ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
_________________________________________________________________________
PROJETO DE LEI Nº 3092 26 DE SETEMBRO DE 2023
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO
PRETO DO OESTE - RO, ATRAVÉS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
(SEMECE), A CUSTEAR DESPESAS
COM PREMIAÇÕES EM EVENTOS
ESPORTIVOS DO ANO DE 2023".
O Prefeito do Município de Ouro Preto do Oeste, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado através da Secretaria de Educação,
Cultura e Esporte, conceder pagamento de premiações e condecorações dos
eventos esportivos e culturais a serem realizados no ano de 2023. O valor da
premiação/condecoração será de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), conforme a
planilha de custo abaixo.
COPA MUNICIPAL DE FUTSAL MASCULINO
ITEM DESCRIÇÃO DAS
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 2000,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 1000,00
SUB- TOTAL R$ 3000,00
COPA MUNICIPAL DE FUTSAL FEMININO
ITEM DESCRIÇÃO DAS
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1800,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 800,00
SUB- TOTAL R$ 2600,00
CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SOCIATY MASCULINO SUB 11
ITEM DESCRIÇÃO DAS
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 800,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 400,00
ID: 685139 e CRC: 66892EC0
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
_________________________________________________________________________
SUB- TOTAL R$ 1200,00
CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SOCIATY MASCULINO SUB 17
ITEM DESCRIÇÃO DAS
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 800,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 400,00
SUB- TOTAL R$ 1200,00
CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SOCIATY MASCULINO
ITEM DESCRIÇÃO DAS
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 2000,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 1000,00
SUB- TOTAL R$ 3000,00
CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SOCIATY MASCULINO –
CATEGORIA: MASTER 40 ANOS ACIMA
ITEM DESCRIÇÃO DAS
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 2000,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 1000,00
SUB- TOTAL R$ 3000,00
CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEVÔLEI
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1000,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 700,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 300,00
SUB- TOTAL R$ 2000,00
CAMPEONATO MUNICIPAL DE VÔLEI DE AREIA DUPLA - MASCULINO
ITEM DESCRIÇÃO DAS
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1500,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 700,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 300,00
SUB- TOTAL R$ 2500,00
ID: 685139 e CRC: 66892EC0
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
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CAMPEONATO MUNICIPAL DE VÔLEI DE AREIA DUPLA - FEMININO
ITEM DESCRIÇÃO DAS
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1500,00
2 VICE CAMPEÃO R$ 700,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 300,00
SUB- TOTAL R$ 2500,00
CAMPEONATO MUNICIPAL DE VÔLEI DE AREIA MISTO - SUB 18
ITEM DESCRIÇÃO DAS
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1000,00
2 VICE CAMPEÃO R$ 600,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 400,00
SUB- TOTAL R$ 2000,00
COPA MUNICIPAL DE HANDEBOL - MASCULINO
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1500,00
2 VICE CAMPEÃO R$ 900,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 600,00
SUB- TOTAL R$ 3000,00
COPA MUNICIPAL DE HANDEBOL - FEMININO
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1500,00
2 VICE CAMPEÃO R$ 900,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 600,00
SUB- TOTAL R$ 3000,00
TORNEIO DE SINUCA
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 700,00
2 VICE CAMPEÃO R$ 500,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 300,00
SUB- TOTAL R$ 1500,00
TORNEIO MUNICIPAL DE TRUCO
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
ID: 685139 e CRC: 66892EC0
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
_________________________________________________________________________
1 CAMPEÃO R$ 700,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 500,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 300,00
SUB-TOTAL R$ 1500,00
CORRIDA DE RUA – MASCULINO
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1000,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 700,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 500,00
4 QUARTO LUGAR R$ 300,00
SUB-TOTAL R$ 2500,00
CORRIDA DE RUA – FEMININO
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1000,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 700,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 500,00
4 QUARTO LUGAR R$ 300,00
SUB-TOTAL R$ 2500,00
PEDAL - REI DO MORRO
ITEM DESCRIÇÃO DAS
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 800,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 500,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 200,00
SUB-TOTAL R$ 1500,00
PEDAL - RAINHA DO MORRO
ITEM DESCRIÇÃO DAS
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 800,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 500,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 200,00
SUB-TOTAL R$ 1500,00
ID: 685139 e CRC: 66892EC0
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
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Art. 2º. Os valores em dinheiro serão pagos diretamente aos vencedores por
meio de depósito, após as partidas finais de cada competição, sendo livres de
impostos, taxas e demais retenções.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Na modalidade individual, o depósito será realizado
em conta corrente do vencedor.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Na modalidade grupo, o depósito será realizado em
conta corrente do representante do time vencedor.
PARÁGRAFO TERCEIRO: O representante da equipe vencedora deverá
apresentar declaração assinada por todos os jogadores, dando plenos poderes
para ele realizar o recebimento da premiação.
Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por
conta do orçamento da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.
Art. 4º. Deverá ser instaurado processo administrativo pela Secretaria Municipal
de Educação, Cultura e Esporte –SEMECE, para ocorrer com esta despesa, no
qual deverá constar, além da lei autorizando a realização da despesa,
obrigatoriamente, os seguintes documentos:
I. O regulamento do (s) campeonato (s);
II. O projeto básico, detalhando o objetivo, período de execução, forma de
organização, forma de premiação e valores, dotação orçamentária, as
responsabilidades da Prefeitura Municipal e dos grupos participantes, relatório
de comprovação que ove o campeonato, um modelo de recibo dos valores que
serão distribuídos aos vencedores, nos termos previstos nesta lei, e outras
informações que julgarem pertinentes.
III. Indicação da dotação orçamentária que será utilizada para cobrir as
despesas.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO
ID: 685139 e CRC: 66892EC0
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
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MENSAGEM Nº 2893/2023
Submetemos à apreciação dessa Casa Legislativa, em caráter normal
de tramitação, o Projeto de Lei nº 3092 de 26 de setembro de 2023, que,
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, ATRAVÉS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
(SEMECE), A CUSTEAR DESPESAS COM PREMIAÇÕES EM EVENTOS
ESPORTIVOS DO ANO DE 2023".
Sabemos que o esporte se faz presente na vida de muitas pessoas,
seja por meio da prática, do lazer, da educação, da profissão ou através da
mídia.
O esporte proporciona ensinamentos, bem-estar, saúde, coletivismo
e ajuda na geração de emprego. Os benefícios são vários, dentre eles, a
redução de risco de doenças, melhor desenvolvimento físico, mental e
intelectual.
A prática de esportes é recomendada que comece desde cedo, de
modo a incentivar as crianças, contribuindo para o desenvolvimento das
questões sociais, físicas e emocionais. Ainda, contribui para o desenvolvimento
do trabalho em equipe, disciplina e senso de responsabilidade.
Além dos benefícios à saúde, é uma forma de criar e fortalecer laços.
O impacto do esporte é tão positivo que ajuda até mesmo no combate aos vícios
que prejudicam a saúde do ser humano e na vulnerabilidade social.
O presente projeto tem como objetivo viabilizar competições no
âmbito municipal. Considerando os benefícios dos eventos e a necessidade de
promover a participação dos munícipes, far-se-á necessário as premiações com
remuneração, como incentivo e valorização aos participantes. Com as
premiações em moeda, o número de participantes, a procura e divulgação dos
eventos são maiores, o que diretamente atrai visitantes, fomentando, também,
o turismo no município.
Com esse projeto, traremos à comunidade, a oportunidade da prática
esportiva, proporcionando qualidade de vida, melhora na saúde, educação,
geração de emprego e também, uma forma de lazer e desenvolvimento social,
tendo como público alvo toda a comunidade.
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO
ID: 685139 e CRC: 66892EC0
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
_________________________________________________________________________
Ofício nº 370/Gab/2023 Em, 26 de setembro de 2023.
À Sua Excelência, a Senhora
ROSARIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA
Presidente (a) da Câmara Municipal
Ouro Preto do Oeste – RO.
Através deste, encaminhamos a Vossa Excelência, o Projeto de Lei
nº 3092 de 26 de setembro de 2023, que "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO
PRETO DO OESTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE (SEMECE), A CUSTEAR DESPESAS COM
PREMIAÇÕES EM EVENTOS ESPORTIVOS DO ANO DE 2023".
Na oportunidade, renovamos os protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO
ID: 685139 e CRC: 66892EC0
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade, 1156 - Jardim Tropical
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 685139
FC7FA4C7CF1D72B8862569FBEE12A031
66892EC0
MD5:
CRC:
SHA256: 73E48BE997B529539CB48049F418CD958670781B0DD347B232B2A95CBE7DCFA3
Projeto de Lei
Tipo do Documento
3092
Identificação/Número
26/09/2023
Data
Processo: 1-2927/2023
Processo Documento
PROJETO DE LEI Nº 3092
Súmula/Objeto:
Usuário: Lucinei Ferreira de Castro
Criação: 26/09/2023 13:01:31 Finalização: 26/09/2023 13:02:38
INTERESSADOS
SEMECE OURO PRETO DO OESTE RO 26/09/2023 13:01:31
ASSUNTOS
ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI 26/09/2023 13:01:31
ANEXOS
Cópia Integral de Processo Administrativo 2927 27/09/2023 685406
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Juan Alex Testoni Prefeito (a) 26/09/2023 13:12:48
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 685139 e o CRC 66892EC0.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade, 1156 - Jardim Tropical
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA DO PROCESSO ELETRÔNICO
1-2927/2023
ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA CUSTEAR DESPESAS COM PREMIAÇÕES EM EVENTOS ESPORTIVOS.
Súmula/Objeto:
Interessado: SEMECE
Assunto: ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI
Abertura: 20 de setembro de 2023 (quarta-feira) às 08:59:06 hs
Unidade: DEPART.DE TURISMO E CULTURA E ESPORTE
PROCESSO ADMINISTRATIVO
TRÂMITES / MOVIMENTAÇÕES
Seq. Origem Destino Envio Recebimento
1 DEPART.DE TURISMO E CULTURA E ESPORTE GABINETE DO PREFEITO 20/09/2023
11:25:47
20/09/2023
11:54:14
2 GABINETE DO PREFEITO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO 20/09/2023
11:54:19
20/09/2023
13:11:15
3 SISTEMA DE CONTROLE INTERNO PJ - PROCURADORIA JURIDICA 20/09/2023
13:11:29
26/09/2023
12:42:29
DOCUMENTOS
Seq. Documento (Tipo e Identificação) Data Qtd. Pág. Pág/Folha ID Docto
1 Termo de Abertura Integrado 2927 20/09/2023 1 2 680130
2 Memorando 40 04/09/2023 2 3 667615
3 Minuta de Projeto de Lei 1 20/09/2023 4 5 680245
4 Projeto Básico 1 20/09/2023 5 9 680268
5 Ficha Orçamentária 20/09/2023 2 14 680294
6 Despacho Integrado 1 20/09/2023 1 16 680345
7 Despacho Integrado 2 20/09/2023 1 17 680437
8 Despacho Integrado 3 20/09/2023 1 18 680633
9 Projeto de Lei 3092 26/09/2023 8 19 685139
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 685406 e CRC: 532D5D95
Termo de Abertura Integrado 2927 de 20/09/2023, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 680130 e CRC: C98CAB91). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
TERMO DE ABERTURA DE PROCESSO
1-2927/2023
No dia 20 de setembro de 2023 às 08:59 horas, foi protocolado nesta repartição, sob número 1-
2927/2023 o presente processo, através de SEMECE, referente a ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI (532) com a
finalidade de:
ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA CUSTEAR DESPESAS COM PREMIAÇÕES EM
EVENTOS ESPORTIVOS.
.
Para constar, lavrou-se o presente TERMO DE ABERTURA que constará dos autos administrativos.
Ana Paula Alves de Oliveira
DEPART.DE TURISMO E CULTURA E ESPORTE
Avenida Daniel Comboni, nº 1156 - Bairro Jardim Tropical - Ouro Preto do Oeste/RO
Contato: (69) 3461-2416 - Site: www.ouropretodooeste.ro.gov.br - CNPJ: 04.380.507/0001-79
Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Alves de Oliveira, Agente Administrativo,
em 20/09/2023 às 10:00, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
13.714 de 27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 680130 e o código verificador C98CAB91.
Referência: Processo nº 1-2927/2023. Docto ID: 680130 v1
ID: 685406 e CRC: 532D5D95
Memorando 40 de 04/09/2023, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 667615 e CRC: 17B3890D). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
Memorando nº 40/DEPART.DE TURISMO E /2023
PARA: Gabinete do Prefeito
DATA: 04/09/2023
Assunto: ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Com os cordiais cumprimentos, enviamos a Vossa Excelência, para análise
e providências a minuta de Projeto de Lei que trata da concessão de pagamento de premiações
em dinheiro para os eventos esportivos que acontecerão no município de Ouro Preto do Oeste no
corrente ano, no valor total de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais).
Atenciosamente,
Ouro Preto do Oeste/RO, 04 de setembro de 2023.
Avenida Daniel Comboni, nº 1156 - Bairro Jardim Tropical - Ouro Preto do Oeste/RO
Contato: (69) 3461-2416 - Site: www.ouropretodooeste.ro.gov.br - CNPJ: 04.380.507/0001-79
Documento assinado eletronicamente por Emersson Douglas Xavier da Fonseca, Assessor
Especial Adjunto da Semece, em 04/09/2023 às 09:38, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com
fulcro no art. 18 do Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
ID: 685406 e CRC: 532D5D95
Memorando 40 de 04/09/2023, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 667615 e CRC: 17B3890D). Pág: 2/2
Documento assinado eletronicamente por Juan Alex Testoni, Prefeito (a), em 04/09/2023 às
11:58, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 13.714 de
27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 667615 e o código verificador 17B3890D.
Referência: Processo nº 1-2725/2023. Docto ID: 667615 v1
ID: 685406 e CRC: 532D5D95
Minuta de Projeto de Lei 1 de 20/09/2023, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 680245 e CRC: 25BFC729). Pág: 1/4
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
MINUTA DO PROJETO DE LEI
PROJETO DE LEI Nº Ouro Preto do Oeste-RO, 20 de setembro de 2023.
"AUTO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE ATRAVÉS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - SEMECE A CUSTEAR DESPESAS
COM PREMIAÇÕES EM EVENTOS ESPORTIVOS E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DO ANO DE 2023".
O Prefeito do Município de Ouro Preto do Oeste, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder
Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado através da Secretaria de Educação, Cultur0a e Esporte, conceder
pagamento de premiações e condecorações dos eventos esportivos e culturais a serem realizados no ano de
2023. No valor total de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), conforme a planilha de custo abaixo.
COPA MUNICIPAL DE FUTSAL MASCULINO
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 2000,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 1000,00
SUB- TOTAL R$ 3000,00
COPA MUNICIPAL DE FUTSAL FEMININO
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1800,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 800,00
SUB- TOTAL R$ 2600,00
CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SOCIETY MASCULINO SUB 11
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 800,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 400,00
SUB- TOTAL R$ 1200,00
CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SOCIETY MASCULINO SUB 17
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 800,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 400,00
SUB- TOTAL R$ 1200,00
ID: 685406 e CRC: 532D5D95
Minuta de Projeto de Lei 1 de 20/09/2023, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 680245 e CRC: 25BFC729). Pág: 2/4
CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SOCIETY MASCULINO
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 2000,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 1000,00
SUB- TOTAL R$ 3000,00
CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SOCIETY MASCULINO
CATEGORIA: MASTER 40 ANOS ACIMA
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 2000,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 1000,00
SUB- TOTAL R$ 3000,00
CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEVÔLEI
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1000,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 700,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 300,00
SUB- TOTAL R$ 2000,00
CAMPEONATO MUNICIPAL DE VÔLEI DE AREIA DUPLA - MASCULINO
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1500,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 700,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 300,00
SUB- TOTAL R$ 2500,00
CAMPEONATO MUNICIPAL DE VÔLEI DE AREIA DUPLA - FEMININO
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1500,00
2 VICE CAMPEÃO R$ 700,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 300,00
SUB- TOTAL R$ 2500,00
CAMPEONATO MUNICIPAL DE VÔLEI DE AREIA MISTO - SUB 18
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1000,00
2 VICE CAMPEÃO R$ 600,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 400,00
SUB- TOTAL R$ 2000,00
COPA MUNICIPAL DE HANDEBOL - MASCULINO
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1500,00
2 VICE CAMPEÃO R$ 900,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 600,00
SUB- TOTAL R$ 3000,00
COPA MUNICIPAL DE HANDEBOL - FEMINIMO
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1500,00
2 VICE CAMPEÃO R$ 900,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 600,00
ID: 685406 e CRC: 532D5D95
Minuta de Projeto de Lei 1 de 20/09/2023, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 680245 e CRC: 25BFC729). Pág: 3/4
SUB- TOTAL R$ 3000,00
TORNEIO DE SINUCA
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 700,00
2 VICE CAMPEÃO R$ 500,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 300,00
SUB- TOTAL R$ 1500,00
TORNEIO MUNICIPAL DE TRUCO
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 700,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 500,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 300,00
SUB-TOTAL R$ 1500,00
CORRIDA DE RUA MASCULINO
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1000,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 700,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 500,00
4 QUARTO LUGAR R$ 300,00
SUB-TOTAL R$ 2500,00
CORRIDA DE RUA FEMININO
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1000,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 700,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 500,00
4 QUARTO LUGAR R$ 300,00
SUB-TOTAL R$ 2500,00
PEDAL - REI DO MORRO
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 800,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 500,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 200,00
SUB-TOTAL R$ 1500,00
PEDAL - RAINHA DO MORRO
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 800,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 500,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 200,00
SUB-TOTAL R$ 1500,00
Art. 2º. Os valores em dinheiro serão pagos diretamente aos vencedores por meio de depósito em
conta corrente do vencedor, nas modalidades individuais, do representante do time vencedor, após as
partidas finais de cada competição, sendo livres de impostos, taxas e demais retenções.
PARAGRAGO ÚNICO: O representante da equipe vencedora deverá apresentar declaração assinada por
todos os jogadores, dando plenos poderes para ele realizar o recebimento da premiação.
ID: 685406 e CRC: 532D5D95
Minuta de Projeto de Lei 1 de 20/09/2023, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 680245 e CRC: 25BFC729). Pág: 4/4
Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta do orçamento da
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.
Art. 4º. Deverá ser instaurado processo administrativo para ocorrer com esta despesa, no qual
deverá constar além da lei autorizando a realização da despesa, obrigatoriamente, os seguintes documentos:
I. O regulamento do (s) campeonato (s);
II. O projeto básico, detalhando o objetivo, período de execução, forma de organização, forma de premiação
e valores, dotação orçamentária, as responsabilidades da Prefeitura Municipal e dos grupos participantes,
relatório de comprovação que ove o campeonato, um modelo de recibo dos valores que serão distribuídos
aos vencedores, nos termos previstos nesta lei, e outras informações que julgarem pertinentes.
III. Indicação da dotação orçamentária que será utilizada para cobrir as despesas.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Avenida Daniel Comboni, nº 1156 - Bairro Jardim Tropical - Ouro Preto do Oeste/RO
Contato: (69) 3461-2416 - Site: www.ouropretodooeste.ro.gov.br - CNPJ: 04.380.507/0001-79
Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Alves de Oliveira, Agente Administrativo,
em 20/09/2023 às 11:20, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Emersson Douglas Xavier da Fonseca, Assessor
Especial Adjunto da Semece, em 20/09/2023 às 11:25, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com
fulcro no art. 18 do Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 680245 e o código verificador 25BFC729.
Referência: Processo nº 1-2927/2023. Docto ID: 680245 v1
ID: 685406 e CRC: 532D5D95
Projeto Básico 1 de 20/09/2023, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 680268 e CRC: D734BC3D). Pág: 1/5
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
PROJETO BÁSICO
PARA CUSTEAR DESPESAS COM PREMIAÇÕES EM EVENTOS ESPORTIVOS E DAS OUTRAS
PROVIDÊNCIAS DO ANO DE 2023
1 - INTRODUÇÃO
Elaboramos o projeto base para registrar as despesas orçamentárias referente aos pagamentos
de premiações em dinheiro para eventos esportivos e das outras providências do ano de 2023.
OBJETIVO
O presente versa sobre a transferência de recursos para pagamento das premiações em dinheiro
aos individuos e as equipes que alcançarem as colocações, em competições organizada pela
Secretaria Municipal e Educação, Cultura e Esporte SEMECE.
3- JUSTIFICATIVA
Sabemos que o esporte se faz presente na vida de muitas pessoas, seja por meio da prática,
do lazer, da educação, da profissão ou através da mídia, podendo ser considerado o principal fator de
crescimento humano, tanto para individualidade como para coletividade.
O esporte proporciona ensinamentos, bem estar, saúde, coletivismo e ajuda na geração de
emprego. Ele ensina a pessoa a ser solidária, a respeitar, ser empática e criar amizades, uma serie de
beneficios que trazem vantagens para formação do caráter do indivíduo, quem pratica esporte ou
atividade fisica, vive mais e melhor, reduz os riscos de doenças, ajuda no desenvolvimento fisico,
mental e intelectual.
A prática de esportes é recomendada que comece desde cedo, incentivando as crianças para
que tenham uma vivência esportiva na infância, contribuindo para o desenvolvimento das questões
sociais, físicas e emocionais, possibilitando experiências como trabalho em equipe, disciplina, senso
de responsabilidade e controle emocional. Nos jovens, o corpo e o psicológico passam por constantes
transformações, e o esporte se torna um grande aliado. Além dos benefícios à saúde que a prática
esportiva traz, é uma forma de criar e fortalecer laços. O impacto do esporte é tão positivo que ajuda
até mesmo no combate aos vícios e na vunerabilidade social.
A prática dos esportes coletivos, por exemplo o futebol, proporciona desenvolvimento de liderança,
integração social e oportudades, um momento de lazer e entretenimento.
O presente projeto, tem como objetivo realizar competições no âmbito municipal, como
expressão de cultura, esporte, interação e inclusão social como fator de desenvolvimento e
transformador da sociedade.
Considerando os beneficios dos eventos e a necessidade de promover a participação dos
munícipes, far-se-á necessário as premiações com remuneração, como incentivo e valorização aos
participantes. Com as premiações em moeda, o número de participantes, a procura e divulgação dos
eventos são maiores, o que diretamente atrai visitantes, fomentando o turismo no município.
ID: 685406 e CRC: 532D5D95
Projeto Básico 1 de 20/09/2023, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 680268 e CRC: D734BC3D). Pág: 2/5
Com esse projeto, traremos a comunidade, juntamente com o poder público, a oportunidade da
pratica esportiva, proporcionando qualidade de vida, melhora na saúde, educação, geração de
emprego e também, uma forma de lazer e desenvolvimento social tendo como público alvo toda a
comunidade.
4- DA REALIZAÇÃO
Caberá a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte SEMECE, organizar o evento definindo os
locais, tabelas de jogos e horários, com plenos e totais poderes, cabendo a ela a organização técnica
e administrativa.
5 - LOCAL
· COPA MUNICIPAL DE FUTSAL MASCULINO ACONTECERÁ NA QUADRA POLIESPORTIVA DA
ADEMIR RIBEIRO.
· CAMPEONATO SOCIATY ACONTECERÁ NO CAMPO SINTÉTICO DO BOSQUE MUNICIPAL.
· CAMPEONATO DE FUTEVÔLEI E VÔLEI DE AREIA ACONTECERÁ NA QUADRA DE AREIA DO
BOSQUE MUNICIPAL.
· TORNEIO DE SINUCA
· TORNEIO MUNICIPAL DE TRUCO ACONTECERÁ NA QUADRA DA ADEMIR RIBEIRO
· CORRIDA DE RUA ACONTECERÁ NAS VIAS DO MUNÍCIPIO DE OURO PRETO DO OESTE
· PEDAL REI E RAINHA DO MORRO ACONTECERÁ NO MORRO CHICO MENDES
6- CRONOGRAMA
Os eventos ocorrerão entre os meses de Outubro, Novembro e Dezembro do ano de 2023 .
7- DOS REPASSES
O pagamento financeiro será em favor do ganhador, nas modalidades indivíduais, e dos
representantes, na modalidade em equipe, que ocuparem as posições de premiação em dinheiro
conforme os valores compostos na tabela com recursos próprios da
Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo.
Após as competições, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Esporte SEMECE, encaminhará os documentos pertinentes de cada ganhador, bem como,
do responsável da equipe vencedora, para o Departamento Financeiro realizar as futuras transações.
COPA MUNICIPAL DE FUTSAL MASCULINO
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 2000,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 1000,00
SUB- TOTAL R$ 3000,00
COPA MUNICIPAL DE FUTSAL FEMININO
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1800,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 800,00
SUB- TOTAL R$ 2600,00
CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SOCIATY MASCULINO SUB 11
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 800,00
ID: 685406 e CRC: 532D5D95
Projeto Básico 1 de 20/09/2023, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 680268 e CRC: D734BC3D). Pág: 3/5
2 VICE-CAMPEÃO R$ 400,00
SUB- TOTAL R$ 1200,00
CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SOCIATY MASCULINO SUB 17
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 800,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 400,00
SUB- TOTAL R$ 1200,00
CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SOCIATY MASCULINO
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 2000,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 1000,00
SUB- TOTAL R$ 3000,00
CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SOCIATY MASCULINO CATEGORIA: MASTER 40 ANOS ACIMA
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 2000,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 1000,00
SUB- TOTAL R$ 3000,00
CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEVÔLEI
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1000,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 700,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 300,00
SUB- TOTAL R$ 2000,00
CAMPEONATO MUNICIPAL DE VÔLEI DE AREIA DUPLA - MASCULINO
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1500,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 700,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 300,00
SUB- TOTAL R$ 2500,00
CAMPEONATO MUNICIPAL DE VÔLEI DE AREIA DUPLA - FEMININO
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1500,00
2 VICE CAMPEÃO R$ 700,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 300,00
SUB- TOTAL R$ 2500,00
CAMPEONATO MUNICIPAL DE VÔLEI DE AREIA MISTO - SUB 18
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1000,00
2 VICE CAMPEÃO R$ 600,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 400,00
SUB- TOTAL R$ 2000,00
COPA MUNICIPAL DE HANDEBOL - MASCULINO
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1500,00
2 VICE CAMPEÃO R$ 900,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 600,00
SUB- TOTAL R$ 3000,00
ID: 685406 e CRC: 532D5D95
Projeto Básico 1 de 20/09/2023, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 680268 e CRC: D734BC3D). Pág: 4/5
COPA MUNICIPAL DE HANDEBOL - FEMINIMO
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1500,00
2 VICE CAMPEÃO R$ 900,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 600,00
SUB- TOTAL R$ 3000,00
TORNEIO DE SINUCA
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 700,00
2 VICE CAMPEÃO R$ 500,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 300,00
SUB- TOTAL R$ 1500,00
TORNEIO MUNICIPAL DE TRUCO
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 700,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 500,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 300,00
SUB-TOTAL R$ 1500,00
CORRIDA DE RUA MASCULINO
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1000,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 700,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 500,00
4 QUARTO LUGAR R$ 300,00
SUB-TOTAL R$ 2500,00
CORRIDA DE RUA FEMININO
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1000,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 700,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 500,00
4 QUARTO LUGAR R$ 300,00
SUB-TOTAL R$ 2500,00
PEDAL - REI DO MORRO
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 800,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 500,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 200,00
SUB-TOTAL R$ 1500,00
PEDAL - RAINHA DO MORRO
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 800,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 500,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 200,00
SUB-TOTAL R$ 1500,00
8- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ID: 685406 e CRC: 532D5D95
Projeto Básico 1 de 20/09/2023, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 680268 e CRC: D734BC3D). Pág: 5/5
O Empenho será na modalidade ordinário em nome da Prefeitura Municipal de Ouro Preto do
Oeste, visto que não há como prever os ganhadores das competições para realizar o pagamento em
pecúnia das premiações.
As despesas decorrentes do presente projeto básico correrão à conta das seguintes programações:
Programação Financeira: 27 812 0010 2032 0000
Elemento de Despesa: 3.3.90.31.00
Fonte de Recurso: TES/CULT/ESP/EDUC/TURISMO
Ficha: 538
Avenida Daniel Comboni, nº 1156 - Bairro Jardim Tropical - Ouro Preto do Oeste/RO
Contato: (69) 3461-2416 - Site: www.ouropretodooeste.ro.gov.br - CNPJ: 04.380.507/0001-79
Documento assinado eletronicamente por Emersson Douglas Xavier da Fonseca, Assessor Especial
Adjunto da Semece, em 20/09/2023 às 11:25, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art.
18 do Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 680268 e o código verificador D734BC3D.
Referência: Processo nº 1-2927/2023. Docto ID: 680268 v1
ID: 685406 e CRC: 532D5D95
ID: 680294 e CRC: 5018FDE5 ID: 685406 e CRC: 532D5D95
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade, 1156 - Jardim Tropical
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 680294
AA08E209B171D5FBF7192C4177D9EA50
5018FDE5
MD5:
CRC:
SHA256: F8D241FE8997D05AF755E6399556A913E896E48FECEDDDFC1373580727A57064
Ficha
Tipo do Documento
Orçamentária
Identificação/Número
20/09/2023
Data
Processo: 1-2927/2023
Processo Documento
Fica orçamentária
Súmula/Objeto:
Usuário: Ana Paula Alves de Oliveira
Criação: 20/09/2023 11:09:24 Finalização: 20/09/2023 11:25:35
INTERESSADOS
SEMECE OURO PRETO DO OESTE RO 20/09/2023 11:09:24
ASSUNTOS
ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI 20/09/2023 11:09:24
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Ana Paula Alves de Oliveira Agente Administrativo 20/09/2023 11:29:02
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 680294 e o CRC 5018FDE5.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 685406 e CRC: 532D5D95
Despacho Integrado 1 de 20/09/2023, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 680345 e CRC: 474776D5). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
DESPACHO DO PROCESSO INTEGRADO (ID 1)
1-2927/2023
Data/Hora: 20/09/2023 11:25:47
Origem: DEPART.DE TURISMO E CULTURA E ESPORTE (168)
Destino: GABINETE DO PREFEITO (71)
Finalidade: ()
Despacho:
Segue o processo para deliberação do Chefe do Executivo, referente ao Memorando 40 de
04/09/2023 (ID 667615). Após autorização, encaminhar para análise e parecer, e posterior elaboração de
Projeto de Lei.
Avenida Daniel Comboni, nº 1156 - Bairro Jardim Tropical - Ouro Preto do Oeste/RO
Contato: (69) 3461-2416 - Site: www.ouropretodooeste.ro.gov.br - CNPJ: 04.380.507/0001-79
Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Alves de Oliveira, Agente Administrativo,
em 20/09/2023 às 11:29, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
13.714 de 27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 680345 e o código verificador 474776D5.
Referência: Processo nº 1-2927/2023. Docto ID: 680345 v1
ID: 685406 e CRC: 532D5D95
Despacho Integrado 2 de 20/09/2023, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 680437 e CRC: FB16731F). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
DESPACHO DO PROCESSO INTEGRADO (ID 2)
1-2927/2023
Data/Hora: 20/09/2023 11:54:19
Origem: GABINETE DO PREFEITO (71)
Destino: SISTEMA DE CONTROLE INTERNO (107)
Finalidade: ()
Despacho:
SEGUE PROCESSO AUTORIZADO PARA ANÁLISE E PARECER REFERENTE AO MEMORANDO Nº. 40 (ID
667615).
Avenida Daniel Comboni, nº 1156 - Bairro Jardim Tropical - Ouro Preto do Oeste/RO
Contato: (69) 3461-2416 - Site: www.ouropretodooeste.ro.gov.br - CNPJ: 04.380.507/0001-79
Documento assinado eletronicamente por Juan Alex Testoni, Prefeito (a), em 20/09/2023 às
11:55, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 13.714 de
27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 680437 e o código verificador FB16731F.
Referência: Processo nº 1-2927/2023. Docto ID: 680437 v1
ID: 685406 e CRC: 532D5D95
Despacho Integrado 3 de 20/09/2023, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 680633 e CRC: C77F240A). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
DESPACHO DO PROCESSO INTEGRADO (ID 3)
1-2927/2023
Data/Hora: 20/09/2023 13:11:29
Origem: SISTEMA DE CONTROLE INTERNO (107)
Destino: PJ - PROCURADORIA JURIDICA (79)
Finalidade: ()
Despacho:
Em análise a fase inicial do processo nº 2927/2023, versando sobre O PROJETO DE LEI COM A FINALIDADE
DE CUSTEAR DESPESAS COM PREMIAÇÕES EM EVENTOS ESPORTIVOS. Conforme solicitado no memorando
nº. 40/DEPART. DE TURISMO E CULTURA E ESPORTE (ID 667615). E por e ter atendido os requisitos iniciais
opinamos favoravelmente pela continuidade do presente processo.
Avenida Daniel Comboni, nº 1156 - Bairro Jardim Tropical - Ouro Preto do Oeste/RO
Contato: (69) 3461-2416 - Site: www.ouropretodooeste.ro.gov.br - CNPJ: 04.380.507/0001-79
Documento assinado eletronicamente por Eliabe Leone de Souza, Coordenador do Sistema de
Controle Interno, em 20/09/2023 às 13:12, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art.
18 do Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 680633 e o código verificador C77F240A.
Referência: Processo nº 1-2927/2023. Docto ID: 680633 v1
ID: 685406 e CRC: 532D5D95
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
_________________________________________________________________________
PROJETO DE LEI Nº 3092 26 DE SETEMBRO DE 2023
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO
PRETO DO OESTE - RO, ATRAVÉS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
(SEMECE), A CUSTEAR DESPESAS
COM PREMIAÇÕES EM EVENTOS
ESPORTIVOS DO ANO DE 2023".
O Prefeito do Município de Ouro Preto do Oeste, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado através da Secretaria de Educação,
Cultura e Esporte, conceder pagamento de premiações e condecorações dos
eventos esportivos e culturais a serem realizados no ano de 2023. O valor da
premiação/condecoração será de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), conforme a
planilha de custo abaixo.
COPA MUNICIPAL DE FUTSAL MASCULINO
ITEM DESCRIÇÃO DAS
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 2000,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 1000,00
SUB- TOTAL R$ 3000,00
COPA MUNICIPAL DE FUTSAL FEMININO
ITEM DESCRIÇÃO DAS
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1800,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 800,00
SUB- TOTAL R$ 2600,00
CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SOCIATY MASCULINO SUB 11
ITEM DESCRIÇÃO DAS
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 800,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 400,00
ID: 685139 e CRC: 66892EC0 ID: 685406 e CRC: 532D5D95
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
_________________________________________________________________________
SUB- TOTAL R$ 1200,00
CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SOCIATY MASCULINO SUB 17
ITEM DESCRIÇÃO DAS
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 800,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 400,00
SUB- TOTAL R$ 1200,00
CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SOCIATY MASCULINO
ITEM DESCRIÇÃO DAS
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 2000,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 1000,00
SUB- TOTAL R$ 3000,00
CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SOCIATY MASCULINO –
CATEGORIA: MASTER 40 ANOS ACIMA
ITEM DESCRIÇÃO DAS
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 2000,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 1000,00
SUB- TOTAL R$ 3000,00
CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEVÔLEI
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1000,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 700,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 300,00
SUB- TOTAL R$ 2000,00
CAMPEONATO MUNICIPAL DE VÔLEI DE AREIA DUPLA - MASCULINO
ITEM DESCRIÇÃO DAS
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1500,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 700,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 300,00
SUB- TOTAL R$ 2500,00
ID: 685139 e CRC: 66892EC0 ID: 685406 e CRC: 532D5D95
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
_________________________________________________________________________
CAMPEONATO MUNICIPAL DE VÔLEI DE AREIA DUPLA - FEMININO
ITEM DESCRIÇÃO DAS
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1500,00
2 VICE CAMPEÃO R$ 700,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 300,00
SUB- TOTAL R$ 2500,00
CAMPEONATO MUNICIPAL DE VÔLEI DE AREIA MISTO - SUB 18
ITEM DESCRIÇÃO DAS
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1000,00
2 VICE CAMPEÃO R$ 600,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 400,00
SUB- TOTAL R$ 2000,00
COPA MUNICIPAL DE HANDEBOL - MASCULINO
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1500,00
2 VICE CAMPEÃO R$ 900,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 600,00
SUB- TOTAL R$ 3000,00
COPA MUNICIPAL DE HANDEBOL - FEMININO
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1500,00
2 VICE CAMPEÃO R$ 900,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 600,00
SUB- TOTAL R$ 3000,00
TORNEIO DE SINUCA
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 700,00
2 VICE CAMPEÃO R$ 500,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 300,00
SUB- TOTAL R$ 1500,00
TORNEIO MUNICIPAL DE TRUCO
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
ID: 685139 e CRC: 66892EC0 ID: 685406 e CRC: 532D5D95
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
_________________________________________________________________________
1 CAMPEÃO R$ 700,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 500,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 300,00
SUB-TOTAL R$ 1500,00
CORRIDA DE RUA – MASCULINO
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1000,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 700,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 500,00
4 QUARTO LUGAR R$ 300,00
SUB-TOTAL R$ 2500,00
CORRIDA DE RUA – FEMININO
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1000,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 700,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 500,00
4 QUARTO LUGAR R$ 300,00
SUB-TOTAL R$ 2500,00
PEDAL - REI DO MORRO
ITEM DESCRIÇÃO DAS
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 800,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 500,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 200,00
SUB-TOTAL R$ 1500,00
PEDAL - RAINHA DO MORRO
ITEM DESCRIÇÃO DAS
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 800,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 500,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 200,00
SUB-TOTAL R$ 1500,00
ID: 685139 e CRC: 66892EC0 ID: 685406 e CRC: 532D5D95
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
_________________________________________________________________________
Art. 2º. Os valores em dinheiro serão pagos diretamente aos vencedores por
meio de depósito, após as partidas finais de cada competição, sendo livres de
impostos, taxas e demais retenções.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Na modalidade individual, o depósito será realizado
em conta corrente do vencedor.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Na modalidade grupo, o depósito será realizado em
conta corrente do representante do time vencedor.
PARÁGRAFO TERCEIRO: O representante da equipe vencedora deverá
apresentar declaração assinada por todos os jogadores, dando plenos poderes
para ele realizar o recebimento da premiação.
Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por
conta do orçamento da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.
Art. 4º. Deverá ser instaurado processo administrativo pela Secretaria Municipal
de Educação, Cultura e Esporte –SEMECE, para ocorrer com esta despesa, no
qual deverá constar, além da lei autorizando a realização da despesa,
obrigatoriamente, os seguintes documentos:
I. O regulamento do (s) campeonato (s);
II. O projeto básico, detalhando o objetivo, período de execução, forma de
organização, forma de premiação e valores, dotação orçamentária, as
responsabilidades da Prefeitura Municipal e dos grupos participantes, relatório
de comprovação que ove o campeonato, um modelo de recibo dos valores que
serão distribuídos aos vencedores, nos termos previstos nesta lei, e outras
informações que julgarem pertinentes.
III. Indicação da dotação orçamentária que será utilizada para cobrir as
despesas.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO
ID: 685139 e CRC: 66892EC0 ID: 685406 e CRC: 532D5D95
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
_________________________________________________________________________
MENSAGEM Nº 2893/2023
Submetemos à apreciação dessa Casa Legislativa, em caráter normal
de tramitação, o Projeto de Lei nº 3092 de 26 de setembro de 2023, que,
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, ATRAVÉS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
(SEMECE), A CUSTEAR DESPESAS COM PREMIAÇÕES EM EVENTOS
ESPORTIVOS DO ANO DE 2023".
Sabemos que o esporte se faz presente na vida de muitas pessoas,
seja por meio da prática, do lazer, da educação, da profissão ou através da
mídia.
O esporte proporciona ensinamentos, bem-estar, saúde, coletivismo
e ajuda na geração de emprego. Os benefícios são vários, dentre eles, a
redução de risco de doenças, melhor desenvolvimento físico, mental e
intelectual.
A prática de esportes é recomendada que comece desde cedo, de
modo a incentivar as crianças, contribuindo para o desenvolvimento das
questões sociais, físicas e emocionais. Ainda, contribui para o desenvolvimento
do trabalho em equipe, disciplina e senso de responsabilidade.
Além dos benefícios à saúde, é uma forma de criar e fortalecer laços.
O impacto do esporte é tão positivo que ajuda até mesmo no combate aos vícios
que prejudicam a saúde do ser humano e na vulnerabilidade social.
O presente projeto tem como objetivo viabilizar competições no
âmbito municipal. Considerando os benefícios dos eventos e a necessidade de
promover a participação dos munícipes, far-se-á necessário as premiações com
remuneração, como incentivo e valorização aos participantes. Com as
premiações em moeda, o número de participantes, a procura e divulgação dos
eventos são maiores, o que diretamente atrai visitantes, fomentando, também,
o turismo no município.
Com esse projeto, traremos à comunidade, a oportunidade da prática
esportiva, proporcionando qualidade de vida, melhora na saúde, educação,
geração de emprego e também, uma forma de lazer e desenvolvimento social,
tendo como público alvo toda a comunidade.
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO
ID: 685139 e CRC: 66892EC0 ID: 685406 e CRC: 532D5D95
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
_________________________________________________________________________
Ofício nº 370/Gab/2023 Em, 26 de setembro de 2023.
À Sua Excelência, a Senhora
ROSARIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA
Presidente (a) da Câmara Municipal
Ouro Preto do Oeste – RO.
Através deste, encaminhamos a Vossa Excelência, o Projeto de Lei
nº 3092 de 26 de setembro de 2023, que "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO
PRETO DO OESTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE (SEMECE), A CUSTEAR DESPESAS COM
PREMIAÇÕES EM EVENTOS ESPORTIVOS DO ANO DE 2023".
Na oportunidade, renovamos os protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO
ID: 685139 e CRC: 66892EC0 ID: 685406 e CRC: 532D5D95
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade, 1156 - Jardim Tropical
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 685139
FC7FA4C7CF1D72B8862569FBEE12A031
66892EC0
MD5:
CRC:
SHA256: 73E48BE997B529539CB48049F418CD958670781B0DD347B232B2A95CBE7DCFA3
Projeto de Lei
Tipo do Documento
3092
Identificação/Número
26/09/2023
Data
Processo: 1-2927/2023
Processo Documento
PROJETO DE LEI Nº 3092
Súmula/Objeto:
Usuário: Lucinei Ferreira de Castro
Criação: 26/09/2023 13:01:31 Finalização: 26/09/2023 13:02:38
INTERESSADOS
SEMECE OURO PRETO DO OESTE RO 26/09/2023 13:01:31
ASSUNTOS
ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI 26/09/2023 13:01:31
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Juan Alex Testoni Prefeito (a) 26/09/2023 13:12:48
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 685139 e o CRC 66892EC0.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 685406 e CRC: 532D5D95
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade, 1156 - Jardim Tropical
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 685406
63192777024C1F69A7C73CB125BBA682
532D5D95
MD5:
CRC:
SHA256: 37F4C82887EF6DDD0E2A155FC5C2152742D381F13E4A3115309DD775B762E4B8
Cópia Integral de Processo Administrativo
Tipo do Documento
2927
Identificação/Número
27/09/2023
Data
Processo: 1-2927/2023
Processo Documento
PROJETO DE LEI Nº 3092
Súmula/Objeto:
Usuário: Kelle Aparecida Lucas dos Santos
Criação: 27/09/2023 08:19:44 Finalização: 27/09/2023 08:20:02
INTERESSADOS
SEMECE OURO PRETO DO OESTE RO 27/09/2023 08:19:44
ASSUNTOS
ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI 27/09/2023 08:19:44
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Projeto de Lei 3092 26/09/2023 685139
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 685406 e o CRC 532D5D95.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.