711.506,28 19.260.588,53
RP NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO 52.711.506,28 19.260.588,53
TOTAL 65.965.383,17 20.239.976,04
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
DIRETOR DE CONTABILIDADE CRC 7075/O-7
KARIAN DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
ID: 652524 e CRC: 5070C964
Dezembro(31/12/2022)
ANEXO 14B - BALANÇO PATRIMONIAL
MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE
ATIVO PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior
Exercício de 2022
CONSOLIDADO
DEMONSTRATIVO DAS CONTAS ANALITICAS DO ATIVO E PASSIVO PERMANENTE
Nota Nota
Pág.: 1
ATIVO CIRCULANTE 8.662.426,19 4.605.505,51
CRÉDITOS A CURTO PRAZO 2.490.377,40 1.623.444,25
DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 2.399.021,01 1.622.845,96
DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DOS IMPOSTOS 1.376.086,64 850.376,62
DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DAS TAXAS 1.022.934,37 772.469,34
DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 91.356,39 598,29
DÍVITA ATIVA DE ALUGUÉIS 24,00 0,00
DEMAIS VALORES INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 91.332,39 598,29
DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 3.779.388,55 2.096.851,13
ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS 12.230,80 280.003,10
SUPRIMENTO DE FUNDOS 11.140,80 128.428,23
ADIANTAMENTOS DIVERSOS CONCEDIDOS 1.090,00 151.574,87
CRÉDITOS POR DANOS AO PATRIMÔNIO 5.143,91 5.143,91
CRÉDITOS POR DANOS AO PATRIMONIO DECORRENTES DE PROCESSO 5.143,91 5.143,91
CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS A RECEBER A CURTO PRAZO 3.762.013,84 1.811.704,12
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS A RECEBER - 285.821,13 0,00
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS A RECEBER - 3.023.477,23 1.482.595,84
CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS PARCELADOS 452.715,48 329.108,28
INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS A CURTO PRAZO 0,00 -0,01
(-) AJUSTE DE PERDAS DE INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPOR 0,00 -0,01
(-) AJUSTE DE PERDAS ESTIMADAS COM TÍTULOS E VALORES MOBILI 0,00 -0,01
ESTOQUES 2.392.660,24 885.210,14
ALMOXARIFADO 2.392.660,24 885.210,14
MATERIAL DE CONSUMO 812.530,40 145.893,17
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 152.795,70 6.953,71
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO 841,50 2.849,46
AUTOPEÇAS 55.479,48 55.605,75
MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES 909.336,12 440.911,58
MATERIAIS GRÁFICOS 448,00 0,00
MATERIAL DE EXPEDIENTE 293.483,08 161.371,87
MATERIAIS A CLASSIFICAR 167.745,96 71.624,60
ATIVO NÃO CIRCULANTE 91.531.630,71 73.882.227,76
ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 7.419.710,14 5.462.351,07
CRÉDITOS A LONGO PRAZO 7.419.710,14 5.462.351,07
DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 13.659.722,65 18.500.462,48
DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 12.848.423,49 10.528.474,26
CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS 1.443.187,63 1.278.276,60
PASSIVO CIRCULANTE 4.462.549,44 2.213.765,46
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAI 1.268.428,16 1.303.996,90
PESSOAL A PAGAR 416.268,26 489.959,72
PESSOAL A PAGAR 416.268,26 489.959,72
ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 852.159,90 814.037,18
CONTRIBUIÇÕES AO RGPS A PAGAR 0,00 405.577,58
CONTRIBUIÇÕES AO RGPS A PAGAR 399.444,42 0,00
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RPPS - DÉBITOS PARCELADOS 452.715,48 408.459,60
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 3.194.121,28 73.056,00
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZ 3.194.121,28 73.056,00
CONTAS A PAGAR NACIONAIS - DECISÕES JUDICIAIS - EXCETO PREC 1.265,15 0,00
CONTAS A PAGAR CREDORES NACIONAIS 1.442.856,13 73.056,00
PRECATÓRIOS DE CONTAS A PAGAR - CREDORES NACIONAIS - REGIM 1.750.000,00 0,00
OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO 0,00 74.342,40
OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO COM A UNIÃO 0,00 74.342,40
TRIBUTOS FEDERAIS RENEGOCIADOS 0,00 74.342,40
DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 0,00 762.370,16
OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 0,00 762.370,16
CONSÓRCIOS A PAGAR 0,00 762.370,16
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 137.927.559,15 104.921.856,77
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAI 3.176.949,96 3.790.153,05
ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 3.176.949,96 3.790.153,05
CONTRIBUIÇÕES PREVIDÊNCIÁRIAS - DÉBITO PARCELADO 168.054,88 499.913,58
CONTRIBUIÇÃO A REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS) 1.565.707,45 1.565.707,45
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RPPS - DÉBITOS PARCELADOS 1.443.187,63 1.724.532,02
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO 3.919.677,49 0,00
EMPRÉSTIMOS A LONGO PRAZO - INTERNO 3.919.677,49 0,00
OUTROS EMPRÉSTIMOS A LONGO PRAZO - INTERNO 3.919.677,49 0,00
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A LONGO PRAZO 3.155,05 2.781.011,17
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A LONGO PRAZ 3.155,05 2.781.011,17
CONTAS A PAGAR - CREDORES NACIONAIS A LONGO PRAZO 0,00 1.442.856,12
PRECATÓRIOS DE CONTAS A PAGAR - CREDORES NACIONAIS - REGIM 0,00 1.335.000,00
CONTAS A PAGAR NACIONAIS - DECISÕES JUDICIAIS - EXCETO PREC 3.155,05 3.155,05
OBRIGAÇÕES FISCAIS A LONGO PRAZO 137.257,17 107.906,77
OBRIGAÇÕES FISCAIS A LONGO PRAZO COM A UNIÃO 137.257,17 107.906,77
TRIBUTOS FEDERAIS RENEGOCIADOS 137.257,17 107.906,77
PROVISÕES A LONGO PRAZO 130.690.519,48 98.242.785,78
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
DIRETOR DE CONTABILIDADE CRC 7075/O-7
KARIAN DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
ID: 652524 e CRC: 5070C964
Dezembro(31/12/2022)
ANEXO 14B - BALANÇO PATRIMONIAL
MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE
ATIVO PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior
Exercício de 2022
CONSOLIDADO
DEMONSTRATIVO DAS CONTAS ANALITICAS DO ATIVO E PASSIVO PERMANENTE
Nota Nota
Pág.: 2
ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 7.419.710,14 5.462.351,07
CRÉDITOS A LONGO PRAZO 7.419.710,14 5.462.351,07
(-) AJUSTE DE PERDAS DE CRÉDITOS A LONGO PRAZO -20.531.623,63 -24.844.862,27
INVESTIMENTOS 111.093,47 1.430.186,50
PARTICIPAÇÕES PERMANENTES 111.093,47 1.430.186,50
PARTICIPAÇÕES AVALIADAS PELO MÉTODO DE EQUIVALÊNCIA PATR 111.093,47 1.430.186,50
IMOBILIZADO 84.000.827,10 66.989.690,19
BENS MOVEIS 38.812.424,50 31.865.912,08
MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS 6.415.182,59 5.547.118,52
BENS DE INFORMÁTICA 2.217.068,72 1.132.599,02
MÓVEIS E UTENSÍLIOS 4.382.588,13 3.476.617,38
MATERIAIS CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DE COMUNICAÇÃO 299.579,30 292.471,40
VEÍCULOS 24.432.579,96 20.351.679,96
DEMAIS BENS MÓVEIS 1.065.425,80 1.065.425,80
BENS IMÓVEIS 50.936.859,02 39.451.034,41
BENS DE USO ESPECIAL 860.472,70 812.508,89
BENS DE USO COMUM DO POVO 19.727.090,64 18.656.912,63
BENS IMÓVEIS EM ANDAMENTO 18.904.637,43 13.539.861,17
INSTALAÇÕES 173.416,82 173.416,82
BENS DOMINICAIS 699.935,16 706.210,42
DEMAIS BENS IMÓVEIS 10.571.306,27 5.562.124,48
(-) DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃO ACUMULADAS -5.748.456,42 -4.327.256,30
(-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - BENS MÓVEIS -5.748.456,42 -4.327.256,30
TOTAL 100.194.056,90 78.487.733,27
PROVISÕES A LONGO PRAZO 130.690.519,48 98.242.785,78
PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDÊNCIÁRIAS A LONGO PRAZO 130.690.519,48 98.242.785,78
PLANO PREVIDENCIARIO - PROVISOES DE BENEFICIOS CONCEDIDOS 117.819.473,32 102.037.358,80
PLANO PREVIDENCIARIO - PROVISOES DE BENEFICIOS A CONCEDER 143.496.509,84 80.590.119,22
PLANO PREVIDENCIARIO - PLANO DE AMORTIZAÇÃO -130.625.463,68 -84.384.692,24
TOTAL 142.390.108,59 107.135.622,23
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
DIRETOR DE CONTABILIDADE CRC 7075/O-7
KARIAN DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
ID: 652524 e CRC: 5070C964
Dezembro(31/12/2022)
D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE
SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
DESTINAÇÃO DE RECURSOS (Contas 82111XXXX)
Exercício de 2022
CONSOLIDADO
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
ATUAL EXERC. ANTERIOR
D) QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO
Nota
Pág.: 1
1500 RECURSOS NãO VINCULADOS DE IMPOSTOS 9.391.047,59 5.554.703,51
0 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 9.379.166,29 5.554.703,51
1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1,03 0,00
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 11.880,27 0,00
1501 OUTROS RECURSOS NãO VINCULADOS 44.246,93 3.801.234,20
0 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 44.246,93 3.801.234,20
1540 TRANSFERêNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERêNCIAS DE IMPOSTOS 1.914.299,91 2.649.687,26
0 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 1.914.299,90 2.649.687,26
1070 Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício 0,01 0,00
1550 TRANSFERêNCIA DO SALáRIO-EDUCAçãO 437.928,66 404.454,04
0 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 437.928,66 404.454,04
1551 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE) 0,00 9.794,20
0 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 0,00 9.794,20
1552 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAçãO ESCOLAR 55.882,28 160.070,05
0 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 55.882,28 160.070,05
1553 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE 209.308,39 97.890,49
0 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 209.308,39 97.890,49
1569 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FNDE 9.292,03 8.435,23
0 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 9.292,03 8.435,23
1570 TRANSFERêNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVêNIOS E OUTROS REPASSES VINCULADOS à ED 6.032,70 370.216,01
0 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 6.032,70 370.216,01
1571 TRANSFERêNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVêNIOS E OUTROS REPASSES VINCULADOS à EDUCAçãO 439.295,67 0,00
0 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 439.295,67 0,00
1599 OUTROS RECURSOS VINCULADOS à EDUCAçãO 294.347,93 302.483,35
0 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 294.347,93 302.483,35
1600 TRANSF.FUNDO A FUNDO RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL-BLOCO DE MANUTENçãO 475.535,68 2.727.602,72
0 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 475.535,68 2.727.602,72
1601 TRANSF.FUNDO A FUNDO RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL-BLOCO DE ESTRUTURAçã 627.871,84 1.073.559,99
0 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 627.871,84 1.073.559,99
1602 TRANSF.FUNDO A FUNDO RECURSOS SUS PROVENIENTES GOVERNO FEDERAL-BLOCO MANUT.AçõES E SERVIçO 15.230,63 0,00
0 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 15.230,63 0,00
1621 TRANSFERêNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 1.643.896,78 465.130,21
0 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 1.643.896,78 465.130,21
1660 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL - FNAS 424.822,11 798.022,04
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
DIRETOR DE CONTABILIDADE CRC 7075/O-7
KARIAN DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
ID: 652524 e CRC: 5070C964
Dezembro(31/12/2022)
D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE
SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
DESTINAÇÃO DE RECURSOS (Contas 82111XXXX)
Exercício de 2022
CONSOLIDADO
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
ATUAL EXERC. ANTERIOR
D) QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO
Nota
Pág.: 2
0 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 424.822,11 798.022,04
1661 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTêNCIA SOCIAL 183.214,66 0,00
0 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 183.214,66 0,00
1665 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS E OUTROS REPASSES VINCULADOS à ASSISTêNCIA SOCIAL 10.763,02 26.097,39
0 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 10.763,02 26.097,39
1669 OUTROS RECURSOS VINCULADOS à ASSISTêNCIA SOCIAL 33.780,14 21.639,67
0 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 33.780,14 21.639,67
1700 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS OU REPASSES DA UNIãO -26.578.077,16 565.554,10
0 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos -30.168.559,13 565.554,10
3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais 3.590.481,97 0,00
1701 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS OU REPASSES DOS ESTADOS 1.132.940,55 4.845.176,88
0 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 1.132.940,55 4.845.176,88
1704 TRANSFERêNCIA DA UNIãO REFERENTE A ROYALTIES DO PETRóLEO E GáS NATURAL 446.591,20 0,00
0 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 446.591,20 0,00
1706 TRANSFERêNCIA ESPECIAL DA UNIãO 0,00 4.574.996,00
0 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 0,00 4.574.996,00
1708 TRANSFERêNCIA DA UNIãO REFERENTE à COMPENSAçãO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS 159,24 0,00
0 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 159,24 0,00
1750 RECURSOS DA CONTRIBUIçãO DE INTERVENçãO NO DOMíNIO ECONôMICO - CIDE 23.945,68 449,55
0 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 23.945,68 449,55
1751 RECURSOS DA CONTRIBUIçãO PARA O CUSTEIO DO SERVIçO DE ILUMINAçãO PúBLICA - COSIP 44.586,07 391,11
0 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 44.586,07 391,11
1754 RECURSOS DE OPERAçõES DE CRéDITO -9.259.254,46 -11.652.706,87
0 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos -9.259.254,46 -11.652.706,87
1755 RECURSOS DE ALIENAçãO DE BENS/ATIVOS - ADMINISTRAçãO DIRETA 157,84 369.310,03
0 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 157,84 369.310,03
1757 RECURSOS DE DEPóSITOS JUDICIAIS – LIDES DAS QUAIS O ENTE FAZ PARTE 38,08 0,00
0 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 38,08 0,00
1759 RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 7.902,48 0,00
0 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 7.902,48 0,00
1800 RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAçãO (PLANO PREVIDENCIáRIO) 57.645.014,75 52.370.256,83
0 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 57.644.181,59 52.370.256,83
1111 Benefícios previdenciários - Poder Executivo – Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 833,16 0,00
1801 RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM REPARTIçãO (PLANO FINANCEIRO) 0,00 -1.051.744,46
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
DIRETOR DE CONTABILIDADE CRC 7075/O-7
KARIAN DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
ID: 652524 e CRC: 5070C964
Dezembro(31/12/2022)
D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE
SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
DESTINAÇÃO DE RECURSOS (Contas 82111XXXX)
Exercício de 2022
CONSOLIDADO
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
ATUAL EXERC. ANTERIOR
D) QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO
Nota
Pág.: 3
0 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 0,00 -1.051.744,46
1802 RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAçãO 22.441,17 0,00
0 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 22.441,17 0,00
1869 OUTROS RECURSOS EXTRAORçAMENTáRIOS 64,40 193.522,28
0 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 64,40 193.522,28
2500 RECURSOS NãO VINCULADOS DE IMPOSTOS 97.601,40 129.993,65
0 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 97.601,40 129.993,65
2600 TRANSF.FUNDO A FUNDO RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL-BLOCO DE MANUTENçãO 0,90 3.239,58
0 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 0,90 3.239,58
2601 TRANSF.FUNDO A FUNDO RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL-BLOCO DE ESTRUTURAçã 24.892,27 8,77
0 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 24.892,27 8,77
2631 TRANSFERêNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVêNIOS E OUTROS REPASSES VINCULADOS à SAú 0,00 1,28
0 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 0,00 1,28
2632 TRANSFERêNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVêNIOS E OUTROS REPASSES VINCULADOS à SAúDE 0,03 0,00
0 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 0,03 0,00
2660 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL - FNAS 0,00 3.715,79
0 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 0,00 3.715,79
2665 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS E OUTROS REPASSES VINCULADOS à ASSISTêNCIA SOCIAL 0,00 1.830,10
0 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 0,00 1.830,10
2700 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS OU REPASSES DA UNIãO 0,00 283,71
0 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 0,00 283,71
2701 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS OU REPASSES DOS ESTADOS 1.116.937,28 64.675,96
0 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 1.116.937,28 64.675,96
2706 TRANSFERêNCIA ESPECIAL DA UNIãO 3.541.988,92 151.432,25
0 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 0,00 151.432,25
3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais 3.541.988,92 0,00
2749 OUTRAS VINCULAçõES DE TRANSFERêNCIAS 0,00 8.189,85
0 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 0,00 8.189,85
2755 RECURSOS DE ALIENAçãO DE BENS/ATIVOS - ADMINISTRAçãO DIRETA 226.189,62 0,00
1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 25.602,88 0,00
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 200.586,74 0,00
2800 RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAçãO (PLANO PREVIDENCIáRIO) 46.629.375,98 42.940.510,74
0 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 46.629.375,98 42.940.510,74
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
DIRETOR DE CONTABILIDADE CRC 7075/O-7
KARIAN DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
ID: 652524 e CRC: 5070C964
Dezembro(31/12/2022)
D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE
SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
DESTINAÇÃO DE RECURSOS (Contas 82111XXXX)
Exercício de 2022
CONSOLIDADO
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
ATUAL EXERC. ANTERIOR
D) QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO
Nota
Pág.: 4
TOTAL 91.340.193,18 111.990.107,49
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
DIRETOR DE CONTABILIDADE CRC 7075/O-7
KARIAN DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
ID: 652524 e CRC: 5070C964
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade, 1156 - Jardim Tropical
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 652524
C9D2667BCFB991416342E84C91909826
5070C964
MD5:
CRC:
SHA256: D68DB29ACB7C122787AA799C9B8201E2368356EFA0F11DC4FE40BA7FA709C918
Documento
Tipo do Documento
ANEXO 14 BALANCO PATRIMONIAL
EXERCICIO DE 2022
Identificação/Número
17/08/2023
Data
Processo: 1-2538/2023
Processo Documento
ANALISE E PARECER DE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO PARA ATENDER A
SECRETARIA DE INFRASESTRUTURA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Súmula/Objeto:
Usuário: Jose Sergio dos Santos Cardoso
Criação: 17/08/2023 07:15:55 Finalização: 17/08/2023 07:16:43
INTERESSADOS
PREFEITURA DE OURO PRETO DO OESTE/RO OURO PRETO DO OESTE RO 17/08/2023 07:15:55
ASSUNTOS
AB. DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO 17/08/2023 07:15:55
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Parecer 442 17/08/2023 652521
Ofício 46 17/08/2023 653277
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 652524 e o CRC 5070C964.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Parecer Controle Interno 183 de 17/08/2023, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 652763 e CRC: 15B06C3C). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
Parecer nº 183/CSCI/2023
Parecer Técnico
ORIGEM: SEMPLAF
SOLICITAÇAO: SEMSAU E SEMINFRA.
OBJETIVO: Abertura de crédito adicional Especial SUPERAVIT FINANCEIRO
Processo nº 02338/2022
DESTINO: Procuradoria Jurídica
Data: 17/08/2023
Chegou nesta Coordenadoria do Sistema de Controle Interno para analise o Processo
02338/2023, quanto a solicitação de Projeto Lei, com objetivo da abertura de Crédito Adicional
Especial por Superávit, no valor de R$. no valor de R$. R$ 777.400,63, devidamente demonstrado
nos documentos anexos aos respectivos memorandos e demais documentos, conforme Minuta
de Mensagem 01 de 16/08/2023 (ID 652516), conforme anuncia o quadro D do Balanço
Patrimonial DOC ID Documento ANEXO 14 BALANCO PATRIMONIAL EXERCICIO DE 2022 de
17/08/2023 (ID 652524), bem como o Relatório CREDITOS ABERTOS ATE 17.08.2023 NA
FONTE DE RECURS de 17/08/2023 (ID 652522) e Relatório CREDITOS ABERTOS ATE
17.08.2023 NA FONTE DE RECURS de 17/08/2023 (ID 652523).
O Departamento Contábil emitiu parecer nº442/2021, favorável (ID 652521), no que tange
o aspecto contábil, financeiro e orçamentário do projeto de lei, no valor de R$:777.400,63
(Setecentos e setenta e sete mil, quatrocentos reais e sessenta e três centavos).
Esta Coordenadoria entende que no tocante à possibilidade de utilização do superávit
ordinário (não vinculado) apurado em balanço patrimonial do exercício financeiro anterior para
abertura de créditos suplementares ou especiais nas áreas de saúde e de educação verifico que,
conforme art. 43 da Lei Federal n. 4.320/64:
Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos
disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
§ 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:
I O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
II Os provenientes de excesso de arrecadação;
III os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos
adicionais, autorizados em Lei;
IV O produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao
poder executivo realizá-las.
Inexistindo óbices constitucionais ou legais, esta Coordenadoria nada tem a opor à
tramitação do presente projeto.
Encaminhamos para Procuradoria Jurídica para prosseguimento em seu parecer.
Cléria Elias Resende-Aux.Controle Interno
Parecer Controle Interno 183 de 17/08/2023, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 652763 e CRC: 15B06C3C). Pág: 2/2
Avenida Daniel Comboni, nº 1156 - Bairro Jardim Tropical - Ouro Preto do Oeste/RO
Contato: (69) 3461-2416 - Site: www.ouropretodooeste.ro.gov.br - CNPJ: 04.380.507/0001-79
Documento assinado eletronicamente por Cleria Elias Resende Amancio, Auxiliar Do Sistema
De Controle Interno, em 17/08/2023 às 09:12, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no
art. 18 do Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 652763 e o código verificador 15B06C3C.
Documentos Relacionados
Seq. Documento Data ID
1 Ofício 46 17/08/2023 653277
Referência: Processo nº 1-2538/2023. Docto ID: 652763 v1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
PROCURADORIA JURÍDICA
PARECER JURÍDICO Nº 388/2023
AUTOS Nº 2538/2023
ORIGEM: SEMPLAF
OBJETO: PROJETO DE LEI / ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPERÁVIT
DATA: 17/08/2023
Trata o presente de solicitação de análise em relação à matéria que tem por
objetivo receber autorização legislativa para que o executivo municipal proceda a
abertura de crédito especial por Superávit Financeiro no orçamento corrente.
A justificativa esclarece que abertura de crédito especial POR SUPERAVIT
FINANCEIRO, no valor de R$ 777.400,63 (Setecentos e setenta e sete mil,
quatrocentos reais e sessenta e três centavos), devidamente demonstrado nos
documentos anexos aos respectivos memorandos e demais documentos,
conforme Minuta de Mensagem 01 de 16/08/2023 (ID 652516), conforme anuncia o
quadro D do Balanço Patrimonial DOC ID Documento ANEXO 14 BALANCO
PATRIMONIAL EXERCICIO DE 2022 de 17/08/2023 (ID 652524), bem como
o Relatório CREDITOS ABERTOS ATE 17.08.2023 NA FONTE DE RECURS de
17/08/2023 (ID 652522) e Relatório CREDITOS ABERTOS ATE 17.08.2023 NA
FONTE DE RECURSO de 17/08/2023 (ID 652523), para atender a Secretaria
Municipal de INFRAESTRUTURA SEMINFRA e Secretaria Municipal de SaúdeSEMSAU.
O Parecer da Contabilidade é favorável, id.652517.
A Coordenadoria do Sistema de Controle Interno emitiu parecer constante no
id.652763.
A análise jurídica se faz somente sobre a forma como a matéria é tratada, ou
seja, o encaminhamento da autorização ao Poder Legislativo para a devida
apreciação.
A abertura de crédito depende da prévia existência de recursos para a
efetivação da despesa, conforme comprova documentos Balanço Patrimonial DOC
ID Documento ANEXO 14 BALANCO PATRIMONIAL EXERCICIO DE 2022 de
17/08/2023 (ID 652524), bem como o Relatório CREDITOS ABERTOS ATE
17.08.2023 NA FONTE DE RECURS de 17/08/2023 (ID 652522) e Relatório
CREDITOS ABERTOS ATE 17.08.2023 NA FONTE DE RECURS de 17/08/2023 (ID
652523), sendo autorizado por lei e aberto por decreto do Poder Executivo. Cabe
ressaltar que a lei orçamentária poderá conter autorização para abertura de créditos
adicionais até determinado limite.
Por crédito adicional, entende-se as autorizações de despesa não computada
ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária, como se verifica na Lei 4.320/64,
que “Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos
orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal”,
nos artigos que abaixo se transcreve:
ID: 653073 e CRC: 59AFC73F
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
PROCURADORIA JURÍDICA
“Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não
computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. ”
“Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;
II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja
dotação orçamentária específica;
III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e
imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade
pública. ”
“Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados
por lei e abertos por decreto executivo. ”
“Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais
depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a
despesa e será precedida de exposição justificativa.
§ 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não
comprometidos:
I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior;
II - os provenientes de excesso de arrecadação;
III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;
IV - o produto de operações de credito autorizadas, em forma que
juridicamente possibilite ao poder executivo realiza-las.
§ 2º Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre
o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os
saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de
credito a eles vinculadas.
§ 3º Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins deste
artigo, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre
a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a
tendência do exercício.
§ 4° Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de
excesso de arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos
extraordinários abertos no exercício. ”
Acrescento ainda, que o art. 42 da Lei Federal n. 4.320/64 exige que os
créditos adicionais sejam autorizados por lei e abertos por decreto executivo, ou seja,
a matéria do projeto de lei deve ser autorizativa e a abertura do crédito, por meio de
decreto.
Em face do exposto, de acordo com as informações contábeis que é
favorável à reabertura do crédito especial, o prosseguimento para a elaboração e
consequente encaminhamento do projeto de lei ao Poder Legislativo para apreciação,
é possível.
É o parecer, S.M.J.
LUCINEI FERREIRA DE CASTRO
ID: 653073 e CRC: 59AFC73F
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
PROCURADORIA JURÍDICA
PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO
ID: 653073 e CRC: 59AFC73F
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade, 1156 - Jardim Tropical
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 653073
D69C45AD8AEDC966A7D6BED642C5F149
59AFC73F
MD5:
CRC:
SHA256: C0AA0634CAE3B2549A90D6FEE51B653300A7513B7072995A551C8160AAF63044
Parecer Jurídico
Tipo do Documento
388
Identificação/Número
17/08/2023
Data
Processo: 1-2538/2023
Processo Documento
Parecer Juridico 388
Súmula/Objeto:
Usuário: Lucinei Ferreira de Castro
Criação: 17/08/2023 11:11:46 Finalização: 17/08/2023 11:12:35
INTERESSADOS
PREFEITURA DE OURO PRETO DO OESTE/RO OURO PRETO DO OESTE RO 17/08/2023 11:11:46
ASSUNTOS
AB. DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO 17/08/2023 11:11:46
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 46 17/08/2023 653277
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Lucinei Ferreira de Castro Procuradora Geral do Municipio 17/08/2023 11:12:43
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 653073 e o CRC 59AFC73F.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
PROJETO Nº 3073 , DE 17 DE AGOSTO DE 2023
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
04380507/0001-79 Exercício: 2023 Page 1
Abre no orçamento vigente crédito adicional
especial e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 777.400,62 distribuídos as seguintes dotações:
02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
584 10.122.0030.3007.0000 Programa Mais Assistência 15.230,62
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 0
2 Recursos de Exercicios Anteriores
602
010 001 COVID 19
02 08 00 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E AGRICULTURA
422 15.451.0022.3030.0000 Melhoria da Infra - Estrutura 312.170,00
4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 0
2 Recursos de Exercicios Anteriores
706
002 403 TRANSF ESPECIAIS
536 15.451.0022.3030.0000 Melhoria da Infra - Estrutura 450.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 2 0
2 Recursos de Exercicios Anteriores
706
002 403 TRANSF ESPECIAIS
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
777.400,62
Fontes de Recurso
2 602 15.230,62
2 706 762.170,00
Superav Financeiro
Artigo 3o.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
OURO PRETO DO OESTE, 17 de agosto de 2023
Projeto de Lei para Abertura de Crédito Especial por SUPERÁVIT FINANCEIRO em atendimento aos Memorandos nº. 256 e 267/SEMINFRAPrefeito(a) Municipal
Juan Alex Testoni
ID: 653232 e CRC: 7C9E995E
PROJETO Nº 3073 , DE 17 DE AGOSTO DE 2023
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
04380507/0001-79 Exercício: 2023 Page 2
IDs. 647565 e 652457 e o Memorando nº 1271/SEMSAU- ID 649925.
ID: 653232 e CRC: 7C9E995E
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade, 1156 - Jardim Tropical
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 653232
3F64C58970D99AADB1A304FA3CF6915B
7C9E995E
MD5:
CRC:
SHA256: 5770769E3B2F4692A760A19BAF567701E9F7486CCE2303E4B23B4AEB43102EA9
Projeto de Lei
Tipo do Documento
3.073-Propõe Abert. Crédito Esp. por
Superávit Fin
Identificação/Número
17/08/2023
Data
Processo: 1-2538/2023
Processo Documento
Projeto de LEI nº 3.073 que propõe a Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro para viabilizar a Aquisição de
Cercas coloridas para os PLAYGROUNDS instalados no Município; Complementação de Ações/Atividade de
Bloqueteamento de Ruas e Infraestrutura do Parque chico Mende e Ações voltadas ao combate e prevenção do COVID 19
Súmula/Objeto:
Usuário: Edcarlos Patricio de Oliveira
Criação: 17/08/2023 12:00:11 Finalização: 17/08/2023 12:06:25
INTERESSADOS
PREFEITURA DE OURO PRETO DO OESTE/RO OURO PRETO DO OESTE RO 17/08/2023 12:00:11
ASSUNTOS
AB. DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO 17/08/2023 12:00:11
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 46 17/08/2023 653277
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Juan Alex Testoni Prefeito (a) 17/08/2023 12:41:43
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 653232 e o CRC 7C9E995E.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Mensagem nº. 2874/2023
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Submetemos a essa Câmara Municipal o Projeto de Lei nº. 3.073 de 17 de Agosto de 2023 que
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", a fim de
que seja analisado e votado pelos Nobres Edis desta Casa de Leis.
Abertura de crédito Especial por SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor TOTAL de R$
777.400,62 (Setecentos e setenta e sete mil, quatrocentos reais e sessenta e dois centavos) nas
Unidades Orçamentárias conforme a seguir:
A) SEMINFRA – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Agricultura: R$ 153.170,00
(Cento e cinquenta e três mil, cento e setenta reais) proveniente de emenda
parlamentar individual para viabilizar a aquisição/instalação de cercas coloridas de
proteção nos PLAYGROUNDS do Município;
B) SEMINFRA – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Agricultura: R$ 609.000,00
(Seiscentos e nove mil Reais) proveniente de emenda parlamentar individual para
complementar as ações de asfaltamento com a aquisição de massa asfáltica e aditivo ao
processo 1368/2022 – para viabilizar a continuidade das Obras de Infraestrutura no
parque Chico Mendes e ainda, complementar as ações de pavimentação com bloquetes
sextavados conforme processo 1196/2022;
C) SEMSAU – Secretaria Municipal de Saúde – R$ 15.230,63 (Quinze mil, duzentos e
trinta reais e sessenta e três centavos) proveniente de recursos recebidos como
REFORÇO para prevenção e combate ao COVID 19 e não utilizados no exercício
anterior (2022).
SEMINFRA - SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRURA – Cerca PLAYGROUNDS
Programação Elem. Despesa Ficha R$ Suplementação Fonte Rec Cód. Aplic
15.451.0022.3030.0000 4.4.90.30.00 422 153.170,00 02.706.3110 002.403
Valor Total 153.170,00
SEMINFRA - SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRURA – Cerca PLAYGROUNDS
Programação Elem. Despesa Ficha R$ Suplementação Fonte Rec Cód. Aplic
15.451.0022.3030.0000 4.4.90.30.00 422 159.000,00 02.706.3110 002.403
15.451.0022.3030.0000 4.4.90.51.00 536 450.000,00 02.706.3110 002.403
Valor Total 609.000,00
SEMSAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – REFORÇO COVID 19
Programação Elem. Despesa Ficha R$ Suplementação Fonte Rec Cód. Aplic
10.122.0030.3007.0000 3.3.90.39.00 0 15.230,62 0.1.602.0000 010.001
Valor Total R$ 15.230,62
ID: 653246 e CRC: C52BC148
Atenciosamente,
Segue anexo, os Memorandos nº. 256 e 267/SEMINFRA – Ids. 647565 e 652457;
Memorando nº 1271/SEMSAU – ID 649925. Assim como os Pareceres da Contabilidade, da
Coordenadoria do Controle Interno e o Parecer Jurídico.
Sendo assim Senhores Vereadores, contamos com a apreciação de Vossas Excelências e
aprovação da presente matéria.
Ouro Preto do Oeste, 17 de Agosto de 2023
ID: 653246 e CRC: C52BC148
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade, 1156 - Jardim Tropical
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 653246
D8094B9501EA098E8AFA6239A15ED5ED
C52BC148
MD5:
CRC:
SHA256: A7925935CBC9AFB3FC720518F5EAC6AFD3FC5F26C5E262A7D7D5BF6787D2767F
Mensagem
Tipo do Documento
2.874 ao Projeto de Lei nº 3.073
Identificação/Número
17/08/2023
Data
Processo: 1-2538/2023
Processo Documento
Mensagem nº 2.874 ao Projeto de LEI nº 3.073 que propõe a Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro para
viabilizar a Aquisição de Cercas coloridas para os PLAYGROUNDS instalados no Município; Complementação de
Ações/Atividade de Bloqueteamento de Ruas e Infraestrutura do Parque chico Mende e Ações voltadas ao combate e
prevenção do COVID 19
Súmula/Objeto:
Usuário: Edcarlos Patricio de Oliveira
Criação: 17/08/2023 12:06:53 Finalização: 17/08/2023 12:15:53
INTERESSADOS
PREFEITURA DE OURO PRETO DO OESTE/RO OURO PRETO DO OESTE RO 17/08/2023 12:06:53
ASSUNTOS
AB. DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO 17/08/2023 12:06:53
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 46 17/08/2023 653277
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Juan Alex Testoni Prefeito (a) 17/08/2023 12:41:44
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 653246 e o CRC C52BC148.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.