materia nº 3096/2023

Avenida Daniel Comboni, 1156 - União, Ouro Preto do Oeste - RO, 76920-000 SITE: www.ouropretodooeste.ro.gov.br 
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Oficio n° 376/GAB‐OPO/2023 
Ouro Preto d Oeste‐RO, 29 de Setembro de 2023. 
ExcelentÌssima Presidente, 
Rosaria Helena de Oliveira Lima 
Vereadora Presidente da Câmara de Vereadores da Estância Turística Ouro Preto do Oeste‐RO 
Ao cumprimentar lhe, servimos deste para nos termos da legislaÁ„o vigente, encaminhar o Projeto 
3063 dispıe sobre a proposta da Lei OrÁamentaria para o ExercÌcio de 2024 a ser apreciado por esta Casa 
Legislativa. Tal conforme documentos: 
a) Mensagem de Lei nº. 2897 de 29 de setembro de 2023 (DOC ID 689948); 
b) Projeto de Lei OrÁament·ria nº. 3096 de 29 de setembro de 2023 (DOC ID 689949); 
c) Anexo do Projeto de Lei nº 3096/2023 de 29 de Setembro de 2023 (DOC ID 689950); 
Diante do exposto, submeto a propositura em tela para, apÛs an·lise dessa EgrÈgia Casa 
Parlamentar, dirigida por Vossa ExcelÍncia, cujo espÌrito p˙blico, repetido por todos os seus Dignos Pares, h· 
de levar a que os elevados interesses da sociedade ouro‐pretense prevaleçam e se materializem na 
aprovaÁ„o do que ora se propıe. 
Atenciosamente, 
JUAN ALEX TESTONI 
Prefeito Municipal
ID: 689989 e CR C: 3E 049611
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade, 1156 - J ardim Tropical
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADAS TR AL DO DOCUME NTO E LE TR Ô NICO
ID: 689989
862A6A53BA2F365BCC4766DE 3A125A7C
3E 049611
MD5:
CR C:
S HA256: DDD157974E B54A9F5D1B1C77F663C40666D68B434C39CD759FFB0DD15746C627
Ofício
Tipo do Documento
376-GAB-OPO - PL 3096 -Lei
Orçamentária Anual 2024
Identificaçã o/Número
29/09/2023
Data
Processo: 1-2906/2023
Processo Documento
E ncaminha a Mensagem nº 2897 e o Projeto de Lei nº 3063/2023 dispõe sobre a proposta da Lei Orçamentaria para o
E xercício de 2024 e ANE XOS para ser apreciado por esta Casa Legislativa.
S úmula/Objeto:
Usuário: E dcarlos Patricio de Oliveira
Criaçã o: 29/09/2023 13:41:52 Finalizaçã o: 29/09/2023 13:49:22
INTE R E S S ADOS
PR E FE ITUR A DE OUR O PR E TO DO OE S TE /R O OUR O PR E TO DO OE S TE R O 29/09/2023 13:41:52
AS S UNTOS
E LABOR AÇ ÃO DE PR OJ E TO DE LE I 29/09/2023 13:41:52
LE I OR Ç AME NTÁ R IA ANUAL 29/09/2023 13:46:20
ANE XOS
Anexo ME NS AGE M DE LE I 2897 PR OJ E TO LOA 2024 LOA OPO 29/09/2023 689948
Anexo PR OJ E TO DE LE I 3096 OR CAME NTAR IA ANUAL OPO 2024 29/09/2023 689949
Anexo DO PR OJ E TO DE LE I 30962023 29/09/2023 689950
AS S INATUR AS E LE TR Ô NICAS
J uan Alex Testoni Prefeito (a) 29/09/2023 13:51:20
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QR Code acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 689989 e o CR C 3E 049611.
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Mensagem de Lei nº. 2897/2023 de 29 de Setembro de 2023 
ExcelentÌssima Presidente, 
Rosaria Helena de Oliveira Lima 
Senhores Vereadores 
C‚mara de Vereadores da Est‚ncia TurÌstica Ouro Preto do Oeste-RO 
Nos termos do art. 165, inciso III e ß 5º da ConstituiÁ„o Federal/1988 e da Lei 
Org‚nica do nosso pujante MunicÌpio, tenho a honra de submeter ‡ apreciaÁ„o desta Augusta Casa 
Legislativa, o Projeto de Lei nº. 3096/2023 de 29 de setembro de 2023 que <Estima a Receita e 
Fixa a Despesa para o OrÁamento Programa referente ao ExercÌcio de 2024 – Lei OrÁament·ria Anual 
- LOA 2024, do MunicÌpio da Est‚ncia TurÌstica Ouro Preto do Oeste/RO e da outras providencias=.
Tal Projeto contempla o OrÁamento Fiscal e de Investimentos e da Seguridade 
Social, os fundos da AdministraÁ„o Direta e indireta do municÌpio, Instituto de PrevidÍncia de 
servidores p˙blicos municipais IPSM, bem como desse Poder Legislativo para o exercÌcio de 2024. 
O Projeto de Lei em epÌgrafe estabelece o imprescindÌvel balanceamento entre as 
Receitas projetadas e as Despesas fixadas, referentes ao ExercÌcio Financeiro de 2024, elaborado 
conforme dispıe a Lei de Diretrizes OrÁament·rias do MunicÌpio de Ouro Preto do Oeste para 2024, 
bem como expressa o firme comprometimento de reunir as indispens·veis condiÁıes orÁament·rias 
requeridas para continuar a execuÁ„o e aperfeiÁoamento dos programas que compıem o Plano 
Plurianual - PPA 2022/2025 na forma da Lei Municipal 2.910 de 11 de novembro de 2021 e suas 
revisıes, instrumento legal que reserva para 2024, o terceiro ano de sua efetivaÁ„o, compromissos 
assumidos com a populaÁ„o ouro-pretense. 
AlÈm disso, em acatamento aos preceitos constitucionais e a princÌpios que lhes s„o 
decorrentes, o presente Projeto de Lei cumpre os limites dos gastos com EducaÁ„o e Sa˙de, alÈm das 
despesas com Pessoal e demais encargos, afora o atendimento ao equilÌbrio na alocaÁ„o dos recursos 
financeiros para o ExercÌcio vindouro, diante da exigÍncia de afianÁar o pleno desenvolvimento das 
atividades p˙blicas pertencentes ‡ esfera municipal, relacionadas aos poderes Executivo, Instituto de 
PrevidÍncia e Legislativo. 
ID: 689948 e CR C: DCA532C1
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Desde o inÌcio deste Governo, e de forma permanente, tenho mantido o desafio de 
cuidar e ampliar a capacidade de resposta da m·quina administrativa municipal, prÈ-requisito 
traduzido na busca incessante pela modernizaÁ„o dos processos de gest„o, levada adiante, com a 
finalidade de assegurar o atendimento aos anseios da populaÁ„o que demanda os serviÁos de 
responsabilidade direta da Prefeitura e do poder legislativo, com prioridade ‡s pertinentes ‡s ·reas da 
sa˙de, da educaÁ„o, assistÍncia social e serviÁo p˙blicos, que foram motivos de pacto firmado com a 
populaÁ„o, ainda no decorrer do pleito que me honra com a funÁ„o de Prefeito Municipal de Ouro 
Preto do Oeste. 
Para tanto foram efetuados v·rios ajustes que impactaram inclusive em alteraÁıes 
que transcendem o aspecto do orÁamento anual e traz alteraÁıes importantes nas reformulaÁıes das
polÌticas p˙blicas voltadas ao interesse p˙blico que traz a necessidade de revis„o do PPA 2022-2025. 
Alinhados obrigatoriamente e por determinaÁ„o e atendimento ‡ nova estruturaÁ„o 
cont·bil da Secretaria do Tesouro Nacional, quanto as receitas e despesas e suas respectivas fontes 
de recursos, j· ajustamos o orÁamento municipal a essas novidades que permeiam a contabilidade 
p˙blica que a torna cada dia mais importante que busca traduzir os resultados em informaÁıes 
gerencias aos serviÁos p˙blicos ofertados aos munÌcipes. 
Destacamos assim, que as previsıes do orÁamento de 2024, que ora se È levado ao 
estudo dos senhores foi pautado em dados e informaÁıes cont·beis e gerenciais, dos dados do Ûrg„o 
central de contabilidade geral municipal, considerando os aspectos das receitas, despesas e evoluÁ„o 
das finanÁas municipais dos ˙ltimos trÍs anos, ou seja, 2021, 2022 e do ano de 2023 atÈ o mÍs de 
agosto, inclusive as estimativas das receitas e das despesas do poder legislativo e do RPPS. 
AlÈm de que, como j· demonstrado nos anexos deste Projeto de Lei, do valor 
previsto total de despesa de R$ 162.785.940,42 (Cento e Sessenta e dois milhıes, setecentos e oitenta 
e cinco mil, novecentos e quarenta reais e quarenta e dois centavos), R$ 8.508.663,51 refere-se a 
reservas de contingencia legal do poder executivo e do RPPS, ou seja, teremos na pratica R$ 
129.077.032,75 de despesa fixada dos Ûrg„os da prefeitura, ainda que R$ 5.356.000,01 È do Poder 
Legislativo e R$ 19.844.244,15 È do IPSM. 
Assim como j· dito acima, restar· para sa˙de, educaÁ„o, social, obras, agricultura, 
fazenda, dividas p˙blicas, administraÁ„o, esportes, cultura e todas as atividades e aÁıes do poder
executivo apenas R$ 129.077.032,75. 
ID: 689948 e CR C: DCA532C1
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Resta enfatizar e resumir que do total de despesas fixadas de R$ 162.785.940,42, 
apenas R$ 129.077.032,75 ser· usado pela prefeitura, ao que se estabelece em primeiro lugar a 
garantia de pagamentos dos servidores municipais de todos os Ûrg„os que no total chegara a R$ 
105.389.624,57 orÁado para 2024, contudo reservamos R$ 1.080.937,32 para investimentos p˙blicos 
e os demais para custeio e manutenÁ„o dos serviÁos p˙blicos. 
No que se refere ‡s receitas municipais previstas para o exercÌcio de 2024, esta vem 
ao encontro do que se arrecadou atÈ o mÍs de agosto de 2023, em que se observa que a previs„o inicial 
do orÁamento para o ano de 2023 foi de R$ 135.215.263,86 e se arrecadou atÈ agosto R$ 
126.887.434,44 ou seja, 93,84 % da receita do ano. PorÈm, h· de se considerar que est„o presentes os 
recebimentos de convÍnios que n„o s„o inseridos no orÁamento anual. Assim a estas informaÁıes que 
nos leva ao fato de que arrecadaremos muito acima do que foi previsto e que poder· se chegar ao 
montante estabelecido, cujo valor previsto inicialmente para o exercÌcio de 2024 supera em cerca de 
20,39% ao que foi estimado em 2023. 
Assim, estamos prevendo para 2024 R$ 162.785.940,42. Cabe ainda se afirmar que 
os recursos advindos de convÍnios ser„o adicionados mediante lei especifica ao orÁamento anual, e 
tais valores n„o est„o expressos no orÁamento anual que altera os recebimentos das receitas 
orÁament·rias anuais. 
De acordo com anexo 10, pode ser comprovar que as receitas de transferÍncias de 
FUNDEB ficar„o muito prÛximos em relaÁ„o ao valor previsto inicialmente, e que no orÁamento de 
2024 estamos mantendo em proximidade o valor de arrecadaÁ„o do FUNDEB, em que foi previsto 
para 2023 R$ 26.446.168,54 e estamos prevendo o recebimento de R$ 28.011.393,16 em 2024, ou 
seja, aumento de 5,92% em relaÁ„o ao que foi previsto em 2023. 
Outra receita que vem em contraponto ao incremento da receita, est· no RPPS 
atravÈs do orÁamento do Instituto de PrevidÍncia, em que apresentamos anexo TC-10 e demonstrativo 
de fonte de recurso, especÌficos do ente, a fim de que se possa demonstrar o incremento das receitas 
do IPSM neste ano de 2024, bem como ainda aferir o comportamento da previs„o de aumento de 
receitas para o ano de 2022 e 2023 nas fontes do PPA. Tais fatores evidenciam ainda aumento de 
despesa correspondente e relativo ‡s despesas que sejam necess·rias ‡ manutenÁ„o das atividades do 
Sistema de PrevidÍncia Municipal. 
ID: 689948 e CR C: DCA532C1
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Haver· ganho ainda no exercÌcio de 2024 nas receitas de FPM e de ICMS, visto que 
este ˙ltimo o Ìndice de IPM de dados que compıem a participaÁ„o nas receitas estaduais, do 
MunicÌpio de Ouro Preto do Oeste houve melhoras. 
Importante salientar que pretendemos atender de forma equ‚nime os objetivos 
propostos em especial pela LDO-Lei de Diretrizes OrÁamentarias provada recentemente pelos nobres 
edis e PPA-Plano Plurianual. 
Enfatizamos que cumprimos os critÈrios regulamentares norteadores estabelecidos 
pelo Tribunal de Contas do estado e legislaÁ„o pertinente para consecuÁ„o do atendimento aos 
serviÁos legislativos, administraÁ„o, assistÍncia social, sa˙de, educaÁ„o, cultura, urbanismo, 
saneamento, agricultura, energia, transportes, desporto e lazer e encargos sociais oriundos da 
manutenÁ„o das atividades de meio nos preceitos legais, com Ínfase na aplicaÁ„o mÌnima em sa˙de 
e educaÁ„o com as receitas adequadas ‡ ProjeÁ„o de Receitas enviada ao Tribunal de Contas do Estado 
de RondÙnia, devidamente ajustadas. 
Propomos ainda 20% (vinte por cento) para remanejamento de orÁamento para o 
exercÌcio de 2024, consoante ‡ orientaÁ„o do Tribunal de Contas do Estado que orienta que seja atÈ 
esse patamar, necess·rios as diferentes situaÁıes que possam surgir no decorrer do exercÌcio, uma 
vez que existem fatos que fogem do alcance do nosso planejar, uma vez inclusive j· previsto na Lei 
de Diretrizes OrÁamentarias em que j· prevÍ os 20% (vinte por cento). 
Entendemos que n„o h· serviÁo p˙blico, sem a presenÁa dos servidores e 
empregados p˙blicos, por isso priorizamos o orÁamento necess·rio a manter os serviÁos de despesas 
e encargos de pessoal, com vistas a garantir aos nossos servidores o recebimento das suas respectivas 
remuneraÁıes. 
Cumprindo o princÌpio da publicidade, planejamento e participaÁ„o popular, no 
processo de construÁ„o do orÁamento, nos utilizamos da ferramenta de participaÁ„o dos munÌcipes
com os uso de internet, por meio de enquete disponÌvel no site da prefeitura e ainda disponibilizaÁ„o 
de coleta de informaÁıes e sugestıes, visando com isso em dias de grande uso de acesso a internet 
em cerca de 90% da populaÁ„o tem acesso, proporcionar ao cidad„o que participe do processo de
construÁ„o do orÁamento, sem nem mesmo ter que sair de suas residÍncias. 
Tais participaÁıes foram disponibilizadas nos endereÁos: 
ID: 689948 e CR C: DCA532C1
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http://ouropretodooeste.ro.gov.br/participe-da-enquete-sobre-o-orcamento-publico-participativo￾para-2024/
Na primeira este foi o resultado: 
J· na segunda n„o houve nenhuma manifestaÁ„o. 
http://ouropretodooeste.ro.gov.br/consulta-publica-para-a-elaboracao-da-loa-2024-segue-ate-25-de￾setembro-de-2023/ 
ID: 689948 e CR C: DCA532C1
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AlÈm disso foi realizado AudiÍncia Publica no dia 22 de Setembro de 2023 com 
ampla divulgaÁ„o no site oficial, canais e redes sociais, na sala de reuniıes da Secretaria de EducaÁ„o, 
a qual foi efetuado transmiss„o on-line no canal oficial do Youtube da Estancia TurÌstica Ouro Preto 
do Oeste, disponÌvel no link 
http://ouropretodooeste.ro.gov.br/convite-loa-2024/ 
ID: 689948 e CR C: DCA532C1
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https://www.youtube.com/watch?v=6n9CZWlEu60 
Diante do exposto, submeto a propositura em tela para, apÛs an·lise dessa EgrÈgia 
Casa Parlamentar, dirigida por Vossa ExcelÍncia, cujo espÌrito p˙blico, repetido por todos os seus 
Dignos Pares, h· de levar a que os elevados interesses da sociedade ouro-pretense prevaleÁam e se 
materializem na aprovaÁ„o do que ora se propıe. 
Sendo o que tÌnhamos para o presente, elevo o ensejo de votos, estima e 
consideraÁıes, em tempo estamos ‡ disponibilidade de Vossa Senhoria e seus pares para discutir e 
prestar esclarecimentos necess·rios. 
Prefeitura da Est‚ncia TurÌstica Ouro Preto do Oeste/RO, 29 de setembro de 2023. 
JUAN ALEX TESTONI 
Prefeito Municipal 
ID: 689948 e CR C: DCA532C1
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade, 1156 - J ardim Tropical
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Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADAS TR AL DO DOCUME NTO E LE TR Ô NICO
ID: 689948
11C74E 48B7802C16D02A65555087E 384
DCA532C1
MD5:
CR C:
S HA256: 47A346E 6FA66D7F38B6F7C4BDE E A95D5AD390A37590A0B613AE 006D561C61A95
Anexo 
Tipo do Documento
ME NS AGE M DE LE I 2897 PR OJ E TO LOA
2024 LOA OPO
Identificaçã o/Número
29/09/2023
Data
Processo: 1-2906/2023
Processo Documento
LE I
S úmula/Objeto:
Usuário: J ose S ergio dos S antos Cardoso
Criaçã o: 29/09/2023 13:25:08 Finalizaçã o: 29/09/2023 13:25:09
INTE R E S S ADOS
PR E FE ITUR A DE OUR O PR E TO DO OE S TE /R O OUR O PR E TO DO OE S TE R O 29/09/2023 13:25:08
AS S UNTOS
E LABOR AÇ ÃO DE PR OJ E TO DE LE I 29/09/2023 13:25:08
DOCUME NTOS R E LACIONADOS
Ofício 376-GAB-OPO - PL 3096 -Lei Orçamentária Anual 2024 29/09/2023 689989
AS S INATUR AS E LE TR Ô NICAS
J ose S ergio dos S antos Cardoso Dir. Depto de Contabilidade 29/09/2023 13:34:20
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
J uan Alex Testoni Prefeito (a) 29/09/2023 13:49:04
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QR Code acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 689948 e o CR C DCA532C1.
DigProc - Gestã o Integrada de Documentos e Processos E letrônicos Página 1.
Avenida Daniel Comboni, 1156 - Uni„o, Ouro Preto do Oeste - RO, 76920-000 SITE: www.ouropretodooeste.ro.gov.br 
CNPJ 04.380.507/0001-79 - Fone/Fax 69 3461 5269 – E-mail: contabilidade@ouropretodooeste.ro.gov.br
PROJETO DE Lei nº. 3096/2023 de 29 de setembro de 2023 
<Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Orçamento 
Programa referente ao ExercÌcio de 2024 – Lei 
OrÁament·ria Anual - LOA 2024, do MunicÌpio da Est‚ncia 
TurÌstica Ouro Preto do Oeste/RO e d· outras 
providencias=.
O Prefeito do MunicÌpio da Est‚ncia TurÌstica Ouro Preto do Oeste, Estado de RondÙnia, 
Srº JUAN ALEX TESTONI, no uso das atribuiÁıes legais; FA«O SABER, que a C‚mara Municipal 
de Vereadores da Est‚ncia TurÌstica Ouro Preto do Oeste, aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte LEI: 
CAPÕTULO I 
DAS DISPOSI«’ES PRELIMINARES 
Art. 1° Estima a Receita e Fixa a Despesa para o OrÁamento Programa referente ao ExercÌcio 
de 2023 – Lei OrÁament·ria Anual - LOA 2023, da administraÁ„o p˙blica direta e indireta do 
MunicÌpio, nela incluÌda o Poder Legislativo, os fundos, Autarquias, empresas e Fundo de Gest„o do 
Regime PrÛprio de PrevidÍncia dos Servidores P˙blicos Municipais (RPPS) do MunicÌpio da Est‚ncia 
TurÌstica Ouro Preto do Oeste /RO, compreendendo: 
I – O OrÁamento da Fiscal e de Investimentos referente aos poderes do municÌpio, 
abrangendo todas as entidades, fundos, empresas e autarquias e Ûrg„os da 
AdministraÁ„o P˙blica Municipal Direta e Indireta, inclusive fundaÁıes instituÌdas 
e mantidas pelo Poder P˙blico Municipal. 
II – O OrÁamento da Seguridade Social referente aos poderes do MunicÌpio, seus 
fundos, empresas, ”rg„os e Entidades da AdministraÁ„o P˙blica Municipal Direta 
e Indireta, inclusive fundaÁıes instituÌdas e mantidas pelo Poder P˙blico Municipal. 
CAPÕTULO II 
DOS OR«AMENTOS FISCAIS e INVESTIMENTO, DA SEGURIDADE SOCIAL 
SeÁ„o I 
Da Estimativa da Receita consolidada 
Art. 2º A Receita orÁament·ria a preÁos correntes e conforme a legislaÁ„o tribut·ria vigente È 
estimada em R$ 162.785.940,42 (Cento e Sessenta e dois milhıes, setecentos e oitenta e cinco mil, 
novecentos e quarenta reais e quarenta e dois centavos), desdobrados nos seguintes agregados 
conforme Anexo I da Lei 4.320/1964: 
Receitas Valor R$ 
RECEITAS CORRENTES 161.840.940,42 
Impostos, Taxas e ContribuiÁıes de Melhoria 20.944.952,70 
ContribuiÁıes 9.369.048,76 
Receita Patrimonial 16.349.557,18 
ID: 689949 e CR C: 4FE E B6D2
Avenida Daniel Comboni, 1156 - Uni„o, Ouro Preto do Oeste - RO, 76920-000 SITE: www.ouropretodooeste.ro.gov.br 
CNPJ 04.380.507/0001-79 - Fone/Fax 69 3461 5269 – E-mail: contabilidade@ouropretodooeste.ro.gov.br
Receita de Servicos 56.303,44 
TransferÍncias Correntes 117.455.659,87 
Outras Receitas Correntes 1.207.7630,85 
DEDUCOES DA RECEITA CORRENTE -10.972.240,46 
TransferÍncias Correntes - DeduÁıes FUNDEB -10.972.240,46 
RECEITAS CORRENTES (INTRA) 7.429.928,08 
ContribuiÁıes(INTRA) 5.521.302,33 
Outras Receitas (INTRA) 1.908.625,75 
RECEITAS DE CAPITAL 945.000,00 
TRANSFER NCIAS DE CAPITAL 945.000,00 
TOTAL GERAL 162.785.940,42 
SegregaÁ„o por tipo de receita Valor em R$ 
ORCAMENTO FISCAL 123.368.252,64 
ORCAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 38.263.279,24 
ORCAMENTO DE INVESTIMENTOS 1.154.408,54 
TOTAL GERAL 
162.785.940,42
Art. 3º A Receita ser· realizada com base no produto do que for arrecadado na forma da 
LegislaÁ„o em vigor, de acordo com o desdobramento conforme constante do Anexo II da Lei 
4.320/1964. 
SeÁ„o II 
Da FixaÁ„o da Despesa consolidada 
Art. 4º A Despesa OrÁament·ria a preÁos correntes e conforme a legislaÁ„o vigente È fixada 
em R$ 162.785.940,42 (Cento e Sessenta e dois milhıes, setecentos e oitenta e cinco mil, novecentos 
e quarenta reais e quarenta e dois centavos), desdobrados nos seguintes agregados conforme Anexo I 
da Lei 4.320/1964 
Despesas Valor R$ 
DESPESA CORRENTES 145.982.046,68 
Pessoal e encargos sociais 105.389.224,57 
Juros e Encargos da DÌvida 900.000,00 
Outras despesas Correntes 39.692.822,11 
DESPESAS DE CAPITAL 8.294.740,73 
Investimentos 6.251.240,73 
AmortizaÁ„o da DÌvida/Refinanciamento da divida 2.043.500,00 
RESERVA DE CONTINGENCIA 8.295.230,23 
Reservas de Contingencia e do RPPS 8.508.663,51 
TOTAL GERAL 162.785.940,42 
SegregaÁ„o por tipo de despesa Valor R$ 
ORCAMENTO FISCAL 99.997.099,26 
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ORCAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 61.707.903,84 
INVESTIMENTOS 1.080.937,32 
Total Geral 162.785.940,42 
Art. 5º A despesa ser· executada com base nas despesas autorizadas na forma da LegislaÁ„o 
em vigor, de acordo com o desdobramento constante do Anexo II da Lei 4.320/1964. 
SeÁ„o III 
Da DistribuiÁ„o da Despesa por Poder, ”rg„o e FunÁ„o 
Art. 6º A despesa fixada, ‡ conta de recursos previstos neste TÌtulo, observada a programaÁ„o 
constante do Detalhamento desta Lei, apresenta, por Poder, ”rg„o e funÁ„o, o seguinte 
desdobramento de que trata no quadro a seguir, que integra esta Lei. 
Entidade DiscriminaÁ„o da Entidade 
Poder 01 PODER LEGISLATIVO 5.356.000,01 
”rg„o 01 C¬MARA MUNICIPAL 5.356.000,01 
Unidade 00 C¬MARA MUNICIPAL 5.356.000,01 
Poder 02 PODER EXECUTIVO 157.429.940,41 
”rg„o 02 GABINETE DO PREFEITO 2.387.846,73 
Unidade 00 GABINETE DO PREFEITO 2.387.846,73 
”rg„o 03 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRA«ÃO 17.731.485,25 
Unidade 00 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRA«ÃO 17.731.485,25 
”rg„o 04 SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA 4.120.532,55 
Unidade 00 SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA 4.120.532,55 
”rg„o 05 SECRETARIA M. DE EDUCA«ÃO , CULTURA E ESPORTE 52.786.322,01 
Unidade 00 SECRETARIA M. DE EDUCA«ÃO , CULTURA E ESPORTE 52.786.322,01 
”rg„o 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SA⁄DE 30.930.447,19 
Unidade 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SA⁄DE 30.930.447,19 
”rg„o 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST NCIA SOCIAL 5.474.919,49 
Unidade 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST NCIA SOCIAL 5.474.919,49 
”rg„o 08 SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT. 16.563.947,31 
Unidade 00 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E AGRICULTURA 16.563.947,31 
”rg„o 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 715.702,72 
Unidade 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 715.702,72 
”rg„o 10 IPSM - INSTITUTO PREV. SERV. PUBL. - OPD 25.852.907,66 
Unidade 00 IPSM - INSTITUTO PREV. SERV. PUBL. - OPD 25.852.907,66 
”rg„o 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO 811.964,50 
Unidade 00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E 
TURISMO 811.964,50 
”rg„o 12 FUNDO DA CRIAN«A E DO ADOLESCENTE 53.865,00 
Unidade 00 FUNDO DA CRIAN«A E DO ADOLESCENTE 53.865,00 
Total 162.785.940,42 
CAPITULO III 
SeÁ„o ⁄nica 
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Da AutorizaÁ„o para a Abertura de CrÈditos Suplementares, especiais, extraordin·rios e 
reformulaÁıes administrativas 
Art. 7º Fica autorizado a abertura de crÈditos suplementares, bem como as reformulaÁıes
administrativas, nas formas previstas no artigo 43 ß 1º da Lei 4.320/1964 de despesas mediante 
Decreto do Prefeito Municipal no ‚mbito do Poder Executivo e do Poder Legislativo (art. 167 V e VI 
da ConstituiÁ„o Federal), observadas os limites de alteraÁıes orÁamentarias. 
ß 1º As alteraÁıes orÁament·rias dos seus fundos, autarquias, fundaÁıes e empresas, ser„o 
submetidas e autorizadas pelo chefe do poder executivo, controladas pelo Ûrg„o central de 
contabilidade, mesmo aquelas decorrentes da sua execuÁ„o prÛpria. 
ß 2º As alteraÁıes orÁamentarias do Poder Legislativo e do Instituto de PrevidÍncia de 
Municipal IPSM/RPPS, dever„o ser submetidos ao controle orÁament·rio prÈvio da contabilidade 
consolidada do MunicÌpio, mediante aprovaÁ„o do chefe do Poder Executivo, apÛs efetivaÁ„o pela 
unidade central de contabilidade. 
Art. 8º Durante a execuÁ„o orÁament·ria de 2024, se o Poder Executivo Municipal for 
autorizado por lei especifica, poder· incluir novos projetos, atividades ou operaÁıes especiais no 
orÁamento das Unidades Gestoras na forma de crÈdito especial, desde que se enquadre nas prioridades 
para o exercÌcio (art. 167, I da ConstituiÁ„o Federal). 
Art. 9º O Chefe do Poder Executivo poder· abrir CrÈditos Adicionais Suplementares conforme 
artigos 41, 42 e 43 da Lei 4320/1964, alÈm de promover as reformulaÁıes administrativas de 
Remanejamento, TransposiÁ„o e TransferÍncia de dotaÁıes OrÁament·rias na forma do artigo 167 da 
Carga Magna, mediante decreto, total ou parcialmente, das dotaÁıes orÁament·rias aprovadas na Lei 
OrÁament·ria de 2024 e em seus crÈditos adicionais, ‡ necessidade de transferÍncia, incorporaÁ„o, 
ajustes orÁament·rios, desmembramento entre Ûrg„os e entidades da administraÁ„o, bem como de 
alteraÁıes de suas competÍncias ou atribuiÁıes, ou ainda em casos de complementaridade, mantida a 
estrutura program·tica existente, inclusive os tÌtulos descritos, metas e objetivos. 
ß 1º A inclus„o ou alteraÁ„o necess·rias, constantes da Lei OrÁament·ria e de seus crÈditos 
adicionais, ser· feita mediante abertura de crÈdito adicional, por Decreto do Poder Executivo nas 
forma do artigo 7º, (art. 167 VI da ConstituiÁ„o Federal), mediante anulaÁ„o parcial ou total de 
despesas orÁamentarias nos termos do art. 43, ß 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, 
incorporaÁ„o de super·vit financeiro apurado em balanÁo patrimonial do exercÌcio anterior, nos 
termos do art. 43, ß 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/1964, incorporaÁ„o de excesso de arrecadaÁ„o,
nos termos do art. 43, ß 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/1964, observadas os limites de alteraÁıes 
orÁamentarias. 
ß 2º Os CrÈditos Adicionais Suplementares por: Super·vit Financeiro dever„o considerar os 
limites do c·lculo previstos o artigo 43, ß 1º inciso I e ß 2º e por fonte de recursos devendo prevalecer
para cobertura os recursos ordin·rios, Excesso de ArrecadaÁ„o das receitas previstas na Lei 
OrÁament·ria, consoante ao artigo 43, ß 1º inciso II e ßß 3º e 4º, os quais poder„o ser apurados 
somente apÛs o sÈtimo mÍs do ano devidamente arrecadado, e seja apurado por fonte de recursos. 
ß 3º Fica autorizado o poder executivo a abrir crÈditos de que tratam o artigo 9º, atÈ o limite 
de 20% (vinte por cento), do total geral do orÁamento global de despesas consolidadas para ajustes 
nas despesas orÁament·rias, nos grupos de natureza de despesa: Juros e encargos da dÌvida; outras 
despesas correntes; Investimentos; AmortizaÁ„o da dÌvida e reserva de contingencia, em qualquer 
categoria econÙmica, modalidade de aplicaÁ„o e elementos de despesas. 
ß 4º Fica autorizado o poder executivo a abrir crÈditos de que tratam o artigo 9º, atÈ o limite 
de 20% (vinte por cento), do total geral do orÁamento global de despesas consolidadas para ajustes 
orÁament·rios, exclusivamente entre as despesas e no grupo de natureza de despesa: Pessoal e
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encargos sociais, em qualquer categoria econÙmica, modalidade de aplicaÁ„o e elementos de 
despesas. 
ß 5º Os limites estabelecidos nos ßß 3º e 4º deste artigo ser„o contabilizados de forma 
individual. 
ß 6º Poder· ser inserido no orÁamento anual fichas na condiÁ„o de orÁamentarias e 
suplementado mediante decreto do chefe do respectivo poder as: FunÁıes, SubfunÁıes, Categorias 
econÙmicas, Grupo de Natureza de despesa, modalidades de aplicaÁ„o, elementos de despesas, 
desdobramentos e subelementos desde que j· previstos pela Secretaria do Tesouro Nacional; 
ß 7º N„o poder· ser criado ou inserido no orÁamento mediante decreto: Poder; ”rg„o; 
Unidades; Programas e Projetos/Atividades/OperaÁıes especiais, as quais ser„o permitidas mediante 
Lei especifica. 
ß 8º Os crÈditos especiais abertos no ˙ltimo quadrimestre e n„o utilizados nos exercÌcios 
poder„o ser abertos total ou parcialmente, desde que justificado, no exercÌcio subsequente, 
adequando-se qual seja por super·vit ou excesso de arrecadaÁ„o, conforme o caso. 
ß 9º Caso seja necess·rio, a codificaÁ„o da programaÁ„o objeto da reabertura dos crÈditos 
especiais e extraordin·rios poder· ser adequada ‡ constante da Lei OrÁament·ria de 2024, desde que 
n„o haja alteraÁ„o da finalidade das aÁıes orÁament·rias. 
ß 10º Fica autorizado a abertura de credito orÁament·rios, nas unidades orÁamentarias, 
conforme as receitas e fontes dos bens origin·rios a serem leiloados, para fins de aplicaÁ„o dos 
recursos provenientes das receitas de alienaÁ„o de bens, se houver. 
ß 11º Os crÈditos necess·rios ‡ cobertura de despesas decorrentes de repasses financeiros de 
transferÍncias voluntarias, discricion·rias e legais, fundo a fundo e especiais da Uni„o e Estado, bem 
como os programas e projetos mantidos com recursos de transferÍncias da Uni„o e do Estado, 
excedentes da receita j· prevista conforme os casos, ser„o autorizados por Lei especifica e abertos 
por decreto de acordo com o ato vinculado do repasse ou comprovaÁ„o do recurso financeiro 
disponÌvel. 
ß 12º S„o considerados aÁıes e serviÁos continuados, alÈm dos habituais, o serviÁo de 
transporte escolar, a manutenÁ„o, abertura recuperaÁ„o de estradas vicinais, previstas no orÁamento 
e executados mediante repasse do Governo do Estado de RondÙnia, Incremento de recursos fundo a 
fundo repassados pela Uni„o e Estado. 
ß 13º Fica autorizado a inscriÁ„o de ficha/rubrica orÁamentaria em qualquer unidade 
orÁament·ria, em categoria econÙmica (elemento de despesa), fonte de recursos, funÁ„o e subfunÁ„o,
desde que j· tenha previsto no orÁamento: o Ûrg„o, unidade, programa e projeto/atividade. 
Art. 10 Fica o Poder executivo autorizado a efetivar os ajustes orÁament·rios e financeiros nas 
atividades j· existentes, mesmo que em exercÌcios anteriores, necess·rios para restituiÁıes e/ou 
devoluÁıes de recursos a outros entes da federaÁ„o de obrigaÁıes assumidas pela AdministraÁ„o 
Municipal mediante Convenio, Termo de CooperaÁ„o, Contratos de Repasse e equivalentes, 
exclusivamente de saldos de recursos financeiros disponÌveis em contas correntes vinculadas aos 
respectivos repasses, sejam oriundos de rendimentos de aplicaÁ„o financeira, execuÁ„o parcial 
decorrente de economicidade de licitaÁ„o, n„o executados ou inexecuÁ„o apurados pelos concedentes 
quais foram firmados por convÍnios, desde que devidamente registrados e identificados pelos entes 
federados, estejam os saldos financeiros nas contas vinculadas ou n„o tenham causado danos ao er·rio 
p˙blico. 
ß 1º N„o se aplica ao caput quando for necess·rio o uso de recursos ordin·rios para a 
efetivaÁ„o da respectiva restituiÁıes e/ou devoluÁıes de recursos a outros entes da federaÁ„o a que se 
deu o Convenio, Termo de CooperaÁ„o, Contratos de Repasse e equivalentes, se em valor superior a 
mil UPFM-Unidade Padr„o Fiscal Municipal. 
ß 2º O previsto no caput anterior n„o exime a gestor das obrigaÁıes legais de apuraÁ„o ou 
adoÁ„o de medidas legais ao feito registrado. 
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ß 3º O credito orÁament·rio aberto para a cobertura das excepcionalidades previstas no caput 
do artigo, n„o est„o sujeitas ao limite estabelecido no artigo 9º desta Lei, podendo ser aberto desde
que haja a cobertura financeira para a despesa. 
Art. 11 Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crÈditos especiais por recursos vinculados, 
excesso de arrecadaÁ„o ou super·vit financeiro, ou mesmo cuja atividade n„o tenha sido prevista no 
Plano Plurianual, regulamentados por decreto desde que autorizados por Lei especifica, atÈ o limite 
do valor dos convÍnios celebrados e recursos origin·rios, inclusive de suas contrapartidas de 
convÍnios celebrados com a Esfera Federal e Estadual. 
Art. 12 Fica autorizada o uso da reserva de contingencia como medida de controle, 
planejamento e equilÌbrio orÁament·rio, financeiro e fiscal, inclusive para atendimento aos resultados 
nominal e prim·rio, seja para ingresso ou dispÍndio orÁament·rio. 
Art. 13 N„o ser· contabilizado para efeitos do limite autorizado no art. 9º ßß 3º e 4º, desta lei, 
quando o crÈdito suplementar for aberto por Lei Especifica ou destinar-se a: 
I. Atender ‡ insuficiÍncia de dotaÁıes com suplementaÁ„o ao grupo Pessoal e Encargos 
Sociais (3.1.) em quaisquer dos Ûrg„os dos poderes da administraÁ„o direta e indireta, podendo serem 
utilizadas as reduÁıes de outras categorias econÙmicas e desde que Decreto especifico e sejam 
necess·rias a cobertura da revis„o geral anual de remuneraÁ„o dos servidores p˙blicos municipal 
prevista no art. 37, inciso X, da ConstituiÁ„o Federal. 
II. Atender ao pagamento de despesas decorrentes de sentenÁas judiciais de qualquer natureza, 
inclusive aquelas consideradas de pequeno valor nos termos da legislaÁ„o vigente e precatÛrios 
judiciais, cuja suplementaÁ„o poder· ocorrer atÈ o limite dos valores sentenciados mediante a 
utilizaÁ„o de recursos provenientes de anulaÁ„o de dotaÁıes. 
III. Atender ‡s despesas financiadas com recursos vinculados a operaÁıes de crÈdito e 
convÍnios. 
IV. Para a incorporaÁ„o de super·vit financeiro, apurado em balanÁo patrimonial do exercÌcio 
anterior, nos termos do art. 43, ß 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/1964, com saldo disponÌvel na 
fonte de recursos no rol de contas. 
V. Incorporar excesso de arrecadaÁ„o, de acordo com a legislaÁ„o vigente, nos termos do art. 
43, ß 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/1964. 
VI. Com serviÁos da dÌvida (juros e amortizaÁ„o da dÌvida), cuja suplementaÁ„o poder· 
ocorrer atÈ o limite das respectivas inscriÁıes. 
VII. - Provenientes de OperaÁıes de CrÈdito Internas e Externas, cuja suplementaÁ„o poder· 
ocorrer atÈ o limite dos respectivos contratos. 
VIII. - Provenientes de recursos de doaÁıes, convÍnios e outras transferÍncias volunt·rias, 
inclusive decorrentes de saldos de exercÌcios anteriores, cuja suplementaÁ„o poder· ocorrer atÈ o 
limite dos respectivos convÍnios, transferÍncias e aditivos celebrados. 
IX. Destinados a suprir insuficiÍncias nas dotaÁıes dos Fundos Especiais decorrentes do 
recebimento de recursos extraordin·rios. 
Art. 14 Fica autorizado a concess„o de revis„o, reenquadramento, ou reajuste de vencimentos 
e concess„o de vantagens e benefÌcios, tempor·rios ou permanentes, extinÁ„o e criaÁ„o de cargos 
p˙blicos efetivos e comissionados, ao quadro de servidores e empregados p˙blicos, nos limites legais 
impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 
ß 1º – Fica autorizado a revis„o/aumento do piso de agentes comunit·rios de sa˙de e dos 
agentes de combate ‡s endemias, na forma da EC 120/2022, devendo ser fixado em car·ter autom·tico 
na forma da Lei conforme valor estabelecido pelo governo federal. 
ß 2º - Fica autorizado a revis„o/aumento do piso do magistÈrio da forma da Lei, devendo ser 
fixado em car·ter autom·tico na forma da Lei conforme Ìndice aplicado pelo governo federal. 
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ß 3º - Fica autorizado a revis„o/aumento do piso de enfermagem da forma da Lei, devendo ser 
fixado em car·ter autom·tico na forma da Lei conforme completo de piso de repasse do governo 
Federal. 
Art. 15 Durante a execuÁ„o orÁament·ria de 2024, se o Poder Executivo Municipal for 
autorizado por lei especifica, poder· incluir novos Ûrg„os, unidades, Programas e projetos, atividades 
ou operaÁıes especiais no orÁamento das Unidades Gestoras na forma de crÈdito especial, desde que 
se enquadre nas prioridades para o exercÌcio de 2024 (art. 167, I da ConstituiÁ„o Federal). 
Par·grafo ⁄nico – ApÛs criado a inclus„o no orÁamento de que trata o caput do artigo anterior 
poder· o poder executivo suplementar ou adicionar orÁamento mediante decreto municipal. 
Art. 16 O controle de custos das aÁıes desenvolvidas pelo Poder P˙blico Municipal, 
obedecer· ao estabelecido no art. 50, ß 3º da LRF. 
Art. 17 As dotaÁıes para pagamento de Pessoal e Encargos Sociais da AdministraÁ„o direta, 
bem como os referentes aos servidores colocados ‡ disposiÁ„o de outros Ûrg„os e entidades, ser„o 
movimentados pelos setores competentes de cada Ûrg„o da administraÁ„o do qual estiver lotado, para 
atender as necessidades administrativas. 
CAPÕTULO IV 
SeÁ„o ⁄nica 
DA AUTORIZA«ÃO PARA CONTRATA«ÃO DE OPERA«’ES DE CR…DITO 
Art. 18 Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operaÁıes de crÈdito por antecipaÁ„o da 
receita, com finalidade de manter o equilÌbrio orÁament·rio-financeiro do municÌpio, atÈ o limite 
previsto no inciso III do art. 167 da ConstituiÁ„o da Rep˙blica Federativa do Brasil de 1988 e 
observado o disposto no art. 32 e 38, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de 
Responsabilidade Fiscal), podendo oferecer, em garantia, parcelas de Recursos do Tesouro 
Municipal, mediante Lei especifica. 
Par·grafo ⁄nico - Ao realizar OperaÁıes de CrÈdito por AntecipaÁ„o da Receita fica o chefe 
do do Poder Executivo autorizado a conceder garantias, mediante vinculaÁıes de parcelas de recursos 
oriundos da Cota Parte do Fundo de ParticipaÁ„o dos MunicÌpios, Cora Parte do Imposto sobre 
CirculaÁ„o de mercadorias e Servicos, preferencialmente, ou de outras fontes de recursos do 
tesouro municipal. 
CAPÕTULO V 
SeÁ„o ⁄nica 
DAS DISPOSI«’ES FINAIS 
Art. 19 Fica o Poder Executivo autorizado a contrair financiamentos com agÍncias nacionais 
e internacionais oficiais de crÈdito, para aplicaÁ„o em investimentos fixados nesta Lei, bem como a 
oferecer as contragarantias necess·rias ‡ obtenÁ„o de garantias do Tesouro Nacional para a realizaÁ„o 
desses financiamentos. 
Art. 20 O Chefe do Poder Executivo poder· adotar par‚metros para a utilizaÁ„o das dotaÁıes, 
de forma a compatibilizar as despesas ‡ efetiva realizaÁ„o das receitas, para garantir as metas de 
resultado prim·rio, conforme a Lei de Diretrizes OrÁament·rias-LDO. 
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Art. 21 Ficam revisados e incorporados ao Plano Plurianual 2022-2025, as alteraÁıes dos 
tÌtulos descritores das funÁıes, subfunÁıes, Programas e as novas AÁıes OrÁament·rias criados nesta 
Lei, em conformidade com o disposto na LDO 2024. 
Art. 22 Integram essa Lei os seguintes Anexos: 
I. Sumario Geral da receita por fontes e da despesa por funÁ„o de governo (Art. 2º 
ß 1º Lei 4.320/1964); 
II. Demonstrativo da Receita e da Despesa segundo a categoria econÙmica (Anexo 
I da Lei 4.320/1964); 
III. Receita Segundo as categorias econÙmicas (Anexo II da Lei 4.320/1964; 
IV. Resumo Geral da Despesa (Anexo II da lei 4.320/1964), contendo: 
a) Despesa consolidada; 
b) Despesa por Ûrg„o; 
c) Despesa por unidade orÁamentaria; 
V. Programa de Trabalho, anexo VI da Lei 4.320/1964, contendo: 
a) Despesa Consolidado e atÈ o Projeto/atividade; 
VI. Programa de Trabalho de Governo, anexo VII da Lei 4.320/1964; 
VII. Demonstrativo da despesa por funÁ„o, subfunÁ„o e programa conforme o 
vÌnculo com os recursos, anexo VIII da Lei 4.320/1964; 
VIII. Demonstrativo da despesa por Ûrg„o e funÁıes, anexo IX da Lei 4.320/1964; 
IX. Demonstrativo das Receitas e Prioridades das Despesas com ManutenÁ„o e 
desenvolvimento do ensino – MDE; 
X. Demonstrativo das Receitas e Impostos e das despesas prÛprias com Sa˙de; 
XI. Demonstrativo das despesas com pessoal (Poder Executivo e Legislativo) 
XII. Tabela Explicativa; 
a) Despesas por programa; 
b) Despesas por Projetos; 
c) Despesas por Atividades; 
d) Despesas por OperaÁıes; 
XIII. OrÁamento por elemento de despesa econÙmico; 
XIV. Comparativo da receita e despesa por fonte de recurso. 
XV. Despesa por funÁ„o, subfunÁ„o e programas conforme o vÌnculo com os 
recursos 
XVI. OrÁamento dos Fundos Especiais; 
XVII. OrÁamento da Seguridade Social; 
XVIII. Despesa do Ûrg„o por atividade e projeto segundo os grupos; 
XIX. Despesa do municÌpio por modalidade de aplicaÁ„o; 
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XX. Demonstrativo geral da receita por fontes e das despesas por funÁıes do 
governo; 
XXI. Demonstrativo do programa anual de trabalho do governo em termos de 
obras e prestaÁ„o de serviÁos; 
XXII. Demonstrativo das receitas por fontes e das despesas por usos; 
XXIII. Gr·ficos do OrÁamento; 
a) Despesa OrÁada por funÁ„o; 
b) Despesa orÁada por grupo; 
c) Receita Prevista 
XXIV. An·lise da despesa em porcentagem; 
XXV. Previs„o das TransferÍncias a repassar; 
XXVI. Quadro Auxiliar de detalhamento da despesa OrÁament·ria-QDD; 
a) QDD da Despesa Geral 
b) QDD da Despesa por programa 
c) QDD da Despesa por projeto/atividade 
d) QDD Fonte STN 
XXVII. Sumario da despesa por categoria econÙmica 
Art. 23 As transferÍncias das cotas financeiras destinadas ‡ C‚mara Municipal estar„o 
disponÌveis atÈ o dia 20 (vinte) de cada mÍs. 
Art. 24 Ficam os Poderes Municipais e suas Entidades Vinculadas autorizados a executar as 
dotaÁıes consignadas na proposta orÁament·ria encaminhada ‡ C‚mara Municipal, atÈ o limite 
mensal de 1/12 (um inteiro e doze avos), caso o Projeto de Lei n„o seja aprovado atÈ o dia 31 de 
dezembro de 2023. 
Art. 25 O MunicÌpio far· transferÍncias na forma de Aporte financeiro para cobertura do 
excesso de despesa administrativas legais ao Instituto de PrevidÍncia Municipal, ”rg„o gestor dos 
recursos do Regime PrÛprio de PrevidÍncia Social-RPPS, atÈ o limite do seu dÈficit financeiro no 
exercÌcio e os rapasses aos fundos constituÌdos, autarquias e empresas a fim de dotar da sua 
manutenÁ„o das atividades, melhorias e investimentos necess·rios. 
Art. 26 Fica autorizado o Poder Executivo no exercÌcio financeiro de 2024 a efetuar repasses 
na forma de SubvenÁ„o Social, ContribuiÁ„o e/ou AuxÌlio desde que atendam aos quesitos a entidades 
sem fins lucrativos e de utilidade p˙blica na forma da Lei. 
ß 1º … vedada a inclus„o, na Lei OrÁament·ria e em seus crÈditos adicionais, de dotaÁıes a 
tÌtulo de subvenÁıes sociais, contribuiÁıes e/ou auxÌlios, e o repasse de recursos do Tesouro 
Municipal a igrejas, sindicatos e associaÁıes de servidores, ressalvadas aquelas destinadas a entidades 
privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, as quais dever„o prestar contas na 
forma da Lei ‡ Secretaria de repasses e ao Controle Interno Municipal(art. 70, par·grafo ˙nico da 
ConstituiÁ„o Federal). 
ß 2º Para habilitarem-se ao recebimento de subvenÁıes sociais, contribuiÁıes e/ou auxÌlios, a 
entidade privada sem fins lucrativos dever·: 
a) apresentar declaraÁ„o de funcionamento regular; 
ID: 689949 e CR C: 4FE E B6D2
Avenida Daniel Comboni, 1156 - Uni„o, Ouro Preto do Oeste - RO, 76920-000 SITE: www.ouropretodooeste.ro.gov.br 
CNPJ 04.380.507/0001-79 - Fone/Fax 69 3461 5269 – E-mail: contabilidade@ouropretodooeste.ro.gov.br
b) estar em dia com as contribuiÁıes sociais e fiscais; 
c) apresentar Plano de Trabalho e Projeto TÈcnico, acompanhado de custos na forma da Lei, 
a ser aprovado pela concedente, excetuando-se os conselhos escolares constituÌdos e repasses/termos 
em execuÁ„o. 
ß 3º N„o poder· ser concedida subvenÁ„o social, contribuiÁ„o e/ou auxÌlio ‡ entidade que
esteja em dÈbito com relaÁ„o a prestaÁıes de contas decorrentes de sua responsabilidade. 
ß 4º Sem prejuÌzo da observ‚ncia das condiÁıes estabelecidas neste artigo, a inclus„o de 
dotaÁıes na Lei OrÁament·ria e sua execuÁ„o, depender„o, ainda, de publicaÁ„o, pelo Poder 
Executivo, de normas a serem observadas na concess„o, prevendo-se cl·usula de revers„o no caso de 
desvio de finalidade e de identificaÁ„o do benefici·rio e do valor transferido no respectivo convÍnio. 
ß 5º O disposto neste artigo n„o se aplica ‡s contribuiÁıes devidas a entidades municipalistas 
de quaisquer Ûrg„os das quais represente o MunicÌpio e este for associado ou participante. 
ß 6º As entidades privadas beneficiadas com recursos p˙blicos a qualquer tÌtulo submeter-se-
„o ‡ fiscalizaÁ„o do Poder concedente com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e 
objetivos para os quais receberem os recursos, inclusive sujeitas as regras, normas e vedaÁıes 
impostas pela Lei Org‚nica Municipal. 
ß 7º Fica autorizado o Poder Executivo a reprogramaÁ„o dos recursos financeiros repassados 
pela Uni„o e Governo do Estado de RondÙnia aos fundos e programas especÌficos, relativos as aÁıes 
e serviÁos p˙blicos de Sa˙de, ManutenÁ„o e desenvolvimento da EducaÁ„o e Assistencia Social, os 
quais dever„o ser utilizados exclusivamente conforme a natureza dos repasses da gest„o 
administrativa nos termos da legislaÁ„o em vigor. 
Art. 27 O chefe do poder executivo fixara, por Decreto, o Quadro de Detalhamento da Despesa
QDD, por elemento de despesa das atividades, projetos e operaÁıes especiais constantes no anexo 
desta lei. 
Art. 28 O Prefeito Municipal, em atÈ 30(trinta) dias apÛs a publicaÁ„o desta lei, estabelecer· 
a programaÁ„o financeira e o cronograma de execuÁ„o mensal de desembolso das diversas unidades 
orÁamentarias, em conformidade com o disposto no artigo 8º da Lei complementar 101 de 04 de maio 
de 2000(LRF). 
Art. 29 Esta Lei entra em vigor para os efeitos legais em 1º de janeiro de 2024. 
Art. 30 Revogam-se as disposiÁıes em contr·rio. 
PaÁo Municipal, Gabinete do Prefeito do MunicÌpio da Est‚ncia 
TurÌstica Ouro Preto do Oeste-RO, aos vinte e nove dias do mÍs de 
setembro do Ano de Dois mil e vinte e trÍs (29 de setembro de 2023). 
202º da IndependÍncia e 135º da Rep˙blica e 43º da EmancipaÁ„o. 
JUAN ALEX TESTONI 
PREFEITO MUNICIPAL 
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
ID: 689949 e CR C: 4FE E B6D2
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade, 1156 - J ardim Tropical
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADAS TR AL DO DOCUME NTO E LE TR Ô NICO
ID: 689949
81C1C3741E 6094F1AAFE CBC90A5A2E 70
4FE E B6D2
MD5:
CR C:
S HA256: 19FFE 6C7DB6754CAC0318DAF31E F00DA01B9C4C6B152E 35884F27F4BCE 44C2F3
Anexo 
Tipo do Documento
PR OJ E TO DE LE I 3096 OR CAME NTAR IA
ANUAL OPO 2024
Identificaçã o/Número
29/09/2023
Data
Processo: 1-2906/2023
Processo Documento
LE I
S úmula/Objeto:
Usuário: J ose S ergio dos S antos Cardoso
Criaçã o: 29/09/2023 13:25:09 Finalizaçã o: 29/09/2023 13:25:09
INTE R E S S ADOS
PR E FE ITUR A DE OUR O PR E TO DO OE S TE /R O OUR O PR E TO DO OE S TE R O 29/09/2023 13:25:09
AS S UNTOS
E LABOR AÇ ÃO DE PR OJ E TO DE LE I 29/09/2023 13:25:09
DOCUME NTOS R E LACIONADOS
Ofício 376-GAB-OPO - PL 3096 -Lei Orçamentária Anual 2024 29/09/2023 689989
AS S INATUR AS E LE TR Ô NICAS
J ose S ergio dos S antos Cardoso Dir. Depto de Contabilidade 29/09/2023 13:34:21
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
J uan Alex Testoni Prefeito (a) 29/09/2023 13:49:04
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QR Code acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 689949 e o CR C 4FE E B6D2.
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PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRA«A DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
OrÁamento Programa - ExercÌcio de 2024
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Page 1
Anexo 01
(Inc.II, ß1º, Art.2º)
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
D E S P E S A R$ R$
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 105.389.224,57
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 900.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 39.692.822,11
SUB TOTAL 145.982.046,68
15.858.893,74
161.840.940,42TOTAL
SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS 6.251.730,23
AMORTIZACAO DA DIVIDA 2.043.500,00
SUB TOTAL 8.295.230,23
RESERVA DE CONTINGENCIA 2.500.000,00
TOTAL 16.803.893,74
RESERVA DO RPPS 6.008.663,51
R E S U M O
DESPESAS CORRENTES 145.982.046,68
DESPESAS DE CAPITAL 8.295.230,23
RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 8.508.663,51
TOTAL DE DESPESA 162.785.940,42
TOTAL 162.785.940,42
R E C E I T A R$ R$
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUI«’ES DE MELHORIA 20.944.952,70
CONTRIBUI«’ES 9.369.048,76
RECEITA PATRIMONIAL 16.349.557,18
RECEITA DE SERVI«OS 56.303,44
TRANSFER NCIAS CORRENTES 117.455.659,87
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.207.730,85
CONTRIBUI«’ES (INTRA) 5.521.302,33
OUTRAS RECEITAS CORRENTES (INTRA) 1.908.625,75
(R) DEDU«’ES DO FUNDEB -10.972.240,46
SUB TOTAL 161.840.940,42
161.840.940,42 TOTAL
SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE 15.858.893,74
RECEITAS DE CAPITAL
TRANSFER NCIAS DE CAPITAL 945.000,00
SUB TOTAL 945.000,00
TOTAL 16.803.893,74
R E S U M O
RECEITAS CORRENTES. 165.383.252,80
RECEITAS CORRENTES. (INTRA) 7.429.928,08
DEDU«’ES DA RECEITA CORRENTE -10.972.240,46
RECEITAS DE CAPITAL 945.000,00
TOTAL DE RECEITAS 162.785.940,42
TOTAL 162.785.940,42
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 10:29 Usu·rio: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRA«A DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
OrÁamento Programa - ExercÌcio de 2024
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Page 2
Anexo 01
(Inc.II, ß1º, Art.2º)
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
JOS… SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR CRC 007075/O-7
KARINA DE LIMA E SILVA
SSESSORA DE PLANJEMANENTO E FAZEND
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 10:29 Usu·rio: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Page 1
Anexo 01
(Inc.II, §1º, Art.2º)
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
D E S P E S A R$ R$
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 105.389.224,57
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 900.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 39.692.822,11
SUB TOTAL 145.982.046,68
15.858.893,74
161.840.940,42TOTAL
SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS 6.251.730,23
AMORTIZACAO DA DIVIDA 2.043.500,00
SUB TOTAL 8.295.230,23
RESERVA DE CONTINGENCIA 2.500.000,00
TOTAL 16.803.893,74
RESERVA DO RPPS 6.008.663,51
R E S U M O
DESPESAS CORRENTES 145.982.046,68
DESPESAS DE CAPITAL 8.295.230,23
RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 8.508.663,51
TOTAL DE DESPESA 162.785.940,42
TOTAL 162.785.940,42
R E C E I T A R$ R$
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 20.944.952,70
CONTRIBUIÇÕES 9.369.048,76
RECEITA PATRIMONIAL 16.349.557,18
RECEITA DE SERVIÇOS 56.303,44
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 117.455.659,87
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.207.730,85
CONTRIBUIÇÕES (INTRA) 5.521.302,33
OUTRAS RECEITAS CORRENTES (INTRA) 1.908.625,75
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -10.972.240,46
SUB TOTAL 161.840.940,42
161.840.940,42 TOTAL
SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE 15.858.893,74
RECEITAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 945.000,00
SUB TOTAL 945.000,00
TOTAL 16.803.893,74
R E S U M O
RECEITAS CORRENTES. 165.383.252,80
RECEITAS CORRENTES. (INTRA) 7.429.928,08
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -10.972.240,46
RECEITAS DE CAPITAL 945.000,00
TOTAL DE RECEITAS 162.785.940,42
TOTAL 162.785.940,42
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 10:29 29/09/2023 10:36 29/09/2023 10:45 29/09/2023 10:48 29/09/2023 10:49 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Page 2
Anexo 01
(Inc.II, §1º, Art.2º)
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
JOSÉ SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR CRC 007075/O-7
KARINA DE LIMA E SILVA
ASSESSORA DE PLANJEMANENTO E FAZENDA
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 10:29 29/09/2023 10:36 29/09/2023 10:45 29/09/2023 10:48 29/09/2023 10:49 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Page 1
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
F.R.-C.A.
SubCategoria
1000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES. 165.383.252,80
1100.00.0.0 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 20.944.952,70
1110.00.0.0 IMPOSTOS 16.934.297,65
1112.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 5.551.363,17
1112.50.0.0 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 3.670.945,78
TERRITORIAL URBANA
1112.50.0.1 IPTU - PRINCIPAL 0.1.500.002.033 2.209.496,55
1112.50.0.1 IPTU - PRINCIPAL 0.1.500.010.044
1112.50.0.1 IPTU - PRINCIPAL 0.1.500.012.008
1112.50.0.2 IPTU - MULTAS E JUROS 0.1.500.002.033 11.412,60
1112.50.0.2 IPTU - MULTAS E JUROS 0.1.500.010.044
1112.50.0.2 IPTU - MULTAS E JUROS 0.1.500.012.008
1112.50.0.3 IPTU - DIVIDA ATIVA 0.1.500.002.033 1.107.864,73
1112.50.0.3 IPTU - DIVIDA ATIVA 0.1.500.010.044
1112.50.0.3 IPTU - DIVIDA ATIVA 0.1.500.012.008
1112.50.0.4 IPTU- DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 0.1.500.002.033 342.171,90
1112.50.0.4 IPTU- DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 0.1.500.010.044
1112.50.0.4 IPTU- DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 0.1.500.012.008
1112.52.0.0 ITBI-"CAUSA MORTIS" 1.500,00
1112.52.0.1 ITBI-"CAUSA MORTIS"-PRINCIPAL 0.1.500.002.033 1.500,00
1112.52.0.1 ITBI-"CAUSA MORTIS"-PRINCIPAL 0.1.500.012.008
1112.53.0.0 ITBI-"INTER MORTIS" 1.878.917,39
1112.53.0.1 ITBI-"INTER MORTIS"-PRINCIPAL 0.1.500.002.033 1.878.904,97
1112.53.0.1 ITBI-"INTER MORTIS"-PRINCIPAL 0.1.500.010.044
1112.53.0.1 ITBI-"INTER MORTIS"-PRINCIPAL 0.1.500.012.008
1112.53.0.2 ITBI-"INTER MORTIS"-MULTAS E JUROS 0.1.500.002.033 12,42
1112.53.0.2 ITBI-"INTER MORTIS"-MULTAS E JUROS 0.1.500.010.044
1112.53.0.2 ITBI-"INTER MORTIS"-MULTAS E JUROS 0.1.500.012.008
1112.53.0.3 ITBI-"INTER MORTIS"- DIVIDA ATIVA 0.1.500.002.001
1112.53.0.4 ITBI-"INTER MORTIS"-DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 0.1.500.002.001
1113.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE 4.706.393,65
QUALQUER NATUREZA
1113.01.0.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA - IRPF 150,00
1113.01.0.3 IRPF- DIVIDA ATIVA 0.1.500.002.033 150,00
1113.01.0.3 IRPF- DIVIDA ATIVA 0.1.500.010.044
1113.01.0.3 IRPF- DIVIDA ATIVA 0.1.500.012.008
1113.03.0.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 4.706.243,65
1113.03.1.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 4.706.243,65
TRABALHO
1113.03.1.1 IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL 0.1.500.002.033 4.706.080,90
1113.03.1.1 IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL 0.1.500.010.044
1113.03.1.1 IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL 0.1.500.012.008
1113.03.1.2 IRRF-TRABALHO-MULTAS E JUROS 0.1.500.002.033 105,00
1113.03.1.2 IRRF-TRABALHO-MULTAS E JUROS 0.1.500.010.044
1113.03.1.2 IRRF-TRABALHO-MULTAS E JUROS 0.1.500.012.008
1113.03.1.3 IRRF-TRABALHO- DIVIDA ATIVA 0.1.500.002.033 52,50
1113.03.1.3 IRRF-TRABALHO- DIVIDA ATIVA 0.1.500.010.044
1113.03.1.3 IRRF-TRABALHO- DIVIDA ATIVA 0.1.500.012.008
1113.03.1.4 IRRF-TRABALHO-DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 0.1.500.002.033 5,25
1113.03.1.4 IRRF-TRABALHO-DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 0.1.500.010.044
1113.03.1.4 IRRF-TRABALHO-DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 0.1.500.012.008
1114.00.0.0 IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS 6.676.540,83
SERVIÇOS
1114.51.0.0 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 6.676.540,83
1114.51.1.0 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 6.676.540,83
- ISSQN
1114.51.1.1 ISSQN - PRINCIPAL 0.1.500.002.033 6.387.705,76
1114.51.1.1 ISSQN - PRINCIPAL 0.1.500.010.044
1114.51.1.1 ISSQN - PRINCIPAL 0.1.500.012.008
1114.51.1.2 ISSQN -MULTAS E JUROS 0.1.500.002.033 87.995,45
1114.51.1.2 ISSQN -MULTAS E JUROS 0.1.500.010.044
1114.51.1.2 ISSQN -MULTAS E JUROS 0.1.500.012.008
1114.51.1.3 ISSQN - DIVIDA ATIVA
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 10:31 29/09/2023 10:34 29/09/2023 10:53 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 689950 e CR C: D800391C
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
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Lei: 3117, Data: 23/12/2022
F.R.-C.A.
SubCategoria
0.1.500.002.033 161.044,44
1114.51.1.3 ISSQN - DIVIDA ATIVA 0.1.500.010.044
1114.51.1.3 ISSQN - DIVIDA ATIVA 0.1.500.012.008
1114.51.1.4 ISSQN -DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 0.1.500.002.033 39.795,18
1114.51.1.4 ISSQN -DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 0.1.500.010.044
1114.51.1.4 ISSQN -DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 0.1.500.012.008
1120.00.0.0 TAXAS 4.010.655,05
1121.00.0.0 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 1.033.959,06
1121.01.0.0 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 912.555,46
1121.01.0.1 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 0.1.501.002.033 728.261,60
PRINCIPAL
1121.01.0.2 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 0.1.501.002.033 6.985,43
MULTAS E JUROS
1121.01.0.3 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 0.1.501.002.033 140.340,33 DÍVIDA ATIVA
1121.01.0.4 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO -D/A 0.1.501.002.033 36.968,10
M/JUROS
1121.04.0.0 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 31.990,85
1121.04.0.1 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - 0.1.501.002.431 31.985,88
PRINCIPAL
1121.04.0.2 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - 0.1.501.002.431 3,47
MULTAS JUROS
1121.04.0.3 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - 0.1.501.002.431 1,00 DÍVIDA ATIVA
1121.04.0.4 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - D/A 0.1.501.002.431 0,50
M/JUROS
1121.50.0.0 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 89.412,75
1121.50.0.1 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - 0.1.501.002.033 89.250,00
PRINCIPAL
1121.50.0.2 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - 0.1.501.002.033 105,00
MULTAS JUROS
1121.50.0.3 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - 0.1.501.002.033 52,50 DÍVIDA ATIVA
1121.50.0.4 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA 0.1.501.002.033 5,25 SANITÁRIA-D.ATIVA M/JUROS
1122.00.0.0 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 2.976.695,99
1122.01.0.0 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 2.976.695,99
1122.01.0.1 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 0.1.501.002.033 2.084.773,40
PRINCIPAL
1122.01.0.2 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 0.1.501.002.033 4.943,51
MULTAS E JUROS
1122.01.0.3 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 0.1.501.002.033 733.848,70 DÍVIDA ATIVA
1122.01.0.4 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 0.1.501.002.033 153.130,38
D.ATIVA M/JUROS
1200.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES 9.369.048,76
1210.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 6.079.106,94
1215.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE 6.079.106,94 PREVIDÊNCIA E SISTEM
1215.01.0.0 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 6.079.106,94
1215.01.1.0 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 5.547.865,34
1215.01.1.1 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 0.1.800.009.050 5.547.865,34
1215.01.2.0 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO 509.797,74
1215.01.2.1 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - 0.1.800.009.050 509.797,74
PRINCIPAL
1215.01.3.0 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS 21.443,86
1215.01.3.1 CONTRIB. DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - 0.1.800.009.050 21.443,86
PRINCIPAL
1240.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 3.289.941,82 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 3.289.941,82 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.50.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 3.289.941,82 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.50.0.1 CONTRIB.P/O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO 0.1.751.002.036 3.289.941,82 PÚBLICA- PR
1300.00.0.0 RECEITA PATRIMONIAL 16.349.557,18
1310.00.0.0 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO 70.911,35
ESTADO
1311.00.0.0 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO 70.911,35
ESTADO
1311.01.0.0 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, 70.911,35
TARIFAS DE OCUPAÇ
1311.01.1.0 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 9.920,70
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 10:31 29/09/2023 10:34 29/09/2023 10:53 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 689950 e CR C: D800391C
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Categoria
Econômica
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PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
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F.R.-C.A.
SubCategoria
1311.01.1.1 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 0.1.501.002.033 9.500,00
1311.01.1.2 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E JUROS DE 0.1.501.002.033 413,35
MORA
1311.01.1.3 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA 0.1.501.002.033 5,25
1311.01.1.4 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E JUROS DE 0.1.501.002.033 2,10 MORA DA DÍVIDA
1311.01.2.0 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO 60.990,65
1311.01.2.1 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO - 0.1.501.002.033 60.962,06
PRINCIPAL
1311.01.2.2 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO - 0.1.501.002.033 10,74
MULTAS E JUROS DE M
1311.01.2.3 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO - DÍVIDA 0.1.501.002.033 15,75
ATIVA
1311.01.2.4 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO - 0.1.501.002.033 2,10
MULTAS E JUROS DE M
1320.00.0.0 VALORES MOBILIÁRIOS 16.278.645,83
1321.00.0.0 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 16.278.645,83
1321.01.0.0 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 4.243.776,08
1321.01.0.0 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 4.243.776,08
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.501.002.033 3.000.351,27
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.501.002.431 1.242,62
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.501.005.033 2.401,34
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.501.008.033 3.900,77
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.501.010.044 5.212,78
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.501.010.100 1.300,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.501.012.028 8.526,55
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.501.012.029 900,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.501.012.033 26.161,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.540.012.255 366.502,04
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.550.012.002 12.272,58
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.552.012.009 2.429,37
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.569.012.027 4.429,37
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.570.012.300 25,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.571.012.101 8.741,68
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.571.012.200 320,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.600.010.111 422.012,38
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.601.010.105 1.956,67
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.621.010.124 25.622,55
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.621.010.156 57.655,98
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.631.010.300 15,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.632.010.200 500,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.660.008.601 48.832,11
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.660.008.602 3.379,39
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.660.008.603 401,85
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.660.008.604 2.534,48
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.660.008.608 3.816,45
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.661.008.607 39.113,79
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.661.008.610 799,16
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.661.008.611 669,25
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.661.008.612 3.210,76
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 10:31 29/09/2023 10:34 29/09/2023 10:53 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 689950 e CR C: D800391C
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Categoria
Econômica
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PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
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RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
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Lei: 3117, Data: 23/12/2022
F.R.-C.A.
SubCategoria
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.661.008.613 12,17
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.661.008.625 169,36
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.665.008.200 10,50
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.665.008.300 52,50
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.669.008.120 3.980,55
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.669.008.605 253,52
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.700.002.300 30,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.700.012.300 42,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.701.002.200 5.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.701.012.200 5.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.706.002.403 126.742,42
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.719.002.014 2.838,42
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.720.002.430 50,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.750.002.037 3.105,71
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.751.002.036 23.721,37
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.754.002.400 15,75
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.755.002.401 354,07
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.755.010.401 950,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.755.012.401 721,62
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.758.002.034 18,06
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.759.012.256 9.540,39
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.1.553.012.004 5.931,48
PRINCIPAL
1321.04.0.0 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO 12.034.869,75 DE PREVIDÊNCIA SO
1321.04.0.1 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS - PRINCIPAL 0.1.800.009.050 9.223.449,11
1321.04.0.1 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS - PRINCIPAL 0.1.802.009.050 2.811.420,64
1600.00.0.0 RECEITA DE SERVIÇOS 56.303,44
1690.00.0.0 OUTROS SERVIÇOS 56.303,44
1699.00.0.0 OUTROS SERVIÇOS 56.303,44
1699.99.0.0 OUTROS SERVIÇOS 56.303,44
1699.99.0.1 OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL 0.1.501.002.033 56.231,19
1699.99.0.2 OUTROS SERVIÇOS - MULTAS E JUROS DE MORA 0.1.501.002.033 65,95
1699.99.0.3 OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA 0.1.501.002.033 5,25
1699.99.0.4 OUTROS SERVIÇOS - MULTAS E JUROS DE MORA DA 0.1.501.002.033 1,05 DÍVIDA ATIVA
1700.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 117.455.659,87
1710.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 53.764.896,93
1711.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO 38.676.781,54
NA RECEITA DA UNI
1711.51.0.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 38.577.775,62 MUNICÍPIOS - FPM
1711.51.1.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 35.784.705,15 MUNICÍPIOS - COTA ME
1711.51.1.1 COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL 0.1.500.002.033 35.784.705,15
1711.51.1.1 COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL 0.1.500.010.044
1711.51.1.1 COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL 0.1.500.012.008
1711.51.2.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 2.793.070,47 MUNICÍPIOS - COTAS E
1711.51.2.1 COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - 0.1.500.002.033 2.793.070,47
PRINCIPAL
1711.51.2.1 COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - 0.1.500.012.008
PRINCIPAL
1711.52.0.0 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 99.005,92
TERRITORIAL RURAL
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 10:31 29/09/2023 10:34 29/09/2023 10:53 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 689950 e CR C: D800391C
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Page 5
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
F.R.-C.A.
SubCategoria
1711.52.0.1 COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - 0.1.500.002.033 99.005,92
PRINCIPAL
1711.52.0.1 COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - 0.1.500.010.044
PRINCIPAL
1711.52.0.1 COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - 0.1.500.012.008
PRINCIPAL
1712.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 1.323.652,90 PELA EXPLORAÇÃO
1712.51.0.0 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 23.109,21 EXPLORAÇÃO DE RECU
1712.51.0.1 COTA-PARTE COMPENS.FINANC.PELA 0.1.708.002.013 23.109,21
EXPLOR.REC.MINERAIS-CFEM-PR
1712.52.0.0 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 809.049,85 PRODUÇÃO DE PETRÓL
1712.52.4.0 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – 809.049,85
FEP
1712.52.4.1 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – 0.1.719.002.014 809.049,85
FEP - PRINCIPAL
1712.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE 491.493,84 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
1712.99.0.1 OUTRAS TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS 0.1.720.002.430 491.493,84
NATURAIS - PR
1713.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 11.228.905,21 DE SAÚDE – SUS 
1713.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 11.228.905,21 DE SAÚDE – SUS –
1713.50.1.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 6.142.774,44 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.1.1 TRANSF.RECURSOS BLOCO DE MANUT AÇÕES 0.1.600.010.111 3.102.584,30 SUS-ATENÇ.PRIMÁRIA-PR
1713.50.1.1 TRANSF.RECURSOS BLOCO DE MANUT AÇÕES 0.1.600.010.114 4.342,14 SUS-ATENÇ.PRIMÁRIA-PR
1713.50.1.1 TRANSF.RECURSOS BLOCO DE MANUT AÇÕES 0.1.600.010.145 10.000,00 SUS-ATENÇ.PRIMÁRIA-PR
1713.50.1.1 TRANSF.RECURSOS BLOCO DE MANUT AÇÕES 0.1.604.010.151 3.025.848,00 SUS-ATENÇ.PRIMÁRIA-PR
1713.50.2.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 4.323.881,56 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.2.1 TRANSF.RECURSOS BLOCO DE MANUT AÇÕES 0.1.600.010.110 3.113.881,56
SUS-ATENÇ.ESPECIAL-PR
1713.50.2.1 TRANSF.RECURSOS BLOCO DE MANUT AÇÕES 0.1.600.010.146 10.000,00
SUS-ATENÇ.ESPECIAL-PR
1713.50.2.1 TRANSF.RECURSOS BLOCO DE MANUT AÇÕES 0.1.605.010.107 1.200.000,00
SUS-ATENÇ.ESPECIAL-PR
1713.50.3.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 506.682,25 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.3.1 TRANSF.RECURSOS BLOCO DE MANUT AÇÕES 0.1.600.010.108 23.964,00
SUS-VIGILANCIA.SAUDE-PR
1713.50.3.1 TRANSF.RECURSOS BLOCO DE MANUT AÇÕES 0.1.600.010.109 482.718,25
SUS-VIGILANCIA.SAUDE-PR
1713.50.4.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 237.048,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.4.1 TRANSF.RECURSOS BLOCO DE MANUT AÇÕES 0.1.600.010.112 237.048,00
SUS-ASSIST.FARMACEUT-PR
1713.50.5.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 18.518,96 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.5.1 TRANSF.RECURSOS BLOCO DE MANUT AÇÕES 0.1.600.010.113 18.518,96
SUS-GESTAO DO SUS-PR
1714.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 1.191.533,61
NACIONAL DO DESENVOLVIME
1714.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 558.167,78
1714.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - 0.1.550.012.002 558.167,78
PRINCIPAL
1714.52.0.0 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 485.123,12 NACIONAL DE ALIMENTAÇÃ
1714.52.0.1 TRANSF.AO PROGR.NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO 0.1.552.012.009 485.123,12
ESCOLAR-PNAE-PR
1714.53.0.0 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 147.242,71
NACIONAL DE APOIO AO T
1714.53.0.1 TRANSF.PROGR.NACIONAL APOIO AO TRANSP.DO 0.1.553.012.004 147.242,71
ESCOLAR-PNATE-PR
1714.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO 1.000,00
NACIONAL DO DESENVOLV
1714.99.0.1 OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NAC.DO DESENV.DA 0.1.569.012.027 1.000,00
EDUC.FNDE-PR
1715.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE 243.831,03 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
1715.52.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE 243.831,03 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
1715.52.0.1 TRANSF.RECURSOS DE COMPLEMENT.DA UNIÃO AO 0.1.543.012.250 243.831,03
FUNDEB-VAAR-PR
1716.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 298.755,92
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 10:31 29/09/2023 10:34 29/09/2023 10:53 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 689950 e CR C: D800391C
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Page 6
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
F.R.-C.A.
SubCategoria
NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1716.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 298.755,92 NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1716.50.0.1 TRANSF.RECURSOS DO FUNDO NAC.DE ASSISTÊNCIA 0.1.660.008.601 149.243,12
SOCIAL-FNAS-PR
1716.50.0.1 TRANSF.RECURSOS DO FUNDO NAC.DE ASSISTÊNCIA 0.1.660.008.602 65.280,04
SOCIAL-FNAS-PR
1716.50.0.1 TRANSF.RECURSOS DO FUNDO NAC.DE ASSISTÊNCIA 0.1.660.008.603 9.000,00
SOCIAL-FNAS-PR
1716.50.0.1 TRANSF.RECURSOS DO FUNDO NAC.DE ASSISTÊNCIA 0.1.660.008.604 65.732,76
SOCIAL-FNAS-PR
1716.50.0.1 TRANSF.RECURSOS DO FUNDO NAC.DE ASSISTÊNCIA 0.1.660.008.608 9.500,00
SOCIAL-FNAS-PR
1717.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE
SUAS ENTIDADES
1717.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E
DE SUAS ENTIDA
1717.99.0.1 OUTRAS TRANSF.CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS 0.1.700.002.300
ENTIDADES-PR
1719.00.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E 801.436,72
DE SUAS ENTIDAD
1719.57.0.0 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 80.000,00
1719.57.0.1 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL 0.1.706.002.403 30.000,00
1719.57.0.1 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL 0.1.706.002.403 50.000,00
1719.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E 721.436,72
DE SUAS ENTIDAD
1719.99.0.1 OUTRAS TRANSF. DE RECURS.UNIÃO E DE SUAS 0.1.501.002.033 721.436,72
ENTID.- PRINCIPAL
1720.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO 35.618.055,61
FEDERAL E DE SUAS E
1721.00.0.0 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO 30.729.255,08
FEDERAL
1721.50.0.0 COTA-PARTE DO ICMS 23.805.934,10
1721.50.0.1 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 0.1.500.002.033 23.805.934,10
1721.50.0.1 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 0.1.500.010.044
1721.50.0.1 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 0.1.500.012.008
1721.51.0.0 COTA-PARTE DO IPVA 6.747.968,38
1721.51.0.1 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 0.1.500.002.033 6.747.968,38
1721.51.0.1 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 0.1.500.010.044
1721.51.0.1 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 0.1.500.012.008
1721.52.0.0 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 130.686,18
1721.52.0.1 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 0.1.500.002.033 130.686,18
1721.52.0.1 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 0.1.500.010.044
1721.52.0.1 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 0.1.500.012.008
1721.53.0.0 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO 44.666,42 DOMÍNIO ECONÔMI
1721.53.0.1 COTA-PARTE CONTRIB.INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO 0.1.750.002.037 44.666,42
ECON.- PRINCIPAL
1723.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 50.000,00 DE SAÚDE – SUS
1723.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 50.000,00 DE SAÚDE – SUS
1723.50.0.1 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 0.1.621.010.126 50.000,00
– SUS - PR
1724.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF 4.643.892,89
E DE SUAS ENTID
1724.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 4.643.892,89
DESTINADAS A PROGRAM
1724.51.0.1 TRANSF.CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A 0.1.571.012.101 4.643.892,89
PROGR.EDUC.- PR
1729.00.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO 194.907,64
FEDERAL
1729.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À 194.907,64 ASSISTÊNCIA SOCIAL
1729.51.0.1 TRANSF.DE ESTADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - 0.1.661.008.607
PRINCIPAL
1729.51.0.1 TRANSF.DE ESTADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - 0.1.661.008.610 5.504,44
PRINCIPAL
1729.51.0.1 TRANSF.DE ESTADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - 0.1.661.008.611 4.347,00
PRINCIPAL
1729.51.0.1 TRANSF.DE ESTADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - 0.1.661.008.612 103.159,35
PRINCIPAL
1729.51.0.1 TRANSF.DE ESTADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - 0.1.661.008.613 37.800,00
PRINCIPAL
1729.51.0.1 TRANSF.DE ESTADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - 0.1.661.008.625 44.096,85
PRINCIPAL
1750.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 28.062.717,83
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 10:31 29/09/2023 10:34 29/09/2023 10:53 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 689950 e CR C: D800391C
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
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PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Page 7
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
F.R.-C.A.
SubCategoria
PÚBLICAS
1751.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 27.864.891,12 MANUTENÇÃO E DESENVOL
1751.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 27.864.891,12 MANUTENÇÃO E DESENVOL
1751.50.0.1 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB - 0.1.540.012.254 19.784.583,61
PRINCIPAL
1751.50.0.1 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB - 0.1.540.012.255 8.080.307,51
PRINCIPAL
1759.00.0.0 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 197.826,71 PÚBLICAS
1759.99.0.0 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 197.826,71 PÚBLICAS
1759.99.0.1 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 0.1.759.012.256 197.826,71 PÚBLICAS - PRIN
1790.00.0.0 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 9.989,50
1791.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 9.989,50
1791.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 9.989,50
1791.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS - 0.1.759.005.018 9.989,50
PRINCIPAL
1900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.207.730,85
1910.00.0.0 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 108.781,75
1911.00.0.0 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 108.781,75
1911.01.0.0 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 108.781,75
1911.01.0.1 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - 0.1.501.002.033 15.428,94
PRINCIPAL
1911.01.0.2 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - 0.1.501.002.033 3.711,63
MULTAS E JUROS D
1911.01.0.3 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - 0.1.501.002.033 62.684,56 DÍVIDA ATIVA
1911.01.0.4 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - 0.1.501.002.033 26.956,62
MULTAS E JUROS D
1920.00.0.0 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 385.687,79
1922.00.0.0 RESTITUIÇÕES 385.687,79
1922.01.0.0 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS 49.418,22
1922.01.1.0 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS - PRIMÁRIAS 49.418,22
1922.01.1.1 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL 0.1.501.002.033 49.418,22
1922.99.0.0 OUTRAS RESTITUIÇÕES 336.269,57
1922.99.0.1 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 0.1.501.002.033 326.241,48
1922.99.0.1 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 0.1.802.009.050 10.000,00
1922.99.0.2 OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS DE MORA 0.1.501.002.033 24,72
1922.99.0.2 OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS DE MORA 0.1.802.009.050 1,05
1922.99.0.3 OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA 0.1.501.002.033 1,05
1922.99.0.3 OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA 0.1.802.009.050 0,53
1922.99.0.4 OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS DE MORA 0.1.501.002.033 0,53 DA DÍVIDA ATIVA
1922.99.0.4 OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS DE MORA 0.1.802.009.050 0,21 DA DÍVIDA ATIVA
1990.00.0.0 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 713.261,31
1999.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 713.261,31
1999.03.0.0 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE 299.001,10 PREVIDÊNCIA
1999.03.0.1 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE 0.1.800.009.050 299.001,10 PREVIDÊNCIA - P
1999.12.0.0 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA 80.832,87
E RECEITAS DE
1999.12.2.0 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 80.832,87
1999.12.2.1 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPAL 0.1.758.002.034 80.648,68
1999.12.2.2 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - MULTAS E JUROS DE MORA 0.1.758.002.034 182,93
1999.12.2.3 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - DÍVIDA ATIVA 0.1.758.002.034 1,05
1999.12.2.4 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - MULTAS E JUROS DE MORA 0.1.758.002.034 0,21 DA DÍVIDA ATIVA
1999.99.0.0 OUTRAS RECEITAS 333.427,34
1999.99.2.0 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO 333.427,34
PROJETADAS PELA RFB -
1999.99.2.1 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO 0.1.501.002.033 333.410,54
PROJETADAS PELA RFB -
1999.99.2.2 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO 0.1.501.002.033 10,50
PROJETADAS PELA RFB -
1999.99.2.3 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO 0.1.501.002.033 5,25
PROJETADAS PELA RFB -
1999.99.2.4 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO 0.1.501.002.033 1,05
PROJETADAS PELA RFB -
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 10:31 29/09/2023 10:34 29/09/2023 10:53 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 689950 e CR C: D800391C
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Page 8
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
F.R.-C.A.
SubCategoria
2000.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL 945.000,00
2400.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 945.000,00
2420.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO 945.000,00
FEDERAL E DE SUAS E
2422.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF 945.000,00
E DE SUAS ENTID
2422.54.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 945.000,00
DESTINADAS A PROGRAM
2422.54.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 0.1.701.002.015 945.000,00
DESTINADAS A PROGRAM
9000.00.0.0 (R) DEDUCOES DA RECEITA -10.972.240,46
9500.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -10.972.240,46
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -10.972.240,46
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -10.972.240,46
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0.1.500.002.033 -10.972.240,46
9900.00.0.0 (R) OUTRAS DEDUÇÕES
9910.00.0.0 (R) OUTRAS DEDUÇÕES
9910.00.0.0 (R) OUTRAS DEDUÇÕES 0.1.800.009.050
9910.00.0.0 (R) OUTRAS DEDUÇÕES 0.1.802.009.050
Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 155.356.012,34
7000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES. (INTRA) 7.429.928,08
7200.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES (INTRA) 5.521.302,33
7210.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (INTRA) 5.521.302,33
7215.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEM5.521.302,33
7215.02.0.0 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL (INTRA) 5.067.025,96
7215.02.1.0 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO (INTRA) 5.067.025,96
7215.02.1.1 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCI 0.1.800.009.050 PAL 5.067.025,96
7215.51.0.0 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PARCELAMENTOS (INTRA) 454.276,37
7215.51.1.0 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS 454.276,37
7215.51.1.1 CONTRIB.PATRONAL-SERV.CIVIL ATIVO-PARCELAM.- PRINCIPAL 0.1.800.009.050 454.276,37
7900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES (INTRA) 1.908.625,75
7990.00.0.0 DEMAIS RECEITAS CORRENTES (INTRA) 1.908.625,75
7999.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES (INTRA) 1.908.625,75
7999.01.0.0 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO R1.908.625,75
7999.01.0.1 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUA 0.1.800.009.050 RIAL DO R1.908.625,75
Total das Receitas (Intra-Orçamentárias) 7.429.928,08
TOTALIZAÇÃO DAS RECEITAS POR CATEGORIA ECONOMICA
RECEITA CORRENTE 161.840.940,42
RECEITA DE CAPITAL 945.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 10:31 29/09/2023 10:34 29/09/2023 10:53 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 689950 e CR C: D800391C
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Page 9
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
F.R.-C.A.
SubCategoria
Total Geral das Receitas 162.785.940,42
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
JOSÉ SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR CRC 007075/O-7
KARINA DE LIMA E SILVA
ASSESSORA DE PLANJEMANENTO E FAZENDA
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 10:31 29/09/2023 10:34 29/09/2023 10:53 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 689950 e CR C: D800391C
Econômica
Código Especificação Elemento Grupo CategoriaModalidade
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL
Page 1
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
0 00 00. . . DESPESAS CORRENTES 145.982.046,683
1 00 00. . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 105.389.224,573
1 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 94.155.169,033
31 90 01. . . APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI13.769.494,15
31 90 03. . . PENSÕES, EXCLUSIVE DO RGPS 1.793.660,00
31 90 04. . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 769.125,00
31 90 11. . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 65.979.827,70
31 90 13. . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.958.387,32
31 90 16. . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.050.501,65
31 90 91. . . SENTENCAS JUDICIAIS 121.000,00
31 90 92. . . DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 21.525,00
31 90 94. . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.541.930,38
31 90 96. . . RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 2.149.717,83
1 91 00. . . APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 11.234.055,543
31 91 13. . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11.234.055,54
2 00 00. . . JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 900.000,003
2 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 900.000,003
32 90 21. . . JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 900.000,00
3 00 00. . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 39.692.822,113
3 30 00. . . TRANSFERENCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 97.838,003
33 30 41. . . CONTRIBUICOES 50.000,00
33 30 93. . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 47.838,00
3 50 00. . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 2.901.949,053
33 50 41. . . CONTRIBUICOES 2.166.949,05
33 50 43. . . SUBVENCOES SOCIAIS 735.000,00
3 71 00. . . TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 773.881,753
33 71 70. . . RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 773.881,75
3 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 35.841.642,813
33 90 08. . . OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 56.456,20
33 90 14. . . DIÁRIAS - CIVIL 948.370,33
33 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 11.081.127,93
33 90 31. . . PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 35.250,00
33 90 32. . . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 805.060,17
33 90 33. . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.374.277,26
33 90 35. . . SERVICOS DE CONSULTORIA 315.000,00
33 90 36. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 510.847,02
33 90 37. . . LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 525.000,00
33 90 39. . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 10.904.335,17
33 90 40. . . SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO - PJ 210.000,00
33 90 46. . . AUXILIO-ALIMENTACAO 377.800,00
33 90 47. . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.570.000,00
33 90 48. . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 641.507,68
33 90 91. . . SENTENCAS JUDICIAIS 1.264.510,50
33 90 92. . . DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 21.525,00
33 90 93. . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 387.325,55
33 90 95. . . INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 813.250,00
3 91 00. . . APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 52.500,003
33 91 39. . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 52.500,00
3 93 00. . . APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS, FUNDOS E 25.010,503
33 93 39. . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 25.010,50
0 00 00. . . DESPESAS DE CAPITAL 8.295.230,234
4 00 00. . . INVESTIMENTOS 6.251.730,234
4 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 6.251.730,234
44 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 1.079.845,88
44 90 51. . . OBRAS E INSTALAÇÕES 2.320.496,74
44 90 52. . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.851.387,61
6 00 00. . . AMORTIZACAO DA DIVIDA 2.043.500,004
6 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 2.043.500,004
46 90 71. . . PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 2.043.500,00
0 00 00. . . RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 8.508.663,519
9 00 00. . . RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 8.508.663,519
9 99 00. . . RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 8.508.663,519
99 99 99. . . RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 8.508.663,51
T O T A L 162.785.940,42
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 10:31 29/09/2023 10:34 29/09/2023 10:53 29/09/2023 10:54 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
Econômica
Código Especificação Elemento Grupo CategoriaModalidade
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL
Page 2
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
JOSÉ SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR CRC 007075/O-7
KARINA DE LIMA E SILVA
ASSESSORA DE PLANJEMANENTO E FAZENDA
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 10:31 29/09/2023 10:34 29/09/2023 10:53 29/09/2023 10:54 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 1
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
01
01
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL
F.R.-C.A. Grupo
DESPESAS CORRENTES 4.441.499,083 0 00 00. . .
 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.378.171,303 1 00 00. . .
 APLICAÇÕES DIRETAS 3.042.171,303 1 90 00. . .
 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.001.001 2.652.621,303 1 90 11. . .
 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 388.500,003 1 90 13. . . 0.1.500.001.001
 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 525,003 1 90 92. . . 0.1.500.001.001
90 94. . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 525,003 1 0.1.500.001.001
 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 336.000,003 1 91 00. . .
 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 336.000,003 1 91 13. . . 0.1.500.001.001
 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.063.327,783 3 00 00. . .
 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 18.480,003 3 50 00. . .
 CONTRIBUICOES 18.480,003 3 50 41. . . 0.1.500.001.001
 APLICAÇÕES DIRETAS 1.044.847,783 3 90 00. . .
 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 17.003,703 3 90 08. . . 0.1.500.001.001
 DIÁRIAS - CIVIL 141.957,293 3 90 14. . . 0.1.500.001.001
 MATERIAL DE CONSUMO 84.000,003 3 90 30. . . 0.1.500.001.001
. . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 16.275,003 3 90 33. 0.1.500.001.001
 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.501.001.001 1.000,003 3 90 36. . .
 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 420.261,793 3 90 39. . . 0.1.500.001.001
 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 10.500,003 3 90 39. . . 0.1.501.001.001
 AUXILIO-ALIMENTACAO 352.800,003 3 90 46. . . 0.1.500.001.001
 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 525,003 3 90 92. . . 0.1.500.001.001
 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 525,003 3 90 93. . . 0.1.500.001.001
DESPESAS DE CAPITAL 914.500,934 0 00 00. . .
 INVESTIMENTOS 914.500,934 4 00 00. . .
 APLICAÇÕES DIRETAS 914.500,934 4 90 00. . .
 OBRAS E INSTALAÇÕES 731.176,664 4 90 51. . . 0.1.500.001.001
. . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 183.324,274 4 90 52. 0.1.500.001.001
T O T A L 5.356.000,01
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 10:31 29/09/2023 10:34 29/09/2023 10:53 29/09/2023 10:54 29/09/2023 10:55 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 2
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
02
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
F.R.-C.A. Grupo
DESPESAS CORRENTES 2.307.846,733 0 00 00. . .
 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.577.245,803 1 00 00. . .
 APLICAÇÕES DIRETAS 1.577.245,803 1 90 00. . .
 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.002.033 1.191.750,003 1 90 11. . .
 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 290.995,803 1 90 13. . . 0.1.500.002.033
3 1 90 94. . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 94.500,00 0.1.500.002.033
 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 730.600,933 3 00 00. . .
 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 157.500,003 3 50 00. . .
 CONTRIBUICOES 157.500,003 3 50 41. . . 0.1.500.002.033
 APLICAÇÕES DIRETAS 573.100,933 3 90 00. . .
 DIÁRIAS - CIVIL 31.500,003 3 90 14. . . 0.1.500.002.033
 MATERIAL DE CONSUMO 52.500,003 3 90 30. . . 0.1.500.002.033
. . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.750,003 3 90 33. 0.1.500.002.033
 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 388.500,003 3 90 39. . . 0.1.500.002.033
 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.758.002.034 80.850,933 3 90 48. . .
 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 4.000,003 3 90 95. . . 0.1.500.002.033
DESPESAS DE CAPITAL 80.000,004 0 00 00. . .
 INVESTIMENTOS 80.000,004 4 00 00. . .
 APLICAÇÕES DIRETAS 80.000,004 4 90 00. . .
. . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 80.000,004 4 90 52. 0.1.500.002.033
T O T A L 2.387.846,73
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 10:31 29/09/2023 10:34 29/09/2023 10:53 29/09/2023 10:54 29/09/2023 10:55 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 3
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
03
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
F.R.-C.A. Grupo
DESPESAS CORRENTES 16.519.381,183 0 00 00. . .
 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 13.477.423,653 1 00 00. . .
 APLICAÇÕES DIRETAS 11.625.475,293 1 90 00. . .
 PENSÕES, EXCLUSIVE DO RGPS 165.160,003 1 90 03. . . 0.1.500.002.033
 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.002.033 9.500.000,003 1 90 11. . .
 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 143.187,843 1 90 13. . . 0.1.500.002.033
 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 440.769, 0.1.500.002.033 873 1 90 16. . .
 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 892.500,0 0.1.500.002.033 03 1 90 94. . .
 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 483.857,583 1 90 96. . . 0.1.500.002.033
 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 1.851.948,363 1 91 00. . .
 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.851.948,363 1 91 13. . . 0.1.500.002.033
 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.041.957,533 3 00 00. . .
 TRANSFERENCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 50.000,003 3 30 00. . .
 CONTRIBUICOES 50.000,003 3 30 41. . . 0.1.500.002.033
 APLICAÇÕES DIRETAS 2.991.957,533 3 90 00. . .
 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 6.825,003 3 90 08. . . 0.1.500.002.033
 DIÁRIAS - CIVIL 10.500,003 3 90 14. . . 0.1.500.002.033
 MATERIAL DE CONSUMO 157.500,003 3 90 30. . . 0.1.500.002.033
 MATERIAL DE CONSUMO 15,753 3 90 30. . . 0.1.754.002.400
. . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 6.203,653 3 90 33. 0.1.500.002.033
 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500.002.033 10.500,003 3 90 36. . .
 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 948.580,713 3 90 39. . . 0.1.500.002.033
 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 206.742,423 3 90 39. . . 0.1.706.002.403
3 3 90 47. . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.570.000,00 0.1.500.002.033
 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.500.002.033 47.340,003 3 90 48. . .
 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.501.002.033 1.500,003 3 90 48. . .
. . DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 5.250,003 3 90 92. 0.1.500.002.033
 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 17.850,003 3 90 93. . . 0.1.500.002.033
 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.150,003 3 90 95. . . 0.1.500.002.033
DESPESAS DE CAPITAL 1.212.104,074 0 00 00. . .
 INVESTIMENTOS 68.604,074 4 00 00. . .
 APLICAÇÕES DIRETAS 68.604,074 4 90 00. . .
. . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 68.250,004 4 90 52. 0.1.500.002.033
. EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 354,074 4 90 52. . 0.1.755.002.401
 AMORTIZACAO DA DIVIDA 1.143.500,004 6 00 00. . .
 APLICAÇÕES DIRETAS 1.143.500,004 6 90 00. . .
4 6 90 71. . . PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.143.500,00 0.1.500.002.033
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 10:31 29/09/2023 10:34 29/09/2023 10:53 29/09/2023 10:54 29/09/2023 10:55 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 4
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
03
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
F.R.-C.A. Grupo
T O T A L 17.731.485,25
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 10:31 29/09/2023 10:34 29/09/2023 10:53 29/09/2023 10:54 29/09/2023 10:55 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
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PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 5
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
04
PODER EXECUTIVO
SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA
F.R.-C.A. Grupo
DESPESAS CORRENTES 1.526.032,553 0 00 00. . .
 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 408.362,553 1 00 00. . .
 APLICAÇÕES DIRETAS 408.362,553 1 90 00. . .
 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.002.033 321.258,333 1 90 11. . .
 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 71.354,223 1 90 13. . . 0.1.500.002.033
3 1 90 94. . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15.750,00 0.1.500.002.033
 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.117.670,003 3 00 00. . .
 APLICAÇÕES DIRETAS 1.117.670,003 3 90 00. . .
 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 210,003 3 90 08. . . 0.1.500.002.033
 DIÁRIAS - CIVIL 12.600,003 3 90 14. . . 0.1.500.002.033
 MATERIAL DE CONSUMO 52.500,003 3 90 30. . . 0.1.500.002.033
 SERVICOS DE CONSULTORIA 105.000,003 3 90 35. . . 0.1.500.002.033
 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 284.235,003 3 90 39. . . 0.1.500.002.033
 SENTENCAS JUDICIAIS 650.000,003 3 90 91. . . 0.1.500.002.033
 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 11.025,003 3 90 93. . . 0.1.501.002.033
 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 2.100,003 3 90 95. . . 0.1.500.002.033
DESPESAS DE CAPITAL 94.500,004 0 00 00. . .
 INVESTIMENTOS 94.500,004 4 00 00. . .
 APLICAÇÕES DIRETAS 94.500,004 4 90 00. . .
. . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 94.500,004 4 90 52. 0.1.500.002.033
. . . RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 2.500.000,009 0 00 00
00 00. . . RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 2.500.000,009 9
9 9 99 00. . . RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 2.500.000,00
 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 2.500. 0.1.500.002.033 000,009 9 99 99. . .
T O T A L 4.120.532,55
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 10:31 29/09/2023 10:34 29/09/2023 10:53 29/09/2023 10:54 29/09/2023 10:55 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 6
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
05
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO , CULTURA E ESPORTE
F.R.-C.A. Grupo
DESPESAS CORRENTES 50.678.601,033 0 00 00. . .
 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 39.475.273,063 1 00 00. . .
 APLICAÇÕES DIRETAS 33.020.449,483 1 90 00. . .
. CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.625,003 1 90 04. . 0.1.500.012.008
 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.012.008 6.197.810,183 1 90 11. . .
 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.540.012.254 22.929.867,913 1 90 11. . .
 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.543.012.250 243.831,033 1 90 11. . .
 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 591.103,293 1 90 13. . . 0.1.500.012.008
 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 856.109,923 1 90 13. . . 0.1.540.012.254
 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 30.396, 0.1.500.012.008 903 1 90 16. . .
 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 193.608, 0.1.540.012.254 723 1 90 16. . .
3 1 90 94. . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.087.096,53 0.1.500.012.008
 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 120.000,0 0.1.540.012.255 03 1 90 94. . .
 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 768.000,003 1 90 96. . . 0.1.500.012.008
 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 6.454.823,583 1 91 00. . .
 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.331.941,973 1 91 13. . . 0.1.500.012.008
 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.122.881,613 1 91 13. . . 0.1.540.012.254
 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.203.327,973 3 00 00. . .
 TRANSFERENCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 47.733,003 3 30 00. . .
 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 47.733,003 3 30 93. . . 0.1.500.012.008
 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.548.209,053 3 50 00. . .
 CONTRIBUICOES 1.548.209,053 3 50 41. . . 0.1.500.012.008
 APLICAÇÕES DIRETAS 9.607.385,923 3 90 00. . .
 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 5.250,003 3 90 08. . . 0.1.500.012.008
 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 8.925,003 3 90 08. . . 0.1.540.012.255
 DIÁRIAS - CIVIL 44.580,003 3 90 14. . . 0.1.500.012.008
 DIÁRIAS - CIVIL 5.250,003 3 90 14. . . 0.1.500.012.033
 MATERIAL DE CONSUMO 742.128,663 3 90 30. . . 0.1.500.012.008
 MATERIAL DE CONSUMO 537.728,393 3 90 30. . . 0.1.501.012.302
 MATERIAL DE CONSUMO 207.450,513 3 90 30. . . 0.1.550.012.002
 MATERIAL DE CONSUMO 487.552,493 3 90 30. . . 0.1.552.012.009
 MATERIAL DE CONSUMO 5.429,373 3 90 30. . . 0.1.569.012.027
. . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,003 3 90 33. 0.1.500.012.008
. . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 362.989,853 3 90 33. 0.1.550.012.002
. . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 153.174,193 3 90 33. 0.1.553.012.004
. . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 4.652.634,573 3 90 33. 0.1.571.012.101
 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500.012.008 102.000,003 3 90 36. . .
 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500.012.033 42.000,003 3 90 36. . .
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 10:31 29/09/2023 10:34 29/09/2023 10:53 29/09/2023 10:54 29/09/2023 10:55 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 7
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
05
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO , CULTURA E ESPORTE
F.R.-C.A. Grupo
 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.070.274,143 3 90 39. . . 0.1.500.012.008
 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.500.012.008 131.031,753 3 90 48. . .
. . DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 5.250,003 3 90 92. 0.1.500.012.008
 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 28.350,003 3 90 93. . . 0.1.500.012.008
 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 25,003 3 90 93. . . 0.1.570.012.300
 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 320,003 3 90 93. . . 0.1.571.012.200
 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 42,003 3 90 93. . . 0.1.700.012.300
 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,003 3 90 93. . . 0.1.701.012.200
DESPESAS DE CAPITAL 2.107.720,984 0 00 00. . .
 INVESTIMENTOS 2.107.720,984 4 00 00. . .
 APLICAÇÕES DIRETAS 2.107.720,984 4 90 00. . .
 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.036.332,264 4 90 51. . . 0.1.500.012.008
 OBRAS E INSTALAÇÕES 128.387,824 4 90 51. . . 0.1.759.012.256
. . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 858.050,004 4 90 52. 0.1.500.012.008
. EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.250,004 4 90 52. . 0.1.500.012.033
. EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 721,624 4 90 52. . 0.1.755.012.401
. . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 78.979,284 4 90 52. 0.1.759.012.256
T O T A L 52.786.322,01
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 10:31 29/09/2023 10:34 29/09/2023 10:53 29/09/2023 10:54 29/09/2023 10:55 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 8
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
06
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
F.R.-C.A. Grupo
DESPESAS CORRENTES 29.936.884,543 0 00 00. . .
 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 24.601.020,473 1 00 00. . .
 APLICAÇÕES DIRETAS 22.314.660,743 1 90 00. . .
. . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 766.500,003 1 90 04. 0.1.500.010.044
 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.010.044 512.844,103 1 90 11. . .
 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.010.044 8.817.071,873 1 90 11. . .
 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.600.010.109 313.169,503 1 90 11. . .
 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.600.010.110 2.311.219,563 1 90 11. . .
 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.600.010.111 1.956.045,833 1 90 11. . .
 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.604.010.151 3.025.848,003 1 90 11. . .
 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.605.010.107 1.200.000,003 1 90 11. . .
 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.685.241,543 1 90 13. . . 0.1.500.010.044
 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 52.500,003 1 90 13. . . 0.1.600.010.109
 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 115.500,003 1 90 13. . . 0.1.600.010.111
 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 75.601, 0.1.500.010.044 733 1 90 16. . .
3 1 90 16. . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 341,25 0.1.600.010.109
 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 275.205, 0.1.600.010.111 003 1 90 16. . .
 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 540.225,1 0.1.500.010.044 23 1 90 94. . .
3 1 90 94. . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15.606,99 0.1.600.010.109
 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 210.000,0 0.1.600.010.110 03 1 90 94. . .
 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 100.380,0 0.1.600.010.111 03 1 90 94. . .
 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 341.360,253 1 90 96. . . 0.1.500.010.044
 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 2.286.359,733 1 91 00. . .
 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 653.213,193 1 91 13. . . 0.1.500.010.044
 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 82.834,193 1 91 13. . . 0.1.600.010.109
 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 591.507,003 1 91 13. . . 0.1.600.010.110
 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 958.805,353 1 91 13. . . 0.1.600.010.111
 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.335.864,073 3 00 00. . .
 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 150.000,003 3 50 00. . .
 CONTRIBUICOES 150.000,003 3 50 41. . . 0.1.500.010.044
 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 51.240,003 3 71 00. . .
 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 50. 0.1.500.010.100 400,003 3 71 70. . .
 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 84 0.1.600.010.111 0,003 3 71 70. . .
 APLICAÇÕES DIRETAS 5.134.613,573 3 90 00. . .
 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 10.000,003 3 90 08. . . 0.1.500.010.044
 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 525,003 3 90 08. . . 0.1.600.010.109
 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 1.155,003 3 90 08. . . 0.1.600.010.110
 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 525,003 3 90 08. . . 0.1.600.010.111
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 10:31 29/09/2023 10:34 29/09/2023 10:53 29/09/2023 10:54 29/09/2023 10:55 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 9
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
06
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
F.R.-C.A. Grupo
 DIÁRIAS - CIVIL 357.050,003 3 90 14. . . 0.1.500.010.044
 DIÁRIAS - CIVIL 3.150,003 3 90 14. . . 0.1.500.010.100
 DIÁRIAS - CIVIL 9.450,003 3 90 14. . . 0.1.600.010.108
 DIÁRIAS - CIVIL 7.241,323 3 90 14. . . 0.1.600.010.109
 MATERIAL DE CONSUMO 1.927.500,003 3 90 30. . . 0.1.500.010.044
 MATERIAL DE CONSUMO 1.500,003 3 90 30. . . 0.1.500.010.100
 MATERIAL DE CONSUMO 4.342,143 3 90 30. . . 0.1.600.010.114
 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,003 3 90 30. . . 0.1.600.010.145
 MATERIAL DE CONSUMO 25.622,553 3 90 30. . . 0.1.621.010.124
 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 252.000,003 3 90 32. . . 0.1.500.010.044
 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 237.048,003 3 90 32. . . 0.1.600.010.112
 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 50.000,003 3 90 32. . . 0.1.621.010.126
 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500.010.044 20.000,003 3 90 36. . .
 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500.010.044 80.000,003 3 90 36. . .
 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 259.359,243 3 90 39. . . 0.1.500.010.044
 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 862.301,863 3 90 39. . . 0.1.500.010.044
 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 5.064,003 3 90 39. . . 0.1.600.010.108
 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 18.518,963 3 90 39. . . 0.1.600.010.113
 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 10.000,003 3 90 39. . . 0.1.600.010.146
 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.600.010.111 106.785,003 3 90 48. . .
 SENTENCAS JUDICIAIS 524.510,503 3 90 91. . . 0.1.500.010.100
 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 250.000,003 3 90 93. . . 0.1.500.010.044
 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15,003 3 90 93. . . 0.1.631.010.300
 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 10.000,003 3 90 95. . . 0.1.500.010.044
 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 60.500,003 3 90 95. . . 0.1.500.010.044
 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 9.450,003 3 90 95. . . 0.1.600.010.108
 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 10.500,003 3 90 95. . . 0.1.600.010.109
 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 10.500,003 3 90 95. . . 0.1.600.010.111
 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS, FUNDOS E 10,503 3 93 00. . .
 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 10,503 3 93 39. . . 0.1.600.010.111
DESPESAS DE CAPITAL 993.562,654 0 00 00. . .
 INVESTIMENTOS 993.562,654 4 00 00. . .
 APLICAÇÕES DIRETAS 993.562,654 4 90 00. . .
. . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 200.000,004 4 90 52. 0.1.500.010.044
. . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 732.500,004 4 90 52. 0.1.500.010.044
. EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.956,674 4 90 52. . 0.1.601.010.105
. . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 57.655,984 4 90 52. 0.1.621.010.156
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29/09/2023 10:31 29/09/2023 10:34 29/09/2023 10:53 29/09/2023 10:54 29/09/2023 10:55 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
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PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
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Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
06
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
F.R.-C.A. Grupo
. EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500,004 4 90 52. . 0.1.632.010.200
. EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 950,004 4 90 52. . 0.1.755.010.401
T O T A L 30.930.447,19
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
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PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 11
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
07
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
F.R.-C.A. Grupo
DESPESAS CORRENTES 5.448.548,773 0 00 00. . .
 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.659.022,413 1 00 00. . .
 APLICAÇÕES DIRETAS 3.459.098,543 1 90 00. . .
 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.008.033 2.068.275,333 1 90 11. . .
 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.501.008.033 168.000,003 1 90 11. . .
 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.660.008.601 57.276,373 1 90 11. . .
 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.660.008.602 20.000,003 1 90 11. . .
 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.660.008.608 2.516,003 1 90 11. . .
 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 404.952,663 1 90 13. . . 0.1.501.008.033
 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 13.578, 0.1.501.008.033 183 1 90 16. . .
 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 168.000,0 0.1.501.008.033 03 1 90 94. . .
 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 556.500,003 1 90 96. . . 0.1.501.008.033
 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 199.923,873 1 91 00. . .
 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 199.923,873 1 91 13. . . 0.1.501.008.033
 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.789.526,363 3 00 00. . .
 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 260.000,003 3 50 00. . .
 CONTRIBUICOES 240.000,003 3 50 41. . . 0.1.501.008.033
 CONTRIBUICOES 20.000,003 3 50 41. . . 0.1.661.008.612
 APLICAÇÕES DIRETAS 1.529.526,363 3 90 00. . .
 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 787,503 3 90 08. . . 0.1.501.008.033
 DIÁRIAS - CIVIL 4.200,003 3 90 14. . . 0.1.500.008.033
 DIÁRIAS - CIVIL 42.000,003 3 90 14. . . 0.1.501.008.033
 DIÁRIAS - CIVIL 2.100,003 3 90 14. . . 0.1.660.008.601
 DIÁRIAS - CIVIL 1.050,003 3 90 14. . . 0.1.660.008.602
 DIÁRIAS - CIVIL 4.151,853 3 90 14. . . 0.1.660.008.603
 DIÁRIAS - CIVIL 1.050,003 3 90 14. . . 0.1.661.008.607
 DIÁRIAS - CIVIL 7.350,003 3 90 14. . . 0.1.661.008.612
 DIÁRIAS - CIVIL 2.096,853 3 90 14. . . 0.1.661.008.625
 DIÁRIAS - CIVIL 253,523 3 90 14. . . 0.1.669.008.605
 MATERIAL DE CONSUMO 5.250,003 3 90 30. . . 0.1.500.008.033
 MATERIAL DE CONSUMO 206.787,003 3 90 30. . . 0.1.501.008.033
 MATERIAL DE CONSUMO 88.198,863 3 90 30. . . 0.1.660.008.601
 MATERIAL DE CONSUMO 18.080,423 3 90 30. . . 0.1.660.008.602
 MATERIAL DE CONSUMO 5.250,003 3 90 30. . . 0.1.660.008.603
 MATERIAL DE CONSUMO 23.343,173 3 90 30. . . 0.1.660.008.604
 MATERIAL DE CONSUMO 2.650,003 3 90 30. . . 0.1.660.008.608
 MATERIAL DE CONSUMO 32.426,063 3 90 30. . . 0.1.661.008.607
 MATERIAL DE CONSUMO 6.303,603 3 90 30. . . 0.1.661.008.610
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PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 12
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
07
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
F.R.-C.A. Grupo
 MATERIAL DE CONSUMO 5.016,253 3 90 30. . . 0.1.661.008.611
 MATERIAL DE CONSUMO 55.660,763 3 90 30. . . 0.1.661.008.612
 MATERIAL DE CONSUMO 6.469,363 3 90 30. . . 0.1.661.008.625
 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 172.200,003 3 90 32. . . 0.1.501.008.033
 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 13.812,173 3 90 32. . . 0.1.661.008.613
 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.501.008.033 105.515,553 3 90 36. . .
 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.660.008.602 23.831,473 3 90 36. . .
 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.660.008.604 5.250,003 3 90 36. . .
 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 193.500,003 3 90 39. . . 0.1.501.008.033
 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 40.000,003 3 90 39. . . 0.1.660.008.601
 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 25.830,893 3 90 39. . . 0.1.660.008.604
 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 4.470,453 3 90 39. . . 0.1.660.008.608
 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 5.637,733 3 90 39. . . 0.1.661.008.607
 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 23.359,353 3 90 39. . . 0.1.661.008.612
 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 35.700,003 3 90 39. . . 0.1.661.008.625
 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.501.008.033 250.000,003 3 90 48. . .
 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.661.008.613 24.000,003 3 90 48. . .
 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 49.350,003 3 90 93. . . 0.1.501.008.033
 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10,503 3 90 93. . . 0.1.665.008.200
 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 52,503 3 90 93. . . 0.1.665.008.300
 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.980,553 3 90 93. . . 0.1.669.008.120
 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 9.450,003 3 90 95. . . 0.1.501.008.033
 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 10.500,003 3 90 95. . . 0.1.660.008.601
 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 2.100,003 3 90 95. . . 0.1.660.008.602
 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 10.500,003 3 90 95. . . 0.1.660.008.604
DESPESAS DE CAPITAL 26.370,724 0 00 00. . .
 INVESTIMENTOS 26.370,724 4 00 00. . .
 APLICAÇÕES DIRETAS 26.370,724 4 90 00. . .
. . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.750,004 4 90 52. 0.1.501.008.033
. EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.597,544 4 90 52. . 0.1.660.008.602
. EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.343,184 4 90 52. . 0.1.660.008.604
. EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.680,004 4 90 52. . 0.1.660.008.608
T O T A L 5.474.919,49
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 10:31 29/09/2023 10:34 29/09/2023 10:53 29/09/2023 10:54 29/09/2023 10:55 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
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PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 13
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
08
PODER EXECUTIVO
SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT.
F.R.-C.A. Grupo
DESPESAS CORRENTES 14.551.001,433 0 00 00. . .
 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.685.708,463 1 00 00. . .
 APLICAÇÕES DIRETAS 1.685.708,463 1 90 00. . .
 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.002.033 1.233.672,393 1 90 11. . .
 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 286.239,333 1 90 13. . . 0.1.500.002.033
 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 165.796,7 0.1.500.002.033 43 1 90 94. . .
 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 900.000,003 2 00 00. . .
 APLICAÇÕES DIRETAS 900.000,003 2 90 00. . .
 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 900.000,003 2 90 21. . . 0.1.501.002.033
 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.965.292,973 3 00 00. . .
 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 700.000,003 3 50 00. . .
 SUBVENCOES SOCIAIS 700.000,003 3 50 43. . . 0.1.500.002.033
. TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 722.641,753 3 71 00. .
 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 722 0.1.500.002.033 .641,753 3 71 70. . .
 APLICAÇÕES DIRETAS 10.542.651,223 3 90 00. . .
 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 5.250,003 3 90 08. . . 0.1.500.002.033
 DIÁRIAS - CIVIL 31.500,003 3 90 14. . . 0.1.500.002.033
 MATERIAL DE CONSUMO 864.201,823 3 90 30. . . 0.1.500.002.033
 MATERIAL DE CONSUMO 2.365.000,003 3 90 30. . . 0.1.501.002.033
 MATERIAL DE CONSUMO 945.000,003 3 90 30. . . 0.1.701.002.015
 MATERIAL DE CONSUMO 811.888,273 3 90 30. . . 0.1.719.002.014
 MATERIAL DE CONSUMO 491.543,843 3 90 30. . . 0.1.720.002.430
 MATERIAL DE CONSUMO 47.772,133 3 90 30. . . 0.1.750.002.037
 MATERIAL DE CONSUMO 367.500,003 3 90 30. . . 0.1.751.002.036
 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.750.928,813 3 90 39. . . 0.1.500.002.033
 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 292.359,833 3 90 39. . . 0.1.501.002.033
 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 23.109,213 3 90 39. . . 0.1.708.002.013
 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.866.317,313 3 90 39. . . 0.1.751.002.036
 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.250,003 3 90 93. . . 0.1.500.002.033
 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 30,003 3 90 93. . . 0.1.700.002.300
 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,003 3 90 93. . . 0.1.701.002.200
 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 670.000,003 3 90 95. . . 0.1.500.002.033
DESPESAS DE CAPITAL 2.012.945,884 0 00 00. . .
 INVESTIMENTOS 1.112.945,884 4 00 00. . .
 APLICAÇÕES DIRETAS 1.112.945,884 4 90 00. . .
 MATERIAL DE CONSUMO 1.079.845,884 4 90 30. . . 0.1.751.002.036
 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.100,004 4 90 51. . . 0.1.500.002.033
. . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 31.000,004 4 90 52. 0.1.500.002.033
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 10:31 29/09/2023 10:34 29/09/2023 10:53 29/09/2023 10:54 29/09/2023 10:55 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 14
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
08
PODER EXECUTIVO
SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT.
F.R.-C.A. Grupo
 AMORTIZACAO DA DIVIDA 900.000,004 6 00 00. . .
 APLICAÇÕES DIRETAS 900.000,004 6 90 00. . .
6 90 71. . . PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 900.000,004 0.1.501.002.033
T O T A L 16.563.947,31
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 10:31 29/09/2023 10:34 29/09/2023 10:53 29/09/2023 10:54 29/09/2023 10:55 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 15
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
09
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
F.R.-C.A. Grupo
DESPESAS CORRENTES 715.702,723 0 00 00. . .
 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 215.702,723 1 00 00. . .
 APLICAÇÕES DIRETAS 215.702,723 1 90 00. . .
 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.002.033 170.000,003 1 90 11. . .
 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.702,723 1 90 13. . . 0.1.500.002.033
3 1 90 94. . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15.000,00 0.1.500.002.033
 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 500.000,003 3 00 00. . .
 APLICAÇÕES DIRETAS 475.000,003 3 90 00. . .
 MATERIAL DE CONSUMO 41.766,533 3 90 30. . . 0.1.501.002.033
 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 400.000,003 3 90 39. . . 0.1.500.002.033
 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 33.233,473 3 90 39. . . 0.1.501.002.431
 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS, FUNDOS E 25.000,003 3 93 00. . .
 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 25.000,003 3 93 39. . . 0.1.500.002.033
T O T A L 715.702,72
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 10:31 29/09/2023 10:34 29/09/2023 10:53 29/09/2023 10:54 29/09/2023 10:55 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 16
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
10
PODER EXECUTIVO
IPSM - INSTITUTO PREV. SERV. PUBL. - OPD
F.R.-C.A. Grupo
DESPESAS CORRENTES 18.991.244,153 0 00 00. . .
 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 16.710.744,153 1 00 00. . .
 APLICAÇÕES DIRETAS 16.605.744,153 1 90 00. . .
 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI0.1.800.009.050 86.000,003 1 90 01. . .
 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI0.1.800.009.050 220.000,003 1 90 01. . .
 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI0.1.800.009.050 13.463.494,153 1 90 01. . .
 PENSÕES, EXCLUSIVE DO RGPS 21.000,003 1 90 03. . . 0.1.800.009.050
 PENSÕES, EXCLUSIVE DO RGPS 52.500,003 1 90 03. . . 0.1.800.009.050
 PENSÕES, EXCLUSIVE DO RGPS 1.555.000,003 1 90 03. . . 0.1.800.009.050
 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.802.009.050 934.500,003 1 90 11. . .
 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.250,003 1 90 13. . . 0.1.802.009.050
 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 21.000, 0.1.802.009.050 003 1 90 16. . .
 SENTENCAS JUDICIAIS 110.500,003 1 90 91. . . 0.1.800.009.050
 SENTENCAS JUDICIAIS 10.500,003 1 90 91. . . 0.1.802.009.050
. DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 10.500,003 1 90 92. . 0.1.800.009.050
. DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 10.500,003 1 90 92. . 0.1.802.009.050
 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 105.000,0 0.1.802.009.050 03 1 90 94. . .
 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 105.000,003 1 91 00. . .
 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 105.000,003 1 91 13. . . 0.1.802.009.050
 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.280.500,003 3 00 00. . .
 APLICAÇÕES DIRETAS 2.228.000,003 3 90 00. . .
 DIÁRIAS - CIVIL 210.000,003 3 90 14. . . 0.1.802.009.050
 MATERIAL DE CONSUMO 262.500,003 3 90 30. . . 0.1.802.009.050
. . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 147.000,003 3 90 33. 0.1.802.009.050
 SERVICOS DE CONSULTORIA 210.000,003 3 90 35. . . 0.1.802.009.050
 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.802.009.050 105.000,003 3 90 36. . .
 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 525.000,003 3 90 37. . . 0.1.802.009.050
 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.500,003 3 90 39. . . 0.1.800.009.050
 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 420.000,003 3 90 39. . . 0.1.802.009.050
 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO - PJ 210.000,003 3 90 40. . . 0.1.802.009.050
 AUXILIO-ALIMENTACAO 25.000,003 3 90 46. . . 0.1.802.009.050
 SENTENCAS JUDICIAIS 90.000,003 3 90 91. . . 0.1.802.009.050
. DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 10.500,003 3 90 92. . 0.1.802.009.050
 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.500,003 3 90 93. . . 0.1.802.009.050
 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 52.500,003 3 91 00. . .
 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 52.500,003 3 91 39. . . 0.1.802.009.050
DESPESAS DE CAPITAL 853.000,004 0 00 00. . .
 INVESTIMENTOS 853.000,004 4 00 00. . .
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 10:31 29/09/2023 10:34 29/09/2023 10:53 29/09/2023 10:54 29/09/2023 10:55 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 17
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
10
PODER EXECUTIVO
IPSM - INSTITUTO PREV. SERV. PUBL. - OPD
F.R.-C.A. Grupo
 APLICAÇÕES DIRETAS 853.000,004 4 90 00. . .
 OBRAS E INSTALAÇÕES 422.500,004 4 90 51. . . 0.1.802.009.050
. . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 430.500,004 4 90 52. 0.1.802.009.050
. . . RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 6.008.663,519 0 00 00
00 00. . . RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 6.008.663,519 9
9 9 99 00. . . RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 6.008.663,51
 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 6.008. 0.1.800.009.050 663,519 9 99 99. . .
T O T A L 25.852.907,66
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 10:31 29/09/2023 10:34 29/09/2023 10:53 29/09/2023 10:54 29/09/2023 10:55 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 18
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
11
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
F.R.-C.A. Grupo
DESPESAS CORRENTES 811.439,503 0 00 00. . .
 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 200.550,003 1 00 00. . .
 APLICAÇÕES DIRETAS 200.550,003 1 90 00. . .
 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.501.012.028 152.250,003 1 90 11. . .
 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 36.750,003 1 90 13. . . 0.1.501.012.028
3 1 90 94. . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 11.550,00 0.1.500.012.028
 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 610.889,503 3 00 00. . .
 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 36.050,003 3 50 00. . .
 CONTRIBUICOES 1.050,003 3 50 41. . . 0.1.501.012.028
 SUBVENCOES SOCIAIS 35.000,003 3 50 43. . . 0.1.501.012.028
 APLICAÇÕES DIRETAS 574.839,503 3 90 00. . .
 DIÁRIAS - CIVIL 6.050,003 3 90 14. . . 0.1.501.012.028
 DIÁRIAS - CIVIL 8.039,503 3 90 14. . . 0.1.501.012.029
 MATERIAL DE CONSUMO 112.500,003 3 90 30. . . 0.1.501.012.028
 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,003 3 90 30. . . 0.1.501.012.029
 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 0.1.501.012.028 35.250,003 3 90 31. . .
 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 80.000,003 3 90 32. . . 0.1.501.012.028
. . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,003 3 90 33. 0.1.501.012.029
 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.501.012.028 10.500,003 3 90 36. . .
 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.000,003 3 90 39. . . 0.1.501.012.028
 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 265.000,003 3 90 39. . . 0.1.501.012.028
 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 35.000,003 3 90 39. . . 0.1.501.012.029
 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 500,003 3 90 95. . . 0.1.501.012.028
DESPESAS DE CAPITAL 525,004 0 00 00. . .
 INVESTIMENTOS 525,004 4 00 00. . .
 APLICAÇÕES DIRETAS 525,004 4 90 00. . .
. EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 525,004 4 90 52. . 0.1.501.012.028
T O T A L 811.964,50
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 10:31 29/09/2023 10:34 29/09/2023 10:53 29/09/2023 10:54 29/09/2023 10:55 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 19
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
12
PODER EXECUTIVO
FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
F.R.-C.A. Grupo
DESPESAS CORRENTES 53.865,003 0 00 00. . .
 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 53.865,003 3 00 00. . .
3 3 30 00. . . TRANSFERENCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 105,00
 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 105,003 3 30 93. . . 0.1.501.005.033
 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 31.710,003 3 50 00. . .
 CONTRIBUICOES 21.720,503 3 50 41. . . 0.1.501.005.033
 CONTRIBUICOES 9.989,503 3 50 41. . . 0.1.759.005.018
 APLICAÇÕES DIRETAS 22.050,003 3 90 00. . .
 DIÁRIAS - CIVIL 5.250,003 3 90 14. . . 0.1.501.005.033
 MATERIAL DE CONSUMO 5.250,003 3 90 30. . . 0.1.501.005.033
. . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.250,003 3 90 33. 0.1.501.005.033
 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.501.005.033 5.250,003 3 90 36. . .
 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.050,003 3 90 39. . . 0.1.501.005.033
T O T A L 53.865,00
T O T A L G E R A L 162.785.940,42
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
JOSÉ SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR CRC 007075/O-7
KARINA DE LIMA E SILVA
ASSESSORA DE PLANJEMANENTO E FAZENDA
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 10:31 29/09/2023 10:34 29/09/2023 10:53 29/09/2023 10:54 29/09/2023 10:55 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 1
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
01
01
00
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00. . . DESPESAS CORRENTES 4.429.999,08
3 0 00 00. . . DESPESAS CORRENTES 11.500,00
3 1 00 00. . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.378.171,30
3 1 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 3.042.171,30
3 1 90 11. . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.001.001 2.652.621,30
3 1 90 13. . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.001.001 388.500,00
3 1 90 92. . . DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500.001.001 525,00
3 1 90 94. . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500.001.001 525,00
3 1 91 00. . . APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 336.000,00
3 1 91 13. . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.001.001 336.000,00
3 3 00 00. . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.063.327,78
3 3 50 00. . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 18.480,00
3 3 50 41. . . CONTRIBUICOES 0.1.500.001.001 18.480,00
3 3 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 1.044.847,78
3 3 90 08. . . OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 0.1.500.001.001 17.003,70
3 3 90 14. . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.001.001 141.957,29
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.001.001 84.000,00
3 3 90 33. . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500.001.001 16.275,00
3 3 90 36. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.501.001.001 1.000,00
3 3 90 39. . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500.001.001 420.261,79
3 3 90 39. . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.501.001.001 10.500,00
3 3 90 46. . . AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.500.001.001 352.800,00
3 3 90 92. . . DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500.001.001 525,00
3 3 90 93. . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.500.001.001 525,00
4 0 00 00. . . DESPESAS DE CAPITAL 914.500,93
4 4 00 00. . . INVESTIMENTOS 914.500,93
4 4 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 914.500,93
4 4 90 51. . . OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500.001.001 731.176,66
4 4 90 52. . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500.001.001 183.324,27
T O T A L 5.356.000,01
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 10:31 29/09/2023 10:34 29/09/2023 10:53 29/09/2023 10:54 29/09/2023 10:55 29/09/2023 10:56 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 2
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
02
00
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00. . . DESPESAS CORRENTES 2.226.995,80
3 0 00 00. . . DESPESAS CORRENTES 80.850,93
3 1 00 00. . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.577.245,80
3 1 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 1.577.245,80
3 1 90 11. . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.002.033 1.191.750,00
3 1 90 13. . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.002.033 290.995,80
3 1 90 94. . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500.002.033 94.500,00
3 3 00 00. . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 730.600,93
3 3 50 00. . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 157.500,00
3 3 50 41. . . CONTRIBUICOES 0.1.500.002.033 157.500,00
3 3 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 573.100,93
3 3 90 14. . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.002.033 31.500,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.002.033 52.500,00
3 3 90 33. . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500.002.033 15.750,00
3 3 90 39. . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500.002.033 388.500,00
3 3 90 48. . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.758.002.034 80.850,93
3 3 90 95. . . INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.500.002.033 4.000,00
4 0 00 00. . . DESPESAS DE CAPITAL 80.000,00
4 4 00 00. . . INVESTIMENTOS 80.000,00
4 4 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 80.000,00
4 4 90 52. . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500.002.033 80.000,00
T O T A L 2.387.846,73
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 10:31 29/09/2023 10:34 29/09/2023 10:53 29/09/2023 10:54 29/09/2023 10:55 29/09/2023 10:56 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
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Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 3
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
03
00
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00. . . DESPESAS CORRENTES 16.311.123,01
3 0 00 00. . . DESPESAS CORRENTES 1.500,00
3 0 00 00. . . DESPESAS CORRENTES 15,75
3 0 00 00. . . DESPESAS CORRENTES 206.742,42
3 1 00 00. . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 13.477.423,65
3 1 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 11.625.475,29
3 1 90 03. . . PENSÕES, EXCLUSIVE DO RGPS 0.1.500.002.033 165.160,00
3 1 90 11. . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.002.033 9.500.000,00
3 1 90 13. . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.002.033 143.187,84
3 1 90 16. . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.002.033 440.769,87
3 1 90 94. . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500.002.033 892.500,00
3 1 90 96. . . RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 0.1.500.002.033 483.857,58
3 1 91 00. . . APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 1.851.948,36
3 1 91 13. . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.002.033 1.851.948,36
3 3 00 00. . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.041.957,53
3 3 30 00. . . TRANSFERENCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 50.000,00
3 3 30 41. . . CONTRIBUICOES 0.1.500.002.033 50.000,00
3 3 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 2.991.957,53
3 3 90 08. . . OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 0.1.500.002.033 6.825,00
3 3 90 14. . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.002.033 10.500,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.002.033 157.500,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.754.002.400 15,75
3 3 90 33. . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500.002.033 6.203,65
3 3 90 36. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500.002.033 10.500,00
3 3 90 39. . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500.002.033 948.580,71
3 3 90 39. . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.706.002.403 206.742,42
3 3 90 47. . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.500.002.033 1.570.000,00
3 3 90 48. . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.500.002.033 47.340,00
3 3 90 48. . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.501.002.033 1.500,00
3 3 90 92. . . DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500.002.033 5.250,00
3 3 90 93. . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.500.002.033 17.850,00
3 3 90 95. . . INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.500.002.033 3.150,00
4 0 00 00. . . DESPESAS DE CAPITAL 1.211.750,00
4 0 00 00. . . DESPESAS DE CAPITAL 354,07
4 4 00 00. . . INVESTIMENTOS 68.604,07
4 4 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 68.604,07
4 4 90 52. . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500.002.033 68.250,00
4 4 90 52. . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.755.002.401 354,07
4 6 00 00. . . AMORTIZACAO DA DIVIDA 1.143.500,00
4 6 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 1.143.500,00
4 6 90 71. . . PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 0.1.500.002.033 1.143.500,00
T O T A L 17.731.485,25
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
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PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 4
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
04
00
PODER EXECUTIVO
SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA
SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00. . . DESPESAS CORRENTES 11.025,00
3 0 00 00. . . DESPESAS CORRENTES 1.515.007,55
3 1 00 00. . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 408.362,55
3 1 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 408.362,55
3 1 90 11. . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.002.033 321.258,33
3 1 90 13. . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.002.033 71.354,22
3 1 90 94. . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500.002.033 15.750,00
3 3 00 00. . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.117.670,00
3 3 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 1.117.670,00
3 3 90 08. . . OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 0.1.500.002.033 210,00
3 3 90 14. . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.002.033 12.600,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.002.033 52.500,00
3 3 90 35. . . SERVICOS DE CONSULTORIA 0.1.500.002.033 105.000,00
3 3 90 39. . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500.002.033 284.235,00
3 3 90 91. . . SENTENCAS JUDICIAIS 0.1.500.002.033 650.000,00
3 3 90 93. . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.501.002.033 11.025,00
3 3 90 95. . . INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.500.002.033 2.100,00
4 0 00 00. . . DESPESAS DE CAPITAL 94.500,00
4 4 00 00. . . INVESTIMENTOS 94.500,00
4 4 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 94.500,00
4 4 90 52. . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500.002.033 94.500,00
9 0 00 00. . . RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 2.500.000,00
9 9 00 00. . . RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 2.500.000,00
9 9 99 00. . . RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 2.500.000,00
9 9 99 99. . . RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 0.1.500.002.033 2.500.000,00
T O T A L 4.120.532,55
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 10:31 29/09/2023 10:34 29/09/2023 10:53 29/09/2023 10:54 29/09/2023 10:55 29/09/2023 10:56 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
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Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 5
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
05
00
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO , CULTURA E ESPORTE
SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO , CULTURA E ESPORTE
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00. . . DESPESAS CORRENTES 537.728,39
3 0 00 00. . . DESPESAS CORRENTES 15.791.030,47
3 0 00 00. . . DESPESAS CORRENTES 5.000,00
3 0 00 00. . . DESPESAS CORRENTES 243.831,03
3 0 00 00. . . DESPESAS CORRENTES 570.440,36
3 0 00 00. . . DESPESAS CORRENTES 487.552,49
3 0 00 00. . . DESPESAS CORRENTES 153.174,19
3 0 00 00. . . DESPESAS CORRENTES 28.231.393,16
3 0 00 00. . . DESPESAS CORRENTES 5.429,37
3 0 00 00. . . DESPESAS CORRENTES 25,00
3 0 00 00. . . DESPESAS CORRENTES 4.652.954,57
3 0 00 00. . . DESPESAS CORRENTES 42,00
3 1 00 00. . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 39.475.273,06
3 1 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 33.020.449,48
3 1 90 04. . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.1.500.012.008 2.625,00
3 1 90 11. . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.012.008 6.197.810,18
3 1 90 11. . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.540.012.254 22.929.867,91
3 1 90 11. . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.543.012.250 243.831,03
3 1 90 13. . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.012.008 591.103,29
3 1 90 13. . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.540.012.254 856.109,92
3 1 90 16. . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.012.008 30.396,90
3 1 90 16. . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.540.012.254 193.608,72
3 1 90 94. . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500.012.008 1.087.096,53
3 1 90 94. . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.540.012.255 120.000,00
3 1 90 96. . . RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 0.1.500.012.008 768.000,00
3 1 91 00. . . APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 6.454.823,58
3 1 91 13. . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.012.008 2.331.941,97
3 1 91 13. . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.540.012.254 4.122.881,61
3 3 00 00. . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.203.327,97
3 3 30 00. . . TRANSFERENCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 47.733,00
3 3 30 93. . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.500.012.008 47.733,00
3 3 50 00. . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.548.209,05
3 3 50 41. . . CONTRIBUICOES 0.1.500.012.008 1.548.209,05
3 3 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 9.607.385,92
3 3 90 08. . . OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 0.1.500.012.008 5.250,00
3 3 90 08. . . OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 0.1.540.012.255 8.925,00
3 3 90 14. . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.012.033 5.250,00
3 3 90 14. . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.012.008 44.580,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.012.008 742.128,66
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501.012.302 537.728,39
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.550.012.002 207.450,51
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.552.012.009 487.552,49
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.569.012.027 5.429,37
3 3 90 33. . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500.012.008 10.000,00
3 3 90 33. . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.550.012.002 362.989,85
3 3 90 33. . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.553.012.004 153.174,19
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 10:31 29/09/2023 10:34 29/09/2023 10:53 29/09/2023 10:54 29/09/2023 10:55 29/09/2023 10:56 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
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PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
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Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
05
00
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO , CULTURA E ESPORTE
SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO , CULTURA E ESPORTE
F.R.-C.A. Grupo
3 3 90 33. . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.571.012.101 4.652.634,57
3 3 90 36. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500.012.033 42.000,00
3 3 90 36. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500.012.008 102.000,00
3 3 90 39. . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500.012.008 2.070.274,14
3 3 90 48. . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.500.012.008 131.031,75
3 3 90 92. . . DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500.012.008 5.250,00
3 3 90 93. . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.500.012.008 28.350,00
3 3 90 93. . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.570.012.300 25,00
3 3 90 93. . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.571.012.200 320,00
3 3 90 93. . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.700.012.300 42,00
3 3 90 93. . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.701.012.200 5.000,00
4 0 00 00. . . DESPESAS DE CAPITAL 1.899.632,26
4 0 00 00. . . DESPESAS DE CAPITAL 721,62
4 0 00 00. . . DESPESAS DE CAPITAL 207.367,10
4 4 00 00. . . INVESTIMENTOS 2.107.720,98
4 4 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 2.107.720,98
4 4 90 51. . . OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500.012.008 1.036.332,26
4 4 90 51. . . OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.759.012.256 128.387,82
4 4 90 52. . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500.012.033 5.250,00
4 4 90 52. . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500.012.008 858.050,00
4 4 90 52. . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.755.012.401 721,62
4 4 90 52. . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.759.012.256 78.979,28
T O T A L 52.786.322,01
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 10:31 29/09/2023 10:34 29/09/2023 10:53 29/09/2023 10:54 29/09/2023 10:55 29/09/2023 10:56 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
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Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
06
00
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00. . . DESPESAS CORRENTES 15,00
3 0 00 00. . . DESPESAS CORRENTES 75.622,55
3 0 00 00. . . DESPESAS CORRENTES 1.200.000,00
3 0 00 00. . . DESPESAS CORRENTES 3.025.848,00
3 0 00 00. . . DESPESAS CORRENTES 7.425.069,59
3 0 00 00. . . DESPESAS CORRENTES 18.210.329,40
3 1 00 00. . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 24.601.020,47
3 1 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 22.314.660,74
3 1 90 04. . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.1.500.010.044 766.500,00
3 1 90 11. . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.010.044 512.844,10
3 1 90 11. . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.010.044 8.817.071,87
3 1 90 11. . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.600.010.109 313.169,50
3 1 90 11. . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.600.010.110 2.311.219,56
3 1 90 11. . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.600.010.111 1.956.045,83
3 1 90 11. . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.604.010.151 3.025.848,00
3 1 90 11. . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.605.010.107 1.200.000,00
3 1 90 13. . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.010.044 1.685.241,54
3 1 90 13. . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.600.010.109 52.500,00
3 1 90 13. . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.600.010.111 115.500,00
3 1 90 16. . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.010.044 75.601,73
3 1 90 16. . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.600.010.109 341,25
3 1 90 16. . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.600.010.111 275.205,00
3 1 90 94. . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500.010.044 540.225,12
3 1 90 94. . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.600.010.111 100.380,00
3 1 90 94. . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.600.010.109 15.606,99
3 1 90 94. . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.600.010.110 210.000,00
3 1 90 96. . . RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 0.1.500.010.044 341.360,25
3 1 91 00. . . APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 2.286.359,73
3 1 91 13. . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.010.044 653.213,19
3 1 91 13. . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.600.010.109 82.834,19
3 1 91 13. . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.600.010.111 958.805,35
3 1 91 13. . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.600.010.110 591.507,00
3 3 00 00. . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.335.864,07
3 3 50 00. . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 150.000,00
3 3 50 41. . . CONTRIBUICOES 0.1.500.010.044 150.000,00
3 3 71 00. . . TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 51.240,00
3 3 71 70. . . RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0.1.500.010.100 50.400,00
3 3 71 70. . . RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0.1.600.010.111 840,00
3 3 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 5.134.613,57
3 3 90 08. . . OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 0.1.500.010.044 10.000,00
3 3 90 08. . . OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 0.1.600.010.111 525,00
3 3 90 08. . . OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 0.1.600.010.109 525,00
3 3 90 08. . . OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 0.1.600.010.110 1.155,00
3 3 90 14. . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.010.100 3.150,00
3 3 90 14. . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.010.044 357.050,00
3 3 90 14. . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.600.010.108 9.450,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 10:31 29/09/2023 10:34 29/09/2023 10:53 29/09/2023 10:54 29/09/2023 10:55 29/09/2023 10:56 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
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PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
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Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
06
00
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
F.R.-C.A. Grupo
3 3 90 14. . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.600.010.109 7.241,32
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.010.100 1.500,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.010.044 1.927.500,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.600.010.145 10.000,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.600.010.114 4.342,14
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.621.010.124 25.622,55
3 3 90 32. . . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.500.010.044 252.000,00
3 3 90 32. . . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.600.010.112 237.048,00
3 3 90 32. . . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.621.010.126 50.000,00
3 3 90 36. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500.010.044 20.000,00
3 3 90 36. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500.010.044 80.000,00
3 3 90 39. . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500.010.044 259.359,24
3 3 90 39. . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500.010.044 862.301,86
3 3 90 39. . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.600.010.113 18.518,96
3 3 90 39. . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.600.010.146 10.000,00
3 3 90 39. . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.600.010.108 5.064,00
3 3 90 48. . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.600.010.111 106.785,00
3 3 90 91. . . SENTENCAS JUDICIAIS 0.1.500.010.100 524.510,50
3 3 90 93. . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.500.010.044 250.000,00
3 3 90 93. . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.631.010.300 15,00
3 3 90 95. . . INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.500.010.044 10.000,00
3 3 90 95. . . INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.500.010.044 60.500,00
3 3 90 95. . . INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.600.010.108 9.450,00
3 3 90 95. . . INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.600.010.109 10.500,00
3 3 90 95. . . INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.600.010.111 10.500,00
3 3 93 00. . . APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS, FUNDOS E 10,50
3 3 93 39. . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.600.010.111 10,50
4 0 00 00. . . DESPESAS DE CAPITAL 57.655,98
4 0 00 00. . . DESPESAS DE CAPITAL 1.956,67
4 0 00 00. . . DESPESAS DE CAPITAL 932.500,00
4 0 00 00. . . DESPESAS DE CAPITAL 500,00
4 0 00 00. . . DESPESAS DE CAPITAL 950,00
4 4 00 00. . . INVESTIMENTOS 993.562,65
4 4 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 993.562,65
4 4 90 52. . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500.010.044 200.000,00
4 4 90 52. . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500.010.044 732.500,00
4 4 90 52. . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.601.010.105 1.956,67
4 4 90 52. . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.621.010.156 57.655,98
4 4 90 52. . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.632.010.200 500,00
4 4 90 52. . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.755.010.401 950,00
T O T A L 30.930.447,19
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 10:31 29/09/2023 10:34 29/09/2023 10:53 29/09/2023 10:54 29/09/2023 10:55 29/09/2023 10:56 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 9
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
07
00
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00. . . DESPESAS CORRENTES 2.780.544,76
3 0 00 00. . . DESPESAS CORRENTES 4.234,07
3 0 00 00. . . DESPESAS CORRENTES 2.077.725,33
3 0 00 00. . . DESPESAS CORRENTES 347.099,48
3 0 00 00. . . DESPESAS CORRENTES 238.882,13
3 0 00 00. . . DESPESAS CORRENTES 63,00
3 1 00 00. . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.659.022,41
3 1 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 3.459.098,54
3 1 90 11. . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.008.033 2.068.275,33
3 1 90 11. . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.501.008.033 168.000,00
3 1 90 11. . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.660.008.601 57.276,37
3 1 90 11. . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.660.008.602 20.000,00
3 1 90 11. . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.660.008.608 2.516,00
3 1 90 13. . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.501.008.033 404.952,66
3 1 90 16. . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.501.008.033 13.578,18
3 1 90 94. . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.501.008.033 168.000,00
3 1 90 96. . . RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 0.1.501.008.033 556.500,00
3 1 91 00. . . APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 199.923,87
3 1 91 13. . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.501.008.033 199.923,87
3 3 00 00. . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.789.526,36
3 3 50 00. . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 260.000,00
3 3 50 41. . . CONTRIBUICOES 0.1.501.008.033 240.000,00
3 3 50 41. . . CONTRIBUICOES 0.1.661.008.612 20.000,00
3 3 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 1.529.526,36
3 3 90 08. . . OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 0.1.501.008.033 787,50
3 3 90 14. . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.008.033 4.200,00
3 3 90 14. . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.501.008.033 42.000,00
3 3 90 14. . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.660.008.601 2.100,00
3 3 90 14. . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.660.008.602 1.050,00
3 3 90 14. . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.660.008.603 4.151,85
3 3 90 14. . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.661.008.625 2.096,85
3 3 90 14. . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.661.008.607 1.050,00
3 3 90 14. . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.661.008.612 7.350,00
3 3 90 14. . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.669.008.605 253,52
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.008.033 5.250,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501.008.033 206.787,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.660.008.602 18.080,42
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.660.008.603 5.250,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.660.008.601 88.198,86
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.660.008.608 2.650,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.660.008.604 23.343,17
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.661.008.607 32.426,06
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.661.008.610 6.303,60
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.661.008.611 5.016,25
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.661.008.612 55.660,76
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.661.008.625 6.469,36
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 10:31 29/09/2023 10:34 29/09/2023 10:53 29/09/2023 10:54 29/09/2023 10:55 29/09/2023 10:56 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 10
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
07
00
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
F.R.-C.A. Grupo
3 3 90 32. . . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.501.008.033 172.200,00
3 3 90 32. . . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.661.008.613 13.812,17
3 3 90 36. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.501.008.033 105.515,55
3 3 90 36. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.660.008.602 23.831,47
3 3 90 36. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.660.008.604 5.250,00
3 3 90 39. . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.501.008.033 193.500,00
3 3 90 39. . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.660.008.604 25.830,89
3 3 90 39. . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.660.008.601 40.000,00
3 3 90 39. . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.660.008.608 4.470,45
3 3 90 39. . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.661.008.607 5.637,73
3 3 90 39. . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.661.008.612 23.359,35
3 3 90 39. . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.661.008.625 35.700,00
3 3 90 48. . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.501.008.033 250.000,00
3 3 90 48. . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.661.008.613 24.000,00
3 3 90 93. . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.501.008.033 49.350,00
3 3 90 93. . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.665.008.300 52,50
3 3 90 93. . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.665.008.200 10,50
3 3 90 93. . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.669.008.120 3.980,55
3 3 90 95. . . INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.501.008.033 9.450,00
3 3 90 95. . . INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.660.008.601 10.500,00
3 3 90 95. . . INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.660.008.602 2.100,00
3 3 90 95. . . INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.660.008.604 10.500,00
4 0 00 00. . . DESPESAS DE CAPITAL 15.750,00
4 0 00 00. . . DESPESAS DE CAPITAL 10.620,72
4 4 00 00. . . INVESTIMENTOS 26.370,72
4 4 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 26.370,72
4 4 90 52. . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.501.008.033 15.750,00
4 4 90 52. . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.660.008.604 3.343,18
4 4 90 52. . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.660.008.608 3.680,00
4 4 90 52. . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.660.008.602 3.597,54
T O T A L 5.474.919,49
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 10:31 29/09/2023 10:34 29/09/2023 10:53 29/09/2023 10:54 29/09/2023 10:55 29/09/2023 10:56 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 11
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
08
00
PODER EXECUTIVO
SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT.
SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E AGRICULTURA
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00. . . DESPESAS CORRENTES 3.557.359,83
3 0 00 00. . . DESPESAS CORRENTES 950.000,00
3 0 00 00. . . DESPESAS CORRENTES 2.233.817,31
3 0 00 00. . . DESPESAS CORRENTES 6.435.480,84
3 0 00 00. . . DESPESAS CORRENTES 491.543,84
3 0 00 00. . . DESPESAS CORRENTES 30,00
3 0 00 00. . . DESPESAS CORRENTES 47.772,13
3 0 00 00. . . DESPESAS CORRENTES 23.109,21
3 0 00 00. . . DESPESAS CORRENTES 811.888,27
3 1 00 00. . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.685.708,46
3 1 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 1.685.708,46
3 1 90 11. . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.002.033 1.233.672,39
3 1 90 13. . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.002.033 286.239,33
3 1 90 94. . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500.002.033 165.796,74
3 2 00 00. . . JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 900.000,00
3 2 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 900.000,00
3 2 90 21. . . JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 0.1.501.002.033 900.000,00
3 3 00 00. . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.965.292,97
3 3 50 00. . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 700.000,00
3 3 50 43. . . SUBVENCOES SOCIAIS 0.1.500.002.033 700.000,00
3 3 71 00. . . TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 722.641,75
3 3 71 70. . . RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0.1.500.002.033 722.641,75
3 3 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 10.542.651,22
3 3 90 08. . . OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 0.1.500.002.033 5.250,00
3 3 90 14. . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.002.033 31.500,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.002.033 864.201,82
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501.002.033 2.365.000,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.701.002.015 945.000,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.719.002.014 811.888,27
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.720.002.430 491.543,84
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.750.002.037 47.772,13
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.751.002.036 367.500,00
3 3 90 39. . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500.002.033 1.750.928,81
3 3 90 39. . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.501.002.033 292.359,83
3 3 90 39. . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.708.002.013 23.109,21
3 3 90 39. . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.751.002.036 1.866.317,31
3 3 90 93. . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.500.002.033 5.250,00
3 3 90 93. . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.700.002.300 30,00
3 3 90 93. . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.701.002.200 5.000,00
3 3 90 95. . . INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.500.002.033 670.000,00
4 0 00 00. . . DESPESAS DE CAPITAL 1.079.845,88
4 0 00 00. . . DESPESAS DE CAPITAL 33.100,00
4 0 00 00. . . DESPESAS DE CAPITAL 900.000,00
4 4 00 00. . . INVESTIMENTOS 1.112.945,88
4 4 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 1.112.945,88
4 4 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.751.002.036 1.079.845,88
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 10:31 29/09/2023 10:34 29/09/2023 10:53 29/09/2023 10:54 29/09/2023 10:55 29/09/2023 10:56 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 12
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
08
00
PODER EXECUTIVO
SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT.
SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E AGRICULTURA
F.R.-C.A. Grupo
4 4 90 51. . . OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500.002.033 2.100,00
4 4 90 52. . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500.002.033 31.000,00
4 6 00 00. . . AMORTIZACAO DA DIVIDA 900.000,00
4 6 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 900.000,00
4 6 90 71. . . PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 0.1.501.002.033 900.000,00
T O T A L 16.563.947,31
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 10:31 29/09/2023 10:34 29/09/2023 10:53 29/09/2023 10:54 29/09/2023 10:55 29/09/2023 10:56 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 13
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
09
00
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00. . . DESPESAS CORRENTES 75.000,00
3 0 00 00. . . DESPESAS CORRENTES 640.702,72
3 1 00 00. . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 215.702,72
3 1 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 215.702,72
3 1 90 11. . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.002.033 170.000,00
3 1 90 13. . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.002.033 30.702,72
3 1 90 94. . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500.002.033 15.000,00
3 3 00 00. . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 500.000,00
3 3 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 475.000,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501.002.033 41.766,53
3 3 90 39. . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500.002.033 400.000,00
3 3 90 39. . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.501.002.431 33.233,47
3 3 93 00. . . APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS, FUNDOS E 25.000,00
3 3 93 39. . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500.002.033 25.000,00
T O T A L 715.702,72
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 10:31 29/09/2023 10:34 29/09/2023 10:53 29/09/2023 10:54 29/09/2023 10:55 29/09/2023 10:56 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 14
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
10
00
PODER EXECUTIVO
IPSM - INSTITUTO PREV. SERV. PUBL. - OPD
IPSM - INSTITUTO PREV. SERV. PUBL. - OPD
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00. . . DESPESAS CORRENTES 3.469.750,00
3 0 00 00. . . DESPESAS CORRENTES 15.521.494,15
3 1 00 00. . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 16.710.744,15
3 1 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 16.605.744,15
3 1 90 01. . . APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI 0.1.800.009.050 86.000,00
3 1 90 01. . . APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI 0.1.800.009.050 13.463.494,15
3 1 90 01. . . APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI 0.1.800.009.050 220.000,00
3 1 90 03. . . PENSÕES, EXCLUSIVE DO RGPS 0.1.800.009.050 52.500,00
3 1 90 03. . . PENSÕES, EXCLUSIVE DO RGPS 0.1.800.009.050 1.555.000,00
3 1 90 03. . . PENSÕES, EXCLUSIVE DO RGPS 0.1.800.009.050 21.000,00
3 1 90 11. . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.802.009.050 934.500,00
3 1 90 13. . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.802.009.050 5.250,00
3 1 90 16. . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.802.009.050 21.000,00
3 1 90 91. . . SENTENCAS JUDICIAIS 0.1.800.009.050 110.500,00
3 1 90 91. . . SENTENCAS JUDICIAIS 0.1.802.009.050 10.500,00
3 1 90 92. . . DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.800.009.050 10.500,00
3 1 90 92. . . DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.802.009.050 10.500,00
3 1 90 94. . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.802.009.050 105.000,00
3 1 91 00. . . APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 105.000,00
3 1 91 13. . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.802.009.050 105.000,00
3 3 00 00. . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.280.500,00
3 3 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 2.228.000,00
3 3 90 14. . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.802.009.050 210.000,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.802.009.050 262.500,00
3 3 90 33. . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.802.009.050 147.000,00
3 3 90 35. . . SERVICOS DE CONSULTORIA 0.1.802.009.050 210.000,00
3 3 90 36. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.802.009.050 105.000,00
3 3 90 37. . . LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 0.1.802.009.050 525.000,00
3 3 90 39. . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.800.009.050 2.500,00
3 3 90 39. . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.802.009.050 420.000,00
3 3 90 40. . . SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO - PJ 0.1.802.009.050 210.000,00
3 3 90 46. . . AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.802.009.050 25.000,00
3 3 90 91. . . SENTENCAS JUDICIAIS 0.1.802.009.050 90.000,00
3 3 90 92. . . DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.802.009.050 10.500,00
3 3 90 93. . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.802.009.050 10.500,00
3 3 91 00. . . APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 52.500,00
3 3 91 39. . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.802.009.050 52.500,00
4 0 00 00. . . DESPESAS DE CAPITAL 853.000,00
4 4 00 00. . . INVESTIMENTOS 853.000,00
4 4 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 853.000,00
4 4 90 51. . . OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.802.009.050 422.500,00
4 4 90 52. . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.802.009.050 430.500,00
9 0 00 00. . . RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 6.008.663,51
9 9 00 00. . . RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 6.008.663,51
9 9 99 00. . . RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 6.008.663,51
9 9 99 99. . . RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 0.1.800.009.050 6.008.663,51
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 10:31 29/09/2023 10:34 29/09/2023 10:53 29/09/2023 10:54 29/09/2023 10:55 29/09/2023 10:56 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 15
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
10
00
PODER EXECUTIVO
IPSM - INSTITUTO PREV. SERV. PUBL. - OPD
IPSM - INSTITUTO PREV. SERV. PUBL. - OPD
F.R.-C.A. Grupo
T O T A L 25.852.907,66
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 10:31 29/09/2023 10:34 29/09/2023 10:53 29/09/2023 10:54 29/09/2023 10:55 29/09/2023 10:56 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 16
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
11
00
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00. . . DESPESAS CORRENTES 792.389,50
3 0 00 00. . . DESPESAS CORRENTES 19.050,00
3 1 00 00. . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 200.550,00
3 1 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 200.550,00
3 1 90 11. . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.501.012.028 152.250,00
3 1 90 13. . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.501.012.028 36.750,00
3 1 90 94. . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500.012.028 11.550,00
3 3 00 00. . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 610.889,50
3 3 50 00. . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 36.050,00
3 3 50 41. . . CONTRIBUICOES 0.1.501.012.028 1.050,00
3 3 50 43. . . SUBVENCOES SOCIAIS 0.1.501.012.028 35.000,00
3 3 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 574.839,50
3 3 90 14. . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.501.012.028 6.050,00
3 3 90 14. . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.501.012.029 8.039,50
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501.012.028 112.500,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501.012.029 15.000,00
3 3 90 31. . . PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 0.1.501.012.028 35.250,00
3 3 90 32. . . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.501.012.028 80.000,00
3 3 90 33. . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.501.012.029 5.000,00
3 3 90 36. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.501.012.028 10.500,00
3 3 90 39. . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.501.012.028 2.000,00
3 3 90 39. . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.501.012.028 265.000,00
3 3 90 39. . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.501.012.029 35.000,00
3 3 90 95. . . INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.501.012.028 500,00
4 0 00 00. . . DESPESAS DE CAPITAL 525,00
4 4 00 00. . . INVESTIMENTOS 525,00
4 4 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 525,00
4 4 90 52. . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.501.012.028 525,00
T O T A L 811.964,50
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 10:31 29/09/2023 10:34 29/09/2023 10:53 29/09/2023 10:54 29/09/2023 10:55 29/09/2023 10:56 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 17
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
12
00
PODER EXECUTIVO
FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00. . . DESPESAS CORRENTES 43.875,50
3 0 00 00. . . DESPESAS CORRENTES 9.989,50
3 3 00 00. . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 53.865,00
3 3 30 00. . . TRANSFERENCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 105,00
3 3 30 93. . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.501.005.033 105,00
3 3 50 00. . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 31.710,00
3 3 50 41. . . CONTRIBUICOES 0.1.501.005.033 21.720,50
3 3 50 41. . . CONTRIBUICOES 0.1.759.005.018 9.989,50
3 3 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 22.050,00
3 3 90 14. . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.501.005.033 5.250,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501.005.033 5.250,00
3 3 90 33. . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.501.005.033 5.250,00
3 3 90 36. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.501.005.033 5.250,00
3 3 90 39. . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.501.005.033 1.050,00
T O T A L 53.865,00
T O T A L G E R A L 162.785.940,42
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
JOSÉ SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR CRC 007075/O-7
KARINA DE LIMA E SILVA
ASSESSORA DE PLANJEMANENTO E FAZENDA
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 10:31 29/09/2023 10:34 29/09/2023 10:53 29/09/2023 10:54 29/09/2023 10:55 29/09/2023 10:56 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 1
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Especificação Atividades T o t a lCódigo Projetos
01 PODER LEGISLATIVO
01 CÂMARA MUNICIPAL
Operação Especial
01 Legislativa 731.176,66 4.624.823,35 5.356.000,01
01 031 Ação Legislativa 731.176,66 4.624.823,35 5.356.000,01
0001 731.176,66 4.386.995,17 5.118.171,8301 031 Apoio Administrativo
01.031.0001.1001.0000 oberta 731.176,66 731.176,66Construção de Estacionamento e da Garagem C
01.031.0001.2001.0000 ipal 559.745,17 559.745,17Manutenção e Funcionamento da Câmara Munic
01.031.0001.2002.0000 - Camara 3.748.500,00 3.748.500,00Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais 
01.031.0001.2003.0000 31.500,00 31.500,00Funcionamento do Sistema de Controle Interno
01.031.0001.2005.0000 47.250,00 47.250,00Capacitação de Pessoal
0002 237.828,18 237.828,1801 031 Processamento de Dados
01.031.0002.2004.0000 237.828,18 237.828,18Modernização e Informatização da Câmara
TOTAL 731.176,66 4.624.823,35 5.356.000,010,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 12:33 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 2
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Especificação Atividades T o t a lCódigo Projetos
02 PODER EXECUTIVO
02 GABINETE DO PREFEITO
Operação Especial
04 Administração 2.387.846,73 2.387.846,73
04 092 Representação Judicial e Extrajudicial 80.850,93 80.850,93
0001 80.850,93 80.850,9304 092 Apoio Administrativo
04.092.0001.2007.0000 Prefeito 80.850,93 80.850,93Manutenção e Funcionamento do Gabinete do 
04 122 Administração Geral 2.306.995,80 2.306.995,80
0001 2.302.995,80 2.302.995,8004 122 Apoio Administrativo
04.122.0001.2007.0000 Prefeito 725.750,00 725.750,00Manutenção e Funcionamento do Gabinete do
04.122.0001.2008.0000 1.577.245,80 1.577.245,80Pagamento de Pessoal e Encargos Social
1001 4.000,00 4.000,0004 122 Manutenção do Sistema de Transporte Escolar
04.122.1001.2007.0000 refeito 4.000,00 4.000,00Manutenção e Funcionamento do Gabinete do P
TOTAL 0,00 2.387.846,73 2.387.846,730,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 12:33 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 3
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Especificação Atividades T o t a lCódigo Projetos
02 PODER EXECUTIVO
03 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
Operação Especial
04 Administração 15.017.985,25 15.017.985,25
04 122 Administração Geral 14.536.654,54 14.536.654,54
0001 14.536.654,54 14.536.654,5404 122 Apoio Administrativo
04.122.0001.2011.0000 1.034.555,89 1.034.555,89Manutenção e Funcionamento da SEMAD
04.122.0001.2013.0000 13.336.938,65 13.336.938,65Pagamento de Pessoal e Encargo Social
04.122.0001.2014.0000 165.160,00 165.160,00Pagamento de Pensionistas
04 126 Tecnologia da Informação 481.330,71 481.330,71
0001 481.330,71 481.330,7104 126 Apoio Administrativo
04.126.0001.2015.0000 481.330,71 481.330,71Modernização e Informatização das Secretarias
28 Encargos Especiais 2.713.500,00 2.713.500,00
28 846 Outros Encargos Especiais 2.713.500,00 2.713.500,00
0001 2.713.500,0028 846 2.713.500,00Apoio Administrativo
28.846.0001.0001.0000 ada - Prefeitura 1.143.500,001.143.500,00Pagamento de Dívida Confess
28.846.0001.0002.0000 tárias e Contributivas - 1.570.000,001.570.000,00Pagamento de Obrigações Tribu
PASEP
TOTAL 0,00 15.017.985,25 17.731.485,252.713.500,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 12:33 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 4
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Especificação Atividades T o t a lCódigo Projetos
02 PODER EXECUTIVO
04 SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA
Operação Especial
04 Administração 901.232,55 901.232,55
04 121 Planejamento e Orçamento 791.297,55 791.297,55
0001 791.297,55 791.297,5504 121 Apoio Administrativo
04.121.0001.2017.0000 382.725,00 382.725,00Manutenção e Funcionamento da SEMPLAF
04.121.0001.2018.0000 408.572,55 408.572,55Pagamento de Pessoal e Encargo Social
04 129 Administração de Receitas 109.935,00 109.935,00
0005 109.935,00 109.935,0004 129 Administração de Receitas
04.129.0005.2020.0000 109.935,00 109.935,00Incentivo Tributário e Fiscal
16 Habitação 69.300,00 69.300,00
16 482 Habitação Urbana 69.300,00 69.300,00
0004 69.300,00 69.300,0016 482 Planejamento e Gestão da Política de Habitação
16.482.0004.2021.0000 69.300,00 69.300,00Desenvolvimento Urbano
28 Encargos Especiais 650.000,00 650.000,00
28 846 Outros Encargos Especiais 650.000,00 650.000,00
0001 650.000,0028 846 650.000,00Apoio Administrativo
28.846.0001.0004.0000 s - SEMPLAF 650.000,00650.000,00Pagamento de Sentenças Judiciai
99 Reserva de Contingência 2.500.000,00 2.500.000,00
99 999 Reserva de Contingência 2.500.000,00 2.500.000,00
9999 2.500.000,0099 999 2.500.000,00Reserva de Contingência
99.999.9999.9999.0000 2.500.000,002.500.000,00Reserva de Contingência
TOTAL 0,00 970.532,55 4.120.532,553.150.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 12:33 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 5
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Especificação Atividades T o t a lCódigo Projetos
02 PODER EXECUTIVO
05 SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO , CULTURA E ESPORTE
Operação Especial
04 Administração 52.500,00 52.500,00
04 032 Controle Externo 52.500,00 52.500,00
0001 52.500,00 52.500,0004 032 Apoio Administrativo
04.032.0001.2023.0000 52.500,00 52.500,00Manutenção e Funcionamento do CME
12 Educação 5.407.749,12 47.326.072,89 52.733.822,01
12 122 Administração Geral 31.500,00 31.500,00
0001 31.500,00 31.500,0012 122 Apoio Administrativo
12.122.0001.1002.0000 SEMECE 31.500,00 31.500,00Construção, Reforma e Ampliação do Prédio da
12 306 Alimentação e Nutrição 1.025.280,88 1.025.280,88
0029 1.025.280,88 1.025.280,8812 306 Programa de Alimentação Escolar
12.306.0029.2024.0000 1.025.280,88 1.025.280,88Alimentação Escolar
12 361 Ensino Fundamental 5.376.249,12 31.962.467,20 37.338.716,32
0001 6.411.658,43 6.411.658,4312 361 Apoio Administrativo
12.361.0001.2022.0000 6.411.658,43 6.411.658,43Manutenção e Funcionamento da SEMECE
0006 25.550.808,77 25.550.808,7712 361 Desenvolvimento do Ensino Fundamental
12.361.0006.2025.0000 Ensino 22.648.967,39 22.648.967,39Pagamento de Pessoal e Encargo Social - 
Fundamental
12.361.0006.2026.0000 2.901.841,38 2.901.841,38Manutenção do Ensino Fundamental
1001 5.376.249,12 5.376.249,1212 361 Manutenção do Sistema de Transporte Escolar
12.361.1001.2185.0000 5.376.249,12 5.376.249,12Manutenção do Transporte Escolar
12 364 Ensino Superior 6.150,99 6.150,99
0006 6.150,99 6.150,9912 364 Desenvolvimento do Ensino Fundamental
12.364.0006.2026.0000 6.150,99 6.150,99Manutenção do Ensino Fundamental
12 365 Educação Infantil 12.216.531,21 12.216.531,21
0007 12.216.531,21 12.216.531,2112 365 Desenvolvimento do Ensino Infantil
12.365.0007.2027.0000 Educação 10.176.702,38 10.176.702,38Pagamento de Pessoal e Encargo Social - 
Infantil
12.365.0007.2028.0000 2.039.828,83 2.039.828,83Desenvolvimento da Educação Infantil
12 366 Educação de Jovens e Adultos 21,00 21,00
0035 21,00 21,0012 366 Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos
12.366.0035.2029.0000 21,00 21,00Manutenção da Educação de Jovens e Adultos
12 367 Educação Especial 2.115.621,61 2.115.621,61
0008 2.115.621,61 2.115.621,6112 367 Desenvolvimento do Ensino Especial
12.367.0008.2030.0000 2.115.621,61 2.115.621,61Desenvolvimento do Ensino Especial
TOTAL 5.407.749,12 47.378.572,89 52.786.322,010,00
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PROGRAMA DE TRABALHO
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(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Especificação Atividades T o t a lCódigo Projetos
02 PODER EXECUTIVO
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Operação Especial
04 Administração 55.050,00 524.510,50 579.560,50
04 032 Controle Externo 4.650,00 4.650,00
0001 4.650,00 4.650,0004 032 Apoio Administrativo
04.032.0001.2036.0000 4.650,00 4.650,00Manutenção do CMS
04 122 Administração Geral 524.510,50 50.400,00 574.910,50
0001 50.400,00 574.910,5004 122 524.510,50Apoio Administrativo
04.122.0001.0006.0000 s - SEMSAU 524.510,50524.510,50Pagamento de Sentenças Judiciai
04.122.0001.2033.0000 50.400,00 50.400,00Manutenção e Funcionamento da SEMSAU
10 Saúde 22.456,67 30.328.430,02 30.350.886,69
10 122 Administração Geral 9.580.020,02 9.580.020,02
0001 9.580.020,02 9.580.020,0210 122 Apoio Administrativo
10.122.0001.2033.0000 9.580.020,02 9.580.020,02Manutenção e Funcionamento da SEMSAU
10 301 Atenção Básica 12.456,67 10.256.520,33 10.268.977,00
0001 1.411.465,00 1.411.465,0010 301 Apoio Administrativo
10.301.0001.2033.0000 1.411.465,00 1.411.465,00Manutenção e Funcionamento da SEMSAU
0031 12.456,67 8.845.055,33 8.857.512,0010 301 Programa Mais Saúde
10.301.0031.2040.0000 S. BUCAL e 8.845.055,33 8.845.055,33Atenção Básica Saúde: PSF, PACS, PMAQ, 
S. PENIT.
10.301.0031.3003.0000 10.000,00 10.000,00AÇÕES E EXEC. DO INCREMENTO TEMPORÁRIO
10.301.0031.3005.0000 2.456,67 2.456,67ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS UNIDADES
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10.000,00 8.845.019,09 8.855.019,09
0030 10.000,00 8.845.019,09 8.855.019,0910 302 Programa Mais Assistência
10.302.0030.2045.0000 TFD e Rede 8.845.019,09 8.845.019,09MAC: Assist. Ambulatorial e Hosp., CAPS,
Cegonha
10.302.0030.3004.0000 10.000,00 10.000,00AÇÕES E EXECUÇÃO DO INCREMENTO TEMPORÁRIO
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 539.048,00 539.048,00
0036 539.048,00 539.048,0010 303 Programa Mais Medicamentos
10.303.0036.2039.0000 ica 539.048,00 539.048,00Manutenção da Assistência Farmacêutica Bás
10 304 Vigilância Sanitária 23.964,00 23.964,00
0032 23.964,00 23.964,0010 304 Vigilância Sanitária
10.304.0032.2046.0000 itária e 23.964,00 23.964,00Manutenção Vigilâncias Epidemiológica, San
Ambiental
10 305 Vigilância Epidemiológica 1.083.858,58 1.083.858,58
0033 1.083.858,58 1.083.858,5810 305 Programa Mais Vigilância
10.305.0033.2046.0000 Sanitária e 1.083.858,58 1.083.858,58Manutenção Vigilâncias Epidemiológica, 
Ambiental
TOTAL 22.456,67 30.383.480,02 30.930.447,19524.510,50
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
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(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Especificação Atividades T o t a lCódigo Projetos
02 PODER EXECUTIVO
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Operação Especial
04 Administração 31.361,35 31.361,35
04 032 Controle Externo 31.361,35 31.361,35
0001 31.361,35 31.361,3504 032 Apoio Administrativo
04.032.0001.2049.0000 10.500,00 10.500,00Manutenção dos Conselhos
04.032.0001.2191.0000 20.861,35 20.861,35Manutenção do Controle Social
08 Assistência Social 892.430,22 4.551.127,92 5.443.558,14
08 122 Administração Geral 3.591.482,19 3.591.482,19
0001 3.591.482,19 3.591.482,1908 122 Apoio Administrativo
08.122.0001.2034.0000 3.414.261,09 3.414.261,09Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais
08.122.0001.2047.0000 177.221,10 177.221,10Manutenção e Funcionamento da SEMAS
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 330.376,30 330.376,30
0001 312.756,45 312.756,4508 243 Apoio Administrativo
08.243.0001.2050.0000 312.756,45 312.756,45Manutenção do Conselho Tutelar
0011 17.619,85 17.619,8508 243 Bloco Proteção Social Básica
08.243.0011.2193.0000 7.353,60 7.353,60Programa Crescendo Bem
08.243.0011.2194.0000 10.266,25 10.266,25Programa Mamãe Cheguei
08 244 Assistência Comunitária 892.430,22 629.269,43 1.521.699,65
0001 2.516,00 2.516,0008 244 Apoio Administrativo
08.244.0001.2190.0000 2.516,00 2.516,00PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS
0011 255.316,62 538.288,54 793.605,1608 244 Bloco Proteção Social Básica
08.244.0011.2061.0000 481.012,17 481.012,17Benefícios Eventuais
08.244.0011.2080.0000 lhor 57.276,37 57.276,37Aquisição de Eletrodoméstico para assegurar me
conservação de gêneros alimentícios, com aquisição de
Geladeira, bebe
08.244.0011.2180.0000 225.316,17 225.316,17Manutenção da Proteção Social Básica
08.244.0011.2190.0000 30.000,45 30.000,45PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS
0012 625.195,75 625.195,7508 244 Bloco Proteção Social Especial
08.244.0012.2181.0000 ia 625.195,75 625.195,75Manutenção da Proteção Social Especial Méd
Complexidade
0013 9.401,85 9.401,8508 244 Bloco de Gestão do Sistema Único de Assistência Social
08.244.0013.2182.0000 a Social 9.401,85 9.401,85Gestão do SUAS - Sistema Unico da Assistenci
0014 90.980,89 90.980,8908 244 Bloco Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro
Único
08.244.0014.2058.0000 tro Único 90.980,89 90.980,89Gestão do Programa Auxilio Brasil e do Cadas
TOTAL 892.430,22 4.582.489,27 5.474.919,490,00
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
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(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Especificação Atividades T o t a lCódigo Projetos
02 PODER EXECUTIVO
08 SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT.
Operação Especial
04 Administração 8.490.380,21 8.490.380,21
04 122 Administração Geral 8.490.380,21 8.490.380,21
0001 8.490.380,21 8.490.380,2104 122 Apoio Administrativo
04.122.0001.2063.0000 3.734.421,75 3.734.421,75Manutenção e Funcionamento da SEMINFRA
04.122.0001.2064.0000 1.690.958,46 1.690.958,46Pagamento de Pessoal e Encargo Social
04.122.0001.2066.0000 NFRA 3.065.000,00 3.065.000,00Manutenção e Conservação da Frota da SEMI
15 Urbanismo 2.100,00 1.755.990,46 1.758.090,46
15 451 Infra-Estrutura Urbana 2.100,00 394.124,07 396.224,07
0022 2.100,00 394.124,07 396.224,0715 451 Melhoria da Infra - Estrutura
15.451.0022.1004.0000 2.100,00 2.100,00Melhoria de Infra-Estrutura Urbana
15.451.0022.2067.0000 334.408,68 334.408,68Manutenção de Infra-Estrutura Urbana
15.451.0022.2068.0000 59.715,39 59.715,39Manutenção e Melhoria dos Próprios Municipais
15 452 Serviços Urbanos 1.361.866,39 1.361.866,39
0021 1.361.866,39 1.361.866,3915 452 Manutenção e Aperfeiçoamento dos Serviços Municipais
15.452.0021.2069.0000 1.361.866,39 1.361.866,39Manutenção dos Serviços Públicos
20 Agricultura 262.500,00 262.500,00
20 606 Extensão Rural 262.500,00 262.500,00
0023 262.500,00 262.500,0020 606 Apoio à Extensão Rural
20.606.0023.2073.0000 262.500,00 262.500,00Apoio a Extensão Rural
25 Energia 3.313.663,19 3.313.663,19
25 752 Energia Elétrica 3.313.663,19 3.313.663,19
0021 3.313.663,19 3.313.663,1925 752 Manutenção e Aperfeiçoamento dos Serviços Municipais
25.752.0021.2074.0000 a 3.313.663,19 3.313.663,19Manutenção da Rede de Iluminação Públic
26 Transporte 2.739.313,45 2.739.313,45
26 782 Transporte Rodoviário 2.739.313,45 2.739.313,45
0026 2.739.313,45 2.739.313,4526 782 Manutenção e Recuperação das Estradas Vicinais
26.782.0026.2075.0000 nais 1.794.313,45 1.794.313,45Manutenção e Conservação de Estradas Vici
26.782.0026.3046.0000 945.000,00 945.000,00MANUTENCAO, RECUPARACAO E ESTRADAS E
ACOES VINCULADAS AO FITHA
TOTAL 2.100,00 16.561.847,31 16.563.947,310,00
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29/09/2023 12:33 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
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PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
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(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Especificação Atividades T o t a lCódigo Projetos
02 PODER EXECUTIVO
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Operação Especial
04 Administração 215.702,72 215.702,72
04 122 Administração Geral 215.702,72 215.702,72
0001 215.702,72 215.702,7204 122 Apoio Administrativo
04.122.0001.2195.0000 Meio 215.702,72 215.702,72Manutencao das Atividades da Secretaria de 
Ambiente-SEMMA
18 Gestão Ambiental 500.000,00 500.000,00
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 500.000,00 500.000,00
0028 500.000,00 500.000,0018 541 Meio Ambiente
18.541.0028.2070.0000 500.000,00 500.000,00Desenvolvimento Ambiental
TOTAL 215.702,72 500.000,00 715.702,720,00
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PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
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(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Especificação Atividades T o t a lCódigo Projetos
02 PODER EXECUTIVO
10 IPSM - INSTITUTO PREV. SERV. PUBL. - OPD
Operação Especial
09 Previdência Social 538.000,00 19.306.244,15 19.844.244,15
09 272 Previdência do Regime Estatutário 538.000,00 19.306.244,15 19.844.244,15
0001 538.000,00 19.306.244,15 19.844.244,1509 272 Apoio Administrativo
09.272.0001.1008.0000 IPSM 538.000,00 538.000,00Construção, Ampliação e Reforma da Sede do 
09.272.0001.2076.0000 3.784.750,00 3.784.750,00Manutenção e Funcionamento do IPSM
09.272.0001.2078.0000 ivos e 15.521.494,15 15.521.494,15Manutenção da Previdência Social a Inat
Pensionistas
99 Reserva de Contingência 6.008.663,51 6.008.663,51
99 997 Reserva de Contingência RPPS 6.008.663,51 6.008.663,51
9999 6.008.663,5199 997 6.008.663,51Reserva de Contingência
99.997.9999.9999.0000 6.008.663,516.008.663,51Reserva de Contingência
TOTAL 538.000,00 19.306.244,15 25.852.907,666.008.663,51
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 12:33 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 11
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Especificação Atividades T o t a lCódigo Projetos
02 PODER EXECUTIVO
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
Operação Especial
13 Cultura 493.975,00 493.975,00
13 392 Difusão Cultural 493.975,00 493.975,00
0009 493.975,00 493.975,0013 392 Manutenção,desenvolvimento e incentivo da Cultura
13.392.0009.2031.0000 493.975,00 493.975,00Desenvolvimento e Incentivo da Cultura
23 Comércio e Serviços 58.039,50 58.039,50
23 695 Turismo 58.039,50 58.039,50
0027 58.039,50 58.039,5023 695 Turismo
23.695.0027.2071.0000 58.039,50 58.039,50Desenvolvimento do Turismo
27 Desporto e Lazer 259.950,00 259.950,00
27 812 Desporto Comunitário 259.950,00 259.950,00
0010 259.950,00 259.950,0027 812 Desenvolvimento do Desporto
27.812.0010.2032.0000 o Lazer 259.950,00 259.950,00Desenvolvimento e Incentivo ao Desporto e 
TOTAL 0,00 811.964,50 811.964,500,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 12:33 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 12
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Especificação Atividades T o t a lCódigo Projetos
02 PODER EXECUTIVO
12 FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Operação Especial
08 Assistência Social 53.865,00 53.865,00
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 53.865,00 53.865,00
0015 53.865,00 53.865,0008 243 Gestão do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08.243.0015.2174.0000 53.865,00 53.865,00Programa Proteção aos Direitos da Criança e do
Adolescente
TOTAL 0,00 53.865,00 53.865,000,00
TOTAL GERAL 12.396.674,01 142.579.651,027.809.615,39 162.785.940,42
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
JOSÉ SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR CRC 007075/O-7
KARINA DE LIMA E SILVA
ASSESSORA DE PLANJEMANENTO E FAZENDA
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 12:33 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Page 1
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Operação Especial
01 Legislativa 731.176,66 4.624.823,35 5.356.000,010,00
01 731.176,66 4.624.823,35 5.356.000,010,00 031 Ação Legislativa
01 031 5.118.171,834.386.995,17731.176,660,00Apoio Ad 0001 ministrativo
nstrução de Estacionamento e da Garagem Coberta 731.176,66 0,00 731.176,6601.031.0001.1001.0000 0,00Co
nutenção e Funcionamento da Câmara Municipal 0,00 559.745,17 559.745,1701.031.0001.2001.0000 0,00Ma
00Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais - Camara 0,00 3.748.500,00 3.748.500,0001.031.0001.2002.0000 0,
ionamento do Sistema de Controle Interno 0,00 31.500,00 31.500,0001.031.0001.2003.0000 0,00Func
citação de Pessoal 0,00 47.250,00 47.250,0001.031.0001.2005.0000 0,00Capa
01 031 237.828,18237.828,180,000,00Processamento de Da 0002 dos
dernização e Informatização da Câmara 0,00 237.828,18 237.828,1801.031.0002.2004.0000 0,00Mo
04 Administração 215.702,72 26.936.356,09 27.676.569,31524.510,50
04 0,00 88.511,35 88.511,350,00 032 Controle Externo
04 032 88.511,3588.511,350,000,00Apoio Administrativo 0001
tenção e Funcionamento do CME 0,00 52.500,00 52.500,0004.032.0001.2023.0000 0,00Manu
nção do CMS 0,00 4.650,00 4.650,0004.032.0001.2036.0000 0,00Manute
tenção dos Conselhos 0,00 10.500,00 10.500,0004.032.0001.2049.0000 0,00Manu
tenção do Controle Social 0,00 20.861,35 20.861,3504.032.0001.2191.0000 0,00Manu
04 0,00 80.850,93 80.850,930,00 092 Representação Judicial e Extrajudicial
04 092 80.850,9380.850,930,000,00Apoio Administrativo 0001
tenção e Funcionamento do Gabinete do Prefeito 0,00 80.850,93 80.850,9304.092.0001.2007.0000 0,00Manu
04 0,00 791.297,55 791.297,550,00 121 Planejamento e Orçamento
04 121 791.297,55791.297,550,000,00Apoio Administrativ 0001 o
nutenção e Funcionamento da SEMPLAF 0,00 382.725,00 382.725,0004.121.0001.2017.0000 0,00Ma
gamento de Pessoal e Encargo Social 0,00 408.572,55 408.572,5504.121.0001.2018.0000 0,00Pa
04 215.702,72 25.384.430,55 26.124.643,77524.510,50 122 Administração Geral
04 122 26.120.643,7725.380.430,55215.702,72524.510,50 0001 Apoio Administrativo
gamento de Sentenças Judiciais - SEMSAU 0,00 0,00 524.510,5004.122.0001.0006.0000 524.510,50Pa
nutenção e Funcionamento do Gabinete do Prefeito 0,00 725.750,00 725.750,0004.122.0001.2007.0000 0,00Ma
00Pagamento de Pessoal e Encargos Social 0,00 1.577.245,80 1.577.245,8004.122.0001.2008.0000 0,
00Manutenção e Funcionamento da SEMAD 0,00 1.034.555,89 1.034.555,8904.122.0001.2011.0000 0,
0,00Pagamento de Pessoal e Encargo Social 0,00 13.336.938,65 13.336.938,6504.122.0001.2013.0000
gamento de Pensionistas 0,00 165.160,00 165.160,0004.122.0001.2014.0000 0,00Pa
tenção e Funcionamento da SEMSAU 0,00 50.400,00 50.400,0004.122.0001.2033.0000 0,00Manu
00Manutenção e Funcionamento da SEMINFRA 0,00 3.734.421,75 3.734.421,7504.122.0001.2063.0000 0,
00Pagamento de Pessoal e Encargo Social 0,00 1.690.958,46 1.690.958,4604.122.0001.2064.0000 0,
00Manutenção e Conservação da Frota da SEMINFRA 0,00 3.065.000,00 3.065.000,0004.122.0001.2066.0000 0,
nutencao das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente-SEMMA 215.702,72 0,00 215.702,7204.122.0001.2195.0000 0,00Ma
04 122 4.000,004.000,000,000,00Manutenção do Sistema 1001 de Transporte Escolar
nção e Funcionamento do Gabinete do Prefeito 0,00 4.000,00 4.000,0004.122.1001.2007.0000 0,00Manute
04 0,00 481.330,71 481.330,710,00 126 Tecnologia da Informação
04 126 481.330,71481.330,710,000,00Apoio Administrativ 0001 o
dernização e Informatização das Secretarias 0,00 481.330,71 481.330,7104.126.0001.2015.0000 0,00Mo
04 0,00 109.935,00 109.935,000,00 129 Administração de Receitas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 12:34 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Page 2
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Operação Especial
04 Administração 215.702,72 26.936.356,09 27.676.569,31524.510,50
04 0,00 109.935,00 109.935,000,00 129 Administração de Receitas
04 129 109.935,00109.935,000,000,00Administração de Re 0005 ceitas
centivo Tributário e Fiscal 0,00 109.935,00 109.935,0004.129.0005.2020.0000 0,00In
08 Assistência Social 892.430,22 4.604.992,92 5.497.423,140,00
08 0,00 3.591.482,19 3.591.482,190,00 122 Administração Geral
08 122 3.591.482,193.591.482,190,000,00Apoio Administ 0001 rativo
00Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais 0,00 3.414.261,09 3.414.261,0908.122.0001.2034.0000 0,
nutenção e Funcionamento da SEMAS 0,00 177.221,10 177.221,1008.122.0001.2047.0000 0,00Ma
08 0,00 384.241,30 384.241,300,00 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
08 243 312.756,45312.756,450,000,00Apoio Administrativ 0001 o
nutenção do Conselho Tutelar 0,00 312.756,45 312.756,4508.243.0001.2050.0000 0,00Ma
08 243 17.619,8517.619,850,000,00Bloco Proteção Social 0011 Básica
 Crescendo Bem 0,00 7.353,60 7.353,6008.243.0011.2193.0000 0,00Programa
ma Mamãe Cheguei 0,00 10.266,25 10.266,2508.243.0011.2194.0000 0,00Progra
08 243 53.865,0053.865,000,000,00Gestão do Fundo Muni 0015 cipal da Criança e do Adolescente
ma Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente 0,00 53.865,00 53.865,0008.243.0015.2174.0000 0,00Progra
08 892.430,22 629.269,43 1.521.699,650,00 244 Assistência Comunitária
08 244 2.516,000,002.516,000,00Apoio Administrativo 0001
MA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS 2.516,00 0,00 2.516,0008.244.0001.2190.0000 0,00PROGRA
08 244 793.605,16538.288,54255.316,620,00Bloco Proteçã 0011 o Social Básica
nefícios Eventuais 0,00 481.012,17 481.012,1708.244.0011.2061.0000 0,00Be
sição de Eletrodoméstico para assegurar melhor conservação de 0,00 57.276,37 57.276,3708.244.0011.2080.0000 0,00Aqui
gêneros alimentícios, com aquisição de Geladeira, bebe
nutenção da Proteção Social Básica 225.316,17 0,00 225.316,1708.244.0011.2180.0000 0,00Ma
RAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS 30.000,45 0,00 30.000,4508.244.0011.2190.0000 0,00PROG
08 244 625.195,750,00625.195,750,00Bloco Proteção Soci 0012 al Especial
nutenção da Proteção Social Especial Média Complexidade 625.195,75 0,00 625.195,7508.244.0012.2181.0000 0,00Ma
08 244 9.401,850,009.401,850,00Bloco de Gestão do Sis 0013 tema Único de Assistência Social
 do SUAS - Sistema Unico da Assistencia Social 9.401,85 0,00 9.401,8508.244.0013.2182.0000 0,00Gestão
08 244 90.980,8990.980,890,000,00Bloco Gestão do Progra 0014 ma Bolsa Família e do Cadastro Único
ão do Programa Auxilio Brasil e do Cadastro Único 0,00 90.980,89 90.980,8908.244.0014.2058.0000 0,00Gest
09 Previdência Social 538.000,00 19.306.244,15 19.844.244,150,00
09 538.000,00 19.306.244,15 19.844.244,150,00 272 Previdência do Regime Estatutário
09 272 19.844.244,1519.306.244,15538.000,000,00Apoio 0001 Administrativo
nstrução, Ampliação e Reforma da Sede do IPSM 538.000,00 0,00 538.000,0009.272.0001.1008.0000 0,00Co
00Manutenção e Funcionamento do IPSM 0,00 3.784.750,00 3.784.750,0009.272.0001.2076.0000 0,
nsionistas 0,00Manutenção da Previdência Social a Inativos e Pe 0,00 15.521.494,15 15.521.494,1509.272.0001.2078.0000
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 12:34 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Page 3
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Operação Especial
10 Saúde 22.456,67 30.328.430,02 30.350.886,690,00
10 0,00 9.580.020,02 9.580.020,020,00 122 Administração Geral
10 122 9.580.020,029.580.020,020,000,00Apoio Administ 0001 rativo
00Manutenção e Funcionamento da SEMSAU 0,00 9.580.020,02 9.580.020,0210.122.0001.2033.0000 0,
10 12.456,67 10.256.520,33 10.268.977,000,00 301 Atenção Básica
10 301 1.411.465,001.411.465,000,000,00Apoio Administ 0001 rativo
00Manutenção e Funcionamento da SEMSAU 0,00 1.411.465,00 1.411.465,0010.301.0001.2033.0000 0,
10 301 8.857.512,008.845.055,3312.456,670,00Programa Ma 0031 is Saúde
 S. PENIT. 00Atenção Básica Saúde: PSF, PACS, PMAQ, S. BUCAL e 0,00 8.845.055,33 8.845.055,3310.301.0031.2040.0000 0,
S E EXEC. DO INCREMENTO TEMPORÁRIO 10.000,00 0,00 10.000,0010.301.0031.3003.0000 0,00AÇÕE
URAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS UNIDADES 2.456,67 0,00 2.456,6710.301.0031.3005.0000 0,00ESTRUT
10 10.000,00 8.845.019,09 8.855.019,090,00 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10 302 8.855.019,098.845.019,0910.000,000,00Programa Ma 0030 is Assistência
e Cegonha 00MAC: Assist. Ambulatorial e Hosp., CAPS, TFD e Red 0,00 8.845.019,09 8.845.019,0910.302.0030.2045.0000 0,
S E EXECUÇÃO DO INCREMENTO TEMPORÁRIO 10.000,00 0,00 10.000,0010.302.0030.3004.0000 0,00AÇÕE
10 0,00 539.048,00 539.048,000,00 303 Suporte Profilático e Terapêutico
10 303 539.048,00539.048,000,000,00Programa Mais Medica 0036 mentos
nutenção da Assistência Farmacêutica Básica 0,00 539.048,00 539.048,0010.303.0036.2039.0000 0,00Ma
10 0,00 23.964,00 23.964,000,00 304 Vigilância Sanitária
10 304 23.964,0023.964,000,000,00Vigilância Sanitária 0032
tenção Vigilâncias Epidemiológica, Sanitária e Ambiental 0,00 23.964,00 23.964,0010.304.0032.2046.0000 0,00Manu
10 0,00 1.083.858,58 1.083.858,580,00 305 Vigilância Epidemiológica
10 305 1.083.858,581.083.858,580,000,00Programa Mais Vi 0033 gilância
 Ambiental 00Manutenção Vigilâncias Epidemiológica, Sanitária e 0,00 1.083.858,58 1.083.858,5810.305.0033.2046.0000 0,
12 Educação 5.407.749,12 47.326.072,89 52.733.822,010,00
12 31.500,00 0,00 31.500,000,00 122 Administração Geral
12 122 31.500,000,0031.500,000,00Apoio Administrativo 0001
trução, Reforma e Ampliação do Prédio da SEMECE 31.500,00 0,00 31.500,0012.122.0001.1002.0000 0,00Cons
12 0,00 1.025.280,88 1.025.280,880,00 306 Alimentação e Nutrição
12 306 1.025.280,881.025.280,880,000,00Programa de Alim 0029 entação Escolar
00Alimentação Escolar 0,00 1.025.280,88 1.025.280,8812.306.0029.2024.0000 0,
12 5.376.249,12 31.962.467,20 37.338.716,320,00 361 Ensino Fundamental
12 361 6.411.658,436.411.658,430,000,00Apoio Administ 0001 rativo
00Manutenção e Funcionamento da SEMECE 0,00 6.411.658,43 6.411.658,4312.361.0001.2022.0000 0,
12 361 25.550.808,7725.550.808,770,000,00Desenvolvime 0006 nto do Ensino Fundamental
ndamental 0,00Pagamento de Pessoal e Encargo Social - Ensino Fu 0,00 22.648.967,39 22.648.967,3912.361.0006.2025.0000
00Manutenção do Ensino Fundamental 0,00 2.901.841,38 2.901.841,3812.361.0006.2026.0000 0,
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Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Page 4
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Operação Especial
12 Educação 5.407.749,12 47.326.072,89 52.733.822,010,00
12 5.376.249,12 31.962.467,20 37.338.716,320,00 361 Ensino Fundamental
12 361 5.376.249,120,005.376.249,120,00Manutenção do 1001 Sistema de Transporte Escolar
00Manutenção do Transporte Escolar 5.376.249,12 0,00 5.376.249,1212.361.1001.2185.0000 0,
12 0,00 6.150,99 6.150,990,00 364 Ensino Superior
12 364 6.150,996.150,990,000,00Desenvolvimento do Ens 0006 ino Fundamental
nção do Ensino Fundamental 0,00 6.150,99 6.150,9912.364.0006.2026.0000 0,00Manute
12 0,00 12.216.531,21 12.216.531,210,00 365 Educação Infantil
12 365 12.216.531,2112.216.531,210,000,00Desenvolvime 0007 nto do Ensino Infantil
Infantil 0,00Pagamento de Pessoal e Encargo Social - Educação 0,00 10.176.702,38 10.176.702,3812.365.0007.2027.0000
00Desenvolvimento da Educação Infantil 0,00 2.039.828,83 2.039.828,8312.365.0007.2028.0000 0,
12 0,00 21,00 21,000,00 366 Educação de Jovens e Adultos
12 366 21,0021,000,000,00Desenvolvimento da Educação 0035 de Jovens e Adultos
a Educação de Jovens e Adultos 0,00 21,00 21,0012.366.0035.2029.0000 0,00Manutenção d
12 0,00 2.115.621,61 2.115.621,610,00 367 Educação Especial
12 367 2.115.621,612.115.621,610,000,00Desenvolviment 0008 o do Ensino Especial
00Desenvolvimento do Ensino Especial 0,00 2.115.621,61 2.115.621,6112.367.0008.2030.0000 0,
13 Cultura 0,00 493.975,00 493.975,000,00
13 0,00 493.975,00 493.975,000,00 392 Difusão Cultural
13 392 493.975,00493.975,000,000,00Manutenção,desenvo 0009 lvimento e incentivo da Cultura
senvolvimento e Incentivo da Cultura 0,00 493.975,00 493.975,0013.392.0009.2031.0000 0,00De
15 Urbanismo 2.100,00 1.755.990,46 1.758.090,460,00
15 2.100,00 394.124,07 396.224,070,00 451 Infra-Estrutura Urbana
15 451 396.224,07394.124,072.100,000,00Melhoria da Inf 0022 ra - Estrutura
a de Infra-Estrutura Urbana 2.100,00 0,00 2.100,0015.451.0022.1004.0000 0,00Melhori
nutenção de Infra-Estrutura Urbana 0,00 334.408,68 334.408,6815.451.0022.2067.0000 0,00Ma
tenção e Melhoria dos Próprios Municipais 0,00 59.715,39 59.715,3915.451.0022.2068.0000 0,00Manu
15 0,00 1.361.866,39 1.361.866,390,00 452 Serviços Urbanos
15 452 1.361.866,391.361.866,390,000,00Manutenção e A 0021 perfeiçoamento dos Serviços Municipais
00Manutenção dos Serviços Públicos 0,00 1.361.866,39 1.361.866,3915.452.0021.2069.0000 0,
16 Habitação 0,00 69.300,00 69.300,000,00
16 0,00 69.300,00 69.300,000,00 482 Habitação Urbana
16 482 69.300,0069.300,000,000,00Planejamento e Gestã 0004 o da Política de Habitação
nvolvimento Urbano 0,00 69.300,00 69.300,0016.482.0004.2021.0000 0,00Dese
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Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
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PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
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DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Operação Especial
16 Habitação 0,00 69.300,00 69.300,000,00
18 Gestão Ambiental 0,00 500.000,00 500.000,000,00
18 0,00 500.000,00 500.000,000,00 541 Preservação e Conservação Ambiental
18 541 500.000,00500.000,000,000,00Meio Ambiente 0028
senvolvimento Ambiental 0,00 500.000,00 500.000,0018.541.0028.2070.0000 0,00De
20 Agricultura 0,00 262.500,00 262.500,000,00
20 0,00 262.500,00 262.500,000,00 606 Extensão Rural
20 606 262.500,00262.500,000,000,00Apoio à Extensão R 0023 ural
oio a Extensão Rural 0,00 262.500,00 262.500,0020.606.0023.2073.0000 0,00Ap
23 Comércio e Serviços 0,00 58.039,50 58.039,500,00
23 0,00 58.039,50 58.039,500,00 695 Turismo
23 695 58.039,5058.039,500,000,00Turismo 0027
nvolvimento do Turismo 0,00 58.039,50 58.039,5023.695.0027.2071.0000 0,00Dese
25 Energia 0,00 3.313.663,19 3.313.663,190,00
25 0,00 3.313.663,19 3.313.663,190,00 752 Energia Elétrica
25 752 3.313.663,193.313.663,190,000,00Manutenção e A 0021 perfeiçoamento dos Serviços Municipais
00Manutenção da Rede de Iluminação Pública 0,00 3.313.663,19 3.313.663,1925.752.0021.2074.0000 0,
26 Transporte 0,00 2.739.313,45 2.739.313,450,00
26 0,00 2.739.313,45 2.739.313,450,00 782 Transporte Rodoviário
26 782 2.739.313,452.739.313,450,000,00Manutenção e R 0026 ecuperação das Estradas Vicinais
00Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais 0,00 1.794.313,45 1.794.313,4526.782.0026.2075.0000 0,
NUTENCAO, RECUPARACAO E ESTRADAS E ACOES 0,00 945.000,00 945.000,0026.782.0026.3046.0000 0,00MA
VINCULADAS AO FITHA
27 Desporto e Lazer 0,00 259.950,00 259.950,000,00
27 0,00 259.950,00 259.950,000,00 812 Desporto Comunitário
27 812 259.950,00259.950,000,000,00Desenvolvimento do 0010 Desporto
senvolvimento e Incentivo ao Desporto e o Lazer 0,00 259.950,00 259.950,0027.812.0010.2032.0000 0,00De
28 Encargos Especiais 0,00 0,00 3.363.500,003.363.500,00
28 0,00 0,00 3.363.500,003.363.500,00 846 Outros Encargos Especiais
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 12:34 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Page 6
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Operação Especial
28 Encargos Especiais 0,00 0,00 3.363.500,003.363.500,00
28 0,00 0,00 3.363.500,003.363.500,00 846 Outros Encargos Especiais
28 846 3.363.500,000,000,003.363.500,00Apoio Administ 0001 rativo
00Pagamento de Dívida Confessada - Prefeitura 0,00 0,00 1.143.500,0028.846.0001.0001.0000 1.143.500,
PASEP 00Pagamento de Obrigações Tributárias e Contributivas - 0,00 0,00 1.570.000,0028.846.0001.0002.0000 1.570.000,
gamento de Sentenças Judiciais - SEMPLAF 0,00 0,00 650.000,0028.846.0001.0004.0000 650.000,00Pa
99 Reserva de Contingência 0,00 0,00 8.508.663,518.508.663,51
99 0,00 0,00 6.008.663,516.008.663,51 997 Reserva de Contingência RPPS
99 997 6.008.663,510,000,006.008.663,51Reserva de Cont 9999 ingência
51Reserva de Contingência 0,00 0,00 6.008.663,5199.997.9999.9999.0000 6.008.663,
99 0,00 0,00 2.500.000,002.500.000,00 999 Reserva de Contingência
99 999 2.500.000,000,000,002.500.000,00Reserva de Cont 9999 ingência
00Reserva de Contingência 0,00 0,00 2.500.000,0099.999.9999.9999.0000 2.500.000,
TOTAL 12.396.674,01 7.809.615,39 142.579.651,02 162.785.940,42
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
JOSÉ SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR CRC 007075/O-7
KARINA DE LIMA E SILVA
ASSESSORA DE PLANJEMANENTO E FAZENDA
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 12:34 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
Especificação Vinculado T o t a lCódigo Ordinário
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 08
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
Page 1
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Adm. Indireta
01 Legislativa 5.356.000,015.356.000,01
031 Ação Legislativa 5.356.000,015.356.000,0101
0001 5.118.171,835.118.171,8301 031 Apoio Administrativo
0002 237.828,18237.828,1801 031 Processamento de Dados
04 Administração 27.676.569,31304.929,5227.371.639,79
032 Controle Externo 88.511,3511.936,3576.575,0004
0001 88.511,3511.936,3576.575,0004 032 Apoio Administrativo
092 Representação Judicial e Extrajudicial 80.850,9380.850,9304
0001 80.850,9380.850,9304 092 Apoio Administrativo
121 Planejamento e Orçamento 791.297,55791.297,5504
0001 791.297,55791.297,5504 121 Apoio Administrativo
122 Administração Geral 26.124.643,77212.142,2425.912.501,5304
0001 26.120.643,77212.142,2425.908.501,5304 122 Apoio Administrativo
1001 4.000,004.000,0004 122 Manutenção do Sistema de Transporte Escolar
126 Tecnologia da Informação 481.330,71481.330,7104
0001 481.330,71481.330,7104 126 Apoio Administrativo
129 Administração de Receitas 109.935,00109.935,0004
0005 109.935,00109.935,0004 129 Administração de Receitas
08 Assistência Social 5.497.423,14588.963,054.854.595,09 53.865,00
122 Administração Geral 3.591.482,194.043,553.587.438,6408
0001 3.591.482,194.043,553.587.438,6408 122 Apoio Administrativo
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 384.241,3011.319,85319.056,4508 53.865,00
0001 312.756,45312.756,4508 243 Apoio Administrativo
0011 17.619,8511.319,856.300,0008 243 Bloco Proteção Social Básica
0015 53.865,0008 243 53.865,00Gestão do Fundo Municipal da Criança e do
Adolescente
244 Assistência Comunitária 1.521.699,65573.599,65948.100,0008
0001 2.516,002.516,0008 244 Apoio Administrativo
0011 793.605,16286.055,16507.550,0008 244 Bloco Proteção Social Básica
0012 625.195,75219.295,75405.900,0008 244 Bloco Proteção Social Especial
0013 9.401,854.151,855.250,0008 244 Bloco de Gestão do Sistema Único de Assistência
Social
0014 90.980,8961.580,8929.400,0008 244 Bloco Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro
Único
09 Previdência Social 19.844.244,1519.844.244,15
272 Previdência do Regime Estatutário 19.844.244,1509 19.844.244,15
0001 19.844.244,1509 272 19.844.244,15Apoio Administrativo
10 Saúde 30.350.886,6930.350.886,69
122 Administração Geral 9.580.020,029.580.020,0210
0001 9.580.020,029.580.020,0210 122 Apoio Administrativo
301 Atenção Básica 10.268.977,0010.268.977,0010
0001 1.411.465,001.411.465,0010 301 Apoio Administrativo
0031 8.857.512,008.857.512,0010 301 Programa Mais Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 8.855.019,09 8.855.019,0910
0030 8.855.019,098.855.019,0910 302 Programa Mais Assistência
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29/09/2023 12:35 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
Especificação Vinculado T o t a lCódigo Ordinário
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 08
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
Page 2
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Adm. Indireta
303 Suporte Profilático e Terapêutico 539.048,00539.048,0010
0036 539.048,00539.048,0010 303 Programa Mais Medicamentos
304 Vigilância Sanitária 23.964,0023.964,0010
0032 23.964,0023.964,0010 304 Vigilância Sanitária
305 Vigilância Epidemiológica 1.083.858,581.083.858,5810
0033 1.083.858,581.083.858,5810 305 Programa Mais Vigilância
12 Educação 52.733.822,0152.196.093,62537.728,39
122 Administração Geral 31.500,0031.500,0012
0001 31.500,0031.500,0012 122 Apoio Administrativo
306 Alimentação e Nutrição 1.025.280,88487.552,49537.728,3912
0029 1.025.280,88487.552,49537.728,3912 306 Programa de Alimentação Escolar
361 Ensino Fundamental 37.338.716,3237.338.716,3212
0001 6.411.658,436.411.658,4312 361 Apoio Administrativo
0006 25.550.808,7725.550.808,7712 361 Desenvolvimento do Ensino Fundamental
1001 5.376.249,125.376.249,1212 361 Manutenção do Sistema de Transporte Escolar
364 Ensino Superior 6.150,996.150,9912
0006 6.150,996.150,9912 364 Desenvolvimento do Ensino Fundamental
365 Educação Infantil 12.216.531,2112.216.531,2112
0007 12.216.531,2112.216.531,2112 365 Desenvolvimento do Ensino Infantil
366 Educação de Jovens e Adultos 21,0021,0012
0035 21,0021,0012 366 Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos
367 Educação Especial 2.115.621,612.115.621,6112
0008 2.115.621,612.115.621,6112 367 Desenvolvimento do Ensino Especial
13 Cultura 493.975,00493.975,00
392 Difusão Cultural 493.975,00493.975,0013
0009 493.975,00493.975,0013 392 Manutenção,desenvolvimento e incentivo da Cultura
15 Urbanismo 1.758.090,461.758.090,46
451 Infra-Estrutura Urbana 396.224,07396.224,0715
0022 396.224,07396.224,0715 451 Melhoria da Infra - Estrutura
452 Serviços Urbanos 1.361.866,391.361.866,3915
0021 1.361.866,391.361.866,3915 452 Manutenção e Aperfeiçoamento dos Serviços Municipais
16 Habitação 69.300,0069.300,00
482 Habitação Urbana 69.300,0069.300,0016
0004 69.300,0069.300,0016 482 Planejamento e Gestão da Política de Habitação
18 Gestão Ambiental 500.000,00500.000,00
541 Preservação e Conservação Ambiental 500.000,00500.000,0018
0028 500.000,00500.000,0018 541 Meio Ambiente
20 Agricultura 262.500,00262.500,00
606 Extensão Rural 262.500,00262.500,0020
0023 262.500,00262.500,0020 606 Apoio à Extensão Rural
23 Comércio e Serviços 58.039,5058.039,50
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 12:35 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
Especificação Vinculado T o t a lCódigo Ordinário
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 08
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
Page 3
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Adm. Indireta
695 Turismo 58.039,5058.039,5023
0027 58.039,5058.039,5023 695 Turismo
25 Energia 3.313.663,193.313.663,19
752 Energia Elétrica 3.313.663,193.313.663,1925
0021 3.313.663,193.313.663,1925 752 Manutenção e Aperfeiçoamento dos Serviços Municipais
26 Transporte 2.739.313,452.319.313,45420.000,00
782 Transporte Rodoviário 2.739.313,452.319.313,45420.000,0026
0026 2.739.313,452.319.313,45420.000,0026 782 Manutenção e Recuperação das Estradas Vicinais
27 Desporto e Lazer 259.950,00259.950,00
812 Desporto Comunitário 259.950,00259.950,0027
0010 259.950,00259.950,0027 812 Desenvolvimento do Desporto
28 Encargos Especiais 3.363.500,003.363.500,00
8 846 Outros Encargos Especiais 3.363.500,003.363.500,002
0001 3.363.500,003.363.500,0028 846 Apoio Administrativo
99 Reserva de Contingência 8.508.663,512.500.000,00 6.008.663,51
997 Reserva de Contingência RPPS 6.008.663,5199 6.008.663,51
9999 6.008.663,5199 997 6.008.663,51Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência 2.500.000,002.500.000,0099
9999 2.500.000,002.500.000,0099 999 Reserva de Contingência
TOTAL 89.073.849,5247.805.318,24 162.785.940,4225.906.772,66
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
JOSÉ SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR CRC 007075/O-7
KARINA DE LIMA E SILVA
ASSESSORA DE PLANJEMANENTO E FAZENDA
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
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Anexo 09
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
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(Inc.II, § 2º, Art.2º) Lei: 3117, Data: 23/12/2022
01 CÂMARA MUNICIPALOrgão: 01 Valor
Função 01 Legislativa 5.356.000,01
02 GABINETE DO PREFEITOOrgão: 02 Valor
Função 04 Administração 2.387.846,73
03 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃOOrgão: 02 Valor
Função 04 Administração 15.017.985,25
Função 28 Encargos Especiais 2.713.500,00
04 SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDAOrgão: 02 Valor
Função 04 Administração 901.232,55
Função 16 Habitação 69.300,00
Função 28 Encargos Especiais 650.000,00
Função 99 Reserva de Contingência 2.500.000,00
02 05 SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO , CULTURA E ESPORTEOrgão: Valor
Função 04 Administração 52.500,00
Função 12 Educação 52.733.822,01
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEOrgão: 02 Valor
Função 04 Administração 579.560,50
Função 10 Saúde 30.350.886,69
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALOrgão: 02 Valor
Função 04 Administração 31.361,35
Função 08 Assistência Social 5.443.558,14
02 08 SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT.Orgão: Valor
Função 04 Administração 8.490.380,21
Função 15 Urbanismo 1.758.090,46
Função 20 Agricultura 262.500,00
Função 25 Energia 3.313.663,19
Função 26 Transporte 2.739.313,45
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTEOrgão: 02 Valor
Função 04 Administração 215.702,72
Função 18 Gestão Ambiental 500.000,00
10 IPSM - INSTITUTO PREV. SERV. PUBL. - OPDOrgão: 02 Valor
Função 09 Previdência Social 19.844.244,15
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
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Anexo 09
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
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(Inc.II, § 2º, Art.2º) Lei: 3117, Data: 23/12/2022
10 IPSM - INSTITUTO PREV. SERV. PUBL. - OPDOrgão: 02 Valor
Função 99 Reserva de Contingência 6.008.663,51
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMOOrgão: 02 Valor
Função 13 Cultura 493.975,00
Função 23 Comércio e Serviços 58.039,50
Função 27 Desporto e Lazer 259.950,00
12 FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEOrgão: 02 Valor
Função 08 Assistência Social 53.865,00
TOTAL GERAL 162.785.940,42
RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR ORGÃO
01 01 CÂMARA MUNICIPAL 5.356.000,01
02 02 GABINETE DO PREFEITO 2.387.846,73
02 03 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO 17.731.485,25
02 04 SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA 4.120.532,55
02 05 SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO , CULTURA E ESPORTE 52.786.322,01
02 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 30.930.447,19
02 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.474.919,49
02 08 SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT. 16.563.947,31
02 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 715.702,72
02 10 IPSM - INSTITUTO PREV. SERV. PUBL. - OPD 25.852.907,66
02 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO811.964,50
02 12 FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 53.865,00
TOTAL 162.785.940,42
RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR FUNÇÃO
01 Legislativa 5.356.000,01
04 Administração 27.676.569,31
08 Assistência Social 5.497.423,14
09 Previdência Social 19.844.244,15
10 Saúde 30.350.886,69
12 Educação 52.733.822,01
13 Cultura 493.975,00
15 Urbanismo 1.758.090,46
16 Habitação 69.300,00
18 Gestão Ambiental 500.000,00
20 Agricultura 262.500,00
23 Comércio e Serviços 58.039,50
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
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Anexo 09
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
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(Inc.II, § 2º, Art.2º) Lei: 3117, Data: 23/12/2022
25 Energia 3.313.663,19
26 Transporte 2.739.313,45
27 Desporto e Lazer 259.950,00
28 Encargos Especiais 3.363.500,00
99 Reserva de Contingência 8.508.663,51
TOTAL 162.785.940,42
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
JOSÉ SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR CRC 007075/O-7
KARINA DE LIMA E SILVA
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Orçamento Programa - Exercício de 2024 Page 1
ANÁLISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO Lei: 3117, Data: 23/12/2022
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da Constituição) Valor Previsto Obrig.(25%)
1. RECEITAS DE IMPOSTOS 16.932.647,65 4.233.161,91
 1.1 - Receitas Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Terrítorial Urbana - IPTU 3.670.945,78 917.736,44
 1.2 - Receitas Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.878.917,39 469.729,35
 1.3 - Receitas Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 6.676.540,83 1.669.135,21
 1.4 - Receitas Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 4.706.243,65 1.176.560,91
2. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 69.361.370,20 17.340.342,55
 2.1 - Cota-Parte FPM 38.577.775,62 9.644.443,90
 2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea b 35.784.705,15 8.946.176,29
 2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea "d" e "e" 2.793.070,47 698.267,62
 2.2 - Cota-Parte ICMS 23.805.934,10 5.951.483,53
 2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação 130.686,18 32.671,54
 2.4 - Cota-Parte ITR 99.005,92 24.751,48
 2.5 - Cota-Parte IPVA 6.747.968,38 1.686.992,09
 2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
 2.7 - Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3. TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2) 86.294.017,85
RECEITAS DO FUNDEB
4. RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 10.972.240,46
 4.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 5.071.709,85
 4.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 4.754.034,65
 4.3 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 1.000,00
 4.4 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 10.000,00
 4.5 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5) 1.135.495,96
 4.6 - Cota-Parte Compensações Financeiras Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.7) 0,00
5. RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 28.475.224,19
 5.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 28.231.393,16
 5.1.1 - Principal 27.864.891,12
 5.1.2 - Rendimentos de Aplicações Financeiras 366.502,04
 5.1.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00
 5.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00
 5.2.1 - Principal 0,00
 5.2.2 - Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00
 5.2.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00
 5.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00
 5.3.1 - Principal 0,00
 5.3.2 - Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00
 5.3.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00
 5.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR 243.831,03
 5.4.1 - Principal 243.831,03
 5.4.2 - Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00
 5.4.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00
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29/09/2023 12:37 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
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Orçamento Programa - Exercício de 2024 Page 2
ANÁLISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO Lei: 3117, Data: 23/12/2022
6. RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (5.1.1 - 4) 16.892.650,66
 6.1 - ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 16.892.650,66
 6.2 - DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 0,00
DESPESAS DO FUNDEB
7. PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 28.102.468,16
 7.1 - Educação Infantil 10.600.877,86
 7.1.1 - Creche 0,00
 7.1.2 - Pré-Escola 10.600.877,86
 7.2 - Ensino Fundamental 17.501.590,30
8. OUTRAS DESPESAS 128.925,00
 8.1 - Educação Infantil 4.725,00
 8.1.1 - Creche 0,00
 8.1.2 - Pré-Escola 4.725,00
 8.2 - Ensino Fundamental 124.200,00
9. TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (7+8) 28.231.393,16
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDOS NO EXERCÍCIO
10. Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica 28.102.468,16
11. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 28.231.393,16
12. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00
13. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00
14. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 243.831,03
15. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementaçãoda União - VAAT aplicadas na Educação Infantil 0,00
16. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT aplicadas em Despesa de Capital 0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3° - Constituição Federal
17. Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 98,69
18. Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 0,00
19. Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesa de Capital 0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÂO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
20. EDUCAÇÃO INFANTIL 3.577.682,86
 20.1 - Creche 1.754.907,02
 20.2 - Pré-escola 1.822.775,84
21. ENSINO FUNDAMENTAL 14.060.479,87
22. TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (20 + 21) 17.638.162,73
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
23. TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITAS DE IMPOSTOS) 45.869.555,89
24. RESULTADOS LÍQUIDOS DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 16.892.650,66
25. TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (23 - 24) 28.976.905,23
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 12:37 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
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PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024 Page 3
ANÁLISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO Lei: 3117, Data: 23/12/2022
26. PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((25)/(3)x100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% 33,58
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (Obrigatório 100%)
27. RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 1.216.596,41
 27.1 - Salário-Educação 570.440,36
 27.2 - PDDE 0,00
 27.3 - PNAE 487.552,49
 27.4 - PNATE 153.174,19
 27.5 - Outras Transferências do FNDE 5.429,37
28. RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 4.643.892,89
29. RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00
30. RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00
31. OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00
32. TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS ADICIONAIS DO ENSINO (27 + 28 + 29 + 30 + 31) 5.860.489,30
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
33. EDUCAÇÃO INFANTIL 180.000,00
 33.1 - Creche 180.000,00
 33.2 - Pré-Escola 0,00
34. ENSINO FUNDAMENTAL 5.684.146,61
35. ENSINO MÉDIO 0,00
36. ENSINO SUPERIOR 6.150,99
37. ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00
38. TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (33 + 34 + 35 + 36 + 37) 5.870.297,60
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 12:37 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
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PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Quadro 17
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ANÁLISE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE Lei: 3117, Data: 23/12/2022
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da Constituição) Previsão Obrig.(15%)
1. RECEITAS DE IMPOSTOS 16.932.647,65 2.539.897,15
 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Terrítorial Urbana - IPTU 3.670.945,78 550.641,87
 1.1.1 - IPTU 2.209.496,55 331.424,48
 1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 1.461.449,23 219.217,38
 1.2 - Receitas Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.878.917,39 281.837,61
 1.2.1 - ITBI 1.878.904,97 281.835,75
 1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 12,42 1,86
 1.3 - Receitas Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 6.676.540,83 1.001.481,12
 1.3.1 - ISS 6.387.705,76 958.155,86
 1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 288.835,07 43.325,26
 1.4 - Receitas Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 4.706.243,65 705.936,55
2. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 66.568.299,73 9.985.244,96
 2.1 - Cota-Parte FPM 35.784.705,15 5.367.705,77
 2.2 - Cota-Parte ITR 99.005,92 14.850,89
 2.3 - Cota-Parte IPVA 6.747.968,38 1.012.195,26
 2.4 - Cota-Parte ICMS 23.805.934,10 3.570.890,12
 2.5 - Cota-Parte IPI-Exportação 130.686,18 19.602,93
 2.6 - Compensação Financeiras Provenientes de Impostos e Transf. Constitucionais 0,00 0,00
3 - TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS = (1 + 2) 83.500.947,38 12.525.142,11
4. DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA Fixado
 4.1 - ATENÇÃO BÁSICA 3.675.145,96
 4.1.1 - Despesas Correntes 3.075.145,96
 4.1.2 - Despesas de Capital 600.000,00
 4.2 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 4.473.481,55
 4.2.1 - Despesas Correntes 4.190.981,55
 4.2.2 - Despesas de Capital 282.500,00
 4.3 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 252.000,00
 4.3.1 - Despesas Correntes 252.000,00
 4.3.2 - Despesas de Capital 0,00
 4.4 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00
 4.4.1 - Despesas Correntes 0,00
 4.4.2 - Despesas de Capital 0,00
 4.5 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 601.140,33
 4.5.1 - Despesas Correntes 551.140,33
 4.5.2 - Despesas de Capital 50.000,00
 4.6 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00
 4.6.1 - Despesas Correntes 0,00
 4.6.2 - Despesas de Capital 0,00
 4.7 - OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 9.561.501,06
 4.7.1 - Despesas Correntes 9.561.501,06
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Quadro 17
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ANÁLISE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE Lei: 3117, Data: 23/12/2022
 4.7.2 - Despesas de Capital 0,00
5 - TOTAL (4.1 + 4.2 + 4.3 + 4.4 + 4.5 + 4.6 + 4.7) 18.563.268,90
6 - APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS
 6.1 - Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (5 - 3) 6.038.126,79
 6.2 - PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS(5 /3) * 100 (Mínimo de 15% 22,23
7 - RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
 7.1 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE 10.586.667,79
 7.1.1 - Proveniente da União - Fundo a Fundo 10.452.889,26
 7.1.2 - Proveniente dos Estados 133.778,53
 7.1.3 - Proveniente de outros Municípios 0,00
 7.2 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE 0,00
 7.3 - OUTRAS RECEITAS 0,00
8 - TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (7.1 + 7.2 + 7.3) 10.586.667,79
9 - DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
 9.1 - ATENÇÃO BÁSICA 6.592.881,04
 9.1.1 - Despesas Correntes 6.590.424,37
 9.1.2 - Despesas de Capital 2.456,67
 9.2 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 3.181.537,54
 9.2.1 - Despesas Correntes 3.123.881,56
 9.2.2 - Despesas de Capital 57.655,98
 9.3 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 287.048,00
 9.3.1 - Despesas Correntes 287.048,00
 9.3.2 - Despesas de Capital 0,00
 9.4 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 23.964,00
 9.4.1 - Despesas Correntes 23.964,00
 9.4.2 - Despesas de Capital 0,00
 9.5 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 482.718,25
 9.5.1 - Despesas Correntes 482.718,25
 9.5.2 - Despesas de Capital 0,00
 9.6 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00
 9.6.1 - Despesas Correntes 0,00
 9.6.2 - Despesas de Capital 0,00
 9.7 - OUTRAS SUBFUNÇÕES 18.518,96
 9.7.1 - Despesas Correntes 18.518,96
 9.7.2 - Despesas de Capital 0,00
10 - TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (9.1 + 9.2 + 9.3 + 9.4 + 9.5 + 9.6 + 9.7) 10.586.667,79
19 - DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE (Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo)
20 - ATENÇÃO BÁSICA (4.1 + 9.1) 10.268.027,00
ID: 689950 e CR C: D800391C
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PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Quadro 17
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ANÁLISE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE Lei: 3117, Data: 23/12/2022
21 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (4.2 + 9.2) 7.655.019,09
22 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (4.3 + 9.3) 539.048,00
23 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4.4 + 9.4) 23.964,00
24 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (4.5 + 9.5) 1.083.858,58
25 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (4.6 + 9.6) 0,00
26 - OUTRAS SUBFUNÇÕES (4.7 + 9.7) 9.580.020,02
27 - TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (20 + 21 + 22 + 23 + 24 + 25 + 26) 29.149.936,69
ID: 689950 e CR C: D800391C
Código Especificação Previsão
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PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - LC 101, ART. 2, Inciso IV
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Quadro 20
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
1100.00.0.0.00.00.00.00IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 20.944.952,70
1200.00.0.0.00.00.00.00CONTRIBUIÇÕES 9.369.048,76
1300.00.0.0.00.00.00.00RECEITA PATRIMONIAL 16.349.557,18
1600.00.0.0.00.00.00.00RECEITA DE SERVIÇOS 56.303,44
1700.00.0.0.00.00.00.00TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 117.455.659,87
1900.00.0.0.00.00.00.00OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.207.730,85
SUBTOTAL 165.383.252,80
DEDUÇÃO
1215.01.0.0.00.00.00.00CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL -6.079.106,94
1321.04.0.0.00.00.00.00GANHOS COM APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO RPPS -12.034.869,75
1710.00.0.0.00.00.00.00TRANSFERÊNCIAS RELATIVAS À EMENDA -80.000,00
1710.00.0.0.00.00.00.00TRANSFERÊNCIAS RELATIVAS À AGENTES COMUNITÁRIOS (FONTE STN 604) -3.025.848,00
1999.03.0.0.00.00.00.00COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA -299.001,10
9500.00.0.0.00.00.00.00(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -10.972.240,46
SUBTOTAL -32.491.066,25
TOTAL 132.892.186,55
Percentual de Gastos com Pessoal
Despesa com Pessoal
Legislativo
3.378.171,30
Categoria Tipo Valor
Deduções
Descrição da Dedução
3.1.90.01.00 NV 220.000,00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI
3.1.90.03.00 NV 21.000,00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
3.1.90.92.00 NV 525,00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3.1.90.94.00 NV 525,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Total Deduções 242.050,00
Executivo
Despesa com Pessoal 102.011.053,27
Categoria Tipo Valor
Deduções
Descrição da Dedução
3.1.90.01.00 NV 13.463.494,15 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI
3.1.90.03.00 NV 1.555.000,00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
3.1.90.11.00 NV 3.025.848,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - ART. 198 § 7 DA CF
3.1.90.91.00 NV 121.000,00 SENTENÇAS JUDICIAIS
3.1.90.92.00 NV 21.000,00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3.1.90.94.00 NV 3.541.405,38 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Percentual Aplicado: 2,36 %
Despesa Líquida: 3.136.121,30
ID: 689950 e CR C: D800391C
Código Especificação Previsão
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RECEITA CORRENTE LIQUIDA - LC 101, ART. 2, Inciso IV
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Quadro 20
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Total Deduções 21.727.747,53
Percentual Aplicado: 60,41 %
Despesa Líquida: 80.283.305,74
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
JOSÉ SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR CRC 007075/O-7
KARINA DE LIMA E SILVA
ASSESSORA DE PLANJEMANENTO E FAZENDA
ID: 689950 e CR C: D800391C
Código Discriminação Valor
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PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
TABELA EXPLICATIVA - DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA
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Lei: 3117, Data: 23/12/2022
0001 77.229.948,38 Apoio Administrativo
0002 237.828,18 Processamento de Dados
0004 69.300,00 Planejamento e Gestão da Política de Habitação
0005 109.935,00 Administração de Receitas
0006 25.556.959,76 Desenvolvimento do Ensino Fundamental
0007 12.216.531,21 Desenvolvimento do Ensino Infantil
0008 2.115.621,61 Desenvolvimento do Ensino Especial
0009 493.975,00 Manutenção,desenvolvimento e incentivo da Cultura
0010 259.950,00 Desenvolvimento do Desporto
0011 811.225,01 Bloco Proteção Social Básica
0012 625.195,75 Bloco Proteção Social Especial
0013 9.401,85 Bloco de Gestão do Sistema Único de Assistência Social
0014 90.980,89 Bloco Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único
0015 53.865,00 Gestão do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
0021 4.675.529,58 Manutenção e Aperfeiçoamento dos Serviços Municipais
0022 396.224,07 Melhoria da Infra - Estrutura
0023 262.500,00 Apoio à Extensão Rural
0026 2.739.313,45 Manutenção e Recuperação das Estradas Vicinais
0027 58.039,50 Turismo
0028 500.000,00 Meio Ambiente
0029 1.025.280,88 Programa de Alimentação Escolar
0030 8.855.019,09 Programa Mais Assistência
0031 8.857.512,00 Programa Mais Saúde
0032 23.964,00 Vigilância Sanitária
0033 1.083.858,58 Programa Mais Vigilância
0035 21,00 Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos
0036 539.048,00 Programa Mais Medicamentos
1001 5.380.249,12 Manutenção do Sistema de Transporte Escolar
9999 8.508.663,51 Reserva de Contingência
TOTAL 162.785.940,42
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
JOSÉ SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR CRC 007075/O-7
KARINA DE LIMA E SILVA
ASSESSORA DE PLANJEMANENTO E FAZENDA
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 12:40 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 689950 e CR C: D800391C
Código Discriminação
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE PROJETOS
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Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Valor
1001 731.176,66 Construção de Estacionamento e da Garagem Coberta
1002 31.500,00 Construção, Reforma e Ampliação do Prédio da SEMECE
1004 2.100,00 Melhoria de Infra-Estrutura Urbana
1008 538.000,00 Construção, Ampliação e Reforma da Sede do IPSM
2180 225.316,17 Manutenção da Proteção Social Básica
2181 625.195,75 Manutenção da Proteção Social Especial Média Complexidade
2182 9.401,85 Gestão do SUAS - Sistema Unico da Assistencia Social
2185 5.376.249,12 Manutenção do Transporte Escolar
2190 32.516,45 PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS
2195 215.702,72 Manutencao das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente-SEMMA
3003 10.000,00 AÇÕES E EXEC. DO INCREMENTO TEMPORÁRIO
3004 10.000,00 AÇÕES E EXECUÇÃO DO INCREMENTO TEMPORÁRIO
3005 2.456,67 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS UNIDADES
Total 7.809.615,39
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
JOSÉ SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR CRC 007075/O-7
KARINA DE LIMA E SILVA
ASSESSORA DE PLANJEMANENTO E FAZENDA
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 12:40 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 689950 e CR C: D800391C
Código Discriminação
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE ATIVIDADES
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Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Valor
2001 Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal 559.745,17
2002 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais - Camara 3.748.500,00
2003 Funcionamento do Sistema de Controle Interno 31.500,00
2004 Modernização e Informatização da Câmara 237.828,18
2005 Capacitação de Pessoal 47.250,00
2007 Manutenção e Funcionamento do Gabinete do Prefeito 810.600,93
2008 Pagamento de Pessoal e Encargos Social 1.577.245,80
2011 Manutenção e Funcionamento da SEMAD 1.034.555,89
2013 Pagamento de Pessoal e Encargo Social 13.336.938,65
2014 Pagamento de Pensionistas 165.160,00
2015 Modernização e Informatização das Secretarias 481.330,71
2017 Manutenção e Funcionamento da SEMPLAF 382.725,00
2018 Pagamento de Pessoal e Encargo Social 408.572,55
2020 Incentivo Tributário e Fiscal 109.935,00
2021 Desenvolvimento Urbano 69.300,00
2022 Manutenção e Funcionamento da SEMECE 6.411.658,43
2023 Manutenção e Funcionamento do CME 52.500,00
2024 Alimentação Escolar 1.025.280,88
2025 Pagamento de Pessoal e Encargo Social - Ensino Fundamental 22.648.967,39
2026 Manutenção do Ensino Fundamental 2.907.992,37
2027 Pagamento de Pessoal e Encargo Social - Educação Infantil 10.176.702,38
2028 Desenvolvimento da Educação Infantil 2.039.828,83
2029 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos 21,00
2030 Desenvolvimento do Ensino Especial 2.115.621,61
2031 Desenvolvimento e Incentivo da Cultura 493.975,00
2032 Desenvolvimento e Incentivo ao Desporto e o Lazer 259.950,00
2033 Manutenção e Funcionamento da SEMSAU 11.041.885,02
2034 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais 3.414.261,09
2036 Manutenção do CMS 4.650,00
2039 Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica 539.048,00
2040 Atenção Básica Saúde: PSF, PACS, PMAQ, S. BUCAL e S. PENIT. 8.845.055,33
2045 MAC: Assist. Ambulatorial e Hosp., CAPS, TFD e Rede Cegonha 8.845.019,09
2046 Manutenção Vigilâncias Epidemiológica, Sanitária e Ambiental 1.107.822,58
2047 Manutenção e Funcionamento da SEMAS 177.221,10
2049 Manutenção dos Conselhos 10.500,00
2050 Manutenção do Conselho Tutelar 312.756,45
2058 Gestão do Programa Auxilio Brasil e do Cadastro Único 90.980,89
2061 Benefícios Eventuais 481.012,17
2063 Manutenção e Funcionamento da SEMINFRA 3.734.421,75
2064 Pagamento de Pessoal e Encargo Social 1.690.958,46
2066 Manutenção e Conservação da Frota da SEMINFRA 3.065.000,00
2067 Manutenção de Infra-Estrutura Urbana 334.408,68
2068 Manutenção e Melhoria dos Próprios Municipais 59.715,39
2069 Manutenção dos Serviços Públicos 1.361.866,39
2070 Desenvolvimento Ambiental 500.000,00
2071 Desenvolvimento do Turismo 58.039,50
2073 Apoio a Extensão Rural 262.500,00
2074 Manutenção da Rede de Iluminação Pública 3.313.663,19
2075 Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais 1.794.313,45
2076 Manutenção e Funcionamento do IPSM 3.784.750,00
2078 Manutenção da Previdência Social a Inativos e Pensionistas 15.521.494,15
2080 Aquisição de Eletrodoméstico para assegurar melhor conservação de gêneros alimentícios, 57.276,37
com aquisição de Geladeira, bebe
2174 Programa Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente 53.865,00
2191 Manutenção do Controle Social 20.861,35
2193 Programa Crescendo Bem 7.353,60
2194 Programa Mamãe Cheguei 10.266,25
3046 MANUTENCAO, RECUPARACAO E ESTRADAS E ACOES VINCULADAS AO FITHA 945.000,00
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Código Discriminação
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE ATIVIDADES
Page 2
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Valor
Total 142.579.651,02
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
JOSÉ SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR CRC 007075/O-7
KARINA DE LIMA E SILVA
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Código Discriminação
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Orçamento Programa - Exercício de 2024
TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
Page 1
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Valor
0001 ra 1.143.500,00Pagamento de Dívida Confessada - Prefeitu
0002 ributivas - PASEP 1.570.000,00Pagamento de Obrigações Tributárias e Cont
0004 650.000,00Pagamento de Sentenças Judiciais - SEMPLAF
0006 524.510,50Pagamento de Sentenças Judiciais - SEMSAU
Total 3.888.010,50
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
JOSÉ SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR CRC 007075/O-7
KARINA DE LIMA E SILVA
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29/09/2023 12:41 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 689950 e CR C: D800391C
Cod. Descrição Elemento Grupo/Mod Categoria
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Orçamento Programa - Exercício de 2024
Quadro 18 DESPESA POR ELEMENTO ECONÔMICO
Page 1
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
3. 145.982.046,68 DESPESAS CORRENTES0. 00. 00
3. 1. 105.389.224,57 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS00. 00
3. 1. 94.155.169,03APLICAÇÕES DIRETAS90. 00
3. 1. 90. 01 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI 13.769.494,15
3. 1. 90. 03 PENSÕES, EXCLUSIVE DO RGPS 1.793.660,00
3. 1. 90. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 769.125,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 65.979.827,70
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.958.387,32
3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.050.501,65
3. 1. 90. 91 SENTENCAS JUDICIAIS 121.000,00
3. 1. 90. 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 21.525,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.541.930,38
3. 1. 90. 96 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 2.149.717,83
3. 1. 11.234.055,54APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS91. 00
3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11.234.055,54
3. 2. 900.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA00. 00
3. 2. 900.000,00APLICAÇÕES DIRETAS90. 00
3. 2. 90. 21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 900.000,00
3. 3. 39.692.822,11 OUTRAS DESPESAS CORRENTES00. 00
3. 3. 97.838,00TRANSFERENCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL30. 00
3. 3. 30. 41 CONTRIBUICOES 50.000,00
3. 3. 30. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 47.838,00
3. 3. 2.901.949,05TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS50. 00
3. 3. 50. 41 CONTRIBUICOES 2.166.949,05
3. 3. 50. 43 SUBVENCOES SOCIAIS 735.000,00
3. 3. 773.881,75TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS71. 00
3. 3. 71. 70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 773.881,75
3. 3. 35.841.642,81APLICAÇÕES DIRETAS90. 00
3. 3. 90. 08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 56.456,20
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 948.370,33
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 11.081.127,93
3. 3. 90. 31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 35.250,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 805.060,17
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.374.277,26
3. 3. 90. 35 SERVICOS DE CONSULTORIA 315.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 510.847,02
3. 3. 90. 37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 525.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 10.904.335,17
3. 3. 90. 40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO - PJ 210.000,00
3. 3. 90. 46 AUXILIO-ALIMENTACAO 377.800,00
3. 3. 90. 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.570.000,00
3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 641.507,68
3. 3. 90. 91 SENTENCAS JUDICIAIS 1.264.510,50
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 21.525,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 387.325,55
3. 3. 90. 95 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 813.250,00
3. 3. 52.500,00APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS91. 00
3. 3. 91. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 52.500,00
3. 3. 25.010,50APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS, FUNDOS E93. 00
3. 3. 93. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 25.010,50
4. 8.295.230,23 DESPESAS DE CAPITAL0. 00. 00
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Orçamento Programa - Exercício de 2024
Quadro 18 DESPESA POR ELEMENTO ECONÔMICO
Page 2
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
4. 4. 6.251.730,23 INVESTIMENTOS00. 00
4. 4. 6.251.730,23APLICAÇÕES DIRETAS90. 00
4. 4. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 1.079.845,88
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.320.496,74
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.851.387,61
4. 6. 2.043.500,00 AMORTIZACAO DA DIVIDA00. 00
4. 6. 2.043.500,00APLICAÇÕES DIRETAS90. 00
4. 6. 90. 71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 2.043.500,00
9. 8.508.663,51 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS0. 00. 00
9. 9. 8.508.663,51 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS00. 00
9. 9. 8.508.663,51RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS99. 00
9. 9. 99. 99 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 8.508.663,51
TOTAL 162.785.940,42
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
JOSÉ SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
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Descrição DESPESA
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Orçamento Programa - Exercício de 2024
Quadro 19
RECEITA/DESPESA POR FONTE DE RECURSO
Page 1
LeiData
RECEITA
Fonte
FRG.FRC. STN.
Vínculo
VG.VC.
PREVISÃO
1 Recursos do Exercício Corrente 162.785.940,42 162.785.940,42
500 Recursos não Vinculados de Impostos 75.323.427,39 75.315.927,39
1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente) 75.323.427,39 75.315.927,39
001.001 RECURSOS PROPRIOS 0,00 5.344.500,01
002.001 CONVÊNIOS GERAL 0,00 0,00
002.033 RECURSOS PRÓPRIOS 75.323.427,39 31.048.659,92
008.033 RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 2.077.725,33
010.044 RECURSO PRÓPRIO - SAÚDE 0,00 18.563.268,90
010.100 RECURSOS TESOURO 0,00 579.560,50
012.008 REC PRO - MDE EDUCAÇÃO 0,00 17.638.162,73
012.028 TES/CULT/ESP/EDUC/TURISMO 0,00 11.550,00
012.033 TESOURO/PROPRIOS 0,00 52.500,00
501 Outros Recursos não Vinculados 8.727.197,98 8.734.697,98
1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente) 0,00 7.500,00
012.028 TES/CULT/ESP/EDUC/TURISMO 0,00 2.500,00
012.029 TURISMO/EDUC. 0,00 5.000,00
1.501 Outros Recursos não Vinculados (Exerc.Corrente) 8.727.197,98 8.727.197,98
001.001 RECURSOS PROPRIOS 0,00 11.500,00
002.033 RECURSOS PRÓPRIOS 8.645.562,07 4.511.651,36
002.431 FUNDO AMBIENTAL 33.233,47 33.233,47
005.033 REC. PRÓPRIOS 2.401,34 43.875,50
008.033 RECURSOS PRÓPRIOS 3.900,77 2.796.294,76
010.044 RECURSO PRÓPRIO - SAÚDE 5.212,78 0,00
010.100 RECURSOS TESOURO 1.300,00 0,00
012.028 TES/CULT/ESP/EDUC/TURISMO 8.526,55 734.875,00
012.029 TURISMO/EDUC. 900,00 58.039,50
012.033 TESOURO/PROPRIOS 26.161,00 0,00
012.302 TESOURO/PNAE CRECHE 0,00 537.728,39
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 28.231.393,16 28.231.393,16
1.540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (Exerc.Corrente) 28.231.393,16 28.231.393,16
012.254 EDUCAÇÃO-FUNDEB 70% 19.784.583,61 28.102.468,16
012.255 EDUCAÇÃOFUNDEB 30% 8.446.809,55 128.925,00
543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 243.831,03 243.831,03
1.543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR (Exerc.Corrente) 243.831,03 243.831,03
012.250 FUNDEB/REPASSE VAAR 243.831,03 243.831,03
550 Transferência do Salário-Educação 570.440,36 570.440,36
1.550 Transferência do Salário-Educação (Exerc.Corrente) 570.440,36 570.440,36
012.002 FNDE/SALÁRIO EDUCAÇÃO 570.440,36 570.440,36
552 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)487.552,49 487.552,49
1.552 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) (Exerc.Corrente) 487.552,49 487.552,49
012.009 FNDE/PNAE FUNDAMENTAL 487.552,49 487.552,49
553 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 153.174,19 153.174,19
1.553 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) (Exerc.Co 153.174,19 153.174,19rrente)
012.004 FNDE/PNATE 153.174,19 153.174,19
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 5.429,37 5.429,37
1.569 Outras Transferências de Recursos do FNDE (Exerc.Corrente) 5.429,37 5.429,37
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 12:47 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 689950 e CR C: D800391C
Descrição DESPESA
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Quadro 19
RECEITA/DESPESA POR FONTE DE RECURSO
Page 2
LeiData
RECEITA
Fonte
FRG.FRC. STN.
Vínculo
VG.VC.
PREVISÃO
1 Recursos do Exercício Corrente 162.785.940,42 162.785.940,42
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 5.429,37 5.429,37
1.569 Outras Transferências de Recursos do FNDE (Exerc.Corrente) 5.429,37 5.429,37
012.027 FNDE/OUTROS RECURSOS 5.429,37 5.429,37
570 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 25,00 25,00
1.570 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação (Exerc.Co 25,00 25,00 rrente)
012.300 CONVENIOS DA UNIAO 25,00 25,00
571 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação4.652.954,57 4.652.954,57
1.571 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação (Exerc.Corrente) 4.652.954,57 4.652.954,57
012.101 CONVENIO/IR E VIR 4.652.634,57 4.652.634,57
012.200 CONVENIO DO ESTADO 320,00 320,00
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Açõ 7.425.069,59 7.425.069,59 es e Serviços Públicos de Saúde
1.600 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Servi 7.425.069,59 7.425.069,59 ços Públicos de Saúde (Exerc.Corrente)
010.108 FNS/VSANIT 23.964,00 23.964,00
010.109 FNS/BVS 482.718,25 482.718,25
010.110 FNS/BMAC 3.113.881,56 3.113.881,56
010.111 FNS/BATB 3.524.596,68 3.524.596,68
010.112 FNS/BAF 237.048,00 237.048,00
010.113 FNS/B. GESTÃO SUS 18.518,96 18.518,96
010.114 FNS/REDE CEGONHA 4.342,14 4.342,14
010.145 FNS/ATB INCR TEMP 10.000,00 10.000,00
010.146 FNS/MAC/ESP INCR TEMP 10.000,00 10.000,00
601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Red 1.956,67 1.956,67 e de Serviços Públicos de Saúde
1.601 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Servi 1.956,67 1.956,67 ços Públicos de Saúde (Exerc.Corrente)
010.105 FNS/ATB INVESTIMENTO 1.956,67 1.956,67
604 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e 3.025.848,00 3.025.848,00 dos agentes de combate às endemias
1.604 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e 3.025.848,00 3.025.848,00 dos agentes de combate às endemias (Exerc.Corrente)
010.151 FNS/PACS SUS 3.025.848,00 3.025.848,00
605 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionai 1.200.000,00 1.200.000,00 s da enfermagem.
1.605 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionai 1.200.000,00 1.200.000,00 s daenfermagem (Exerc.Corrente)
010.107 FNS/PISO ENFERMAGEM 1.200.000,00 1.200.000,00
621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 133.278,53 133.278,53
1.621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual (Exerc.Corrente) 133.278,53 133.278,53
010.124 FES/COFIN SERVICOS RO 25.622,55 25.622,55
010.126 FES/FARM BASICA RO 50.000,00 50.000,00
010.156 FES/CUSTEIO SUS 57.655,98 57.655,98
631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde15,00 15,00
1.631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde (Exerc.Corren 15,00 15,00 te)
010.300 CONVENIOS DA UNIAO 15,00 15,00
632 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 500,00 500,00
1.632 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde (Exerc.Corrente) 500,00 500,00
010.200 CONVÊNIO DO ESTADO 500,00 500,00
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 357.720,20 357.720,20
1.660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS (Exerc.Corrente) 357.720,20 357.720,20
008.601 FNAS/BL PSB 198.075,23 198.075,23
008.602 FNAS/BL PSE 68.659,43 68.659,43
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29/09/2023 12:47 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 689950 e CR C: D800391C
Descrição DESPESA
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Quadro 19
RECEITA/DESPESA POR FONTE DE RECURSO
Page 3
LeiData
RECEITA
Fonte
FRG.FRC. STN.
Vínculo
VG.VC.
PREVISÃO
1 Recursos do Exercício Corrente 162.785.940,42 162.785.940,42
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 357.720,20 357.720,20
1.660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS (Exerc.Corrente) 357.720,20 357.720,20
008.603 FNAS/BL GEST SUAS 9.401,85 9.401,85
008.604 FNAS/BL GEST CADUNICO 68.267,24 68.267,24
008.608 FNAS/BL PROGR 13.316,45 13.316,45
661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 238.882,13 238.882,13
1.661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social (Exerc.Corrente) 238.882,13 238.882,13
008.607 FEAS/PSB PISO FIXO 39.113,79 39.113,79
008.610 FEAS/PSB PCRIANCAFELIZ 6.303,60 6.303,60
008.611 FEAS/PSB MAMAECH 5.016,25 5.016,25
008.612 FEAS/PSE PISO FIXO 106.370,11 106.370,11
008.613 FEAS/PSB BENEFICIOS EVENTUAIS 37.812,17 37.812,17
008.625 FEAS/PSEI VARIAVEL 44.266,21 44.266,21
665 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social 63,00 63,00
1.665 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social (Exerc.Corrente) 63,00 63,00
008.200 CONVENIOS DO ESTADO 10,50 10,50
008.300 CONVENIOS DA UNIAO 52,50 52,50
669 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 4.234,07 4.234,07
1.669 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social (Exerc.Corrente) 4.234,07 4.234,07
008.120 FNAS/ OUTROS RECURSOS 3.980,55 3.980,55
008.605 FNAS/BPC ESCOLA 253,52 253,52
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 72,00 72,00
1.700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União (Exerc.Corrente) 72,00 72,00
002.300 CONVENIOS DA UNIÃO 30,00 30,00
012.300 CONVENIOS DA UNIAO 42,00 42,00
701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 955.000,00 955.000,00
1.701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados (Exerc.Corrente) 955.000,00 955.000,00
002.015 CONVENIO/FITHA 945.000,00 945.000,00
002.200 CONVENIOS DO ESTADO 5.000,00 5.000,00
012.200 CONVENIO DO ESTADO 5.000,00 5.000,00
706 Transferência Especial da União 206.742,42 206.742,42
1.706 Transferência Especial da União (Exerc.Corrente) 206.742,42 206.742,42
002.403 TRANSF ESPECIAIS 206.742,42 206.742,42
708 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 23.109,21 23.109,21
1.708 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais (Exerc.Corrente) 23.109,21 23.109,21
002.013 RECURSOS CFM 23.109,21 23.109,21
719 Transferência da União Referentes ás participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP 811.888,27 811.888,27 - Lei 9.478/1997
1.719 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 (Exerc.Corrente) 811.888,27 811.888,27
002.014 RECURSOS FEP/ROYOLTES 811.888,27 811.888,27
720 Transferência da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo - Lei nº 13.885/2019 491.543,84 491.543,84
1.720 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP 491.543,84 491.543,84 - Lei 9.478/1997 (Exerc.Corrente)
002.430 CESSAO ONEROSA 491.543,84 491.543,84
750 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 47.772,13 47.772,13
1.750 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE (Exerc.Corrente) 47.772,13 47.772,13
002.037 REC CIDE 47.772,13 47.772,13
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Descrição DESPESA
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Orçamento Programa - Exercício de 2024
Quadro 19
RECEITA/DESPESA POR FONTE DE RECURSO
Page 4
LeiData
RECEITA
Fonte
FRG.FRC. STN.
Vínculo
VG.VC.
PREVISÃO
1 Recursos do Exercício Corrente 162.785.940,42 162.785.940,42
751 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 3.313.663,19 3.313.663,19
1.751 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP (Exerc.Corrente) 3.313.663,19 3.313.663,19
002.036 COSIP IL PUBLICA 3.313.663,19 3.313.663,19
754 Recursos de Operações de Crédito 15,75 15,75
1.754 Recursos de Operações de Crédito (Exerc.Corrente) 15,75 15,75
002.400 Operação de Crédito 15,75 15,75
755 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 2.025,69 2.025,69
1.755 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta (Exerc.Corrente) 2.025,69 2.025,69
002.401 ALIENACAO DE BENS 354,07 354,07
010.401 ALIENACAO DE BENS 950,00 950,00
012.401 ALIENACAO DE BENS 721,62 721,62
758 Recursos de Depósitos Judiciais – Lides das quais o Ente não faz parte 80.850,93 80.850,93
1.758 Recursos de Depósitos Judiciais – Lides das quais o Ente não faz parte (Exerc.Corrente) 80.850,93 80.850,93
002.034 FUNDO PROC JURIDICA 80.850,93 80.850,93
759 Recursos Vinculados a Fundos 217.356,60 217.356,60
1.759 Recursos Vinculados a Fundos (Exerc.Corrente) 217.356,60 217.356,60
005.018 FMDCA - DOAÇÕES 9.989,50 9.989,50
012.256 FUNDEB DEVOLUÇÃO RECURSOS 207.367,10 207.367,10
800 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 23.031.485,23 21.530.157,66
1.800 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) (Exerc.Corrente) 23.031.485,23 21.530.157,66
009.050 Recurso do RPPS - Vinculado 23.031.485,23 21.530.157,66
802 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 2.821.422,43 4.322.750,00
1.802 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração (Exerc.Corrente) 2.821.422,43 4.322.750,00
009.050 Recurso do RPPS - Vinculado 2.821.422,43 4.322.750,00
TOTAL 162.785.940,42 162.785.940,42
LEGENDA
FRI: Fonte de Recurso Iduso
FRG: Fonte de Recurso Grupo
FRC: Fonte de Recurso Código
DET: Fonte de Recurso Detalhamento
STN: Fonte de Recurso STN
VG: Vínculo Grupo
VC: Vínculo Código
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29/09/2023 12:47 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 689950 e CR C: D800391C
Especificação Vinculado T o t a lCódigo Ordinário
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Quadro 06
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
Page 1
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Adm. Indireta
01 Legislativa 5.356.000,015.356.000,01
031 Ação Legislativa 5.356.000,015.356.000,0101
0001 5.118.171,835.118.171,8301 031 Apoio Administrativo
0002 237.828,18237.828,1801 031 Processamento de Dados
04 Administração 27.676.569,31304.929,5227.371.639,79
032 Controle Externo 88.511,3511.936,3576.575,0004
0001 88.511,3511.936,3576.575,0004 032 Apoio Administrativo
092 Representação Judicial e Extrajudicial 80.850,9380.850,9304
0001 80.850,9380.850,9304 092 Apoio Administrativo
121 Planejamento e Orçamento 791.297,55791.297,5504
0001 791.297,55791.297,5504 121 Apoio Administrativo
122 Administração Geral 26.124.643,77212.142,2425.912.501,5304
0001 26.120.643,77212.142,2425.908.501,5304 122 Apoio Administrativo
1001 4.000,004.000,0004 122 Manutenção do Sistema de Transporte Escolar
126 Tecnologia da Informação 481.330,71481.330,7104
0001 481.330,71481.330,7104 126 Apoio Administrativo
129 Administração de Receitas 109.935,00109.935,0004
0005 109.935,00109.935,0004 129 Administração de Receitas
08 Assistência Social 5.497.423,14588.963,054.854.595,09 53.865,00
122 Administração Geral 3.591.482,194.043,553.587.438,6408
0001 3.591.482,194.043,553.587.438,6408 122 Apoio Administrativo
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 384.241,3011.319,85319.056,4508 53.865,00
0001 312.756,45312.756,4508 243 Apoio Administrativo
0011 17.619,8511.319,856.300,0008 243 Bloco Proteção Social Básica
0015 53.865,0008 243 53.865,00Gestão do Fundo Municipal da Criança e do
Adolescente
244 Assistência Comunitária 1.521.699,65573.599,65948.100,0008
0001 2.516,002.516,0008 244 Apoio Administrativo
0011 793.605,16286.055,16507.550,0008 244 Bloco Proteção Social Básica
0012 625.195,75219.295,75405.900,0008 244 Bloco Proteção Social Especial
0013 9.401,854.151,855.250,0008 244 Bloco de Gestão do Sistema Único de Assistência
Social
0014 90.980,8961.580,8929.400,0008 244 Bloco Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro
Único
09 Previdência Social 19.844.244,1519.844.244,15
272 Previdência do Regime Estatutário 19.844.244,1509 19.844.244,15
0001 19.844.244,1509 272 19.844.244,15Apoio Administrativo
10 Saúde 30.350.886,6930.350.886,69
122 Administração Geral 9.580.020,029.580.020,0210
0001 9.580.020,029.580.020,0210 122 Apoio Administrativo
301 Atenção Básica 10.268.977,0010.268.977,0010
0001 1.411.465,001.411.465,0010 301 Apoio Administrativo
0031 8.857.512,008.857.512,0010 301 Programa Mais Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 8.855.019,09 8.855.019,0910
0030 8.855.019,098.855.019,0910 302 Programa Mais Assistência
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 12:35 29/09/2023 12:52 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
Especificação Vinculado T o t a lCódigo Ordinário
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Quadro 06
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
Page 2
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Adm. Indireta
303 Suporte Profilático e Terapêutico 539.048,00539.048,0010
0036 539.048,00539.048,0010 303 Programa Mais Medicamentos
304 Vigilância Sanitária 23.964,0023.964,0010
0032 23.964,0023.964,0010 304 Vigilância Sanitária
305 Vigilância Epidemiológica 1.083.858,581.083.858,5810
0033 1.083.858,581.083.858,5810 305 Programa Mais Vigilância
12 Educação 52.733.822,0152.196.093,62537.728,39
122 Administração Geral 31.500,0031.500,0012
0001 31.500,0031.500,0012 122 Apoio Administrativo
306 Alimentação e Nutrição 1.025.280,88487.552,49537.728,3912
0029 1.025.280,88487.552,49537.728,3912 306 Programa de Alimentação Escolar
361 Ensino Fundamental 37.338.716,3237.338.716,3212
0001 6.411.658,436.411.658,4312 361 Apoio Administrativo
0006 25.550.808,7725.550.808,7712 361 Desenvolvimento do Ensino Fundamental
1001 5.376.249,125.376.249,1212 361 Manutenção do Sistema de Transporte Escolar
364 Ensino Superior 6.150,996.150,9912
0006 6.150,996.150,9912 364 Desenvolvimento do Ensino Fundamental
365 Educação Infantil 12.216.531,2112.216.531,2112
0007 12.216.531,2112.216.531,2112 365 Desenvolvimento do Ensino Infantil
366 Educação de Jovens e Adultos 21,0021,0012
0035 21,0021,0012 366 Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos
367 Educação Especial 2.115.621,612.115.621,6112
0008 2.115.621,612.115.621,6112 367 Desenvolvimento do Ensino Especial
13 Cultura 493.975,00493.975,00
392 Difusão Cultural 493.975,00493.975,0013
0009 493.975,00493.975,0013 392 Manutenção,desenvolvimento e incentivo da Cultura
15 Urbanismo 1.758.090,461.758.090,46
451 Infra-Estrutura Urbana 396.224,07396.224,0715
0022 396.224,07396.224,0715 451 Melhoria da Infra - Estrutura
452 Serviços Urbanos 1.361.866,391.361.866,3915
0021 1.361.866,391.361.866,3915 452 Manutenção e Aperfeiçoamento dos Serviços Municipais
16 Habitação 69.300,0069.300,00
482 Habitação Urbana 69.300,0069.300,0016
0004 69.300,0069.300,0016 482 Planejamento e Gestão da Política de Habitação
18 Gestão Ambiental 500.000,00500.000,00
541 Preservação e Conservação Ambiental 500.000,00500.000,0018
0028 500.000,00500.000,0018 541 Meio Ambiente
20 Agricultura 262.500,00262.500,00
606 Extensão Rural 262.500,00262.500,0020
0023 262.500,00262.500,0020 606 Apoio à Extensão Rural
23 Comércio e Serviços 58.039,5058.039,50
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 12:35 29/09/2023 12:52 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
Especificação Vinculado T o t a lCódigo Ordinário
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Quadro 06
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
Page 3
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Adm. Indireta
695 Turismo 58.039,5058.039,5023
0027 58.039,5058.039,5023 695 Turismo
25 Energia 3.313.663,193.313.663,19
752 Energia Elétrica 3.313.663,193.313.663,1925
0021 3.313.663,193.313.663,1925 752 Manutenção e Aperfeiçoamento dos Serviços Municipais
26 Transporte 2.739.313,452.319.313,45420.000,00
782 Transporte Rodoviário 2.739.313,452.319.313,45420.000,0026
0026 2.739.313,452.319.313,45420.000,0026 782 Manutenção e Recuperação das Estradas Vicinais
27 Desporto e Lazer 259.950,00259.950,00
812 Desporto Comunitário 259.950,00259.950,0027
0010 259.950,00259.950,0027 812 Desenvolvimento do Desporto
28 Encargos Especiais 3.363.500,003.363.500,00
8 846 Outros Encargos Especiais 3.363.500,003.363.500,002
0001 3.363.500,003.363.500,0028 846 Apoio Administrativo
99 Reserva de Contingência 8.508.663,512.500.000,00 6.008.663,51
997 Reserva de Contingência RPPS 6.008.663,5199 6.008.663,51
9999 6.008.663,5199 997 6.008.663,51Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência 2.500.000,002.500.000,0099
9999 2.500.000,002.500.000,0099 999 Reserva de Contingência
TOTAL 89.073.849,5247.805.318,24 162.785.940,4225.906.772,66
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
JOSÉ SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR CRC 007075/O-7
KARINA DE LIMA E SILVA
ASSESSORA DE PLANJEMANENTO E FAZENDA
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 12:35 29/09/2023 12:52 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024 Anexo 10
ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS Page 1
(Inc. I, § 2º, Art.2º) Lei: 3117, Data: 23/12/2022
1 FUNDEB-FUNDO EDUCAÇÃO BASICA
Classif. Discriminação Valor R$
RECEITA
0,00
TOTAL
Recursos Próprios do Municipio
28.011.393,16
28.011.393,16
Classif. Discriminação Valor R$
PLANO DE APLICACAO
12.361.0006.2025.000 Pagamento de Pessoal e Encargo Social - Ensino Fundamental 17.505.790,30
12.365.0007.2027.000 Pagamento de Pessoal e Encargo Social - Educação Infantil 8.626.481,25
12.367.0008.2030.000 Desenvolvimento do Ensino Especial 1.879.121,61
TOTAL 28.011.393,16
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
JOSÉ SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR CRC 007075/O-7
KARINA DE LIMA E SILVA
ASSESSORA DE PLANJEMANENTO E FAZENDA
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 12:53 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 689950 e CR C: D800391C
Codigo Especificacao Categoria Função
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 11
SEGURIDADE SOCIAL
Page 1
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
08 Assistência Social 5.497.423,14
S - PESSOAL CIVIL 2.316.067,703.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
404.952,663.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SOAL CIVIL 13.578,183.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PES
RABALHISTAS 168.000,003.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES T
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 556.500,003.1.90.96.00
199.923,873.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
105,003.3.30.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
291.710,003.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 787,503.3.90.08.00
59.002,223.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
446.842,313.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 186.012,173.3.90.32.00
ÃO 5.250,003.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇ
- PESSOA FÍSICA 139.847,023.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 325.873,423.3.90.39.00
 PESSOAS FÍSICAS 274.000,003.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A
53.393,553.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 32.550,003.3.90.95.00
ENTE 23.027,544.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
09 Previdência Social 19.844.244,15
APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI 13.769.494,153.1.90.01.00
1.628.500,003.1.90.03.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
- PESSOAL CIVIL 934.500,003.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 
5.250,003.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SOAL CIVIL 21.000,003.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PES
121.000,003.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
RES 21.000,003.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIO
RABALHISTAS 105.000,003.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES T
105.000,003.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
210.000,003.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
262.500,003.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
OÇÃO 147.000,003.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM
210.000,003.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
- PESSOA FÍSICA 105.000,003.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
525.000,003.3.90.37.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 422.500,003.3.90.39.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 210.000,003.3.90.40.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 25.000,003.3.90.46.00
90.000,003.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
RES 10.500,003.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIO
10.500,003.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 52.500,003.3.91.39.00
422.500,004.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
NENTE 430.500,004.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMA
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 12:45 29/09/2023 12:54 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
Codigo Especificacao Categoria Função
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 11
SEGURIDADE SOCIAL
Page 2
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
10 Saúde 30.350.886,69
ADO 766.500,003.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMIN
AS - PESSOAL CIVIL 18.136.198,863.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIX
1.853.241,543.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SSOAL CIVIL 351.147,983.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PE
RABALHISTAS 866.212,113.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES T
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 341.360,253.1.90.96.00
2.286.359,733.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
150.000,003.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 840,003.3.71.70.00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 12.205,003.3.90.08.00
373.741,323.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
1.967.464,693.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 539.048,003.3.90.32.00
- PESSOA FÍSICA 100.000,003.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.155.244,063.3.90.39.00
 PESSOAS FÍSICAS 106.785,003.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A
250.015,003.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 100.950,003.3.90.95.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10,503.3.93.39.00
NENTE 993.562,654.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMA
99 Reserva de Contingência 6.008.663,51
SERVA DO RPPS 6.008.663,519.9.99.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RE
TOTAL 61.701.217,49
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
JOSÉ SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR CRC 007075/O-7
KARINA DE LIMA E SILVA
ASSESSORA DE PLANJEMANENTO E FAZENDA
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 12:45 29/09/2023 12:54 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
CODIGO ESPECIFICAÇÃO
DOTAÇÃO
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
04380507/0001-79 Exercício: 2024
CONSOLIDAÇÃO GERAL DA DESPESA Lei: 3117, Data: 23/12/2022
0101 CÂMARA MUNICIPAL 5.356.000,01
1001 Construção de Estacionamento e da Garagem Coberta 731.176,66
4 INVESTIMENTOS 731.176,66
2001 Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal 559.745,17
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 509.249,08
4 INVESTIMENTOS 50.496,09
2002 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais - Camara 3.748.500,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.378.171,30
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 370.328,70
2003 Funcionamento do Sistema de Controle Interno 31.500,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 31.500,00
2004 Modernização e Informatização da Câmara 237.828,18
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 105.000,00
4 INVESTIMENTOS 132.828,18
2005 Capacitação de Pessoal 47.250,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 47.250,00
0202 GABINETE DO PREFEITO 2.387.846,73
2007 Manutenção e Funcionamento do Gabinete do Prefeito 810.600,93
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 730.600,93
4 INVESTIMENTOS 80.000,00
2008 Pagamento de Pessoal e Encargos Social 1.577.245,80
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.577.245,80
0203 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO 17.731.485,25
0001 Pagamento de Dívida Confessada - Prefeitura 1.143.500,00
6 AMORTIZACAO DA DIVIDA 1.143.500,00
0002 Pagamento de Obrigações Tributárias e Contributivas - PASEP 1.570.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.570.000,00
2011 Manutenção e Funcionamento da SEMAD 1.034.555,89
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 992.201,82
4 INVESTIMENTOS 42.354,07
2013 Pagamento de Pessoal e Encargo Social 13.336.938,65
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 13.312.263,65
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 24.675,00
2014 Pagamento de Pensionistas 165.160,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 165.160,00
2015 Modernização e Informatização das Secretarias 481.330,71
ID: 689950 e CR C: D800391C
CODIGO ESPECIFICAÇÃO
DOTAÇÃO
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
04380507/0001-79 Exercício: 2024
CONSOLIDAÇÃO GERAL DA DESPESA Lei: 3117, Data: 23/12/2022
0203 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO 17.731.485,25
2015 Modernização e Informatização das Secretarias 481.330,71
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 455.080,71
4 INVESTIMENTOS 26.250,00
0204 SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA 4.120.532,55
0004 Pagamento de Sentenças Judiciais - SEMPLAF 650.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 650.000,00
2017 Manutenção e Funcionamento da SEMPLAF 382.725,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 288.225,00
4 INVESTIMENTOS 94.500,00
2018 Pagamento de Pessoal e Encargo Social 408.572,55
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 408.362,55
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 210,00
2020 Incentivo Tributário e Fiscal 109.935,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 109.935,00
2021 Desenvolvimento Urbano 69.300,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 69.300,00
9999 Reserva de Contingência 2.500.000,00
9 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 2.500.000,00
0205 SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO , CULTURA E ESPORTE 52.786.322,01
1002 Construção, Reforma e Ampliação do Prédio da SEMECE 31.500,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 31.500,00
2022 Manutenção e Funcionamento da SEMECE 6.411.658,43
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.772.113,43
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.566.045,00
4 INVESTIMENTOS 73.500,00
2023 Manutenção e Funcionamento do CME 52.500,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 47.250,00
4 INVESTIMENTOS 5.250,00
2024 Alimentação Escolar 1.025.280,88
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.025.280,88
2025 Pagamento de Pessoal e Encargo Social - Ensino Fundamental 22.648.967,39
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 22.581.767,39
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 67.200,00
2026 Manutenção do Ensino Fundamental 2.907.992,37
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.827.688,49
ID: 689950 e CR C: D800391C
CODIGO ESPECIFICAÇÃO
DOTAÇÃO
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
04380507/0001-79 Exercício: 2024
CONSOLIDAÇÃO GERAL DA DESPESA Lei: 3117, Data: 23/12/2022
0205 SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO , CULTURA E ESPORTE 52.786.322,01
2026 Manutenção do Ensino Fundamental 2.907.992,37
4 INVESTIMENTOS 1.080.303,88
2027 Pagamento de Pessoal e Encargo Social - Educação Infantil 10.176.702,38
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.142.270,63
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 34.431,75
2028 Desenvolvimento da Educação Infantil 2.039.828,83
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.112.161,73
4 INVESTIMENTOS 927.667,10
2029 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos 21,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 21,00
2030 Desenvolvimento do Ensino Especial 2.115.621,61
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.979.121,61
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 115.500,00
4 INVESTIMENTOS 21.000,00
2185 Manutenção do Transporte Escolar 5.376.249,12
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.376.249,12
0206 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 30.930.447,19
0006 Pagamento de Sentenças Judiciais - SEMSAU 524.510,50
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 524.510,50
2033 Manutenção e Funcionamento da SEMSAU 11.041.885,02
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.561.501,06
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.079.433,96
4 INVESTIMENTOS 400.950,00
2036 Manutenção do CMS 4.650,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.650,00
2039 Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica 539.048,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 539.048,00
2040 Atenção Básica Saúde: PSF, PACS, PMAQ, S. BUCAL e S. PENIT. 8.845.055,33
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.332.078,28
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.312.977,05
4 INVESTIMENTOS 200.000,00
2045 MAC: Assist. Ambulatorial e Hosp., CAPS, TFD e Rede Cegonha 8.845.019,09
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.794.348,87
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.710.514,24
4 INVESTIMENTOS 340.155,98
ID: 689950 e CR C: D800391C
CODIGO ESPECIFICAÇÃO
DOTAÇÃO
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
04380507/0001-79 Exercício: 2024
CONSOLIDAÇÃO GERAL DA DESPESA Lei: 3117, Data: 23/12/2022
0206 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 30.930.447,19
2046 Manutenção Vigilâncias Epidemiológica, Sanitária e Ambiental 1.107.822,58
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 913.092,26
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 144.730,32
4 INVESTIMENTOS 50.000,00
3003 AÇÕES E EXEC. DO INCREMENTO TEMPORÁRIO 10.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00
3004 AÇÕES E EXECUÇÃO DO INCREMENTO TEMPORÁRIO 10.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00
3005 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS UNIDADES 2.456,67
4 INVESTIMENTOS 2.456,67
0207 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.474.919,49
2034 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais 3.414.261,09
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.364.123,59
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.137,50
2047 Manutenção e Funcionamento da SEMAS 177.221,10
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 166.721,10
4 INVESTIMENTOS 10.500,00
2049 Manutenção dos Conselhos 10.500,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.500,00
2050 Manutenção do Conselho Tutelar 312.756,45
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 215.106,45
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 92.400,00
4 INVESTIMENTOS 5.250,00
2058 Gestão do Programa Auxilio Brasil e do Cadastro Único 90.980,89
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90.980,89
2061 Benefícios Eventuais 481.012,17
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 481.012,17
2080 Aquisição de Eletrodoméstico para assegurar melhor conservação de gêneros alimentícios, com aquisição de Geladeira, bebe 57.276,37
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 57.276,37
2180 Manutenção da Proteção Social Básica 225.316,17
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 225.316,17
2181 Manutenção da Proteção Social Especial Média Complexidade 625.195,75
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 20.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 601.598,21
4 INVESTIMENTOS 3.597,54
ID: 689950 e CR C: D800391C
CODIGO ESPECIFICAÇÃO
DOTAÇÃO
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
04380507/0001-79 Exercício: 2024
CONSOLIDAÇÃO GERAL DA DESPESA Lei: 3117, Data: 23/12/2022
0207 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.474.919,49
2182 Gestão do SUAS - Sistema Unico da Assistencia Social 9.401,85
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.401,85
2190 PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS 32.516,45
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.516,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 26.320,45
4 INVESTIMENTOS 3.680,00
2191 Manutenção do Controle Social 20.861,35
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 17.518,17
4 INVESTIMENTOS 3.343,18
2193 Programa Crescendo Bem 7.353,60
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.353,60
2194 Programa Mamãe Cheguei 10.266,25
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.266,25
0208 SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT. 16.563.947,31
1004 Melhoria de Infra-Estrutura Urbana 2.100,00
4 INVESTIMENTOS 2.100,00
2063 Manutenção e Funcionamento da SEMINFRA 3.734.421,75
2 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 900.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.924.421,75
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
6 AMORTIZACAO DA DIVIDA 900.000,00
2064 Pagamento de Pessoal e Encargo Social 1.690.958,46
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.685.708,46
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.250,00
2066 Manutenção e Conservação da Frota da SEMINFRA 3.065.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.065.000,00
2067 Manutenção de Infra-Estrutura Urbana 334.408,68
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 334.408,68
2068 Manutenção e Melhoria dos Próprios Municipais 59.715,39
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 59.715,39
2069 Manutenção dos Serviços Públicos 1.361.866,39
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.340.866,39
4 INVESTIMENTOS 21.000,00
2073 Apoio a Extensão Rural 262.500,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 262.500,00
ID: 689950 e CR C: D800391C
CODIGO ESPECIFICAÇÃO
DOTAÇÃO
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
04380507/0001-79 Exercício: 2024
CONSOLIDAÇÃO GERAL DA DESPESA Lei: 3117, Data: 23/12/2022
0208 SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT. 16.563.947,31
2074 Manutenção da Rede de Iluminação Pública 3.313.663,19
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.233.817,31
4 INVESTIMENTOS 1.079.845,88
2075 Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais 1.794.313,45
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.794.313,45
3046 MANUTENCAO, RECUPARACAO E ESTRADAS E ACOES VINCULADAS AO FITHA 945.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 945.000,00
0209 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 715.702,72
2070 Desenvolvimento Ambiental 500.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 500.000,00
2195 Manutencao das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente-SEMMA 215.702,72
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 215.702,72
0210 IPSM - INSTITUTO PREV. SERV. PUBL. - OPD 25.852.907,66
1008 Construção, Ampliação e Reforma da Sede do IPSM 538.000,00
4 INVESTIMENTOS 538.000,00
2076 Manutenção e Funcionamento do IPSM 3.784.750,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.191.750,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.278.000,00
4 INVESTIMENTOS 315.000,00
2078 Manutenção da Previdência Social a Inativos e Pensionistas 15.521.494,15
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 15.518.994,15
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.500,00
9999 Reserva de Contingência 6.008.663,51
9 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 6.008.663,51
0211 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO 811.964,50
2031 Desenvolvimento e Incentivo da Cultura 493.975,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 200.550,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 292.900,00
4 INVESTIMENTOS 525,00
2032 Desenvolvimento e Incentivo ao Desporto e o Lazer 259.950,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 259.950,00
2071 Desenvolvimento do Turismo 58.039,50
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 58.039,50
0212 FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 53.865,00
2174 Programa Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente 53.865,00
ID: 689950 e CR C: D800391C
CODIGO ESPECIFICAÇÃO
DOTAÇÃO
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
04380507/0001-79 Exercício: 2024
CONSOLIDAÇÃO GERAL DA DESPESA Lei: 3117, Data: 23/12/2022
0212 FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 53.865,00
2174 Programa Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente 53.865,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 53.865,00
TOTAL 162.785.940,42
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
JOSÉ SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR CRC 007075/O-7
KARINA DE LIMA E SILVA
ASSESSORA DE PLANJEMANENTO E FAZENDA
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Quadro 25
NATUREZA DA DESPESA POR PODER
Page 1
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Código Especificação Grupo Categoria
Econômica
01 PODER LEGISLATIVOPODER:
Modalidade
DESPESAS CORRENTES3 0 00. . 4.441.499,08
 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS3 1 00. . 3.378.171,30
 APLICAÇÕES DIRETAS3 1 90. . 3.042.171,30
 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS3 1 91. . 336.000,00
 OUTRAS DESPESAS CORRENTES3 3 00. . 1.063.327,78
 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS3 3 50. . 18.480,00
 APLICAÇÕES DIRETAS3 3 90. . 1.044.847,78
DESPESAS DE CAPITAL4 0 00. . 914.500,93
 INVESTIMENTOS4 4 00. . 914.500,93
 APLICAÇÕES DIRETAS4 4 90. . 914.500,93
T O T A L 5.356.000,01
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 12:58 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Quadro 25
NATUREZA DA DESPESA POR PODER
Page 2
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Código Especificação Grupo Categoria
Econômica
02 PODER EXECUTIVOPODER:
Modalidade
DESPESAS CORRENTES3 0 00. . 141.540.547,60
 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS3 1 00. . 102.011.053,27
 APLICAÇÕES DIRETAS3 1 90. . 91.112.997,73
 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS3 1 91. . 10.898.055,54
 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA3 2 00. . 900.000,00
 APLICAÇÕES DIRETAS3 2 90. . 900.000,00
 OUTRAS DESPESAS CORRENTES3 3 00. . 38.629.494,33
30. . TRANSFERENCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL3 3 97.838,00
 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS3 3 50. . 2.883.469,05
 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS3 3 71. . 773.881,75
 APLICAÇÕES DIRETAS3 3 90. . 34.796.795,03
 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS3 3 91. . 52.500,00
 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS, FUNDOS E3 3 93. . 25.010,50
DESPESAS DE CAPITAL4 0 00. . 7.380.729,30
 INVESTIMENTOS4 4 00. . 5.337.229,30
 APLICAÇÕES DIRETAS4 4 90. . 5.337.229,30
 AMORTIZACAO DA DIVIDA4 6 00. . 2.043.500,00
 APLICAÇÕES DIRETAS4 6 90. . 2.043.500,00
RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS9 0 00. . 8.508.663,51
 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS9 9 00. . 8.508.663,51
 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS9 9 99. . 8.508.663,51
T O T A L 157.429.940,41
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
JOSÉ SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR CRC 007075/O-7
KARINA DE LIMA E SILVA
ASSESSORA DE PLANJEMANENTO E FAZENDA
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 12:58 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
DEMONSTRATIVO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DAS DESPESAS POR FUNÇÕES DO GOVERNO
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
04380507/0001-79
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
Exercício: 2024 (Art.2º - § 1º da Lei 4.320/64)
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
T I T U L O S T I T U L O S Saldo R$Saldo R$
CONSOLIDADO 1 of 1
R E C E I T A D E S P E S A
Saldo R$ Saldo R$
RECEITAS CORRENTES. 165.383.252,80
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 20.944.952,70
CONTRIBUIÇÕES 9.369.048,76
RECEITA PATRIMONIAL 16.349.557,18
RECEITA DE SERVIÇOS 56.303,44
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 117.455.659,87
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.207.730,85
RECEITAS CORRENTES. (INTRA) 7.429.928,08
RECEITAS CORRENTES. (INTRA) 7.429.928,08
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -10.972.240,46
(R) DEDUCOES DA RECEITA -10.972.240,46
RECEITAS DE CAPITAL 945.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 945.000,00
TOTAL 162.785.940,42
Legislativa 5.356.000,01
Administração 27.676.569,31
Assistência Social 5.497.423,14
Previdência Social 19.844.244,15
Saúde 30.350.886,69
Educação 52.733.822,01
Cultura 493.975,00
Urbanismo 1.758.090,46
Habitação 69.300,00
Gestão Ambiental 500.000,00
Agricultura 262.500,00
Comércio e Serviços 58.039,50
Energia 3.313.663,19
Transporte 2.739.313,45
Desporto e Lazer 259.950,00
Encargos Especiais 3.363.500,00
Reserva de Contingência 8.508.663,51
TOTAL 162.785.940,42
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
JOSÉ SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR CRC 007075/O-7
KARINA DE LIMA E SILVA
ASSESSORA DE PLANJEMANENTO E FAZENDA
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 12:51 29/09/2023 12:57 29/09/2023 13:00 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
Despesas
Correntes T o t a lProgramana
Outras
Despesas de
Capital
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO,
Page 1
EM TERMOS DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
(Inc.III, § 2º, Art.2º)
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Reserva de
Obras Contingência
Outros
Investimentos
0001 Apoio Administrativo ,341.153.676,66 77.229.948,380,0072.799.878,382.043.500,001.232.893
0002 Processamento de Dados 237.828,180,00105.000,000,00132.828,180,00
0004 Planejamento e Gestão da Política de Habitação 69.300,000,0069.300,000,000,000,00
0005 Administração de Receitas 109.935,000,00109.935,000,000,000,00
0006 Desenvolvimento do Ensino Fundamental ,26 25.556.959,760,0024.476.655,880,00553.221,62527.082
0007 Desenvolvimento do Ensino Infantil ,82 12.216.531,210,0011.288.864,110,00290.029,28637.637
0008 Desenvolvimento do Ensino Especial 2.115.621,610,002.094.621,610,0021.000,000,00
0009 Manutenção,desenvolvimento e incentivo da Cultura 493.975,000,00493.450,000,00525,000,00
0010 Desenvolvimento do Desporto 259.950,000,00259.950,000,000,000,00
0011 Bloco Proteção Social Básica 811.225,010,00807.545,010,003.680,000,00
0012 Bloco Proteção Social Especial 625.195,750,00621.598,210,003.597,540,00
0013 Bloco de Gestão do Sistema Único de Assistência Social 9.401,850,009.401,850,000,000,00
0014 Bloco Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único 90.980,890,0090.980,890,000,000,00
0015 Gestão do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 53.865,000,0053.865,000,000,000,00
0021 Manutenção e Aperfeiçoamento dos Serviços Municipais 4.675.529,580,003.574.683,700,001.100.845,880,00
0022 Melhoria da Infra - Estrutura 396.224,070,00394.124,070,000,002.100,00
0023 Apoio à Extensão Rural 262.500,000,00262.500,000,000,000,00
0026 Manutenção e Recuperação das Estradas Vicinais 2.739.313,450,002.739.313,450,000,000,00
0027 Turismo 58.039,500,0058.039,500,000,000,00
0028 Meio Ambiente 500.000,000,00500.000,000,000,000,00
0029 Programa de Alimentação Escolar 1.025.280,880,001.025.280,880,000,000,00
0030 Programa Mais Assistência 8.855.019,090,008.514.863,110,00340.155,980,00
0031 Programa Mais Saúde 8.857.512,000,008.655.055,330,00202.456,670,00
0032 Vigilância Sanitária 23.964,000,0023.964,000,000,000,00
0033 Programa Mais Vigilância 1.083.858,580,001.033.858,580,0050.000,000,00
0035 Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos 21,000,0021,000,000,000,00
0036 Programa Mais Medicamentos 539.048,000,00539.048,000,000,000,00
1001 Manutenção do Sistema de Transporte Escolar 5.380.249,120,005.380.249,120,000,000,00
9999 Reserva de Contingência 8.508.663,518.508.663,510,000,000,000,00
TOTAL
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
JOSÉ SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR CRC 007075/O-7
KARINA DE LIMA E SILVA
ASSESSORA DE PLANJEMANENTO E FAZENDA
2.320.496,74 3.931.233,49 2.043.500,00 145.982.046,68 8.508.663,51 162.785.940,42
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:01 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS POR FONTES E DAS DESPESAS POR USOS
Page 1
Quadro 32
U S O R$
SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO , CULTURA E ESPORTE 52.786.322,01
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 30.930.447,19
IPSM - INSTITUTO PREV. SERV. PUBL. - OPD 25.852.907,66
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO 17.731.485,25
SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E AGRICULTURA 16.563.947,31
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.474.919,49
CÂMARA MUNICIPAL 5.356.000,01
SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA 4.120.532,55
GABINETE DO PREFEITO 2.387.846,73
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO 811.964,50
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 715.702,72
FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 53.865,00
====================
TOTAL DA DESPESA: 162.785.940,42
F O N T E R$
RECEITAS CORRENTES. 165.383.252,80
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 20.944.952,70
 CONTRIBUIÇÕES 9.369.048,76
 RECEITA PATRIMONIAL 16.349.557,18
 RECEITA DE SERVIÇOS 56.303,44
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 117.455.659,87
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.207.730,85
RECEITAS DE CAPITAL 945.000,00
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 945.000,00
RECEITAS CORRENTES. (INTRA) 7.429.928,08
 CONTRIBUIÇÕES (INTRA) 5.521.302,33
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES (INTRA) 1.908.625,75
(R) DEDUCOES DA RECEITA -10.972.240,46
 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -10.972.240,46
 (R) OUTRAS DEDUÇÕES
162.785.940,42TOTAL DA RECEITA: 
====================
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:01 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS POR FONTES E DAS DESPESAS POR USOS
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Quadro 32
52.786.322,01SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO , CULTURA E ESPORTE
30.930.447,19SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
25.852.907,66IPSM - INSTITUTO PREV. SERV. PUBL. - OPD
17.731.485,25SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
16.563.947,31SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E AGRICULTURA
5.474.919,49 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
5.356.000,01 CÂMARA MUNICIPAL
4.120.532,55 SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA
2.387.846,73 GABINETE DO PREFEITO
811.964,5 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
715.702,72 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
53.865 FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:01 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS POR FONTES E DAS DESPESAS POR USOS
Page 3
Quadro 32
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
JOSÉ SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR CRC 007075/O-7
KARINA DE LIMA E SILVA
ASSESSORA DE PLANJEMANENTO E FAZENDA
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:01 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
04380507/0001-79 Exercício: 2024
DESPESA ORÇADA POR FUNÇÃO
01 04 08 09 10 12 13 15 16 18 20 23 25 26 27 28 99
55.000.000
50.000.000
45.000.000
40.000.000
35.000.000
30.000.000
25.000.000
20.000.000
15.000.000
10.000.000
5.000.000
0
01 3,29 %
04 17,00 %
08 3,38 %
09 12,19 %
10 18,64 %
12 32,39 %
13 0,30 %
16 0,04 %
18 0,31 %
20 0,16 %
25 2,04 %
26 1,68 %
28 2,07 %
99 5,23 %
5,23 % 99
2,07 % 28
0,16 % 27
1,68 % 26
2,04 % 25
0,04 % 23
0,16 % 20
0,31 % 18
0,04 % 16
1,08 % 15
0,30 % 13
32,39 % 12
18,64 % 10
12,19 % 09
3,38 % 08
17,00 % 04
3,29 % 01
FUNÇÃO DOTAÇÃO
01 5.356.000,01 Legislativa
04 27.676.569,31 Administração
08 5.497.423,14 Assistência Social
09 19.844.244,15 Previdência Social
10 30.350.886,69 Saúde
12 52.733.822,01 Educação
13 493.975,00 Cultura
15 1.758.090,46 Urbanismo
16 69.300,00 Habitação
18 500.000,00 Gestão Ambiental
20 262.500,00 Agricultura
23 58.039,50 Comércio e Serviços
25 3.313.663,19 Energia
26 2.739.313,45 Transporte
27 259.950,00 Desporto e Lazer
28 3.363.500,00 Encargos Especiais
99 8.508.663,51 Reserva de Contingência
TOTAL 162.785.940,42
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:02 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
04380507/0001-79 Exercício: 2024
DESPESA ORÇADA POR FUNÇÃO
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
JOSÉ SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR CRC 007075/O-7
KARINA DE LIMA E SILVA
ASSESSORA DE PLANJEMANENTO E FAZENDA
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:02 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
04380507/0001-79 Exercício: 2024
DESPESA ORÇADA POR GRUPO
1 2 3 4 6 9
115.000.000
110.000.000
105.000.000
100.000.000
95.000.000
90.000.000
85.000.000
80.000.000
75.000.000
70.000.000
65.000.000
60.000.000
55.000.000
50.000.000
45.000.000
40.000.000
35.000.000
30.000.000
25.000.000
20.000.000
15.000.000
10.000.000
5.000.000
0
1 64,74 %
2 0,55 %
3 24,38 %
4 3,84 %
6 1,26 %
9 5,23 %
5,23 % 9
1,26 % 6
3,84 % 4
24,38 % 3
0,55 % 2
64,74 % 1
GRUPO DOTAÇÃO
1 105.389.224,57 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
2 900.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
3 39.692.822,11 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
4 6.251.730,23 INVESTIMENTOS
6 2.043.500,00 AMORTIZACAO DA DIVIDA
9 8.508.663,51 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS
TOTAL 162.785.940,42
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
JOSÉ SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR CRC 007075/O-7
KARINA DE LIMA E SILVA
ASSESSORA DE PLANJEMANENTO E FAZENDA
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:02 29/09/2023 13:03 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
04380507/0001-79 Exercício: 2024
RECEITA PREVISTA 
11 12 13 16 17 19 24 72 79 99 99
115.000.000
110.000.000
105.000.000
100.000.000
95.000.000
90.000.000
85.000.000
80.000.000
75.000.000
70.000.000
65.000.000
60.000.000
55.000.000
50.000.000
45.000.000
40.000.000
35.000.000
30.000.000
25.000.000
20.000.000
15.000.000
10.000.000
5.000.000
0
11 12,87 %
12 5,76 %
13 10,04 %
16 0,03 %
17 65,41 %
19 0,74 %
24 0,58 %
72 3,39 %
79 1,17 % 99 0,00 %
0,00 % 99
0,00 % 99
1,17 % 79
3,39 % 72
0,58 % 24
0,74 % 19
65,41 % 17
0,03 % 16
10,04 % 13
5,76 % 12
12,87 % 11
CODIGO PREVISTO
11 20.944.952,70 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
12 9.369.048,76 CONTRIBUIÇÕES
13 16.349.557,18 RECEITA PATRIMONIAL
16 56.303,44 RECEITA DE SERVIÇOS
17 106.483.419,41 TRANSFERENCIAS CORRENTES
19 1.207.730,85 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
24 945.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
72 5.521.302,33 CONTRIBUIÇÕES (INTRA)
79 1.908.625,75 OUTRAS RECEITAS CORRENTES (INTRA)
99 0,00 (R) OUTRAS DEDUÇÕES
99 0,00 RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
TOTAL 162.785.940,42
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
JOSÉ SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR CRC 007075/O-7
KARINA DE LIMA E SILVA
ASSESSORA DE PLANJEMANENTO E FAZENDA
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:02 29/09/2023 13:03 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 689950 e CR C: D800391C
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
Grupo
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Quadro 22 ANÁLISE DA DESPESA EM PORCENTAGEM Page 1
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
0 0 89,67730DESPESAS CORRENTES3 0 00 00. . .
0 0 064,741 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS3 1 00 00. . .
0 57,8399 00 APLICAÇÕES DIRETAS3 1 90 00. . .
3 1 90 01. . . APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI 8,4587 0 00
1,1019 0 00 PENSÕES, EXCLUSIVE DO RGPS3 1 90 03. . .
04. . . 0,4725 0 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO3 1 90
AL CIVIL3 1 90 11. . . 40,5317 0 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO
3,046 0 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS3 1 90 13. . .
VIL3 1 90 16. . . 0,6453 0 00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CI
0,0743 0 00 SENTENCAS JUDICIAIS3 1 90 91. . .
92. . . 0,0132 0 00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES3 1 90
TAS3 1 90 94. . . 2,1758 0 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHIS
REQUISITADO3 1 90 96. . . 1,3206 0 00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL 
3 1 91 00. . . APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 0 6,9011 00
6,9011 0 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS3 1 91 13. . .
0 0 00,5529 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA3 2 00 00. . .
0 0,5529 00 APLICAÇÕES DIRETAS3 2 90 00. . .
21. . . 0,5529 0 00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO3 2 90
0 0 024,3834 OUTRAS DESPESAS CORRENTES3 3 00 00. . .
FEDERAL3 3 30 00. . . 0 0,0601 00 TRANSFERENCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO 
0,0307 0 00 CONTRIBUICOES3 3 30 41. . .
0,0294 0 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES3 3 30 93. . .
3 3 50 00. . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0 1,7827 00
1,3312 0 00 CONTRIBUICOES3 3 50 41. . .
0,4515 0 00 SUBVENCOES SOCIAIS3 3 50 43. . .
1 00. . . 0 0,4754 00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS3 3 7
 PÚBLICO3 3 71 70. . . 0,4754 0 00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO
0 22,0177 00 APLICAÇÕES DIRETAS3 3 90 00. . .
. . . 0,0347 0 00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS3 3 90 08
0,5826 0 00 DIÁRIAS - CIVIL3 3 90 14. . .
6,8072 0 00 MATERIAL DE CONSUMO3 3 90 30. . .
3 3 90 31. . . PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 0,0217 0 00
UIÇÃO GRATUITA3 3 90 32. . . 0,4946 0 00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB
0 33. . . 3,3014 0 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO3 3 9
0,1935 0 00 SERVICOS DE CONSULTORIA3 3 90 35. . .
FÍSICA3 3 90 36. . . 0,3138 0 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
0,3225 0 00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA3 3 90 37. . .
JURIDICA3 3 90 39. . . 6,6986 0 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 
 COMUNICACAO - PJ3 3 90 40. . . 0,129 0 00 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
0,2321 0 00 AUXILIO-ALIMENTACAO3 3 90 46. . .
S3 3 90 47. . . 0,9645 0 00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVA
 FÍSICAS3 3 90 48. . . 0,3941 0 00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS
0,7768 0 00 SENTENCAS JUDICIAIS3 3 90 91. . .
92. . . 0,0132 0 00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES3 3 90
0,2379 0 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES3 3 90 93. . .
S DE CAMPO3 3 90 95. . . 0,4996 0 00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO
3 3 91 00. . . APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 0 0,0323 00
JURIDICA3 3 91 39. . . 0,0323 0 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 
3 3 93 00. . . APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS, FUNDOS E 0 0,0154 00
JURIDICA3 3 93 39. . . 0,0154 0 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 
0 0 5,09580DESPESAS DE CAPITAL4 0 00 00. . .
0 0 03,8405 INVESTIMENTOS4 4 00 00. . .
0 3,8405 00 APLICAÇÕES DIRETAS4 4 90 00. . .
0,6634 0 00 MATERIAL DE CONSUMO4 4 90 30. . .
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 11:54 29/09/2023 12:18 29/09/2023 12:24 29/09/2023 12:25 29/09/2023 12:26 29/09/2023 13:03 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
Grupo
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Quadro 22 ANÁLISE DA DESPESA EM PORCENTAGEM Page 2
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
1,4255 0 00 OBRAS E INSTALAÇÕES4 4 90 51. . .
0 52. . . 1,7516 0 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE4 4 9
0 0 01,2553 AMORTIZACAO DA DIVIDA4 6 00 00. . .
0 1,2553 00 APLICAÇÕES DIRETAS4 6 90 00. . .
ADO4 6 90 71. . . 1,2553 0 00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGAT
0 00 00. . . 0 0 5,22690RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS9
S9 9 00 00. . . 0 0 05,2269 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPP
PS9 9 99 00. . . 0 5,2269 00 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RP
RPPS9 9 99 99. . . 5,2269 0 00 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO 
T O T A L 100,00
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
JOSÉ SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR CRC 007075/O-7
KARINA DE LIMA E SILVA
ASSESSORA DE PLANJEMANENTO E FAZENDA
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 11:54 29/09/2023 12:18 29/09/2023 12:24 29/09/2023 12:25 29/09/2023 12:26 29/09/2023 13:03 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS PREVISTAS Lei: 3117, Data: 23/12/2022
ENTIDADE PREVISÃO DE REPASSE
A REPASSAR A RECEBER
CAMARA MUNICIPAL 5.356.000,011
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE2 48.408.678,18
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 41.474,165
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE OURO PRETO DO OESE 4.870.119,328
IPSM 0,009
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 19.136.316,6210
SEMECE - EDUCAÇÃO 19.004.768,0712
Totais R$: 48.408.678,18 48.408.678,18
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
JOSÉ SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR CRC 007075/O-7
KARINA DE LIMA E SILVA
ASSESSORA DE PLANJEMANENTO E FAZENDA
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:04 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 1
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 01 PODER LEGISLATIVO
01ORGÃO
UNIDADE 00
CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
namento e da Garagem Coberta 01.031.0001.1001.0000 731.176,66Construção de Estacio
4 DESPESAS DE CAPITAL 731.176,66
4 INVESTIMENTOS 731.176,66
1.001 4.4.90.51.00 731.176,66OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500.00
amento da Câmara Municipal 01.031.0001.2001.0000 559.745,17Manutenção e Funcion
3 DESPESAS CORRENTES 509.249,08
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 509.249,08
3.3.50.41.00 18.480,00CONTRIBUIÇÕES 0.1.500.001.001
3.3.90.14.00 99.957,29DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.001.001
.001 3.3.90.30.00 84.000,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.001
O 0.1.500.001.001 3.3.90.33.00 525,00PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃ
ESSOA FÍSICA 0.1.501.001.001 3.3.90.36.00 1.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P
- PESSOA JURÍDICA 0.1.500.001.001 3.3.90.39.00 304.761,79OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
0.1.500.001.001 3.3.90.92.00 525,00DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
4 DESPESAS DE CAPITAL 50.496,09
4 INVESTIMENTOS 50.496,09
ENTE 0.1.500.001.001 4.4.90.52.00 50.496,09EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
al e Encargos Sociais - Camara 01.031.0001.2002.0000 3.748.500,00Pagamento de Pesso
3 DESPESAS CORRENTES 3.748.500,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.378.171,30
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.001.001 3.1.90.11.00 2.652.621,30
01.001 3.1.90.13.00 388.500,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.0
0.1.500.001.001 3.1.90.92.00 525,00DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
LHISTAS 0.1.500.001.001 3.1.90.94.00 525,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABA
0.001.001 3.1.91.13.00 336.000,00CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.50
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 370.328,70
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.1.500.001.001 3.3.90.08.00 17.003,70
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.1.500.001.001 3.3.90.46.00 352.800,00
0.001.001 3.3.90.93.00 525,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.50
ema de Controle Interno 01.031.0001.2003.0000 31.500,00Funcionamento do Sist
3 DESPESAS CORRENTES 31.500,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 31.500,00
3.3.90.14.00 15.750,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.001.001
ÇÃO 0.1.500.001.001 3.3.90.33.00 5.250,00PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMO
PESSOA JURÍDICA 0.1.501.001.001 3.3.90.39.00 10.500,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
l 01.031.0001.2005.0000 47.250,00Capacitação de Pessoa
3 DESPESAS CORRENTES 47.250,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 47.250,00
3.3.90.14.00 26.250,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.001.001
OÇÃO 0.1.500.001.001 3.3.90.33.00 10.500,00PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM
PESSOA JURÍDICA 0.1.500.001.001 3.3.90.39.00 10.500,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
tização da Câmara 01.031.0002.2004.0000 237.828,18Modernização e Informa
3 DESPESAS CORRENTES 105.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 105.000,00
- PESSOA JURÍDICA 0.1.500.001.001 3.3.90.39.00 105.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
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Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 01 PODER LEGISLATIVO
01ORGÃO
UNIDADE 00
CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
tização da Câmara 01.031.0002.2004.0000 237.828,18Modernização e Informa
4 DESPESAS DE CAPITAL 132.828,18
4 INVESTIMENTOS 132.828,18
NENTE 0.1.500.001.001 4.4.90.52.00 132.828,18EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMA
TOTAL 5.356.000,01
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
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 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
02ORGÃO
UNIDADE 00
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
mento do Gabinete do Prefeito 04.092.0001.2007.0000 80.850,93Manutenção e Funciona
3 DESPESAS CORRENTES 80.850,93
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 80.850,93
PESSOAS FÍSICAS 0.1.758.002.034 3.3.90.48.00 80.850,93OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A 
amento do Gabinete do Prefeito 04.122.0001.2007.0000 725.750,00Manutenção e Funcion
3 DESPESAS CORRENTES 645.750,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 645.750,00
3.3.50.41.00 157.500,00CONTRIBUIÇÕES 0.1.500.002.033
3.3.90.14.00 31.500,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.002.033
.033 3.3.90.30.00 52.500,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.002
OÇÃO 0.1.500.002.033 3.3.90.33.00 15.750,00PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM
- PESSOA JURÍDICA 0.1.500.002.033 3.3.90.39.00 388.500,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 80.000,00
4 INVESTIMENTOS 80.000,00
ENTE 0.1.500.002.033 4.4.90.52.00 80.000,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
al e Encargos Social 04.122.0001.2008.0000 1.577.245,80Pagamento de Pesso
3 DESPESAS CORRENTES 1.577.245,80
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.577.245,80
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.002.033 3.1.90.11.00 1.191.750,00
02.033 3.1.90.13.00 290.995,80OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.0
ABALHISTAS 0.1.500.002.033 3.1.90.94.00 94.500,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TR
ento do Gabinete do Prefeito 04.122.1001.2007.0000 4.000,00Manutenção e Funcionam
3 DESPESAS CORRENTES 4.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.000,00
ABALHOS DE CAMPO 0.1.500.002.033 3.3.90.95.00 4.000,00INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TR
TOTAL 2.387.846,73
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
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Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
03ORGÃO
UNIDADE 00
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
onamento da SEMAD 04.122.0001.2011.0000 1.034.555,89Manutenção e Funci
3 DESPESAS CORRENTES 992.201,82
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 992.201,82
3.3.30.41.00 50.000,00CONTRIBUIÇÕES 0.1.500.002.033
3.3.90.14.00 10.500,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.002.033
2.033 3.3.90.30.00 136.500,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.00
3.3.90.30.00 15,75MATERIAL DE CONSUMO 0.1.754.002.400
ÇÃO 0.1.500.002.033 3.3.90.33.00 6.203,65PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMO
PESSOA FÍSICA 0.1.500.002.033 3.3.90.36.00 10.500,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
- PESSOA JURÍDICA 0.1.500.002.033 3.3.90.39.00 514.500,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
- PESSOA JURÍDICA 0.1.706.002.403 3.3.90.39.00 206.742,42OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
PESSOAS FÍSICAS 0.1.500.002.033 3.3.90.48.00 47.340,00OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A 
ESSOAS FÍSICAS 0.1.501.002.033 3.3.90.48.00 1.500,00OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A P
ES 0.1.500.002.033 3.3.90.92.00 5.250,00DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIOR
ABALHOS DE CAMPO 0.1.500.002.033 3.3.90.95.00 3.150,00INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TR
4 DESPESAS DE CAPITAL 42.354,07
4 INVESTIMENTOS 42.354,07
ENTE 0.1.500.002.033 4.4.90.52.00 42.000,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
E 0.1.755.002.401 4.4.90.52.00 354,07EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENT
oal e Encargo Social 04.122.0001.2013.0000 13.336.938,65Pagamento de Pess
3 DESPESAS CORRENTES 13.336.938,65
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 13.312.263,65
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.002.033 3.1.90.11.00 9.500.000,00
02.033 3.1.90.13.00 143.187,84OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.0
SSOAL CIVIL 0.1.500.002.033 3.1.90.16.00 440.769,87OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PE
RABALHISTAS 0.1.500.002.033 3.1.90.94.00 892.500,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES T
PESSOAL REQUISITADO 0.1.500.002.033 3.1.90.96.00 483.857,58RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE 
500.002.033 3.1.91.13.00 1.851.948,36CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 24.675,00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.1.500.002.033 3.3.90.08.00 6.825,00
.500.002.033 3.3.90.93.00 17.850,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1
istas 04.122.0001.2014.0000 165.160,00Pagamento de Pension
3 DESPESAS CORRENTES 165.160,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 165.160,00
.1.500.002.033 3.1.90.03.00 165.160,00PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 0
tização das Secretarias 04.126.0001.2015.0000 481.330,71Modernização e Informa
3 DESPESAS CORRENTES 455.080,71
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 455.080,71
.033 3.3.90.30.00 21.000,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.002
- PESSOA JURÍDICA 0.1.500.002.033 3.3.90.39.00 434.080,71OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 26.250,00
4 INVESTIMENTOS 26.250,00
ENTE 0.1.500.002.033 4.4.90.52.00 26.250,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
a Confessada - Prefeitura 28.846.0001.0001.0000 1.143.500,00Pagamento de Dívid
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.143.500,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
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 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
03ORGÃO
UNIDADE 00
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
a Confessada - Prefeitura 28.846.0001.0001.0000 1.143.500,00Pagamento de Dívid
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.143.500,00
6 AMORTIZACAO DA DIVIDA 1.143.500,00
UAL RESGATADO 0.1.500.002.033 4.6.90.71.00 1.143.500,00PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRAT
ções Tributárias e Contributivas - 28.846.0001.0002.0000 1.570.000,00Pagamento de Obriga
PASEP
3 DESPESAS CORRENTES 1.570.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.570.000,00
NTRIBUTIVAS 0.1.500.002.033 3.3.90.47.00 1.570.000,00OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CO
TOTAL 17.731.485,25
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
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Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
04ORGÃO
UNIDADE 00
SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA
SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
amento da SEMPLAF 04.121.0001.2017.0000 382.725,00Manutenção e Funcion
3 DESPESAS CORRENTES 288.225,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 288.225,00
3.3.90.14.00 12.600,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.002.033
.033 3.3.90.30.00 52.500,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.002
0.002.033 3.3.90.35.00 105.000,00SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.1.50
- PESSOA JURÍDICA 0.1.500.002.033 3.3.90.39.00 105.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
.501.002.033 3.3.90.93.00 11.025,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1
ABALHOS DE CAMPO 0.1.500.002.033 3.3.90.95.00 2.100,00INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TR
4 DESPESAS DE CAPITAL 94.500,00
4 INVESTIMENTOS 94.500,00
ENTE 0.1.500.002.033 4.4.90.52.00 94.500,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
 e Encargo Social 04.121.0001.2018.0000 408.572,55Pagamento de Pessoal
3 DESPESAS CORRENTES 408.572,55
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 408.362,55
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.002.033 3.1.90.11.00 321.258,33
2.033 3.1.90.13.00 71.354,22OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.00
ABALHISTAS 0.1.500.002.033 3.1.90.94.00 15.750,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TR
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 210,00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.1.500.002.033 3.3.90.08.00 210,00
 Fiscal 04.129.0005.2020.0000 109.935,00Incentivo Tributário e
3 DESPESAS CORRENTES 109.935,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 109.935,00
- PESSOA JURÍDICA 0.1.500.002.033 3.3.90.39.00 109.935,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
o 16.482.0004.2021.0000 69.300,00Desenvolvimento Urban
3 DESPESAS CORRENTES 69.300,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 69.300,00
PESSOA JURÍDICA 0.1.500.002.033 3.3.90.39.00 69.300,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
as Judiciais - SEMPLAF 28.846.0001.0004.0000 650.000,00Pagamento de Sentenç
3 DESPESAS CORRENTES 650.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 650.000,00
2.033 3.3.90.91.00 650.000,00SENTENÇAS JUDICIAIS 0.1.500.00
ncia 99.999.9999.9999.0000 2.500.000,00Reserva de Contingê
9 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 2.500.000,00
9 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 2.500.000,00
SERVA DO RPPS 0.1.500.002.033 9.9.99.99.99 2.500.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RE
TOTAL 4.120.532,55
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:05 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
05ORGÃO
UNIDADE 00
SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO , CULTURA E ESPORTE
SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO , CULTURA E ESPORTE
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
mento do CME 04.032.0001.2023.0000 52.500,00Manutenção e Funciona
3 DESPESAS CORRENTES 47.250,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 47.250,00
3.3.90.14.00 5.250,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.012.033
PESSOA FÍSICA 0.1.500.012.033 3.3.90.36.00 42.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
4 DESPESAS DE CAPITAL 5.250,00
4 INVESTIMENTOS 5.250,00
NTE 0.1.500.012.033 4.4.90.52.00 5.250,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE
mpliação do Prédio da SEMECE 12.122.0001.1002.0000 31.500,00Construção, Reforma e A
3 DESPESAS CORRENTES 31.500,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 31.500,00
.008 3.3.90.30.00 31.500,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.012
r 12.306.0029.2024.0000 1.025.280,88Alimentação Escola
3 DESPESAS CORRENTES 1.025.280,88
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.025.280,88
2.302 3.3.90.30.00 537.728,39MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501.01
2.009 3.3.90.30.00 180.000,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.552.01
2.009 3.3.90.30.00 307.552,49MATERIAL DE CONSUMO 0.1.552.01
onamento da SEMECE 12.361.0001.2022.0000 6.411.658,43Manutenção e Funci
3 DESPESAS CORRENTES 6.338.158,43
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.772.113,43
DO 0.1.500.012.008 3.1.90.04.00 2.625,00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.012.008 3.1.90.11.00 2.056.100,67
12.008 3.1.90.13.00 591.103,29OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.0
SOAL CIVIL 0.1.500.012.008 3.1.90.16.00 30.396,90OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PES
 TRABALHISTAS 0.1.500.012.008 3.1.90.94.00 1.087.096,53INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
PESSOAL REQUISITADO 0.1.500.012.008 3.1.90.96.00 168.000,00RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE 
PESSOAL REQUISITADO 0.1.500.012.008 3.1.90.96.00 600.000,00RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE 
0.012.008 3.1.91.13.00 236.791,04CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.50
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.566.045,00
.500.012.008 3.3.30.93.00 47.733,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1
3.3.50.41.00 5.250,00CONTRIBUIÇÕES 0.1.500.012.008
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.1.500.012.008 3.3.90.08.00 5.250,00
3.3.90.14.00 44.580,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.012.008
2.008 3.3.90.30.00 157.500,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.01
OÇÃO 0.1.500.012.008 3.3.90.33.00 10.000,00PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM
- PESSOA FÍSICA 0.1.500.012.008 3.3.90.36.00 102.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
S - PESSOA JURÍDICA 0.1.500.012.008 3.3.90.39.00 1.116.420,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
PESSOAS FÍSICAS 0.1.500.012.008 3.3.90.48.00 38.325,00OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A 
ES 0.1.500.012.008 3.3.90.92.00 5.250,00DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIOR
.500.012.008 3.3.90.93.00 28.350,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1
.012.300 3.3.90.93.00 25,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.570
1.012.200 3.3.90.93.00 320,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.57
.012.300 3.3.90.93.00 42,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.700
701.012.200 3.3.90.93.00 5.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.
4 DESPESAS DE CAPITAL 73.500,00
4 INVESTIMENTOS 73.500,00
ENTE 0.1.500.012.008 4.4.90.52.00 73.500,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:05 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
05ORGÃO
UNIDADE 00
SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO , CULTURA E ESPORTE
SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO , CULTURA E ESPORTE
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
onamento da SEMECE 12.361.0001.2022.0000 6.411.658,43Manutenção e Funci
oal e Encargo Social - Ensino 12.361.0006.2025.0000 22.648.967,39Pagamento de Pess
Fundamental
3 DESPESAS CORRENTES 22.648.967,39
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 22.581.767,39
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.012.008 3.1.90.11.00 3.286.346,06
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.540.012.254 3.1.90.11.0014.044.347,91
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.543.012.250 3.1.90.11.00 243.831,03
12.254 3.1.90.13.00 756.109,92OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.540.0
SOAL CIVIL 0.1.540.012.254 3.1.90.16.00 91.027,47OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PES
RABALHISTAS 0.1.540.012.255 3.1.90.94.00 120.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES T
500.012.008 3.1.91.13.00 1.430.000,00CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.
540.012.254 3.1.91.13.00 2.610.105,00CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 67.200,00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.1.540.012.255 3.3.90.08.00 4.200,00
PESSOAS FÍSICAS 0.1.500.012.008 3.3.90.48.00 63.000,00OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A 
no Fundamental 12.361.0006.2026.0000 2.901.841,38Manutenção do Ensi
3 DESPESAS CORRENTES 1.822.259,12
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.822.259,12
3.3.50.41.00 859.541,05CONTRIBUIÇÕES 0.1.500.012.008
2.008 3.3.90.30.00 315.000,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.01
- PESSOA JURÍDICA 0.1.500.012.008 3.3.90.39.00 647.718,07OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.079.582,26
4 INVESTIMENTOS 1.079.582,26
2.008 4.4.90.51.00 474.582,26OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500.01
.256 4.4.90.51.00 52.500,00OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.759.012
NENTE 0.1.500.012.008 4.4.90.52.00 500.000,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMA
ENTE 0.1.759.012.256 4.4.90.52.00 52.500,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
porte Escolar 12.361.1001.2185.0000 5.376.249,12Manutenção do Trans
3 DESPESAS CORRENTES 5.376.249,12
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.376.249,12
2.002 3.3.90.30.00 207.450,51MATERIAL DE CONSUMO 0.1.550.01
MOÇÃO 0.1.550.012.002 3.3.90.33.00 362.989,85PASSAGENS E DESPESAS COM LOCO
MOÇÃO 0.1.553.012.004 3.3.90.33.00 153.174,19PASSAGENS E DESPESAS COM LOCO
COMOÇÃO 0.1.571.012.101 3.3.90.33.00 4.652.634,57PASSAGENS E DESPESAS COM LO
undamental 12.364.0006.2026.0000 6.150,99Manutenção do Ensino F
3 DESPESAS CORRENTES 5.429,37
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.429,37
027 3.3.90.30.00 5.429,37MATERIAL DE CONSUMO 0.1.569.012.
4 DESPESAS DE CAPITAL 721,62
4 INVESTIMENTOS 721,62
E 0.1.755.012.401 4.4.90.52.00 721,62EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENT
oal e Encargo Social - Educação 12.365.0007.2027.0000 10.176.702,38Pagamento de Pess
Infantil
3 DESPESAS CORRENTES 10.176.702,38
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:05 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
05ORGÃO
UNIDADE 00
SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO , CULTURA E ESPORTE
SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO , CULTURA E ESPORTE
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
oal e Encargo Social - Educação 12.365.0007.2027.0000 10.176.702,38Pagamento de Pess
Infantil
3 DESPESAS CORRENTES 10.176.702,38
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.142.270,63
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.012.008 3.1.90.11.00 855.363,45
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.540.012.254 3.1.90.11.00 7.309.575,00
SSOAL CIVIL 0.1.540.012.254 3.1.90.16.00 102.581,25OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PE
0.012.008 3.1.91.13.00 665.150,93CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.50
540.012.254 3.1.91.13.00 1.209.600,00CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 34.431,75
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.1.540.012.255 3.3.90.08.00 4.725,00
PESSOAS FÍSICAS 0.1.500.012.008 3.3.90.48.00 29.706,75OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A 
 Educação Infantil 12.365.0007.2028.0000 2.039.828,83Desenvolvimento da
3 DESPESAS CORRENTES 1.112.161,73
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.112.161,73
3.3.50.41.00 593.418,00CONTRIBUIÇÕES 0.1.500.012.008
2.008 3.3.90.30.00 212.618,16MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.01
- PESSOA JURÍDICA 0.1.500.012.008 3.3.90.39.00 306.125,57OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 927.667,10
4 INVESTIMENTOS 927.667,10
2.008 4.4.90.51.00 561.750,00OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500.01
.256 4.4.90.51.00 75.887,82OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.759.012
NENTE 0.1.500.012.008 4.4.90.52.00 263.550,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMA
ENTE 0.1.759.012.256 4.4.90.52.00 26.479,28EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
 Jovens e Adultos 12.366.0035.2029.0000 21,00Manutenção da Educação de
3 DESPESAS CORRENTES 21,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 21,00
3.3.90.30.00 10,50MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.012.008
OA JURÍDICA 0.1.500.012.008 3.3.90.39.00 10,50OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESS
 Ensino Especial 12.367.0008.2030.0000 2.115.621,61Desenvolvimento do
3 DESPESAS CORRENTES 2.094.621,61
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.979.121,61
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.540.012.254 3.1.90.11.00 1.575.945,00
12.254 3.1.90.13.00 100.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.540.0
0.012.254 3.1.91.13.00 303.176,61CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.54
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 115.500,00
3.3.50.41.00 90.000,00CONTRIBUIÇÕES 0.1.500.012.008
.008 3.3.90.30.00 25.500,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.012
4 DESPESAS DE CAPITAL 21.000,00
4 INVESTIMENTOS 21.000,00
ENTE 0.1.500.012.008 4.4.90.52.00 21.000,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
TOTAL 52.786.322,01
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:05 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
06ORGÃO
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
04.032.0001.2036.0000 4.650,00Manutenção do CMS
3 DESPESAS CORRENTES 4.650,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.650,00
3.3.90.14.00 3.150,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.010.100
100 3.3.90.30.00 1.500,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.010.
as Judiciais - SEMSAU 04.122.0001.0006.0000 524.510,50Pagamento de Sentenç
3 DESPESAS CORRENTES 524.510,50
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 524.510,50
0.100 3.3.90.91.00 524.510,50SENTENÇAS JUDICIAIS 0.1.500.01
mento da SEMSAU 04.122.0001.2033.0000 50.400,00Manutenção e Funciona
3 DESPESAS CORRENTES 50.400,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.400,00
NSÓRCIO PÚBLICO 0.1.500.010.100 3.3.71.70.00 50.400,00RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CO
onamento da SEMSAU 10.122.0001.2033.0000 9.580.020,02Manutenção e Funci
3 DESPESAS CORRENTES 9.580.020,02
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.561.501,06
NADO 0.1.500.010.044 3.1.90.04.00 766.500,00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMI
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.010.044 3.1.90.11.00 5.906.809,23
.010.044 3.1.90.13.00 1.297.791,54OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500
SOAL CIVIL 0.1.500.010.044 3.1.90.16.00 55.601,73OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PES
RABALHISTAS 0.1.500.010.044 3.1.90.94.00 540.225,12INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES T
PESSOAL REQUISITADO 0.1.500.010.044 3.1.90.96.00 341.360,25RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE 
0.010.044 3.1.91.13.00 653.213,19CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.50
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 18.518,96
PESSOA JURÍDICA 0.1.600.010.113 3.3.90.39.00 18.518,96OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
onamento da SEMSAU 10.301.0001.2033.0000 1.411.465,00Manutenção e Funci
3 DESPESAS CORRENTES 1.010.515,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.010.515,00
3.3.50.41.00 150.000,00CONTRIBUIÇÕES 0.1.500.010.044
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.1.500.010.044 3.3.90.08.00 10.000,00
3.3.90.14.00 40.500,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.010.044
0.044 3.3.90.30.00 130.000,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.01
PESSOA FÍSICA 0.1.500.010.044 3.3.90.36.00 80.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
- PESSOA JURÍDICA 0.1.500.010.044 3.3.90.39.00 300.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
1.500.010.044 3.3.90.93.00 250.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.
.010.300 3.3.90.93.00 15,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.631
RABALHOS DE CAMPO 0.1.500.010.044 3.3.90.95.00 50.000,00INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE T
4 DESPESAS DE CAPITAL 400.950,00
4 INVESTIMENTOS 400.950,00
NENTE 0.1.500.010.044 4.4.90.52.00 400.000,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMA
E 0.1.755.010.401 4.4.90.52.00 950,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENT
de: PSF, PACS, PMAQ, S. BUCAL e S. 10.301.0031.2040.0000 8.845.055,33Atenção Básica Saú
PENIT.
3 DESPESAS CORRENTES 8.645.055,33
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:05 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 11
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
06ORGÃO
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
de: PSF, PACS, PMAQ, S. BUCAL e S. 10.301.0031.2040.0000 8.845.055,33Atenção Básica Saú
PENIT.
3 DESPESAS CORRENTES 8.645.055,33
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.332.078,28
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.010.044 3.1.90.11.00 512.844,10
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.600.010.111 3.1.90.11.00 1.956.045,83
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.604.010.151 3.1.90.11.00 3.025.848,00
10.044 3.1.90.13.00 387.450,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.0
10.111 3.1.90.13.00 115.500,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.600.0
SSOAL CIVIL 0.1.600.010.111 3.1.90.16.00 275.205,00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PE
RABALHISTAS 0.1.600.010.111 3.1.90.94.00 100.380,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES T
0.010.111 3.1.91.13.00 958.805,35CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.60
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.312.977,05
RCIO PÚBLICO 0.1.600.010.111 3.3.71.70.00 840,00RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓ
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.1.600.010.111 3.3.90.08.00 525,00
3.3.90.14.00 122.050,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.010.044
0.044 3.3.90.30.00 510.000,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.01
114 3.3.90.30.00 4.342,14MATERIAL DE CONSUMO 0.1.600.010.
.124 3.3.90.30.00 25.622,55MATERIAL DE CONSUMO 0.1.621.010
PESSOA FÍSICA 0.1.500.010.044 3.3.90.36.00 10.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
- PESSOA JURÍDICA 0.1.500.010.044 3.3.90.39.00 512.301,86OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
 PESSOAS FÍSICAS 0.1.600.010.111 3.3.90.48.00 106.785,00OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A
RABALHOS DE CAMPO 0.1.500.010.044 3.3.90.95.00 10.000,00INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE T
RABALHOS DE CAMPO 0.1.600.010.111 3.3.90.95.00 10.500,00INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE T
OA JURÍDICA 0.1.600.010.111 3.3.93.39.00 10,50OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESS
4 DESPESAS DE CAPITAL 200.000,00
4 INVESTIMENTOS 200.000,00
NENTE 0.1.500.010.044 4.4.90.52.00 200.000,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMA
EMENTO TEMPORÁRIO 10.301.0031.3003.0000 10.000,00AÇÕES E EXEC. DO INCR
3 DESPESAS CORRENTES 10.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00
.145 3.3.90.30.00 10.000,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.600.010
DE SERVIÇOS UNIDADES 10.301.0031.3005.0000 2.456,67ESTRUTURAÇÃO DA REDE 
4 DESPESAS DE CAPITAL 2.456,67
4 INVESTIMENTOS 2.456,67
NTE 0.1.601.010.105 4.4.90.52.00 1.956,67EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE
E 0.1.632.010.200 4.4.90.52.00 500,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENT
atorial e Hosp., CAPS, TFD e Rede 10.302.0030.2045.0000 8.845.019,09MAC: Assist. Ambul
Cegonha
3 DESPESAS CORRENTES 8.504.863,11
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.794.348,87
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.010.044 3.1.90.11.00 2.461.622,31
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.600.010.110 3.1.90.11.00 2.311.219,56
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.605.010.107 3.1.90.11.00 1.200.000,00
SOAL CIVIL 0.1.500.010.044 3.1.90.16.00 20.000,00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PES
RABALHISTAS 0.1.600.010.110 3.1.90.94.00 210.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES T
0.010.110 3.1.91.13.00 591.507,00CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.60
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:05 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 12
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
06ORGÃO
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
atorial e Hosp., CAPS, TFD e Rede 10.302.0030.2045.0000 8.845.019,09MAC: Assist. Ambul
Cegonha
3 DESPESAS CORRENTES 8.504.863,11
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.710.514,24
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.1.600.010.110 3.3.90.08.00 1.155,00
3.3.90.14.00 194.500,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.010.044
010.044 3.3.90.30.00 1.045.000,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.
0.044 3.3.90.30.00 190.000,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.01
PESSOA FÍSICA 0.1.500.010.044 3.3.90.36.00 10.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
- PESSOA JURÍDICA 0.1.500.010.044 3.3.90.39.00 259.359,24OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
RABALHOS DE CAMPO 0.1.500.010.044 3.3.90.95.00 10.500,00INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE T
4 DESPESAS DE CAPITAL 340.155,98
4 INVESTIMENTOS 340.155,98
NENTE 0.1.500.010.044 4.4.90.52.00 282.500,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMA
ENTE 0.1.621.010.156 4.4.90.52.00 57.655,98EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
NCREMENTO TEMPORÁRIO 10.302.0030.3004.0000 10.000,00AÇÕES E EXECUÇÃO DO I
3 DESPESAS CORRENTES 10.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00
PESSOA JURÍDICA 0.1.600.010.146 3.3.90.39.00 10.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
ência Farmacêutica Básica 10.303.0036.2039.0000 539.048,00Manutenção da Assist
3 DESPESAS CORRENTES 539.048,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 539.048,00
 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.500.010.044 3.3.90.32.00 252.000,00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.600.010.112 3.3.90.32.00 237.048,00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.621.010.126 3.3.90.32.00 50.000,00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 
s Epidemiológica, Sanitária e 10.304.0032.2046.0000 23.964,00Manutenção Vigilância
Ambiental
3 DESPESAS CORRENTES 23.964,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 23.964,00
3.3.90.14.00 9.450,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.600.010.108
ESSOA JURÍDICA 0.1.600.010.108 3.3.90.39.00 5.064,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P
ABALHOS DE CAMPO 0.1.600.010.108 3.3.90.95.00 9.450,00INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TR
cias Epidemiológica, Sanitária e 10.305.0033.2046.0000 1.083.858,58Manutenção Vigilân
Ambiental
3 DESPESAS CORRENTES 1.033.858,58
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 913.092,26
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.010.044 3.1.90.11.00 448.640,33
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.600.010.109 3.1.90.11.00 313.169,50
0.109 3.1.90.13.00 52.500,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.600.01
L CIVIL 0.1.600.010.109 3.1.90.16.00 341,25OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOA
ABALHISTAS 0.1.600.010.109 3.1.90.94.00 15.606,99INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TR
.010.109 3.1.91.13.00 82.834,19CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.600
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
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PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
06ORGÃO
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
cias Epidemiológica, Sanitária e 10.305.0033.2046.0000 1.083.858,58Manutenção Vigilân
Ambiental
3 DESPESAS CORRENTES 1.033.858,58
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 120.766,32
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.1.600.010.109 3.3.90.08.00 525,00
3.3.90.14.00 7.241,32DIÁRIAS - CIVIL 0.1.600.010.109
.044 3.3.90.30.00 52.500,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.010
PESSOA JURÍDICA 0.1.500.010.044 3.3.90.39.00 50.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
RABALHOS DE CAMPO 0.1.600.010.109 3.3.90.95.00 10.500,00INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE T
4 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
4 INVESTIMENTOS 50.000,00
ENTE 0.1.500.010.044 4.4.90.52.00 50.000,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
TOTAL 30.930.447,19
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
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Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
07ORGÃO
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
hos 04.032.0001.2049.0000 10.500,00Manutenção dos Consel
3 DESPESAS CORRENTES 10.500,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.500,00
3.3.90.14.00 5.250,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.501.008.033
033 3.3.90.30.00 5.250,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501.008.
 Social 04.032.0001.2191.0000 20.861,35Manutenção do Controle
3 DESPESAS CORRENTES 17.518,17
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 17.518,17
3.3.90.14.00 5.250,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.501.008.033
603 3.3.90.30.00 5.250,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.660.008.
604 3.3.90.30.00 3.343,17MATERIAL DE CONSUMO 0.1.660.008.
ESSOA JURÍDICA 0.1.501.008.033 3.3.90.39.00 3.675,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P
4 DESPESAS DE CAPITAL 3.343,18
4 INVESTIMENTOS 3.343,18
NTE 0.1.660.008.604 4.4.90.52.00 3.343,18EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE
al e Encargos Sociais 08.122.0001.2034.0000 3.414.261,09Pagamento de Pesso
3 DESPESAS CORRENTES 3.414.261,09
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.364.123,59
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.008.033 3.1.90.11.00 2.068.275,33
08.033 3.1.90.13.00 373.596,21OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.501.0
SOAL CIVIL 0.1.501.008.033 3.1.90.16.00 13.578,18OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PES
RABALHISTAS 0.1.501.008.033 3.1.90.94.00 152.250,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES T
PESSOAL REQUISITADO 0.1.501.008.033 3.1.90.96.00 556.500,00RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE 
1.008.033 3.1.91.13.00 199.923,87CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.50
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.137,50
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.1.501.008.033 3.3.90.08.00 787,50
.501.008.033 3.3.90.93.00 49.350,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1
amento da SEMAS 08.122.0001.2047.0000 177.221,10Manutenção e Funcion
3 DESPESAS CORRENTES 166.721,10
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 166.721,10
3.3.90.14.00 10.500,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.501.008.033
.033 3.3.90.30.00 35.637,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501.008
PESSOA FÍSICA 0.1.501.008.033 3.3.90.36.00 38.315,55OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 0.1.501.008.033 3.3.90.39.00 78.225,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
.008.200 3.3.90.93.00 10,50INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.665
.008.300 3.3.90.93.00 52,50INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.665
669.008.120 3.3.90.93.00 3.980,55INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.500,00
4 INVESTIMENTOS 10.500,00
ENTE 0.1.501.008.033 4.4.90.52.00 10.500,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
ho Tutelar 08.243.0001.2050.0000 312.756,45Manutenção do Consel
3 DESPESAS CORRENTES 307.506,45
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 215.106,45
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.501.008.033 3.1.90.11.00 168.000,00
8.033 3.1.90.13.00 31.356,45OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.501.00
ABALHISTAS 0.1.501.008.033 3.1.90.94.00 15.750,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TR
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:05 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
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PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
07ORGÃO
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
ho Tutelar 08.243.0001.2050.0000 312.756,45Manutenção do Consel
3 DESPESAS CORRENTES 307.506,45
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 92.400,00
3.3.90.14.00 5.250,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.501.008.033
.033 3.3.90.30.00 31.500,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501.008
PESSOA FÍSICA 0.1.501.008.033 3.3.90.36.00 25.200,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 0.1.501.008.033 3.3.90.39.00 21.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
ABALHOS DE CAMPO 0.1.501.008.033 3.3.90.95.00 9.450,00INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TR
4 DESPESAS DE CAPITAL 5.250,00
4 INVESTIMENTOS 5.250,00
NTE 0.1.501.008.033 4.4.90.52.00 5.250,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE
08.243.0011.2193.0000 7.353,60Programa Crescendo Bem
3 DESPESAS CORRENTES 7.353,60
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.353,60
033 3.3.90.30.00 1.050,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501.008.
610 3.3.90.30.00 6.303,60MATERIAL DE CONSUMO 0.1.661.008.
08.243.0011.2194.0000 10.266,25Programa Mamãe Cheguei
3 DESPESAS CORRENTES 10.266,25
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.266,25
033 3.3.90.30.00 5.250,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.008.
611 3.3.90.30.00 5.016,25MATERIAL DE CONSUMO 0.1.661.008.
NCIA NO SUAS 08.244.0001.2190.0000 2.516,00PROGRAMA PRIMEIRA INFA
3 DESPESAS CORRENTES 2.516,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.516,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.660.008.608 3.1.90.11.00 2.516,00
08.244.0011.2061.0000 481.012,17Benefícios Eventuais
3 DESPESAS CORRENTES 481.012,17
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 481.012,17
 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.501.008.033 3.3.90.32.00 172.200,00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.661.008.613 3.3.90.32.00 13.812,17MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 
PESSOA JURÍDICA 0.1.501.008.033 3.3.90.39.00 21.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
 PESSOAS FÍSICAS 0.1.501.008.033 3.3.90.48.00 250.000,00OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A
PESSOAS FÍSICAS 0.1.661.008.613 3.3.90.48.00 24.000,00OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A 
éstico para assegurar melhor 08.244.0011.2080.0000 57.276,37Aquisição de Eletrodom
conservação de gêneros alimentícios, com aquisição de
Geladeira, bebe
3 DESPESAS CORRENTES 57.276,37
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 57.276,37
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.660.008.601 3.1.90.11.00 57.276,37
o Social Básica 08.244.0011.2180.0000 225.316,17Manutenção da Proteçã
3 DESPESAS CORRENTES 225.316,17
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:05 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
07ORGÃO
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
o Social Básica 08.244.0011.2180.0000 225.316,17Manutenção da Proteçã
3 DESPESAS CORRENTES 225.316,17
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 225.316,17
3.3.90.14.00 2.100,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.501.008.033
3.3.90.14.00 2.100,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.660.008.601
3.3.90.14.00 1.050,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.661.008.607
3.3.90.14.00 253,52DIÁRIAS - CIVIL 0.1.669.008.605
.033 3.3.90.30.00 14.700,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501.008
.601 3.3.90.30.00 88.198,86MATERIAL DE CONSUMO 0.1.660.008
.607 3.3.90.30.00 32.426,06MATERIAL DE CONSUMO 0.1.661.008
PESSOA JURÍDICA 0.1.501.008.033 3.3.90.39.00 28.350,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 0.1.660.008.601 3.3.90.39.00 40.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
ESSOA JURÍDICA 0.1.661.008.607 3.3.90.39.00 5.637,73OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P
RABALHOS DE CAMPO 0.1.660.008.601 3.3.90.95.00 10.500,00INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE T
ANCIA NO SUAS 08.244.0011.2190.0000 30.000,45PROGRAMA PRIMEIRA INF
3 DESPESAS CORRENTES 26.320,45
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 26.320,45
3.3.90.14.00 4.200,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.008.033
608 3.3.90.30.00 2.650,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.660.008.
PESSOA JURÍDICA 0.1.501.008.033 3.3.90.39.00 15.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
ESSOA JURÍDICA 0.1.660.008.608 3.3.90.39.00 4.470,45OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P
4 DESPESAS DE CAPITAL 3.680,00
4 INVESTIMENTOS 3.680,00
NTE 0.1.660.008.608 4.4.90.52.00 3.680,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE
o Social Especial Média 08.244.0012.2181.0000 625.195,75Manutenção da Proteçã
Complexidade
3 DESPESAS CORRENTES 621.598,21
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 20.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.660.008.602 3.1.90.11.00 20.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 601.598,21
3.3.50.41.00 240.000,00CONTRIBUIÇÕES 0.1.501.008.033
3.3.50.41.00 20.000,00CONTRIBUIÇÕES 0.1.661.008.612
3.3.90.14.00 3.150,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.501.008.033
3.3.90.14.00 1.050,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.660.008.602
3.3.90.14.00 7.350,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.661.008.612
3.3.90.14.00 2.096,85DIÁRIAS - CIVIL 0.1.661.008.625
.033 3.3.90.30.00 94.500,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501.008
.602 3.3.90.30.00 18.080,42MATERIAL DE CONSUMO 0.1.660.008
.612 3.3.90.30.00 55.660,76MATERIAL DE CONSUMO 0.1.661.008
625 3.3.90.30.00 6.469,36MATERIAL DE CONSUMO 0.1.661.008.
PESSOA FÍSICA 0.1.501.008.033 3.3.90.36.00 42.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA FÍSICA 0.1.660.008.602 3.3.90.36.00 23.831,47OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 0.1.501.008.033 3.3.90.39.00 26.250,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 0.1.661.008.612 3.3.90.39.00 23.359,35OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 0.1.661.008.625 3.3.90.39.00 35.700,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
ABALHOS DE CAMPO 0.1.660.008.602 3.3.90.95.00 2.100,00INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TR
4 DESPESAS DE CAPITAL 3.597,54
4 INVESTIMENTOS 3.597,54
NTE 0.1.660.008.602 4.4.90.52.00 3.597,54EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
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 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
07ORGÃO
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
o Social Especial Média 08.244.0012.2181.0000 625.195,75Manutenção da Proteçã
Complexidade
a Unico da Assistencia Social 08.244.0013.2182.0000 9.401,85Gestão do SUAS - Sistem
3 DESPESAS CORRENTES 9.401,85
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.401,85
3.3.90.14.00 5.250,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.501.008.033
3.3.90.14.00 4.151,85DIÁRIAS - CIVIL 0.1.660.008.603
lio Brasil e do Cadastro Único 08.244.0014.2058.0000 90.980,89Gestão do Programa Auxi
3 DESPESAS CORRENTES 90.980,89
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90.980,89
3.3.90.14.00 5.250,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.501.008.033
.033 3.3.90.30.00 24.150,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501.008
.604 3.3.90.30.00 20.000,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.660.008
ESSOA FÍSICA 0.1.660.008.604 3.3.90.36.00 5.250,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P
PESSOA JURÍDICA 0.1.660.008.604 3.3.90.39.00 25.830,89OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
RABALHOS DE CAMPO 0.1.660.008.604 3.3.90.95.00 10.500,00INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE T
TOTAL 5.474.919,49
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
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Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
08ORGÃO
UNIDADE 00
SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT.
SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E AGRICULTURA
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
onamento da SEMINFRA 04.122.0001.2063.0000 3.734.421,75Manutenção e Funci
3 DESPESAS CORRENTES 2.824.421,75
2 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 900.000,00
RATO 0.1.501.002.033 3.2.90.21.00 900.000,00JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONT
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.924.421,75
ONSÓRCIO PÚBLICO 0.1.500.002.033 3.3.71.70.00 722.641,75RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM C
3.3.90.14.00 31.500,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.002.033
2.033 3.3.90.30.00 210.000,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.00
- PESSOA JURÍDICA 0.1.500.002.033 3.3.90.39.00 700.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
500.002.033 3.3.90.93.00 5.250,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.
.002.300 3.3.90.93.00 30,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.700
701.002.200 3.3.90.93.00 5.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.
TRABALHOS DE CAMPO 0.1.500.002.033 3.3.90.95.00 250.000,00INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE 
4 DESPESAS DE CAPITAL 910.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
ENTE 0.1.500.002.033 4.4.90.52.00 10.000,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
6 AMORTIZACAO DA DIVIDA 900.000,00
L RESGATADO 0.1.501.002.033 4.6.90.71.00 900.000,00PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUA
al e Encargo Social 04.122.0001.2064.0000 1.690.958,46Pagamento de Pesso
3 DESPESAS CORRENTES 1.690.958,46
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.685.708,46
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.002.033 3.1.90.11.00 1.233.672,39
02.033 3.1.90.13.00 286.239,33OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.0
RABALHISTAS 0.1.500.002.033 3.1.90.94.00 165.796,74INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES T
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.250,00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.1.500.002.033 3.3.90.08.00 5.250,00
rvação da Frota da SEMINFRA 04.122.0001.2066.0000 3.065.000,00Manutenção e Conse
3 DESPESAS CORRENTES 3.065.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.065.000,00
002.033 3.3.90.30.00 2.365.000,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501.
- PESSOA JURÍDICA 0.1.500.002.033 3.3.90.39.00 700.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
ra Urbana 15.451.0022.1004.0000 2.100,00Melhoria de Infra-Estrutu
4 DESPESAS DE CAPITAL 2.100,00
4 INVESTIMENTOS 2.100,00
033 4.4.90.51.00 2.100,00OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500.002.
strutura Urbana 15.451.0022.2067.0000 334.408,68Manutenção de Infra-E
3 DESPESAS CORRENTES 334.408,68
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 334.408,68
2.033 3.3.90.30.00 264.408,68MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.00
PESSOA JURÍDICA 0.1.500.002.033 3.3.90.39.00 70.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
dos Próprios Municipais 15.451.0022.2068.0000 59.715,39Manutenção e Melhoria 
3 DESPESAS CORRENTES 59.715,39
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 59.715,39
.033 3.3.90.30.00 53.793,14MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.002
ESSOA JURÍDICA 0.1.500.002.033 3.3.90.39.00 5.922,25OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
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PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
08ORGÃO
UNIDADE 00
SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT.
SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E AGRICULTURA
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
dos Próprios Municipais 15.451.0022.2068.0000 59.715,39Manutenção e Melhoria 
iços Públicos 15.452.0021.2069.0000 1.361.866,39Manutenção dos Serv
3 DESPESAS CORRENTES 1.340.866,39
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.340.866,39
.033 3.3.50.43.00 700.000,00SUBVENÇÕES SOCIAIS 0.1.500.002
2.033 3.3.90.30.00 126.000,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.00
- PESSOA JURÍDICA 0.1.500.002.033 3.3.90.39.00 275.006,56OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
- PESSOA JURÍDICA 0.1.501.002.033 3.3.90.39.00 239.859,83OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 21.000,00
4 INVESTIMENTOS 21.000,00
ENTE 0.1.500.002.033 4.4.90.52.00 21.000,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
l 20.606.0023.2073.0000 262.500,00Apoio a Extensão Rura
3 DESPESAS CORRENTES 262.500,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 262.500,00
2.033 3.3.90.30.00 210.000,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.00
PESSOA JURÍDICA 0.1.501.002.033 3.3.90.39.00 52.500,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
 de Iluminação Pública 25.752.0021.2074.0000 3.313.663,19Manutenção da Rede
3 DESPESAS CORRENTES 2.233.817,31
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.233.817,31
2.036 3.3.90.30.00 367.500,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.751.00
S - PESSOA JURÍDICA 0.1.751.002.036 3.3.90.39.00 1.866.317,31OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.079.845,88
4 INVESTIMENTOS 1.079.845,88
002.036 4.4.90.30.00 1.079.845,88MATERIAL DE CONSUMO 0.1.751.
rvação de Estradas Vicinais 26.782.0026.2075.0000 1.794.313,45Manutenção e Conse
3 DESPESAS CORRENTES 1.794.313,45
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.794.313,45
2.014 3.3.90.30.00 811.888,27MATERIAL DE CONSUMO 0.1.719.00
2.430 3.3.90.30.00 491.543,84MATERIAL DE CONSUMO 0.1.720.00
.037 3.3.90.30.00 47.772,13MATERIAL DE CONSUMO 0.1.750.002
PESSOA JURÍDICA 0.1.708.002.013 3.3.90.39.00 23.109,21OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
TRABALHOS DE CAMPO 0.1.500.002.033 3.3.90.95.00 420.000,00INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE 
CAO E ESTRADAS E 26.782.0026.3046.0000 945.000,00MANUTENCAO, RECUPARA
ACOES VINCULADAS AO FITHA
3 DESPESAS CORRENTES 945.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 945.000,00
2.015 3.3.90.30.00 945.000,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.701.00
TOTAL 16.563.947,31
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:05 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
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PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
09ORGÃO
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
dades da Secretaria de Meio 04.122.0001.2195.0000 215.702,72Manutencao das Ativi
Ambiente-SEMMA
3 DESPESAS CORRENTES 215.702,72
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 215.702,72
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.002.033 3.1.90.11.00 170.000,00
2.033 3.1.90.13.00 30.702,72OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.00
ABALHISTAS 0.1.500.002.033 3.1.90.94.00 15.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TR
ental 18.541.0028.2070.0000 500.000,00Desenvolvimento Ambi
3 DESPESAS CORRENTES 500.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 500.000,00
.033 3.3.90.30.00 41.766,53MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501.002
- PESSOA JURÍDICA 0.1.500.002.033 3.3.90.39.00 400.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
PESSOA JURÍDICA 0.1.501.002.431 3.3.90.39.00 33.233,47OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 0.1.500.002.033 3.3.93.39.00 25.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
TOTAL 715.702,72
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:05 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 21
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
10ORGÃO
UNIDADE 00
IPSM - INSTITUTO PREV. SERV. PUBL. - OPD
IPSM - INSTITUTO PREV. SERV. PUBL. - OPD
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
 e Reforma da Sede do IPSM 09.272.0001.1008.0000 538.000,00Construção, Ampliação
4 DESPESAS DE CAPITAL 538.000,00
4 INVESTIMENTOS 538.000,00
9.050 4.4.90.51.00 422.500,00OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.802.00
NENTE 0.1.802.009.050 4.4.90.52.00 115.500,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMA
onamento do IPSM 09.272.0001.2076.0000 3.784.750,00Manutenção e Funci
3 DESPESAS CORRENTES 3.469.750,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.191.750,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.802.009.050 3.1.90.11.00 934.500,00
.050 3.1.90.13.00 5.250,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.802.009
SOAL CIVIL 0.1.802.009.050 3.1.90.16.00 21.000,00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PES
.050 3.1.90.91.00 10.500,00SENTENÇAS JUDICIAIS 0.1.802.009
RES 0.1.802.009.050 3.1.90.92.00 10.500,00DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIO
RABALHISTAS 0.1.802.009.050 3.1.90.94.00 105.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES T
2.009.050 3.1.91.13.00 105.000,00CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.80
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.278.000,00
3.3.90.14.00 210.000,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.802.009.050
9.050 3.3.90.30.00 262.500,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.802.00
MOÇÃO 0.1.802.009.050 3.3.90.33.00 147.000,00PASSAGENS E DESPESAS COM LOCO
2.009.050 3.3.90.35.00 210.000,00SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.1.80
- PESSOA FÍSICA 0.1.802.009.050 3.3.90.36.00 105.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
09.050 3.3.90.37.00 525.000,00LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 0.1.802.0
- PESSOA JURÍDICA 0.1.802.009.050 3.3.90.39.00 420.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ0.1.802.009.050 3.3.90.40.00 210.000,00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.1.802.009.050 3.3.90.46.00 25.000,00
.050 3.3.90.91.00 90.000,00SENTENÇAS JUDICIAIS 0.1.802.009
RES 0.1.802.009.050 3.3.90.92.00 10.500,00DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIO
.802.009.050 3.3.90.93.00 10.500,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1
PESSOA JURÍDICA 0.1.802.009.050 3.3.91.39.00 52.500,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
4 DESPESAS DE CAPITAL 315.000,00
4 INVESTIMENTOS 315.000,00
NENTE 0.1.802.009.050 4.4.90.52.00 315.000,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMA
idência Social a Inativos e Pensionistas 09.272.0001.2078.0000 15.521.494,15Manutenção da Prev
3 DESPESAS CORRENTES 15.521.494,15
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 15.518.994,15
APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI 0.1.800.009.050 3.1.90.01.00 86.000,00
APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI 0.1.800.009.050 3.1.90.01.0013.463.494,15
APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI 0.1.800.009.050 3.1.90.01.00 220.000,00
1.800.009.050 3.1.90.03.00 21.000,00PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 0.
R 0.1.800.009.050 3.1.90.03.00 1.555.000,00PENSÕES DO RPPS E DO MILITA
1.800.009.050 3.1.90.03.00 52.500,00PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 0.
9.050 3.1.90.91.00 110.500,00SENTENÇAS JUDICIAIS 0.1.800.00
RES 0.1.800.009.050 3.1.90.92.00 10.500,00DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIO
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.500,00
ESSOA JURÍDICA 0.1.800.009.050 3.3.90.39.00 2.500,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P
ncia 99.997.9999.9999.0000 6.008.663,51Reserva de Contingê
9 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 6.008.663,51
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
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PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
10ORGÃO
UNIDADE 00
IPSM - INSTITUTO PREV. SERV. PUBL. - OPD
IPSM - INSTITUTO PREV. SERV. PUBL. - OPD
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
ncia 99.997.9999.9999.0000 6.008.663,51Reserva de Contingê
9 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 6.008.663,51
9 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 6.008.663,51
SERVA DO RPPS 0.1.800.009.050 9.9.99.99.99 6.008.663,51RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RE
TOTAL 25.852.907,66
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:05 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
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PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
11ORGÃO
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
centivo da Cultura 13.392.0009.2031.0000 493.975,00Desenvolvimento e In
3 DESPESAS CORRENTES 493.450,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 200.550,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.501.012.028 3.1.90.11.00 152.250,00
2.028 3.1.90.13.00 36.750,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.501.01
ABALHISTAS 0.1.500.012.028 3.1.90.94.00 11.550,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TR
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 292.900,00
3.3.50.41.00 1.050,00CONTRIBUIÇÕES 0.1.501.012.028
3.3.90.14.00 2.100,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.501.012.028
.028 3.3.90.30.00 60.000,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501.012
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 0.1.501.012.028 3.3.90.31.00 5.250,00
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.501.012.028 3.3.90.32.00 30.000,00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 
PESSOA FÍSICA 0.1.501.012.028 3.3.90.36.00 10.500,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
- PESSOA JURÍDICA 0.1.501.012.028 3.3.90.39.00 184.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 525,00
4 INVESTIMENTOS 525,00
E 0.1.501.012.028 4.4.90.52.00 525,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENT
rismo 23.695.0027.2071.0000 58.039,50Desenvolvimento do Tu
3 DESPESAS CORRENTES 58.039,50
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 58.039,50
3.3.90.14.00 8.039,50DIÁRIAS - CIVIL 0.1.501.012.029
.029 3.3.90.30.00 15.000,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501.012
PESSOA JURÍDICA 0.1.501.012.029 3.3.90.39.00 35.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
centivo ao Desporto e o Lazer 27.812.0010.2032.0000 259.950,00Desenvolvimento e In
3 DESPESAS CORRENTES 259.950,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 259.950,00
028 3.3.50.43.00 35.000,00SUBVENÇÕES SOCIAIS 0.1.501.012.
3.3.90.14.00 3.950,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.501.012.028
.028 3.3.90.30.00 52.500,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501.012
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 0.1.501.012.028 3.3.90.31.00 30.000,00
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.501.012.028 3.3.90.32.00 50.000,00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 
ÇÃO 0.1.501.012.029 3.3.90.33.00 5.000,00PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMO
PESSOA JURÍDICA 0.1.501.012.028 3.3.90.39.00 81.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
ESSOA JURÍDICA 0.1.501.012.028 3.3.90.39.00 2.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P
ALHOS DE CAMPO 0.1.501.012.028 3.3.90.95.00 500,00INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRAB
TOTAL 811.964,50
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
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PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
12ORGÃO
UNIDADE 00
FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
ireitos da Criança e do 08.243.0015.2174.0000 53.865,00Programa Proteção aos D
Adolescente
3 DESPESAS CORRENTES 53.865,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 53.865,00
1.005.033 3.3.30.93.00 105,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.50
3.3.50.41.00 21.720,50CONTRIBUIÇÕES 0.1.501.005.033
3.3.50.41.00 9.989,50CONTRIBUIÇÕES 0.1.759.005.018
3.3.90.14.00 5.250,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.501.005.033
033 3.3.90.30.00 5.250,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501.005.
ÇÃO 0.1.501.005.033 3.3.90.33.00 5.250,00PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMO
ESSOA FÍSICA 0.1.501.005.033 3.3.90.36.00 5.250,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P
ESSOA JURÍDICA 0.1.501.005.033 3.3.90.39.00 1.050,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P
TOTAL 53.865,00
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
JOSÉ SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR CRC 007075/O-7
KARINA DE LIMA E SILVA
ASSESSORA DE PLANJEMANENTO E FAZENDA
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:05 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 1
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 01 PODER LEGISLATIVO
01ORGÃO
UNIDADE 00
CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
namento e da Garagem Coberta 01.031.0001.1001.0000 731.176,66Construção de Estacio
4 DESPESAS DE CAPITAL 731.176,66
4 INVESTIMENTOS 731.176,66
1.001 4.4.90.51.00 731.176,66OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500.00
amento da Câmara Municipal 01.031.0001.2001.0000 559.745,17Manutenção e Funcion
3 DESPESAS CORRENTES 509.249,08
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 509.249,08
3.3.50.41.00 18.480,00CONTRIBUIÇÕES 0.1.500.001.001
3.3.90.14.00 99.957,29DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.001.001
.001 3.3.90.30.00 84.000,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.001
O 0.1.500.001.001 3.3.90.33.00 525,00PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃ
ESSOA FÍSICA 0.1.501.001.001 3.3.90.36.00 1.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P
- PESSOA JURÍDICA 0.1.500.001.001 3.3.90.39.00 304.761,79OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
0.1.500.001.001 3.3.90.92.00 525,00DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
4 DESPESAS DE CAPITAL 50.496,09
4 INVESTIMENTOS 50.496,09
ENTE 0.1.500.001.001 4.4.90.52.00 50.496,09EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
al e Encargos Sociais - Camara 01.031.0001.2002.0000 3.748.500,00Pagamento de Pesso
3 DESPESAS CORRENTES 3.748.500,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.378.171,30
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.001.001 3.1.90.11.00 2.652.621,30
01.001 3.1.90.13.00 388.500,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.0
0.1.500.001.001 3.1.90.92.00 525,00DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
LHISTAS 0.1.500.001.001 3.1.90.94.00 525,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABA
0.001.001 3.1.91.13.00 336.000,00CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.50
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 370.328,70
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.1.500.001.001 3.3.90.08.00 17.003,70
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.1.500.001.001 3.3.90.46.00 352.800,00
0.001.001 3.3.90.93.00 525,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.50
ema de Controle Interno 01.031.0001.2003.0000 31.500,00Funcionamento do Sist
3 DESPESAS CORRENTES 31.500,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 31.500,00
3.3.90.14.00 15.750,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.001.001
ÇÃO 0.1.500.001.001 3.3.90.33.00 5.250,00PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMO
PESSOA JURÍDICA 0.1.501.001.001 3.3.90.39.00 10.500,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
l 01.031.0001.2005.0000 47.250,00Capacitação de Pessoa
3 DESPESAS CORRENTES 47.250,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 47.250,00
3.3.90.14.00 26.250,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.001.001
OÇÃO 0.1.500.001.001 3.3.90.33.00 10.500,00PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM
PESSOA JURÍDICA 0.1.500.001.001 3.3.90.39.00 10.500,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
tização da Câmara 01.031.0002.2004.0000 237.828,18Modernização e Informa
3 DESPESAS CORRENTES 105.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 105.000,00
- PESSOA JURÍDICA 0.1.500.001.001 3.3.90.39.00 105.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:05 29/09/2023 13:06 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 2
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 01 PODER LEGISLATIVO
01ORGÃO
UNIDADE 00
CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
tização da Câmara 01.031.0002.2004.0000 237.828,18Modernização e Informa
4 DESPESAS DE CAPITAL 132.828,18
4 INVESTIMENTOS 132.828,18
NENTE 0.1.500.001.001 4.4.90.52.00 132.828,18EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMA
TOTAL 5.356.000,01
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:05 29/09/2023 13:06 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
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PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
02ORGÃO
UNIDADE 00
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
mento do Gabinete do Prefeito 04.092.0001.2007.0000 80.850,93Manutenção e Funciona
3 DESPESAS CORRENTES 80.850,93
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 80.850,93
PESSOAS FÍSICAS 0.1.758.002.034 3.3.90.48.00 80.850,93OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A 
amento do Gabinete do Prefeito 04.122.0001.2007.0000 725.750,00Manutenção e Funcion
3 DESPESAS CORRENTES 645.750,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 645.750,00
3.3.50.41.00 157.500,00CONTRIBUIÇÕES 0.1.500.002.033
3.3.90.14.00 31.500,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.002.033
.033 3.3.90.30.00 52.500,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.002
OÇÃO 0.1.500.002.033 3.3.90.33.00 15.750,00PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM
- PESSOA JURÍDICA 0.1.500.002.033 3.3.90.39.00 388.500,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 80.000,00
4 INVESTIMENTOS 80.000,00
ENTE 0.1.500.002.033 4.4.90.52.00 80.000,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
al e Encargos Social 04.122.0001.2008.0000 1.577.245,80Pagamento de Pesso
3 DESPESAS CORRENTES 1.577.245,80
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.577.245,80
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.002.033 3.1.90.11.00 1.191.750,00
02.033 3.1.90.13.00 290.995,80OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.0
ABALHISTAS 0.1.500.002.033 3.1.90.94.00 94.500,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TR
ento do Gabinete do Prefeito 04.122.1001.2007.0000 4.000,00Manutenção e Funcionam
3 DESPESAS CORRENTES 4.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.000,00
ABALHOS DE CAMPO 0.1.500.002.033 3.3.90.95.00 4.000,00INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TR
TOTAL 2.387.846,73
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:05 29/09/2023 13:06 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
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Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
03ORGÃO
UNIDADE 00
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
onamento da SEMAD 04.122.0001.2011.0000 1.034.555,89Manutenção e Funci
3 DESPESAS CORRENTES 992.201,82
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 992.201,82
3.3.30.41.00 50.000,00CONTRIBUIÇÕES 0.1.500.002.033
3.3.90.14.00 10.500,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.002.033
2.033 3.3.90.30.00 136.500,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.00
3.3.90.30.00 15,75MATERIAL DE CONSUMO 0.1.754.002.400
ÇÃO 0.1.500.002.033 3.3.90.33.00 6.203,65PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMO
PESSOA FÍSICA 0.1.500.002.033 3.3.90.36.00 10.500,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
- PESSOA JURÍDICA 0.1.500.002.033 3.3.90.39.00 514.500,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
- PESSOA JURÍDICA 0.1.706.002.403 3.3.90.39.00 206.742,42OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
PESSOAS FÍSICAS 0.1.500.002.033 3.3.90.48.00 47.340,00OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A 
ESSOAS FÍSICAS 0.1.501.002.033 3.3.90.48.00 1.500,00OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A P
ES 0.1.500.002.033 3.3.90.92.00 5.250,00DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIOR
ABALHOS DE CAMPO 0.1.500.002.033 3.3.90.95.00 3.150,00INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TR
4 DESPESAS DE CAPITAL 42.354,07
4 INVESTIMENTOS 42.354,07
ENTE 0.1.500.002.033 4.4.90.52.00 42.000,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
E 0.1.755.002.401 4.4.90.52.00 354,07EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENT
oal e Encargo Social 04.122.0001.2013.0000 13.336.938,65Pagamento de Pess
3 DESPESAS CORRENTES 13.336.938,65
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 13.312.263,65
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.002.033 3.1.90.11.00 9.500.000,00
02.033 3.1.90.13.00 143.187,84OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.0
SSOAL CIVIL 0.1.500.002.033 3.1.90.16.00 440.769,87OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PE
RABALHISTAS 0.1.500.002.033 3.1.90.94.00 892.500,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES T
PESSOAL REQUISITADO 0.1.500.002.033 3.1.90.96.00 483.857,58RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE 
500.002.033 3.1.91.13.00 1.851.948,36CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 24.675,00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.1.500.002.033 3.3.90.08.00 6.825,00
.500.002.033 3.3.90.93.00 17.850,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1
istas 04.122.0001.2014.0000 165.160,00Pagamento de Pension
3 DESPESAS CORRENTES 165.160,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 165.160,00
.1.500.002.033 3.1.90.03.00 165.160,00PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 0
tização das Secretarias 04.126.0001.2015.0000 481.330,71Modernização e Informa
3 DESPESAS CORRENTES 455.080,71
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 455.080,71
.033 3.3.90.30.00 21.000,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.002
- PESSOA JURÍDICA 0.1.500.002.033 3.3.90.39.00 434.080,71OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 26.250,00
4 INVESTIMENTOS 26.250,00
ENTE 0.1.500.002.033 4.4.90.52.00 26.250,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
a Confessada - Prefeitura 28.846.0001.0001.0000 1.143.500,00Pagamento de Dívid
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.143.500,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:05 29/09/2023 13:06 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
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 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
03ORGÃO
UNIDADE 00
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
a Confessada - Prefeitura 28.846.0001.0001.0000 1.143.500,00Pagamento de Dívid
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.143.500,00
6 AMORTIZACAO DA DIVIDA 1.143.500,00
UAL RESGATADO 0.1.500.002.033 4.6.90.71.00 1.143.500,00PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRAT
ções Tributárias e Contributivas - 28.846.0001.0002.0000 1.570.000,00Pagamento de Obriga
PASEP
3 DESPESAS CORRENTES 1.570.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.570.000,00
NTRIBUTIVAS 0.1.500.002.033 3.3.90.47.00 1.570.000,00OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CO
TOTAL 17.731.485,25
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:05 29/09/2023 13:06 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
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Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
04ORGÃO
UNIDADE 00
SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA
SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
amento da SEMPLAF 04.121.0001.2017.0000 382.725,00Manutenção e Funcion
3 DESPESAS CORRENTES 288.225,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 288.225,00
3.3.90.14.00 12.600,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.002.033
.033 3.3.90.30.00 52.500,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.002
0.002.033 3.3.90.35.00 105.000,00SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.1.50
- PESSOA JURÍDICA 0.1.500.002.033 3.3.90.39.00 105.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
.501.002.033 3.3.90.93.00 11.025,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1
ABALHOS DE CAMPO 0.1.500.002.033 3.3.90.95.00 2.100,00INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TR
4 DESPESAS DE CAPITAL 94.500,00
4 INVESTIMENTOS 94.500,00
ENTE 0.1.500.002.033 4.4.90.52.00 94.500,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
 e Encargo Social 04.121.0001.2018.0000 408.572,55Pagamento de Pessoal
3 DESPESAS CORRENTES 408.572,55
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 408.362,55
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.002.033 3.1.90.11.00 321.258,33
2.033 3.1.90.13.00 71.354,22OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.00
ABALHISTAS 0.1.500.002.033 3.1.90.94.00 15.750,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TR
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 210,00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.1.500.002.033 3.3.90.08.00 210,00
 Fiscal 04.129.0005.2020.0000 109.935,00Incentivo Tributário e
3 DESPESAS CORRENTES 109.935,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 109.935,00
- PESSOA JURÍDICA 0.1.500.002.033 3.3.90.39.00 109.935,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
o 16.482.0004.2021.0000 69.300,00Desenvolvimento Urban
3 DESPESAS CORRENTES 69.300,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 69.300,00
PESSOA JURÍDICA 0.1.500.002.033 3.3.90.39.00 69.300,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
as Judiciais - SEMPLAF 28.846.0001.0004.0000 650.000,00Pagamento de Sentenç
3 DESPESAS CORRENTES 650.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 650.000,00
2.033 3.3.90.91.00 650.000,00SENTENÇAS JUDICIAIS 0.1.500.00
ncia 99.999.9999.9999.0000 2.500.000,00Reserva de Contingê
9 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 2.500.000,00
9 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 2.500.000,00
SERVA DO RPPS 0.1.500.002.033 9.9.99.99.99 2.500.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RE
TOTAL 4.120.532,55
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:05 29/09/2023 13:06 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
05ORGÃO
UNIDADE 00
SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO , CULTURA E ESPORTE
SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO , CULTURA E ESPORTE
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
mento do CME 04.032.0001.2023.0000 52.500,00Manutenção e Funciona
3 DESPESAS CORRENTES 47.250,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 47.250,00
3.3.90.14.00 5.250,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.012.033
PESSOA FÍSICA 0.1.500.012.033 3.3.90.36.00 42.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
4 DESPESAS DE CAPITAL 5.250,00
4 INVESTIMENTOS 5.250,00
NTE 0.1.500.012.033 4.4.90.52.00 5.250,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE
mpliação do Prédio da SEMECE 12.122.0001.1002.0000 31.500,00Construção, Reforma e A
3 DESPESAS CORRENTES 31.500,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 31.500,00
.008 3.3.90.30.00 31.500,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.012
r 12.306.0029.2024.0000 1.025.280,88Alimentação Escola
3 DESPESAS CORRENTES 1.025.280,88
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.025.280,88
2.302 3.3.90.30.00 537.728,39MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501.01
2.009 3.3.90.30.00 180.000,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.552.01
2.009 3.3.90.30.00 307.552,49MATERIAL DE CONSUMO 0.1.552.01
onamento da SEMECE 12.361.0001.2022.0000 6.411.658,43Manutenção e Funci
3 DESPESAS CORRENTES 6.338.158,43
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.772.113,43
DO 0.1.500.012.008 3.1.90.04.00 2.625,00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.012.008 3.1.90.11.00 2.056.100,67
12.008 3.1.90.13.00 591.103,29OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.0
SOAL CIVIL 0.1.500.012.008 3.1.90.16.00 30.396,90OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PES
 TRABALHISTAS 0.1.500.012.008 3.1.90.94.00 1.087.096,53INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
PESSOAL REQUISITADO 0.1.500.012.008 3.1.90.96.00 168.000,00RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE 
PESSOAL REQUISITADO 0.1.500.012.008 3.1.90.96.00 600.000,00RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE 
0.012.008 3.1.91.13.00 236.791,04CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.50
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.566.045,00
.500.012.008 3.3.30.93.00 47.733,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1
3.3.50.41.00 5.250,00CONTRIBUIÇÕES 0.1.500.012.008
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.1.500.012.008 3.3.90.08.00 5.250,00
3.3.90.14.00 44.580,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.012.008
2.008 3.3.90.30.00 157.500,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.01
OÇÃO 0.1.500.012.008 3.3.90.33.00 10.000,00PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM
- PESSOA FÍSICA 0.1.500.012.008 3.3.90.36.00 102.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
S - PESSOA JURÍDICA 0.1.500.012.008 3.3.90.39.00 1.116.420,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
PESSOAS FÍSICAS 0.1.500.012.008 3.3.90.48.00 38.325,00OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A 
ES 0.1.500.012.008 3.3.90.92.00 5.250,00DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIOR
.500.012.008 3.3.90.93.00 28.350,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1
.012.300 3.3.90.93.00 25,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.570
1.012.200 3.3.90.93.00 320,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.57
.012.300 3.3.90.93.00 42,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.700
701.012.200 3.3.90.93.00 5.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.
4 DESPESAS DE CAPITAL 73.500,00
4 INVESTIMENTOS 73.500,00
ENTE 0.1.500.012.008 4.4.90.52.00 73.500,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:05 29/09/2023 13:06 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
05ORGÃO
UNIDADE 00
SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO , CULTURA E ESPORTE
SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO , CULTURA E ESPORTE
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
onamento da SEMECE 12.361.0001.2022.0000 6.411.658,43Manutenção e Funci
oal e Encargo Social - Ensino 12.361.0006.2025.0000 22.648.967,39Pagamento de Pess
Fundamental
3 DESPESAS CORRENTES 22.648.967,39
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 22.581.767,39
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.012.008 3.1.90.11.00 3.286.346,06
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.540.012.254 3.1.90.11.0014.044.347,91
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.543.012.250 3.1.90.11.00 243.831,03
12.254 3.1.90.13.00 756.109,92OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.540.0
SOAL CIVIL 0.1.540.012.254 3.1.90.16.00 91.027,47OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PES
RABALHISTAS 0.1.540.012.255 3.1.90.94.00 120.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES T
500.012.008 3.1.91.13.00 1.430.000,00CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.
540.012.254 3.1.91.13.00 2.610.105,00CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 67.200,00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.1.540.012.255 3.3.90.08.00 4.200,00
PESSOAS FÍSICAS 0.1.500.012.008 3.3.90.48.00 63.000,00OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A 
no Fundamental 12.361.0006.2026.0000 2.901.841,38Manutenção do Ensi
3 DESPESAS CORRENTES 1.822.259,12
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.822.259,12
3.3.50.41.00 859.541,05CONTRIBUIÇÕES 0.1.500.012.008
2.008 3.3.90.30.00 315.000,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.01
- PESSOA JURÍDICA 0.1.500.012.008 3.3.90.39.00 647.718,07OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.079.582,26
4 INVESTIMENTOS 1.079.582,26
2.008 4.4.90.51.00 474.582,26OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500.01
.256 4.4.90.51.00 52.500,00OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.759.012
NENTE 0.1.500.012.008 4.4.90.52.00 500.000,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMA
ENTE 0.1.759.012.256 4.4.90.52.00 52.500,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
porte Escolar 12.361.1001.2185.0000 5.376.249,12Manutenção do Trans
3 DESPESAS CORRENTES 5.376.249,12
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.376.249,12
2.002 3.3.90.30.00 207.450,51MATERIAL DE CONSUMO 0.1.550.01
MOÇÃO 0.1.550.012.002 3.3.90.33.00 362.989,85PASSAGENS E DESPESAS COM LOCO
MOÇÃO 0.1.553.012.004 3.3.90.33.00 153.174,19PASSAGENS E DESPESAS COM LOCO
COMOÇÃO 0.1.571.012.101 3.3.90.33.00 4.652.634,57PASSAGENS E DESPESAS COM LO
undamental 12.364.0006.2026.0000 6.150,99Manutenção do Ensino F
3 DESPESAS CORRENTES 5.429,37
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.429,37
027 3.3.90.30.00 5.429,37MATERIAL DE CONSUMO 0.1.569.012.
4 DESPESAS DE CAPITAL 721,62
4 INVESTIMENTOS 721,62
E 0.1.755.012.401 4.4.90.52.00 721,62EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENT
oal e Encargo Social - Educação 12.365.0007.2027.0000 10.176.702,38Pagamento de Pess
Infantil
3 DESPESAS CORRENTES 10.176.702,38
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:05 29/09/2023 13:06 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
05ORGÃO
UNIDADE 00
SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO , CULTURA E ESPORTE
SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO , CULTURA E ESPORTE
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
oal e Encargo Social - Educação 12.365.0007.2027.0000 10.176.702,38Pagamento de Pess
Infantil
3 DESPESAS CORRENTES 10.176.702,38
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.142.270,63
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.012.008 3.1.90.11.00 855.363,45
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.540.012.254 3.1.90.11.00 7.309.575,00
SSOAL CIVIL 0.1.540.012.254 3.1.90.16.00 102.581,25OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PE
0.012.008 3.1.91.13.00 665.150,93CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.50
540.012.254 3.1.91.13.00 1.209.600,00CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 34.431,75
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.1.540.012.255 3.3.90.08.00 4.725,00
PESSOAS FÍSICAS 0.1.500.012.008 3.3.90.48.00 29.706,75OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A 
 Educação Infantil 12.365.0007.2028.0000 2.039.828,83Desenvolvimento da
3 DESPESAS CORRENTES 1.112.161,73
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.112.161,73
3.3.50.41.00 593.418,00CONTRIBUIÇÕES 0.1.500.012.008
2.008 3.3.90.30.00 212.618,16MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.01
- PESSOA JURÍDICA 0.1.500.012.008 3.3.90.39.00 306.125,57OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 927.667,10
4 INVESTIMENTOS 927.667,10
2.008 4.4.90.51.00 561.750,00OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500.01
.256 4.4.90.51.00 75.887,82OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.759.012
NENTE 0.1.500.012.008 4.4.90.52.00 263.550,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMA
ENTE 0.1.759.012.256 4.4.90.52.00 26.479,28EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
 Jovens e Adultos 12.366.0035.2029.0000 21,00Manutenção da Educação de
3 DESPESAS CORRENTES 21,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 21,00
3.3.90.30.00 10,50MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.012.008
OA JURÍDICA 0.1.500.012.008 3.3.90.39.00 10,50OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESS
 Ensino Especial 12.367.0008.2030.0000 2.115.621,61Desenvolvimento do
3 DESPESAS CORRENTES 2.094.621,61
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.979.121,61
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.540.012.254 3.1.90.11.00 1.575.945,00
12.254 3.1.90.13.00 100.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.540.0
0.012.254 3.1.91.13.00 303.176,61CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.54
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 115.500,00
3.3.50.41.00 90.000,00CONTRIBUIÇÕES 0.1.500.012.008
.008 3.3.90.30.00 25.500,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.012
4 DESPESAS DE CAPITAL 21.000,00
4 INVESTIMENTOS 21.000,00
ENTE 0.1.500.012.008 4.4.90.52.00 21.000,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
TOTAL 52.786.322,01
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:05 29/09/2023 13:06 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
06ORGÃO
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
04.032.0001.2036.0000 4.650,00Manutenção do CMS
3 DESPESAS CORRENTES 4.650,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.650,00
3.3.90.14.00 3.150,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.010.100
100 3.3.90.30.00 1.500,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.010.
as Judiciais - SEMSAU 04.122.0001.0006.0000 524.510,50Pagamento de Sentenç
3 DESPESAS CORRENTES 524.510,50
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 524.510,50
0.100 3.3.90.91.00 524.510,50SENTENÇAS JUDICIAIS 0.1.500.01
mento da SEMSAU 04.122.0001.2033.0000 50.400,00Manutenção e Funciona
3 DESPESAS CORRENTES 50.400,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.400,00
NSÓRCIO PÚBLICO 0.1.500.010.100 3.3.71.70.00 50.400,00RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CO
onamento da SEMSAU 10.122.0001.2033.0000 9.580.020,02Manutenção e Funci
3 DESPESAS CORRENTES 9.580.020,02
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.561.501,06
NADO 0.1.500.010.044 3.1.90.04.00 766.500,00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMI
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.010.044 3.1.90.11.00 5.906.809,23
.010.044 3.1.90.13.00 1.297.791,54OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500
SOAL CIVIL 0.1.500.010.044 3.1.90.16.00 55.601,73OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PES
RABALHISTAS 0.1.500.010.044 3.1.90.94.00 540.225,12INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES T
PESSOAL REQUISITADO 0.1.500.010.044 3.1.90.96.00 341.360,25RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE 
0.010.044 3.1.91.13.00 653.213,19CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.50
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 18.518,96
PESSOA JURÍDICA 0.1.600.010.113 3.3.90.39.00 18.518,96OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
onamento da SEMSAU 10.301.0001.2033.0000 1.411.465,00Manutenção e Funci
3 DESPESAS CORRENTES 1.010.515,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.010.515,00
3.3.50.41.00 150.000,00CONTRIBUIÇÕES 0.1.500.010.044
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.1.500.010.044 3.3.90.08.00 10.000,00
3.3.90.14.00 40.500,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.010.044
0.044 3.3.90.30.00 130.000,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.01
PESSOA FÍSICA 0.1.500.010.044 3.3.90.36.00 80.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
- PESSOA JURÍDICA 0.1.500.010.044 3.3.90.39.00 300.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
1.500.010.044 3.3.90.93.00 250.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.
.010.300 3.3.90.93.00 15,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.631
RABALHOS DE CAMPO 0.1.500.010.044 3.3.90.95.00 50.000,00INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE T
4 DESPESAS DE CAPITAL 400.950,00
4 INVESTIMENTOS 400.950,00
NENTE 0.1.500.010.044 4.4.90.52.00 400.000,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMA
E 0.1.755.010.401 4.4.90.52.00 950,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENT
de: PSF, PACS, PMAQ, S. BUCAL e S. 10.301.0031.2040.0000 8.845.055,33Atenção Básica Saú
PENIT.
3 DESPESAS CORRENTES 8.645.055,33
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:05 29/09/2023 13:06 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
06ORGÃO
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
de: PSF, PACS, PMAQ, S. BUCAL e S. 10.301.0031.2040.0000 8.845.055,33Atenção Básica Saú
PENIT.
3 DESPESAS CORRENTES 8.645.055,33
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.332.078,28
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.010.044 3.1.90.11.00 512.844,10
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.600.010.111 3.1.90.11.00 1.956.045,83
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.604.010.151 3.1.90.11.00 3.025.848,00
10.044 3.1.90.13.00 387.450,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.0
10.111 3.1.90.13.00 115.500,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.600.0
SSOAL CIVIL 0.1.600.010.111 3.1.90.16.00 275.205,00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PE
RABALHISTAS 0.1.600.010.111 3.1.90.94.00 100.380,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES T
0.010.111 3.1.91.13.00 958.805,35CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.60
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.312.977,05
RCIO PÚBLICO 0.1.600.010.111 3.3.71.70.00 840,00RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓ
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.1.600.010.111 3.3.90.08.00 525,00
3.3.90.14.00 122.050,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.010.044
0.044 3.3.90.30.00 510.000,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.01
114 3.3.90.30.00 4.342,14MATERIAL DE CONSUMO 0.1.600.010.
.124 3.3.90.30.00 25.622,55MATERIAL DE CONSUMO 0.1.621.010
PESSOA FÍSICA 0.1.500.010.044 3.3.90.36.00 10.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
- PESSOA JURÍDICA 0.1.500.010.044 3.3.90.39.00 512.301,86OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
 PESSOAS FÍSICAS 0.1.600.010.111 3.3.90.48.00 106.785,00OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A
RABALHOS DE CAMPO 0.1.500.010.044 3.3.90.95.00 10.000,00INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE T
RABALHOS DE CAMPO 0.1.600.010.111 3.3.90.95.00 10.500,00INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE T
OA JURÍDICA 0.1.600.010.111 3.3.93.39.00 10,50OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESS
4 DESPESAS DE CAPITAL 200.000,00
4 INVESTIMENTOS 200.000,00
NENTE 0.1.500.010.044 4.4.90.52.00 200.000,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMA
EMENTO TEMPORÁRIO 10.301.0031.3003.0000 10.000,00AÇÕES E EXEC. DO INCR
3 DESPESAS CORRENTES 10.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00
.145 3.3.90.30.00 10.000,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.600.010
DE SERVIÇOS UNIDADES 10.301.0031.3005.0000 2.456,67ESTRUTURAÇÃO DA REDE 
4 DESPESAS DE CAPITAL 2.456,67
4 INVESTIMENTOS 2.456,67
NTE 0.1.601.010.105 4.4.90.52.00 1.956,67EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE
E 0.1.632.010.200 4.4.90.52.00 500,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENT
atorial e Hosp., CAPS, TFD e Rede 10.302.0030.2045.0000 8.845.019,09MAC: Assist. Ambul
Cegonha
3 DESPESAS CORRENTES 8.504.863,11
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.794.348,87
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.010.044 3.1.90.11.00 2.461.622,31
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.600.010.110 3.1.90.11.00 2.311.219,56
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.605.010.107 3.1.90.11.00 1.200.000,00
SOAL CIVIL 0.1.500.010.044 3.1.90.16.00 20.000,00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PES
RABALHISTAS 0.1.600.010.110 3.1.90.94.00 210.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES T
0.010.110 3.1.91.13.00 591.507,00CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.60
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:05 29/09/2023 13:06 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
06ORGÃO
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
atorial e Hosp., CAPS, TFD e Rede 10.302.0030.2045.0000 8.845.019,09MAC: Assist. Ambul
Cegonha
3 DESPESAS CORRENTES 8.504.863,11
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.710.514,24
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.1.600.010.110 3.3.90.08.00 1.155,00
3.3.90.14.00 194.500,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.010.044
010.044 3.3.90.30.00 1.045.000,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.
0.044 3.3.90.30.00 190.000,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.01
PESSOA FÍSICA 0.1.500.010.044 3.3.90.36.00 10.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
- PESSOA JURÍDICA 0.1.500.010.044 3.3.90.39.00 259.359,24OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
RABALHOS DE CAMPO 0.1.500.010.044 3.3.90.95.00 10.500,00INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE T
4 DESPESAS DE CAPITAL 340.155,98
4 INVESTIMENTOS 340.155,98
NENTE 0.1.500.010.044 4.4.90.52.00 282.500,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMA
ENTE 0.1.621.010.156 4.4.90.52.00 57.655,98EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
NCREMENTO TEMPORÁRIO 10.302.0030.3004.0000 10.000,00AÇÕES E EXECUÇÃO DO I
3 DESPESAS CORRENTES 10.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00
PESSOA JURÍDICA 0.1.600.010.146 3.3.90.39.00 10.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
ência Farmacêutica Básica 10.303.0036.2039.0000 539.048,00Manutenção da Assist
3 DESPESAS CORRENTES 539.048,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 539.048,00
 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.500.010.044 3.3.90.32.00 252.000,00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.600.010.112 3.3.90.32.00 237.048,00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.621.010.126 3.3.90.32.00 50.000,00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 
s Epidemiológica, Sanitária e 10.304.0032.2046.0000 23.964,00Manutenção Vigilância
Ambiental
3 DESPESAS CORRENTES 23.964,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 23.964,00
3.3.90.14.00 9.450,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.600.010.108
ESSOA JURÍDICA 0.1.600.010.108 3.3.90.39.00 5.064,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P
ABALHOS DE CAMPO 0.1.600.010.108 3.3.90.95.00 9.450,00INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TR
cias Epidemiológica, Sanitária e 10.305.0033.2046.0000 1.083.858,58Manutenção Vigilân
Ambiental
3 DESPESAS CORRENTES 1.033.858,58
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 913.092,26
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.010.044 3.1.90.11.00 448.640,33
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.600.010.109 3.1.90.11.00 313.169,50
0.109 3.1.90.13.00 52.500,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.600.01
L CIVIL 0.1.600.010.109 3.1.90.16.00 341,25OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOA
ABALHISTAS 0.1.600.010.109 3.1.90.94.00 15.606,99INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TR
.010.109 3.1.91.13.00 82.834,19CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.600
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:05 29/09/2023 13:06 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
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PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
06ORGÃO
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
cias Epidemiológica, Sanitária e 10.305.0033.2046.0000 1.083.858,58Manutenção Vigilân
Ambiental
3 DESPESAS CORRENTES 1.033.858,58
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 120.766,32
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.1.600.010.109 3.3.90.08.00 525,00
3.3.90.14.00 7.241,32DIÁRIAS - CIVIL 0.1.600.010.109
.044 3.3.90.30.00 52.500,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.010
PESSOA JURÍDICA 0.1.500.010.044 3.3.90.39.00 50.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
RABALHOS DE CAMPO 0.1.600.010.109 3.3.90.95.00 10.500,00INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE T
4 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
4 INVESTIMENTOS 50.000,00
ENTE 0.1.500.010.044 4.4.90.52.00 50.000,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
TOTAL 30.930.447,19
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:05 29/09/2023 13:06 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
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Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
07ORGÃO
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
hos 04.032.0001.2049.0000 10.500,00Manutenção dos Consel
3 DESPESAS CORRENTES 10.500,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.500,00
3.3.90.14.00 5.250,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.501.008.033
033 3.3.90.30.00 5.250,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501.008.
 Social 04.032.0001.2191.0000 20.861,35Manutenção do Controle
3 DESPESAS CORRENTES 17.518,17
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 17.518,17
3.3.90.14.00 5.250,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.501.008.033
603 3.3.90.30.00 5.250,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.660.008.
604 3.3.90.30.00 3.343,17MATERIAL DE CONSUMO 0.1.660.008.
ESSOA JURÍDICA 0.1.501.008.033 3.3.90.39.00 3.675,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P
4 DESPESAS DE CAPITAL 3.343,18
4 INVESTIMENTOS 3.343,18
NTE 0.1.660.008.604 4.4.90.52.00 3.343,18EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE
al e Encargos Sociais 08.122.0001.2034.0000 3.414.261,09Pagamento de Pesso
3 DESPESAS CORRENTES 3.414.261,09
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.364.123,59
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.008.033 3.1.90.11.00 2.068.275,33
08.033 3.1.90.13.00 373.596,21OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.501.0
SOAL CIVIL 0.1.501.008.033 3.1.90.16.00 13.578,18OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PES
RABALHISTAS 0.1.501.008.033 3.1.90.94.00 152.250,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES T
PESSOAL REQUISITADO 0.1.501.008.033 3.1.90.96.00 556.500,00RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE 
1.008.033 3.1.91.13.00 199.923,87CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.50
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.137,50
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.1.501.008.033 3.3.90.08.00 787,50
.501.008.033 3.3.90.93.00 49.350,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1
amento da SEMAS 08.122.0001.2047.0000 177.221,10Manutenção e Funcion
3 DESPESAS CORRENTES 166.721,10
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 166.721,10
3.3.90.14.00 10.500,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.501.008.033
.033 3.3.90.30.00 35.637,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501.008
PESSOA FÍSICA 0.1.501.008.033 3.3.90.36.00 38.315,55OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 0.1.501.008.033 3.3.90.39.00 78.225,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
.008.200 3.3.90.93.00 10,50INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.665
.008.300 3.3.90.93.00 52,50INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.665
669.008.120 3.3.90.93.00 3.980,55INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.500,00
4 INVESTIMENTOS 10.500,00
ENTE 0.1.501.008.033 4.4.90.52.00 10.500,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
ho Tutelar 08.243.0001.2050.0000 312.756,45Manutenção do Consel
3 DESPESAS CORRENTES 307.506,45
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 215.106,45
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.501.008.033 3.1.90.11.00 168.000,00
8.033 3.1.90.13.00 31.356,45OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.501.00
ABALHISTAS 0.1.501.008.033 3.1.90.94.00 15.750,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TR
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:05 29/09/2023 13:06 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 15
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
07ORGÃO
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
ho Tutelar 08.243.0001.2050.0000 312.756,45Manutenção do Consel
3 DESPESAS CORRENTES 307.506,45
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 92.400,00
3.3.90.14.00 5.250,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.501.008.033
.033 3.3.90.30.00 31.500,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501.008
PESSOA FÍSICA 0.1.501.008.033 3.3.90.36.00 25.200,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 0.1.501.008.033 3.3.90.39.00 21.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
ABALHOS DE CAMPO 0.1.501.008.033 3.3.90.95.00 9.450,00INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TR
4 DESPESAS DE CAPITAL 5.250,00
4 INVESTIMENTOS 5.250,00
NTE 0.1.501.008.033 4.4.90.52.00 5.250,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE
08.243.0011.2193.0000 7.353,60Programa Crescendo Bem
3 DESPESAS CORRENTES 7.353,60
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.353,60
033 3.3.90.30.00 1.050,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501.008.
610 3.3.90.30.00 6.303,60MATERIAL DE CONSUMO 0.1.661.008.
08.243.0011.2194.0000 10.266,25Programa Mamãe Cheguei
3 DESPESAS CORRENTES 10.266,25
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.266,25
033 3.3.90.30.00 5.250,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.008.
611 3.3.90.30.00 5.016,25MATERIAL DE CONSUMO 0.1.661.008.
NCIA NO SUAS 08.244.0001.2190.0000 2.516,00PROGRAMA PRIMEIRA INFA
3 DESPESAS CORRENTES 2.516,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.516,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.660.008.608 3.1.90.11.00 2.516,00
08.244.0011.2061.0000 481.012,17Benefícios Eventuais
3 DESPESAS CORRENTES 481.012,17
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 481.012,17
 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.501.008.033 3.3.90.32.00 172.200,00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.661.008.613 3.3.90.32.00 13.812,17MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 
PESSOA JURÍDICA 0.1.501.008.033 3.3.90.39.00 21.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
 PESSOAS FÍSICAS 0.1.501.008.033 3.3.90.48.00 250.000,00OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A
PESSOAS FÍSICAS 0.1.661.008.613 3.3.90.48.00 24.000,00OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A 
éstico para assegurar melhor 08.244.0011.2080.0000 57.276,37Aquisição de Eletrodom
conservação de gêneros alimentícios, com aquisição de
Geladeira, bebe
3 DESPESAS CORRENTES 57.276,37
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 57.276,37
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.660.008.601 3.1.90.11.00 57.276,37
o Social Básica 08.244.0011.2180.0000 225.316,17Manutenção da Proteçã
3 DESPESAS CORRENTES 225.316,17
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:05 29/09/2023 13:06 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 16
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
07ORGÃO
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
o Social Básica 08.244.0011.2180.0000 225.316,17Manutenção da Proteçã
3 DESPESAS CORRENTES 225.316,17
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 225.316,17
3.3.90.14.00 2.100,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.501.008.033
3.3.90.14.00 2.100,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.660.008.601
3.3.90.14.00 1.050,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.661.008.607
3.3.90.14.00 253,52DIÁRIAS - CIVIL 0.1.669.008.605
.033 3.3.90.30.00 14.700,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501.008
.601 3.3.90.30.00 88.198,86MATERIAL DE CONSUMO 0.1.660.008
.607 3.3.90.30.00 32.426,06MATERIAL DE CONSUMO 0.1.661.008
PESSOA JURÍDICA 0.1.501.008.033 3.3.90.39.00 28.350,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 0.1.660.008.601 3.3.90.39.00 40.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
ESSOA JURÍDICA 0.1.661.008.607 3.3.90.39.00 5.637,73OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P
RABALHOS DE CAMPO 0.1.660.008.601 3.3.90.95.00 10.500,00INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE T
ANCIA NO SUAS 08.244.0011.2190.0000 30.000,45PROGRAMA PRIMEIRA INF
3 DESPESAS CORRENTES 26.320,45
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 26.320,45
3.3.90.14.00 4.200,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.008.033
608 3.3.90.30.00 2.650,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.660.008.
PESSOA JURÍDICA 0.1.501.008.033 3.3.90.39.00 15.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
ESSOA JURÍDICA 0.1.660.008.608 3.3.90.39.00 4.470,45OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P
4 DESPESAS DE CAPITAL 3.680,00
4 INVESTIMENTOS 3.680,00
NTE 0.1.660.008.608 4.4.90.52.00 3.680,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE
o Social Especial Média 08.244.0012.2181.0000 625.195,75Manutenção da Proteçã
Complexidade
3 DESPESAS CORRENTES 621.598,21
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 20.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.660.008.602 3.1.90.11.00 20.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 601.598,21
3.3.50.41.00 240.000,00CONTRIBUIÇÕES 0.1.501.008.033
3.3.50.41.00 20.000,00CONTRIBUIÇÕES 0.1.661.008.612
3.3.90.14.00 3.150,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.501.008.033
3.3.90.14.00 1.050,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.660.008.602
3.3.90.14.00 7.350,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.661.008.612
3.3.90.14.00 2.096,85DIÁRIAS - CIVIL 0.1.661.008.625
.033 3.3.90.30.00 94.500,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501.008
.602 3.3.90.30.00 18.080,42MATERIAL DE CONSUMO 0.1.660.008
.612 3.3.90.30.00 55.660,76MATERIAL DE CONSUMO 0.1.661.008
625 3.3.90.30.00 6.469,36MATERIAL DE CONSUMO 0.1.661.008.
PESSOA FÍSICA 0.1.501.008.033 3.3.90.36.00 42.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA FÍSICA 0.1.660.008.602 3.3.90.36.00 23.831,47OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 0.1.501.008.033 3.3.90.39.00 26.250,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 0.1.661.008.612 3.3.90.39.00 23.359,35OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 0.1.661.008.625 3.3.90.39.00 35.700,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
ABALHOS DE CAMPO 0.1.660.008.602 3.3.90.95.00 2.100,00INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TR
4 DESPESAS DE CAPITAL 3.597,54
4 INVESTIMENTOS 3.597,54
NTE 0.1.660.008.602 4.4.90.52.00 3.597,54EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:05 29/09/2023 13:06 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 17
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
07ORGÃO
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
o Social Especial Média 08.244.0012.2181.0000 625.195,75Manutenção da Proteçã
Complexidade
a Unico da Assistencia Social 08.244.0013.2182.0000 9.401,85Gestão do SUAS - Sistem
3 DESPESAS CORRENTES 9.401,85
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.401,85
3.3.90.14.00 5.250,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.501.008.033
3.3.90.14.00 4.151,85DIÁRIAS - CIVIL 0.1.660.008.603
lio Brasil e do Cadastro Único 08.244.0014.2058.0000 90.980,89Gestão do Programa Auxi
3 DESPESAS CORRENTES 90.980,89
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90.980,89
3.3.90.14.00 5.250,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.501.008.033
.033 3.3.90.30.00 24.150,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501.008
.604 3.3.90.30.00 20.000,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.660.008
ESSOA FÍSICA 0.1.660.008.604 3.3.90.36.00 5.250,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P
PESSOA JURÍDICA 0.1.660.008.604 3.3.90.39.00 25.830,89OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
RABALHOS DE CAMPO 0.1.660.008.604 3.3.90.95.00 10.500,00INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE T
TOTAL 5.474.919,49
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:05 29/09/2023 13:06 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
08ORGÃO
UNIDADE 00
SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT.
SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E AGRICULTURA
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
onamento da SEMINFRA 04.122.0001.2063.0000 3.734.421,75Manutenção e Funci
3 DESPESAS CORRENTES 2.824.421,75
2 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 900.000,00
RATO 0.1.501.002.033 3.2.90.21.00 900.000,00JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONT
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.924.421,75
ONSÓRCIO PÚBLICO 0.1.500.002.033 3.3.71.70.00 722.641,75RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM C
3.3.90.14.00 31.500,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.002.033
2.033 3.3.90.30.00 210.000,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.00
- PESSOA JURÍDICA 0.1.500.002.033 3.3.90.39.00 700.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
500.002.033 3.3.90.93.00 5.250,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.
.002.300 3.3.90.93.00 30,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.700
701.002.200 3.3.90.93.00 5.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.
TRABALHOS DE CAMPO 0.1.500.002.033 3.3.90.95.00 250.000,00INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE 
4 DESPESAS DE CAPITAL 910.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
ENTE 0.1.500.002.033 4.4.90.52.00 10.000,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
6 AMORTIZACAO DA DIVIDA 900.000,00
L RESGATADO 0.1.501.002.033 4.6.90.71.00 900.000,00PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUA
al e Encargo Social 04.122.0001.2064.0000 1.690.958,46Pagamento de Pesso
3 DESPESAS CORRENTES 1.690.958,46
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.685.708,46
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.002.033 3.1.90.11.00 1.233.672,39
02.033 3.1.90.13.00 286.239,33OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.0
RABALHISTAS 0.1.500.002.033 3.1.90.94.00 165.796,74INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES T
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.250,00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.1.500.002.033 3.3.90.08.00 5.250,00
rvação da Frota da SEMINFRA 04.122.0001.2066.0000 3.065.000,00Manutenção e Conse
3 DESPESAS CORRENTES 3.065.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.065.000,00
002.033 3.3.90.30.00 2.365.000,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501.
- PESSOA JURÍDICA 0.1.500.002.033 3.3.90.39.00 700.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
ra Urbana 15.451.0022.1004.0000 2.100,00Melhoria de Infra-Estrutu
4 DESPESAS DE CAPITAL 2.100,00
4 INVESTIMENTOS 2.100,00
033 4.4.90.51.00 2.100,00OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500.002.
strutura Urbana 15.451.0022.2067.0000 334.408,68Manutenção de Infra-E
3 DESPESAS CORRENTES 334.408,68
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 334.408,68
2.033 3.3.90.30.00 264.408,68MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.00
PESSOA JURÍDICA 0.1.500.002.033 3.3.90.39.00 70.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
dos Próprios Municipais 15.451.0022.2068.0000 59.715,39Manutenção e Melhoria 
3 DESPESAS CORRENTES 59.715,39
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 59.715,39
.033 3.3.90.30.00 53.793,14MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.002
ESSOA JURÍDICA 0.1.500.002.033 3.3.90.39.00 5.922,25OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:05 29/09/2023 13:06 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
08ORGÃO
UNIDADE 00
SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT.
SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E AGRICULTURA
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
dos Próprios Municipais 15.451.0022.2068.0000 59.715,39Manutenção e Melhoria 
iços Públicos 15.452.0021.2069.0000 1.361.866,39Manutenção dos Serv
3 DESPESAS CORRENTES 1.340.866,39
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.340.866,39
.033 3.3.50.43.00 700.000,00SUBVENÇÕES SOCIAIS 0.1.500.002
2.033 3.3.90.30.00 126.000,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.00
- PESSOA JURÍDICA 0.1.500.002.033 3.3.90.39.00 275.006,56OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
- PESSOA JURÍDICA 0.1.501.002.033 3.3.90.39.00 239.859,83OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 21.000,00
4 INVESTIMENTOS 21.000,00
ENTE 0.1.500.002.033 4.4.90.52.00 21.000,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
l 20.606.0023.2073.0000 262.500,00Apoio a Extensão Rura
3 DESPESAS CORRENTES 262.500,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 262.500,00
2.033 3.3.90.30.00 210.000,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.00
PESSOA JURÍDICA 0.1.501.002.033 3.3.90.39.00 52.500,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
 de Iluminação Pública 25.752.0021.2074.0000 3.313.663,19Manutenção da Rede
3 DESPESAS CORRENTES 2.233.817,31
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.233.817,31
2.036 3.3.90.30.00 367.500,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.751.00
S - PESSOA JURÍDICA 0.1.751.002.036 3.3.90.39.00 1.866.317,31OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.079.845,88
4 INVESTIMENTOS 1.079.845,88
002.036 4.4.90.30.00 1.079.845,88MATERIAL DE CONSUMO 0.1.751.
rvação de Estradas Vicinais 26.782.0026.2075.0000 1.794.313,45Manutenção e Conse
3 DESPESAS CORRENTES 1.794.313,45
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.794.313,45
2.014 3.3.90.30.00 811.888,27MATERIAL DE CONSUMO 0.1.719.00
2.430 3.3.90.30.00 491.543,84MATERIAL DE CONSUMO 0.1.720.00
.037 3.3.90.30.00 47.772,13MATERIAL DE CONSUMO 0.1.750.002
PESSOA JURÍDICA 0.1.708.002.013 3.3.90.39.00 23.109,21OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
TRABALHOS DE CAMPO 0.1.500.002.033 3.3.90.95.00 420.000,00INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE 
CAO E ESTRADAS E 26.782.0026.3046.0000 945.000,00MANUTENCAO, RECUPARA
ACOES VINCULADAS AO FITHA
3 DESPESAS CORRENTES 945.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 945.000,00
2.015 3.3.90.30.00 945.000,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.701.00
TOTAL 16.563.947,31
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:05 29/09/2023 13:06 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 20
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
09ORGÃO
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
dades da Secretaria de Meio 04.122.0001.2195.0000 215.702,72Manutencao das Ativi
Ambiente-SEMMA
3 DESPESAS CORRENTES 215.702,72
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 215.702,72
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.002.033 3.1.90.11.00 170.000,00
2.033 3.1.90.13.00 30.702,72OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.00
ABALHISTAS 0.1.500.002.033 3.1.90.94.00 15.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TR
ental 18.541.0028.2070.0000 500.000,00Desenvolvimento Ambi
3 DESPESAS CORRENTES 500.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 500.000,00
.033 3.3.90.30.00 41.766,53MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501.002
- PESSOA JURÍDICA 0.1.500.002.033 3.3.90.39.00 400.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
PESSOA JURÍDICA 0.1.501.002.431 3.3.90.39.00 33.233,47OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 0.1.500.002.033 3.3.93.39.00 25.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
TOTAL 715.702,72
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:05 29/09/2023 13:06 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 21
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
10ORGÃO
UNIDADE 00
IPSM - INSTITUTO PREV. SERV. PUBL. - OPD
IPSM - INSTITUTO PREV. SERV. PUBL. - OPD
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
 e Reforma da Sede do IPSM 09.272.0001.1008.0000 538.000,00Construção, Ampliação
4 DESPESAS DE CAPITAL 538.000,00
4 INVESTIMENTOS 538.000,00
9.050 4.4.90.51.00 422.500,00OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.802.00
NENTE 0.1.802.009.050 4.4.90.52.00 115.500,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMA
onamento do IPSM 09.272.0001.2076.0000 3.784.750,00Manutenção e Funci
3 DESPESAS CORRENTES 3.469.750,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.191.750,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.802.009.050 3.1.90.11.00 934.500,00
.050 3.1.90.13.00 5.250,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.802.009
SOAL CIVIL 0.1.802.009.050 3.1.90.16.00 21.000,00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PES
.050 3.1.90.91.00 10.500,00SENTENÇAS JUDICIAIS 0.1.802.009
RES 0.1.802.009.050 3.1.90.92.00 10.500,00DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIO
RABALHISTAS 0.1.802.009.050 3.1.90.94.00 105.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES T
2.009.050 3.1.91.13.00 105.000,00CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.80
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.278.000,00
3.3.90.14.00 210.000,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.802.009.050
9.050 3.3.90.30.00 262.500,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.802.00
MOÇÃO 0.1.802.009.050 3.3.90.33.00 147.000,00PASSAGENS E DESPESAS COM LOCO
2.009.050 3.3.90.35.00 210.000,00SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.1.80
- PESSOA FÍSICA 0.1.802.009.050 3.3.90.36.00 105.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
09.050 3.3.90.37.00 525.000,00LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 0.1.802.0
- PESSOA JURÍDICA 0.1.802.009.050 3.3.90.39.00 420.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ0.1.802.009.050 3.3.90.40.00 210.000,00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.1.802.009.050 3.3.90.46.00 25.000,00
.050 3.3.90.91.00 90.000,00SENTENÇAS JUDICIAIS 0.1.802.009
RES 0.1.802.009.050 3.3.90.92.00 10.500,00DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIO
.802.009.050 3.3.90.93.00 10.500,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1
PESSOA JURÍDICA 0.1.802.009.050 3.3.91.39.00 52.500,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
4 DESPESAS DE CAPITAL 315.000,00
4 INVESTIMENTOS 315.000,00
NENTE 0.1.802.009.050 4.4.90.52.00 315.000,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMA
idência Social a Inativos e Pensionistas 09.272.0001.2078.0000 15.521.494,15Manutenção da Prev
3 DESPESAS CORRENTES 15.521.494,15
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 15.518.994,15
APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI 0.1.800.009.050 3.1.90.01.00 86.000,00
APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI 0.1.800.009.050 3.1.90.01.0013.463.494,15
APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI 0.1.800.009.050 3.1.90.01.00 220.000,00
1.800.009.050 3.1.90.03.00 21.000,00PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 0.
R 0.1.800.009.050 3.1.90.03.00 1.555.000,00PENSÕES DO RPPS E DO MILITA
1.800.009.050 3.1.90.03.00 52.500,00PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 0.
9.050 3.1.90.91.00 110.500,00SENTENÇAS JUDICIAIS 0.1.800.00
RES 0.1.800.009.050 3.1.90.92.00 10.500,00DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIO
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.500,00
ESSOA JURÍDICA 0.1.800.009.050 3.3.90.39.00 2.500,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P
ncia 99.997.9999.9999.0000 6.008.663,51Reserva de Contingê
9 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 6.008.663,51
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:05 29/09/2023 13:06 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 22
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
10ORGÃO
UNIDADE 00
IPSM - INSTITUTO PREV. SERV. PUBL. - OPD
IPSM - INSTITUTO PREV. SERV. PUBL. - OPD
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
ncia 99.997.9999.9999.0000 6.008.663,51Reserva de Contingê
9 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 6.008.663,51
9 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 6.008.663,51
SERVA DO RPPS 0.1.800.009.050 9.9.99.99.99 6.008.663,51RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RE
TOTAL 25.852.907,66
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:05 29/09/2023 13:06 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 23
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
11ORGÃO
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
centivo da Cultura 13.392.0009.2031.0000 493.975,00Desenvolvimento e In
3 DESPESAS CORRENTES 493.450,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 200.550,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.501.012.028 3.1.90.11.00 152.250,00
2.028 3.1.90.13.00 36.750,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.501.01
ABALHISTAS 0.1.500.012.028 3.1.90.94.00 11.550,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TR
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 292.900,00
3.3.50.41.00 1.050,00CONTRIBUIÇÕES 0.1.501.012.028
3.3.90.14.00 2.100,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.501.012.028
.028 3.3.90.30.00 60.000,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501.012
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 0.1.501.012.028 3.3.90.31.00 5.250,00
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.501.012.028 3.3.90.32.00 30.000,00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 
PESSOA FÍSICA 0.1.501.012.028 3.3.90.36.00 10.500,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
- PESSOA JURÍDICA 0.1.501.012.028 3.3.90.39.00 184.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 525,00
4 INVESTIMENTOS 525,00
E 0.1.501.012.028 4.4.90.52.00 525,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENT
rismo 23.695.0027.2071.0000 58.039,50Desenvolvimento do Tu
3 DESPESAS CORRENTES 58.039,50
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 58.039,50
3.3.90.14.00 8.039,50DIÁRIAS - CIVIL 0.1.501.012.029
.029 3.3.90.30.00 15.000,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501.012
PESSOA JURÍDICA 0.1.501.012.029 3.3.90.39.00 35.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
centivo ao Desporto e o Lazer 27.812.0010.2032.0000 259.950,00Desenvolvimento e In
3 DESPESAS CORRENTES 259.950,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 259.950,00
028 3.3.50.43.00 35.000,00SUBVENÇÕES SOCIAIS 0.1.501.012.
3.3.90.14.00 3.950,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.501.012.028
.028 3.3.90.30.00 52.500,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501.012
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 0.1.501.012.028 3.3.90.31.00 30.000,00
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.501.012.028 3.3.90.32.00 50.000,00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 
ÇÃO 0.1.501.012.029 3.3.90.33.00 5.000,00PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMO
PESSOA JURÍDICA 0.1.501.012.028 3.3.90.39.00 81.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
ESSOA JURÍDICA 0.1.501.012.028 3.3.90.39.00 2.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P
ALHOS DE CAMPO 0.1.501.012.028 3.3.90.95.00 500,00INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRAB
TOTAL 811.964,50
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:05 29/09/2023 13:06 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 24
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
12ORGÃO
UNIDADE 00
FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
ireitos da Criança e do 08.243.0015.2174.0000 53.865,00Programa Proteção aos D
Adolescente
3 DESPESAS CORRENTES 53.865,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 53.865,00
1.005.033 3.3.30.93.00 105,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.50
3.3.50.41.00 21.720,50CONTRIBUIÇÕES 0.1.501.005.033
3.3.50.41.00 9.989,50CONTRIBUIÇÕES 0.1.759.005.018
3.3.90.14.00 5.250,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.501.005.033
033 3.3.90.30.00 5.250,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501.005.
ÇÃO 0.1.501.005.033 3.3.90.33.00 5.250,00PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMO
ESSOA FÍSICA 0.1.501.005.033 3.3.90.36.00 5.250,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P
ESSOA JURÍDICA 0.1.501.005.033 3.3.90.39.00 1.050,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P
TOTAL 53.865,00
Totais por Programa
Programa Descrição Total
0001 77.229.948,38 Apoio Administrativo
0002 237.828,18 Processamento de Dados
0004 69.300,00 Planejamento e Gestão da Política de Habitação
0005 109.935,00 Administração de Receitas
0006 25.556.959,76 Desenvolvimento do Ensino Fundamental
0007 12.216.531,21 Desenvolvimento do Ensino Infantil
0008 2.115.621,61 Desenvolvimento do Ensino Especial
0009 493.975,00 Manutenção,desenvolvimento e incentivo da Cultura
0010 259.950,00 Desenvolvimento do Desporto
0011 811.225,01 Bloco Proteção Social Básica
0012 625.195,75 Bloco Proteção Social Especial
0013 9.401,85 Bloco de Gestão do Sistema Único de Assistência Social
0014 90.980,89 Bloco Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único
0015 53.865,00 Gestão do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
0021 4.675.529,58 Manutenção e Aperfeiçoamento dos Serviços Municipais
0022 396.224,07 Melhoria da Infra - Estrutura
0023 262.500,00 Apoio à Extensão Rural
0026 2.739.313,45 Manutenção e Recuperação das Estradas Vicinais
0027 58.039,50 Turismo
0028 500.000,00 Meio Ambiente
0029 1.025.280,88 Programa de Alimentação Escolar
0030 8.855.019,09 Programa Mais Assistência
0031 8.857.512,00 Programa Mais Saúde
0032 23.964,00 Vigilância Sanitária
0033 1.083.858,58 Programa Mais Vigilância
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:05 29/09/2023 13:06 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 25
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
0035 21,00 Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos
0036 539.048,00 Programa Mais Medicamentos
1001 5.380.249,12 Manutenção do Sistema de Transporte Escolar
9999 8.508.663,51 Reserva de Contingência
Total Geral: 162.785.940,42
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
JOSÉ SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR CRC 007075/O-7
KARINA DE LIMA E SILVA
ASSESSORA DE PLANJEMANENTO E FAZENDA
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:05 29/09/2023 13:06 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 1
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 01 PODER LEGISLATIVO
01ORGÃO
UNIDADE 00
CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
namento e da Garagem Coberta 01.031.0001.1001.0000 731.176,66Construção de Estacio
4 DESPESAS DE CAPITAL 731.176,66
4 INVESTIMENTOS 731.176,66
1.001 4.4.90.51.00 731.176,66OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500.00
amento da Câmara Municipal 01.031.0001.2001.0000 559.745,17Manutenção e Funcion
3 DESPESAS CORRENTES 509.249,08
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 509.249,08
3.3.50.41.00 18.480,00CONTRIBUIÇÕES 0.1.500.001.001
3.3.90.14.00 99.957,29DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.001.001
.001 3.3.90.30.00 84.000,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.001
O 0.1.500.001.001 3.3.90.33.00 525,00PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃ
ESSOA FÍSICA 0.1.501.001.001 3.3.90.36.00 1.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P
- PESSOA JURÍDICA 0.1.500.001.001 3.3.90.39.00 304.761,79OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
0.1.500.001.001 3.3.90.92.00 525,00DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
4 DESPESAS DE CAPITAL 50.496,09
4 INVESTIMENTOS 50.496,09
ENTE 0.1.500.001.001 4.4.90.52.00 50.496,09EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
al e Encargos Sociais - Camara 01.031.0001.2002.0000 3.748.500,00Pagamento de Pesso
3 DESPESAS CORRENTES 3.748.500,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.378.171,30
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.001.001 3.1.90.11.00 2.652.621,30
01.001 3.1.90.13.00 388.500,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.0
0.1.500.001.001 3.1.90.92.00 525,00DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
LHISTAS 0.1.500.001.001 3.1.90.94.00 525,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABA
0.001.001 3.1.91.13.00 336.000,00CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.50
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 370.328,70
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.1.500.001.001 3.3.90.08.00 17.003,70
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.1.500.001.001 3.3.90.46.00 352.800,00
0.001.001 3.3.90.93.00 525,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.50
ema de Controle Interno 01.031.0001.2003.0000 31.500,00Funcionamento do Sist
3 DESPESAS CORRENTES 31.500,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 31.500,00
3.3.90.14.00 15.750,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.001.001
ÇÃO 0.1.500.001.001 3.3.90.33.00 5.250,00PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMO
PESSOA JURÍDICA 0.1.501.001.001 3.3.90.39.00 10.500,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
l 01.031.0001.2005.0000 47.250,00Capacitação de Pessoa
3 DESPESAS CORRENTES 47.250,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 47.250,00
3.3.90.14.00 26.250,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.001.001
OÇÃO 0.1.500.001.001 3.3.90.33.00 10.500,00PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM
PESSOA JURÍDICA 0.1.500.001.001 3.3.90.39.00 10.500,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
tização da Câmara 01.031.0002.2004.0000 237.828,18Modernização e Informa
3 DESPESAS CORRENTES 105.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 105.000,00
- PESSOA JURÍDICA 0.1.500.001.001 3.3.90.39.00 105.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:05 29/09/2023 13:06 29/09/2023 13:07 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 01 PODER LEGISLATIVO
01ORGÃO
UNIDADE 00
CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
tização da Câmara 01.031.0002.2004.0000 237.828,18Modernização e Informa
4 DESPESAS DE CAPITAL 132.828,18
4 INVESTIMENTOS 132.828,18
NENTE 0.1.500.001.001 4.4.90.52.00 132.828,18EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMA
TOTAL 5.356.000,01
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:05 29/09/2023 13:06 29/09/2023 13:07 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
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PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
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Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
02ORGÃO
UNIDADE 00
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
mento do Gabinete do Prefeito 04.092.0001.2007.0000 80.850,93Manutenção e Funciona
3 DESPESAS CORRENTES 80.850,93
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 80.850,93
PESSOAS FÍSICAS 0.1.758.002.034 3.3.90.48.00 80.850,93OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A 
amento do Gabinete do Prefeito 04.122.0001.2007.0000 725.750,00Manutenção e Funcion
3 DESPESAS CORRENTES 645.750,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 645.750,00
3.3.50.41.00 157.500,00CONTRIBUIÇÕES 0.1.500.002.033
3.3.90.14.00 31.500,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.002.033
.033 3.3.90.30.00 52.500,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.002
OÇÃO 0.1.500.002.033 3.3.90.33.00 15.750,00PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM
- PESSOA JURÍDICA 0.1.500.002.033 3.3.90.39.00 388.500,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 80.000,00
4 INVESTIMENTOS 80.000,00
ENTE 0.1.500.002.033 4.4.90.52.00 80.000,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
al e Encargos Social 04.122.0001.2008.0000 1.577.245,80Pagamento de Pesso
3 DESPESAS CORRENTES 1.577.245,80
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.577.245,80
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.002.033 3.1.90.11.00 1.191.750,00
02.033 3.1.90.13.00 290.995,80OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.0
ABALHISTAS 0.1.500.002.033 3.1.90.94.00 94.500,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TR
ento do Gabinete do Prefeito 04.122.1001.2007.0000 4.000,00Manutenção e Funcionam
3 DESPESAS CORRENTES 4.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.000,00
ABALHOS DE CAMPO 0.1.500.002.033 3.3.90.95.00 4.000,00INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TR
TOTAL 2.387.846,73
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:05 29/09/2023 13:06 29/09/2023 13:07 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
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Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
03ORGÃO
UNIDADE 00
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
onamento da SEMAD 04.122.0001.2011.0000 1.034.555,89Manutenção e Funci
3 DESPESAS CORRENTES 992.201,82
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 992.201,82
3.3.30.41.00 50.000,00CONTRIBUIÇÕES 0.1.500.002.033
3.3.90.14.00 10.500,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.002.033
2.033 3.3.90.30.00 136.500,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.00
3.3.90.30.00 15,75MATERIAL DE CONSUMO 0.1.754.002.400
ÇÃO 0.1.500.002.033 3.3.90.33.00 6.203,65PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMO
PESSOA FÍSICA 0.1.500.002.033 3.3.90.36.00 10.500,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
- PESSOA JURÍDICA 0.1.500.002.033 3.3.90.39.00 514.500,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
- PESSOA JURÍDICA 0.1.706.002.403 3.3.90.39.00 206.742,42OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
PESSOAS FÍSICAS 0.1.500.002.033 3.3.90.48.00 47.340,00OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A 
ESSOAS FÍSICAS 0.1.501.002.033 3.3.90.48.00 1.500,00OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A P
ES 0.1.500.002.033 3.3.90.92.00 5.250,00DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIOR
ABALHOS DE CAMPO 0.1.500.002.033 3.3.90.95.00 3.150,00INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TR
4 DESPESAS DE CAPITAL 42.354,07
4 INVESTIMENTOS 42.354,07
ENTE 0.1.500.002.033 4.4.90.52.00 42.000,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
E 0.1.755.002.401 4.4.90.52.00 354,07EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENT
oal e Encargo Social 04.122.0001.2013.0000 13.336.938,65Pagamento de Pess
3 DESPESAS CORRENTES 13.336.938,65
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 13.312.263,65
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.002.033 3.1.90.11.00 9.500.000,00
02.033 3.1.90.13.00 143.187,84OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.0
SSOAL CIVIL 0.1.500.002.033 3.1.90.16.00 440.769,87OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PE
RABALHISTAS 0.1.500.002.033 3.1.90.94.00 892.500,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES T
PESSOAL REQUISITADO 0.1.500.002.033 3.1.90.96.00 483.857,58RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE 
500.002.033 3.1.91.13.00 1.851.948,36CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 24.675,00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.1.500.002.033 3.3.90.08.00 6.825,00
.500.002.033 3.3.90.93.00 17.850,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1
istas 04.122.0001.2014.0000 165.160,00Pagamento de Pension
3 DESPESAS CORRENTES 165.160,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 165.160,00
.1.500.002.033 3.1.90.03.00 165.160,00PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 0
tização das Secretarias 04.126.0001.2015.0000 481.330,71Modernização e Informa
3 DESPESAS CORRENTES 455.080,71
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 455.080,71
.033 3.3.90.30.00 21.000,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.002
- PESSOA JURÍDICA 0.1.500.002.033 3.3.90.39.00 434.080,71OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 26.250,00
4 INVESTIMENTOS 26.250,00
ENTE 0.1.500.002.033 4.4.90.52.00 26.250,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
a Confessada - Prefeitura 28.846.0001.0001.0000 1.143.500,00Pagamento de Dívid
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.143.500,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:05 29/09/2023 13:06 29/09/2023 13:07 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
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 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
03ORGÃO
UNIDADE 00
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
a Confessada - Prefeitura 28.846.0001.0001.0000 1.143.500,00Pagamento de Dívid
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.143.500,00
6 AMORTIZACAO DA DIVIDA 1.143.500,00
UAL RESGATADO 0.1.500.002.033 4.6.90.71.00 1.143.500,00PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRAT
ções Tributárias e Contributivas - 28.846.0001.0002.0000 1.570.000,00Pagamento de Obriga
PASEP
3 DESPESAS CORRENTES 1.570.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.570.000,00
NTRIBUTIVAS 0.1.500.002.033 3.3.90.47.00 1.570.000,00OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CO
TOTAL 17.731.485,25
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:05 29/09/2023 13:06 29/09/2023 13:07 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
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Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
04ORGÃO
UNIDADE 00
SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA
SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
amento da SEMPLAF 04.121.0001.2017.0000 382.725,00Manutenção e Funcion
3 DESPESAS CORRENTES 288.225,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 288.225,00
3.3.90.14.00 12.600,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.002.033
.033 3.3.90.30.00 52.500,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.002
0.002.033 3.3.90.35.00 105.000,00SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.1.50
- PESSOA JURÍDICA 0.1.500.002.033 3.3.90.39.00 105.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
.501.002.033 3.3.90.93.00 11.025,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1
ABALHOS DE CAMPO 0.1.500.002.033 3.3.90.95.00 2.100,00INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TR
4 DESPESAS DE CAPITAL 94.500,00
4 INVESTIMENTOS 94.500,00
ENTE 0.1.500.002.033 4.4.90.52.00 94.500,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
 e Encargo Social 04.121.0001.2018.0000 408.572,55Pagamento de Pessoal
3 DESPESAS CORRENTES 408.572,55
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 408.362,55
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.002.033 3.1.90.11.00 321.258,33
2.033 3.1.90.13.00 71.354,22OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.00
ABALHISTAS 0.1.500.002.033 3.1.90.94.00 15.750,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TR
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 210,00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.1.500.002.033 3.3.90.08.00 210,00
 Fiscal 04.129.0005.2020.0000 109.935,00Incentivo Tributário e
3 DESPESAS CORRENTES 109.935,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 109.935,00
- PESSOA JURÍDICA 0.1.500.002.033 3.3.90.39.00 109.935,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
o 16.482.0004.2021.0000 69.300,00Desenvolvimento Urban
3 DESPESAS CORRENTES 69.300,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 69.300,00
PESSOA JURÍDICA 0.1.500.002.033 3.3.90.39.00 69.300,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
as Judiciais - SEMPLAF 28.846.0001.0004.0000 650.000,00Pagamento de Sentenç
3 DESPESAS CORRENTES 650.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 650.000,00
2.033 3.3.90.91.00 650.000,00SENTENÇAS JUDICIAIS 0.1.500.00
ncia 99.999.9999.9999.0000 2.500.000,00Reserva de Contingê
9 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 2.500.000,00
9 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 2.500.000,00
SERVA DO RPPS 0.1.500.002.033 9.9.99.99.99 2.500.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RE
TOTAL 4.120.532,55
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:05 29/09/2023 13:06 29/09/2023 13:07 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
05ORGÃO
UNIDADE 00
SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO , CULTURA E ESPORTE
SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO , CULTURA E ESPORTE
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
mento do CME 04.032.0001.2023.0000 52.500,00Manutenção e Funciona
3 DESPESAS CORRENTES 47.250,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 47.250,00
3.3.90.14.00 5.250,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.012.033
PESSOA FÍSICA 0.1.500.012.033 3.3.90.36.00 42.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
4 DESPESAS DE CAPITAL 5.250,00
4 INVESTIMENTOS 5.250,00
NTE 0.1.500.012.033 4.4.90.52.00 5.250,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE
mpliação do Prédio da SEMECE 12.122.0001.1002.0000 31.500,00Construção, Reforma e A
3 DESPESAS CORRENTES 31.500,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 31.500,00
.008 3.3.90.30.00 31.500,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.012
r 12.306.0029.2024.0000 1.025.280,88Alimentação Escola
3 DESPESAS CORRENTES 1.025.280,88
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.025.280,88
2.302 3.3.90.30.00 537.728,39MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501.01
2.009 3.3.90.30.00 180.000,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.552.01
2.009 3.3.90.30.00 307.552,49MATERIAL DE CONSUMO 0.1.552.01
onamento da SEMECE 12.361.0001.2022.0000 6.411.658,43Manutenção e Funci
3 DESPESAS CORRENTES 6.338.158,43
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.772.113,43
DO 0.1.500.012.008 3.1.90.04.00 2.625,00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.012.008 3.1.90.11.00 2.056.100,67
12.008 3.1.90.13.00 591.103,29OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.0
SOAL CIVIL 0.1.500.012.008 3.1.90.16.00 30.396,90OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PES
 TRABALHISTAS 0.1.500.012.008 3.1.90.94.00 1.087.096,53INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
PESSOAL REQUISITADO 0.1.500.012.008 3.1.90.96.00 168.000,00RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE 
PESSOAL REQUISITADO 0.1.500.012.008 3.1.90.96.00 600.000,00RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE 
0.012.008 3.1.91.13.00 236.791,04CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.50
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.566.045,00
.500.012.008 3.3.30.93.00 47.733,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1
3.3.50.41.00 5.250,00CONTRIBUIÇÕES 0.1.500.012.008
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.1.500.012.008 3.3.90.08.00 5.250,00
3.3.90.14.00 44.580,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.012.008
2.008 3.3.90.30.00 157.500,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.01
OÇÃO 0.1.500.012.008 3.3.90.33.00 10.000,00PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM
- PESSOA FÍSICA 0.1.500.012.008 3.3.90.36.00 102.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
S - PESSOA JURÍDICA 0.1.500.012.008 3.3.90.39.00 1.116.420,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
PESSOAS FÍSICAS 0.1.500.012.008 3.3.90.48.00 38.325,00OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A 
ES 0.1.500.012.008 3.3.90.92.00 5.250,00DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIOR
.500.012.008 3.3.90.93.00 28.350,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1
.012.300 3.3.90.93.00 25,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.570
1.012.200 3.3.90.93.00 320,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.57
.012.300 3.3.90.93.00 42,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.700
701.012.200 3.3.90.93.00 5.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.
4 DESPESAS DE CAPITAL 73.500,00
4 INVESTIMENTOS 73.500,00
ENTE 0.1.500.012.008 4.4.90.52.00 73.500,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:05 29/09/2023 13:06 29/09/2023 13:07 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
05ORGÃO
UNIDADE 00
SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO , CULTURA E ESPORTE
SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO , CULTURA E ESPORTE
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
onamento da SEMECE 12.361.0001.2022.0000 6.411.658,43Manutenção e Funci
oal e Encargo Social - Ensino 12.361.0006.2025.0000 22.648.967,39Pagamento de Pess
Fundamental
3 DESPESAS CORRENTES 22.648.967,39
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 22.581.767,39
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.012.008 3.1.90.11.00 3.286.346,06
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.540.012.254 3.1.90.11.0014.044.347,91
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.543.012.250 3.1.90.11.00 243.831,03
12.254 3.1.90.13.00 756.109,92OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.540.0
SOAL CIVIL 0.1.540.012.254 3.1.90.16.00 91.027,47OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PES
RABALHISTAS 0.1.540.012.255 3.1.90.94.00 120.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES T
500.012.008 3.1.91.13.00 1.430.000,00CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.
540.012.254 3.1.91.13.00 2.610.105,00CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 67.200,00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.1.540.012.255 3.3.90.08.00 4.200,00
PESSOAS FÍSICAS 0.1.500.012.008 3.3.90.48.00 63.000,00OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A 
no Fundamental 12.361.0006.2026.0000 2.901.841,38Manutenção do Ensi
3 DESPESAS CORRENTES 1.822.259,12
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.822.259,12
3.3.50.41.00 859.541,05CONTRIBUIÇÕES 0.1.500.012.008
2.008 3.3.90.30.00 315.000,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.01
- PESSOA JURÍDICA 0.1.500.012.008 3.3.90.39.00 647.718,07OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.079.582,26
4 INVESTIMENTOS 1.079.582,26
2.008 4.4.90.51.00 474.582,26OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500.01
.256 4.4.90.51.00 52.500,00OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.759.012
NENTE 0.1.500.012.008 4.4.90.52.00 500.000,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMA
ENTE 0.1.759.012.256 4.4.90.52.00 52.500,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
porte Escolar 12.361.1001.2185.0000 5.376.249,12Manutenção do Trans
3 DESPESAS CORRENTES 5.376.249,12
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.376.249,12
2.002 3.3.90.30.00 207.450,51MATERIAL DE CONSUMO 0.1.550.01
MOÇÃO 0.1.550.012.002 3.3.90.33.00 362.989,85PASSAGENS E DESPESAS COM LOCO
MOÇÃO 0.1.553.012.004 3.3.90.33.00 153.174,19PASSAGENS E DESPESAS COM LOCO
COMOÇÃO 0.1.571.012.101 3.3.90.33.00 4.652.634,57PASSAGENS E DESPESAS COM LO
undamental 12.364.0006.2026.0000 6.150,99Manutenção do Ensino F
3 DESPESAS CORRENTES 5.429,37
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.429,37
027 3.3.90.30.00 5.429,37MATERIAL DE CONSUMO 0.1.569.012.
4 DESPESAS DE CAPITAL 721,62
4 INVESTIMENTOS 721,62
E 0.1.755.012.401 4.4.90.52.00 721,62EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENT
oal e Encargo Social - Educação 12.365.0007.2027.0000 10.176.702,38Pagamento de Pess
Infantil
3 DESPESAS CORRENTES 10.176.702,38
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:05 29/09/2023 13:06 29/09/2023 13:07 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
05ORGÃO
UNIDADE 00
SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO , CULTURA E ESPORTE
SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO , CULTURA E ESPORTE
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
oal e Encargo Social - Educação 12.365.0007.2027.0000 10.176.702,38Pagamento de Pess
Infantil
3 DESPESAS CORRENTES 10.176.702,38
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.142.270,63
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.012.008 3.1.90.11.00 855.363,45
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.540.012.254 3.1.90.11.00 7.309.575,00
SSOAL CIVIL 0.1.540.012.254 3.1.90.16.00 102.581,25OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PE
0.012.008 3.1.91.13.00 665.150,93CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.50
540.012.254 3.1.91.13.00 1.209.600,00CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 34.431,75
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.1.540.012.255 3.3.90.08.00 4.725,00
PESSOAS FÍSICAS 0.1.500.012.008 3.3.90.48.00 29.706,75OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A 
 Educação Infantil 12.365.0007.2028.0000 2.039.828,83Desenvolvimento da
3 DESPESAS CORRENTES 1.112.161,73
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.112.161,73
3.3.50.41.00 593.418,00CONTRIBUIÇÕES 0.1.500.012.008
2.008 3.3.90.30.00 212.618,16MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.01
- PESSOA JURÍDICA 0.1.500.012.008 3.3.90.39.00 306.125,57OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 927.667,10
4 INVESTIMENTOS 927.667,10
2.008 4.4.90.51.00 561.750,00OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500.01
.256 4.4.90.51.00 75.887,82OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.759.012
NENTE 0.1.500.012.008 4.4.90.52.00 263.550,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMA
ENTE 0.1.759.012.256 4.4.90.52.00 26.479,28EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
 Jovens e Adultos 12.366.0035.2029.0000 21,00Manutenção da Educação de
3 DESPESAS CORRENTES 21,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 21,00
3.3.90.30.00 10,50MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.012.008
OA JURÍDICA 0.1.500.012.008 3.3.90.39.00 10,50OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESS
 Ensino Especial 12.367.0008.2030.0000 2.115.621,61Desenvolvimento do
3 DESPESAS CORRENTES 2.094.621,61
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.979.121,61
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.540.012.254 3.1.90.11.00 1.575.945,00
12.254 3.1.90.13.00 100.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.540.0
0.012.254 3.1.91.13.00 303.176,61CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.54
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 115.500,00
3.3.50.41.00 90.000,00CONTRIBUIÇÕES 0.1.500.012.008
.008 3.3.90.30.00 25.500,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.012
4 DESPESAS DE CAPITAL 21.000,00
4 INVESTIMENTOS 21.000,00
ENTE 0.1.500.012.008 4.4.90.52.00 21.000,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
TOTAL 52.786.322,01
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:05 29/09/2023 13:06 29/09/2023 13:07 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
06ORGÃO
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
04.032.0001.2036.0000 4.650,00Manutenção do CMS
3 DESPESAS CORRENTES 4.650,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.650,00
3.3.90.14.00 3.150,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.010.100
100 3.3.90.30.00 1.500,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.010.
as Judiciais - SEMSAU 04.122.0001.0006.0000 524.510,50Pagamento de Sentenç
3 DESPESAS CORRENTES 524.510,50
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 524.510,50
0.100 3.3.90.91.00 524.510,50SENTENÇAS JUDICIAIS 0.1.500.01
mento da SEMSAU 04.122.0001.2033.0000 50.400,00Manutenção e Funciona
3 DESPESAS CORRENTES 50.400,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.400,00
NSÓRCIO PÚBLICO 0.1.500.010.100 3.3.71.70.00 50.400,00RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CO
onamento da SEMSAU 10.122.0001.2033.0000 9.580.020,02Manutenção e Funci
3 DESPESAS CORRENTES 9.580.020,02
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.561.501,06
NADO 0.1.500.010.044 3.1.90.04.00 766.500,00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMI
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.010.044 3.1.90.11.00 5.906.809,23
.010.044 3.1.90.13.00 1.297.791,54OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500
SOAL CIVIL 0.1.500.010.044 3.1.90.16.00 55.601,73OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PES
RABALHISTAS 0.1.500.010.044 3.1.90.94.00 540.225,12INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES T
PESSOAL REQUISITADO 0.1.500.010.044 3.1.90.96.00 341.360,25RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE 
0.010.044 3.1.91.13.00 653.213,19CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.50
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 18.518,96
PESSOA JURÍDICA 0.1.600.010.113 3.3.90.39.00 18.518,96OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
onamento da SEMSAU 10.301.0001.2033.0000 1.411.465,00Manutenção e Funci
3 DESPESAS CORRENTES 1.010.515,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.010.515,00
3.3.50.41.00 150.000,00CONTRIBUIÇÕES 0.1.500.010.044
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.1.500.010.044 3.3.90.08.00 10.000,00
3.3.90.14.00 40.500,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.010.044
0.044 3.3.90.30.00 130.000,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.01
PESSOA FÍSICA 0.1.500.010.044 3.3.90.36.00 80.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
- PESSOA JURÍDICA 0.1.500.010.044 3.3.90.39.00 300.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
1.500.010.044 3.3.90.93.00 250.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.
.010.300 3.3.90.93.00 15,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.631
RABALHOS DE CAMPO 0.1.500.010.044 3.3.90.95.00 50.000,00INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE T
4 DESPESAS DE CAPITAL 400.950,00
4 INVESTIMENTOS 400.950,00
NENTE 0.1.500.010.044 4.4.90.52.00 400.000,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMA
E 0.1.755.010.401 4.4.90.52.00 950,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENT
de: PSF, PACS, PMAQ, S. BUCAL e S. 10.301.0031.2040.0000 8.845.055,33Atenção Básica Saú
PENIT.
3 DESPESAS CORRENTES 8.645.055,33
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:05 29/09/2023 13:06 29/09/2023 13:07 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 11
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
06ORGÃO
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
de: PSF, PACS, PMAQ, S. BUCAL e S. 10.301.0031.2040.0000 8.845.055,33Atenção Básica Saú
PENIT.
3 DESPESAS CORRENTES 8.645.055,33
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.332.078,28
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.010.044 3.1.90.11.00 512.844,10
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.600.010.111 3.1.90.11.00 1.956.045,83
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.604.010.151 3.1.90.11.00 3.025.848,00
10.044 3.1.90.13.00 387.450,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.0
10.111 3.1.90.13.00 115.500,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.600.0
SSOAL CIVIL 0.1.600.010.111 3.1.90.16.00 275.205,00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PE
RABALHISTAS 0.1.600.010.111 3.1.90.94.00 100.380,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES T
0.010.111 3.1.91.13.00 958.805,35CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.60
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.312.977,05
RCIO PÚBLICO 0.1.600.010.111 3.3.71.70.00 840,00RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓ
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.1.600.010.111 3.3.90.08.00 525,00
3.3.90.14.00 122.050,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.010.044
0.044 3.3.90.30.00 510.000,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.01
114 3.3.90.30.00 4.342,14MATERIAL DE CONSUMO 0.1.600.010.
.124 3.3.90.30.00 25.622,55MATERIAL DE CONSUMO 0.1.621.010
PESSOA FÍSICA 0.1.500.010.044 3.3.90.36.00 10.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
- PESSOA JURÍDICA 0.1.500.010.044 3.3.90.39.00 512.301,86OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
 PESSOAS FÍSICAS 0.1.600.010.111 3.3.90.48.00 106.785,00OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A
RABALHOS DE CAMPO 0.1.500.010.044 3.3.90.95.00 10.000,00INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE T
RABALHOS DE CAMPO 0.1.600.010.111 3.3.90.95.00 10.500,00INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE T
OA JURÍDICA 0.1.600.010.111 3.3.93.39.00 10,50OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESS
4 DESPESAS DE CAPITAL 200.000,00
4 INVESTIMENTOS 200.000,00
NENTE 0.1.500.010.044 4.4.90.52.00 200.000,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMA
EMENTO TEMPORÁRIO 10.301.0031.3003.0000 10.000,00AÇÕES E EXEC. DO INCR
3 DESPESAS CORRENTES 10.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00
.145 3.3.90.30.00 10.000,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.600.010
DE SERVIÇOS UNIDADES 10.301.0031.3005.0000 2.456,67ESTRUTURAÇÃO DA REDE 
4 DESPESAS DE CAPITAL 2.456,67
4 INVESTIMENTOS 2.456,67
NTE 0.1.601.010.105 4.4.90.52.00 1.956,67EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE
E 0.1.632.010.200 4.4.90.52.00 500,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENT
atorial e Hosp., CAPS, TFD e Rede 10.302.0030.2045.0000 8.845.019,09MAC: Assist. Ambul
Cegonha
3 DESPESAS CORRENTES 8.504.863,11
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.794.348,87
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.010.044 3.1.90.11.00 2.461.622,31
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.600.010.110 3.1.90.11.00 2.311.219,56
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.605.010.107 3.1.90.11.00 1.200.000,00
SOAL CIVIL 0.1.500.010.044 3.1.90.16.00 20.000,00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PES
RABALHISTAS 0.1.600.010.110 3.1.90.94.00 210.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES T
0.010.110 3.1.91.13.00 591.507,00CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.60
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:05 29/09/2023 13:06 29/09/2023 13:07 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
06ORGÃO
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
atorial e Hosp., CAPS, TFD e Rede 10.302.0030.2045.0000 8.845.019,09MAC: Assist. Ambul
Cegonha
3 DESPESAS CORRENTES 8.504.863,11
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.710.514,24
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.1.600.010.110 3.3.90.08.00 1.155,00
3.3.90.14.00 194.500,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.010.044
010.044 3.3.90.30.00 1.045.000,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.
0.044 3.3.90.30.00 190.000,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.01
PESSOA FÍSICA 0.1.500.010.044 3.3.90.36.00 10.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
- PESSOA JURÍDICA 0.1.500.010.044 3.3.90.39.00 259.359,24OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
RABALHOS DE CAMPO 0.1.500.010.044 3.3.90.95.00 10.500,00INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE T
4 DESPESAS DE CAPITAL 340.155,98
4 INVESTIMENTOS 340.155,98
NENTE 0.1.500.010.044 4.4.90.52.00 282.500,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMA
ENTE 0.1.621.010.156 4.4.90.52.00 57.655,98EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
NCREMENTO TEMPORÁRIO 10.302.0030.3004.0000 10.000,00AÇÕES E EXECUÇÃO DO I
3 DESPESAS CORRENTES 10.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00
PESSOA JURÍDICA 0.1.600.010.146 3.3.90.39.00 10.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
ência Farmacêutica Básica 10.303.0036.2039.0000 539.048,00Manutenção da Assist
3 DESPESAS CORRENTES 539.048,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 539.048,00
 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.500.010.044 3.3.90.32.00 252.000,00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.600.010.112 3.3.90.32.00 237.048,00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.621.010.126 3.3.90.32.00 50.000,00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 
s Epidemiológica, Sanitária e 10.304.0032.2046.0000 23.964,00Manutenção Vigilância
Ambiental
3 DESPESAS CORRENTES 23.964,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 23.964,00
3.3.90.14.00 9.450,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.600.010.108
ESSOA JURÍDICA 0.1.600.010.108 3.3.90.39.00 5.064,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P
ABALHOS DE CAMPO 0.1.600.010.108 3.3.90.95.00 9.450,00INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TR
cias Epidemiológica, Sanitária e 10.305.0033.2046.0000 1.083.858,58Manutenção Vigilân
Ambiental
3 DESPESAS CORRENTES 1.033.858,58
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 913.092,26
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.010.044 3.1.90.11.00 448.640,33
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.600.010.109 3.1.90.11.00 313.169,50
0.109 3.1.90.13.00 52.500,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.600.01
L CIVIL 0.1.600.010.109 3.1.90.16.00 341,25OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOA
ABALHISTAS 0.1.600.010.109 3.1.90.94.00 15.606,99INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TR
.010.109 3.1.91.13.00 82.834,19CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.600
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:05 29/09/2023 13:06 29/09/2023 13:07 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
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PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
06ORGÃO
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
cias Epidemiológica, Sanitária e 10.305.0033.2046.0000 1.083.858,58Manutenção Vigilân
Ambiental
3 DESPESAS CORRENTES 1.033.858,58
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 120.766,32
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.1.600.010.109 3.3.90.08.00 525,00
3.3.90.14.00 7.241,32DIÁRIAS - CIVIL 0.1.600.010.109
.044 3.3.90.30.00 52.500,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.010
PESSOA JURÍDICA 0.1.500.010.044 3.3.90.39.00 50.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
RABALHOS DE CAMPO 0.1.600.010.109 3.3.90.95.00 10.500,00INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE T
4 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
4 INVESTIMENTOS 50.000,00
ENTE 0.1.500.010.044 4.4.90.52.00 50.000,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
TOTAL 30.930.447,19
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:05 29/09/2023 13:06 29/09/2023 13:07 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
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PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
07ORGÃO
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
hos 04.032.0001.2049.0000 10.500,00Manutenção dos Consel
3 DESPESAS CORRENTES 10.500,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.500,00
3.3.90.14.00 5.250,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.501.008.033
033 3.3.90.30.00 5.250,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501.008.
 Social 04.032.0001.2191.0000 20.861,35Manutenção do Controle
3 DESPESAS CORRENTES 17.518,17
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 17.518,17
3.3.90.14.00 5.250,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.501.008.033
603 3.3.90.30.00 5.250,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.660.008.
604 3.3.90.30.00 3.343,17MATERIAL DE CONSUMO 0.1.660.008.
ESSOA JURÍDICA 0.1.501.008.033 3.3.90.39.00 3.675,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P
4 DESPESAS DE CAPITAL 3.343,18
4 INVESTIMENTOS 3.343,18
NTE 0.1.660.008.604 4.4.90.52.00 3.343,18EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE
al e Encargos Sociais 08.122.0001.2034.0000 3.414.261,09Pagamento de Pesso
3 DESPESAS CORRENTES 3.414.261,09
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.364.123,59
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.008.033 3.1.90.11.00 2.068.275,33
08.033 3.1.90.13.00 373.596,21OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.501.0
SOAL CIVIL 0.1.501.008.033 3.1.90.16.00 13.578,18OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PES
RABALHISTAS 0.1.501.008.033 3.1.90.94.00 152.250,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES T
PESSOAL REQUISITADO 0.1.501.008.033 3.1.90.96.00 556.500,00RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE 
1.008.033 3.1.91.13.00 199.923,87CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.50
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.137,50
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.1.501.008.033 3.3.90.08.00 787,50
.501.008.033 3.3.90.93.00 49.350,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1
amento da SEMAS 08.122.0001.2047.0000 177.221,10Manutenção e Funcion
3 DESPESAS CORRENTES 166.721,10
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 166.721,10
3.3.90.14.00 10.500,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.501.008.033
.033 3.3.90.30.00 35.637,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501.008
PESSOA FÍSICA 0.1.501.008.033 3.3.90.36.00 38.315,55OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 0.1.501.008.033 3.3.90.39.00 78.225,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
.008.200 3.3.90.93.00 10,50INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.665
.008.300 3.3.90.93.00 52,50INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.665
669.008.120 3.3.90.93.00 3.980,55INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.500,00
4 INVESTIMENTOS 10.500,00
ENTE 0.1.501.008.033 4.4.90.52.00 10.500,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
ho Tutelar 08.243.0001.2050.0000 312.756,45Manutenção do Consel
3 DESPESAS CORRENTES 307.506,45
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 215.106,45
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.501.008.033 3.1.90.11.00 168.000,00
8.033 3.1.90.13.00 31.356,45OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.501.00
ABALHISTAS 0.1.501.008.033 3.1.90.94.00 15.750,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TR
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:05 29/09/2023 13:06 29/09/2023 13:07 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
07ORGÃO
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
ho Tutelar 08.243.0001.2050.0000 312.756,45Manutenção do Consel
3 DESPESAS CORRENTES 307.506,45
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 92.400,00
3.3.90.14.00 5.250,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.501.008.033
.033 3.3.90.30.00 31.500,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501.008
PESSOA FÍSICA 0.1.501.008.033 3.3.90.36.00 25.200,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 0.1.501.008.033 3.3.90.39.00 21.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
ABALHOS DE CAMPO 0.1.501.008.033 3.3.90.95.00 9.450,00INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TR
4 DESPESAS DE CAPITAL 5.250,00
4 INVESTIMENTOS 5.250,00
NTE 0.1.501.008.033 4.4.90.52.00 5.250,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE
08.243.0011.2193.0000 7.353,60Programa Crescendo Bem
3 DESPESAS CORRENTES 7.353,60
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.353,60
033 3.3.90.30.00 1.050,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501.008.
610 3.3.90.30.00 6.303,60MATERIAL DE CONSUMO 0.1.661.008.
08.243.0011.2194.0000 10.266,25Programa Mamãe Cheguei
3 DESPESAS CORRENTES 10.266,25
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.266,25
033 3.3.90.30.00 5.250,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.008.
611 3.3.90.30.00 5.016,25MATERIAL DE CONSUMO 0.1.661.008.
NCIA NO SUAS 08.244.0001.2190.0000 2.516,00PROGRAMA PRIMEIRA INFA
3 DESPESAS CORRENTES 2.516,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.516,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.660.008.608 3.1.90.11.00 2.516,00
08.244.0011.2061.0000 481.012,17Benefícios Eventuais
3 DESPESAS CORRENTES 481.012,17
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 481.012,17
 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.501.008.033 3.3.90.32.00 172.200,00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.661.008.613 3.3.90.32.00 13.812,17MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 
PESSOA JURÍDICA 0.1.501.008.033 3.3.90.39.00 21.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
 PESSOAS FÍSICAS 0.1.501.008.033 3.3.90.48.00 250.000,00OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A
PESSOAS FÍSICAS 0.1.661.008.613 3.3.90.48.00 24.000,00OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A 
éstico para assegurar melhor 08.244.0011.2080.0000 57.276,37Aquisição de Eletrodom
conservação de gêneros alimentícios, com aquisição de
Geladeira, bebe
3 DESPESAS CORRENTES 57.276,37
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 57.276,37
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.660.008.601 3.1.90.11.00 57.276,37
o Social Básica 08.244.0011.2180.0000 225.316,17Manutenção da Proteçã
3 DESPESAS CORRENTES 225.316,17
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:05 29/09/2023 13:06 29/09/2023 13:07 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
07ORGÃO
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
o Social Básica 08.244.0011.2180.0000 225.316,17Manutenção da Proteçã
3 DESPESAS CORRENTES 225.316,17
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 225.316,17
3.3.90.14.00 2.100,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.501.008.033
3.3.90.14.00 2.100,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.660.008.601
3.3.90.14.00 1.050,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.661.008.607
3.3.90.14.00 253,52DIÁRIAS - CIVIL 0.1.669.008.605
.033 3.3.90.30.00 14.700,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501.008
.601 3.3.90.30.00 88.198,86MATERIAL DE CONSUMO 0.1.660.008
.607 3.3.90.30.00 32.426,06MATERIAL DE CONSUMO 0.1.661.008
PESSOA JURÍDICA 0.1.501.008.033 3.3.90.39.00 28.350,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 0.1.660.008.601 3.3.90.39.00 40.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
ESSOA JURÍDICA 0.1.661.008.607 3.3.90.39.00 5.637,73OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P
RABALHOS DE CAMPO 0.1.660.008.601 3.3.90.95.00 10.500,00INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE T
ANCIA NO SUAS 08.244.0011.2190.0000 30.000,45PROGRAMA PRIMEIRA INF
3 DESPESAS CORRENTES 26.320,45
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 26.320,45
3.3.90.14.00 4.200,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.008.033
608 3.3.90.30.00 2.650,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.660.008.
PESSOA JURÍDICA 0.1.501.008.033 3.3.90.39.00 15.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
ESSOA JURÍDICA 0.1.660.008.608 3.3.90.39.00 4.470,45OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P
4 DESPESAS DE CAPITAL 3.680,00
4 INVESTIMENTOS 3.680,00
NTE 0.1.660.008.608 4.4.90.52.00 3.680,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE
o Social Especial Média 08.244.0012.2181.0000 625.195,75Manutenção da Proteçã
Complexidade
3 DESPESAS CORRENTES 621.598,21
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 20.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.660.008.602 3.1.90.11.00 20.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 601.598,21
3.3.50.41.00 240.000,00CONTRIBUIÇÕES 0.1.501.008.033
3.3.50.41.00 20.000,00CONTRIBUIÇÕES 0.1.661.008.612
3.3.90.14.00 3.150,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.501.008.033
3.3.90.14.00 1.050,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.660.008.602
3.3.90.14.00 7.350,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.661.008.612
3.3.90.14.00 2.096,85DIÁRIAS - CIVIL 0.1.661.008.625
.033 3.3.90.30.00 94.500,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501.008
.602 3.3.90.30.00 18.080,42MATERIAL DE CONSUMO 0.1.660.008
.612 3.3.90.30.00 55.660,76MATERIAL DE CONSUMO 0.1.661.008
625 3.3.90.30.00 6.469,36MATERIAL DE CONSUMO 0.1.661.008.
PESSOA FÍSICA 0.1.501.008.033 3.3.90.36.00 42.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA FÍSICA 0.1.660.008.602 3.3.90.36.00 23.831,47OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 0.1.501.008.033 3.3.90.39.00 26.250,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 0.1.661.008.612 3.3.90.39.00 23.359,35OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 0.1.661.008.625 3.3.90.39.00 35.700,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
ABALHOS DE CAMPO 0.1.660.008.602 3.3.90.95.00 2.100,00INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TR
4 DESPESAS DE CAPITAL 3.597,54
4 INVESTIMENTOS 3.597,54
NTE 0.1.660.008.602 4.4.90.52.00 3.597,54EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:05 29/09/2023 13:06 29/09/2023 13:07 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
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Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
07ORGÃO
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
o Social Especial Média 08.244.0012.2181.0000 625.195,75Manutenção da Proteçã
Complexidade
a Unico da Assistencia Social 08.244.0013.2182.0000 9.401,85Gestão do SUAS - Sistem
3 DESPESAS CORRENTES 9.401,85
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.401,85
3.3.90.14.00 5.250,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.501.008.033
3.3.90.14.00 4.151,85DIÁRIAS - CIVIL 0.1.660.008.603
lio Brasil e do Cadastro Único 08.244.0014.2058.0000 90.980,89Gestão do Programa Auxi
3 DESPESAS CORRENTES 90.980,89
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90.980,89
3.3.90.14.00 5.250,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.501.008.033
.033 3.3.90.30.00 24.150,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501.008
.604 3.3.90.30.00 20.000,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.660.008
ESSOA FÍSICA 0.1.660.008.604 3.3.90.36.00 5.250,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P
PESSOA JURÍDICA 0.1.660.008.604 3.3.90.39.00 25.830,89OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
RABALHOS DE CAMPO 0.1.660.008.604 3.3.90.95.00 10.500,00INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE T
TOTAL 5.474.919,49
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:05 29/09/2023 13:06 29/09/2023 13:07 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
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 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
08ORGÃO
UNIDADE 00
SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT.
SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E AGRICULTURA
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
onamento da SEMINFRA 04.122.0001.2063.0000 3.734.421,75Manutenção e Funci
3 DESPESAS CORRENTES 2.824.421,75
2 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 900.000,00
RATO 0.1.501.002.033 3.2.90.21.00 900.000,00JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONT
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.924.421,75
ONSÓRCIO PÚBLICO 0.1.500.002.033 3.3.71.70.00 722.641,75RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM C
3.3.90.14.00 31.500,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.002.033
2.033 3.3.90.30.00 210.000,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.00
- PESSOA JURÍDICA 0.1.500.002.033 3.3.90.39.00 700.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
500.002.033 3.3.90.93.00 5.250,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.
.002.300 3.3.90.93.00 30,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.700
701.002.200 3.3.90.93.00 5.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.
TRABALHOS DE CAMPO 0.1.500.002.033 3.3.90.95.00 250.000,00INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE 
4 DESPESAS DE CAPITAL 910.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
ENTE 0.1.500.002.033 4.4.90.52.00 10.000,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
6 AMORTIZACAO DA DIVIDA 900.000,00
L RESGATADO 0.1.501.002.033 4.6.90.71.00 900.000,00PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUA
al e Encargo Social 04.122.0001.2064.0000 1.690.958,46Pagamento de Pesso
3 DESPESAS CORRENTES 1.690.958,46
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.685.708,46
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.002.033 3.1.90.11.00 1.233.672,39
02.033 3.1.90.13.00 286.239,33OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.0
RABALHISTAS 0.1.500.002.033 3.1.90.94.00 165.796,74INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES T
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.250,00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.1.500.002.033 3.3.90.08.00 5.250,00
rvação da Frota da SEMINFRA 04.122.0001.2066.0000 3.065.000,00Manutenção e Conse
3 DESPESAS CORRENTES 3.065.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.065.000,00
002.033 3.3.90.30.00 2.365.000,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501.
- PESSOA JURÍDICA 0.1.500.002.033 3.3.90.39.00 700.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
ra Urbana 15.451.0022.1004.0000 2.100,00Melhoria de Infra-Estrutu
4 DESPESAS DE CAPITAL 2.100,00
4 INVESTIMENTOS 2.100,00
033 4.4.90.51.00 2.100,00OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500.002.
strutura Urbana 15.451.0022.2067.0000 334.408,68Manutenção de Infra-E
3 DESPESAS CORRENTES 334.408,68
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 334.408,68
2.033 3.3.90.30.00 264.408,68MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.00
PESSOA JURÍDICA 0.1.500.002.033 3.3.90.39.00 70.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
dos Próprios Municipais 15.451.0022.2068.0000 59.715,39Manutenção e Melhoria 
3 DESPESAS CORRENTES 59.715,39
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 59.715,39
.033 3.3.90.30.00 53.793,14MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.002
ESSOA JURÍDICA 0.1.500.002.033 3.3.90.39.00 5.922,25OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:05 29/09/2023 13:06 29/09/2023 13:07 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
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PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
08ORGÃO
UNIDADE 00
SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT.
SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E AGRICULTURA
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
dos Próprios Municipais 15.451.0022.2068.0000 59.715,39Manutenção e Melhoria 
iços Públicos 15.452.0021.2069.0000 1.361.866,39Manutenção dos Serv
3 DESPESAS CORRENTES 1.340.866,39
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.340.866,39
.033 3.3.50.43.00 700.000,00SUBVENÇÕES SOCIAIS 0.1.500.002
2.033 3.3.90.30.00 126.000,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.00
- PESSOA JURÍDICA 0.1.500.002.033 3.3.90.39.00 275.006,56OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
- PESSOA JURÍDICA 0.1.501.002.033 3.3.90.39.00 239.859,83OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 21.000,00
4 INVESTIMENTOS 21.000,00
ENTE 0.1.500.002.033 4.4.90.52.00 21.000,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
l 20.606.0023.2073.0000 262.500,00Apoio a Extensão Rura
3 DESPESAS CORRENTES 262.500,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 262.500,00
2.033 3.3.90.30.00 210.000,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.00
PESSOA JURÍDICA 0.1.501.002.033 3.3.90.39.00 52.500,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
 de Iluminação Pública 25.752.0021.2074.0000 3.313.663,19Manutenção da Rede
3 DESPESAS CORRENTES 2.233.817,31
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.233.817,31
2.036 3.3.90.30.00 367.500,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.751.00
S - PESSOA JURÍDICA 0.1.751.002.036 3.3.90.39.00 1.866.317,31OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.079.845,88
4 INVESTIMENTOS 1.079.845,88
002.036 4.4.90.30.00 1.079.845,88MATERIAL DE CONSUMO 0.1.751.
rvação de Estradas Vicinais 26.782.0026.2075.0000 1.794.313,45Manutenção e Conse
3 DESPESAS CORRENTES 1.794.313,45
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.794.313,45
2.014 3.3.90.30.00 811.888,27MATERIAL DE CONSUMO 0.1.719.00
2.430 3.3.90.30.00 491.543,84MATERIAL DE CONSUMO 0.1.720.00
.037 3.3.90.30.00 47.772,13MATERIAL DE CONSUMO 0.1.750.002
PESSOA JURÍDICA 0.1.708.002.013 3.3.90.39.00 23.109,21OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
TRABALHOS DE CAMPO 0.1.500.002.033 3.3.90.95.00 420.000,00INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE 
CAO E ESTRADAS E 26.782.0026.3046.0000 945.000,00MANUTENCAO, RECUPARA
ACOES VINCULADAS AO FITHA
3 DESPESAS CORRENTES 945.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 945.000,00
2.015 3.3.90.30.00 945.000,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.701.00
TOTAL 16.563.947,31
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:05 29/09/2023 13:06 29/09/2023 13:07 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
09ORGÃO
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
dades da Secretaria de Meio 04.122.0001.2195.0000 215.702,72Manutencao das Ativi
Ambiente-SEMMA
3 DESPESAS CORRENTES 215.702,72
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 215.702,72
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.002.033 3.1.90.11.00 170.000,00
2.033 3.1.90.13.00 30.702,72OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.00
ABALHISTAS 0.1.500.002.033 3.1.90.94.00 15.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TR
ental 18.541.0028.2070.0000 500.000,00Desenvolvimento Ambi
3 DESPESAS CORRENTES 500.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 500.000,00
.033 3.3.90.30.00 41.766,53MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501.002
- PESSOA JURÍDICA 0.1.500.002.033 3.3.90.39.00 400.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
PESSOA JURÍDICA 0.1.501.002.431 3.3.90.39.00 33.233,47OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 0.1.500.002.033 3.3.93.39.00 25.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
TOTAL 715.702,72
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:05 29/09/2023 13:06 29/09/2023 13:07 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
10ORGÃO
UNIDADE 00
IPSM - INSTITUTO PREV. SERV. PUBL. - OPD
IPSM - INSTITUTO PREV. SERV. PUBL. - OPD
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
 e Reforma da Sede do IPSM 09.272.0001.1008.0000 538.000,00Construção, Ampliação
4 DESPESAS DE CAPITAL 538.000,00
4 INVESTIMENTOS 538.000,00
9.050 4.4.90.51.00 422.500,00OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.802.00
NENTE 0.1.802.009.050 4.4.90.52.00 115.500,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMA
onamento do IPSM 09.272.0001.2076.0000 3.784.750,00Manutenção e Funci
3 DESPESAS CORRENTES 3.469.750,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.191.750,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.802.009.050 3.1.90.11.00 934.500,00
.050 3.1.90.13.00 5.250,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.802.009
SOAL CIVIL 0.1.802.009.050 3.1.90.16.00 21.000,00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PES
.050 3.1.90.91.00 10.500,00SENTENÇAS JUDICIAIS 0.1.802.009
RES 0.1.802.009.050 3.1.90.92.00 10.500,00DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIO
RABALHISTAS 0.1.802.009.050 3.1.90.94.00 105.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES T
2.009.050 3.1.91.13.00 105.000,00CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.80
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.278.000,00
3.3.90.14.00 210.000,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.802.009.050
9.050 3.3.90.30.00 262.500,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.802.00
MOÇÃO 0.1.802.009.050 3.3.90.33.00 147.000,00PASSAGENS E DESPESAS COM LOCO
2.009.050 3.3.90.35.00 210.000,00SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.1.80
- PESSOA FÍSICA 0.1.802.009.050 3.3.90.36.00 105.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
09.050 3.3.90.37.00 525.000,00LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 0.1.802.0
- PESSOA JURÍDICA 0.1.802.009.050 3.3.90.39.00 420.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ0.1.802.009.050 3.3.90.40.00 210.000,00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.1.802.009.050 3.3.90.46.00 25.000,00
.050 3.3.90.91.00 90.000,00SENTENÇAS JUDICIAIS 0.1.802.009
RES 0.1.802.009.050 3.3.90.92.00 10.500,00DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIO
.802.009.050 3.3.90.93.00 10.500,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1
PESSOA JURÍDICA 0.1.802.009.050 3.3.91.39.00 52.500,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
4 DESPESAS DE CAPITAL 315.000,00
4 INVESTIMENTOS 315.000,00
NENTE 0.1.802.009.050 4.4.90.52.00 315.000,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMA
idência Social a Inativos e Pensionistas 09.272.0001.2078.0000 15.521.494,15Manutenção da Prev
3 DESPESAS CORRENTES 15.521.494,15
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 15.518.994,15
APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI 0.1.800.009.050 3.1.90.01.00 86.000,00
APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI 0.1.800.009.050 3.1.90.01.0013.463.494,15
APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI 0.1.800.009.050 3.1.90.01.00 220.000,00
1.800.009.050 3.1.90.03.00 21.000,00PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 0.
R 0.1.800.009.050 3.1.90.03.00 1.555.000,00PENSÕES DO RPPS E DO MILITA
1.800.009.050 3.1.90.03.00 52.500,00PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 0.
9.050 3.1.90.91.00 110.500,00SENTENÇAS JUDICIAIS 0.1.800.00
RES 0.1.800.009.050 3.1.90.92.00 10.500,00DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIO
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.500,00
ESSOA JURÍDICA 0.1.800.009.050 3.3.90.39.00 2.500,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P
ncia 99.997.9999.9999.0000 6.008.663,51Reserva de Contingê
9 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 6.008.663,51
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:05 29/09/2023 13:06 29/09/2023 13:07 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
10ORGÃO
UNIDADE 00
IPSM - INSTITUTO PREV. SERV. PUBL. - OPD
IPSM - INSTITUTO PREV. SERV. PUBL. - OPD
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
ncia 99.997.9999.9999.0000 6.008.663,51Reserva de Contingê
9 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 6.008.663,51
9 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 6.008.663,51
SERVA DO RPPS 0.1.800.009.050 9.9.99.99.99 6.008.663,51RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RE
TOTAL 25.852.907,66
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:05 29/09/2023 13:06 29/09/2023 13:07 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
11ORGÃO
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
centivo da Cultura 13.392.0009.2031.0000 493.975,00Desenvolvimento e In
3 DESPESAS CORRENTES 493.450,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 200.550,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.501.012.028 3.1.90.11.00 152.250,00
2.028 3.1.90.13.00 36.750,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.501.01
ABALHISTAS 0.1.500.012.028 3.1.90.94.00 11.550,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TR
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 292.900,00
3.3.50.41.00 1.050,00CONTRIBUIÇÕES 0.1.501.012.028
3.3.90.14.00 2.100,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.501.012.028
.028 3.3.90.30.00 60.000,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501.012
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 0.1.501.012.028 3.3.90.31.00 5.250,00
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.501.012.028 3.3.90.32.00 30.000,00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 
PESSOA FÍSICA 0.1.501.012.028 3.3.90.36.00 10.500,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
- PESSOA JURÍDICA 0.1.501.012.028 3.3.90.39.00 184.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 525,00
4 INVESTIMENTOS 525,00
E 0.1.501.012.028 4.4.90.52.00 525,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENT
rismo 23.695.0027.2071.0000 58.039,50Desenvolvimento do Tu
3 DESPESAS CORRENTES 58.039,50
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 58.039,50
3.3.90.14.00 8.039,50DIÁRIAS - CIVIL 0.1.501.012.029
.029 3.3.90.30.00 15.000,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501.012
PESSOA JURÍDICA 0.1.501.012.029 3.3.90.39.00 35.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
centivo ao Desporto e o Lazer 27.812.0010.2032.0000 259.950,00Desenvolvimento e In
3 DESPESAS CORRENTES 259.950,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 259.950,00
028 3.3.50.43.00 35.000,00SUBVENÇÕES SOCIAIS 0.1.501.012.
3.3.90.14.00 3.950,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.501.012.028
.028 3.3.90.30.00 52.500,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501.012
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 0.1.501.012.028 3.3.90.31.00 30.000,00
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.501.012.028 3.3.90.32.00 50.000,00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 
ÇÃO 0.1.501.012.029 3.3.90.33.00 5.000,00PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMO
PESSOA JURÍDICA 0.1.501.012.028 3.3.90.39.00 81.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
ESSOA JURÍDICA 0.1.501.012.028 3.3.90.39.00 2.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P
ALHOS DE CAMPO 0.1.501.012.028 3.3.90.95.00 500,00INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRAB
TOTAL 811.964,50
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:05 29/09/2023 13:06 29/09/2023 13:07 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
12ORGÃO
UNIDADE 00
FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
ireitos da Criança e do 08.243.0015.2174.0000 53.865,00Programa Proteção aos D
Adolescente
3 DESPESAS CORRENTES 53.865,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 53.865,00
1.005.033 3.3.30.93.00 105,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.50
3.3.50.41.00 21.720,50CONTRIBUIÇÕES 0.1.501.005.033
3.3.50.41.00 9.989,50CONTRIBUIÇÕES 0.1.759.005.018
3.3.90.14.00 5.250,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.501.005.033
033 3.3.90.30.00 5.250,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501.005.
ÇÃO 0.1.501.005.033 3.3.90.33.00 5.250,00PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMO
ESSOA FÍSICA 0.1.501.005.033 3.3.90.36.00 5.250,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P
ESSOA JURÍDICA 0.1.501.005.033 3.3.90.39.00 1.050,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P
TOTAL 53.865,00
Totais por Projeto
Projeto Descrição Total
1001 731.176,66 Construção de Estacionamento e da Garagem Coberta
1002 31.500,00 Construção, Reforma e Ampliação do Prédio da SEMECE
1004 2.100,00 Melhoria de Infra-Estrutura Urbana
1008 538.000,00 Construção, Ampliação e Reforma da Sede do IPSM
2180 225.316,17 Manutenção da Proteção Social Básica
2181 625.195,75 Manutenção da Proteção Social Especial Média Complexidade
2182 9.401,85 Gestão do SUAS - Sistema Unico da Assistencia Social
2185 5.376.249,12 Manutenção do Transporte Escolar
2190 32.516,45 PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS
2195 215.702,72 Manutencao das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente-SEMMA
3003 10.000,00 AÇÕES E EXEC. DO INCREMENTO TEMPORÁRIO
3004 10.000,00 AÇÕES E EXECUÇÃO DO INCREMENTO TEMPORÁRIO
3005 2.456,67 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS UNIDADES
Total Geral: 7.809.615,39
Totais por Atividade
Atividade Descrição Total
2001 559.745,17 Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal
2002 3.748.500,00 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais - Camara
2003 31.500,00 Funcionamento do Sistema de Controle Interno
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:05 29/09/2023 13:06 29/09/2023 13:07 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Lei: 3117, Data: 23/12/2022
2004 237.828,18 Modernização e Informatização da Câmara
2005 47.250,00 Capacitação de Pessoal
2007 810.600,93 Manutenção e Funcionamento do Gabinete do Prefeito
2008 1.577.245,80 Pagamento de Pessoal e Encargos Social
2011 1.034.555,89 Manutenção e Funcionamento da SEMAD
2013 13.336.938,65 Pagamento de Pessoal e Encargo Social
2014 165.160,00 Pagamento de Pensionistas
2015 481.330,71 Modernização e Informatização das Secretarias
2017 382.725,00 Manutenção e Funcionamento da SEMPLAF
2018 408.572,55 Pagamento de Pessoal e Encargo Social
2020 109.935,00 Incentivo Tributário e Fiscal
2021 69.300,00 Desenvolvimento Urbano
2022 6.411.658,43 Manutenção e Funcionamento da SEMECE
2023 52.500,00 Manutenção e Funcionamento do CME
2024 1.025.280,88 Alimentação Escolar
2025 22.648.967,39 Pagamento de Pessoal e Encargo Social - Ensino Fundamental
2026 2.907.992,37 Manutenção do Ensino Fundamental
2027 10.176.702,38 Pagamento de Pessoal e Encargo Social - Educação Infantil
2028 2.039.828,83 Desenvolvimento da Educação Infantil
2029 21,00 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos
2030 2.115.621,61 Desenvolvimento do Ensino Especial
2031 493.975,00 Desenvolvimento e Incentivo da Cultura
2032 259.950,00 Desenvolvimento e Incentivo ao Desporto e o Lazer
2033 11.041.885,02 Manutenção e Funcionamento da SEMSAU
2034 3.414.261,09 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais
2036 4.650,00 Manutenção do CMS
2039 539.048,00 Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica
2040 8.845.055,33 Atenção Básica Saúde: PSF, PACS, PMAQ, S. BUCAL e S. PENIT.
2045 8.845.019,09 MAC: Assist. Ambulatorial e Hosp., CAPS, TFD e Rede Cegonha
2046 1.107.822,58 Manutenção Vigilâncias Epidemiológica, Sanitária e Ambiental
2047 177.221,10 Manutenção e Funcionamento da SEMAS
2049 10.500,00 Manutenção dos Conselhos
2050 312.756,45 Manutenção do Conselho Tutelar
2058 90.980,89 Gestão do Programa Auxilio Brasil e do Cadastro Único
2061 481.012,17 Benefícios Eventuais
2063 3.734.421,75 Manutenção e Funcionamento da SEMINFRA
2064 1.690.958,46 Pagamento de Pessoal e Encargo Social
2066 3.065.000,00 Manutenção e Conservação da Frota da SEMINFRA
2067 334.408,68 Manutenção de Infra-Estrutura Urbana
2068 59.715,39 Manutenção e Melhoria dos Próprios Municipais
2069 1.361.866,39 Manutenção dos Serviços Públicos
2070 500.000,00 Desenvolvimento Ambiental
2071 58.039,50 Desenvolvimento do Turismo
2073 262.500,00 Apoio a Extensão Rural
2074 3.313.663,19 Manutenção da Rede de Iluminação Pública
2075 1.794.313,45 Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais
2076 3.784.750,00 Manutenção e Funcionamento do IPSM
2078 15.521.494,15 Manutenção da Previdência Social a Inativos e Pensionistas
2080 57.276,37 Aquisição de Eletrodoméstico para assegurar melhor conservação de gêneros alimentícios, com aquisição de
Geladeira, bebe
2174 53.865,00 Programa Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente
2191 20.861,35 Manutenção do Controle Social
2193 7.353,60 Programa Crescendo Bem
2194 10.266,25 Programa Mamãe Cheguei
3046 945.000,00 MANUTENCAO, RECUPARACAO E ESTRADAS E ACOES VINCULADAS AO FITHA
Total Geral: 142.579.651,02
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:05 29/09/2023 13:06 29/09/2023 13:07 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
JOSÉ SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR CRC 007075/O-7
KARINA DE LIMA E SILVA
ASSESSORA DE PLANJEMANENTO E FAZENDA
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:05 29/09/2023 13:06 29/09/2023 13:07 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 01 PODER LEGISLATIVO
01ORGÃO
UNIDADE 00
CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
namento e da Garagem Coberta 01.031.0001.1001.0000 731.176,66Construção de Estacio
4 DESPESAS DE CAPITAL 731.176,66
4 INVESTIMENTOS 731.176,66
1.001 4.4.90.51.00 731.176,66OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500.00
amento da Câmara Municipal 01.031.0001.2001.0000 559.745,17Manutenção e Funcion
3 DESPESAS CORRENTES 509.249,08
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 509.249,08
3.3.50.41.00 18.480,00CONTRIBUIÇÕES 0.1.500.001.001
3.3.90.14.00 99.957,29DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.001.001
.001 3.3.90.30.00 84.000,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.001
O 0.1.500.001.001 3.3.90.33.00 525,00PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃ
ESSOA FÍSICA 0.1.501.001.001 3.3.90.36.00 1.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P
- PESSOA JURÍDICA 0.1.500.001.001 3.3.90.39.00 304.761,79OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
0.1.500.001.001 3.3.90.92.00 525,00DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
4 DESPESAS DE CAPITAL 50.496,09
4 INVESTIMENTOS 50.496,09
ENTE 0.1.500.001.001 4.4.90.52.00 50.496,09EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
al e Encargos Sociais - Camara 01.031.0001.2002.0000 3.748.500,00Pagamento de Pesso
3 DESPESAS CORRENTES 3.748.500,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.378.171,30
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.001.001 3.1.90.11.00 2.652.621,30
01.001 3.1.90.13.00 388.500,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.0
0.1.500.001.001 3.1.90.92.00 525,00DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
LHISTAS 0.1.500.001.001 3.1.90.94.00 525,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABA
0.001.001 3.1.91.13.00 336.000,00CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.50
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 370.328,70
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.1.500.001.001 3.3.90.08.00 17.003,70
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.1.500.001.001 3.3.90.46.00 352.800,00
0.001.001 3.3.90.93.00 525,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.50
ema de Controle Interno 01.031.0001.2003.0000 31.500,00Funcionamento do Sist
3 DESPESAS CORRENTES 31.500,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 31.500,00
3.3.90.14.00 15.750,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.001.001
ÇÃO 0.1.500.001.001 3.3.90.33.00 5.250,00PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMO
PESSOA JURÍDICA 0.1.501.001.001 3.3.90.39.00 10.500,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
l 01.031.0001.2005.0000 47.250,00Capacitação de Pessoa
3 DESPESAS CORRENTES 47.250,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 47.250,00
3.3.90.14.00 26.250,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.001.001
OÇÃO 0.1.500.001.001 3.3.90.33.00 10.500,00PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM
PESSOA JURÍDICA 0.1.500.001.001 3.3.90.39.00 10.500,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
tização da Câmara 01.031.0002.2004.0000 237.828,18Modernização e Informa
3 DESPESAS CORRENTES 105.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 105.000,00
- PESSOA JURÍDICA 0.1.500.001.001 3.3.90.39.00 105.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:05 29/09/2023 13:06 29/09/2023 13:07 29/09/2023 13:08 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 01 PODER LEGISLATIVO
01ORGÃO
UNIDADE 00
CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
tização da Câmara 01.031.0002.2004.0000 237.828,18Modernização e Informa
4 DESPESAS DE CAPITAL 132.828,18
4 INVESTIMENTOS 132.828,18
NENTE 0.1.500.001.001 4.4.90.52.00 132.828,18EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMA
TOTAL 5.356.000,01
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:05 29/09/2023 13:06 29/09/2023 13:07 29/09/2023 13:08 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
02ORGÃO
UNIDADE 00
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
mento do Gabinete do Prefeito 04.092.0001.2007.0000 80.850,93Manutenção e Funciona
3 DESPESAS CORRENTES 80.850,93
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 80.850,93
PESSOAS FÍSICAS 0.1.758.002.034 3.3.90.48.00 80.850,93OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A 
amento do Gabinete do Prefeito 04.122.0001.2007.0000 725.750,00Manutenção e Funcion
3 DESPESAS CORRENTES 645.750,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 645.750,00
3.3.50.41.00 157.500,00CONTRIBUIÇÕES 0.1.500.002.033
3.3.90.14.00 31.500,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.002.033
.033 3.3.90.30.00 52.500,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.002
OÇÃO 0.1.500.002.033 3.3.90.33.00 15.750,00PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM
- PESSOA JURÍDICA 0.1.500.002.033 3.3.90.39.00 388.500,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 80.000,00
4 INVESTIMENTOS 80.000,00
ENTE 0.1.500.002.033 4.4.90.52.00 80.000,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
al e Encargos Social 04.122.0001.2008.0000 1.577.245,80Pagamento de Pesso
3 DESPESAS CORRENTES 1.577.245,80
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.577.245,80
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.002.033 3.1.90.11.00 1.191.750,00
02.033 3.1.90.13.00 290.995,80OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.0
ABALHISTAS 0.1.500.002.033 3.1.90.94.00 94.500,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TR
ento do Gabinete do Prefeito 04.122.1001.2007.0000 4.000,00Manutenção e Funcionam
3 DESPESAS CORRENTES 4.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.000,00
ABALHOS DE CAMPO 0.1.500.002.033 3.3.90.95.00 4.000,00INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TR
TOTAL 2.387.846,73
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:05 29/09/2023 13:06 29/09/2023 13:07 29/09/2023 13:08 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
03ORGÃO
UNIDADE 00
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
onamento da SEMAD 04.122.0001.2011.0000 1.034.555,89Manutenção e Funci
3 DESPESAS CORRENTES 992.201,82
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 992.201,82
3.3.30.41.00 50.000,00CONTRIBUIÇÕES 0.1.500.002.033
3.3.90.14.00 10.500,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.002.033
2.033 3.3.90.30.00 136.500,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.00
3.3.90.30.00 15,75MATERIAL DE CONSUMO 0.1.754.002.400
ÇÃO 0.1.500.002.033 3.3.90.33.00 6.203,65PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMO
PESSOA FÍSICA 0.1.500.002.033 3.3.90.36.00 10.500,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
- PESSOA JURÍDICA 0.1.500.002.033 3.3.90.39.00 514.500,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
- PESSOA JURÍDICA 0.1.706.002.403 3.3.90.39.00 206.742,42OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
PESSOAS FÍSICAS 0.1.500.002.033 3.3.90.48.00 47.340,00OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A 
ESSOAS FÍSICAS 0.1.501.002.033 3.3.90.48.00 1.500,00OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A P
ES 0.1.500.002.033 3.3.90.92.00 5.250,00DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIOR
ABALHOS DE CAMPO 0.1.500.002.033 3.3.90.95.00 3.150,00INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TR
4 DESPESAS DE CAPITAL 42.354,07
4 INVESTIMENTOS 42.354,07
ENTE 0.1.500.002.033 4.4.90.52.00 42.000,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
E 0.1.755.002.401 4.4.90.52.00 354,07EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENT
oal e Encargo Social 04.122.0001.2013.0000 13.336.938,65Pagamento de Pess
3 DESPESAS CORRENTES 13.336.938,65
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 13.312.263,65
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.002.033 3.1.90.11.00 9.500.000,00
02.033 3.1.90.13.00 143.187,84OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.0
SSOAL CIVIL 0.1.500.002.033 3.1.90.16.00 440.769,87OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PE
RABALHISTAS 0.1.500.002.033 3.1.90.94.00 892.500,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES T
PESSOAL REQUISITADO 0.1.500.002.033 3.1.90.96.00 483.857,58RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE 
500.002.033 3.1.91.13.00 1.851.948,36CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 24.675,00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.1.500.002.033 3.3.90.08.00 6.825,00
.500.002.033 3.3.90.93.00 17.850,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1
istas 04.122.0001.2014.0000 165.160,00Pagamento de Pension
3 DESPESAS CORRENTES 165.160,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 165.160,00
.1.500.002.033 3.1.90.03.00 165.160,00PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 0
tização das Secretarias 04.126.0001.2015.0000 481.330,71Modernização e Informa
3 DESPESAS CORRENTES 455.080,71
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 455.080,71
.033 3.3.90.30.00 21.000,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.002
- PESSOA JURÍDICA 0.1.500.002.033 3.3.90.39.00 434.080,71OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 26.250,00
4 INVESTIMENTOS 26.250,00
ENTE 0.1.500.002.033 4.4.90.52.00 26.250,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
a Confessada - Prefeitura 28.846.0001.0001.0000 1.143.500,00Pagamento de Dívid
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.143.500,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:05 29/09/2023 13:06 29/09/2023 13:07 29/09/2023 13:08 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
03ORGÃO
UNIDADE 00
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
a Confessada - Prefeitura 28.846.0001.0001.0000 1.143.500,00Pagamento de Dívid
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.143.500,00
6 AMORTIZACAO DA DIVIDA 1.143.500,00
UAL RESGATADO 0.1.500.002.033 4.6.90.71.00 1.143.500,00PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRAT
ções Tributárias e Contributivas - 28.846.0001.0002.0000 1.570.000,00Pagamento de Obriga
PASEP
3 DESPESAS CORRENTES 1.570.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.570.000,00
NTRIBUTIVAS 0.1.500.002.033 3.3.90.47.00 1.570.000,00OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CO
TOTAL 17.731.485,25
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:05 29/09/2023 13:06 29/09/2023 13:07 29/09/2023 13:08 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
04ORGÃO
UNIDADE 00
SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA
SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
amento da SEMPLAF 04.121.0001.2017.0000 382.725,00Manutenção e Funcion
3 DESPESAS CORRENTES 288.225,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 288.225,00
3.3.90.14.00 12.600,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.002.033
.033 3.3.90.30.00 52.500,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.002
0.002.033 3.3.90.35.00 105.000,00SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.1.50
- PESSOA JURÍDICA 0.1.500.002.033 3.3.90.39.00 105.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
.501.002.033 3.3.90.93.00 11.025,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1
ABALHOS DE CAMPO 0.1.500.002.033 3.3.90.95.00 2.100,00INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TR
4 DESPESAS DE CAPITAL 94.500,00
4 INVESTIMENTOS 94.500,00
ENTE 0.1.500.002.033 4.4.90.52.00 94.500,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
 e Encargo Social 04.121.0001.2018.0000 408.572,55Pagamento de Pessoal
3 DESPESAS CORRENTES 408.572,55
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 408.362,55
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.002.033 3.1.90.11.00 321.258,33
2.033 3.1.90.13.00 71.354,22OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.00
ABALHISTAS 0.1.500.002.033 3.1.90.94.00 15.750,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TR
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 210,00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.1.500.002.033 3.3.90.08.00 210,00
 Fiscal 04.129.0005.2020.0000 109.935,00Incentivo Tributário e
3 DESPESAS CORRENTES 109.935,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 109.935,00
- PESSOA JURÍDICA 0.1.500.002.033 3.3.90.39.00 109.935,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
o 16.482.0004.2021.0000 69.300,00Desenvolvimento Urban
3 DESPESAS CORRENTES 69.300,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 69.300,00
PESSOA JURÍDICA 0.1.500.002.033 3.3.90.39.00 69.300,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
as Judiciais - SEMPLAF 28.846.0001.0004.0000 650.000,00Pagamento de Sentenç
3 DESPESAS CORRENTES 650.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 650.000,00
2.033 3.3.90.91.00 650.000,00SENTENÇAS JUDICIAIS 0.1.500.00
ncia 99.999.9999.9999.0000 2.500.000,00Reserva de Contingê
9 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 2.500.000,00
9 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 2.500.000,00
SERVA DO RPPS 0.1.500.002.033 9.9.99.99.99 2.500.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RE
TOTAL 4.120.532,55
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:05 29/09/2023 13:06 29/09/2023 13:07 29/09/2023 13:08 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
05ORGÃO
UNIDADE 00
SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO , CULTURA E ESPORTE
SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO , CULTURA E ESPORTE
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
mento do CME 04.032.0001.2023.0000 52.500,00Manutenção e Funciona
3 DESPESAS CORRENTES 47.250,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 47.250,00
3.3.90.14.00 5.250,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.012.033
PESSOA FÍSICA 0.1.500.012.033 3.3.90.36.00 42.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
4 DESPESAS DE CAPITAL 5.250,00
4 INVESTIMENTOS 5.250,00
NTE 0.1.500.012.033 4.4.90.52.00 5.250,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE
mpliação do Prédio da SEMECE 12.122.0001.1002.0000 31.500,00Construção, Reforma e A
3 DESPESAS CORRENTES 31.500,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 31.500,00
.008 3.3.90.30.00 31.500,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.012
r 12.306.0029.2024.0000 1.025.280,88Alimentação Escola
3 DESPESAS CORRENTES 1.025.280,88
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.025.280,88
2.302 3.3.90.30.00 537.728,39MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501.01
2.009 3.3.90.30.00 180.000,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.552.01
2.009 3.3.90.30.00 307.552,49MATERIAL DE CONSUMO 0.1.552.01
onamento da SEMECE 12.361.0001.2022.0000 6.411.658,43Manutenção e Funci
3 DESPESAS CORRENTES 6.338.158,43
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.772.113,43
DO 0.1.500.012.008 3.1.90.04.00 2.625,00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.012.008 3.1.90.11.00 2.056.100,67
12.008 3.1.90.13.00 591.103,29OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.0
SOAL CIVIL 0.1.500.012.008 3.1.90.16.00 30.396,90OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PES
 TRABALHISTAS 0.1.500.012.008 3.1.90.94.00 1.087.096,53INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
PESSOAL REQUISITADO 0.1.500.012.008 3.1.90.96.00 168.000,00RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE 
PESSOAL REQUISITADO 0.1.500.012.008 3.1.90.96.00 600.000,00RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE 
0.012.008 3.1.91.13.00 236.791,04CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.50
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.566.045,00
.500.012.008 3.3.30.93.00 47.733,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1
3.3.50.41.00 5.250,00CONTRIBUIÇÕES 0.1.500.012.008
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.1.500.012.008 3.3.90.08.00 5.250,00
3.3.90.14.00 44.580,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.012.008
2.008 3.3.90.30.00 157.500,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.01
OÇÃO 0.1.500.012.008 3.3.90.33.00 10.000,00PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM
- PESSOA FÍSICA 0.1.500.012.008 3.3.90.36.00 102.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
S - PESSOA JURÍDICA 0.1.500.012.008 3.3.90.39.00 1.116.420,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
PESSOAS FÍSICAS 0.1.500.012.008 3.3.90.48.00 38.325,00OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A 
ES 0.1.500.012.008 3.3.90.92.00 5.250,00DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIOR
.500.012.008 3.3.90.93.00 28.350,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1
.012.300 3.3.90.93.00 25,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.570
1.012.200 3.3.90.93.00 320,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.57
.012.300 3.3.90.93.00 42,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.700
701.012.200 3.3.90.93.00 5.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.
4 DESPESAS DE CAPITAL 73.500,00
4 INVESTIMENTOS 73.500,00
ENTE 0.1.500.012.008 4.4.90.52.00 73.500,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:05 29/09/2023 13:06 29/09/2023 13:07 29/09/2023 13:08 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 8
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
05ORGÃO
UNIDADE 00
SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO , CULTURA E ESPORTE
SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO , CULTURA E ESPORTE
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
onamento da SEMECE 12.361.0001.2022.0000 6.411.658,43Manutenção e Funci
oal e Encargo Social - Ensino 12.361.0006.2025.0000 22.648.967,39Pagamento de Pess
Fundamental
3 DESPESAS CORRENTES 22.648.967,39
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 22.581.767,39
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.012.008 3.1.90.11.00 3.286.346,06
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.540.012.254 3.1.90.11.0014.044.347,91
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.543.012.250 3.1.90.11.00 243.831,03
12.254 3.1.90.13.00 756.109,92OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.540.0
SOAL CIVIL 0.1.540.012.254 3.1.90.16.00 91.027,47OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PES
RABALHISTAS 0.1.540.012.255 3.1.90.94.00 120.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES T
500.012.008 3.1.91.13.00 1.430.000,00CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.
540.012.254 3.1.91.13.00 2.610.105,00CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 67.200,00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.1.540.012.255 3.3.90.08.00 4.200,00
PESSOAS FÍSICAS 0.1.500.012.008 3.3.90.48.00 63.000,00OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A 
no Fundamental 12.361.0006.2026.0000 2.901.841,38Manutenção do Ensi
3 DESPESAS CORRENTES 1.822.259,12
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.822.259,12
3.3.50.41.00 859.541,05CONTRIBUIÇÕES 0.1.500.012.008
2.008 3.3.90.30.00 315.000,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.01
- PESSOA JURÍDICA 0.1.500.012.008 3.3.90.39.00 647.718,07OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.079.582,26
4 INVESTIMENTOS 1.079.582,26
2.008 4.4.90.51.00 474.582,26OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500.01
.256 4.4.90.51.00 52.500,00OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.759.012
NENTE 0.1.500.012.008 4.4.90.52.00 500.000,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMA
ENTE 0.1.759.012.256 4.4.90.52.00 52.500,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
porte Escolar 12.361.1001.2185.0000 5.376.249,12Manutenção do Trans
3 DESPESAS CORRENTES 5.376.249,12
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.376.249,12
2.002 3.3.90.30.00 207.450,51MATERIAL DE CONSUMO 0.1.550.01
MOÇÃO 0.1.550.012.002 3.3.90.33.00 362.989,85PASSAGENS E DESPESAS COM LOCO
MOÇÃO 0.1.553.012.004 3.3.90.33.00 153.174,19PASSAGENS E DESPESAS COM LOCO
COMOÇÃO 0.1.571.012.101 3.3.90.33.00 4.652.634,57PASSAGENS E DESPESAS COM LO
undamental 12.364.0006.2026.0000 6.150,99Manutenção do Ensino F
3 DESPESAS CORRENTES 5.429,37
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.429,37
027 3.3.90.30.00 5.429,37MATERIAL DE CONSUMO 0.1.569.012.
4 DESPESAS DE CAPITAL 721,62
4 INVESTIMENTOS 721,62
E 0.1.755.012.401 4.4.90.52.00 721,62EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENT
oal e Encargo Social - Educação 12.365.0007.2027.0000 10.176.702,38Pagamento de Pess
Infantil
3 DESPESAS CORRENTES 10.176.702,38
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:05 29/09/2023 13:06 29/09/2023 13:07 29/09/2023 13:08 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 9
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
05ORGÃO
UNIDADE 00
SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO , CULTURA E ESPORTE
SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO , CULTURA E ESPORTE
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
oal e Encargo Social - Educação 12.365.0007.2027.0000 10.176.702,38Pagamento de Pess
Infantil
3 DESPESAS CORRENTES 10.176.702,38
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.142.270,63
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.012.008 3.1.90.11.00 855.363,45
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.540.012.254 3.1.90.11.00 7.309.575,00
SSOAL CIVIL 0.1.540.012.254 3.1.90.16.00 102.581,25OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PE
0.012.008 3.1.91.13.00 665.150,93CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.50
540.012.254 3.1.91.13.00 1.209.600,00CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 34.431,75
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.1.540.012.255 3.3.90.08.00 4.725,00
PESSOAS FÍSICAS 0.1.500.012.008 3.3.90.48.00 29.706,75OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A 
 Educação Infantil 12.365.0007.2028.0000 2.039.828,83Desenvolvimento da
3 DESPESAS CORRENTES 1.112.161,73
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.112.161,73
3.3.50.41.00 593.418,00CONTRIBUIÇÕES 0.1.500.012.008
2.008 3.3.90.30.00 212.618,16MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.01
- PESSOA JURÍDICA 0.1.500.012.008 3.3.90.39.00 306.125,57OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 927.667,10
4 INVESTIMENTOS 927.667,10
2.008 4.4.90.51.00 561.750,00OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500.01
.256 4.4.90.51.00 75.887,82OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.759.012
NENTE 0.1.500.012.008 4.4.90.52.00 263.550,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMA
ENTE 0.1.759.012.256 4.4.90.52.00 26.479,28EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
 Jovens e Adultos 12.366.0035.2029.0000 21,00Manutenção da Educação de
3 DESPESAS CORRENTES 21,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 21,00
3.3.90.30.00 10,50MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.012.008
OA JURÍDICA 0.1.500.012.008 3.3.90.39.00 10,50OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESS
 Ensino Especial 12.367.0008.2030.0000 2.115.621,61Desenvolvimento do
3 DESPESAS CORRENTES 2.094.621,61
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.979.121,61
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.540.012.254 3.1.90.11.00 1.575.945,00
12.254 3.1.90.13.00 100.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.540.0
0.012.254 3.1.91.13.00 303.176,61CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.54
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 115.500,00
3.3.50.41.00 90.000,00CONTRIBUIÇÕES 0.1.500.012.008
.008 3.3.90.30.00 25.500,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.012
4 DESPESAS DE CAPITAL 21.000,00
4 INVESTIMENTOS 21.000,00
ENTE 0.1.500.012.008 4.4.90.52.00 21.000,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
TOTAL 52.786.322,01
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:05 29/09/2023 13:06 29/09/2023 13:07 29/09/2023 13:08 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 10
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
06ORGÃO
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
04.032.0001.2036.0000 4.650,00Manutenção do CMS
3 DESPESAS CORRENTES 4.650,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.650,00
3.3.90.14.00 3.150,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.010.100
100 3.3.90.30.00 1.500,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.010.
as Judiciais - SEMSAU 04.122.0001.0006.0000 524.510,50Pagamento de Sentenç
3 DESPESAS CORRENTES 524.510,50
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 524.510,50
0.100 3.3.90.91.00 524.510,50SENTENÇAS JUDICIAIS 0.1.500.01
mento da SEMSAU 04.122.0001.2033.0000 50.400,00Manutenção e Funciona
3 DESPESAS CORRENTES 50.400,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.400,00
NSÓRCIO PÚBLICO 0.1.500.010.100 3.3.71.70.00 50.400,00RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CO
onamento da SEMSAU 10.122.0001.2033.0000 9.580.020,02Manutenção e Funci
3 DESPESAS CORRENTES 9.580.020,02
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.561.501,06
NADO 0.1.500.010.044 3.1.90.04.00 766.500,00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMI
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.010.044 3.1.90.11.00 5.906.809,23
.010.044 3.1.90.13.00 1.297.791,54OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500
SOAL CIVIL 0.1.500.010.044 3.1.90.16.00 55.601,73OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PES
RABALHISTAS 0.1.500.010.044 3.1.90.94.00 540.225,12INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES T
PESSOAL REQUISITADO 0.1.500.010.044 3.1.90.96.00 341.360,25RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE 
0.010.044 3.1.91.13.00 653.213,19CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.50
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 18.518,96
PESSOA JURÍDICA 0.1.600.010.113 3.3.90.39.00 18.518,96OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
onamento da SEMSAU 10.301.0001.2033.0000 1.411.465,00Manutenção e Funci
3 DESPESAS CORRENTES 1.010.515,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.010.515,00
3.3.50.41.00 150.000,00CONTRIBUIÇÕES 0.1.500.010.044
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.1.500.010.044 3.3.90.08.00 10.000,00
3.3.90.14.00 40.500,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.010.044
0.044 3.3.90.30.00 130.000,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.01
PESSOA FÍSICA 0.1.500.010.044 3.3.90.36.00 80.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
- PESSOA JURÍDICA 0.1.500.010.044 3.3.90.39.00 300.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
1.500.010.044 3.3.90.93.00 250.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.
.010.300 3.3.90.93.00 15,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.631
RABALHOS DE CAMPO 0.1.500.010.044 3.3.90.95.00 50.000,00INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE T
4 DESPESAS DE CAPITAL 400.950,00
4 INVESTIMENTOS 400.950,00
NENTE 0.1.500.010.044 4.4.90.52.00 400.000,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMA
E 0.1.755.010.401 4.4.90.52.00 950,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENT
de: PSF, PACS, PMAQ, S. BUCAL e S. 10.301.0031.2040.0000 8.845.055,33Atenção Básica Saú
PENIT.
3 DESPESAS CORRENTES 8.645.055,33
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:05 29/09/2023 13:06 29/09/2023 13:07 29/09/2023 13:08 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 11
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
06ORGÃO
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
de: PSF, PACS, PMAQ, S. BUCAL e S. 10.301.0031.2040.0000 8.845.055,33Atenção Básica Saú
PENIT.
3 DESPESAS CORRENTES 8.645.055,33
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.332.078,28
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.010.044 3.1.90.11.00 512.844,10
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.600.010.111 3.1.90.11.00 1.956.045,83
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.604.010.151 3.1.90.11.00 3.025.848,00
10.044 3.1.90.13.00 387.450,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.0
10.111 3.1.90.13.00 115.500,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.600.0
SSOAL CIVIL 0.1.600.010.111 3.1.90.16.00 275.205,00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PE
RABALHISTAS 0.1.600.010.111 3.1.90.94.00 100.380,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES T
0.010.111 3.1.91.13.00 958.805,35CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.60
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.312.977,05
RCIO PÚBLICO 0.1.600.010.111 3.3.71.70.00 840,00RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓ
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.1.600.010.111 3.3.90.08.00 525,00
3.3.90.14.00 122.050,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.010.044
0.044 3.3.90.30.00 510.000,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.01
114 3.3.90.30.00 4.342,14MATERIAL DE CONSUMO 0.1.600.010.
.124 3.3.90.30.00 25.622,55MATERIAL DE CONSUMO 0.1.621.010
PESSOA FÍSICA 0.1.500.010.044 3.3.90.36.00 10.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
- PESSOA JURÍDICA 0.1.500.010.044 3.3.90.39.00 512.301,86OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
 PESSOAS FÍSICAS 0.1.600.010.111 3.3.90.48.00 106.785,00OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A
RABALHOS DE CAMPO 0.1.500.010.044 3.3.90.95.00 10.000,00INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE T
RABALHOS DE CAMPO 0.1.600.010.111 3.3.90.95.00 10.500,00INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE T
OA JURÍDICA 0.1.600.010.111 3.3.93.39.00 10,50OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESS
4 DESPESAS DE CAPITAL 200.000,00
4 INVESTIMENTOS 200.000,00
NENTE 0.1.500.010.044 4.4.90.52.00 200.000,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMA
EMENTO TEMPORÁRIO 10.301.0031.3003.0000 10.000,00AÇÕES E EXEC. DO INCR
3 DESPESAS CORRENTES 10.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00
.145 3.3.90.30.00 10.000,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.600.010
DE SERVIÇOS UNIDADES 10.301.0031.3005.0000 2.456,67ESTRUTURAÇÃO DA REDE 
4 DESPESAS DE CAPITAL 2.456,67
4 INVESTIMENTOS 2.456,67
NTE 0.1.601.010.105 4.4.90.52.00 1.956,67EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE
E 0.1.632.010.200 4.4.90.52.00 500,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENT
atorial e Hosp., CAPS, TFD e Rede 10.302.0030.2045.0000 8.845.019,09MAC: Assist. Ambul
Cegonha
3 DESPESAS CORRENTES 8.504.863,11
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.794.348,87
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.010.044 3.1.90.11.00 2.461.622,31
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.600.010.110 3.1.90.11.00 2.311.219,56
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.605.010.107 3.1.90.11.00 1.200.000,00
SOAL CIVIL 0.1.500.010.044 3.1.90.16.00 20.000,00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PES
RABALHISTAS 0.1.600.010.110 3.1.90.94.00 210.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES T
0.010.110 3.1.91.13.00 591.507,00CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.60
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:05 29/09/2023 13:06 29/09/2023 13:07 29/09/2023 13:08 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 12
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
06ORGÃO
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
atorial e Hosp., CAPS, TFD e Rede 10.302.0030.2045.0000 8.845.019,09MAC: Assist. Ambul
Cegonha
3 DESPESAS CORRENTES 8.504.863,11
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.710.514,24
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.1.600.010.110 3.3.90.08.00 1.155,00
3.3.90.14.00 194.500,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.010.044
010.044 3.3.90.30.00 1.045.000,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.
0.044 3.3.90.30.00 190.000,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.01
PESSOA FÍSICA 0.1.500.010.044 3.3.90.36.00 10.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
- PESSOA JURÍDICA 0.1.500.010.044 3.3.90.39.00 259.359,24OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
RABALHOS DE CAMPO 0.1.500.010.044 3.3.90.95.00 10.500,00INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE T
4 DESPESAS DE CAPITAL 340.155,98
4 INVESTIMENTOS 340.155,98
NENTE 0.1.500.010.044 4.4.90.52.00 282.500,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMA
ENTE 0.1.621.010.156 4.4.90.52.00 57.655,98EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
NCREMENTO TEMPORÁRIO 10.302.0030.3004.0000 10.000,00AÇÕES E EXECUÇÃO DO I
3 DESPESAS CORRENTES 10.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00
PESSOA JURÍDICA 0.1.600.010.146 3.3.90.39.00 10.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
ência Farmacêutica Básica 10.303.0036.2039.0000 539.048,00Manutenção da Assist
3 DESPESAS CORRENTES 539.048,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 539.048,00
 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.500.010.044 3.3.90.32.00 252.000,00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.600.010.112 3.3.90.32.00 237.048,00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.621.010.126 3.3.90.32.00 50.000,00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 
s Epidemiológica, Sanitária e 10.304.0032.2046.0000 23.964,00Manutenção Vigilância
Ambiental
3 DESPESAS CORRENTES 23.964,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 23.964,00
3.3.90.14.00 9.450,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.600.010.108
ESSOA JURÍDICA 0.1.600.010.108 3.3.90.39.00 5.064,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P
ABALHOS DE CAMPO 0.1.600.010.108 3.3.90.95.00 9.450,00INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TR
cias Epidemiológica, Sanitária e 10.305.0033.2046.0000 1.083.858,58Manutenção Vigilân
Ambiental
3 DESPESAS CORRENTES 1.033.858,58
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 913.092,26
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.010.044 3.1.90.11.00 448.640,33
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.600.010.109 3.1.90.11.00 313.169,50
0.109 3.1.90.13.00 52.500,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.600.01
L CIVIL 0.1.600.010.109 3.1.90.16.00 341,25OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOA
ABALHISTAS 0.1.600.010.109 3.1.90.94.00 15.606,99INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TR
.010.109 3.1.91.13.00 82.834,19CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.600
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:05 29/09/2023 13:06 29/09/2023 13:07 29/09/2023 13:08 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 13
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
06ORGÃO
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
cias Epidemiológica, Sanitária e 10.305.0033.2046.0000 1.083.858,58Manutenção Vigilân
Ambiental
3 DESPESAS CORRENTES 1.033.858,58
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 120.766,32
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.1.600.010.109 3.3.90.08.00 525,00
3.3.90.14.00 7.241,32DIÁRIAS - CIVIL 0.1.600.010.109
.044 3.3.90.30.00 52.500,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.010
PESSOA JURÍDICA 0.1.500.010.044 3.3.90.39.00 50.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
RABALHOS DE CAMPO 0.1.600.010.109 3.3.90.95.00 10.500,00INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE T
4 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
4 INVESTIMENTOS 50.000,00
ENTE 0.1.500.010.044 4.4.90.52.00 50.000,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
TOTAL 30.930.447,19
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:05 29/09/2023 13:06 29/09/2023 13:07 29/09/2023 13:08 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 14
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
07ORGÃO
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
hos 04.032.0001.2049.0000 10.500,00Manutenção dos Consel
3 DESPESAS CORRENTES 10.500,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.500,00
3.3.90.14.00 5.250,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.501.008.033
033 3.3.90.30.00 5.250,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501.008.
 Social 04.032.0001.2191.0000 20.861,35Manutenção do Controle
3 DESPESAS CORRENTES 17.518,17
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 17.518,17
3.3.90.14.00 5.250,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.501.008.033
603 3.3.90.30.00 5.250,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.660.008.
604 3.3.90.30.00 3.343,17MATERIAL DE CONSUMO 0.1.660.008.
ESSOA JURÍDICA 0.1.501.008.033 3.3.90.39.00 3.675,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P
4 DESPESAS DE CAPITAL 3.343,18
4 INVESTIMENTOS 3.343,18
NTE 0.1.660.008.604 4.4.90.52.00 3.343,18EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE
al e Encargos Sociais 08.122.0001.2034.0000 3.414.261,09Pagamento de Pesso
3 DESPESAS CORRENTES 3.414.261,09
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.364.123,59
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.008.033 3.1.90.11.00 2.068.275,33
08.033 3.1.90.13.00 373.596,21OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.501.0
SOAL CIVIL 0.1.501.008.033 3.1.90.16.00 13.578,18OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PES
RABALHISTAS 0.1.501.008.033 3.1.90.94.00 152.250,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES T
PESSOAL REQUISITADO 0.1.501.008.033 3.1.90.96.00 556.500,00RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE 
1.008.033 3.1.91.13.00 199.923,87CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.50
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.137,50
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.1.501.008.033 3.3.90.08.00 787,50
.501.008.033 3.3.90.93.00 49.350,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1
amento da SEMAS 08.122.0001.2047.0000 177.221,10Manutenção e Funcion
3 DESPESAS CORRENTES 166.721,10
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 166.721,10
3.3.90.14.00 10.500,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.501.008.033
.033 3.3.90.30.00 35.637,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501.008
PESSOA FÍSICA 0.1.501.008.033 3.3.90.36.00 38.315,55OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 0.1.501.008.033 3.3.90.39.00 78.225,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
.008.200 3.3.90.93.00 10,50INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.665
.008.300 3.3.90.93.00 52,50INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.665
669.008.120 3.3.90.93.00 3.980,55INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.500,00
4 INVESTIMENTOS 10.500,00
ENTE 0.1.501.008.033 4.4.90.52.00 10.500,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
ho Tutelar 08.243.0001.2050.0000 312.756,45Manutenção do Consel
3 DESPESAS CORRENTES 307.506,45
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 215.106,45
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.501.008.033 3.1.90.11.00 168.000,00
8.033 3.1.90.13.00 31.356,45OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.501.00
ABALHISTAS 0.1.501.008.033 3.1.90.94.00 15.750,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TR
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:05 29/09/2023 13:06 29/09/2023 13:07 29/09/2023 13:08 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
07ORGÃO
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
ho Tutelar 08.243.0001.2050.0000 312.756,45Manutenção do Consel
3 DESPESAS CORRENTES 307.506,45
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 92.400,00
3.3.90.14.00 5.250,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.501.008.033
.033 3.3.90.30.00 31.500,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501.008
PESSOA FÍSICA 0.1.501.008.033 3.3.90.36.00 25.200,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 0.1.501.008.033 3.3.90.39.00 21.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
ABALHOS DE CAMPO 0.1.501.008.033 3.3.90.95.00 9.450,00INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TR
4 DESPESAS DE CAPITAL 5.250,00
4 INVESTIMENTOS 5.250,00
NTE 0.1.501.008.033 4.4.90.52.00 5.250,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE
08.243.0011.2193.0000 7.353,60Programa Crescendo Bem
3 DESPESAS CORRENTES 7.353,60
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.353,60
033 3.3.90.30.00 1.050,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501.008.
610 3.3.90.30.00 6.303,60MATERIAL DE CONSUMO 0.1.661.008.
08.243.0011.2194.0000 10.266,25Programa Mamãe Cheguei
3 DESPESAS CORRENTES 10.266,25
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.266,25
033 3.3.90.30.00 5.250,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.008.
611 3.3.90.30.00 5.016,25MATERIAL DE CONSUMO 0.1.661.008.
NCIA NO SUAS 08.244.0001.2190.0000 2.516,00PROGRAMA PRIMEIRA INFA
3 DESPESAS CORRENTES 2.516,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.516,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.660.008.608 3.1.90.11.00 2.516,00
08.244.0011.2061.0000 481.012,17Benefícios Eventuais
3 DESPESAS CORRENTES 481.012,17
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 481.012,17
 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.501.008.033 3.3.90.32.00 172.200,00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.661.008.613 3.3.90.32.00 13.812,17MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 
PESSOA JURÍDICA 0.1.501.008.033 3.3.90.39.00 21.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
 PESSOAS FÍSICAS 0.1.501.008.033 3.3.90.48.00 250.000,00OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A
PESSOAS FÍSICAS 0.1.661.008.613 3.3.90.48.00 24.000,00OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A 
éstico para assegurar melhor 08.244.0011.2080.0000 57.276,37Aquisição de Eletrodom
conservação de gêneros alimentícios, com aquisição de
Geladeira, bebe
3 DESPESAS CORRENTES 57.276,37
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 57.276,37
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.660.008.601 3.1.90.11.00 57.276,37
o Social Básica 08.244.0011.2180.0000 225.316,17Manutenção da Proteçã
3 DESPESAS CORRENTES 225.316,17
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:05 29/09/2023 13:06 29/09/2023 13:07 29/09/2023 13:08 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
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Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
07ORGÃO
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
o Social Básica 08.244.0011.2180.0000 225.316,17Manutenção da Proteçã
3 DESPESAS CORRENTES 225.316,17
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 225.316,17
3.3.90.14.00 2.100,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.501.008.033
3.3.90.14.00 2.100,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.660.008.601
3.3.90.14.00 1.050,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.661.008.607
3.3.90.14.00 253,52DIÁRIAS - CIVIL 0.1.669.008.605
.033 3.3.90.30.00 14.700,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501.008
.601 3.3.90.30.00 88.198,86MATERIAL DE CONSUMO 0.1.660.008
.607 3.3.90.30.00 32.426,06MATERIAL DE CONSUMO 0.1.661.008
PESSOA JURÍDICA 0.1.501.008.033 3.3.90.39.00 28.350,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 0.1.660.008.601 3.3.90.39.00 40.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
ESSOA JURÍDICA 0.1.661.008.607 3.3.90.39.00 5.637,73OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P
RABALHOS DE CAMPO 0.1.660.008.601 3.3.90.95.00 10.500,00INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE T
ANCIA NO SUAS 08.244.0011.2190.0000 30.000,45PROGRAMA PRIMEIRA INF
3 DESPESAS CORRENTES 26.320,45
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 26.320,45
3.3.90.14.00 4.200,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.008.033
608 3.3.90.30.00 2.650,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.660.008.
PESSOA JURÍDICA 0.1.501.008.033 3.3.90.39.00 15.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
ESSOA JURÍDICA 0.1.660.008.608 3.3.90.39.00 4.470,45OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P
4 DESPESAS DE CAPITAL 3.680,00
4 INVESTIMENTOS 3.680,00
NTE 0.1.660.008.608 4.4.90.52.00 3.680,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE
o Social Especial Média 08.244.0012.2181.0000 625.195,75Manutenção da Proteçã
Complexidade
3 DESPESAS CORRENTES 621.598,21
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 20.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.660.008.602 3.1.90.11.00 20.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 601.598,21
3.3.50.41.00 240.000,00CONTRIBUIÇÕES 0.1.501.008.033
3.3.50.41.00 20.000,00CONTRIBUIÇÕES 0.1.661.008.612
3.3.90.14.00 3.150,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.501.008.033
3.3.90.14.00 1.050,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.660.008.602
3.3.90.14.00 7.350,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.661.008.612
3.3.90.14.00 2.096,85DIÁRIAS - CIVIL 0.1.661.008.625
.033 3.3.90.30.00 94.500,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501.008
.602 3.3.90.30.00 18.080,42MATERIAL DE CONSUMO 0.1.660.008
.612 3.3.90.30.00 55.660,76MATERIAL DE CONSUMO 0.1.661.008
625 3.3.90.30.00 6.469,36MATERIAL DE CONSUMO 0.1.661.008.
PESSOA FÍSICA 0.1.501.008.033 3.3.90.36.00 42.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA FÍSICA 0.1.660.008.602 3.3.90.36.00 23.831,47OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 0.1.501.008.033 3.3.90.39.00 26.250,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 0.1.661.008.612 3.3.90.39.00 23.359,35OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 0.1.661.008.625 3.3.90.39.00 35.700,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
ABALHOS DE CAMPO 0.1.660.008.602 3.3.90.95.00 2.100,00INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TR
4 DESPESAS DE CAPITAL 3.597,54
4 INVESTIMENTOS 3.597,54
NTE 0.1.660.008.602 4.4.90.52.00 3.597,54EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:05 29/09/2023 13:06 29/09/2023 13:07 29/09/2023 13:08 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
07ORGÃO
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
o Social Especial Média 08.244.0012.2181.0000 625.195,75Manutenção da Proteçã
Complexidade
a Unico da Assistencia Social 08.244.0013.2182.0000 9.401,85Gestão do SUAS - Sistem
3 DESPESAS CORRENTES 9.401,85
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.401,85
3.3.90.14.00 5.250,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.501.008.033
3.3.90.14.00 4.151,85DIÁRIAS - CIVIL 0.1.660.008.603
lio Brasil e do Cadastro Único 08.244.0014.2058.0000 90.980,89Gestão do Programa Auxi
3 DESPESAS CORRENTES 90.980,89
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90.980,89
3.3.90.14.00 5.250,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.501.008.033
.033 3.3.90.30.00 24.150,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501.008
.604 3.3.90.30.00 20.000,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.660.008
ESSOA FÍSICA 0.1.660.008.604 3.3.90.36.00 5.250,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P
PESSOA JURÍDICA 0.1.660.008.604 3.3.90.39.00 25.830,89OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
RABALHOS DE CAMPO 0.1.660.008.604 3.3.90.95.00 10.500,00INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE T
TOTAL 5.474.919,49
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:05 29/09/2023 13:06 29/09/2023 13:07 29/09/2023 13:08 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
08ORGÃO
UNIDADE 00
SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT.
SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E AGRICULTURA
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
onamento da SEMINFRA 04.122.0001.2063.0000 3.734.421,75Manutenção e Funci
3 DESPESAS CORRENTES 2.824.421,75
2 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 900.000,00
RATO 0.1.501.002.033 3.2.90.21.00 900.000,00JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONT
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.924.421,75
ONSÓRCIO PÚBLICO 0.1.500.002.033 3.3.71.70.00 722.641,75RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM C
3.3.90.14.00 31.500,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.002.033
2.033 3.3.90.30.00 210.000,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.00
- PESSOA JURÍDICA 0.1.500.002.033 3.3.90.39.00 700.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
500.002.033 3.3.90.93.00 5.250,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.
.002.300 3.3.90.93.00 30,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.700
701.002.200 3.3.90.93.00 5.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.
TRABALHOS DE CAMPO 0.1.500.002.033 3.3.90.95.00 250.000,00INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE 
4 DESPESAS DE CAPITAL 910.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
ENTE 0.1.500.002.033 4.4.90.52.00 10.000,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
6 AMORTIZACAO DA DIVIDA 900.000,00
L RESGATADO 0.1.501.002.033 4.6.90.71.00 900.000,00PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUA
al e Encargo Social 04.122.0001.2064.0000 1.690.958,46Pagamento de Pesso
3 DESPESAS CORRENTES 1.690.958,46
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.685.708,46
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.002.033 3.1.90.11.00 1.233.672,39
02.033 3.1.90.13.00 286.239,33OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.0
RABALHISTAS 0.1.500.002.033 3.1.90.94.00 165.796,74INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES T
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.250,00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.1.500.002.033 3.3.90.08.00 5.250,00
rvação da Frota da SEMINFRA 04.122.0001.2066.0000 3.065.000,00Manutenção e Conse
3 DESPESAS CORRENTES 3.065.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.065.000,00
002.033 3.3.90.30.00 2.365.000,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501.
- PESSOA JURÍDICA 0.1.500.002.033 3.3.90.39.00 700.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
ra Urbana 15.451.0022.1004.0000 2.100,00Melhoria de Infra-Estrutu
4 DESPESAS DE CAPITAL 2.100,00
4 INVESTIMENTOS 2.100,00
033 4.4.90.51.00 2.100,00OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500.002.
strutura Urbana 15.451.0022.2067.0000 334.408,68Manutenção de Infra-E
3 DESPESAS CORRENTES 334.408,68
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 334.408,68
2.033 3.3.90.30.00 264.408,68MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.00
PESSOA JURÍDICA 0.1.500.002.033 3.3.90.39.00 70.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
dos Próprios Municipais 15.451.0022.2068.0000 59.715,39Manutenção e Melhoria 
3 DESPESAS CORRENTES 59.715,39
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 59.715,39
.033 3.3.90.30.00 53.793,14MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.002
ESSOA JURÍDICA 0.1.500.002.033 3.3.90.39.00 5.922,25OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:05 29/09/2023 13:06 29/09/2023 13:07 29/09/2023 13:08 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 19
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
08ORGÃO
UNIDADE 00
SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT.
SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E AGRICULTURA
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
dos Próprios Municipais 15.451.0022.2068.0000 59.715,39Manutenção e Melhoria 
iços Públicos 15.452.0021.2069.0000 1.361.866,39Manutenção dos Serv
3 DESPESAS CORRENTES 1.340.866,39
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.340.866,39
.033 3.3.50.43.00 700.000,00SUBVENÇÕES SOCIAIS 0.1.500.002
2.033 3.3.90.30.00 126.000,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.00
- PESSOA JURÍDICA 0.1.500.002.033 3.3.90.39.00 275.006,56OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
- PESSOA JURÍDICA 0.1.501.002.033 3.3.90.39.00 239.859,83OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 21.000,00
4 INVESTIMENTOS 21.000,00
ENTE 0.1.500.002.033 4.4.90.52.00 21.000,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
l 20.606.0023.2073.0000 262.500,00Apoio a Extensão Rura
3 DESPESAS CORRENTES 262.500,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 262.500,00
2.033 3.3.90.30.00 210.000,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.00
PESSOA JURÍDICA 0.1.501.002.033 3.3.90.39.00 52.500,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
 de Iluminação Pública 25.752.0021.2074.0000 3.313.663,19Manutenção da Rede
3 DESPESAS CORRENTES 2.233.817,31
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.233.817,31
2.036 3.3.90.30.00 367.500,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.751.00
S - PESSOA JURÍDICA 0.1.751.002.036 3.3.90.39.00 1.866.317,31OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.079.845,88
4 INVESTIMENTOS 1.079.845,88
002.036 4.4.90.30.00 1.079.845,88MATERIAL DE CONSUMO 0.1.751.
rvação de Estradas Vicinais 26.782.0026.2075.0000 1.794.313,45Manutenção e Conse
3 DESPESAS CORRENTES 1.794.313,45
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.794.313,45
2.014 3.3.90.30.00 811.888,27MATERIAL DE CONSUMO 0.1.719.00
2.430 3.3.90.30.00 491.543,84MATERIAL DE CONSUMO 0.1.720.00
.037 3.3.90.30.00 47.772,13MATERIAL DE CONSUMO 0.1.750.002
PESSOA JURÍDICA 0.1.708.002.013 3.3.90.39.00 23.109,21OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
TRABALHOS DE CAMPO 0.1.500.002.033 3.3.90.95.00 420.000,00INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE 
CAO E ESTRADAS E 26.782.0026.3046.0000 945.000,00MANUTENCAO, RECUPARA
ACOES VINCULADAS AO FITHA
3 DESPESAS CORRENTES 945.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 945.000,00
2.015 3.3.90.30.00 945.000,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.701.00
TOTAL 16.563.947,31
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:05 29/09/2023 13:06 29/09/2023 13:07 29/09/2023 13:08 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
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 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
09ORGÃO
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
dades da Secretaria de Meio 04.122.0001.2195.0000 215.702,72Manutencao das Ativi
Ambiente-SEMMA
3 DESPESAS CORRENTES 215.702,72
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 215.702,72
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.002.033 3.1.90.11.00 170.000,00
2.033 3.1.90.13.00 30.702,72OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.00
ABALHISTAS 0.1.500.002.033 3.1.90.94.00 15.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TR
ental 18.541.0028.2070.0000 500.000,00Desenvolvimento Ambi
3 DESPESAS CORRENTES 500.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 500.000,00
.033 3.3.90.30.00 41.766,53MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501.002
- PESSOA JURÍDICA 0.1.500.002.033 3.3.90.39.00 400.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
PESSOA JURÍDICA 0.1.501.002.431 3.3.90.39.00 33.233,47OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 0.1.500.002.033 3.3.93.39.00 25.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
TOTAL 715.702,72
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:05 29/09/2023 13:06 29/09/2023 13:07 29/09/2023 13:08 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
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Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
10ORGÃO
UNIDADE 00
IPSM - INSTITUTO PREV. SERV. PUBL. - OPD
IPSM - INSTITUTO PREV. SERV. PUBL. - OPD
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
 e Reforma da Sede do IPSM 09.272.0001.1008.0000 538.000,00Construção, Ampliação
4 DESPESAS DE CAPITAL 538.000,00
4 INVESTIMENTOS 538.000,00
9.050 4.4.90.51.00 422.500,00OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.802.00
NENTE 0.1.802.009.050 4.4.90.52.00 115.500,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMA
onamento do IPSM 09.272.0001.2076.0000 3.784.750,00Manutenção e Funci
3 DESPESAS CORRENTES 3.469.750,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.191.750,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.802.009.050 3.1.90.11.00 934.500,00
.050 3.1.90.13.00 5.250,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.802.009
SOAL CIVIL 0.1.802.009.050 3.1.90.16.00 21.000,00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PES
.050 3.1.90.91.00 10.500,00SENTENÇAS JUDICIAIS 0.1.802.009
RES 0.1.802.009.050 3.1.90.92.00 10.500,00DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIO
RABALHISTAS 0.1.802.009.050 3.1.90.94.00 105.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES T
2.009.050 3.1.91.13.00 105.000,00CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.80
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.278.000,00
3.3.90.14.00 210.000,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.802.009.050
9.050 3.3.90.30.00 262.500,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.802.00
MOÇÃO 0.1.802.009.050 3.3.90.33.00 147.000,00PASSAGENS E DESPESAS COM LOCO
2.009.050 3.3.90.35.00 210.000,00SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.1.80
- PESSOA FÍSICA 0.1.802.009.050 3.3.90.36.00 105.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
09.050 3.3.90.37.00 525.000,00LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 0.1.802.0
- PESSOA JURÍDICA 0.1.802.009.050 3.3.90.39.00 420.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ0.1.802.009.050 3.3.90.40.00 210.000,00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.1.802.009.050 3.3.90.46.00 25.000,00
.050 3.3.90.91.00 90.000,00SENTENÇAS JUDICIAIS 0.1.802.009
RES 0.1.802.009.050 3.3.90.92.00 10.500,00DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIO
.802.009.050 3.3.90.93.00 10.500,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1
PESSOA JURÍDICA 0.1.802.009.050 3.3.91.39.00 52.500,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
4 DESPESAS DE CAPITAL 315.000,00
4 INVESTIMENTOS 315.000,00
NENTE 0.1.802.009.050 4.4.90.52.00 315.000,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMA
idência Social a Inativos e Pensionistas 09.272.0001.2078.0000 15.521.494,15Manutenção da Prev
3 DESPESAS CORRENTES 15.521.494,15
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 15.518.994,15
APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI 0.1.800.009.050 3.1.90.01.00 86.000,00
APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI 0.1.800.009.050 3.1.90.01.0013.463.494,15
APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI 0.1.800.009.050 3.1.90.01.00 220.000,00
1.800.009.050 3.1.90.03.00 21.000,00PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 0.
R 0.1.800.009.050 3.1.90.03.00 1.555.000,00PENSÕES DO RPPS E DO MILITA
1.800.009.050 3.1.90.03.00 52.500,00PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 0.
9.050 3.1.90.91.00 110.500,00SENTENÇAS JUDICIAIS 0.1.800.00
RES 0.1.800.009.050 3.1.90.92.00 10.500,00DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIO
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.500,00
ESSOA JURÍDICA 0.1.800.009.050 3.3.90.39.00 2.500,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P
ncia 99.997.9999.9999.0000 6.008.663,51Reserva de Contingê
9 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 6.008.663,51
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:05 29/09/2023 13:06 29/09/2023 13:07 29/09/2023 13:08 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
10ORGÃO
UNIDADE 00
IPSM - INSTITUTO PREV. SERV. PUBL. - OPD
IPSM - INSTITUTO PREV. SERV. PUBL. - OPD
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
ncia 99.997.9999.9999.0000 6.008.663,51Reserva de Contingê
9 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 6.008.663,51
9 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 6.008.663,51
SERVA DO RPPS 0.1.800.009.050 9.9.99.99.99 6.008.663,51RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RE
TOTAL 25.852.907,66
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:05 29/09/2023 13:06 29/09/2023 13:07 29/09/2023 13:08 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
11ORGÃO
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
centivo da Cultura 13.392.0009.2031.0000 493.975,00Desenvolvimento e In
3 DESPESAS CORRENTES 493.450,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 200.550,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.501.012.028 3.1.90.11.00 152.250,00
2.028 3.1.90.13.00 36.750,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.501.01
ABALHISTAS 0.1.500.012.028 3.1.90.94.00 11.550,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TR
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 292.900,00
3.3.50.41.00 1.050,00CONTRIBUIÇÕES 0.1.501.012.028
3.3.90.14.00 2.100,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.501.012.028
.028 3.3.90.30.00 60.000,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501.012
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 0.1.501.012.028 3.3.90.31.00 5.250,00
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.501.012.028 3.3.90.32.00 30.000,00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 
PESSOA FÍSICA 0.1.501.012.028 3.3.90.36.00 10.500,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
- PESSOA JURÍDICA 0.1.501.012.028 3.3.90.39.00 184.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 525,00
4 INVESTIMENTOS 525,00
E 0.1.501.012.028 4.4.90.52.00 525,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENT
rismo 23.695.0027.2071.0000 58.039,50Desenvolvimento do Tu
3 DESPESAS CORRENTES 58.039,50
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 58.039,50
3.3.90.14.00 8.039,50DIÁRIAS - CIVIL 0.1.501.012.029
.029 3.3.90.30.00 15.000,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501.012
PESSOA JURÍDICA 0.1.501.012.029 3.3.90.39.00 35.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
centivo ao Desporto e o Lazer 27.812.0010.2032.0000 259.950,00Desenvolvimento e In
3 DESPESAS CORRENTES 259.950,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 259.950,00
028 3.3.50.43.00 35.000,00SUBVENÇÕES SOCIAIS 0.1.501.012.
3.3.90.14.00 3.950,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.501.012.028
.028 3.3.90.30.00 52.500,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501.012
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 0.1.501.012.028 3.3.90.31.00 30.000,00
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.501.012.028 3.3.90.32.00 50.000,00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 
ÇÃO 0.1.501.012.029 3.3.90.33.00 5.000,00PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMO
PESSOA JURÍDICA 0.1.501.012.028 3.3.90.39.00 81.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
ESSOA JURÍDICA 0.1.501.012.028 3.3.90.39.00 2.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P
ALHOS DE CAMPO 0.1.501.012.028 3.3.90.95.00 500,00INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRAB
TOTAL 811.964,50
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:05 29/09/2023 13:06 29/09/2023 13:07 29/09/2023 13:08 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Proj/Ativ Detalhada Total Func.Aplicacao Programada Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
12ORGÃO
UNIDADE 00
FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
F.R. - C.A.
Total Categ.TotalGrupoFinalidade
ireitos da Criança e do 08.243.0015.2174.0000 53.865,00Programa Proteção aos D
Adolescente
3 DESPESAS CORRENTES 53.865,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 53.865,00
1.005.033 3.3.30.93.00 105,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.50
3.3.50.41.00 21.720,50CONTRIBUIÇÕES 0.1.501.005.033
3.3.50.41.00 9.989,50CONTRIBUIÇÕES 0.1.759.005.018
3.3.90.14.00 5.250,00DIÁRIAS - CIVIL 0.1.501.005.033
033 3.3.90.30.00 5.250,00MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501.005.
ÇÃO 0.1.501.005.033 3.3.90.33.00 5.250,00PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMO
ESSOA FÍSICA 0.1.501.005.033 3.3.90.36.00 5.250,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P
ESSOA JURÍDICA 0.1.501.005.033 3.3.90.39.00 1.050,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P
TOTAL 53.865,00
Totais por Fonte STN
Fonte Descrição Total
1.500 75.323.427,39Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
1.501 8.727.197,98Outros Recursos não Vinculados (Exerc.Corrente)
1.540 28.231.393,16Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (Exerc.Corrente)
1.543 243.831,03Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR (Exerc.Corrente)
1.550 570.440,36Transferência do Salário-Educação (Exerc.Corrente)
1.552 487.552,49Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
(Exerc.Corrente)
1.553 153.174,19Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
(Exerc.Corrente)
1.569 5.429,37Outras Transferências de Recursos do FNDE (Exerc.Corrente)
1.570 25,00Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
(Exerc.Corrente)
1.571 4.652.954,57Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
(Exerc.Corrente)
1.600 7.425.069,59Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde (Exerc.Corrente)
1.601 1.956,67Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de
Serviços Públicos de Saúde (Exerc.Corrente)
1.604 3.025.848,00Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e
dos agentes de combate às endemias (Exerc.Corrente)
1.605 1.200.000,00Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais
daenfermagem (Exerc.Corrente)
1.621 133.278,53Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual (Exerc.Corrente)
1.631 15,00Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
(Exerc.Corrente)
1.632 500,00Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde (Exerc.Corrente)
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:05 29/09/2023 13:06 29/09/2023 13:07 29/09/2023 13:08 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Lei: 3117, Data: 23/12/2022
1.660 357.720,20Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS (Exerc.Corrente)
1.661 238.882,13Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social (Exerc.Corrente)
1.665 63,00Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social (Exerc.Corrente)
1.669 4.234,07Outros Recursos Vinculados à Assistência Social (Exerc.Corrente)
1.700 72,00Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União (Exerc.Corrente)
1.701 955.000,00Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados (Exerc.Corrente)
1.706 206.742,42Transferência Especial da União (Exerc.Corrente)
1.708 23.109,21Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais (Exerc.Corrente)
1.719 811.888,27Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 (Exerc.Corrente)
1.720 491.543,84Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP -
Lei 9.478/1997 (Exerc.Corrente)
1.750 47.772,13Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE (Exerc.Corrente)
1.751 3.313.663,19Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP (Exerc.Corrente)
1.754 15,75Recursos de Operações de Crédito (Exerc.Corrente)
1.755 2.025,69Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta (Exerc.Corrente)
1.758 80.850,93Recursos de Depósitos Judiciais – Lides das quais o Ente não faz parte (Exerc.Corrente)
1.759 217.356,60Recursos Vinculados a Fundos (Exerc.Corrente)
1.800 21.530.157,66Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) (Exerc.Corrente)
1.802 4.322.750,00Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração (Exerc.Corrente)
Total Geral: 162.785.940,42
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
JOSÉ SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR CRC 007075/O-7
KARINA DE LIMA E SILVA
ASSESSORA DE PLANJEMANENTO E FAZENDA
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 13:05 29/09/2023 13:06 29/09/2023 13:07 29/09/2023 13:08 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 689950 e CR C: D800391C
Despesa por Grupo Fiscal Seguridade Empresas Total
Social
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024 Quadro 05
SUMÁRIO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA Page 1
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
3 DESPESAS CORRENTES
3. 1 60.418.437,54PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 44.970.787,03 88.678.480,42
3. 2 900.000,00JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 900.000,00
3. 3 30.840.645,35OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.852.176,76 37.358.457,11
4 DESPESAS DE CAPITAL
4. 4 4.382.140,04INVESTIMENTOS 1.869.590,19 5.398.730,23
4. 6 2.043.500,00AMORTIZACAO DA DIVIDA 2.043.500,00
9 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS
9. 9 8.508.663,51RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 2.500.000,00
SUB TOTAL 136.879.167,76
ADMINISTRAÇAO INDIRETA
3 DESPESAS CORRENTES
3. 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 44.970.787,03 16.710.744,15 60.418.437,54
3 DESPESAS CORRENTES
3. 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.852.176,76 2.334.365,00 30.840.645,35
4 DESPESAS DE CAPITAL
4. 4 INVESTIMENTOS 1.869.590,19 853.000,00 4.382.140,04
9 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS
9. 9 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 8.508.663,51 6.008.663,51
SUB TOTAL 64.201.217,49 95.641.222,93 25.906.772,66
107.093.386,44 55.692.553,98
TOTAL GERAL 119.893.771,47107.093.386,44 95.641.222,93 162.785.940,42
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
JOSÉ SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR CRC 007075/O-7
KARINA DE LIMA E SILVA
ASSESSORA DE PLANJEMANENTO E FAZENDA
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2066 - 19101)
29/09/2023 12:43 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 689950 e CR C: D800391C
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade, 1156 - J ardim Tropical
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADAS TR AL DO DOCUME NTO E LE TR Ô NICO
ID: 689950
BFA3C4B92E A909A72A1C90C3E 35550FA
D800391C
MD5:
CR C:
S HA256: E D9724D9C17F73C1F2FC3114905899D808CB9AB5294BD4FC2CE 25412E CCA3E 97
Anexo 
Tipo do Documento
DO PR OJ E TO DE LE I 30962023
Identificaçã o/Número
29/09/2023
Data
Processo: 1-2906/2023
Processo Documento
LE I
S úmula/Objeto:
Usuário: J ose S ergio dos S antos Cardoso
Criaçã o: 29/09/2023 13:25:10 Finalizaçã o: 29/09/2023 13:25:11
INTE R E S S ADOS
PR E FE ITUR A DE OUR O PR E TO DO OE S TE /R O OUR O PR E TO DO OE S TE R O 29/09/2023 13:25:10
AS S UNTOS
E LABOR AÇ ÃO DE PR OJ E TO DE LE I 29/09/2023 13:25:10
DOCUME NTOS R E LACIONADOS
Ofício 376-GAB-OPO - PL 3096 -Lei Orçamentária Anual 2024 29/09/2023 689989
AS S INATUR AS E LE TR Ô NICAS
J ose S ergio dos S antos Cardoso Dir. Depto de Contabilidade 29/09/2023 13:34:22
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
J uan Alex Testoni Prefeito (a) 29/09/2023 13:49:05
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QR Code acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 689950 e o CR C D800391C.
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