materia nº 704/2023

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
Presidência
Av. Gonçalves Dias nº. 4236, Bairro União CEP 76920-000 Tel.
(69) 3461-2291
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 704/23 DE 30 DE AGOSTO DE 2.023.
“Altera a redação do art. 3º da Lei
n. 2.627/19 de 16 de julho de 2019,
que Dispõe sobre a criação do
Conselho municipal de turismo,
cultura, esporte e lazer –
COMTUCE e dá outras
providências”.
O Prefeito do Município de Ouro Preto do Oeste – RO, faz saber que a Câmara
municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º Altera a redação do art. 3º da Lei n. 2.627/19 de 16 de julho de 2019, que
Dispõe sobre a criação do Conselho municipal de turismo, cultura, esporte e lazer –
COMTUCE e dá outras providências, passando a vigorar com o seguinte texto:
Art. 3°. O COMTUCE - OPO terá a seguinte composição:
I. Instância Deliberativa com 13 (treze) membros, composto de
representantes Titulares
e seus respectivos Suplentes:
a) 01 (um) Representante: Poder Executivo Municipal;
b) 01 (um) Representante: Poder Legislativo Municipal;
c) 01 (um) Representante: Secretaria Executiva Regional da Casa
Civil – SER IV;
d) 01 (um) Representante: Associação Comercial e Industrial de
Ouro Preto do Oeste — ACIOP;
e) 01 (um) Representante: Associação de Turismo Agroecológico e
Reflorestamento de Rondônia — ATAR;
f) 01 (um) Representante: Empresa de Assistência Técnica e
Extensão Rural de Estado de Rndônia - EMATER;
g) 01 (um) Representante: Associação de Voo Livre Asas da
Amazônia — AVLAA;
h) 01 (um) Representante: Associação Desportiva Ouropretense —
ADOP;
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(69) 3461-2291
i) 01 (um) Representante: Associação Beneficente Acácia de Ouro
Preto do Oeste-RO;
J) 01 (um) Representante: OAB/RO – Subseção Ouro Preto;
l) 01 (um) Representante: Sindicato Trabalhadores Rurais - STR
m) 01 (um) Representante: Associação Lítero Cultural de Ouro Preto do
Oeste – ALCOP;
n) 01 (um) Representante: Indígena Etnia Amondawa.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rosária Helena de Oliveira Lima
Vereadora União Brasil
Presidente
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 704/23 DE 30 DE agosto DE 2.023
Justificativa
A presente matéria, tem por objeto alterar a lei de criação do Conselho
municipal de turismo, cultura, esporte e lazer, apresentando mudanças em sua
composição, oferecendo em seu texto a oportunidade de representação de entidades que
realmente atuam com o tema em sua aplicabilidade.
O texto em análise, versa sobre a inclusão de entidades ao conselho, elevando
entendimento que a atuação destas instituições, sejam elas públicas ou privadas, são de
notórios investimentos no social e em beneficio do progresso de nossa terra e de nossa
gente.
Nestes termos, solicitamos apoio na aprovação da propositura.
Rosária Helena de Oliveira Lima
Vereadora União Brasil
Presidente
ESTADO DE RONDÔNIA
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CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
Presidência
Av. Gonçalves Dias nº. 4236, Bairro União CEP 76920-000 Tel.
(69) 3461-2291
Oficio n. 0158/23/GP/CMETOPO/RO. 30 de agosto de 2.023.
Aos Exmos. Srs.
Vereadores da Câmara municipal de Ouro Preto do Oeste – RO.
Nesta.
Assunto: “encaminhamento”.
Senhores Vereadores,
Segue o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 704/23 de 30 de agosto
de 2.023, que “Altera a redação do art. 3º da Lei n. 2.627/19 de 16 de julho de 2019,
que Dispõe sobre a criação do Conselho municipal de turismo, cultura, esporte e lazer –
COMTUCE e dá outras providências”, para conhecimento do plenário deste Poder
Legislativo.
Esperamos a parceria e atenção especial dos Senhores Parlamentares na
aprovação da matéria.
Atenciosamente.
Rosária Helena de Oliveira Lima
Vereadora União Brasil
Presidente
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