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Oficio n° 440/GAB‐OPO/2023
Ouro Preto d Oeste‐RO, 14 de NOVEMBRO de 2023.
Excelentíssima Presidente,
Rosaria Helena de Oliveira Lima
Vereadora Presidente da Câmara de Vereadores da Estância Turística Ouro Preto do Oeste‐RO
Ao cumprimentar lhe, servimos deste para nos termos da legislação vigente para: encaminhar o
Projeto de Lei nº 3.119 que dispõe sobre a proposta da Lei Orçamentaria para o Exercício de 2024 a ser
apreciado por esta Casa Legislativa. Tal conforme documentos:
a) Mensagem de Lei nº. 2.920 de 13 de Novembro de 2023 (DOC ID 727323);
b) Projeto de Lei Orçamentária nº. 3.119 de 13 de Novembro de 2023 (DOC ID 727486);
c) Anexo do Projeto de Lei nº 3119/2023 de Novembro de 2023 (DOC ID 726962);
Vale ressaltar, que o Projeto de Lei referente à LOA 2024 nº. 3.096 foi enviado à esta casa de Leis
para apreciação em 29/09/2023 por meio do Ofício 376/GAB/OPO. O mesmo passou por ajustes em
atendimento à solicitação via Ofício nº 208/GP/PLETOPO de 06/11/2023 – ID 721206 e Ofício
210/GP/CMETOPO ID 722677 que devolveu o PL 3096 em 08/11/2023.
Diante do exposto, submeto a propositura em tela para, após análise dessa Egrégia Casa
Parlamentar, dirigida por Vossa Excelência, cujo espírito público, repetido por todos os seus Dignos Pares, há
de levar a que os elevados interesses da sociedade ouro‐pretense prevaleçam e se materializem na
aprovação do que ora se propõe.
Atenciosamente,
_________________________________
PERAGIBE FELIX PEREIRA JUNIOR
Prefeito Municipal em Exercício
ID: 727662 e CRC: 84407D72
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade, 1156 - Jardim Tropical
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Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 727662
7BFCAC3709F2D1AB47AB9DBB53A1D87B
84407D72
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CRC:
SHA256: 7156552F3298B3508F4E3DC1C4E8610A6D087EB3443FE4B8E332877E1F99EC77
Ofício
Tipo do Documento
440-GAB-OPO - PL 3.119 - Lei Orçam.
Anual-LOA
Identificação/Número
14/11/2023
Data
Processo: 1-2906/2023
Processo Documento
Encaminha a Mensagem nº 2.920 e o Projeto de Lei nº 3.119/2023 dispõe sobre a proposta da Lei Orçamentaria para o
Exercício de 2024 e ANEXOS após ajustes solicitados, para ser apreciado por esta Casa Legislativa.
Súmula/Objeto:
Usuário: Edcarlos Patricio de Oliveira
Criação: 14/11/2023 09:22:23 Finalização: 14/11/2023 09:31:07
INTERESSADOS
PREFEITURA DE OURO PRETO DO OESTE/RO OURO PRETO DO OESTE RO 14/11/2023 09:22:23
ASSUNTOS
ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI 14/11/2023 09:22:23
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 14/11/2023 09:28:21
PROJETO DE LEI 14/11/2023 09:28:37
ANEXOS
Mensagem ao PL nº. 3.119 - LOA 2024 13/11/2023 727323
Anexo DO PROJETO DE LEI nº. 3119-2023 - LOA 13/11/2023 726962
Projeto de Lei nº. 3.119 - LOA 2024 - Lei Orçamentária Anual 2024 14/11/2023 727486
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Peragibe Felix Pereira Junior Prefeito em exercício 14/11/2023 09:38:19
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 727662 e o CRC 84407D72.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
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Mensagem de Lei nº. 2.920/2023 de 13 de NOVEMBRO de 2023
Excelentíssima Presidente,
Rosaria Helena de Oliveira Lima
Senhores Vereadores
Câmara de Vereadores da Estância Turística Ouro Preto do Oeste-RO
Nos termos do art. 165, inciso III e § 5º da Constituição Federal/1988 e da Lei
Orgânica do nosso pujante Município, tenho a honra de submeter à apreciação desta Augusta Casa
Legislativa, o Projeto de Lei nº. 3.119/2023 de 13 de NOVEMBRO de 2023 que “Estima a
Receita e Fixa a Despesa para o Orçamento Programa referente ao Exercício de 2024 – Lei
Orçamentária Anual
- LOA 2024, do Município da Estância Turística Ouro Preto do Oeste/RO e da outras providencias”.
Tal Projeto contempla o Orçamento Fiscal e de Investimentos e da Seguridade
Social, os fundos da Administração Direta e indireta do município, Instituto de Previdência de
servidores públicos municipais IPSM, bem como desse Poder Legislativo para o exercício de 2024.
O Projeto de Lei em epígrafe estabelece o imprescindível balanceamento entre as
Receitas projetadas e as Despesas fixadas, referentes ao Exercício Financeiro de 2024, elaborado
conforme dispõe a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Ouro Preto do Oeste para 2024,
bem como expressa o firme comprometimento de reunir as indispensáveis condições orçamentárias
requeridas para continuar a execução e aperfeiçoamento dos programas que compõem o Plano
Plurianual - PPA 2022/2025 na forma da Lei Municipal 2.910 de 11 de novembro de 2021 e suas
revisões, instrumento legal que reserva para 2024, o terceiro ano de sua efetivação, compromissos
assumidos com a população ouro-pretense.
Além disso, em acatamento aos preceitos constitucionais e a princípios que lhes são
decorrentes, o presente Projeto de Lei cumpre os limites dos gastos com Educação e Saúde, além das
despesas com Pessoal e demais encargos, afora o atendimento ao equilíbrio na alocação dos recursos
financeiros para o Exercício vindouro, diante da exigência de afiançar o pleno desenvolvimento das
atividades públicas pertencentes à esfera municipal, relacionadas aos poderes Executivo, Instituto de
Previdência e Legislativo.
ID: 727323 e CRC: 62826296
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Desde o início deste Governo, e de forma permanente, tenho mantido o desafio de
cuidar e ampliar a capacidade de resposta da máquina administrativa municipal, pré-requisito
traduzido na busca incessante pela modernização dos processos de gestão, levada adiante, com a
finalidade de assegurar o atendimento aos anseios da população que demanda os serviços de
responsabilidade direta da Prefeitura e do poder legislativo, com prioridade às pertinentes às áreas da
saúde, da educação, assistência social e serviço públicos, que foram motivos de pacto firmado com a
população, ainda no decorrer do pleito que me honra com a função de Prefeito Municipal de Ouro
Preto do Oeste.
Para tanto foram efetuados vários ajustes que impactaram inclusive em alterações
que transcendem o aspecto do orçamento anual e traz alterações importantes nas reformulações das
políticas públicas voltadas ao interesse público que traz a necessidade de revisão do PPA 2022-2025.
Alinhados obrigatoriamente e por determinação e atendimento à nova estruturação
contábil da Secretaria do Tesouro Nacional, quanto as receitas e despesas e suas respectivas fontes
de recursos, já ajustamos o orçamento municipal a essas novidades que permeiam a contabilidade
pública que a torna cada dia mais importante que busca traduzir os resultados em informações
gerencias aos serviços públicos ofertados aos munícipes.
Destacamos assim, que as previsões do orçamento de 2024, que ora se é levado ao
estudo dos senhores foi pautado em dados e informações contábeis e gerenciais, dos dados do órgão
central de contabilidade geral municipal, considerando os aspectos das receitas, despesas e evolução
das finanças municipais dos últimos três anos, ou seja, 2021, 2022 e do ano de 2023 até o mês de
agosto, inclusive as estimativas das receitas e das despesas do poder legislativo e do RPPS.
Além de que, como já demonstrado nos anexos deste Projeto de Lei, do valor
previsto total de despesa de R$ 162.785.940,42 (Cento e Sessenta e dois milhões, setecentos e oitenta
e cinco mil, novecentos e quarenta reais e quarenta e dois centavos), R$ 8.508.663,51 refere-se a
reservas de contingencia legal do poder executivo e do RPPS, ou seja, teremos na pratica R$
129.077.032,75 de despesa fixada dos órgãos da prefeitura, ainda que R$ 5.356.000,01 é do Poder
Legislativo e R$ 19.844.244,15 é do IPSM.
Assim como já dito acima, restará para saúde, educação, social, obras, agricultura,
fazenda, dividas públicas, administração, esportes, cultura e todas as atividades e ações do poder
executivo apenas R$ 129.077.032,75.
ID: 727323 e CRC: 62826296
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Resta enfatizar e resumir que do total de despesas fixadas de R$ 162.785.940,42,
apenas R$ 129.077.032,75 será usado pela prefeitura, ao que se estabelece em primeiro lugar a
garantia de pagamentos dos servidores municipais de todos os órgãos que no total chegara a R$
105.389.624,57 orçado para 2024, contudo reservamos R$ 1.080.937,32 para investimentos públicos
e os demais para custeio e manutenção dos serviços públicos.
No que se refere às receitas municipais previstas para o exercício de 2024, esta vem
ao encontro do que se arrecadou até o mês de agosto de 2023, em que se observa que a previsão inicial
do orçamento para o ano de 2023 foi de R$ 135.215.263,86 e se arrecadou até agosto R$
126.887.434,44 ou seja, 93,84 % da receita do ano. Porém, há de se considerar que estão presentes os
recebimentos de convênios que não são inseridos no orçamento anual. Assim a estas informações que
nos leva ao fato de que arrecadaremos muito acima do que foi previsto e que poderá se chegar ao
montante estabelecido, cujo valor previsto inicialmente para o exercício de 2024 supera em cerca de
20,39% ao que foi estimado em 2023.
Assim, estamos prevendo para 2024 R$ 162.785.940,42. Cabe ainda se afirmar que
os recursos advindos de convênios serão adicionados mediante lei especifica ao orçamento anual, e
tais valores não estão expressos no orçamento anual que altera os recebimentos das receitas
orçamentárias anuais.
De acordo com anexo 10, pode ser comprovar que as receitas de transferências de
FUNDEB ficarão muito próximos em relação ao valor previsto inicialmente, e que no orçamento de
2024 estamos mantendo em proximidade o valor de arrecadação do FUNDEB, em que foi previsto
para 2023 R$ 26.446.168,54 e estamos prevendo o recebimento de R$ 28.011.393,16 em 2024, ou
seja, aumento de 5,92% em relação ao que foi previsto em 2023.
Outra receita que vem em contraponto ao incremento da receita, está no RPPS
através do orçamento do Instituto de Previdência, em que apresentamos anexo TC-10 e demonstrativo
de fonte de recurso, específicos do ente, a fim de que se possa demonstrar o incremento das receitas
do IPSM neste ano de 2024, bem como ainda aferir o comportamento da previsão de aumento de
receitas para o ano de 2022 e 2023 nas fontes do PPA. Tais fatores evidenciam ainda aumento de
despesa correspondente e relativo às despesas que sejam necessárias à manutenção das atividades do
Sistema de Previdência Municipal.
ID: 727323 e CRC: 62826296
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Haverá ganho ainda no exercício de 2024 nas receitas de FPM e de ICMS, visto que
este último o índice de IPM de dados que compõem a participação nas receitas estaduais, do
Município de Ouro Preto do Oeste houve melhoras.
Importante salientar que pretendemos atender de forma equânime os objetivos
propostos em especial pela LDO-Lei de Diretrizes Orçamentarias provada recentemente pelos nobres
edis e PPA-Plano Plurianual.
Enfatizamos que cumprimos os critérios regulamentares norteadores estabelecidos
pelo Tribunal de Contas do estado e legislação pertinente para consecução do atendimento aos
serviços legislativos, administração, assistência social, saúde, educação, cultura, urbanismo,
saneamento, agricultura, energia, transportes, desporto e lazer e encargos sociais oriundos da
manutenção das atividades de meio nos preceitos legais, com ênfase na aplicação mínima em saúde
e educação com asreceitas adequadas à Projeção de Receitas enviada ao Tribunal de Contas do Estado
de Rondônia, devidamente ajustadas.
Propomos ainda 20% (vinte por cento) para remanejamento de orçamento para o
exercício de 2024, consoante à orientação do Tribunal de Contas do Estado que orienta que seja até
esse patamar, necessários as diferentes situações que possam surgir no decorrer do exercício, uma
vez que existem fatos que fogem do alcance do nosso planejar, uma vez inclusive já previsto na Lei
de Diretrizes Orçamentarias em que já prevê os 20% (vinte por cento).
Entendemos que não há serviço público, sem a presença dos servidores e
empregados públicos, por isso priorizamos o orçamento necessário a manter os serviços de despesas
e encargos de pessoal, com vistas a garantir aos nossos servidores o recebimento das suas respectivas
remunerações.
Cumprindo o princípio da publicidade, planejamento e participação popular, no
processo de construção do orçamento, nos utilizamos da ferramenta de participação dos munícipes
com os uso de internet, por meio de enquete disponível no site da prefeitura e ainda disponibilização
de coleta de informações e sugestões, visando com isso em dias de grande uso de acesso a internet
em cerca de 90% da população tem acesso, proporcionar ao cidadão que participe do processo de
construção do orçamento, sem nem mesmo ter que sair de suas residências.
Tais participações foram disponibilizadas nos endereços:
ID: 727323 e CRC: 62826296
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http://ouropretodooeste.ro.gov.br/participe-da-enquete-sobre-o-orcamento-publico-participativopara-2024/
Na primeira este foi o resultado:
Já na segunda não houve nenhuma manifestação.
http://ouropretodooeste.ro.gov.br/consulta-publica-para-a-elaboracao-da-loa-2024-segue-ate-25-desetembro-de-2023/
ID: 727323 e CRC: 62826296
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Além disso foi realizado Audiência Publica no dia 22 de Setembro de 2023 com
ampla divulgação no site oficial, canais e redes sociais, na sala de reuniões da Secretaria de Educação,
a qual foi efetuado transmissão on-line no canal oficial do Youtube da Estancia Turística Ouro Preto
do Oeste, disponível no link
http://ouropretodooeste.ro.gov.br/convite-loa-2024/
ID: 727323 e CRC: 62826296
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Diante do exposto, submeto a propositura em tela para, após análise dessa Egrégia
Casa Parlamentar, dirigida por Vossa Excelência, cujo espírito público, repetido por todos os seus
Dignos Pares, há de levar a que os elevados interesses da sociedade ouro-pretense prevaleçam e se
materializem na aprovação do que ora se propõe.
Sendo o que tínhamos para o presente, elevo o ensejo de votos, estima e
considerações, em tempo estamos à disponibilidade de Vossa Senhoria e seus pares para discutir e
prestar esclarecimentos necessários.
Prefeitura da Estância Turística Ouro Preto do Oeste/RO, 13 de Novembro de 2023.
_________________________________
PERAGIBE FELIX PEREIRA JUNIOR
Prefeito Municipal em Exercício
https://www.youtube.com/watch?v=6n9CZWlEu60
ID: 727323 e CRC: 62826296
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade, 1156 - Jardim Tropical
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Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 727323
8482F4BE71C14174DAD466665000A666
62826296
MD5:
CRC:
SHA256: 474CAFAD027B1D265D77D5F5C07020625E0384ED4DF8D9054D41ADC83E5CEC92
Mensagem
Tipo do Documento
ao PL nº. 3.119 - LOA 2024
Identificação/Número
13/11/2023
Data
Processo: 1-2906/2023
Processo Documento
Mensagem ao Projeto de Lei nº. 3119 referente à proposta de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024.
Súmula/Objeto:
Usuário: Edcarlos Patricio de Oliveira
Criação: 13/11/2023 16:36:58 Finalização: 13/11/2023 16:49:02
INTERESSADOS
PREFEITURA DE OURO PRETO DO OESTE/RO OURO PRETO DO OESTE RO 13/11/2023 16:36:58
ASSUNTOS
ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI 13/11/2023 16:36:58
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 13/11/2023 16:48:07
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 438-GAB-OPO - PL 3.119 - Lei Orçam. Anual-LOA 13/11/2023 727336
Ofício 440-GAB-OPO - PL 3.119 - Lei Orçam. Anual-LOA 14/11/2023 727662
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Jose Sergio dos Santos Cardoso Dir. Depto de Contabilidade 14/11/2023 06:25:00
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
Peragibe Felix Pereira Junior Prefeito em exercício 14/11/2023 07:49:37
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 727323 e o CRC 62826296.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Page 1
Anexo 01
(Inc.II, §1º, Art.2º)
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
D E S P E S A R$ R$
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 105.269.104,57
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 900.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 39.812.942,11
SUB TOTAL 145.982.046,68
15.858.893,74
TOTAL 161.840.940,42
SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS 6.251.730,23
AMORTIZACAO DA DIVIDA 2.043.500,00
SUB TOTAL 8.295.230,23
RESERVA DE CONTINGENCIA 2.500.000,00
TOTAL 16.803.893,74
RESERVA DO RPPS 6.008.663,51
R E S U M O
DESPESAS CORRENTES 145.982.046,68
DESPESAS DE CAPITAL 8.295.230,23
RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 8.508.663,51
TOTAL DE DESPESA 162.785.940,42
TOTAL 162.785.940,42
R E C E I T A R$ R$
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 20.944.952,70
CONTRIBUIÇÕES 9.369.048,76
RECEITA PATRIMONIAL 16.349.557,18
RECEITA DE SERVIÇOS 56.303,44
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 117.455.659,87
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.207.730,85
CONTRIBUIÇÕES (INTRA) 5.521.302,33
OUTRAS RECEITAS CORRENTES (INTRA) 1.908.625,75
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -10.972.240,46
SUB TOTAL 161.840.940,42
161.840.940,42 TOTAL
SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE 15.858.893,74
RECEITAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 945.000,00
SUB TOTAL 945.000,00
TOTAL 16.803.893,74
R E S U M O
RECEITAS CORRENTES. 165.383.252,80
RECEITAS CORRENTES. (INTRA) 7.429.928,08
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -10.972.240,46
RECEITAS DE CAPITAL 945.000,00
TOTAL DE RECEITAS 162.785.940,42
TOTAL 162.785.940,42
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2088 - 19334)
09/11/2023 12:04 09/11/2023 12:05 Usuário: EDCARLOS PATRICIO DE OLIVEIRA
ID: 726962 e CRC: 68D2856F
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Page 2
Anexo 01
(Inc.II, §1º, Art.2º)
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
JOSÉ SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR CRC 007075/O-7
KARINA DE LIMA E SILVA
ASSESSORA DE PLANJEMANENTO E FAZENDA
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2088 - 19334)
09/11/2023 12:04 09/11/2023 12:05 Usuário: EDCARLOS PATRICIO DE OLIVEIRA
ID: 726962 e CRC: 68D2856F
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Page 1
Anexo 01
(Inc.II, §1º, Art.2º)
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
D E S P E S A R$ R$
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 105.269.104,57
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 900.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 39.812.942,11
SUB TOTAL 145.982.046,68
15.858.893,74
161.840.940,42
SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE
TOTAL
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS 6.251.730,23
AMORTIZACAO DA DIVIDA 2.043.500,00
SUB TOTAL 8.295.230,23
RESERVA DE CONTINGENCIA 2.500.000,00
TOTAL 16.803.893,74
RESERVA DO RPPS 6.008.663,51
R E S U M O
DESPESAS CORRENTES 145.982.046,68
DESPESAS DE CAPITAL 8.295.230,23
RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 8.508.663,51
162.785.940,42 TOTAL DE DESPESA
162.785.940,42 TOTAL
R E C E I T A R$ R$
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 20.944.952,70
CONTRIBUIÇÕES 9.369.048,76
RECEITA PATRIMONIAL 16.349.557,18
RECEITA DE SERVIÇOS 56.303,44
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 117.455.659,87
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.207.730,85
CONTRIBUIÇÕES (INTRA) 5.521.302,33
OUTRAS RECEITAS CORRENTES (INTRA) 1.908.625,75
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -10.972.240,46
SUB TOTAL 161.840.940,42
161.840.940,42 TOTAL
15.858.893,74 SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE
RECEITAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 945.000,00
SUB TOTAL 945.000,00
TOTAL 16.803.893,74
R E S U M O
RECEITAS CORRENTES. 165.383.252,80
RECEITAS CORRENTES. (INTRA) 7.429.928,08
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -10.972.240,46
RECEITAS DE CAPITAL 945.000,00
TOTAL DE RECEITAS 162.785.940,42
162.785.940,42 TOTAL
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2088 - 19334)
09/11/2023 12:04 Usuário: EDCARLOS PATRICIO DE OLIVEIRA 09/11/2023 12:05
ID: 726962 e CRC: 68D2856F
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Page 2
Anexo 01
(Inc.II, §1º, Art.2º)
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
JOSÉ SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR CRC 007075/O-7
KARINA DE LIMA E SILVA
ASSESSORA DE PLANJEMANENTO E FAZENDA
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2088 - 19334)
09/11/2023 12:04 Usuário: EDCARLOS PATRICIO DE OLIVEIRA 09/11/2023 12:05
ID: 726962 e CRC: 68D2856F
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Page 1
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
F.R.-C.A.
SubCategoria
1000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES. 165.383.252,80
1100.00.0.0 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 20.944.952,70
1110.00.0.0 IMPOSTOS 16.934.297,65
1112.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 5.551.363,17
1112.50.0.0 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 3.670.945,78
TERRITORIAL URBANA
1112.50.0.1 IPTU - PRINCIPAL 0.1.500.002.033 2.209.496,55
1112.50.0.1 IPTU - PRINCIPAL 0.1.500.010.044
1112.50.0.1 IPTU - PRINCIPAL 0.1.500.012.008
1112.50.0.2 IPTU - MULTAS E JUROS 0.1.500.002.033 11.412,60
1112.50.0.2 IPTU - MULTAS E JUROS 0.1.500.010.044
1112.50.0.2 IPTU - MULTAS E JUROS 0.1.500.012.008
1112.50.0.3 IPTU - DIVIDA ATIVA 0.1.500.002.033 1.107.864,73
1112.50.0.3 IPTU - DIVIDA ATIVA 0.1.500.010.044
1112.50.0.3 IPTU - DIVIDA ATIVA 0.1.500.012.008
1112.50.0.4 IPTU- DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 0.1.500.002.033 342.171,90
1112.50.0.4 IPTU- DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 0.1.500.010.044
1112.50.0.4 IPTU- DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 0.1.500.012.008
1112.52.0.0 ITBI-"CAUSA MORTIS" 1.500,00
1112.52.0.1 ITBI-"CAUSA MORTIS"-PRINCIPAL 0.1.500.002.033 1.500,00
1112.52.0.1 ITBI-"CAUSA MORTIS"-PRINCIPAL 0.1.500.012.008
1112.53.0.0 ITBI-"INTER MORTIS" 1.878.917,39
1112.53.0.1 ITBI-"INTER MORTIS"-PRINCIPAL 0.1.500.002.033 1.878.904,97
1112.53.0.1 ITBI-"INTER MORTIS"-PRINCIPAL 0.1.500.010.044
1112.53.0.1 ITBI-"INTER MORTIS"-PRINCIPAL 0.1.500.012.008
1112.53.0.2 ITBI-"INTER MORTIS"-MULTAS E JUROS 0.1.500.002.033 12,42
1112.53.0.2 ITBI-"INTER MORTIS"-MULTAS E JUROS 0.1.500.010.044
1112.53.0.2 ITBI-"INTER MORTIS"-MULTAS E JUROS 0.1.500.012.008
1112.53.0.3 ITBI-"INTER MORTIS"- DIVIDA ATIVA 0.1.500.002.001
1112.53.0.4 ITBI-"INTER MORTIS"-DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 0.1.500.002.001
1113.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE 4.706.393,65
QUALQUER NATUREZA
1113.01.0.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA - IRPF 150,00
1113.01.0.3 IRPF- DIVIDA ATIVA 0.1.500.002.033 150,00
1113.01.0.3 IRPF- DIVIDA ATIVA 0.1.500.010.044
1113.01.0.3 IRPF- DIVIDA ATIVA 0.1.500.012.008
1113.03.0.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 4.706.243,65
1113.03.1.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 4.706.243,65
TRABALHO
1113.03.1.1 IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL 0.1.500.002.033 4.706.080,90
1113.03.1.1 IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL 0.1.500.010.044
1113.03.1.1 IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL 0.1.500.012.008
1113.03.1.2 IRRF-TRABALHO-MULTAS E JUROS 0.1.500.002.033 105,00
1113.03.1.2 IRRF-TRABALHO-MULTAS E JUROS 0.1.500.010.044
1113.03.1.2 IRRF-TRABALHO-MULTAS E JUROS 0.1.500.012.008
1113.03.1.3 IRRF-TRABALHO- DIVIDA ATIVA 0.1.500.002.033 52,50
1113.03.1.3 IRRF-TRABALHO- DIVIDA ATIVA 0.1.500.010.044
1113.03.1.3 IRRF-TRABALHO- DIVIDA ATIVA 0.1.500.012.008
1113.03.1.4 IRRF-TRABALHO-DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 0.1.500.002.033 5,25
1113.03.1.4 IRRF-TRABALHO-DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 0.1.500.010.044
1113.03.1.4 IRRF-TRABALHO-DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 0.1.500.012.008
1114.00.0.0 IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS 6.676.540,83
SERVIÇOS
1114.51.0.0 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 6.676.540,83
1114.51.1.0 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 6.676.540,83
- ISSQN
1114.51.1.1 ISSQN - PRINCIPAL 0.1.500.002.033 6.387.705,76
1114.51.1.1 ISSQN - PRINCIPAL 0.1.500.010.044
1114.51.1.1 ISSQN - PRINCIPAL 0.1.500.012.008
1114.51.1.2 ISSQN -MULTAS E JUROS 0.1.500.002.033 87.995,45
1114.51.1.2 ISSQN -MULTAS E JUROS 0.1.500.010.044
1114.51.1.2 ISSQN -MULTAS E JUROS 0.1.500.012.008
1114.51.1.3 ISSQN - DIVIDA ATIVA
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2088 - 19334)
10/11/2023 08:00 Usuário: EDCARLOS PATRICIO DE OLIVEIRA ID: 726962 e CRC: 68D2856F
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Page 2
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
F.R.-C.A.
SubCategoria
0.1.500.002.033 161.044,44
1114.51.1.3 ISSQN - DIVIDA ATIVA 0.1.500.010.044
1114.51.1.3 ISSQN - DIVIDA ATIVA 0.1.500.012.008
1114.51.1.4 ISSQN -DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 0.1.500.002.033 39.795,18
1114.51.1.4 ISSQN -DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 0.1.500.010.044
1114.51.1.4 ISSQN -DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 0.1.500.012.008
1120.00.0.0 TAXAS 4.010.655,05
1121.00.0.0 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 1.033.959,06
1121.01.0.0 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 912.555,46
1121.01.0.1 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 0.1.501.002.033 728.261,60
PRINCIPAL
1121.01.0.2 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 0.1.501.002.033 6.985,43
MULTAS E JUROS
1121.01.0.3 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 0.1.501.002.033 140.340,33 DÍVIDA ATIVA
1121.01.0.4 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO -D/A 0.1.501.002.033 36.968,10
M/JUROS
1121.04.0.0 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 31.990,85
1121.04.0.1 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - 0.1.501.002.431 31.985,88
PRINCIPAL
1121.04.0.2 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - 0.1.501.002.431 3,47
MULTAS JUROS
1121.04.0.3 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - 0.1.501.002.431 1,00 DÍVIDA ATIVA
1121.04.0.4 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - D/A 0.1.501.002.431 0,50
M/JUROS
1121.50.0.0 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 89.412,75
1121.50.0.1 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - 0.1.501.002.033 89.250,00
PRINCIPAL
1121.50.0.2 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - 0.1.501.002.033 105,00
MULTAS JUROS
1121.50.0.3 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - 0.1.501.002.033 52,50 DÍVIDA ATIVA
1121.50.0.4 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA 0.1.501.002.033 5,25 SANITÁRIA-D.ATIVA M/JUROS
1122.00.0.0 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 2.976.695,99
1122.01.0.0 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 2.976.695,99
1122.01.0.1 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 0.1.501.002.033 2.084.773,40
PRINCIPAL
1122.01.0.2 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 0.1.501.002.033 4.943,51
MULTAS E JUROS
1122.01.0.3 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 0.1.501.002.033 733.848,70 DÍVIDA ATIVA
1122.01.0.4 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 0.1.501.002.033 153.130,38
D.ATIVA M/JUROS
1200.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES 9.369.048,76
1210.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 6.079.106,94
1215.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE 6.079.106,94 PREVIDÊNCIA E SISTEM
1215.01.0.0 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 6.079.106,94
1215.01.1.0 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 5.547.865,34
1215.01.1.1 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 0.1.800.009.050 5.547.865,34
1215.01.2.0 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO 509.797,74
1215.01.2.1 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - 0.1.800.009.050 509.797,74
PRINCIPAL
1215.01.3.0 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS 21.443,86
1215.01.3.1 CONTRIB. DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - 0.1.800.009.050 21.443,86
PRINCIPAL
1240.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 3.289.941,82 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 3.289.941,82 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.50.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 3.289.941,82 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.50.0.1 CONTRIB.P/O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO 0.1.751.002.036 3.289.941,82 PÚBLICA- PR
1300.00.0.0 RECEITA PATRIMONIAL 16.349.557,18
1310.00.0.0 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO 70.911,35
ESTADO
1311.00.0.0 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO 70.911,35
ESTADO
1311.01.0.0 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, 70.911,35
TARIFAS DE OCUPAÇ
1311.01.1.0 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 9.920,70
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2088 - 19334)
10/11/2023 08:00 Usuário: EDCARLOS PATRICIO DE OLIVEIRA ID: 726962 e CRC: 68D2856F
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Page 3
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
F.R.-C.A.
SubCategoria
1311.01.1.1 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 0.1.501.002.033 9.500,00
1311.01.1.2 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E JUROS DE 0.1.501.002.033 413,35
MORA
1311.01.1.3 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA 0.1.501.002.033 5,25
1311.01.1.4 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E JUROS DE 0.1.501.002.033 2,10 MORA DA DÍVIDA
1311.01.2.0 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO 60.990,65
1311.01.2.1 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO - 0.1.501.002.033 60.962,06
PRINCIPAL
1311.01.2.2 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO - 0.1.501.002.033 10,74
MULTAS E JUROS DE M
1311.01.2.3 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO - DÍVIDA 0.1.501.002.033 15,75
ATIVA
1311.01.2.4 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO - 0.1.501.002.033 2,10
MULTAS E JUROS DE M
1320.00.0.0 VALORES MOBILIÁRIOS 16.278.645,83
1321.00.0.0 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 16.278.645,83
1321.01.0.0 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 4.243.776,08
1321.01.0.0 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 4.243.776,08
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.501.002.033 3.000.351,27
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.501.002.431 1.242,62
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.501.005.033 2.401,34
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.501.008.033 3.900,77
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.501.010.044 5.212,78
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.501.010.100 1.300,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.501.012.028 8.526,55
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.501.012.029 900,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.501.012.033 26.161,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.540.012.255 366.502,04
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.550.012.002 12.272,58
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.552.012.009 2.429,37
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.569.012.027 4.429,37
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.570.012.300 25,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.571.012.101 8.741,68
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.571.012.200 320,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.600.010.111 422.012,38
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.601.010.105 1.956,67
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.621.010.124 25.622,55
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.621.010.156 57.655,98
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.631.010.300 15,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.632.010.200 500,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.660.008.601 48.832,11
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.660.008.602 3.379,39
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.660.008.603 401,85
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.660.008.604 2.534,48
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.660.008.608 3.816,45
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.661.008.607 39.113,79
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.661.008.610 799,16
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.661.008.611 669,25
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.661.008.612 3.210,76
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2088 - 19334)
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Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Page 4
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
F.R.-C.A.
SubCategoria
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.661.008.613 12,17
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.661.008.625 169,36
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.665.008.200 10,50
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.665.008.300 52,50
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.669.008.120 3.980,55
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.669.008.605 253,52
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.700.002.300 30,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.700.012.300 42,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.701.002.200 5.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.701.012.200 5.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.706.002.403 126.742,42
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.719.002.014 2.838,42
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.720.002.430 50,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.750.002.037 3.105,71
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.751.002.036 23.721,37
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.754.002.400 15,75
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.755.002.401 354,07
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.755.010.401 950,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.755.012.401 721,62
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.758.002.034 18,06
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.759.012.256 9.540,39
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.1.553.012.004 5.931,48
PRINCIPAL
1321.04.0.0 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO 12.034.869,75 DE PREVIDÊNCIA SO
1321.04.0.1 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS - PRINCIPAL 0.1.800.009.050 9.223.449,11
1321.04.0.1 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS - PRINCIPAL 0.1.802.009.050 2.811.420,64
1600.00.0.0 RECEITA DE SERVIÇOS 56.303,44
1690.00.0.0 OUTROS SERVIÇOS 56.303,44
1699.00.0.0 OUTROS SERVIÇOS 56.303,44
1699.99.0.0 OUTROS SERVIÇOS 56.303,44
1699.99.0.1 OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL 0.1.501.002.033 56.231,19
1699.99.0.2 OUTROS SERVIÇOS - MULTAS E JUROS DE MORA 0.1.501.002.033 65,95
1699.99.0.3 OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA 0.1.501.002.033 5,25
1699.99.0.4 OUTROS SERVIÇOS - MULTAS E JUROS DE MORA DA 0.1.501.002.033 1,05 DÍVIDA ATIVA
1700.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 117.455.659,87
1710.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 53.764.896,93
1711.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO 38.676.781,54
NA RECEITA DA UNI
1711.51.0.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 38.577.775,62 MUNICÍPIOS - FPM
1711.51.1.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 35.784.705,15 MUNICÍPIOS - COTA ME
1711.51.1.1 COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL 0.1.500.002.033 35.784.705,15
1711.51.1.1 COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL 0.1.500.010.044
1711.51.1.1 COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL 0.1.500.012.008
1711.51.2.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 2.793.070,47 MUNICÍPIOS - COTAS E
1711.51.2.1 COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - 0.1.500.002.033 2.793.070,47
PRINCIPAL
1711.51.2.1 COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - 0.1.500.012.008
PRINCIPAL
1711.52.0.0 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 99.005,92
TERRITORIAL RURAL
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Categoria
Econômica
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Orçamento Programa - Exercício de 2024
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RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
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F.R.-C.A.
SubCategoria
1711.52.0.1 COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - 0.1.500.002.033 99.005,92
PRINCIPAL
1711.52.0.1 COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - 0.1.500.010.044
PRINCIPAL
1711.52.0.1 COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - 0.1.500.012.008
PRINCIPAL
1712.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 1.323.652,90 PELA EXPLORAÇÃO
1712.51.0.0 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 23.109,21 EXPLORAÇÃO DE RECU
1712.51.0.1 COTA-PARTE COMPENS.FINANC.PELA 0.1.708.002.013 23.109,21
EXPLOR.REC.MINERAIS-CFEM-PR
1712.52.0.0 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 809.049,85 PRODUÇÃO DE PETRÓL
1712.52.4.0 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – 809.049,85
FEP
1712.52.4.1 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – 0.1.719.002.014 809.049,85
FEP - PRINCIPAL
1712.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE 491.493,84 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
1712.99.0.1 OUTRAS TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS 0.1.720.002.430 491.493,84
NATURAIS - PR
1713.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 11.228.905,21 DE SAÚDE – SUS
1713.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 11.228.905,21 DE SAÚDE – SUS –
1713.50.1.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 6.142.774,44 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.1.1 TRANSF.RECURSOS BLOCO DE MANUT AÇÕES 0.1.600.010.111 3.102.584,30 SUS-ATENÇ.PRIMÁRIA-PR
1713.50.1.1 TRANSF.RECURSOS BLOCO DE MANUT AÇÕES 0.1.600.010.114 4.342,14 SUS-ATENÇ.PRIMÁRIA-PR
1713.50.1.1 TRANSF.RECURSOS BLOCO DE MANUT AÇÕES 0.1.600.010.145 10.000,00 SUS-ATENÇ.PRIMÁRIA-PR
1713.50.1.1 TRANSF.RECURSOS BLOCO DE MANUT AÇÕES 0.1.604.010.151 3.025.848,00 SUS-ATENÇ.PRIMÁRIA-PR
1713.50.2.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 4.323.881,56 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.2.1 TRANSF.RECURSOS BLOCO DE MANUT AÇÕES 0.1.600.010.110 3.113.881,56
SUS-ATENÇ.ESPECIAL-PR
1713.50.2.1 TRANSF.RECURSOS BLOCO DE MANUT AÇÕES 0.1.600.010.146 10.000,00
SUS-ATENÇ.ESPECIAL-PR
1713.50.2.1 TRANSF.RECURSOS BLOCO DE MANUT AÇÕES 0.1.605.010.107 1.200.000,00
SUS-ATENÇ.ESPECIAL-PR
1713.50.3.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 506.682,25 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.3.1 TRANSF.RECURSOS BLOCO DE MANUT AÇÕES 0.1.600.010.108 23.964,00
SUS-VIGILANCIA.SAUDE-PR
1713.50.3.1 TRANSF.RECURSOS BLOCO DE MANUT AÇÕES 0.1.600.010.109 482.718,25
SUS-VIGILANCIA.SAUDE-PR
1713.50.4.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 237.048,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.4.1 TRANSF.RECURSOS BLOCO DE MANUT AÇÕES 0.1.600.010.112 237.048,00
SUS-ASSIST.FARMACEUT-PR
1713.50.5.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 18.518,96 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.5.1 TRANSF.RECURSOS BLOCO DE MANUT AÇÕES 0.1.600.010.113 18.518,96
SUS-GESTAO DO SUS-PR
1714.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 1.191.533,61
NACIONAL DO DESENVOLVIME
1714.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 558.167,78
1714.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - 0.1.550.012.002 558.167,78
PRINCIPAL
1714.52.0.0 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 485.123,12 NACIONAL DE ALIMENTAÇÃ
1714.52.0.1 TRANSF.AO PROGR.NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO 0.1.552.012.009 485.123,12
ESCOLAR-PNAE-PR
1714.53.0.0 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 147.242,71
NACIONAL DE APOIO AO T
1714.53.0.1 TRANSF.PROGR.NACIONAL APOIO AO TRANSP.DO 0.1.553.012.004 147.242,71
ESCOLAR-PNATE-PR
1714.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO 1.000,00
NACIONAL DO DESENVOLV
1714.99.0.1 OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NAC.DO DESENV.DA 0.1.569.012.027 1.000,00
EDUC.FNDE-PR
1715.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE 243.831,03 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
1715.52.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE 243.831,03 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
1715.52.0.1 TRANSF.RECURSOS DE COMPLEMENT.DA UNIÃO AO 0.1.543.012.250 243.831,03
FUNDEB-VAAR-PR
1716.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 298.755,92
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2088 - 19334)
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Categoria
Econômica
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PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
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RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
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Lei: 3117, Data: 23/12/2022
F.R.-C.A.
SubCategoria
NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1716.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 298.755,92 NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1716.50.0.1 TRANSF.RECURSOS DO FUNDO NAC.DE ASSISTÊNCIA 0.1.660.008.601 149.243,12
SOCIAL-FNAS-PR
1716.50.0.1 TRANSF.RECURSOS DO FUNDO NAC.DE ASSISTÊNCIA 0.1.660.008.602 65.280,04
SOCIAL-FNAS-PR
1716.50.0.1 TRANSF.RECURSOS DO FUNDO NAC.DE ASSISTÊNCIA 0.1.660.008.603 9.000,00
SOCIAL-FNAS-PR
1716.50.0.1 TRANSF.RECURSOS DO FUNDO NAC.DE ASSISTÊNCIA 0.1.660.008.604 65.732,76
SOCIAL-FNAS-PR
1716.50.0.1 TRANSF.RECURSOS DO FUNDO NAC.DE ASSISTÊNCIA 0.1.660.008.608 9.500,00
SOCIAL-FNAS-PR
1717.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE
SUAS ENTIDADES
1717.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E
DE SUAS ENTIDA
1717.99.0.1 OUTRAS TRANSF.CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS 0.1.700.002.300
ENTIDADES-PR
1719.00.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E 801.436,72
DE SUAS ENTIDAD
1719.57.0.0 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 80.000,00
1719.57.0.1 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL 0.1.706.002.403 30.000,00
1719.57.0.1 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL 0.1.706.002.403 50.000,00
1719.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E 721.436,72
DE SUAS ENTIDAD
1719.99.0.1 OUTRAS TRANSF. DE RECURS.UNIÃO E DE SUAS 0.1.501.002.033 721.436,72
ENTID.- PRINCIPAL
1720.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO 35.618.055,61
FEDERAL E DE SUAS E
1721.00.0.0 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO 30.729.255,08
FEDERAL
1721.50.0.0 COTA-PARTE DO ICMS 23.805.934,10
1721.50.0.1 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 0.1.500.002.033 23.805.934,10
1721.50.0.1 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 0.1.500.010.044
1721.50.0.1 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 0.1.500.012.008
1721.51.0.0 COTA-PARTE DO IPVA 6.747.968,38
1721.51.0.1 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 0.1.500.002.033 6.747.968,38
1721.51.0.1 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 0.1.500.010.044
1721.51.0.1 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 0.1.500.012.008
1721.52.0.0 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 130.686,18
1721.52.0.1 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 0.1.500.002.033 130.686,18
1721.52.0.1 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 0.1.500.010.044
1721.52.0.1 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 0.1.500.012.008
1721.53.0.0 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO 44.666,42 DOMÍNIO ECONÔMI
1721.53.0.1 COTA-PARTE CONTRIB.INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO 0.1.750.002.037 44.666,42
ECON.- PRINCIPAL
1723.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 50.000,00 DE SAÚDE – SUS
1723.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 50.000,00 DE SAÚDE – SUS
1723.50.0.1 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 0.1.621.010.126 50.000,00
– SUS - PR
1724.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF 4.643.892,89
E DE SUAS ENTID
1724.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 4.643.892,89
DESTINADAS A PROGRAM
1724.51.0.1 TRANSF.CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A 0.1.571.012.101 4.643.892,89
PROGR.EDUC.- PR
1729.00.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO 194.907,64
FEDERAL
1729.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À 194.907,64 ASSISTÊNCIA SOCIAL
1729.51.0.1 TRANSF.DE ESTADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - 0.1.661.008.607
PRINCIPAL
1729.51.0.1 TRANSF.DE ESTADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - 0.1.661.008.610 5.504,44
PRINCIPAL
1729.51.0.1 TRANSF.DE ESTADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - 0.1.661.008.611 4.347,00
PRINCIPAL
1729.51.0.1 TRANSF.DE ESTADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - 0.1.661.008.612 103.159,35
PRINCIPAL
1729.51.0.1 TRANSF.DE ESTADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - 0.1.661.008.613 37.800,00
PRINCIPAL
1729.51.0.1 TRANSF.DE ESTADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - 0.1.661.008.625 44.096,85
PRINCIPAL
1750.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 28.062.717,83
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2088 - 19334)
10/11/2023 08:00 Usuário: EDCARLOS PATRICIO DE OLIVEIRA ID: 726962 e CRC: 68D2856F
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
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Lei: 3117, Data: 23/12/2022
F.R.-C.A.
SubCategoria
PÚBLICAS
1751.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 27.864.891,12 MANUTENÇÃO E DESENVOL
1751.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 27.864.891,12 MANUTENÇÃO E DESENVOL
1751.50.0.1 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB - 0.1.540.012.254 19.784.583,61
PRINCIPAL
1751.50.0.1 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB - 0.1.540.012.255 8.080.307,51
PRINCIPAL
1759.00.0.0 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 197.826,71 PÚBLICAS
1759.99.0.0 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 197.826,71 PÚBLICAS
1759.99.0.1 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 0.1.759.012.256 197.826,71 PÚBLICAS - PRIN
1790.00.0.0 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 9.989,50
1791.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 9.989,50
1791.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 9.989,50
1791.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS - 0.1.759.005.018 9.989,50
PRINCIPAL
1900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.207.730,85
1910.00.0.0 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 108.781,75
1911.00.0.0 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 108.781,75
1911.01.0.0 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 108.781,75
1911.01.0.1 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - 0.1.501.002.033 15.428,94
PRINCIPAL
1911.01.0.2 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - 0.1.501.002.033 3.711,63
MULTAS E JUROS D
1911.01.0.3 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - 0.1.501.002.033 62.684,56 DÍVIDA ATIVA
1911.01.0.4 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - 0.1.501.002.033 26.956,62
MULTAS E JUROS D
1920.00.0.0 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 385.687,79
1922.00.0.0 RESTITUIÇÕES 385.687,79
1922.01.0.0 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS 49.418,22
1922.01.1.0 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS - PRIMÁRIAS 49.418,22
1922.01.1.1 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL 0.1.501.002.033 49.418,22
1922.99.0.0 OUTRAS RESTITUIÇÕES 336.269,57
1922.99.0.1 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 0.1.501.002.033 326.241,48
1922.99.0.1 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 0.1.802.009.050 10.000,00
1922.99.0.2 OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS DE MORA 0.1.501.002.033 24,72
1922.99.0.2 OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS DE MORA 0.1.802.009.050 1,05
1922.99.0.3 OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA 0.1.501.002.033 1,05
1922.99.0.3 OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA 0.1.802.009.050 0,53
1922.99.0.4 OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS DE MORA 0.1.501.002.033 0,53 DA DÍVIDA ATIVA
1922.99.0.4 OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS DE MORA 0.1.802.009.050 0,21 DA DÍVIDA ATIVA
1990.00.0.0 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 713.261,31
1999.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 713.261,31
1999.03.0.0 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE 299.001,10 PREVIDÊNCIA
1999.03.0.1 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE 0.1.800.009.050 299.001,10 PREVIDÊNCIA - P
1999.12.0.0 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA 80.832,87
E RECEITAS DE
1999.12.2.0 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 80.832,87
1999.12.2.1 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPAL 0.1.758.002.034 80.648,68
1999.12.2.2 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - MULTAS E JUROS DE MORA 0.1.758.002.034 182,93
1999.12.2.3 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - DÍVIDA ATIVA 0.1.758.002.034 1,05
1999.12.2.4 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - MULTAS E JUROS DE MORA 0.1.758.002.034 0,21 DA DÍVIDA ATIVA
1999.99.0.0 OUTRAS RECEITAS 333.427,34
1999.99.2.0 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO 333.427,34
PROJETADAS PELA RFB -
1999.99.2.1 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO 0.1.501.002.033 333.410,54
PROJETADAS PELA RFB -
1999.99.2.2 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO 0.1.501.002.033 10,50
PROJETADAS PELA RFB -
1999.99.2.3 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO 0.1.501.002.033 5,25
PROJETADAS PELA RFB -
1999.99.2.4 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO 0.1.501.002.033 1,05
PROJETADAS PELA RFB -
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2088 - 19334)
10/11/2023 08:00 Usuário: EDCARLOS PATRICIO DE OLIVEIRA ID: 726962 e CRC: 68D2856F
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Page 8
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
F.R.-C.A.
SubCategoria
2000.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL 945.000,00
2400.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 945.000,00
2420.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO 945.000,00
FEDERAL E DE SUAS E
2422.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF 945.000,00
E DE SUAS ENTID
2422.54.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 945.000,00
DESTINADAS A PROGRAM
2422.54.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 0.1.701.002.015 945.000,00
DESTINADAS A PROGRAM
9000.00.0.0 (R) DEDUCOES DA RECEITA -10.972.240,46
9500.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -10.972.240,46
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -10.972.240,46
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -10.972.240,46
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0.1.500.002.033 -10.972.240,46
9900.00.0.0 (R) OUTRAS DEDUÇÕES
9910.00.0.0 (R) OUTRAS DEDUÇÕES
9910.00.0.0 (R) OUTRAS DEDUÇÕES 0.1.800.009.050
9910.00.0.0 (R) OUTRAS DEDUÇÕES 0.1.802.009.050
Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 155.356.012,34
7000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES. (INTRA) 7.429.928,08
7200.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES (INTRA) 5.521.302,33
7210.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (INTRA) 5.521.302,33
7215.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEM5.521.302,33
7215.02.0.0 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL (INTRA) 5.067.025,96
7215.02.1.0 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO (INTRA) 5.067.025,96
7215.02.1.1 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRIN 0.1.800.009.050 CIPAL 5.067.025,96
7215.51.0.0 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PARCELAMENTOS (INTRA) 454.276,37
7215.51.1.0 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS 454.276,37
7215.51.1.1 CONTRIB.PATRONAL-SERV.CIVIL ATIVO-PARCELAM.- PRINCI 0.1.800.009.050 PAL 454.276,37
7900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES (INTRA) 1.908.625,75
7990.00.0.0 DEMAIS RECEITAS CORRENTES (INTRA) 1.908.625,75
7999.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES (INTRA) 1.908.625,75
7999.01.0.0 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO R1.908.625,75
7999.01.0.1 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUA 0.1.800.009.050 RIAL DO R1.908.625,75
Total das Receitas (Intra-Orçamentárias) 7.429.928,08
TOTALIZAÇÃO DAS RECEITAS POR CATEGORIA ECONOMICA
RECEITA CORRENTE 161.840.940,42
RECEITA DE CAPITAL 945.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2088 - 19334)
10/11/2023 08:00 Usuário: EDCARLOS PATRICIO DE OLIVEIRA ID: 726962 e CRC: 68D2856F
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Page 9
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
F.R.-C.A.
SubCategoria
Total Geral das Receitas 162.785.940,42
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
JOSÉ SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR CRC 007075/O-7
KARINA DE LIMA E SILVA
ASSESSORA DE PLANJEMANENTO E FAZENDA
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2088 - 19334)
10/11/2023 08:00 Usuário: EDCARLOS PATRICIO DE OLIVEIRA ID: 726962 e CRC: 68D2856F
Econômica
Código Especificação Elemento Grupo Categoria Modalidade
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL
Page 1
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
3. . . 0 00 00 DESPESAS CORRENTES 145.982.046,68
3. . . 1 00 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 105.269.104,57
3. . . 1 90 00 APLICAÇÕES DIRETAS 94.035.049,03
3. . . 1 90 01 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI13.769.494,15
3. . . 1 90 03 PENSÕES, EXCLUSIVE DO RGPS 1.793.660,00
3. . . 1 90 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 769.125,00
3. . . 1 90 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 65.823.671,70
3. . . 1 90 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.994.423,32
3. . . 1 90 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.050.501,65
3. . . 1 90 91 SENTENCAS JUDICIAIS 121.000,00
3. . . 1 90 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 21.525,00
3. . . 1 90 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.541.930,38
3. . . 1 90 96 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 2.149.717,83
3. . . 1 91 00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 11.234.055,54
3. . . 1 91 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11.234.055,54
3. . . 2 00 00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 900.000,00
3. . . 2 90 00 APLICAÇÕES DIRETAS 900.000,00
3. . . 2 90 21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 900.000,00
3. . . 3 00 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 39.812.942,11
3. . . 3 30 00 TRANSFERENCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 97.838,00
3. . . 3 30 41 CONTRIBUICOES 50.000,00
3. . . 3 30 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 47.838,00
3. . . 3 50 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 2.901.949,05
3. . . 3 50 41 CONTRIBUICOES 2.166.949,05
3. . . 3 50 43 SUBVENCOES SOCIAIS 735.000,00
3. . . 3 71 00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 773.881,75
3. . . 3 71 70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 773.881,75
3. . . 3 90 00 APLICAÇÕES DIRETAS 35.961.762,81
3. . . 3 90 08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 56.456,20
3. . . 3 90 14 DIÁRIAS - CIVIL 948.370,33
3. . . 3 90 30 MATERIAL DE CONSUMO 11.081.127,93
3. . . 3 90 31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 35.250,00
3. . . 3 90 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 805.060,17
3. . . 3 90 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.374.277,26
3. . . 3 90 35 SERVICOS DE CONSULTORIA 315.000,00
3. . . 3 90 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 630.967,02
3. . . 3 90 37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 525.000,00
3. . . 3 90 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 10.904.335,17
3. . . 3 90 40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO - PJ 210.000,00
3. . . 3 90 46 AUXILIO-ALIMENTACAO 377.800,00
3. . . 3 90 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.570.000,00
3. . . 3 90 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 641.507,68
3. . . 3 90 91 SENTENCAS JUDICIAIS 1.264.510,50
3. . . 3 90 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 21.525,00
3. . . 3 90 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 387.325,55
3. . . 3 90 95 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 813.250,00
3. . . 3 91 00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 52.500,00
3. . . 3 91 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 52.500,00
3. . . 3 93 00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS, FUNDOS E 25.010,50
3. . . 3 93 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 25.010,50
4. . . 0 00 00 DESPESAS DE CAPITAL 8.295.230,23
4. . . 4 00 00 INVESTIMENTOS 6.251.730,23
4. . . 4 90 00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.251.730,23
4. . . 4 90 30 MATERIAL DE CONSUMO 1.079.845,88
4. . . 4 90 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.320.496,74
4. . . 4 90 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.851.387,61
4. . . 6 00 00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 2.043.500,00
4. . . 6 90 00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.043.500,00
4. . . 6 90 71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 2.043.500,00
9. . . 0 00 00 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 8.508.663,51
9. . . 9 00 00 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 8.508.663,51
9. . . 9 99 00 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 8.508.663,51
9. . . 9 99 99 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 8.508.663,51
T O T A L 162.785.940,42
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2088 - 19334)
10/11/2023 08:00 10/11/2023 08:03 10/11/2023 08:04 Usuário: EDCARLOS PATRICIO DE OLIVEIRA
ID: 726962 e CRC: 68D2856F
Econômica
Código Especificação Elemento Grupo Categoria Modalidade
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL
Page 2
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
JOSÉ SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR CRC 007075/O-7
KARINA DE LIMA E SILVA
ASSESSORA DE PLANJEMANENTO E FAZENDA
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2088 - 19334)
10/11/2023 08:00 10/11/2023 08:03 10/11/2023 08:04 Usuário: EDCARLOS PATRICIO DE OLIVEIRA
ID: 726962 e CRC: 68D2856F
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 1
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
01
01
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 4.441.499,08
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.258.051,30
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 2.922.051,30
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.001.001 2.496.465,30
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.001.001 424.536,00
3 1 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500.001.001 525,00
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500.001.001 525,00
3 1 91 00 . . . APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 336.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.001.001 336.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.183.447,78
3 3 50 00 . . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 18.480,00
3 3 50 41 . . . CONTRIBUICOES 0.1.500.001.001 18.480,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 1.164.967,78
3 3 90 08 . . . OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 0.1.500.001.001 17.003,70
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.001.001 141.957,29
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.001.001 84.000,00
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500.001.001 16.275,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500.001.001 120.120,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.501.001.001 1.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500.001.001 420.261,79
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.501.001.001 10.500,00
3 3 90 46 . . . AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.500.001.001 352.800,00
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500.001.001 525,00
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.500.001.001 525,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 914.500,93
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 914.500,93
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 914.500,93
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500.001.001 731.176,66
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500.001.001 183.324,27
T O T A L 5.356.000,01
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2088 - 19334)
10/11/2023 08:00 10/11/2023 08:03 10/11/2023 08:04 10/11/2023 08:06 Usuário: EDCARLOS PATRICIO DE OLIVEIRA
ID: 726962 e CRC: 68D2856F
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 2
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
02
02
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 2.307.846,73
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.577.245,80
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 1.577.245,80
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.002.033 1.191.750,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.002.033 290.995,80
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500.002.033 94.500,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 730.600,93
3 3 50 00 . . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 157.500,00
3 3 50 41 . . . CONTRIBUICOES 0.1.500.002.033 157.500,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 573.100,93
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.002.033 31.500,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.002.033 52.500,00
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500.002.033 15.750,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500.002.033 388.500,00
3 3 90 48 . . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.758.002.034 80.850,93
3 3 90 95 . . . INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.500.002.033 4.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 80.000,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 80.000,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 80.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500.002.033 80.000,00
T O T A L 2.387.846,73
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2088 - 19334)
10/11/2023 08:00 10/11/2023 08:03 10/11/2023 08:04 10/11/2023 08:06 Usuário: EDCARLOS PATRICIO DE OLIVEIRA
ID: 726962 e CRC: 68D2856F
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 3
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
02
03
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 16.519.381,18
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 13.477.423,65
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 11.625.475,29
3 1 90 03 . . . PENSÕES, EXCLUSIVE DO RGPS 0.1.500.002.033 165.160,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.002.033 9.500.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.002.033 143.187,84
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.002.033 440.769,87
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500.002.033 892.500,00
3 1 90 96 . . . RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 0.1.500.002.033 483.857,58
3 1 91 00 . . . APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 1.851.948,36
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.002.033 1.851.948,36
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.041.957,53
3 3 30 00 . . . TRANSFERENCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 50.000,00
3 3 30 41 . . . CONTRIBUICOES 0.1.500.002.033 50.000,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 2.991.957,53
3 3 90 08 . . . OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 0.1.500.002.033 6.825,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.002.033 10.500,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.002.033 157.500,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.754.002.400 15,75
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500.002.033 6.203,65
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500.002.033 10.500,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500.002.033 948.580,71
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.706.002.403 206.742,42
3 3 90 47 . . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.500.002.033 1.570.000,00
3 3 90 48 . . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.500.002.033 47.340,00
3 3 90 48 . . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.501.002.033 1.500,00
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500.002.033 5.250,00
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.500.002.033 17.850,00
3 3 90 95 . . . INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.500.002.033 3.150,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 1.212.104,07
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 68.604,07
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 68.604,07
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500.002.033 68.250,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.755.002.401 354,07
4 6 00 00 . . . AMORTIZACAO DA DIVIDA 1.143.500,00
4 6 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 1.143.500,00
4 6 90 71 . . . PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 0.1.500.002.033 1.143.500,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2088 - 19334)
10/11/2023 08:00 10/11/2023 08:03 10/11/2023 08:04 10/11/2023 08:06 Usuário: EDCARLOS PATRICIO DE OLIVEIRA
ID: 726962 e CRC: 68D2856F
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PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
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Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
02
03
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
F.R.-C.A. Grupo
T O T A L 17.731.485,25
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2088 - 19334)
10/11/2023 08:00 10/11/2023 08:03 10/11/2023 08:04 10/11/2023 08:06 Usuário: EDCARLOS PATRICIO DE OLIVEIRA
ID: 726962 e CRC: 68D2856F
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PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 5
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
02
04
PODER EXECUTIVO
SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 1.526.032,55
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 408.362,55
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 408.362,55
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.002.033 321.258,33
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.002.033 71.354,22
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500.002.033 15.750,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.117.670,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 1.117.670,00
3 3 90 08 . . . OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 0.1.500.002.033 210,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.002.033 12.600,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.002.033 52.500,00
3 3 90 35 . . . SERVICOS DE CONSULTORIA 0.1.500.002.033 105.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500.002.033 284.235,00
3 3 90 91 . . . SENTENCAS JUDICIAIS 0.1.500.002.033 650.000,00
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.501.002.033 11.025,00
3 3 90 95 . . . INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.500.002.033 2.100,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 94.500,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 94.500,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 94.500,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500.002.033 94.500,00
9 0 00 00 . . . RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 2.500.000,00
9 9 00 00 . . . RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 2.500.000,00
9 9 99 00 . . . RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 2.500.000,00
9 9 99 99 . . . RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 0.1.500.002.033 2.500.000,00
T O T A L 4.120.532,55
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2088 - 19334)
10/11/2023 08:00 10/11/2023 08:03 10/11/2023 08:04 10/11/2023 08:06 Usuário: EDCARLOS PATRICIO DE OLIVEIRA
ID: 726962 e CRC: 68D2856F
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 6
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
02
05
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO , CULTURA E ESPORTE
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 50.678.601,03
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 39.475.273,06
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 33.020.449,48
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.1.500.012.008 2.625,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.012.008 6.197.810,18
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.540.012.254 22.929.867,91
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.543.012.250 243.831,03
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.012.008 591.103,29
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.540.012.254 856.109,92
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.012.008 30.396,90
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.540.012.254 193.608,72
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500.012.008 1.087.096,53
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.540.012.255 120.000,00
3 1 90 96 . . . RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 0.1.500.012.008 768.000,00
3 1 91 00 . . . APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 6.454.823,58
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.012.008 2.331.941,97
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.540.012.254 4.122.881,61
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.203.327,97
3 3 30 00 . . . TRANSFERENCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 47.733,00
3 3 30 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.500.012.008 47.733,00
3 3 50 00 . . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.548.209,05
3 3 50 41 . . . CONTRIBUICOES 0.1.500.012.008 1.548.209,05
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 9.607.385,92
3 3 90 08 . . . OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 0.1.500.012.008 5.250,00
3 3 90 08 . . . OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 0.1.540.012.255 8.925,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.012.008 44.580,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.012.033 5.250,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.012.008 742.128,66
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501.012.302 537.728,39
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.550.012.002 207.450,51
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.552.012.009 487.552,49
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.569.012.027 5.429,37
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500.012.008 10.000,00
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.550.012.002 362.989,85
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.553.012.004 153.174,19
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.571.012.101 4.652.634,57
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500.012.008 102.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500.012.033 42.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2088 - 19334)
10/11/2023 08:00 10/11/2023 08:03 10/11/2023 08:04 10/11/2023 08:06 Usuário: EDCARLOS PATRICIO DE OLIVEIRA
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PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 7
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
02
05
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO , CULTURA E ESPORTE
F.R.-C.A. Grupo
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500.012.008 2.070.274,14
3 3 90 48 . . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.500.012.008 131.031,75
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500.012.008 5.250,00
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.500.012.008 28.350,00
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.570.012.300 25,00
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.571.012.200 320,00
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.700.012.300 42,00
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.701.012.200 5.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 2.107.720,98
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 2.107.720,98
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 2.107.720,98
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500.012.008 1.036.332,26
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.759.012.256 128.387,82
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500.012.008 858.050,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500.012.033 5.250,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.755.012.401 721,62
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.759.012.256 78.979,28
T O T A L 52.786.322,01
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2088 - 19334)
10/11/2023 08:00 10/11/2023 08:03 10/11/2023 08:04 10/11/2023 08:06 Usuário: EDCARLOS PATRICIO DE OLIVEIRA
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PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 8
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
02
06
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 29.936.884,54
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 24.601.020,47
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 22.314.660,74
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.1.500.010.044 766.500,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.010.044 512.844,10
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.010.044 8.817.071,87
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.600.010.109 313.169,50
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.600.010.110 2.311.219,56
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.600.010.111 1.956.045,83
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.604.010.151 3.025.848,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.605.010.107 1.200.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.010.044 1.685.241,54
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.600.010.109 52.500,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.600.010.111 115.500,00
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.010.044 75.601,73
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.600.010.109 341,25
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.600.010.111 275.205,00
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500.010.044 540.225,12
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.600.010.109 15.606,99
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.600.010.110 210.000,00
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.600.010.111 100.380,00
3 1 90 96 . . . RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 0.1.500.010.044 341.360,25
3 1 91 00 . . . APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 2.286.359,73
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.010.044 653.213,19
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.600.010.109 82.834,19
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.600.010.110 591.507,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.600.010.111 958.805,35
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.335.864,07
3 3 50 00 . . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 150.000,00
3 3 50 41 . . . CONTRIBUICOES 0.1.500.010.044 150.000,00
3 3 71 00 . . . TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 51.240,00
3 3 71 70 . . . RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0.1.500.010.100 50.400,00
3 3 71 70 . . . RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0.1.600.010.111 840,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 5.134.613,57
3 3 90 08 . . . OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 0.1.500.010.044 10.000,00
3 3 90 08 . . . OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 0.1.600.010.109 525,00
3 3 90 08 . . . OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 0.1.600.010.110 1.155,00
3 3 90 08 . . . OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 0.1.600.010.111 525,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2088 - 19334)
10/11/2023 08:00 10/11/2023 08:03 10/11/2023 08:04 10/11/2023 08:06 Usuário: EDCARLOS PATRICIO DE OLIVEIRA
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PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 9
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
02
06
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
F.R.-C.A. Grupo
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.010.044 357.050,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.010.100 3.150,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.600.010.108 9.450,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.600.010.109 7.241,32
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.010.044 1.927.500,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.010.100 1.500,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.600.010.114 4.342,14
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.600.010.145 10.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.621.010.124 25.622,55
3 3 90 32 . . . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.500.010.044 252.000,00
3 3 90 32 . . . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.600.010.112 237.048,00
3 3 90 32 . . . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.621.010.126 50.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500.010.044 20.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500.010.044 80.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500.010.044 259.359,24
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500.010.044 862.301,86
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.600.010.108 5.064,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.600.010.113 18.518,96
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.600.010.146 10.000,00
3 3 90 48 . . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.600.010.111 106.785,00
3 3 90 91 . . . SENTENCAS JUDICIAIS 0.1.500.010.100 524.510,50
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.500.010.044 250.000,00
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.631.010.300 15,00
3 3 90 95 . . . INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.500.010.044 10.000,00
3 3 90 95 . . . INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.500.010.044 60.500,00
3 3 90 95 . . . INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.600.010.108 9.450,00
3 3 90 95 . . . INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.600.010.109 10.500,00
3 3 90 95 . . . INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.600.010.111 10.500,00
3 3 93 00 . . . APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS, FUNDOS E 10,50
3 3 93 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.600.010.111 10,50
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 993.562,65
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 993.562,65
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 993.562,65
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500.010.044 200.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500.010.044 732.500,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.601.010.105 1.956,67
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.621.010.156 57.655,98
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2088 - 19334)
10/11/2023 08:00 10/11/2023 08:03 10/11/2023 08:04 10/11/2023 08:06 Usuário: EDCARLOS PATRICIO DE OLIVEIRA
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PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2024
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NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 10
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
02
06
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
F.R.-C.A. Grupo
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.632.010.200 500,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.755.010.401 950,00
T O T A L 30.930.447,19
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2088 - 19334)
10/11/2023 08:00 10/11/2023 08:03 10/11/2023 08:04 10/11/2023 08:06 Usuário: EDCARLOS PATRICIO DE OLIVEIRA
ID: 726962 e CRC: 68D2856F
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 11
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
02
07
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 5.448.548,77
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.659.022,41
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 3.459.098,54
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.008.033 2.068.275,33
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.501.008.033 168.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.660.008.601 57.276,37
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.660.008.602 20.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.660.008.608 2.516,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.501.008.033 404.952,66
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.501.008.033 13.578,18
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.501.008.033 168.000,00
3 1 90 96 . . . RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 0.1.501.008.033 556.500,00
3 1 91 00 . . . APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 199.923,87
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.501.008.033 199.923,87
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.789.526,36
3 3 50 00 . . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 260.000,00
3 3 50 41 . . . CONTRIBUICOES 0.1.501.008.033 240.000,00
3 3 50 41 . . . CONTRIBUICOES 0.1.661.008.612 20.000,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 1.529.526,36
3 3 90 08 . . . OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 0.1.501.008.033 787,50
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.008.033 4.200,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.501.008.033 42.000,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.660.008.601 2.100,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.660.008.602 1.050,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.660.008.603 4.151,85
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.661.008.607 1.050,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.661.008.612 7.350,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.661.008.625 2.096,85
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.669.008.605 253,52
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.008.033 5.250,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501.008.033 206.787,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.660.008.601 88.198,86
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.660.008.602 18.080,42
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.660.008.603 5.250,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.660.008.604 23.343,17
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.660.008.608 2.650,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.661.008.607 32.426,06
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.661.008.610 6.303,60
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2088 - 19334)
10/11/2023 08:00 10/11/2023 08:03 10/11/2023 08:04 10/11/2023 08:06 Usuário: EDCARLOS PATRICIO DE OLIVEIRA
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PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2024
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NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
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Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
02
07
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
F.R.-C.A. Grupo
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.661.008.611 5.016,25
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.661.008.612 55.660,76
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.661.008.625 6.469,36
3 3 90 32 . . . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.501.008.033 172.200,00
3 3 90 32 . . . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.661.008.613 13.812,17
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.501.008.033 105.515,55
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.660.008.602 23.831,47
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.660.008.604 5.250,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.501.008.033 193.500,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.660.008.601 40.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.660.008.604 25.830,89
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.660.008.608 4.470,45
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.661.008.607 5.637,73
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.661.008.612 23.359,35
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.661.008.625 35.700,00
3 3 90 48 . . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.501.008.033 250.000,00
3 3 90 48 . . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.661.008.613 24.000,00
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.501.008.033 49.350,00
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.665.008.200 10,50
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.665.008.300 52,50
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.669.008.120 3.980,55
3 3 90 95 . . . INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.501.008.033 9.450,00
3 3 90 95 . . . INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.660.008.601 10.500,00
3 3 90 95 . . . INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.660.008.602 2.100,00
3 3 90 95 . . . INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.660.008.604 10.500,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 26.370,72
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 26.370,72
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 26.370,72
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.501.008.033 15.750,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.660.008.602 3.597,54
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.660.008.604 3.343,18
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.660.008.608 3.680,00
T O T A L 5.474.919,49
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2088 - 19334)
10/11/2023 08:00 10/11/2023 08:03 10/11/2023 08:04 10/11/2023 08:06 Usuário: EDCARLOS PATRICIO DE OLIVEIRA
ID: 726962 e CRC: 68D2856F
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 13
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
02
08
PODER EXECUTIVO
SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT.
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 14.551.001,43
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.685.708,46
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 1.685.708,46
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.002.033 1.233.672,39
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.002.033 286.239,33
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500.002.033 165.796,74
3 2 00 00 . . . JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 900.000,00
3 2 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 900.000,00
3 2 90 21 . . . JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 0.1.501.002.033 900.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.965.292,97
3 3 50 00 . . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 700.000,00
3 3 50 43 . . . SUBVENCOES SOCIAIS 0.1.500.002.033 700.000,00
3 3 71 00 . . . TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 722.641,75
3 3 71 70 . . . RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0.1.500.002.033 722.641,75
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 10.542.651,22
3 3 90 08 . . . OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 0.1.500.002.033 5.250,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.002.033 31.500,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.002.033 864.201,82
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501.002.033 2.365.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.701.002.015 945.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.719.002.014 811.888,27
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.720.002.430 491.543,84
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.750.002.037 47.772,13
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.751.002.036 367.500,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500.002.033 1.750.928,81
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.501.002.033 292.359,83
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.708.002.013 23.109,21
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.751.002.036 1.866.317,31
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.500.002.033 5.250,00
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.700.002.300 30,00
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.701.002.200 5.000,00
3 3 90 95 . . . INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.500.002.033 670.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 2.012.945,88
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 1.112.945,88
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 1.112.945,88
4 4 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.751.002.036 1.079.845,88
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500.002.033 2.100,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500.002.033 31.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2088 - 19334)
10/11/2023 08:00 10/11/2023 08:03 10/11/2023 08:04 10/11/2023 08:06 Usuário: EDCARLOS PATRICIO DE OLIVEIRA
ID: 726962 e CRC: 68D2856F
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 14
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
02
08
PODER EXECUTIVO
SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT.
F.R.-C.A. Grupo
4 6 00 00 . . . AMORTIZACAO DA DIVIDA 900.000,00
4 6 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 900.000,00
4 6 90 71 . . . PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 0.1.501.002.033 900.000,00
T O T A L 16.563.947,31
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2088 - 19334)
10/11/2023 08:00 10/11/2023 08:03 10/11/2023 08:04 10/11/2023 08:06 Usuário: EDCARLOS PATRICIO DE OLIVEIRA
ID: 726962 e CRC: 68D2856F
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 15
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
02
09
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 715.702,72
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 215.702,72
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 215.702,72
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.002.033 170.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.002.033 30.702,72
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500.002.033 15.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 500.000,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 475.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501.002.033 41.766,53
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500.002.033 400.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.501.002.431 33.233,47
3 3 93 00 . . . APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS, FUNDOS E 25.000,00
3 3 93 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500.002.033 25.000,00
T O T A L 715.702,72
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2088 - 19334)
10/11/2023 08:00 10/11/2023 08:03 10/11/2023 08:04 10/11/2023 08:06 Usuário: EDCARLOS PATRICIO DE OLIVEIRA
ID: 726962 e CRC: 68D2856F
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 16
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
02
10
PODER EXECUTIVO
IPSM - INSTITUTO PREV. SERV. PUBL. - OPD
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 18.991.244,15
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 16.710.744,15
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 16.605.744,15
3 1 90 01 . . . APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI0.1.800.009.050 86.000,00
3 1 90 01 . . . APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI0.1.800.009.050 220.000,00
3 1 90 01 . . . APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI0.1.800.009.050 13.463.494,15
3 1 90 03 . . . PENSÕES, EXCLUSIVE DO RGPS 0.1.800.009.050 21.000,00
3 1 90 03 . . . PENSÕES, EXCLUSIVE DO RGPS 0.1.800.009.050 52.500,00
3 1 90 03 . . . PENSÕES, EXCLUSIVE DO RGPS 0.1.800.009.050 1.555.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.802.009.050 934.500,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.802.009.050 5.250,00
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.802.009.050 21.000,00
3 1 90 91 . . . SENTENCAS JUDICIAIS 0.1.800.009.050 110.500,00
3 1 90 91 . . . SENTENCAS JUDICIAIS 0.1.802.009.050 10.500,00
3 1 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.800.009.050 10.500,00
3 1 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.802.009.050 10.500,00
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.802.009.050 105.000,00
3 1 91 00 . . . APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 105.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.802.009.050 105.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.280.500,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 2.228.000,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.802.009.050 210.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.802.009.050 262.500,00
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.802.009.050 147.000,00
3 3 90 35 . . . SERVICOS DE CONSULTORIA 0.1.802.009.050 210.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.802.009.050 105.000,00
3 3 90 37 . . . LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 0.1.802.009.050 525.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.800.009.050 2.500,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.802.009.050 420.000,00
3 3 90 40 . . . SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO - PJ 0.1.802.009.050 210.000,00
3 3 90 46 . . . AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.802.009.050 25.000,00
3 3 90 91 . . . SENTENCAS JUDICIAIS 0.1.802.009.050 90.000,00
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.802.009.050 10.500,00
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.802.009.050 10.500,00
3 3 91 00 . . . APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 52.500,00
3 3 91 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.802.009.050 52.500,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 853.000,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 853.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2088 - 19334)
10/11/2023 08:00 10/11/2023 08:03 10/11/2023 08:04 10/11/2023 08:06 Usuário: EDCARLOS PATRICIO DE OLIVEIRA
ID: 726962 e CRC: 68D2856F
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 17
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
02
10
PODER EXECUTIVO
IPSM - INSTITUTO PREV. SERV. PUBL. - OPD
F.R.-C.A. Grupo
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 853.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.802.009.050 422.500,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.802.009.050 430.500,00
9 0 00 00 . . . RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 6.008.663,51
9 9 00 00 . . . RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 6.008.663,51
9 9 99 00 . . . RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 6.008.663,51
9 9 99 99 . . . RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 0.1.800.009.050 6.008.663,51
T O T A L 25.852.907,66
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2088 - 19334)
10/11/2023 08:00 10/11/2023 08:03 10/11/2023 08:04 10/11/2023 08:06 Usuário: EDCARLOS PATRICIO DE OLIVEIRA
ID: 726962 e CRC: 68D2856F
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 18
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
02
11
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 811.439,50
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 200.550,00
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 200.550,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.501.012.028 152.250,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.501.012.028 36.750,00
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500.012.028 11.550,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 610.889,50
3 3 50 00 . . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 36.050,00
3 3 50 41 . . . CONTRIBUICOES 0.1.501.012.028 1.050,00
3 3 50 43 . . . SUBVENCOES SOCIAIS 0.1.501.012.028 35.000,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 574.839,50
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.501.012.028 6.050,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.501.012.029 8.039,50
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501.012.028 112.500,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501.012.029 15.000,00
3 3 90 31 . . . PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 0.1.501.012.028 35.250,00
3 3 90 32 . . . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.501.012.028 80.000,00
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.501.012.029 5.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.501.012.028 10.500,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.501.012.028 2.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.501.012.028 265.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.501.012.029 35.000,00
3 3 90 95 . . . INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.501.012.028 500,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 525,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 525,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 525,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.501.012.028 525,00
T O T A L 811.964,50
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2088 - 19334)
10/11/2023 08:00 10/11/2023 08:03 10/11/2023 08:04 10/11/2023 08:06 Usuário: EDCARLOS PATRICIO DE OLIVEIRA
ID: 726962 e CRC: 68D2856F
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 19
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
02
12
PODER EXECUTIVO
FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 53.865,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 53.865,00
3 3 30 00 . . . TRANSFERENCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 105,00
3 3 30 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.501.005.033 105,00
3 3 50 00 . . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 31.710,00
3 3 50 41 . . . CONTRIBUICOES 0.1.501.005.033 21.720,50
3 3 50 41 . . . CONTRIBUICOES 0.1.759.005.018 9.989,50
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 22.050,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.501.005.033 5.250,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501.005.033 5.250,00
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.501.005.033 5.250,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.501.005.033 5.250,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.501.005.033 1.050,00
T O T A L 53.865,00
T O T A L G E R A L 162.785.940,42
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
JOSÉ SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR CRC 007075/O-7
KARINA DE LIMA E SILVA
ASSESSORA DE PLANJEMANENTO E FAZENDA
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2088 - 19334)
10/11/2023 08:00 10/11/2023 08:03 10/11/2023 08:04 10/11/2023 08:06 Usuário: EDCARLOS PATRICIO DE OLIVEIRA
ID: 726962 e CRC: 68D2856F
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Page 1
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
UNIDADE
01
01
00
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 4.429.999,08
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 11.500,00
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.258.051,30
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 2.922.051,30
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.001.001 2.496.465,30
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.001.001 424.536,00
3 1 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500.001.001 525,00
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500.001.001 525,00
3 1 91 00 . . . APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 336.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.001.001 336.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.183.447,78
3 3 50 00 . . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 18.480,00
3 3 50 41 . . . CONTRIBUICOES 0.1.500.001.001 18.480,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 1.164.967,78
3 3 90 08 . . . OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 0.1.500.001.001 17.003,70
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.001.001 141.957,29
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.001.001 84.000,00
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500.001.001 16.275,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500.001.001 120.120,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.501.001.001 1.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500.001.001 420.261,79
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.501.001.001 10.500,00
3 3 90 46 . . . AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.500.001.001 352.800,00
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500.001.001 525,00
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.500.001.001 525,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 914.500,93
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 914.500,93
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 914.500,93
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500.001.001 731.176,66
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500.001.001 183.324,27
T O T A L 5.356.000,01
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2088 - 19334)
10/11/2023 08:00 10/11/2023 08:03 10/11/2023 08:04 10/11/2023 08:06 10/11/2023 08:07 Usuário: EDCARLOS PATRICIO DE OLIVEIRA
ID: 726962 e CRC: 68D2856F
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Page 2
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
UNIDADE
02
02
00
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 2.226.995,80
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 80.850,93
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.577.245,80
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 1.577.245,80
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.002.033 1.191.750,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.002.033 290.995,80
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500.002.033 94.500,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 730.600,93
3 3 50 00 . . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 157.500,00
3 3 50 41 . . . CONTRIBUICOES 0.1.500.002.033 157.500,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 573.100,93
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.002.033 31.500,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.002.033 52.500,00
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500.002.033 15.750,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500.002.033 388.500,00
3 3 90 48 . . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.758.002.034 80.850,93
3 3 90 95 . . . INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.500.002.033 4.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 80.000,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 80.000,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 80.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500.002.033 80.000,00
T O T A L 2.387.846,73
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2088 - 19334)
10/11/2023 08:00 10/11/2023 08:03 10/11/2023 08:04 10/11/2023 08:06 10/11/2023 08:07 Usuário: EDCARLOS PATRICIO DE OLIVEIRA
ID: 726962 e CRC: 68D2856F
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Page 3
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
UNIDADE
02
03
00
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 16.311.123,01
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 1.500,00
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 15,75
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 206.742,42
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 13.477.423,65
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 11.625.475,29
3 1 90 03 . . . PENSÕES, EXCLUSIVE DO RGPS 0.1.500.002.033 165.160,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.002.033 9.500.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.002.033 143.187,84
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.002.033 440.769,87
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500.002.033 892.500,00
3 1 90 96 . . . RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 0.1.500.002.033 483.857,58
3 1 91 00 . . . APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 1.851.948,36
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.002.033 1.851.948,36
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.041.957,53
3 3 30 00 . . . TRANSFERENCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 50.000,00
3 3 30 41 . . . CONTRIBUICOES 0.1.500.002.033 50.000,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 2.991.957,53
3 3 90 08 . . . OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 0.1.500.002.033 6.825,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.002.033 10.500,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.002.033 157.500,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.754.002.400 15,75
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500.002.033 6.203,65
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500.002.033 10.500,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500.002.033 948.580,71
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.706.002.403 206.742,42
3 3 90 47 . . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.500.002.033 1.570.000,00
3 3 90 48 . . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.500.002.033 47.340,00
3 3 90 48 . . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.501.002.033 1.500,00
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500.002.033 5.250,00
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.500.002.033 17.850,00
3 3 90 95 . . . INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.500.002.033 3.150,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 1.211.750,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 354,07
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 68.604,07
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 68.604,07
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500.002.033 68.250,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.755.002.401 354,07
4 6 00 00 . . . AMORTIZACAO DA DIVIDA 1.143.500,00
4 6 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 1.143.500,00
4 6 90 71 . . . PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 0.1.500.002.033 1.143.500,00
T O T A L 17.731.485,25
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2088 - 19334)
10/11/2023 08:00 10/11/2023 08:03 10/11/2023 08:04 10/11/2023 08:06 10/11/2023 08:07 Usuário: EDCARLOS PATRICIO DE OLIVEIRA
ID: 726962 e CRC: 68D2856F
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Page 4
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
UNIDADE
02
04
00
PODER EXECUTIVO
SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA
SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 11.025,00
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 1.515.007,55
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 408.362,55
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 408.362,55
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.002.033 321.258,33
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.002.033 71.354,22
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500.002.033 15.750,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.117.670,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 1.117.670,00
3 3 90 08 . . . OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 0.1.500.002.033 210,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.002.033 12.600,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.002.033 52.500,00
3 3 90 35 . . . SERVICOS DE CONSULTORIA 0.1.500.002.033 105.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500.002.033 284.235,00
3 3 90 91 . . . SENTENCAS JUDICIAIS 0.1.500.002.033 650.000,00
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.501.002.033 11.025,00
3 3 90 95 . . . INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.500.002.033 2.100,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 94.500,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 94.500,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 94.500,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500.002.033 94.500,00
9 0 00 00 . . . RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 2.500.000,00
9 9 00 00 . . . RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 2.500.000,00
9 9 99 00 . . . RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 2.500.000,00
9 9 99 99 . . . RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 0.1.500.002.033 2.500.000,00
T O T A L 4.120.532,55
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2088 - 19334)
10/11/2023 08:00 10/11/2023 08:03 10/11/2023 08:04 10/11/2023 08:06 10/11/2023 08:07 Usuário: EDCARLOS PATRICIO DE OLIVEIRA
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PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Page 5
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
UNIDADE
02
05
00
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO , CULTURA E ESPORTE
SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO , CULTURA E ESPORTE
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 4.652.954,57
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 153.174,19
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 5.000,00
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 42,00
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 243.831,03
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 28.231.393,16
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 487.552,49
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 570.440,36
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 5.429,37
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 25,00
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 537.728,39
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 15.791.030,47
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 39.475.273,06
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 33.020.449,48
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.1.500.012.008 2.625,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.012.008 6.197.810,18
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.540.012.254 22.929.867,91
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.543.012.250 243.831,03
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.012.008 591.103,29
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.540.012.254 856.109,92
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.012.008 30.396,90
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.540.012.254 193.608,72
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500.012.008 1.087.096,53
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.540.012.255 120.000,00
3 1 90 96 . . . RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 0.1.500.012.008 768.000,00
3 1 91 00 . . . APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 6.454.823,58
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.012.008 2.331.941,97
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.540.012.254 4.122.881,61
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.203.327,97
3 3 30 00 . . . TRANSFERENCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 47.733,00
3 3 30 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.500.012.008 47.733,00
3 3 50 00 . . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.548.209,05
3 3 50 41 . . . CONTRIBUICOES 0.1.500.012.008 1.548.209,05
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 9.607.385,92
3 3 90 08 . . . OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 0.1.500.012.008 5.250,00
3 3 90 08 . . . OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 0.1.540.012.255 8.925,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.012.033 5.250,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.012.008 44.580,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.012.008 742.128,66
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501.012.302 537.728,39
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.550.012.002 207.450,51
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.552.012.009 487.552,49
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.569.012.027 5.429,37
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500.012.008 10.000,00
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.550.012.002 362.989,85
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.553.012.004 153.174,19
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10/11/2023 08:00 10/11/2023 08:03 10/11/2023 08:04 10/11/2023 08:06 10/11/2023 08:07 Usuário: EDCARLOS PATRICIO DE OLIVEIRA
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Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
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Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
UNIDADE
02
05
00
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO , CULTURA E ESPORTE
SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO , CULTURA E ESPORTE
F.R.-C.A. Grupo
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.571.012.101 4.652.634,57
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500.012.033 42.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500.012.008 102.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500.012.008 2.070.274,14
3 3 90 48 . . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.500.012.008 131.031,75
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500.012.008 5.250,00
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.500.012.008 28.350,00
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.570.012.300 25,00
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.571.012.200 320,00
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.700.012.300 42,00
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.701.012.200 5.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 207.367,10
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 721,62
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 1.899.632,26
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 2.107.720,98
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 2.107.720,98
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500.012.008 1.036.332,26
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.759.012.256 128.387,82
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500.012.033 5.250,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500.012.008 858.050,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.755.012.401 721,62
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.759.012.256 78.979,28
T O T A L 52.786.322,01
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2088 - 19334)
10/11/2023 08:00 10/11/2023 08:03 10/11/2023 08:04 10/11/2023 08:06 10/11/2023 08:07 Usuário: EDCARLOS PATRICIO DE OLIVEIRA
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Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
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Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
UNIDADE
02
06
00
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 15,00
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 75.622,55
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 18.210.329,40
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 7.425.069,59
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 3.025.848,00
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 1.200.000,00
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 24.601.020,47
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 22.314.660,74
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.1.500.010.044 766.500,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.010.044 512.844,10
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.010.044 8.817.071,87
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.600.010.109 313.169,50
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.600.010.110 2.311.219,56
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.600.010.111 1.956.045,83
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.604.010.151 3.025.848,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.605.010.107 1.200.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.010.044 1.685.241,54
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.600.010.111 115.500,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.600.010.109 52.500,00
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.010.044 75.601,73
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.600.010.111 275.205,00
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.600.010.109 341,25
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500.010.044 540.225,12
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.600.010.109 15.606,99
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.600.010.111 100.380,00
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.600.010.110 210.000,00
3 1 90 96 . . . RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 0.1.500.010.044 341.360,25
3 1 91 00 . . . APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 2.286.359,73
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.010.044 653.213,19
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.600.010.110 591.507,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.600.010.109 82.834,19
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.600.010.111 958.805,35
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.335.864,07
3 3 50 00 . . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 150.000,00
3 3 50 41 . . . CONTRIBUICOES 0.1.500.010.044 150.000,00
3 3 71 00 . . . TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 51.240,00
3 3 71 70 . . . RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0.1.500.010.100 50.400,00
3 3 71 70 . . . RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0.1.600.010.111 840,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 5.134.613,57
3 3 90 08 . . . OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 0.1.500.010.044 10.000,00
3 3 90 08 . . . OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 0.1.600.010.109 525,00
3 3 90 08 . . . OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 0.1.600.010.110 1.155,00
3 3 90 08 . . . OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 0.1.600.010.111 525,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.010.100 3.150,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.010.044 357.050,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.600.010.109 7.241,32
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2088 - 19334)
10/11/2023 08:00 10/11/2023 08:03 10/11/2023 08:04 10/11/2023 08:06 10/11/2023 08:07 Usuário: EDCARLOS PATRICIO DE OLIVEIRA
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PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Page 8
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
UNIDADE
02
06
00
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
F.R.-C.A. Grupo
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.600.010.108 9.450,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.010.100 1.500,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.010.044 1.927.500,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.600.010.114 4.342,14
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.600.010.145 10.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.621.010.124 25.622,55
3 3 90 32 . . . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.500.010.044 252.000,00
3 3 90 32 . . . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.600.010.112 237.048,00
3 3 90 32 . . . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.621.010.126 50.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500.010.044 20.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500.010.044 80.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500.010.044 259.359,24
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500.010.044 862.301,86
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.600.010.146 10.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.600.010.113 18.518,96
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.600.010.108 5.064,00
3 3 90 48 . . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.600.010.111 106.785,00
3 3 90 91 . . . SENTENCAS JUDICIAIS 0.1.500.010.100 524.510,50
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.500.010.044 250.000,00
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.631.010.300 15,00
3 3 90 95 . . . INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.500.010.044 10.000,00
3 3 90 95 . . . INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.500.010.044 60.500,00
3 3 90 95 . . . INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.600.010.108 9.450,00
3 3 90 95 . . . INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.600.010.109 10.500,00
3 3 90 95 . . . INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.600.010.111 10.500,00
3 3 93 00 . . . APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS, FUNDOS E 10,50
3 3 93 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.600.010.111 10,50
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 57.655,98
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 950,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 1.956,67
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 932.500,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 500,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 993.562,65
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 993.562,65
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500.010.044 200.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500.010.044 732.500,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.601.010.105 1.956,67
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.621.010.156 57.655,98
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.632.010.200 500,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.755.010.401 950,00
T O T A L 30.930.447,19
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2088 - 19334)
10/11/2023 08:00 10/11/2023 08:03 10/11/2023 08:04 10/11/2023 08:06 10/11/2023 08:07 Usuário: EDCARLOS PATRICIO DE OLIVEIRA
ID: 726962 e CRC: 68D2856F
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Page 9
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
UNIDADE
02
07
00
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 63,00
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 238.882,13
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 2.077.725,33
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 347.099,48
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 2.780.544,76
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 4.234,07
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.659.022,41
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 3.459.098,54
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.008.033 2.068.275,33
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.501.008.033 168.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.660.008.602 20.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.660.008.608 2.516,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.660.008.601 57.276,37
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.501.008.033 404.952,66
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.501.008.033 13.578,18
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.501.008.033 168.000,00
3 1 90 96 . . . RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 0.1.501.008.033 556.500,00
3 1 91 00 . . . APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 199.923,87
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.501.008.033 199.923,87
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.789.526,36
3 3 50 00 . . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 260.000,00
3 3 50 41 . . . CONTRIBUICOES 0.1.501.008.033 240.000,00
3 3 50 41 . . . CONTRIBUICOES 0.1.661.008.612 20.000,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 1.529.526,36
3 3 90 08 . . . OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 0.1.501.008.033 787,50
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.008.033 4.200,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.501.008.033 42.000,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.660.008.603 4.151,85
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.660.008.601 2.100,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.660.008.602 1.050,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.661.008.607 1.050,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.661.008.612 7.350,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.661.008.625 2.096,85
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.669.008.605 253,52
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.008.033 5.250,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501.008.033 206.787,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.660.008.602 18.080,42
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.660.008.601 88.198,86
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.660.008.604 23.343,17
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.660.008.608 2.650,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.660.008.603 5.250,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.661.008.607 32.426,06
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.661.008.610 6.303,60
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.661.008.611 5.016,25
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.661.008.612 55.660,76
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.661.008.625 6.469,36
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2088 - 19334)
10/11/2023 08:00 10/11/2023 08:03 10/11/2023 08:04 10/11/2023 08:06 10/11/2023 08:07 Usuário: EDCARLOS PATRICIO DE OLIVEIRA
ID: 726962 e CRC: 68D2856F
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Page 10
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
UNIDADE
02
07
00
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
F.R.-C.A. Grupo
3 3 90 32 . . . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.501.008.033 172.200,00
3 3 90 32 . . . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.661.008.613 13.812,17
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.501.008.033 105.515,55
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.660.008.604 5.250,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.660.008.602 23.831,47
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.501.008.033 193.500,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.660.008.601 40.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.660.008.604 25.830,89
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.660.008.608 4.470,45
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.661.008.607 5.637,73
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.661.008.612 23.359,35
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.661.008.625 35.700,00
3 3 90 48 . . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.501.008.033 250.000,00
3 3 90 48 . . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.661.008.613 24.000,00
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.501.008.033 49.350,00
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.665.008.300 52,50
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.665.008.200 10,50
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.669.008.120 3.980,55
3 3 90 95 . . . INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.501.008.033 9.450,00
3 3 90 95 . . . INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.660.008.604 10.500,00
3 3 90 95 . . . INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.660.008.602 2.100,00
3 3 90 95 . . . INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.660.008.601 10.500,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 15.750,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 10.620,72
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 26.370,72
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 26.370,72
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.501.008.033 15.750,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.660.008.608 3.680,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.660.008.604 3.343,18
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.660.008.602 3.597,54
T O T A L 5.474.919,49
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2088 - 19334)
10/11/2023 08:00 10/11/2023 08:03 10/11/2023 08:04 10/11/2023 08:06 10/11/2023 08:07 Usuário: EDCARLOS PATRICIO DE OLIVEIRA
ID: 726962 e CRC: 68D2856F
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Page 11
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
UNIDADE
02
08
00
PODER EXECUTIVO
SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT.
SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E AGRICULTURA
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 23.109,21
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 811.888,27
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 2.233.817,31
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 47.772,13
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 6.435.480,84
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 3.557.359,83
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 30,00
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 950.000,00
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 491.543,84
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.685.708,46
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 1.685.708,46
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.002.033 1.233.672,39
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.002.033 286.239,33
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500.002.033 165.796,74
3 2 00 00 . . . JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 900.000,00
3 2 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 900.000,00
3 2 90 21 . . . JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 0.1.501.002.033 900.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.965.292,97
3 3 50 00 . . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 700.000,00
3 3 50 43 . . . SUBVENCOES SOCIAIS 0.1.500.002.033 700.000,00
3 3 71 00 . . . TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 722.641,75
3 3 71 70 . . . RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0.1.500.002.033 722.641,75
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 10.542.651,22
3 3 90 08 . . . OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 0.1.500.002.033 5.250,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.002.033 31.500,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.002.033 864.201,82
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501.002.033 2.365.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.701.002.015 945.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.719.002.014 811.888,27
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.720.002.430 491.543,84
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.750.002.037 47.772,13
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.751.002.036 367.500,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500.002.033 1.750.928,81
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.501.002.033 292.359,83
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.708.002.013 23.109,21
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.751.002.036 1.866.317,31
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.500.002.033 5.250,00
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.700.002.300 30,00
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.701.002.200 5.000,00
3 3 90 95 . . . INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.500.002.033 670.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 33.100,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 1.079.845,88
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 900.000,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 1.112.945,88
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 1.112.945,88
4 4 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.751.002.036 1.079.845,88
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2088 - 19334)
10/11/2023 08:00 10/11/2023 08:03 10/11/2023 08:04 10/11/2023 08:06 10/11/2023 08:07 Usuário: EDCARLOS PATRICIO DE OLIVEIRA
ID: 726962 e CRC: 68D2856F
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Page 12
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
UNIDADE
02
08
00
PODER EXECUTIVO
SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT.
SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E AGRICULTURA
F.R.-C.A. Grupo
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500.002.033 2.100,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500.002.033 31.000,00
4 6 00 00 . . . AMORTIZACAO DA DIVIDA 900.000,00
4 6 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 900.000,00
4 6 90 71 . . . PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 0.1.501.002.033 900.000,00
T O T A L 16.563.947,31
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2088 - 19334)
10/11/2023 08:00 10/11/2023 08:03 10/11/2023 08:04 10/11/2023 08:06 10/11/2023 08:07 Usuário: EDCARLOS PATRICIO DE OLIVEIRA
ID: 726962 e CRC: 68D2856F
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Page 13
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
UNIDADE
02
09
00
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 75.000,00
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 640.702,72
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 215.702,72
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 215.702,72
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.002.033 170.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.002.033 30.702,72
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500.002.033 15.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 500.000,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 475.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501.002.033 41.766,53
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500.002.033 400.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.501.002.431 33.233,47
3 3 93 00 . . . APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS, FUNDOS E 25.000,00
3 3 93 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500.002.033 25.000,00
T O T A L 715.702,72
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2088 - 19334)
10/11/2023 08:00 10/11/2023 08:03 10/11/2023 08:04 10/11/2023 08:06 10/11/2023 08:07 Usuário: EDCARLOS PATRICIO DE OLIVEIRA
ID: 726962 e CRC: 68D2856F
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Page 14
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
UNIDADE
02
10
00
PODER EXECUTIVO
IPSM - INSTITUTO PREV. SERV. PUBL. - OPD
IPSM - INSTITUTO PREV. SERV. PUBL. - OPD
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 15.521.494,15
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 3.469.750,00
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 16.710.744,15
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 16.605.744,15
3 1 90 01 . . . APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI 0.1.800.009.050 86.000,00
3 1 90 01 . . . APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI 0.1.800.009.050 13.463.494,15
3 1 90 01 . . . APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI 0.1.800.009.050 220.000,00
3 1 90 03 . . . PENSÕES, EXCLUSIVE DO RGPS 0.1.800.009.050 52.500,00
3 1 90 03 . . . PENSÕES, EXCLUSIVE DO RGPS 0.1.800.009.050 1.555.000,00
3 1 90 03 . . . PENSÕES, EXCLUSIVE DO RGPS 0.1.800.009.050 21.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.802.009.050 934.500,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.802.009.050 5.250,00
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.802.009.050 21.000,00
3 1 90 91 . . . SENTENCAS JUDICIAIS 0.1.800.009.050 110.500,00
3 1 90 91 . . . SENTENCAS JUDICIAIS 0.1.802.009.050 10.500,00
3 1 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.800.009.050 10.500,00
3 1 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.802.009.050 10.500,00
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.802.009.050 105.000,00
3 1 91 00 . . . APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 105.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.802.009.050 105.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.280.500,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 2.228.000,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.802.009.050 210.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.802.009.050 262.500,00
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.802.009.050 147.000,00
3 3 90 35 . . . SERVICOS DE CONSULTORIA 0.1.802.009.050 210.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.802.009.050 105.000,00
3 3 90 37 . . . LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 0.1.802.009.050 525.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.800.009.050 2.500,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.802.009.050 420.000,00
3 3 90 40 . . . SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO - PJ 0.1.802.009.050 210.000,00
3 3 90 46 . . . AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.802.009.050 25.000,00
3 3 90 91 . . . SENTENCAS JUDICIAIS 0.1.802.009.050 90.000,00
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.802.009.050 10.500,00
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.802.009.050 10.500,00
3 3 91 00 . . . APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 52.500,00
3 3 91 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.802.009.050 52.500,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 853.000,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 853.000,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 853.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.802.009.050 422.500,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.802.009.050 430.500,00
9 0 00 00 . . . RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 6.008.663,51
9 9 00 00 . . . RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 6.008.663,51
9 9 99 00 . . . RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 6.008.663,51
9 9 99 99 . . . RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 0.1.800.009.050 6.008.663,51
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2088 - 19334)
10/11/2023 08:00 10/11/2023 08:03 10/11/2023 08:04 10/11/2023 08:06 10/11/2023 08:07 Usuário: EDCARLOS PATRICIO DE OLIVEIRA
ID: 726962 e CRC: 68D2856F
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Page 15
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
UNIDADE
02
10
00
PODER EXECUTIVO
IPSM - INSTITUTO PREV. SERV. PUBL. - OPD
IPSM - INSTITUTO PREV. SERV. PUBL. - OPD
F.R.-C.A. Grupo
T O T A L 25.852.907,66
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2088 - 19334)
10/11/2023 08:00 10/11/2023 08:03 10/11/2023 08:04 10/11/2023 08:06 10/11/2023 08:07 Usuário: EDCARLOS PATRICIO DE OLIVEIRA
ID: 726962 e CRC: 68D2856F
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Page 16
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
UNIDADE
02
11
00
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 792.389,50
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 19.050,00
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 200.550,00
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 200.550,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.501.012.028 152.250,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.501.012.028 36.750,00
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500.012.028 11.550,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 610.889,50
3 3 50 00 . . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 36.050,00
3 3 50 41 . . . CONTRIBUICOES 0.1.501.012.028 1.050,00
3 3 50 43 . . . SUBVENCOES SOCIAIS 0.1.501.012.028 35.000,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 574.839,50
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.501.012.029 8.039,50
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.501.012.028 6.050,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501.012.029 15.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501.012.028 112.500,00
3 3 90 31 . . . PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 0.1.501.012.028 35.250,00
3 3 90 32 . . . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.501.012.028 80.000,00
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.501.012.029 5.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.501.012.028 10.500,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.501.012.028 2.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.501.012.028 265.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.501.012.029 35.000,00
3 3 90 95 . . . INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.501.012.028 500,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 525,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 525,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 525,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.501.012.028 525,00
T O T A L 811.964,50
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2088 - 19334)
10/11/2023 08:00 10/11/2023 08:03 10/11/2023 08:04 10/11/2023 08:06 10/11/2023 08:07 Usuário: EDCARLOS PATRICIO DE OLIVEIRA
ID: 726962 e CRC: 68D2856F
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Page 17
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
UNIDADE
02
12
00
PODER EXECUTIVO
FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 9.989,50
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 43.875,50
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 53.865,00
3 3 30 00 . . . TRANSFERENCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 105,00
3 3 30 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.501.005.033 105,00
3 3 50 00 . . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 31.710,00
3 3 50 41 . . . CONTRIBUICOES 0.1.501.005.033 21.720,50
3 3 50 41 . . . CONTRIBUICOES 0.1.759.005.018 9.989,50
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 22.050,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.501.005.033 5.250,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501.005.033 5.250,00
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.501.005.033 5.250,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.501.005.033 5.250,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.501.005.033 1.050,00
T O T A L 53.865,00
T O T A L G E R A L 162.785.940,42
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
JOSÉ SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR CRC 007075/O-7
KARINA DE LIMA E SILVA
ASSESSORA DE PLANJEMANENTO E FAZENDA
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2088 - 19334)
10/11/2023 08:00 10/11/2023 08:03 10/11/2023 08:04 10/11/2023 08:06 10/11/2023 08:07 Usuário: EDCARLOS PATRICIO DE OLIVEIRA
ID: 726962 e CRC: 68D2856F
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 1
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
01 PODER LEGISLATIVO
01 CÂMARA MUNICIPAL
Operação Especial
01 Legislativa 887.332,66 4.468.667,35 5.356.000,01
01 031 Ação Legislativa 887.332,66 4.468.667,35 5.356.000,01
01 031 Apoio Administrativo 0001 887.332,66 4.230.839,17 5.118.171,83
01.031.0001.1001.0000 Construção de Estacionamento e da Garagem Coberta 731.176,66 731.176,66
01.031.0001.2001.0000 Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal 559.745,17 559.745,17
01.031.0001.2002.0000 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais - Camara 3.592.344,00 3.592.344,00
01.031.0001.2003.0000 Funcionamento do Sistema de Controle Interno 31.500,00 31.500,00
01.031.0001.2005.0000 Capacitação de Pessoal 47.250,00 47.250,00
01.031.0001.3056.0000 EXECUCAO DO PROGRAMA MENOR APRENDIZ 156.156,00 156.156,00
01 031 Processamento de Dados 0002 237.828,18 237.828,18
01.031.0002.2004.0000 Modernização e Informatização da Câmara 237.828,18 237.828,18
TOTAL 0,00 887.332,66 4.468.667,35 5.356.000,01
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2088 - 19334)
10/11/2023 08:21 Usuário: EDCARLOS PATRICIO DE OLIVEIRA
ID: 726962 e CRC: 68D2856F
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
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(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
02 GABINETE DO PREFEITO
Operação Especial
04 Administração 2.387.846,73 2.387.846,73
04 092 Representação Judicial e Extrajudicial 80.850,93 80.850,93
04 092 Apoio Administrativo 0001 80.850,93 80.850,93
04.092.0001.2007.0000 Manutenção e Funcionamento do Gabinete do Prefeito 80.850,93 80.850,93
04 122 Administração Geral 2.306.995,80 2.306.995,80
04 122 Apoio Administrativo 0001 2.302.995,80 2.302.995,80
04.122.0001.2007.0000 Manutenção e Funcionamento do Gabinete do Prefeito 725.750,00 725.750,00
04.122.0001.2008.0000 Pagamento de Pessoal e Encargos Social 1.577.245,80 1.577.245,80
04 122 Manutenção do Sistema de Transporte Escolar 1001 4.000,00 4.000,00
04.122.1001.2007.0000 Manutenção e Funcionamento do Gabinete do Prefeito 4.000,00 4.000,00
TOTAL 0,00 0,00 2.387.846,73 2.387.846,73
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2088 - 19334)
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ID: 726962 e CRC: 68D2856F
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
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(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
03 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
Operação Especial
04 Administração 15.017.985,25 15.017.985,25
04 122 Administração Geral 14.536.654,54 14.536.654,54
04 122 Apoio Administrativo 0001 14.536.654,54 14.536.654,54
04.122.0001.2011.0000 Manutenção e Funcionamento da SEMAD 1.034.555,89 1.034.555,89
04.122.0001.2013.0000 Pagamento de Pessoal e Encargo Social 13.336.938,65 13.336.938,65
04.122.0001.2014.0000 Pagamento de Pensionistas 165.160,00 165.160,00
04 126 Tecnologia da Informação 481.330,71 481.330,71
04 126 Apoio Administrativo 0001 481.330,71 481.330,71
04.126.0001.2015.0000 Modernização e Informatização das Secretarias 481.330,71 481.330,71
28 Encargos Especiais 2.713.500,00 2.713.500,00
28 846 Outros Encargos Especiais 2.713.500,00 2.713.500,00
28 846 0001 Apoio Administrativo 2.713.500,00 2.713.500,00
28.846.0001.0001.0000 Pagamento de Dívida Confessada - Prefeitura 1.143.500,00 1.143.500,00
28.846.0001.0002.0000 Pagamento de Obrigações Tributárias e Contributivas - 1.570.000,00 1.570.000,00
PASEP
TOTAL 2.713.500,00 0,00 15.017.985,25 17.731.485,25
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PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
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(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
04 SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA
Operação Especial
04 Administração 901.232,55 901.232,55
04 121 Planejamento e Orçamento 791.297,55 791.297,55
04 121 Apoio Administrativo 0001 791.297,55 791.297,55
04.121.0001.2017.0000 Manutenção e Funcionamento da SEMPLAF 382.725,00 382.725,00
04.121.0001.2018.0000 Pagamento de Pessoal e Encargo Social 408.572,55 408.572,55
04 129 Administração de Receitas 109.935,00 109.935,00
04 129 Administração de Receitas 0005 109.935,00 109.935,00
04.129.0005.2020.0000 Incentivo Tributário e Fiscal 109.935,00 109.935,00
16 Habitação 69.300,00 69.300,00
16 482 Habitação Urbana 69.300,00 69.300,00
16 482 Planejamento e Gestão da Política de Habitação 0004 69.300,00 69.300,00
16.482.0004.2021.0000 Desenvolvimento Urbano 69.300,00 69.300,00
28 Encargos Especiais 650.000,00 650.000,00
28 846 Outros Encargos Especiais 650.000,00 650.000,00
28 846 0001 Apoio Administrativo 650.000,00 650.000,00
28.846.0001.0004.0000 Pagamento de Sentenças Judiciais - SEMPLAF 650.000,00 650.000,00
99 Reserva de Contingência 2.500.000,00 2.500.000,00
99 999 Reserva de Contingência 2.500.000,00 2.500.000,00
99 999 9999 Reserva de Contingência 2.500.000,00 2.500.000,00
99.999.9999.9999.0000 Reserva de Contingência 2.500.000,00 2.500.000,00
TOTAL 3.150.000,00 0,00 970.532,55 4.120.532,55
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PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
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(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
05 SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO , CULTURA E ESPORTE
Operação Especial
04 Administração 52.500,00 52.500,00
04 032 Controle Externo 52.500,00 52.500,00
04 032 Apoio Administrativo 0001 52.500,00 52.500,00
04.032.0001.2023.0000 Manutenção e Funcionamento do CME 52.500,00 52.500,00
12 Educação 5.407.749,12 47.326.072,89 52.733.822,01
12 122 Administração Geral 31.500,00 31.500,00
12 122 Apoio Administrativo 0001 31.500,00 31.500,00
12.122.0001.1002.0000 Construção, Reforma e Ampliação do Prédio da SEMECE 31.500,00 31.500,00
12 306 Alimentação e Nutrição 1.025.280,88 1.025.280,88
12 306 Programa de Alimentação Escolar 0029 1.025.280,88 1.025.280,88
12.306.0029.2024.0000 Alimentação Escolar 1.025.280,88 1.025.280,88
12 361 Ensino Fundamental 5.376.249,12 31.962.467,20 37.338.716,32
12 361 Apoio Administrativo 0001 6.411.658,43 6.411.658,43
12.361.0001.2022.0000 Manutenção e Funcionamento da SEMECE 6.411.658,43 6.411.658,43
12 361 Desenvolvimento do Ensino Fundamental 0006 25.550.808,77 25.550.808,77
12.361.0006.2025.0000 Pagamento de Pessoal e Encargo Social - Ensino 22.648.967,39 22.648.967,39
Fundamental
12.361.0006.2026.0000 Manutenção do Ensino Fundamental 2.901.841,38 2.901.841,38
12 361 Manutenção do Sistema de Transporte Escolar 1001 5.376.249,12 5.376.249,12
12.361.1001.2185.0000 Manutenção do Transporte Escolar 5.376.249,12 5.376.249,12
12 364 Ensino Superior 6.150,99 6.150,99
12 364 Desenvolvimento do Ensino Fundamental 0006 6.150,99 6.150,99
12.364.0006.2026.0000 Manutenção do Ensino Fundamental 6.150,99 6.150,99
12 365 Educação Infantil 12.216.531,21 12.216.531,21
12 365 Desenvolvimento do Ensino Infantil 0007 12.216.531,21 12.216.531,21
12.365.0007.2027.0000 Pagamento de Pessoal e Encargo Social - Educação 10.176.702,38 10.176.702,38
Infantil
12.365.0007.2028.0000 Desenvolvimento da Educação Infantil 2.039.828,83 2.039.828,83
12 366 Educação de Jovens e Adultos 21,00 21,00
12 366 Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adulto 0035 s 21,00 21,00
12.366.0035.2029.0000 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos 21,00 21,00
12 367 Educação Especial 2.115.621,61 2.115.621,61
12 367 Desenvolvimento do Ensino Especial 0008 2.115.621,61 2.115.621,61
12.367.0008.2030.0000 Desenvolvimento do Ensino Especial 2.115.621,61 2.115.621,61
TOTAL 0,00 5.407.749,12 47.378.572,89 52.786.322,01
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2088 - 19334)
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PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
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(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Operação Especial
04 Administração 524.510,50 55.050,00 579.560,50
04 032 Controle Externo 4.650,00 4.650,00
04 032 Apoio Administrativo 0001 4.650,00 4.650,00
04.032.0001.2036.0000 Manutenção do CMS 4.650,00 4.650,00
04 122 Administração Geral 524.510,50 50.400,00 574.910,50
04 122 0001 Apoio Administrativo 524.510,50 50.400,00 574.910,50
04.122.0001.0006.0000 Pagamento de Sentenças Judiciais - SEMSAU 524.510,50 524.510,50
04.122.0001.2033.0000 Manutenção e Funcionamento da SEMSAU 50.400,00 50.400,00
10 Saúde 22.456,67 30.328.430,02 30.350.886,69
10 122 Administração Geral 9.580.020,02 9.580.020,02
10 122 Apoio Administrativo 0001 9.580.020,02 9.580.020,02
10.122.0001.2033.0000 Manutenção e Funcionamento da SEMSAU 9.580.020,02 9.580.020,02
10 301 Atenção Básica 12.456,67 10.256.520,33 10.268.977,00
10 301 Apoio Administrativo 0001 1.411.465,00 1.411.465,00
10.301.0001.2033.0000 Manutenção e Funcionamento da SEMSAU 1.411.465,00 1.411.465,00
10 301 Programa Mais Saúde 0031 12.456,67 8.845.055,33 8.857.512,00
10.301.0031.2040.0000 Atenção Básica Saúde: PSF, PACS, PMAQ, S. BUCAL e 8.845.055,33 8.845.055,33
S. PENIT.
10.301.0031.3003.0000 AÇÕES E EXEC. DO INCREMENTO TEMPORÁRIO 10.000,00 10.000,00
10.301.0031.3005.0000 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS UNIDADES 2.456,67 2.456,67
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10.000,00 8.845.019,09 8.855.019,09
10 302 Programa Mais Assistência 0030 10.000,00 8.845.019,09 8.855.019,09
10.302.0030.2045.0000 MAC: Assist. Ambulatorial e Hosp., CAPS, TFD e Rede 8.845.019,09 8.845.019,09
Cegonha
10.302.0030.3004.0000 AÇÕES E EXECUÇÃO DO INCREMENTO TEMPORÁRIO 10.000,00 10.000,00
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 539.048,00 539.048,00
10 303 Programa Mais Medicamentos 0036 539.048,00 539.048,00
10.303.0036.2039.0000 Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica 539.048,00 539.048,00
10 304 Vigilância Sanitária 23.964,00 23.964,00
10 304 Vigilância Sanitária 0032 23.964,00 23.964,00
10.304.0032.2046.0000 Manutenção Vigilâncias Epidemiológica, Sanitária e 23.964,00 23.964,00
Ambiental
10 305 Vigilância Epidemiológica 1.083.858,58 1.083.858,58
10 305 Programa Mais Vigilância 0033 1.083.858,58 1.083.858,58
10.305.0033.2046.0000 Manutenção Vigilâncias Epidemiológica, Sanitária e 1.083.858,58 1.083.858,58
Ambiental
TOTAL 524.510,50 22.456,67 30.383.480,02 30.930.447,19
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10/11/2023 08:21 Usuário: EDCARLOS PATRICIO DE OLIVEIRA
ID: 726962 e CRC: 68D2856F
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 7
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Operação Especial
04 Administração 31.361,35 31.361,35
04 032 Controle Externo 31.361,35 31.361,35
04 032 Apoio Administrativo 0001 31.361,35 31.361,35
04.032.0001.2049.0000 Manutenção dos Conselhos 10.500,00 10.500,00
04.032.0001.2191.0000 Manutenção do Controle Social 20.861,35 20.861,35
08 Assistência Social 892.430,22 4.551.127,92 5.443.558,14
08 122 Administração Geral 3.591.482,19 3.591.482,19
08 122 Apoio Administrativo 0001 3.591.482,19 3.591.482,19
08.122.0001.2034.0000 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais 3.414.261,09 3.414.261,09
08.122.0001.2047.0000 Manutenção e Funcionamento da SEMAS 177.221,10 177.221,10
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 330.376,30 330.376,30
08 243 Apoio Administrativo 0001 312.756,45 312.756,45
08.243.0001.2050.0000 Manutenção do Conselho Tutelar 312.756,45 312.756,45
08 243 Bloco Proteção Social Básica 0011 17.619,85 17.619,85
08.243.0011.2193.0000 Programa Crescendo Bem 7.353,60 7.353,60
08.243.0011.2194.0000 Programa Mamãe Cheguei 10.266,25 10.266,25
08 244 Assistência Comunitária 892.430,22 629.269,43 1.521.699,65
08 244 Apoio Administrativo 0001 2.516,00 2.516,00
08.244.0001.2190.0000 PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS 2.516,00 2.516,00
08 244 Bloco Proteção Social Básica 0011 255.316,62 538.288,54 793.605,16
08.244.0011.2061.0000 Benefícios Eventuais 481.012,17 481.012,17
08.244.0011.2080.0000 Aquisição de Eletrodoméstico para assegurar melhor 57.276,37 57.276,37
conservação de gêneros alimentícios, com aquisição de
Geladeira, bebe
08.244.0011.2180.0000 Manutenção da Proteção Social Básica 225.316,17 225.316,17
08.244.0011.2190.0000 PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS 30.000,45 30.000,45
08 244 Bloco Proteção Social Especial 0012 625.195,75 625.195,75
08.244.0012.2181.0000 Manutenção da Proteção Social Especial Média 625.195,75 625.195,75
Complexidade
08 244 Bloco de Gestão do Sistema Único de Assistênci 0013 a Social 9.401,85 9.401,85
08.244.0013.2182.0000 Gestão do SUAS - Sistema Unico da Assistencia Social 9.401,85 9.401,85
08 244 Bloco Gestão do Programa Bolsa Família e do Ca 0014 dastro 90.980,89 90.980,89
Único
08.244.0014.2058.0000 Gestão do Programa Auxilio Brasil e do Cadastro Único 90.980,89 90.980,89
TOTAL 0,00 892.430,22 4.582.489,27 5.474.919,49
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2088 - 19334)
10/11/2023 08:21 Usuário: EDCARLOS PATRICIO DE OLIVEIRA
ID: 726962 e CRC: 68D2856F
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 8
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
08 SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT.
Operação Especial
04 Administração 8.490.380,21 8.490.380,21
04 122 Administração Geral 8.490.380,21 8.490.380,21
04 122 Apoio Administrativo 0001 8.490.380,21 8.490.380,21
04.122.0001.2063.0000 Manutenção e Funcionamento da SEMINFRA 3.734.421,75 3.734.421,75
04.122.0001.2064.0000 Pagamento de Pessoal e Encargo Social 1.690.958,46 1.690.958,46
04.122.0001.2066.0000 Manutenção e Conservação da Frota da SEMINFRA 3.065.000,00 3.065.000,00
15 Urbanismo 2.100,00 1.755.990,46 1.758.090,46
15 451 Infra-Estrutura Urbana 2.100,00 394.124,07 396.224,07
15 451 Melhoria da Infra - Estrutura 0022 2.100,00 394.124,07 396.224,07
15.451.0022.1004.0000 Melhoria de Infra-Estrutura Urbana 2.100,00 2.100,00
15.451.0022.2067.0000 Manutenção de Infra-Estrutura Urbana 334.408,68 334.408,68
15.451.0022.2068.0000 Manutenção e Melhoria dos Próprios Municipais 59.715,39 59.715,39
15 452 Serviços Urbanos 1.361.866,39 1.361.866,39
15 452 Manutenção e Aperfeiçoamento dos Serviços Muni 0021 cipais 1.361.866,39 1.361.866,39
15.452.0021.2069.0000 Manutenção dos Serviços Públicos 1.361.866,39 1.361.866,39
20 Agricultura 262.500,00 262.500,00
20 606 Extensão Rural 262.500,00 262.500,00
20 606 Apoio à Extensão Rural 0023 262.500,00 262.500,00
20.606.0023.2073.0000 Apoio a Extensão Rural 262.500,00 262.500,00
25 Energia 3.313.663,19 3.313.663,19
25 752 Energia Elétrica 3.313.663,19 3.313.663,19
25 752 Manutenção e Aperfeiçoamento dos Serviços Muni 0021 cipais 3.313.663,19 3.313.663,19
25.752.0021.2074.0000 Manutenção da Rede de Iluminação Pública 3.313.663,19 3.313.663,19
26 Transporte 2.739.313,45 2.739.313,45
26 782 Transporte Rodoviário 2.739.313,45 2.739.313,45
26 782 Manutenção e Recuperação das Estradas Vicinais 0026 2.739.313,45 2.739.313,45
26.782.0026.2075.0000 Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais 1.794.313,45 1.794.313,45
26.782.0026.3046.0000 MANUTENCAO, RECUPARACAO E ESTRADAS E 945.000,00 945.000,00
ACOES VINCULADAS AO FITHA
TOTAL 0,00 2.100,00 16.561.847,31 16.563.947,31
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 9
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Operação Especial
04 Administração 215.702,72 215.702,72
04 122 Administração Geral 215.702,72 215.702,72
04 122 Apoio Administrativo 0001 215.702,72 215.702,72
04.122.0001.2195.0000 Manutencao das Atividades da Secretaria de Meio 215.702,72 215.702,72
Ambiente-SEMMA
18 Gestão Ambiental 500.000,00 500.000,00
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 500.000,00 500.000,00
18 541 Meio Ambiente 0028 500.000,00 500.000,00
18.541.0028.2070.0000 Desenvolvimento Ambiental 500.000,00 500.000,00
TOTAL 0,00 215.702,72 500.000,00 715.702,72
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PROGRAMA DE TRABALHO
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(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
10 IPSM - INSTITUTO PREV. SERV. PUBL. - OPD
Operação Especial
09 Previdência Social 538.000,00 19.306.244,15 19.844.244,15
09 272 Previdência do Regime Estatutário 538.000,00 19.306.244,15 19.844.244,15
09 272 Apoio Administrativo 0001 538.000,00 19.306.244,15 19.844.244,15
09.272.0001.1008.0000 Construção, Ampliação e Reforma da Sede do IPSM 538.000,00 538.000,00
09.272.0001.2076.0000 Manutenção e Funcionamento do IPSM 3.784.750,00 3.784.750,00
09.272.0001.2078.0000 Manutenção da Previdência Social a Inativos e 15.521.494,15 15.521.494,15
Pensionistas
99 Reserva de Contingência 6.008.663,51 6.008.663,51
99 997 Reserva de Contingência RPPS 6.008.663,51 6.008.663,51
99 997 9999 Reserva de Contingência 6.008.663,51 6.008.663,51
99.997.9999.9999.0000 Reserva de Contingência 6.008.663,51 6.008.663,51
TOTAL 6.008.663,51 538.000,00 19.306.244,15 25.852.907,66
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10/11/2023 08:21 Usuário: EDCARLOS PATRICIO DE OLIVEIRA
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PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 11
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
Operação Especial
13 Cultura 493.975,00 493.975,00
13 392 Difusão Cultural 493.975,00 493.975,00
13 392 Manutenção,desenvolvimento e incentivo da Cult 0009 ura 493.975,00 493.975,00
13.392.0009.2031.0000 Desenvolvimento e Incentivo da Cultura 493.975,00 493.975,00
23 Comércio e Serviços 58.039,50 58.039,50
23 695 Turismo 58.039,50 58.039,50
23 695 Turismo 0027 58.039,50 58.039,50
23.695.0027.2071.0000 Desenvolvimento do Turismo 58.039,50 58.039,50
27 Desporto e Lazer 259.950,00 259.950,00
27 812 Desporto Comunitário 259.950,00 259.950,00
27 812 Desenvolvimento do Desporto 0010 259.950,00 259.950,00
27.812.0010.2032.0000 Desenvolvimento e Incentivo ao Desporto e o Lazer 259.950,00 259.950,00
TOTAL 0,00 0,00 811.964,50 811.964,50
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PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 12
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
12 FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Operação Especial
08 Assistência Social 53.865,00 53.865,00
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 53.865,00 53.865,00
08 243 Gestão do Fundo Municipal da Criança e do Adol 0015 escente 53.865,00 53.865,00
08.243.0015.2174.0000 Programa Proteção aos Direitos da Criança e do 53.865,00 53.865,00
Adolescente
TOTAL 0,00 0,00 53.865,00 53.865,00
TOTAL GERAL 12.396.674,01 7.965.771,39 162.785.940,42 142.423.495,02
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
JOSÉ SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR CRC 007075/O-7
KARINA DE LIMA E SILVA
ASSESSORA DE PLANJEMANENTO E FAZENDA
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10/11/2023 08:21 Usuário: EDCARLOS PATRICIO DE OLIVEIRA
ID: 726962 e CRC: 68D2856F
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Page 1
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Operação Especial
01 Legislativa 0,00 887.332,66 4.468.667,35 5.356.000,01
01 031 Ação Legislativa 0,00 887.332,66 4.468.667,35 5.356.000,01
01 031 0001 Apoio Administrativo 0,00 887.332,66 4.230.839,17 5.118.171,83
01.031.0001.1001.0000 Construção de Estacionamento e da Garagem Coberta 0,00 731.176,66 0,00 731.176,66
01.031.0001.2001.0000 Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal 0,00 0,00 559.745,17 559.745,17
01.031.0001.2002.0000 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais - Camara 0,00 0,00 3.592.344,00 3.592.344,00
01.031.0001.2003.0000 Funcionamento do Sistema de Controle Interno 0,00 0,00 31.500,00 31.500,00
01.031.0001.2005.0000 Capacitação de Pessoal 0,00 0,00 47.250,00 47.250,00
01.031.0001.3056.0000 EXECUCAO DO PROGRAMA MENOR APRENDIZ 0,00 156.156,00 0,00 156.156,00
01 031 0002 Processamento de Dados 0,00 0,00 237.828,18 237.828,18
01.031.0002.2004.0000 Modernização e Informatização da Câmara 0,00 0,00 237.828,18 237.828,18
04 Administração 524.510,50 215.702,72 26.936.356,09 27.676.569,31
04 032 Controle Externo 0,00 0,00 88.511,35 88.511,35
04 032 0001 Apoio Administrativo 0,00 0,00 88.511,35 88.511,35
04.032.0001.2023.0000 Manutenção e Funcionamento do CME 0,00 0,00 52.500,00 52.500,00
04.032.0001.2036.0000 Manutenção do CMS 0,00 0,00 4.650,00 4.650,00
04.032.0001.2049.0000 Manutenção dos Conselhos 0,00 0,00 10.500,00 10.500,00
04.032.0001.2191.0000 Manutenção do Controle Social 0,00 0,00 20.861,35 20.861,35
04 092 Representação Judicial e Extrajudicial 0,00 0,00 80.850,93 80.850,93
04 092 0001 Apoio Administrativo 0,00 0,00 80.850,93 80.850,93
04.092.0001.2007.0000 Manutenção e Funcionamento do Gabinete do Prefeito 0,00 0,00 80.850,93 80.850,93
04 121 Planejamento e Orçamento 0,00 0,00 791.297,55 791.297,55
04 121 0001 Apoio Administrativo 0,00 0,00 791.297,55 791.297,55
04.121.0001.2017.0000 Manutenção e Funcionamento da SEMPLAF 0,00 0,00 382.725,00 382.725,00
04.121.0001.2018.0000 Pagamento de Pessoal e Encargo Social 0,00 0,00 408.572,55 408.572,55
04 122 Administração Geral 524.510,50 215.702,72 25.384.430,55 26.124.643,77
04 122 0001 Apoio Administrativo 524.510,50 215.702,72 25.380.430,55 26.120.643,77
04.122.0001.0006.0000 Pagamento de Sentenças Judiciais - SEMSAU 524.510,50 0,00 0,00 524.510,50
04.122.0001.2007.0000 Manutenção e Funcionamento do Gabinete do Prefeito 0,00 0,00 725.750,00 725.750,00
04.122.0001.2008.0000 Pagamento de Pessoal e Encargos Social 0,00 0,00 1.577.245,80 1.577.245,80
04.122.0001.2011.0000 Manutenção e Funcionamento da SEMAD 0,00 0,00 1.034.555,89 1.034.555,89
04.122.0001.2013.0000 Pagamento de Pessoal e Encargo Social 0,00 0,00 13.336.938,65 13.336.938,65
04.122.0001.2014.0000 Pagamento de Pensionistas 0,00 0,00 165.160,00 165.160,00
04.122.0001.2033.0000 Manutenção e Funcionamento da SEMSAU 0,00 0,00 50.400,00 50.400,00
04.122.0001.2063.0000 Manutenção e Funcionamento da SEMINFRA 0,00 0,00 3.734.421,75 3.734.421,75
04.122.0001.2064.0000 Pagamento de Pessoal e Encargo Social 0,00 0,00 1.690.958,46 1.690.958,46
04.122.0001.2066.0000 Manutenção e Conservação da Frota da SEMINFRA 0,00 0,00 3.065.000,00 3.065.000,00
04.122.0001.2195.0000 Manutencao das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente-SEMMA 0,00 215.702,72 0,00 215.702,72
04 122 1001 Manutenção do Sistema de Transporte Escolar 0,00 0,00 4.000,00 4.000,00
04.122.1001.2007.0000 Manutenção e Funcionamento do Gabinete do Prefeito 0,00 0,00 4.000,00 4.000,00
04 126 Tecnologia da Informação 0,00 0,00 481.330,71 481.330,71
04 126 0001 Apoio Administrativo 0,00 0,00 481.330,71 481.330,71
04.126.0001.2015.0000 Modernização e Informatização das Secretarias 0,00 0,00 481.330,71 481.330,71
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2088 - 19334)
10/11/2023 08:22 Usuário: EDCARLOS PATRICIO DE OLIVEIRA
ID: 726962 e CRC: 68D2856F
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Page 2
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Operação Especial
04 Administração 524.510,50 215.702,72 26.936.356,09 27.676.569,31
04 129 Administração de Receitas 0,00 0,00 109.935,00 109.935,00
04 129 0005 Administração de Receitas 0,00 0,00 109.935,00 109.935,00
04.129.0005.2020.0000 Incentivo Tributário e Fiscal 0,00 0,00 109.935,00 109.935,00
08 Assistência Social 0,00 892.430,22 4.604.992,92 5.497.423,14
08 122 Administração Geral 0,00 0,00 3.591.482,19 3.591.482,19
08 122 0001 Apoio Administrativo 0,00 0,00 3.591.482,19 3.591.482,19
08.122.0001.2034.0000 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 3.414.261,09 3.414.261,09
08.122.0001.2047.0000 Manutenção e Funcionamento da SEMAS 0,00 0,00 177.221,10 177.221,10
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 0,00 384.241,30 384.241,30
08 243 0001 Apoio Administrativo 0,00 0,00 312.756,45 312.756,45
08.243.0001.2050.0000 Manutenção do Conselho Tutelar 0,00 0,00 312.756,45 312.756,45
08 243 0011 Bloco Proteção Social Básica 0,00 0,00 17.619,85 17.619,85
08.243.0011.2193.0000 Programa Crescendo Bem 0,00 0,00 7.353,60 7.353,60
08.243.0011.2194.0000 Programa Mamãe Cheguei 0,00 0,00 10.266,25 10.266,25
08 243 0015 Gestão do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 0,00 0,00 53.865,00 53.865,00
08.243.0015.2174.0000 Programa Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente 0,00 0,00 53.865,00 53.865,00
08 244 Assistência Comunitária 0,00 892.430,22 629.269,43 1.521.699,65
08 244 0001 Apoio Administrativo 0,00 2.516,00 0,00 2.516,00
08.244.0001.2190.0000 PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS 0,00 2.516,00 0,00 2.516,00
08 244 0011 Bloco Proteção Social Básica 0,00 255.316,62 538.288,54 793.605,16
08.244.0011.2061.0000 Benefícios Eventuais 0,00 0,00 481.012,17 481.012,17
08.244.0011.2080.0000 Aquisição de Eletrodoméstico para assegurar melhor conservação de 0,00 0,00 57.276,37 57.276,37
gêneros alimentícios, com aquisição de Geladeira, bebe
08.244.0011.2180.0000 Manutenção da Proteção Social Básica 0,00 225.316,17 0,00 225.316,17
08.244.0011.2190.0000 PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS 0,00 30.000,45 0,00 30.000,45
08 244 0012 Bloco Proteção Social Especial 0,00 625.195,75 0,00 625.195,75
08.244.0012.2181.0000 Manutenção da Proteção Social Especial Média Complexidade 0,00 625.195,75 0,00 625.195,75
08 244 0013 Bloco de Gestão do Sistema Único de Assistência Social 0,00 9.401,85 0,00 9.401,85
08.244.0013.2182.0000 Gestão do SUAS - Sistema Unico da Assistencia Social 0,00 9.401,85 0,00 9.401,85
08 244 0014 Bloco Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único 0,00 0,00 90.980,89 90.980,89
08.244.0014.2058.0000 Gestão do Programa Auxilio Brasil e do Cadastro Único 0,00 0,00 90.980,89 90.980,89
09 Previdência Social 0,00 538.000,00 19.306.244,15 19.844.244,15
09 272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 538.000,00 19.306.244,15 19.844.244,15
09 272 0001 Apoio Administrativo 0,00 538.000,00 19.306.244,15 19.844.244,15
09.272.0001.1008.0000 Construção, Ampliação e Reforma da Sede do IPSM 0,00 538.000,00 0,00 538.000,00
09.272.0001.2076.0000 Manutenção e Funcionamento do IPSM 0,00 0,00 3.784.750,00 3.784.750,00
09.272.0001.2078.0000 Manutenção da Previdência Social a Inativos e Pensionistas 0,00 0,00 15.521.494,15 15.521.494,15
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PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
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DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Operação Especial
10 Saúde 0,00 22.456,67 30.328.430,02 30.350.886,69
10 122 Administração Geral 0,00 0,00 9.580.020,02 9.580.020,02
10 122 0001 Apoio Administrativo 0,00 0,00 9.580.020,02 9.580.020,02
10.122.0001.2033.0000 Manutenção e Funcionamento da SEMSAU 0,00 0,00 9.580.020,02 9.580.020,02
10 301 Atenção Básica 0,00 12.456,67 10.256.520,33 10.268.977,00
10 301 0001 Apoio Administrativo 0,00 0,00 1.411.465,00 1.411.465,00
10.301.0001.2033.0000 Manutenção e Funcionamento da SEMSAU 0,00 0,00 1.411.465,00 1.411.465,00
10 301 0031 Programa Mais Saúde 0,00 12.456,67 8.845.055,33 8.857.512,00
10.301.0031.2040.0000 Atenção Básica Saúde: PSF, PACS, PMAQ, S. BUCAL e S. PENIT. 0,00 0,00 8.845.055,33 8.845.055,33
10.301.0031.3003.0000 AÇÕES E EXEC. DO INCREMENTO TEMPORÁRIO 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
10.301.0031.3005.0000 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS UNIDADES 0,00 2.456,67 0,00 2.456,67
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 10.000,00 8.845.019,09 8.855.019,09
10 302 0030 Programa Mais Assistência 0,00 10.000,00 8.845.019,09 8.855.019,09
10.302.0030.2045.0000 MAC: Assist. Ambulatorial e Hosp., CAPS, TFD e Rede Cegonha 0,00 0,00 8.845.019,09 8.845.019,09
10.302.0030.3004.0000 AÇÕES E EXECUÇÃO DO INCREMENTO TEMPORÁRIO 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 0,00 539.048,00 539.048,00
10 303 0036 Programa Mais Medicamentos 0,00 0,00 539.048,00 539.048,00
10.303.0036.2039.0000 Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica 0,00 0,00 539.048,00 539.048,00
10 304 Vigilância Sanitária 0,00 0,00 23.964,00 23.964,00
10 304 0032 Vigilância Sanitária 0,00 0,00 23.964,00 23.964,00
10.304.0032.2046.0000 Manutenção Vigilâncias Epidemiológica, Sanitária e Ambiental 0,00 0,00 23.964,00 23.964,00
10 305 Vigilância Epidemiológica 0,00 0,00 1.083.858,58 1.083.858,58
10 305 0033 Programa Mais Vigilância 0,00 0,00 1.083.858,58 1.083.858,58
10.305.0033.2046.0000 Manutenção Vigilâncias Epidemiológica, Sanitária e Ambiental 0,00 0,00 1.083.858,58 1.083.858,58
12 Educação 0,00 5.407.749,12 47.326.072,89 52.733.822,01
12 122 Administração Geral 0,00 31.500,00 0,00 31.500,00
12 122 0001 Apoio Administrativo 0,00 31.500,00 0,00 31.500,00
12.122.0001.1002.0000 Construção, Reforma e Ampliação do Prédio da SEMECE 0,00 31.500,00 0,00 31.500,00
12 306 Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 1.025.280,88 1.025.280,88
12 306 0029 Programa de Alimentação Escolar 0,00 0,00 1.025.280,88 1.025.280,88
12.306.0029.2024.0000 Alimentação Escolar 0,00 0,00 1.025.280,88 1.025.280,88
12 361 Ensino Fundamental 0,00 5.376.249,12 31.962.467,20 37.338.716,32
12 361 0001 Apoio Administrativo 0,00 0,00 6.411.658,43 6.411.658,43
12.361.0001.2022.0000 Manutenção e Funcionamento da SEMECE 0,00 0,00 6.411.658,43 6.411.658,43
12 361 0006 Desenvolvimento do Ensino Fundamental 0,00 0,00 25.550.808,77 25.550.808,77
12.361.0006.2025.0000 Pagamento de Pessoal e Encargo Social - Ensino Fundamental 0,00 0,00 22.648.967,39 22.648.967,39
12.361.0006.2026.0000 Manutenção do Ensino Fundamental 0,00 0,00 2.901.841,38 2.901.841,38
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PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
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DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Operação Especial
12 Educação 0,00 5.407.749,12 47.326.072,89 52.733.822,01
12 361 Ensino Fundamental 0,00 5.376.249,12 31.962.467,20 37.338.716,32
12 361 1001 Manutenção do Sistema de Transporte Escolar 0,00 5.376.249,12 0,00 5.376.249,12
12.361.1001.2185.0000 Manutenção do Transporte Escolar 0,00 5.376.249,12 0,00 5.376.249,12
12 364 Ensino Superior 0,00 0,00 6.150,99 6.150,99
12 364 0006 Desenvolvimento do Ensino Fundamental 0,00 0,00 6.150,99 6.150,99
12.364.0006.2026.0000 Manutenção do Ensino Fundamental 0,00 0,00 6.150,99 6.150,99
12 365 Educação Infantil 0,00 0,00 12.216.531,21 12.216.531,21
12 365 0007 Desenvolvimento do Ensino Infantil 0,00 0,00 12.216.531,21 12.216.531,21
12.365.0007.2027.0000 Pagamento de Pessoal e Encargo Social - Educação Infantil 0,00 0,00 10.176.702,38 10.176.702,38
12.365.0007.2028.0000 Desenvolvimento da Educação Infantil 0,00 0,00 2.039.828,83 2.039.828,83
12 366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 21,00 21,00
12 366 0035 Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 21,00 21,00
12.366.0035.2029.0000 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 21,00 21,00
12 367 Educação Especial 0,00 0,00 2.115.621,61 2.115.621,61
12 367 0008 Desenvolvimento do Ensino Especial 0,00 0,00 2.115.621,61 2.115.621,61
12.367.0008.2030.0000 Desenvolvimento do Ensino Especial 0,00 0,00 2.115.621,61 2.115.621,61
13 Cultura 0,00 0,00 493.975,00 493.975,00
13 392 Difusão Cultural 0,00 0,00 493.975,00 493.975,00
13 392 0009 Manutenção,desenvolvimento e incentivo da Cultura 0,00 0,00 493.975,00 493.975,00
13.392.0009.2031.0000 Desenvolvimento e Incentivo da Cultura 0,00 0,00 493.975,00 493.975,00
15 Urbanismo 0,00 2.100,00 1.755.990,46 1.758.090,46
15 451 Infra-Estrutura Urbana 0,00 2.100,00 394.124,07 396.224,07
15 451 0022 Melhoria da Infra - Estrutura 0,00 2.100,00 394.124,07 396.224,07
15.451.0022.1004.0000 Melhoria de Infra-Estrutura Urbana 0,00 2.100,00 0,00 2.100,00
15.451.0022.2067.0000 Manutenção de Infra-Estrutura Urbana 0,00 0,00 334.408,68 334.408,68
15.451.0022.2068.0000 Manutenção e Melhoria dos Próprios Municipais 0,00 0,00 59.715,39 59.715,39
15 452 Serviços Urbanos 0,00 0,00 1.361.866,39 1.361.866,39
15 452 0021 Manutenção e Aperfeiçoamento dos Serviços Municipais 0,00 0,00 1.361.866,39 1.361.866,39
15.452.0021.2069.0000 Manutenção dos Serviços Públicos 0,00 0,00 1.361.866,39 1.361.866,39
16 Habitação 0,00 0,00 69.300,00 69.300,00
16 482 Habitação Urbana 0,00 0,00 69.300,00 69.300,00
16 482 0004 Planejamento e Gestão da Política de Habitação 0,00 0,00 69.300,00 69.300,00
16.482.0004.2021.0000 Desenvolvimento Urbano 0,00 0,00 69.300,00 69.300,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
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DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Operação Especial
16 Habitação 0,00 0,00 69.300,00 69.300,00
18 Gestão Ambiental 0,00 0,00 500.000,00 500.000,00
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 0,00 0,00 500.000,00 500.000,00
18 541 0028 Meio Ambiente 0,00 0,00 500.000,00 500.000,00
18.541.0028.2070.0000 Desenvolvimento Ambiental 0,00 0,00 500.000,00 500.000,00
20 Agricultura 0,00 0,00 262.500,00 262.500,00
20 606 Extensão Rural 0,00 0,00 262.500,00 262.500,00
20 606 0023 Apoio à Extensão Rural 0,00 0,00 262.500,00 262.500,00
20.606.0023.2073.0000 Apoio a Extensão Rural 0,00 0,00 262.500,00 262.500,00
23 Comércio e Serviços 0,00 0,00 58.039,50 58.039,50
23 695 Turismo 0,00 0,00 58.039,50 58.039,50
23 695 0027 Turismo 0,00 0,00 58.039,50 58.039,50
23.695.0027.2071.0000 Desenvolvimento do Turismo 0,00 0,00 58.039,50 58.039,50
25 Energia 0,00 0,00 3.313.663,19 3.313.663,19
25 752 Energia Elétrica 0,00 0,00 3.313.663,19 3.313.663,19
25 752 0021 Manutenção e Aperfeiçoamento dos Serviços Municipais 0,00 0,00 3.313.663,19 3.313.663,19
25.752.0021.2074.0000 Manutenção da Rede de Iluminação Pública 0,00 0,00 3.313.663,19 3.313.663,19
26 Transporte 0,00 0,00 2.739.313,45 2.739.313,45
26 782 Transporte Rodoviário 0,00 0,00 2.739.313,45 2.739.313,45
26 782 0026 Manutenção e Recuperação das Estradas Vicinais 0,00 0,00 2.739.313,45 2.739.313,45
26.782.0026.2075.0000 Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais 0,00 0,00 1.794.313,45 1.794.313,45
26.782.0026.3046.0000 MANUTENCAO, RECUPARACAO E ESTRADAS E ACOES 0,00 0,00 945.000,00 945.000,00
VINCULADAS AO FITHA
27 Desporto e Lazer 0,00 0,00 259.950,00 259.950,00
27 812 Desporto Comunitário 0,00 0,00 259.950,00 259.950,00
27 812 0010 Desenvolvimento do Desporto 0,00 0,00 259.950,00 259.950,00
27.812.0010.2032.0000 Desenvolvimento e Incentivo ao Desporto e o Lazer 0,00 0,00 259.950,00 259.950,00
28 Encargos Especiais 3.363.500,00 0,00 0,00 3.363.500,00
28 846 Outros Encargos Especiais 3.363.500,00 0,00 0,00 3.363.500,00
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Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Page 6
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Operação Especial
28 Encargos Especiais 3.363.500,00 0,00 0,00 3.363.500,00
28 846 Outros Encargos Especiais 3.363.500,00 0,00 0,00 3.363.500,00
28 846 0001 Apoio Administrativo 3.363.500,00 0,00 0,00 3.363.500,00
28.846.0001.0001.0000 Pagamento de Dívida Confessada - Prefeitura 1.143.500,00 0,00 0,00 1.143.500,00
28.846.0001.0002.0000 Pagamento de Obrigações Tributárias e Contributivas - PASEP 1.570.000,00 0,00 0,00 1.570.000,00
28.846.0001.0004.0000 Pagamento de Sentenças Judiciais - SEMPLAF 650.000,00 0,00 0,00 650.000,00
99 Reserva de Contingência 8.508.663,51 0,00 0,00 8.508.663,51
99 997 Reserva de Contingência RPPS 6.008.663,51 0,00 0,00 6.008.663,51
99 997 9999 Reserva de Contingência 6.008.663,51 0,00 0,00 6.008.663,51
99.997.9999.9999.0000 Reserva de Contingência 6.008.663,51 0,00 0,00 6.008.663,51
99 999 Reserva de Contingência 2.500.000,00 0,00 0,00 2.500.000,00
99 999 9999 Reserva de Contingência 2.500.000,00 0,00 0,00 2.500.000,00
99.999.9999.9999.0000 Reserva de Contingência 2.500.000,00 0,00 0,00 2.500.000,00
TOTAL 12.396.674,01 7.965.771,39 142.423.495,02 162.785.940,42
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
JOSÉ SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR CRC 007075/O-7
KARINA DE LIMA E SILVA
ASSESSORA DE PLANJEMANENTO E FAZENDA
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2088 - 19334)
10/11/2023 08:22 Usuário: EDCARLOS PATRICIO DE OLIVEIRA
ID: 726962 e CRC: 68D2856F
Código Especificação Ordinário Vinculado T o t a l
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 08
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
Page 1
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Adm. Indireta
01 Legislativa 5.356.000,01 5.356.000,01
01 031 Ação Legislativa 5.356.000,01 5.356.000,01
01 031 Apoio Administrativo 0001 5.118.171,83 5.118.171,83
01 031 Processamento de Dados 0002 237.828,18 237.828,18
04 Administração 27.371.639,79 304.929,52 27.676.569,31
04 032 Controle Externo 76.575,00 11.936,35 88.511,35
04 032 Apoio Administrativo 0001 76.575,00 11.936,35 88.511,35
04 092 Representação Judicial e Extrajudicial 80.850,93 80.850,93
04 092 Apoio Administrativo 0001 80.850,93 80.850,93
04 121 Planejamento e Orçamento 791.297,55 791.297,55
04 121 Apoio Administrativo 0001 791.297,55 791.297,55
04 122 Administração Geral 25.912.501,53 212.142,24 26.124.643,77
04 122 Apoio Administrativo 0001 25.908.501,53 212.142,24 26.120.643,77
04 122 Manutenção do Sistema de Transporte Escolar 1001 4.000,00 4.000,00
04 126 Tecnologia da Informação 481.330,71 481.330,71
04 126 Apoio Administrativo 0001 481.330,71 481.330,71
04 129 Administração de Receitas 109.935,00 109.935,00
04 129 Administração de Receitas 0005 109.935,00 109.935,00
08 Assistência Social 4.854.595,09 588.963,05 53.865,00 5.497.423,14
08 122 Administração Geral 3.587.438,64 4.043,55 3.591.482,19
08 122 Apoio Administrativo 0001 3.587.438,64 4.043,55 3.591.482,19
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 319.056,45 11.319,85 53.865,00 384.241,30
08 243 Apoio Administrativo 0001 312.756,45 312.756,45
08 243 Bloco Proteção Social Básica 0011 6.300,00 11.319,85 17.619,85
08 243 0015 Gestão do Fundo Municipal da Criança e do 53.865,00 53.865,00
Adolescente
08 244 Assistência Comunitária 948.100,00 573.599,65 1.521.699,65
08 244 Apoio Administrativo 0001 2.516,00 2.516,00
08 244 Bloco Proteção Social Básica 0011 507.550,00 286.055,16 793.605,16
08 244 Bloco Proteção Social Especial 0012 405.900,00 219.295,75 625.195,75
08 244 Bloco de Gestão do Sistema Único de Assistênci 0013 a 5.250,00 4.151,85 9.401,85
Social
08 244 Bloco Gestão do Programa Bolsa Família e do Ca 0014 dastro 29.400,00 61.580,89 90.980,89
Único
09 Previdência Social 19.844.244,15 19.844.244,15
09 272 Previdência do Regime Estatutário 19.844.244,15 19.844.244,15
09 272 0001 Apoio Administrativo 19.844.244,15 19.844.244,15
10 Saúde 30.350.886,69 30.350.886,69
10 122 Administração Geral 9.580.020,02 9.580.020,02
10 122 Apoio Administrativo 0001 9.580.020,02 9.580.020,02
10 301 Atenção Básica 10.268.977,00 10.268.977,00
10 301 Apoio Administrativo 0001 1.411.465,00 1.411.465,00
10 301 Programa Mais Saúde 0031 8.857.512,00 8.857.512,00
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 8.855.019,09 8.855.019,09
10 302 Programa Mais Assistência 0030 8.855.019,09 8.855.019,09
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2088 - 19334)
10/11/2023 08:24 Usuário: EDCARLOS PATRICIO DE OLIVEIRA
ID: 726962 e CRC: 68D2856F
Código Especificação Ordinário Vinculado T o t a l
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 08
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
Page 2
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Adm. Indireta
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 539.048,00 539.048,00
10 303 Programa Mais Medicamentos 0036 539.048,00 539.048,00
10 304 Vigilância Sanitária 23.964,00 23.964,00
10 304 Vigilância Sanitária 0032 23.964,00 23.964,00
10 305 Vigilância Epidemiológica 1.083.858,58 1.083.858,58
10 305 Programa Mais Vigilância 0033 1.083.858,58 1.083.858,58
12 Educação 537.728,39 52.196.093,62 52.733.822,01
12 122 Administração Geral 31.500,00 31.500,00
12 122 Apoio Administrativo 0001 31.500,00 31.500,00
12 306 Alimentação e Nutrição 537.728,39 487.552,49 1.025.280,88
12 306 Programa de Alimentação Escolar 0029 537.728,39 487.552,49 1.025.280,88
12 361 Ensino Fundamental 37.338.716,32 37.338.716,32
12 361 Apoio Administrativo 0001 6.411.658,43 6.411.658,43
12 361 Desenvolvimento do Ensino Fundamental 0006 25.550.808,77 25.550.808,77
12 361 Manutenção do Sistema de Transporte Escolar 1001 5.376.249,12 5.376.249,12
12 364 Ensino Superior 6.150,99 6.150,99
12 364 Desenvolvimento do Ensino Fundamental 0006 6.150,99 6.150,99
12 365 Educação Infantil 12.216.531,21 12.216.531,21
12 365 Desenvolvimento do Ensino Infantil 0007 12.216.531,21 12.216.531,21
12 366 Educação de Jovens e Adultos 21,00 21,00
12 366 Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adulto 0035 s 21,00 21,00
12 367 Educação Especial 2.115.621,61 2.115.621,61
12 367 Desenvolvimento do Ensino Especial 0008 2.115.621,61 2.115.621,61
13 Cultura 493.975,00 493.975,00
13 392 Difusão Cultural 493.975,00 493.975,00
13 392 Manutenção,desenvolvimento e incentivo da Cult 0009 ura 493.975,00 493.975,00
15 Urbanismo 1.758.090,46 1.758.090,46
15 451 Infra-Estrutura Urbana 396.224,07 396.224,07
15 451 Melhoria da Infra - Estrutura 0022 396.224,07 396.224,07
15 452 Serviços Urbanos 1.361.866,39 1.361.866,39
15 452 Manutenção e Aperfeiçoamento dos Serviços Muni 0021 cipais 1.361.866,39 1.361.866,39
16 Habitação 69.300,00 69.300,00
16 482 Habitação Urbana 69.300,00 69.300,00
16 482 Planejamento e Gestão da Política de Habitação 0004 69.300,00 69.300,00
18 Gestão Ambiental 500.000,00 500.000,00
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 500.000,00 500.000,00
18 541 Meio Ambiente 0028 500.000,00 500.000,00
20 Agricultura 262.500,00 262.500,00
20 606 Extensão Rural 262.500,00 262.500,00
20 606 Apoio à Extensão Rural 0023 262.500,00 262.500,00
23 Comércio e Serviços 58.039,50 58.039,50
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2088 - 19334)
10/11/2023 08:24 Usuário: EDCARLOS PATRICIO DE OLIVEIRA
ID: 726962 e CRC: 68D2856F
Código Especificação Ordinário Vinculado T o t a l
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 08
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
Page 3
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Adm. Indireta
23 695 Turismo 58.039,50 58.039,50
23 695 Turismo 0027 58.039,50 58.039,50
25 Energia 3.313.663,19 3.313.663,19
25 752 Energia Elétrica 3.313.663,19 3.313.663,19
25 752 Manutenção e Aperfeiçoamento dos Serviços Muni 0021 cipais 3.313.663,19 3.313.663,19
26 Transporte 420.000,00 2.319.313,45 2.739.313,45
26 782 Transporte Rodoviário 420.000,00 2.319.313,45 2.739.313,45
26 782 Manutenção e Recuperação das Estradas Vicinais 0026 420.000,00 2.319.313,45 2.739.313,45
27 Desporto e Lazer 259.950,00 259.950,00
27 812 Desporto Comunitário 259.950,00 259.950,00
27 812 Desenvolvimento do Desporto 0010 259.950,00 259.950,00
28 Encargos Especiais 3.363.500,00 3.363.500,00
28 846 Outros Encargos Especiais 3.363.500,00 3.363.500,00
28 846 Apoio Administrativo 0001 3.363.500,00 3.363.500,00
99 Reserva de Contingência 2.500.000,00 6.008.663,51 8.508.663,51
99 997 Reserva de Contingência RPPS 6.008.663,51 6.008.663,51
99 997 9999 Reserva de Contingência 6.008.663,51 6.008.663,51
99 999 Reserva de Contingência 2.500.000,00 2.500.000,00
99 999 Reserva de Contingência 9999 2.500.000,00 2.500.000,00
TOTAL 89.073.849,52 47.805.318,24 25.906.772,66 162.785.940,42
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
JOSÉ SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR CRC 007075/O-7
KARINA DE LIMA E SILVA
ASSESSORA DE PLANJEMANENTO E FAZENDA
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2088 - 19334)
10/11/2023 08:24 Usuário: EDCARLOS PATRICIO DE OLIVEIRA
ID: 726962 e CRC: 68D2856F
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 09
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
Page 1
(Inc.II, § 2º, Art.2º) Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Orgão: 01 01 CÂMARA MUNICIPAL Valor
Função 01 Legislativa 5.356.000,01
Orgão: 02 02 GABINETE DO PREFEITO Valor
Função 04 Administração 2.387.846,73
Orgão: 02 03 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO Valor
Função 04 Administração 15.017.985,25
Função 28 Encargos Especiais 2.713.500,00
Orgão: 02 04 SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA Valor
Função 04 Administração 901.232,55
Função 16 Habitação 69.300,00
Função 28 Encargos Especiais 650.000,00
Função 99 Reserva de Contingência 2.500.000,00
Orgão: 02 05 SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO , CULTURA E ESPORTE Valor
Função 04 Administração 52.500,00
Função 12 Educação 52.733.822,01
Orgão: 02 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Valor
Função 04 Administração 579.560,50
Função 10 Saúde 30.350.886,69
Orgão: 02 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Valor
Função 04 Administração 31.361,35
Função 08 Assistência Social 5.443.558,14
Orgão: 02 08 SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT. Valor
Função 04 Administração 8.490.380,21
Função 15 Urbanismo 1.758.090,46
Função 20 Agricultura 262.500,00
Função 25 Energia 3.313.663,19
Função 26 Transporte 2.739.313,45
Orgão: 02 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Valor
Função 04 Administração 215.702,72
Função 18 Gestão Ambiental 500.000,00
Orgão: 02 10 IPSM - INSTITUTO PREV. SERV. PUBL. - OPD Valor
Função 09 Previdência Social 19.844.244,15
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2088 - 19334)
10/11/2023 08:25 Usuário: EDCARLOS PATRICIO DE OLIVEIRA ID: 726962 e CRC: 68D2856F
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 09
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
Page 2
(Inc.II, § 2º, Art.2º) Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Orgão: 02 10 IPSM - INSTITUTO PREV. SERV. PUBL. - OPD Valor
Função 99 Reserva de Contingência 6.008.663,51
Orgão: 02 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO Valor
Função 13 Cultura 493.975,00
Função 23 Comércio e Serviços 58.039,50
Função 27 Desporto e Lazer 259.950,00
Orgão: 02 12 FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Valor
Função 08 Assistência Social 53.865,00
TOTAL GERAL 162.785.940,42
RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR ORGÃO
01 01 CÂMARA MUNICIPAL 5.356.000,01
02 02 GABINETE DO PREFEITO 2.387.846,73
02 03 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO 17.731.485,25
02 04 SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA 4.120.532,55
02 05 SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO , CULTURA E ESPORTE 52.786.322,01
02 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 30.930.447,19
02 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.474.919,49
02 08 SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT. 16.563.947,31
02 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 715.702,72
02 10 IPSM - INSTITUTO PREV. SERV. PUBL. - OPD 25.852.907,66
02 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO811.964,50
02 12 FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 53.865,00
TOTAL 162.785.940,42
RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR FUNÇÃO
01 Legislativa 5.356.000,01
04 Administração 27.676.569,31
08 Assistência Social 5.497.423,14
09 Previdência Social 19.844.244,15
10 Saúde 30.350.886,69
12 Educação 52.733.822,01
13 Cultura 493.975,00
15 Urbanismo 1.758.090,46
16 Habitação 69.300,00
18 Gestão Ambiental 500.000,00
20 Agricultura 262.500,00
23 Comércio e Serviços 58.039,50
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2088 - 19334)
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Anexo 09
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
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(Inc.II, § 2º, Art.2º) Lei: 3117, Data: 23/12/2022
25 Energia 3.313.663,19
26 Transporte 2.739.313,45
27 Desporto e Lazer 259.950,00
28 Encargos Especiais 3.363.500,00
99 Reserva de Contingência 8.508.663,51
TOTAL 162.785.940,42
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
JOSÉ SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR CRC 007075/O-7
KARINA DE LIMA E SILVA
ASSESSORA DE PLANJEMANENTO E FAZENDA
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ANÁLISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO Lei: 3117, Data: 23/12/2022
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da Constituição) Valor Previsto Obrig.(25%)
1. RECEITAS DE IMPOSTOS 16.932.647,65 4.233.161,91
1.1 - Receitas Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Terrítorial Urbana - IPTU 3.670.945,78 917.736,44
1.2 - Receitas Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.878.917,39 469.729,35
1.3 - Receitas Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 6.676.540,83 1.669.135,21
1.4 - Receitas Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 4.706.243,65 1.176.560,91
2. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 69.361.370,20 17.340.342,55
2.1 - Cota-Parte FPM 38.577.775,62 9.644.443,90
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea b 35.784.705,15 8.946.176,29
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea "d" e "e" 2.793.070,47 698.267,62
2.2 - Cota-Parte ICMS 23.805.934,10 5.951.483,53
2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação 130.686,18 32.671,54
2.4 - Cota-Parte ITR 99.005,92 24.751,48
2.5 - Cota-Parte IPVA 6.747.968,38 1.686.992,09
2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7 - Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3. TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2) 86.294.017,85
RECEITAS DO FUNDEB
4. RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 10.972.240,46
4.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 5.071.709,85
4.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 4.754.034,65
4.3 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 1.000,00
4.4 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 10.000,00
4.5 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5) 1.135.495,96
4.6 - Cota-Parte Compensações Financeiras Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.7) 0,00
5. RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 28.475.224,19
5.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 28.231.393,16
5.1.1 - Principal 27.864.891,12
5.1.2 - Rendimentos de Aplicações Financeiras 366.502,04
5.1.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00
5.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00
5.2.1 - Principal 0,00
5.2.2 - Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00
5.2.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00
5.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00
5.3.1 - Principal 0,00
5.3.2 - Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00
5.3.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00
5.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR 243.831,03
5.4.1 - Principal 243.831,03
5.4.2 - Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00
5.4.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00
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ANÁLISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO Lei: 3117, Data: 23/12/2022
6. RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (5.1.1 - 4) 16.892.650,66
6.1 - ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 16.892.650,66
6.2 - DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 0,00
DESPESAS DO FUNDEB
7. PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 28.102.468,16
7.1 - Educação Infantil 10.600.877,86
7.1.1 - Creche 0,00
7.1.2 - Pré-Escola 10.600.877,86
7.2 - Ensino Fundamental 17.501.590,30
8. OUTRAS DESPESAS 128.925,00
8.1 - Educação Infantil 4.725,00
8.1.1 - Creche 0,00
8.1.2 - Pré-Escola 4.725,00
8.2 - Ensino Fundamental 124.200,00
9. TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (7+8) 28.231.393,16
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDOS NO EXERCÍCIO
10. Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica 28.102.468,16
11. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 28.231.393,16
12. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00
13. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00
14. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 243.831,03
15. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementaçãoda União - VAAT aplicadas na Educação Infantil 0,00
16. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT aplicadas em Despesa de Capital 0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3° - Constituição Federal
17. Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 98,69
18. Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 0,00
19. Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesa de Capital 0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÂO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
20. EDUCAÇÃO INFANTIL 3.577.682,86
20.1 - Creche 1.754.907,02
20.2 - Pré-escola 1.822.775,84
21. ENSINO FUNDAMENTAL 14.060.479,87
22. TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (20 + 21) 17.638.162,73
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
23. TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITAS DE IMPOSTOS) 45.869.555,89
24. RESULTADOS LÍQUIDOS DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 16.892.650,66
25. TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (23 - 24) 28.976.905,23
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ANÁLISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO Lei: 3117, Data: 23/12/2022
26. PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((25)/(3)x100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% 33,58
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (Obrigatório 100%)
27. RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 1.216.596,41
27.1 - Salário-Educação 570.440,36
27.2 - PDDE 0,00
27.3 - PNAE 487.552,49
27.4 - PNATE 153.174,19
27.5 - Outras Transferências do FNDE 5.429,37
28. RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 4.643.892,89
29. RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00
30. RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00
31. OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00
32. TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS ADICIONAIS DO ENSINO (27 + 28 + 29 + 30 + 31) 5.860.489,30
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
33. EDUCAÇÃO INFANTIL 180.000,00
33.1 - Creche 180.000,00
33.2 - Pré-Escola 0,00
34. ENSINO FUNDAMENTAL 5.684.146,61
35. ENSINO MÉDIO 0,00
36. ENSINO SUPERIOR 6.150,99
37. ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00
38. TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (33 + 34 + 35 + 36 + 37) 5.870.297,60
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Quadro 17
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ANÁLISE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE Lei: 3117, Data: 23/12/2022
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da Constituição) Previsão Obrig.(15%)
1. RECEITAS DE IMPOSTOS 16.932.647,65 2.539.897,15
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Terrítorial Urbana - IPTU 3.670.945,78 550.641,87
1.1.1 - IPTU 2.209.496,55 331.424,48
1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 1.461.449,23 219.217,38
1.2 - Receitas Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.878.917,39 281.837,61
1.2.1 - ITBI 1.878.904,97 281.835,75
1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 12,42 1,86
1.3 - Receitas Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 6.676.540,83 1.001.481,12
1.3.1 - ISS 6.387.705,76 958.155,86
1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 288.835,07 43.325,26
1.4 - Receitas Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 4.706.243,65 705.936,55
2. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 66.568.299,73 9.985.244,96
2.1 - Cota-Parte FPM 35.784.705,15 5.367.705,77
2.2 - Cota-Parte ITR 99.005,92 14.850,89
2.3 - Cota-Parte IPVA 6.747.968,38 1.012.195,26
2.4 - Cota-Parte ICMS 23.805.934,10 3.570.890,12
2.5 - Cota-Parte IPI-Exportação 130.686,18 19.602,93
2.6 - Compensação Financeiras Provenientes de Impostos e Transf. Constitucionais 0,00 0,00
3 - TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS = (1 + 2) 83.500.947,38 12.525.142,11
4. DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA Fixado
4.1 - ATENÇÃO BÁSICA 3.675.145,96
4.1.1 - Despesas Correntes 3.075.145,96
4.1.2 - Despesas de Capital 600.000,00
4.2 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 4.473.481,55
4.2.1 - Despesas Correntes 4.190.981,55
4.2.2 - Despesas de Capital 282.500,00
4.3 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 252.000,00
4.3.1 - Despesas Correntes 252.000,00
4.3.2 - Despesas de Capital 0,00
4.4 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00
4.4.1 - Despesas Correntes 0,00
4.4.2 - Despesas de Capital 0,00
4.5 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 601.140,33
4.5.1 - Despesas Correntes 551.140,33
4.5.2 - Despesas de Capital 50.000,00
4.6 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00
4.6.1 - Despesas Correntes 0,00
4.6.2 - Despesas de Capital 0,00
4.7 - OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 9.561.501,06
4.7.1 - Despesas Correntes 9.561.501,06
ID: 726962 e CRC: 68D2856F
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Orçamento Programa - Exercício de 2024
Quadro 17
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ANÁLISE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE Lei: 3117, Data: 23/12/2022
4.7.2 - Despesas de Capital 0,00
5 - TOTAL (4.1 + 4.2 + 4.3 + 4.4 + 4.5 + 4.6 + 4.7) 18.563.268,90
6 - APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS
6.1 - Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (5 - 3) 6.038.126,79
6.2 - PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS(5 /3) * 100 (Mínimo de 15% 22,23
7 - RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
7.1 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE 10.586.667,79
7.1.1 - Proveniente da União - Fundo a Fundo 10.452.889,26
7.1.2 - Proveniente dos Estados 133.778,53
7.1.3 - Proveniente de outros Municípios 0,00
7.2 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE 0,00
7.3 - OUTRAS RECEITAS 0,00
8 - TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (7.1 + 7.2 + 7.3) 10.586.667,79
9 - DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
9.1 - ATENÇÃO BÁSICA 6.592.881,04
9.1.1 - Despesas Correntes 6.590.424,37
9.1.2 - Despesas de Capital 2.456,67
9.2 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 3.181.537,54
9.2.1 - Despesas Correntes 3.123.881,56
9.2.2 - Despesas de Capital 57.655,98
9.3 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 287.048,00
9.3.1 - Despesas Correntes 287.048,00
9.3.2 - Despesas de Capital 0,00
9.4 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 23.964,00
9.4.1 - Despesas Correntes 23.964,00
9.4.2 - Despesas de Capital 0,00
9.5 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 482.718,25
9.5.1 - Despesas Correntes 482.718,25
9.5.2 - Despesas de Capital 0,00
9.6 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00
9.6.1 - Despesas Correntes 0,00
9.6.2 - Despesas de Capital 0,00
9.7 - OUTRAS SUBFUNÇÕES 18.518,96
9.7.1 - Despesas Correntes 18.518,96
9.7.2 - Despesas de Capital 0,00
10 - TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (9.1 + 9.2 + 9.3 + 9.4 + 9.5 + 9.6 + 9.7) 10.586.667,79
19 - DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE (Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo)
20 - ATENÇÃO BÁSICA (4.1 + 9.1) 10.268.027,00
ID: 726962 e CRC: 68D2856F
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Orçamento Programa - Exercício de 2024
Quadro 17
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ANÁLISE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE Lei: 3117, Data: 23/12/2022
21 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (4.2 + 9.2) 7.655.019,09
22 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (4.3 + 9.3) 539.048,00
23 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4.4 + 9.4) 23.964,00
24 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (4.5 + 9.5) 1.083.858,58
25 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (4.6 + 9.6) 0,00
26 - OUTRAS SUBFUNÇÕES (4.7 + 9.7) 9.580.020,02
27 - TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (20 + 21 + 22 + 23 + 24 + 25 + 26) 29.149.936,69
ID: 726962 e CRC: 68D2856F
Código Especificação Previsão
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - LC 101, ART. 2, Inciso IV
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Quadro 20
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
1100.00.0.0.00.00.00.00IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 20.944.952,70
1200.00.0.0.00.00.00.00CONTRIBUIÇÕES 9.369.048,76
1300.00.0.0.00.00.00.00RECEITA PATRIMONIAL 16.349.557,18
1600.00.0.0.00.00.00.00RECEITA DE SERVIÇOS 56.303,44
1700.00.0.0.00.00.00.00TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 117.455.659,87
1900.00.0.0.00.00.00.00OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.207.730,85
SUBTOTAL 165.383.252,80
DEDUÇÃO
1215.01.0.0.00.00.00.00CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL -6.079.106,94
1321.04.0.0.00.00.00.00GANHOS COM APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO RPPS -12.034.869,75
1710.00.0.0.00.00.00.00TRANSFERÊNCIAS RELATIVAS À EMENDA -80.000,00
1710.00.0.0.00.00.00.00TRANSFERÊNCIAS RELATIVAS À AGENTES COMUNITÁRIOS (FONTE STN 604) -3.025.848,00
1999.03.0.0.00.00.00.00COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA -299.001,10
9500.00.0.0.00.00.00.00(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -10.972.240,46
SUBTOTAL -32.491.066,25
TOTAL 132.892.186,55
Percentual de Gastos com Pessoal
Despesa com Pessoal
Legislativo
3.258.051,30
Categoria Tipo Valor
Deduções
Descrição da Dedução
3.1.90.01.00 NV 220.000,00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI
3.1.90.03.00 NV 21.000,00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
3.1.90.92.00 NV 525,00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3.1.90.94.00 NV 525,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Total Deduções 242.050,00
Executivo
Despesa com Pessoal 102.011.053,27
Categoria Tipo Valor
Deduções
Descrição da Dedução
3.1.90.01.00 NV 13.463.494,15 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI
3.1.90.03.00 NV 1.555.000,00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
3.1.90.11.00 NV 3.025.848,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - ART. 198 § 7 DA CF
3.1.90.91.00 NV 121.000,00 SENTENÇAS JUDICIAIS
3.1.90.92.00 NV 21.000,00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3.1.90.94.00 NV 3.541.405,38 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Percentual Aplicado: 2,27 %
Despesa Líquida: 3.016.001,30
ID: 726962 e CRC: 68D2856F
Código Especificação Previsão
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - LC 101, ART. 2, Inciso IV
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Quadro 20
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Total Deduções 21.727.747,53
Percentual Aplicado: 60,41 %
Despesa Líquida: 80.283.305,74
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
JOSÉ SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR CRC 007075/O-7
KARINA DE LIMA E SILVA
ASSESSORA DE PLANJEMANENTO E FAZENDA
ID: 726962 e CRC: 68D2856F
Código Discriminação Valor
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
TABELA EXPLICATIVA - DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA
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Lei: 3117, Data: 23/12/2022
0001 Apoio Administrativo 77.229.948,38
0002 Processamento de Dados 237.828,18
0004 Planejamento e Gestão da Política de Habitação 69.300,00
0005 Administração de Receitas 109.935,00
0006 Desenvolvimento do Ensino Fundamental 25.556.959,76
0007 Desenvolvimento do Ensino Infantil 12.216.531,21
0008 Desenvolvimento do Ensino Especial 2.115.621,61
0009 Manutenção,desenvolvimento e incentivo da Cultura 493.975,00
0010 Desenvolvimento do Desporto 259.950,00
0011 Bloco Proteção Social Básica 811.225,01
0012 Bloco Proteção Social Especial 625.195,75
0013 Bloco de Gestão do Sistema Único de Assistência Social 9.401,85
0014 Bloco Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único 90.980,89
0015 Gestão do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 53.865,00
0021 Manutenção e Aperfeiçoamento dos Serviços Municipais 4.675.529,58
0022 Melhoria da Infra - Estrutura 396.224,07
0023 Apoio à Extensão Rural 262.500,00
0026 Manutenção e Recuperação das Estradas Vicinais 2.739.313,45
0027 Turismo 58.039,50
0028 Meio Ambiente 500.000,00
0029 Programa de Alimentação Escolar 1.025.280,88
0030 Programa Mais Assistência 8.855.019,09
0031 Programa Mais Saúde 8.857.512,00
0032 Vigilância Sanitária 23.964,00
0033 Programa Mais Vigilância 1.083.858,58
0035 Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos 21,00
0036 Programa Mais Medicamentos 539.048,00
1001 Manutenção do Sistema de Transporte Escolar 5.380.249,12
9999 Reserva de Contingência 8.508.663,51
TOTAL 162.785.940,42
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
JOSÉ SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR CRC 007075/O-7
KARINA DE LIMA E SILVA
ASSESSORA DE PLANJEMANENTO E FAZENDA
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2088 - 19334)
10/11/2023 08:53 Usuário: EDCARLOS PATRICIO DE OLIVEIRA ID: 726962 e CRC: 68D2856F
Código Discriminação
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE PROJETOS
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Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Valor
1001 Construção de Estacionamento e da Garagem Coberta 731.176,66
1002 Construção, Reforma e Ampliação do Prédio da SEMECE 31.500,00
1004 Melhoria de Infra-Estrutura Urbana 2.100,00
1008 Construção, Ampliação e Reforma da Sede do IPSM 538.000,00
2180 Manutenção da Proteção Social Básica 225.316,17
2181 Manutenção da Proteção Social Especial Média Complexidade 625.195,75
2182 Gestão do SUAS - Sistema Unico da Assistencia Social 9.401,85
2185 Manutenção do Transporte Escolar 5.376.249,12
2190 PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS 32.516,45
2195 Manutencao das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente-SEMMA 215.702,72
3003 AÇÕES E EXEC. DO INCREMENTO TEMPORÁRIO 10.000,00
3004 AÇÕES E EXECUÇÃO DO INCREMENTO TEMPORÁRIO 10.000,00
3005 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS UNIDADES 2.456,67
3056 EXECUCAO DO PROGRAMA MENOR APRENDIZ 156.156,00
Total 7.965.771,39
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
JOSÉ SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR CRC 007075/O-7
KARINA DE LIMA E SILVA
ASSESSORA DE PLANJEMANENTO E FAZENDA
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2088 - 19334)
10/11/2023 08:54 Usuário: EDCARLOS PATRICIO DE OLIVEIRA ID: 726962 e CRC: 68D2856F
Código Discriminação
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE ATIVIDADES
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Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Valor
2001 Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal 559.745,17
2002 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais - Camara 3.592.344,00
2003 Funcionamento do Sistema de Controle Interno 31.500,00
2004 Modernização e Informatização da Câmara 237.828,18
2005 Capacitação de Pessoal 47.250,00
2007 Manutenção e Funcionamento do Gabinete do Prefeito 810.600,93
2008 Pagamento de Pessoal e Encargos Social 1.577.245,80
2011 Manutenção e Funcionamento da SEMAD 1.034.555,89
2013 Pagamento de Pessoal e Encargo Social 13.336.938,65
2014 Pagamento de Pensionistas 165.160,00
2015 Modernização e Informatização das Secretarias 481.330,71
2017 Manutenção e Funcionamento da SEMPLAF 382.725,00
2018 Pagamento de Pessoal e Encargo Social 408.572,55
2020 Incentivo Tributário e Fiscal 109.935,00
2021 Desenvolvimento Urbano 69.300,00
2022 Manutenção e Funcionamento da SEMECE 6.411.658,43
2023 Manutenção e Funcionamento do CME 52.500,00
2024 Alimentação Escolar 1.025.280,88
2025 Pagamento de Pessoal e Encargo Social - Ensino Fundamental 22.648.967,39
2026 Manutenção do Ensino Fundamental 2.907.992,37
2027 Pagamento de Pessoal e Encargo Social - Educação Infantil 10.176.702,38
2028 Desenvolvimento da Educação Infantil 2.039.828,83
2029 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos 21,00
2030 Desenvolvimento do Ensino Especial 2.115.621,61
2031 Desenvolvimento e Incentivo da Cultura 493.975,00
2032 Desenvolvimento e Incentivo ao Desporto e o Lazer 259.950,00
2033 Manutenção e Funcionamento da SEMSAU 11.041.885,02
2034 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais 3.414.261,09
2036 Manutenção do CMS 4.650,00
2039 Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica 539.048,00
2040 Atenção Básica Saúde: PSF, PACS, PMAQ, S. BUCAL e S. PENIT. 8.845.055,33
2045 MAC: Assist. Ambulatorial e Hosp., CAPS, TFD e Rede Cegonha 8.845.019,09
2046 Manutenção Vigilâncias Epidemiológica, Sanitária e Ambiental 1.107.822,58
2047 Manutenção e Funcionamento da SEMAS 177.221,10
2049 Manutenção dos Conselhos 10.500,00
2050 Manutenção do Conselho Tutelar 312.756,45
2058 Gestão do Programa Auxilio Brasil e do Cadastro Único 90.980,89
2061 Benefícios Eventuais 481.012,17
2063 Manutenção e Funcionamento da SEMINFRA 3.734.421,75
2064 Pagamento de Pessoal e Encargo Social 1.690.958,46
2066 Manutenção e Conservação da Frota da SEMINFRA 3.065.000,00
2067 Manutenção de Infra-Estrutura Urbana 334.408,68
2068 Manutenção e Melhoria dos Próprios Municipais 59.715,39
2069 Manutenção dos Serviços Públicos 1.361.866,39
2070 Desenvolvimento Ambiental 500.000,00
2071 Desenvolvimento do Turismo 58.039,50
2073 Apoio a Extensão Rural 262.500,00
2074 Manutenção da Rede de Iluminação Pública 3.313.663,19
2075 Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais 1.794.313,45
2076 Manutenção e Funcionamento do IPSM 3.784.750,00
2078 Manutenção da Previdência Social a Inativos e Pensionistas 15.521.494,15
2080 Aquisição de Eletrodoméstico para assegurar melhor conservação de gêneros alimentícios, 57.276,37
com aquisição de Geladeira, bebe
2174 Programa Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente 53.865,00
2191 Manutenção do Controle Social 20.861,35
2193 Programa Crescendo Bem 7.353,60
2194 Programa Mamãe Cheguei 10.266,25
3046 MANUTENCAO, RECUPARACAO E ESTRADAS E ACOES VINCULADAS AO FITHA 945.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2088 - 19334)
10/11/2023 08:55 Usuário: EDCARLOS PATRICIO DE OLIVEIRA ID: 726962 e CRC: 68D2856F
Código Discriminação
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE ATIVIDADES
Page 2
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Valor
Total 142.423.495,02
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
JOSÉ SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR CRC 007075/O-7
KARINA DE LIMA E SILVA
ASSESSORA DE PLANJEMANENTO E FAZENDA
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2088 - 19334)
10/11/2023 08:55 Usuário: EDCARLOS PATRICIO DE OLIVEIRA ID: 726962 e CRC: 68D2856F
Código Discriminação
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
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Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Valor
0001 Pagamento de Dívida Confessada - Prefeitura 1.143.500,00
0002 Pagamento de Obrigações Tributárias e Contributivas - PASEP 1.570.000,00
0004 Pagamento de Sentenças Judiciais - SEMPLAF 650.000,00
0006 Pagamento de Sentenças Judiciais - SEMSAU 524.510,50
Total 3.888.010,50
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
JOSÉ SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR CRC 007075/O-7
KARINA DE LIMA E SILVA
ASSESSORA DE PLANJEMANENTO E FAZENDA
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2088 - 19334)
10/11/2023 08:56 Usuário: EDCARLOS PATRICIO DE OLIVEIRA ID: 726962 e CRC: 68D2856F
Cod. Descrição Elemento Grupo/Mod Categoria
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Quadro 18 DESPESA POR ELEMENTO ECONÔMICO
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Lei: 3117, Data: 23/12/2022
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 145.982.046,68
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 105.269.104,57
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 94.035.049,03
3. 1. 90. 01 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI 13.769.494,15
3. 1. 90. 03 PENSÕES, EXCLUSIVE DO RGPS 1.793.660,00
3. 1. 90. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 769.125,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 65.823.671,70
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.994.423,32
3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.050.501,65
3. 1. 90. 91 SENTENCAS JUDICIAIS 121.000,00
3. 1. 90. 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 21.525,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.541.930,38
3. 1. 90. 96 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 2.149.717,83
3. 1. 91. 00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS11.234.055,54
3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11.234.055,54
3. 2. 00. 00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 900.000,00
3. 2. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 900.000,00
3. 2. 90. 21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 900.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 39.812.942,11
3. 3. 30. 00 TRANSFERENCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 97.838,00
3. 3. 30. 41 CONTRIBUICOES 50.000,00
3. 3. 30. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 47.838,00
3. 3. 50. 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 2.901.949,05
3. 3. 50. 41 CONTRIBUICOES 2.166.949,05
3. 3. 50. 43 SUBVENCOES SOCIAIS 735.000,00
3. 3. 71. 00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 773.881,75
3. 3. 71. 70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 773.881,75
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 35.961.762,81
3. 3. 90. 08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 56.456,20
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 948.370,33
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 11.081.127,93
3. 3. 90. 31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 35.250,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 805.060,17
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.374.277,26
3. 3. 90. 35 SERVICOS DE CONSULTORIA 315.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 630.967,02
3. 3. 90. 37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 525.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 10.904.335,17
3. 3. 90. 40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO - PJ 210.000,00
3. 3. 90. 46 AUXILIO-ALIMENTACAO 377.800,00
3. 3. 90. 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.570.000,00
3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 641.507,68
3. 3. 90. 91 SENTENCAS JUDICIAIS 1.264.510,50
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 21.525,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 387.325,55
3. 3. 90. 95 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 813.250,00
3. 3. 91. 00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 52.500,00
3. 3. 91. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 52.500,00
3. 3. 93. 00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS, FUNDOS E 25.010,50
3. 3. 93. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 25.010,50
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 8.295.230,23
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2088 - 19334)
10/11/2023 09:19 Usuário: EDCARLOS PATRICIO DE OLIVEIRA ID: 726962 e CRC: 68D2856F
Cod. Descrição Elemento Grupo/Mod Categoria
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Quadro 18 DESPESA POR ELEMENTO ECONÔMICO
Page 2
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 6.251.730,23
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.251.730,23
4. 4. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 1.079.845,88
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.320.496,74
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.851.387,61
4. 6. 00. 00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 2.043.500,00
4. 6. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.043.500,00
4. 6. 90. 71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 2.043.500,00
9. 0. 00. 00 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 8.508.663,51
9. 9. 00. 00 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 8.508.663,51
9. 9. 99. 00 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 8.508.663,51
9. 9. 99. 99 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 8.508.663,51
TOTAL 162.785.940,42
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
JOSÉ SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR CRC 007075/O-7
KARINA DE LIMA E SILVA
ASSESSORA DE PLANJEMANENTO E FAZENDA
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2088 - 19334)
10/11/2023 09:19 Usuário: EDCARLOS PATRICIO DE OLIVEIRA ID: 726962 e CRC: 68D2856F
Descrição DESPESA
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Quadro 19
RECEITA/DESPESA POR FONTE DE RECURSO
Page 1
LeiData
RECEITA
Fonte
FRG.FRC. STN.
Vínculo
VG.VC.
PREVISÃO
1 Recursos do Exercício Corrente 162.785.940,42 162.785.940,42
500 Recursos não Vinculados de Impostos 75.323.427,39 75.315.927,39
1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente) 75.323.427,39 75.315.927,39
001.001 RECURSOS PROPRIOS 0,00 5.344.500,01
002.001 CONVÊNIOS GERAL 0,00 0,00
002.033 RECURSOS PRÓPRIOS 75.323.427,39 31.048.659,92
008.033 RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 2.077.725,33
010.044 RECURSO PRÓPRIO - SAÚDE 0,00 18.563.268,90
010.100 RECURSOS TESOURO 0,00 579.560,50
012.008 REC PRO - MDE EDUCAÇÃO 0,00 17.638.162,73
012.028 TES/CULT/ESP/EDUC/TURISMO 0,00 11.550,00
012.033 TESOURO/PROPRIOS 0,00 52.500,00
501 Outros Recursos não Vinculados 8.727.197,98 8.734.697,98
1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente) 0,00 7.500,00
012.028 TES/CULT/ESP/EDUC/TURISMO 0,00 2.500,00
012.029 TURISMO/EDUC. 0,00 5.000,00
1.501 Outros Recursos não Vinculados (Exerc.Corrente) 8.727.197,98 8.727.197,98
001.001 RECURSOS PROPRIOS 0,00 11.500,00
002.033 RECURSOS PRÓPRIOS 8.645.562,07 4.511.651,36
002.431 FUNDO AMBIENTAL 33.233,47 33.233,47
005.033 REC. PRÓPRIOS 2.401,34 43.875,50
008.033 RECURSOS PRÓPRIOS 3.900,77 2.796.294,76
010.044 RECURSO PRÓPRIO - SAÚDE 5.212,78 0,00
010.100 RECURSOS TESOURO 1.300,00 0,00
012.028 TES/CULT/ESP/EDUC/TURISMO 8.526,55 734.875,00
012.029 TURISMO/EDUC. 900,00 58.039,50
012.033 TESOURO/PROPRIOS 26.161,00 0,00
012.302 TESOURO/PNAE CRECHE 0,00 537.728,39
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 28.231.393,16 28.231.393,16
1.540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (Exerc.Corrente) 28.231.393,16 28.231.393,16
012.254 EDUCAÇÃO-FUNDEB 70% 19.784.583,61 28.102.468,16
012.255 EDUCAÇÃOFUNDEB 30% 8.446.809,55 128.925,00
543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 243.831,03 243.831,03
1.543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR (Exerc.Corrente) 243.831,03 243.831,03
012.250 FUNDEB/REPASSE VAAR 243.831,03 243.831,03
550 Transferência do Salário-Educação 570.440,36 570.440,36
1.550 Transferência do Salário-Educação (Exerc.Corrente) 570.440,36 570.440,36
012.002 FNDE/SALÁRIO EDUCAÇÃO 570.440,36 570.440,36
552 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 487.552,49 487.552,49
1.552 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) (Exer 487.552,49 487.552,49 c.Corrente)
012.009 FNDE/PNAE FUNDAMENTAL 487.552,49 487.552,49
553 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNA 153.174,19 153.174,19 TE)
1.553 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNA 153.174,19 153.174,19 TE) (Exerc.Corrente)
012.004 FNDE/PNATE 153.174,19 153.174,19
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 5.429,37 5.429,37
1.569 Outras Transferências de Recursos do FNDE (Exerc.Corrente) 5.429,37 5.429,37
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2088 - 19334)
10/11/2023 09:20 10/11/2023 09:21 10/11/2023 09:22 10/11/2023 09:23 10/11/2023 09:24 10/11/2023 09:25 Usuário: EDCARLOS PATRICIO DE OLIVEIRA ID: 726962 e CRC: 68D2856F
Descrição DESPESA
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Quadro 19
RECEITA/DESPESA POR FONTE DE RECURSO
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LeiData
RECEITA
Fonte
FRG.FRC. STN.
Vínculo
VG.VC.
PREVISÃO
1 Recursos do Exercício Corrente 162.785.940,42 162.785.940,42
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 5.429,37 5.429,37
1.569 Outras Transferências de Recursos do FNDE (Exerc.Corrente) 5.429,37 5.429,37
012.027 FNDE/OUTROS RECURSOS 5.429,37 5.429,37
570 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educaç25,00 25,00 ão
1.570 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educaç 25,00 25,00 ão (Exerc.Corrente)
012.300 CONVENIOS DA UNIAO 25,00 25,00
571 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação4.652.954,57 4.652.954,57
1.571 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação (Exerc 4.652.954,57 4.652.954,57 .Corrente)
012.101 CONVENIO/IR E VIR 4.652.634,57 4.652.634,57
012.200 CONVENIO DO ESTADO 320,00 320,00
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 7.425.069,59 7.425.069,59 das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.600 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Açõe 7.425.069,59 7.425.069,59 s e Serviços Públicos de Saúde (Exerc.Corrente)
010.108 FNS/VSANIT 23.964,00 23.964,00
010.109 FNS/BVS 482.718,25 482.718,25
010.110 FNS/BMAC 3.113.881,56 3.113.881,56
010.111 FNS/BATB 3.524.596,68 3.524.596,68
010.112 FNS/BAF 237.048,00 237.048,00
010.113 FNS/B. GESTÃO SUS 18.518,96 18.518,96
010.114 FNS/REDE CEGONHA 4.342,14 4.342,14
010.145 FNS/ATB INCR TEMP 10.000,00 10.000,00
010.146 FNS/MAC/ESP INCR TEMP 10.000,00 10.000,00
601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturaçã 1.956,67 1.956,67 o da Rede de Serviços Públicos de Saúde
1.601 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Red 1.956,67 1.956,67 e de Serviços Públicos de Saúde (Exerc.Corrente)
010.105 FNS/ATB INVESTIMENTO 1.956,67 1.956,67
604 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de sa 3.025.848,00 3.025.848,00 úde e dos agentes de combate às endemias
1.604 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de sa 3.025.848,00 3.025.848,00 úde e dos agentes de combate às endemias (Exerc.Corrente)
010.151 FNS/PACS SUS 3.025.848,00 3.025.848,00
605 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profi 1.200.000,00 1.200.000,00 ssionais da enfermagem.
1.605 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profi 1.200.000,00 1.200.000,00 ssionais daenfermagem (Exerc.Corrente)
010.107 FNS/PISO ENFERMAGEM 1.200.000,00 1.200.000,00
621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 133.278,53 133.278,53
1.621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual (Exerc.Corrente) 133.278,53 133.278,53
010.124 FES/COFIN SERVICOS RO 25.622,55 25.622,55
010.126 FES/FARM BASICA RO 50.000,00 50.000,00
010.156 FES/CUSTEIO SUS 57.655,98 57.655,98
631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde15,00 15,00
1.631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 15,00 15,00 (Exerc.Corrente)
010.300 CONVENIOS DA UNIAO 15,00 15,00
632 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 500,00 500,00
1.632 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde (Exerc.Co 500,00 500,00 rrente)
010.200 CONVÊNIO DO ESTADO 500,00 500,00
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 357.720,20 357.720,20
1.660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS (Exerc.Corrente) 357.720,20 357.720,20
008.601 FNAS/BL PSB 198.075,23 198.075,23
008.602 FNAS/BL PSE 68.659,43 68.659,43
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2088 - 19334)
10/11/2023 09:20 10/11/2023 09:21 10/11/2023 09:22 10/11/2023 09:23 10/11/2023 09:24 10/11/2023 09:25 Usuário: EDCARLOS PATRICIO DE OLIVEIRA ID: 726962 e CRC: 68D2856F
Descrição DESPESA
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Quadro 19
RECEITA/DESPESA POR FONTE DE RECURSO
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LeiData
RECEITA
Fonte
FRG.FRC. STN.
Vínculo
VG.VC.
PREVISÃO
1 Recursos do Exercício Corrente 162.785.940,42 162.785.940,42
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 357.720,20 357.720,20
1.660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS (Exerc.Corrente) 357.720,20 357.720,20
008.603 FNAS/BL GEST SUAS 9.401,85 9.401,85
008.604 FNAS/BL GEST CADUNICO 68.267,24 68.267,24
008.608 FNAS/BL PROGR 13.316,45 13.316,45
661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 238.882,13 238.882,13
1.661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social (Exerc.Corrente) 238.882,13 238.882,13
008.607 FEAS/PSB PISO FIXO 39.113,79 39.113,79
008.610 FEAS/PSB PCRIANCAFELIZ 6.303,60 6.303,60
008.611 FEAS/PSB MAMAECH 5.016,25 5.016,25
008.612 FEAS/PSE PISO FIXO 106.370,11 106.370,11
008.613 FEAS/PSB BENEFICIOS EVENTUAIS 37.812,17 37.812,17
008.625 FEAS/PSEI VARIAVEL 44.266,21 44.266,21
665 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social 63,00 63,00
1.665 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social (Exerc.Corrente) 63,00 63,00
008.200 CONVENIOS DO ESTADO 10,50 10,50
008.300 CONVENIOS DA UNIAO 52,50 52,50
669 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 4.234,07 4.234,07
1.669 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social (Exerc.Corrente) 4.234,07 4.234,07
008.120 FNAS/ OUTROS RECURSOS 3.980,55 3.980,55
008.605 FNAS/BPC ESCOLA 253,52 253,52
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 72,00 72,00
1.700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União (Exerc.Corrente) 72,00 72,00
002.300 CONVENIOS DA UNIÃO 30,00 30,00
012.300 CONVENIOS DA UNIAO 42,00 42,00
701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 955.000,00 955.000,00
1.701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados (Exerc.Corrente) 955.000,00 955.000,00
002.015 CONVENIO/FITHA 945.000,00 945.000,00
002.200 CONVENIOS DO ESTADO 5.000,00 5.000,00
012.200 CONVENIO DO ESTADO 5.000,00 5.000,00
706 Transferência Especial da União 206.742,42 206.742,42
1.706 Transferência Especial da União (Exerc.Corrente) 206.742,42 206.742,42
002.403 TRANSF ESPECIAIS 206.742,42 206.742,42
708 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 23.109,21 23.109,21
1.708 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais (Exerc.Corrente) 23.109,21 23.109,21
002.013 RECURSOS CFM 23.109,21 23.109,21
719 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 811.888,27 811.888,27
1.719 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 (Exerc.Corre 811.888,27 811.888,27 nte)
002.014 RECURSOS FEP/ROYOLTES 811.888,27 811.888,27
720 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas 491.543,84 491.543,84 ao FEP - Lei 9.478/1997
1.720 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas 491.543,84 491.543,84 ao FEP - Lei 9.478/1997 (Exerc.Corrente)
002.430 CESSAO ONEROSA 491.543,84 491.543,84
750 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 47.772,13 47.772,13
1.750 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE (Exerc.Corrente) 47.772,13 47.772,13
002.037 REC CIDE 47.772,13 47.772,13
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2088 - 19334)
10/11/2023 09:20 10/11/2023 09:21 10/11/2023 09:22 10/11/2023 09:23 10/11/2023 09:24 10/11/2023 09:25 Usuário: EDCARLOS PATRICIO DE OLIVEIRA ID: 726962 e CRC: 68D2856F
Descrição DESPESA
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Quadro 19
RECEITA/DESPESA POR FONTE DE RECURSO
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LeiData
RECEITA
Fonte
FRG.FRC. STN.
Vínculo
VG.VC.
PREVISÃO
1 Recursos do Exercício Corrente 162.785.940,42 162.785.940,42
751 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 3.313.663,19 3.313.663,19
1.751 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP (Exerc.Corrente) 3.313.663,19 3.313.663,19
002.036 COSIP IL PUBLICA 3.313.663,19 3.313.663,19
754 Recursos de Operações de Crédito 15,75 15,75
1.754 Recursos de Operações de Crédito (Exerc.Corrente) 15,75 15,75
002.400 Operação de Crédito 15,75 15,75
755 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 2.025,69 2.025,69
1.755 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta (Exerc.Corrente) 2.025,69 2.025,69
002.401 ALIENACAO DE BENS 354,07 354,07
010.401 ALIENACAO DE BENS 950,00 950,00
012.401 ALIENACAO DE BENS 721,62 721,62
758 Recursos de Depósitos Judiciais – Lides das quais o Ente não faz parte 80.850,93 80.850,93
1.758 Recursos de Depósitos Judiciais – Lides das quais o Ente não faz parte (Exerc.Corrente) 80.850,93 80.850,93
002.034 FUNDO PROC JURIDICA 80.850,93 80.850,93
759 Recursos Vinculados a Fundos 217.356,60 217.356,60
1.759 Recursos Vinculados a Fundos (Exerc.Corrente) 217.356,60 217.356,60
005.018 FMDCA - DOAÇÕES 9.989,50 9.989,50
012.256 FUNDEB DEVOLUÇÃO RECURSOS 207.367,10 207.367,10
800 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 23.031.485,23 21.530.157,66
1.800 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) (Exerc.Corrente) 23.031.485,23 21.530.157,66
009.050 Recurso do RPPS - Vinculado 23.031.485,23 21.530.157,66
802 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 2.821.422,43 4.322.750,00
1.802 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração (Exerc.Corrente) 2.821.422,43 4.322.750,00
009.050 Recurso do RPPS - Vinculado 2.821.422,43 4.322.750,00
TOTAL 162.785.940,42 162.785.940,42
LEGENDA
FRI: Fonte de Recurso Iduso
FRG: Fonte de Recurso Grupo
FRC: Fonte de Recurso Código
DET: Fonte de Recurso Detalhamento
STN: Fonte de Recurso STN
VG: Vínculo Grupo
VC: Vínculo Código
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2088 - 19334)
10/11/2023 09:20 10/11/2023 09:21 10/11/2023 09:22 10/11/2023 09:23 10/11/2023 09:24 10/11/2023 09:25 Usuário: EDCARLOS PATRICIO DE OLIVEIRA ID: 726962 e CRC: 68D2856F
Código Especificação Ordinário Vinculado T o t a l
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 08
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
Page 1
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Adm. Indireta
01 Legislativa 5.356.000,01 5.356.000,01
01 031 Ação Legislativa 5.356.000,01 5.356.000,01
01 031 Apoio Administrativo 0001 5.118.171,83 5.118.171,83
01 031 Processamento de Dados 0002 237.828,18 237.828,18
04 Administração 27.371.639,79 304.929,52 27.676.569,31
04 032 Controle Externo 76.575,00 11.936,35 88.511,35
04 032 Apoio Administrativo 0001 76.575,00 11.936,35 88.511,35
04 092 Representação Judicial e Extrajudicial 80.850,93 80.850,93
04 092 Apoio Administrativo 0001 80.850,93 80.850,93
04 121 Planejamento e Orçamento 791.297,55 791.297,55
04 121 Apoio Administrativo 0001 791.297,55 791.297,55
04 122 Administração Geral 25.912.501,53 212.142,24 26.124.643,77
04 122 Apoio Administrativo 0001 25.908.501,53 212.142,24 26.120.643,77
04 122 Manutenção do Sistema de Transporte Escolar 1001 4.000,00 4.000,00
04 126 Tecnologia da Informação 481.330,71 481.330,71
04 126 Apoio Administrativo 0001 481.330,71 481.330,71
04 129 Administração de Receitas 109.935,00 109.935,00
04 129 Administração de Receitas 0005 109.935,00 109.935,00
08 Assistência Social 4.854.595,09 588.963,05 53.865,00 5.497.423,14
08 122 Administração Geral 3.587.438,64 4.043,55 3.591.482,19
08 122 Apoio Administrativo 0001 3.587.438,64 4.043,55 3.591.482,19
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 319.056,45 11.319,85 53.865,00 384.241,30
08 243 Apoio Administrativo 0001 312.756,45 312.756,45
08 243 Bloco Proteção Social Básica 0011 6.300,00 11.319,85 17.619,85
08 243 0015 Gestão do Fundo Municipal da Criança e do 53.865,00 53.865,00
Adolescente
08 244 Assistência Comunitária 948.100,00 573.599,65 1.521.699,65
08 244 Apoio Administrativo 0001 2.516,00 2.516,00
08 244 Bloco Proteção Social Básica 0011 507.550,00 286.055,16 793.605,16
08 244 Bloco Proteção Social Especial 0012 405.900,00 219.295,75 625.195,75
08 244 Bloco de Gestão do Sistema Único de Assistênci 0013 a 5.250,00 4.151,85 9.401,85
Social
08 244 Bloco Gestão do Programa Bolsa Família e do Ca 0014 dastro 29.400,00 61.580,89 90.980,89
Único
09 Previdência Social 19.844.244,15 19.844.244,15
09 272 Previdência do Regime Estatutário 19.844.244,15 19.844.244,15
09 272 0001 Apoio Administrativo 19.844.244,15 19.844.244,15
10 Saúde 30.350.886,69 30.350.886,69
10 122 Administração Geral 9.580.020,02 9.580.020,02
10 122 Apoio Administrativo 0001 9.580.020,02 9.580.020,02
10 301 Atenção Básica 10.268.977,00 10.268.977,00
10 301 Apoio Administrativo 0001 1.411.465,00 1.411.465,00
10 301 Programa Mais Saúde 0031 8.857.512,00 8.857.512,00
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 8.855.019,09 8.855.019,09
10 302 Programa Mais Assistência 0030 8.855.019,09 8.855.019,09
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2088 - 19334)
10/11/2023 08:24 10/11/2023 09:28 Usuário: EDCARLOS PATRICIO DE OLIVEIRA
ID: 726962 e CRC: 68D2856F
Código Especificação Ordinário Vinculado T o t a l
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 08
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
Page 2
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Adm. Indireta
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 539.048,00 539.048,00
10 303 Programa Mais Medicamentos 0036 539.048,00 539.048,00
10 304 Vigilância Sanitária 23.964,00 23.964,00
10 304 Vigilância Sanitária 0032 23.964,00 23.964,00
10 305 Vigilância Epidemiológica 1.083.858,58 1.083.858,58
10 305 Programa Mais Vigilância 0033 1.083.858,58 1.083.858,58
12 Educação 537.728,39 52.196.093,62 52.733.822,01
12 122 Administração Geral 31.500,00 31.500,00
12 122 Apoio Administrativo 0001 31.500,00 31.500,00
12 306 Alimentação e Nutrição 537.728,39 487.552,49 1.025.280,88
12 306 Programa de Alimentação Escolar 0029 537.728,39 487.552,49 1.025.280,88
12 361 Ensino Fundamental 37.338.716,32 37.338.716,32
12 361 Apoio Administrativo 0001 6.411.658,43 6.411.658,43
12 361 Desenvolvimento do Ensino Fundamental 0006 25.550.808,77 25.550.808,77
12 361 Manutenção do Sistema de Transporte Escolar 1001 5.376.249,12 5.376.249,12
12 364 Ensino Superior 6.150,99 6.150,99
12 364 Desenvolvimento do Ensino Fundamental 0006 6.150,99 6.150,99
12 365 Educação Infantil 12.216.531,21 12.216.531,21
12 365 Desenvolvimento do Ensino Infantil 0007 12.216.531,21 12.216.531,21
12 366 Educação de Jovens e Adultos 21,00 21,00
12 366 Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adulto 0035 s 21,00 21,00
12 367 Educação Especial 2.115.621,61 2.115.621,61
12 367 Desenvolvimento do Ensino Especial 0008 2.115.621,61 2.115.621,61
13 Cultura 493.975,00 493.975,00
13 392 Difusão Cultural 493.975,00 493.975,00
13 392 Manutenção,desenvolvimento e incentivo da Cult 0009 ura 493.975,00 493.975,00
15 Urbanismo 1.758.090,46 1.758.090,46
15 451 Infra-Estrutura Urbana 396.224,07 396.224,07
15 451 Melhoria da Infra - Estrutura 0022 396.224,07 396.224,07
15 452 Serviços Urbanos 1.361.866,39 1.361.866,39
15 452 Manutenção e Aperfeiçoamento dos Serviços Muni 0021 cipais 1.361.866,39 1.361.866,39
16 Habitação 69.300,00 69.300,00
16 482 Habitação Urbana 69.300,00 69.300,00
16 482 Planejamento e Gestão da Política de Habitação 0004 69.300,00 69.300,00
18 Gestão Ambiental 500.000,00 500.000,00
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 500.000,00 500.000,00
18 541 Meio Ambiente 0028 500.000,00 500.000,00
20 Agricultura 262.500,00 262.500,00
20 606 Extensão Rural 262.500,00 262.500,00
20 606 Apoio à Extensão Rural 0023 262.500,00 262.500,00
23 Comércio e Serviços 58.039,50 58.039,50
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2088 - 19334)
10/11/2023 08:24 10/11/2023 09:28 Usuário: EDCARLOS PATRICIO DE OLIVEIRA
ID: 726962 e CRC: 68D2856F
Código Especificação Ordinário Vinculado T o t a l
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 08
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
Page 3
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Adm. Indireta
23 695 Turismo 58.039,50 58.039,50
23 695 Turismo 0027 58.039,50 58.039,50
25 Energia 3.313.663,19 3.313.663,19
25 752 Energia Elétrica 3.313.663,19 3.313.663,19
25 752 Manutenção e Aperfeiçoamento dos Serviços Muni 0021 cipais 3.313.663,19 3.313.663,19
26 Transporte 420.000,00 2.319.313,45 2.739.313,45
26 782 Transporte Rodoviário 420.000,00 2.319.313,45 2.739.313,45
26 782 Manutenção e Recuperação das Estradas Vicinais 0026 420.000,00 2.319.313,45 2.739.313,45
27 Desporto e Lazer 259.950,00 259.950,00
27 812 Desporto Comunitário 259.950,00 259.950,00
27 812 Desenvolvimento do Desporto 0010 259.950,00 259.950,00
28 Encargos Especiais 3.363.500,00 3.363.500,00
28 846 Outros Encargos Especiais 3.363.500,00 3.363.500,00
28 846 Apoio Administrativo 0001 3.363.500,00 3.363.500,00
99 Reserva de Contingência 2.500.000,00 6.008.663,51 8.508.663,51
99 997 Reserva de Contingência RPPS 6.008.663,51 6.008.663,51
99 997 9999 Reserva de Contingência 6.008.663,51 6.008.663,51
99 999 Reserva de Contingência 2.500.000,00 2.500.000,00
99 999 Reserva de Contingência 9999 2.500.000,00 2.500.000,00
TOTAL 89.073.849,52 47.805.318,24 25.906.772,66 162.785.940,42
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
JOSÉ SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR CRC 007075/O-7
KARINA DE LIMA E SILVA
ASSESSORA DE PLANJEMANENTO E FAZENDA
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2088 - 19334)
10/11/2023 08:24 10/11/2023 09:28 Usuário: EDCARLOS PATRICIO DE OLIVEIRA
ID: 726962 e CRC: 68D2856F
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024 Anexo 10
ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS Page 1
(Inc. I, § 2º, Art.2º) Lei: 3117, Data: 23/12/2022
1 FUNDEB-FUNDO EDUCAÇÃO BASICA
Classif. Discriminação Valor R$
RECEITA
0,00
TOTAL
Recursos Próprios do Municipio
28.011.393,16
28.011.393,16
Classif. Discriminação Valor R$
PLANO DE APLICACAO
12.361.0006.2025.000 Pagamento de Pessoal e Encargo Social - Ensino Fundamental 17.505.790,30
12.365.0007.2027.000 Pagamento de Pessoal e Encargo Social - Educação Infantil 8.626.481,25
12.367.0008.2030.000 Desenvolvimento do Ensino Especial 1.879.121,61
TOTAL 28.011.393,16
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
JOSÉ SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR CRC 007075/O-7
KARINA DE LIMA E SILVA
ASSESSORA DE PLANJEMANENTO E FAZENDA
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2088 - 19334)
10/11/2023 08:25 10/11/2023 09:42 Usuário: EDCARLOS PATRICIO DE OLIVEIRA ID: 726962 e CRC: 68D2856F
Codigo Especificacao Categoria Função
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 11
SEGURIDADE SOCIAL
Page 1
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
08 Assistência Social 5.497.423,14
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.316.067,70
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 404.952,66
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 13.578,18
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 168.000,00
3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 556.500,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 199.923,87
3.3.30.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 105,00
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 291.710,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 787,50
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 59.002,22
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 446.842,31
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 186.012,17
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.250,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 139.847,02
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 325.873,42
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 274.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 53.393,55
3.3.90.95.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 32.550,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 23.027,54
09 Previdência Social 19.844.244,15
3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI 13.769.494,15
3.1.90.03.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 1.628.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 934.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.250,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 21.000,00
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 121.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 21.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 105.000,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 105.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 210.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 262.500,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 147.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 210.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 105.000,00
3.3.90.37.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 525.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 422.500,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 210.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 25.000,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 90.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.500,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.500,00
3.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 52.500,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 422.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 430.500,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2088 - 19334)
10/11/2023 09:43 Usuário: EDCARLOS PATRICIO DE OLIVEIRA
ID: 726962 e CRC: 68D2856F
Codigo Especificacao Categoria Função
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 11
SEGURIDADE SOCIAL
Page 2
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
10 Saúde 30.350.886,69
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 766.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 18.136.198,86
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.853.241,54
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 351.147,98
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 866.212,11
3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 341.360,25
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 2.286.359,73
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 150.000,00
3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 840,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 12.205,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 373.741,32
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.967.464,69
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 539.048,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.155.244,06
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 106.785,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 250.015,00
3.3.90.95.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 100.950,00
3.3.93.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10,50
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 993.562,65
99 Reserva de Contingência 6.008.663,51
9.9.99.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS 6.008.663,51
TOTAL 61.701.217,49
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
JOSÉ SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR CRC 007075/O-7
KARINA DE LIMA E SILVA
ASSESSORA DE PLANJEMANENTO E FAZENDA
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2088 - 19334)
10/11/2023 09:43 Usuário: EDCARLOS PATRICIO DE OLIVEIRA
ID: 726962 e CRC: 68D2856F
CODIGO ESPECIFICAÇÃO
DOTAÇÃO
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
04380507/0001-79 Exercício: 2024
CONSOLIDAÇÃO GERAL DA DESPESA Lei: 3117, Data: 23/12/2022
0101 CÂMARA MUNICIPAL 5.356.000,01
1001 Construção de Estacionamento e da Garagem Coberta 731.176,66
4 INVESTIMENTOS 731.176,66
2001 Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal 559.745,17
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 509.249,08
4 INVESTIMENTOS 50.496,09
2002 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais - Camara 3.592.344,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.222.015,30
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 370.328,70
2003 Funcionamento do Sistema de Controle Interno 31.500,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 31.500,00
2004 Modernização e Informatização da Câmara 237.828,18
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 105.000,00
4 INVESTIMENTOS 132.828,18
2005 Capacitação de Pessoal 47.250,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 47.250,00
3056 EXECUCAO DO PROGRAMA MENOR APRENDIZ 156.156,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 36.036,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 120.120,00
0202 GABINETE DO PREFEITO 2.387.846,73
2007 Manutenção e Funcionamento do Gabinete do Prefeito 810.600,93
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 730.600,93
4 INVESTIMENTOS 80.000,00
2008 Pagamento de Pessoal e Encargos Social 1.577.245,80
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.577.245,80
0203 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO 17.731.485,25
0001 Pagamento de Dívida Confessada - Prefeitura 1.143.500,00
6 AMORTIZACAO DA DIVIDA 1.143.500,00
0002 Pagamento de Obrigações Tributárias e Contributivas - PASEP 1.570.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.570.000,00
2011 Manutenção e Funcionamento da SEMAD 1.034.555,89
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 992.201,82
4 INVESTIMENTOS 42.354,07
2013 Pagamento de Pessoal e Encargo Social 13.336.938,65
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 13.312.263,65
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 24.675,00
ID: 726962 e CRC: 68D2856F
CODIGO ESPECIFICAÇÃO
DOTAÇÃO
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
04380507/0001-79 Exercício: 2024
CONSOLIDAÇÃO GERAL DA DESPESA Lei: 3117, Data: 23/12/2022
0203 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO 17.731.485,25
2014 Pagamento de Pensionistas 165.160,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 165.160,00
2015 Modernização e Informatização das Secretarias 481.330,71
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 455.080,71
4 INVESTIMENTOS 26.250,00
0204 SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA 4.120.532,55
0004 Pagamento de Sentenças Judiciais - SEMPLAF 650.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 650.000,00
2017 Manutenção e Funcionamento da SEMPLAF 382.725,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 288.225,00
4 INVESTIMENTOS 94.500,00
2018 Pagamento de Pessoal e Encargo Social 408.572,55
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 408.362,55
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 210,00
2020 Incentivo Tributário e Fiscal 109.935,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 109.935,00
2021 Desenvolvimento Urbano 69.300,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 69.300,00
9999 Reserva de Contingência 2.500.000,00
9 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 2.500.000,00
0205 SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO , CULTURA E ESPORTE 52.786.322,01
1002 Construção, Reforma e Ampliação do Prédio da SEMECE 31.500,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 31.500,00
2022 Manutenção e Funcionamento da SEMECE 6.411.658,43
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.772.113,43
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.566.045,00
4 INVESTIMENTOS 73.500,00
2023 Manutenção e Funcionamento do CME 52.500,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 47.250,00
4 INVESTIMENTOS 5.250,00
2024 Alimentação Escolar 1.025.280,88
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.025.280,88
2025 Pagamento de Pessoal e Encargo Social - Ensino Fundamental 22.648.967,39
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 22.581.767,39
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 67.200,00
ID: 726962 e CRC: 68D2856F
CODIGO ESPECIFICAÇÃO
DOTAÇÃO
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
04380507/0001-79 Exercício: 2024
CONSOLIDAÇÃO GERAL DA DESPESA Lei: 3117, Data: 23/12/2022
0205 SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO , CULTURA E ESPORTE 52.786.322,01
2026 Manutenção do Ensino Fundamental 2.907.992,37
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.827.688,49
4 INVESTIMENTOS 1.080.303,88
2027 Pagamento de Pessoal e Encargo Social - Educação Infantil 10.176.702,38
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.142.270,63
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 34.431,75
2028 Desenvolvimento da Educação Infantil 2.039.828,83
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.112.161,73
4 INVESTIMENTOS 927.667,10
2029 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos 21,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 21,00
2030 Desenvolvimento do Ensino Especial 2.115.621,61
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.979.121,61
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 115.500,00
4 INVESTIMENTOS 21.000,00
2185 Manutenção do Transporte Escolar 5.376.249,12
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.376.249,12
0206 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 30.930.447,19
0006 Pagamento de Sentenças Judiciais - SEMSAU 524.510,50
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 524.510,50
2033 Manutenção e Funcionamento da SEMSAU 11.041.885,02
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.561.501,06
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.079.433,96
4 INVESTIMENTOS 400.950,00
2036 Manutenção do CMS 4.650,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.650,00
2039 Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica 539.048,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 539.048,00
2040 Atenção Básica Saúde: PSF, PACS, PMAQ, S. BUCAL e S. PENIT. 8.845.055,33
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.332.078,28
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.312.977,05
4 INVESTIMENTOS 200.000,00
2045 MAC: Assist. Ambulatorial e Hosp., CAPS, TFD e Rede Cegonha 8.845.019,09
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.794.348,87
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.710.514,24
ID: 726962 e CRC: 68D2856F
CODIGO ESPECIFICAÇÃO
DOTAÇÃO
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
04380507/0001-79 Exercício: 2024
CONSOLIDAÇÃO GERAL DA DESPESA Lei: 3117, Data: 23/12/2022
0206 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 30.930.447,19
2045 MAC: Assist. Ambulatorial e Hosp., CAPS, TFD e Rede Cegonha 8.845.019,09
4 INVESTIMENTOS 340.155,98
2046 Manutenção Vigilâncias Epidemiológica, Sanitária e Ambiental 1.107.822,58
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 913.092,26
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 144.730,32
4 INVESTIMENTOS 50.000,00
3003 AÇÕES E EXEC. DO INCREMENTO TEMPORÁRIO 10.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00
3004 AÇÕES E EXECUÇÃO DO INCREMENTO TEMPORÁRIO 10.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00
3005 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS UNIDADES 2.456,67
4 INVESTIMENTOS 2.456,67
0207 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.474.919,49
2034 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais 3.414.261,09
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.364.123,59
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.137,50
2047 Manutenção e Funcionamento da SEMAS 177.221,10
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 166.721,10
4 INVESTIMENTOS 10.500,00
2049 Manutenção dos Conselhos 10.500,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.500,00
2050 Manutenção do Conselho Tutelar 312.756,45
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 215.106,45
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 92.400,00
4 INVESTIMENTOS 5.250,00
2058 Gestão do Programa Auxilio Brasil e do Cadastro Único 90.980,89
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90.980,89
2061 Benefícios Eventuais 481.012,17
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 481.012,17
2080 Aquisição de Eletrodoméstico para assegurar melhor conservação de gêneros alimentícios, com aquisição de Geladeira, bebe 57.276,37
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 57.276,37
2180 Manutenção da Proteção Social Básica 225.316,17
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 225.316,17
2181 Manutenção da Proteção Social Especial Média Complexidade 625.195,75
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 20.000,00
ID: 726962 e CRC: 68D2856F
CODIGO ESPECIFICAÇÃO
DOTAÇÃO
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
04380507/0001-79 Exercício: 2024
CONSOLIDAÇÃO GERAL DA DESPESA Lei: 3117, Data: 23/12/2022
0207 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.474.919,49
2181 Manutenção da Proteção Social Especial Média Complexidade 625.195,75
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 601.598,21
4 INVESTIMENTOS 3.597,54
2182 Gestão do SUAS - Sistema Unico da Assistencia Social 9.401,85
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.401,85
2190 PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS 32.516,45
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.516,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 26.320,45
4 INVESTIMENTOS 3.680,00
2191 Manutenção do Controle Social 20.861,35
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 17.518,17
4 INVESTIMENTOS 3.343,18
2193 Programa Crescendo Bem 7.353,60
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.353,60
2194 Programa Mamãe Cheguei 10.266,25
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.266,25
0208 SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT. 16.563.947,31
1004 Melhoria de Infra-Estrutura Urbana 2.100,00
4 INVESTIMENTOS 2.100,00
2063 Manutenção e Funcionamento da SEMINFRA 3.734.421,75
2 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 900.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.924.421,75
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
6 AMORTIZACAO DA DIVIDA 900.000,00
2064 Pagamento de Pessoal e Encargo Social 1.690.958,46
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.685.708,46
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.250,00
2066 Manutenção e Conservação da Frota da SEMINFRA 3.065.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.065.000,00
2067 Manutenção de Infra-Estrutura Urbana 334.408,68
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 334.408,68
2068 Manutenção e Melhoria dos Próprios Municipais 59.715,39
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 59.715,39
2069 Manutenção dos Serviços Públicos 1.361.866,39
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.340.866,39
ID: 726962 e CRC: 68D2856F
CODIGO ESPECIFICAÇÃO
DOTAÇÃO
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
04380507/0001-79 Exercício: 2024
CONSOLIDAÇÃO GERAL DA DESPESA Lei: 3117, Data: 23/12/2022
0208 SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT. 16.563.947,31
2069 Manutenção dos Serviços Públicos 1.361.866,39
4 INVESTIMENTOS 21.000,00
2073 Apoio a Extensão Rural 262.500,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 262.500,00
2074 Manutenção da Rede de Iluminação Pública 3.313.663,19
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.233.817,31
4 INVESTIMENTOS 1.079.845,88
2075 Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais 1.794.313,45
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.794.313,45
3046 MANUTENCAO, RECUPARACAO E ESTRADAS E ACOES VINCULADAS AO FITHA 945.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 945.000,00
0209 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 715.702,72
2070 Desenvolvimento Ambiental 500.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 500.000,00
2195 Manutencao das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente-SEMMA 215.702,72
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 215.702,72
0210 IPSM - INSTITUTO PREV. SERV. PUBL. - OPD 25.852.907,66
1008 Construção, Ampliação e Reforma da Sede do IPSM 538.000,00
4 INVESTIMENTOS 538.000,00
2076 Manutenção e Funcionamento do IPSM 3.784.750,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.191.750,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.278.000,00
4 INVESTIMENTOS 315.000,00
2078 Manutenção da Previdência Social a Inativos e Pensionistas 15.521.494,15
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 15.518.994,15
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.500,00
9999 Reserva de Contingência 6.008.663,51
9 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 6.008.663,51
0211 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO 811.964,50
2031 Desenvolvimento e Incentivo da Cultura 493.975,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 200.550,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 292.900,00
4 INVESTIMENTOS 525,00
2032 Desenvolvimento e Incentivo ao Desporto e o Lazer 259.950,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 259.950,00
ID: 726962 e CRC: 68D2856F
CODIGO ESPECIFICAÇÃO
DOTAÇÃO
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
04380507/0001-79 Exercício: 2024
CONSOLIDAÇÃO GERAL DA DESPESA Lei: 3117, Data: 23/12/2022
0211 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO 811.964,50
2071 Desenvolvimento do Turismo 58.039,50
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 58.039,50
0212 FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 53.865,00
2174 Programa Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente 53.865,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 53.865,00
TOTAL 162.785.940,42
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
JOSÉ SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR CRC 007075/O-7
KARINA DE LIMA E SILVA
ASSESSORA DE PLANJEMANENTO E FAZENDA
ID: 726962 e CRC: 68D2856F
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Quadro 25
NATUREZA DA DESPESA POR PODER
Page 1
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Código Especificação Grupo Categoria
Econômica
PODER: 01 PODER LEGISLATIVO
Modalidade
3 0 00 . . DESPESAS CORRENTES 4.441.499,08
3 1 00 . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.258.051,30
3 1 90 . . APLICAÇÕES DIRETAS 2.922.051,30
3 1 91 . . APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS336.000,00
3 3 00 . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.183.447,78
3 3 50 . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 18.480,00
3 3 90 . . APLICAÇÕES DIRETAS 1.164.967,78
4 0 00 . . DESPESAS DE CAPITAL 914.500,93
4 4 00 . . INVESTIMENTOS 914.500,93
4 4 90 . . APLICAÇÕES DIRETAS 914.500,93
T O T A L 5.356.000,01
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2088 - 19334)
10/11/2023 09:49 Usuário: EDCARLOS PATRICIO DE OLIVEIRA
ID: 726962 e CRC: 68D2856F
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Quadro 25
NATUREZA DA DESPESA POR PODER
Page 2
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
Código Especificação Grupo Categoria
Econômica
PODER: 02 PODER EXECUTIVO
Modalidade
3 0 00 . . DESPESAS CORRENTES 141.540.547,60
3 1 00 . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 102.011.053,27
3 1 90 . . APLICAÇÕES DIRETAS 91.112.997,73
3 1 91 . . APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 10.898.055,54
3 2 00 . . JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 900.000,00
3 2 90 . . APLICAÇÕES DIRETAS 900.000,00
3 3 00 . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 38.629.494,33
3 3 30 . . TRANSFERENCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 97.838,00
3 3 50 . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 2.883.469,05
3 3 71 . . TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 773.881,75
3 3 90 . . APLICAÇÕES DIRETAS 34.796.795,03
3 3 91 . . APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS52.500,00
3 3 93 . . APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS, FUNDOS E 25.010,50
4 0 00 . . DESPESAS DE CAPITAL 7.380.729,30
4 4 00 . . INVESTIMENTOS 5.337.229,30
4 4 90 . . APLICAÇÕES DIRETAS 5.337.229,30
4 6 00 . . AMORTIZACAO DA DIVIDA 2.043.500,00
4 6 90 . . APLICAÇÕES DIRETAS 2.043.500,00
9 0 00 . . RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 8.508.663,51
9 9 00 . . RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 8.508.663,51
9 9 99 . . RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 8.508.663,51
T O T A L 157.429.940,41
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
JOSÉ SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR CRC 007075/O-7
KARINA DE LIMA E SILVA
ASSESSORA DE PLANJEMANENTO E FAZENDA
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2088 - 19334)
10/11/2023 09:49 Usuário: EDCARLOS PATRICIO DE OLIVEIRA
ID: 726962 e CRC: 68D2856F
DEMONSTRATIVO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DAS DESPESAS POR FUNÇÕES DO GOVERNO
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
04380507/0001-79
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
Exercício: 2024 (Art.2º - § 1º da Lei 4.320/64)
Lei: 3117, Data: 23/12/2022
T I T U L O S Saldo R$ T I T U L O S Saldo R$
CONSOLIDADO 1 of 1
R E C E I T A D E S P E S A
Saldo R$ Saldo R$
RECEITAS CORRENTES. 165.383.252,80
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 20.944.952,70
CONTRIBUIÇÕES 9.369.048,76
RECEITA PATRIMONIAL 16.349.557,18
RECEITA DE SERVIÇOS 56.303,44
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 117.455.659,87
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.207.730,85
RECEITAS CORRENTES. (INTRA) 7.429.928,08
RECEITAS CORRENTES. (INTRA) 7.429.928,08
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -10.972.240,46
(R) DEDUCOES DA RECEITA -10.972.240,46
RECEITAS DE CAPITAL 945.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 945.000,00
TOTAL 162.785.940,42
Legislativa 5.356.000,01
Administração 27.676.569,31
Assistência Social 5.497.423,14
Previdência Social 19.844.244,15
Saúde 30.350.886,69
Educação 52.733.822,01
Cultura 493.975,00
Urbanismo 1.758.090,46
Habitação 69.300,00
Gestão Ambiental 500.000,00
Agricultura 262.500,00
Comércio e Serviços 58.039,50
Energia 3.313.663,19
Transporte 2.739.313,45
Desporto e Lazer 259.950,00
Encargos Especiais 3.363.500,00
Reserva de Contingência 8.508.663,51
TOTAL 162.785.940,42
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
JOSÉ SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR CRC 007075/O-7
KARINA DE LIMA E SILVA
ASSESSORA DE PLANJEMANENTO E FAZENDA
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2088 - 19334)
10/11/2023 09:18 10/11/2023 09:50 Usuário: EDCARLOS PATRICIO DE OLIVEIRA
ID: 726962 e CRC: 68D2856F
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade, 1156 - Jardim Tropical
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 726962
E2F7F1239A13C510989C3B63FD149CF5
68D2856F
MD5:
CRC:
SHA256: CDABB5A307B2EF929F459E599060C56A27902BA06DE9B29B279116E5F07CB42B
Anexo
Tipo do Documento
DO PROJETO DE LEI nº. 3119-2023 - LOA
Identificação/Número
13/11/2023
Data
Processo: 1-2906/2023
Processo Documento
ANEXOS DO PROJETO DE LEI nº. 3.119/2023 que propõe a LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL para o Exercício de 2024.
Súmula/Objeto:
Usuário: Edcarlos Patricio de Oliveira
Criação: 13/11/2023 12:40:10 Finalização: 13/11/2023 12:45:40
INTERESSADOS
PREFEITURA DE OURO PRETO DO OESTE/RO OURO PRETO DO OESTE RO 13/11/2023 12:40:10
ASSUNTOS
ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI 13/11/2023 12:40:10
ALTERAÇÃO DE ANEXO 13/11/2023 12:44:35
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 438-GAB-OPO - PL 3.119 - Lei Orçam. Anual-LOA 13/11/2023 727336
Ofício 440-GAB-OPO - PL 3.119 - Lei Orçam. Anual-LOA 14/11/2023 727662
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Jose Sergio dos Santos Cardoso Dir. Depto de Contabilidade 14/11/2023 06:24:40
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
Peragibe Felix Pereira Junior Prefeito em exercício 14/11/2023 07:49:35
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 726962 e o CRC 68D2856F.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Avenida Daniel Comboni, 1156 - União, Ouro Preto do Oeste - RO, 76920-000 SITE: www.ouropretodooeste.ro.gov.br
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PROJETO DE Lei nº. 3.119/2023 de 13 de NOVEMBRO de 2023
“Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Orçamento
Programa referente ao Exercício de 2024 – Lei
Orçamentária Anual - LOA 2024, do Município da Estância
Turística Ouro Preto do Oeste/RO e dá outras
providencias”.
O Prefeito do Município da Estância Turística Ouro Preto do Oeste, Estado de Rondônia,
Srº JUAN ALEX TESTONI, no uso das atribuições legais; FAÇO SABER, que a Câmara Municipal
de Vereadores da Estância Turística Ouro Preto do Oeste, aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte LEI:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1° Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Orçamento Programa referente ao Exercício
de 2023 – Lei Orçamentária Anual - LOA 2023, da administração pública direta e indireta do
Município, nela incluída o Poder Legislativo, os fundos, Autarquias, empresas e Fundo de Gestão do
Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (RPPS) do Município da Estância
Turística Ouro Preto do Oeste /RO, compreendendo:
I – O Orçamento da Fiscal e de Investimentos referente aos poderes do município,
abrangendo todas as entidades, fundos, empresas e autarquias e órgãos da
Administração Pública Municipal Direta e Indireta, inclusive fundações instituídas
e mantidas pelo Poder Público Municipal.
II – O Orçamento da Seguridade Social referente aos poderes do Município, seus
fundos, empresas, Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta
e Indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal.
CAPÍTULO II
DOS ORÇAMENTOS FISCAIS e INVESTIMENTO, DA SEGURIDADE SOCIAL
Seção I
Da Estimativa da Receita consolidada
Art. 2º A Receita orçamentária a preços correntes e conforme a legislação tributária vigente é
estimada em R$ 162.785.940,42 (Cento e Sessenta e dois milhões, setecentos e oitenta e cinco mil,
novecentos e quarenta reais e quarenta e dois centavos), desdobrados nos seguintes agregados
conforme Anexo I da Lei 4.320/1964:
Receitas Valor R$
RECEITAS CORRENTES 161.840.940,42
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 20.944.952,70
Contribuições 9.369.048,76
Receita Patrimonial 16.349.557,18
ID: 727486 e CRC: 465B4645
Avenida Daniel Comboni, 1156 - União, Ouro Preto do Oeste - RO, 76920-000 SITE: www.ouropretodooeste.ro.gov.br
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Receita de Servicos 56.303,44
Transferências Correntes 117.455.659,87
Outras Receitas Correntes 1.207.7630,85
DEDUCOES DA RECEITA CORRENTE -10.972.240,46
Transferências Correntes - Deduções FUNDEB -10.972.240,46
RECEITAS CORRENTES (INTRA) 7.429.928,08
Contribuições(INTRA) 5.521.302,33
Outras Receitas (INTRA) 1.908.625,75
RECEITAS DE CAPITAL 945.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 945.000,00
TOTAL GERAL 162.785.940,42
Segregação por tipo de receita Valor em R$
ORCAMENTO FISCAL 123.368.252,64
ORCAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 38.263.279,24
ORCAMENTO DE INVESTIMENTOS 1.154.408,54
162.785.940,42
TOTAL GERAL
Art. 3º A Receita será realizada com base no produto do que for arrecadado na forma da
Legislação em vigor, de acordo com o desdobramento conforme constante do Anexo II da Lei
4.320/1964.
Seção II
Da Fixação da Despesa consolidada
Art. 4º A Despesa Orçamentária a preços correntes e conforme a legislação vigente é fixada
em R$ 162.785.940,42 (Cento e Sessenta e dois milhões, setecentos e oitenta e cinco mil, novecentos
e quarenta reais e quarenta e dois centavos), desdobrados nos seguintes agregados conforme Anexo I
da Lei 4.320/1964
Despesas Valor R$
DESPESA CORRENTES 145.982.046,68
Pessoal e encargos sociais 105.269.104,57
Juros e Encargos da Dívida 900.000,00
Outras despesas Correntes 39.812.942,11
DESPESAS DE CAPITAL 8.294.740,73
Investimentos 6.251.240,73
Amortização da Dívida/Refinanciamento da divida 2.043.500,00
RESERVA DE CONTINGENCIA 8.295.230,23
Reservas de Contingencia e do RPPS 8.508.663,51
TOTAL GERAL 162.785.940,42
Segregação por tipo de despesa Valor R$
ORCAMENTO FISCAL 99.997.099,26
ID: 727486 e CRC: 465B4645
Avenida Daniel Comboni, 1156 - União, Ouro Preto do Oeste - RO, 76920-000 SITE: www.ouropretodooeste.ro.gov.br
CNPJ 04.380.507/0001-79 - Fone/Fax 69 3461 5269 – E-mail: contabilidade@ouropretodooeste.ro.gov.br
ORCAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 61.707.903,84
INVESTIMENTOS 1.080.937,32
Total Geral 162.785.940,42
Art. 5º A despesa será executada com base nas despesas autorizadas na forma da Legislação
em vigor, de acordo com o desdobramento constante do Anexo II da Lei 4.320/1964.
Seção III
Da Distribuição da Despesa por Poder, Órgão e Função
Art. 6º A despesa fixada, à conta de recursos previstos neste Título, observada a programação
constante do Detalhamento desta Lei, apresenta, por Poder, Órgão e função, o seguinte
desdobramento de que trata no quadro a seguir, que integra esta Lei.
Entidade Discriminação da Entidade
Poder 01 PODER LEGISLATIVO 5.356.000,01
Órgão 01 CÂMARA MUNICIPAL 5.356.000,01
Unidade 00 CÂMARA MUNICIPAL 5.356.000,01
Poder 02 PODER EXECUTIVO 157.429.940,41
Órgão 02 GABINETE DO PREFEITO 2.387.846,73
Unidade 00 GABINETE DO PREFEITO 2.387.846,73
Órgão 03 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO 17.731.485,25
Unidade 00 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO 17.731.485,25
Órgão 04 SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA 4.120.532,55
Unidade 00 SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA 4.120.532,55
Órgão 05 SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO , CULTURA E ESPORTE 52.786.322,01
Unidade 00 SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO , CULTURA E ESPORTE 52.786.322,01
Órgão 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 30.930.447,19
Unidade 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 30.930.447,19
Órgão 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.474.919,49
Unidade 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.474.919,49
Órgão 08 SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT. 16.563.947,31
Unidade 00 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E AGRICULTURA 16.563.947,31
Órgão 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 715.702,72
Unidade 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 715.702,72
Órgão 10 IPSM - INSTITUTO PREV. SERV. PUBL. - OPD 25.852.907,66
Unidade 00 IPSM - INSTITUTO PREV. SERV. PUBL. - OPD 25.852.907,66
Órgão 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO 811.964,50
Unidade 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E
TURISMO 811.964,50
Órgão 12 FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 53.865,00
Unidade 00 FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 53.865,00
Total 162.785.940,42
CAPITULO III
Seção Única
ID: 727486 e CRC: 465B4645
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Da Autorização para a Abertura de Créditos Suplementares, especiais, extraordinários e
reformulações administrativas
Art. 7º Fica autorizado a abertura de créditos suplementares, bem como as reformulações
administrativas, nas formas previstas no artigo 43 § 1º da Lei 4.320/1964 de despesas mediante
Decreto do Prefeito Municipal no âmbito do Poder Executivo e do Poder Legislativo (art. 167 V e VI
da Constituição Federal), observadas os limites de alterações orçamentarias.
§ 1º As alterações orçamentárias dos seus fundos, autarquias, fundações e empresas, serão
submetidas e autorizadas pelo chefe do poder executivo, controladas pelo órgão central de
contabilidade, mesmo aquelas decorrentes da sua execução própria.
§ 2º As alterações orçamentarias do Poder Legislativo e do Instituto de Previdência de
Municipal IPSM/RPPS, deverão ser submetidos ao controle orçamentário prévio da contabilidade
consolidada do Município, mediante aprovação do chefe do Poder Executivo, após efetivação pela
unidade central de contabilidade.
Art. 8º Durante a execução orçamentária de 2024, se o Poder Executivo Municipal for
autorizado por lei especifica, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais no
orçamento das Unidades Gestoras na forma de crédito especial, desde que se enquadre nas prioridades
para o exercício (art. 167, I da Constituição Federal).
Art. 9º O Chefe do Poder Executivo poderá abrir Créditos Adicionais Suplementares conforme
artigos 41, 42 e 43 da Lei 4320/1964, além de promover as reformulações administrativas de
Remanejamento, Transposição e Transferência de dotações Orçamentárias na forma do artigo 167 da
Carga Magna, mediante decreto, total ou parcialmente, das dotações orçamentárias aprovadas na Lei
Orçamentária de 2024 e em seus créditos adicionais, à necessidade de transferência, incorporação,
ajustes orçamentários, desmembramento entre órgãos e entidades da administração, bem como de
alterações de suas competências ou atribuições, ou ainda em casos de complementaridade, mantida a
estrutura programática existente, inclusive os títulos descritos, metas e objetivos.
§ 1º A inclusão ou alteração necessárias, constantes da Lei Orçamentária e de seus créditos
adicionais, será feita mediante abertura de crédito adicional, por Decreto do Poder Executivo nas
forma do artigo 7º, (art. 167 VI da Constituição Federal), mediante anulação parcial ou total de
despesas orçamentarias nos termos do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964,
incorporação de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, nos
termos do art. 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/1964, incorporação de excesso de arrecadação,
nos termos do art. 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/1964, observadas os limites de alterações
orçamentarias.
§ 2º Os Créditos Adicionais Suplementares por: Superávit Financeiro deverão considerar os
limites do cálculo previstos o artigo 43, § 1º inciso I e § 2º e por fonte de recursos devendo prevalecer
para cobertura os recursos ordinários, Excesso de Arrecadação das receitas previstas na Lei
Orçamentária, consoante ao artigo 43, § 1º inciso II e §§ 3º e 4º, os quais poderão ser apurados
somente após o sétimo mês do ano devidamente arrecadado, e seja apurado por fonte de recursos.
§ 3º Fica autorizado o poder executivo a abrir créditos de que tratam o artigo 9º, até o limite
de 20% (vinte por cento), do total geral do orçamento global de despesas consolidadas para ajustes
nas despesas orçamentárias, nos grupos de natureza de despesa: Juros e encargos da dívida; outras
despesas correntes; Investimentos; Amortização da dívida e reserva de contingencia, em qualquer
categoria econômica, modalidade de aplicação e elementos de despesas.
§ 4º Fica autorizado o poder executivo a abrir créditos de que tratam o artigo 9º, até o limite
de 20% (vinte por cento), do total geral do orçamento global de despesas consolidadas para ajustes
orçamentários, exclusivamente entre as despesas e no grupo de natureza de despesa: Pessoal e
ID: 727486 e CRC: 465B4645
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encargos sociais, em qualquer categoria econômica, modalidade de aplicação e elementos de
despesas.
§ 5º Os limites estabelecidos nos §§ 3º e 4º deste artigo serão contabilizados de forma
individual.
§ 6º Poderá ser inserido no orçamento anual fichas na condição de orçamentarias e
suplementado mediante decreto do chefe do respectivo poder as: Funções, Subfunções, Categorias
econômicas, Grupo de Natureza de despesa, modalidades de aplicação, elementos de despesas,
desdobramentos e subelementos desde que já previstos pela Secretaria do Tesouro Nacional;
§ 7º Não poderá ser criado ou inserido no orçamento mediante decreto: Poder; Órgão;
Unidades; Programas e Projetos/Atividades/Operações especiais, as quais serão permitidas mediante
Lei especifica.
§ 8º Os créditos especiais abertos no último quadrimestre e não utilizados nos exercícios
poderão ser abertos total ou parcialmente, desde que justificado, no exercício subsequente,
adequando-se qual seja por superávit ou excesso de arrecadação, conforme o caso.
§ 9º Caso seja necessário, a codificação da programação objeto da reabertura dos créditos
especiais e extraordinários poderá ser adequada à constante da Lei Orçamentária de 2024, desde que
não haja alteração da finalidade das ações orçamentárias.
§ 10º Fica autorizado a abertura de credito orçamentários, nas unidades orçamentarias,
conforme as receitas e fontes dos bens originários a serem leiloados, para fins de aplicação dos
recursos provenientes das receitas de alienação de bens, se houver.
§ 11º Os créditos necessários à cobertura de despesas decorrentes de repasses financeiros de
transferências voluntarias, discricionárias e legais, fundo a fundo e especiais da União e Estado, bem
como os programas e projetos mantidos com recursos de transferências da União e do Estado,
excedentes da receita já prevista conforme os casos, serão autorizados por Lei especifica e abertos
por decreto de acordo com o ato vinculado do repasse ou comprovação do recurso financeiro
disponível.
§ 12º São considerados ações e serviços continuados, além dos habituais, o serviço de
transporte escolar, a manutenção, abertura recuperação de estradas vicinais, previstas no orçamento
e executados mediante repasse do Governo do Estado de Rondônia, Incremento de recursos fundo a
fundo repassados pela União e Estado.
§ 13º Fica autorizado a inscrição de ficha/rubrica orçamentaria em qualquer unidade
orçamentária, em categoria econômica (elemento de despesa), fonte de recursos, função e subfunção,
desde que já tenha previsto no orçamento: o órgão, unidade, programa e projeto/atividade.
Art. 10 Fica o Poder executivo autorizado a efetivar os ajustes orçamentários e financeiros nas
atividades já existentes, mesmo que em exercícios anteriores, necessários para restituições e/ou
devoluções de recursos a outros entes da federação de obrigações assumidas pela Administração
Municipal mediante Convenio, Termo de Cooperação, Contratos de Repasse e equivalentes,
exclusivamente de saldos de recursos financeiros disponíveis em contas correntes vinculadas aos
respectivos repasses, sejam oriundos de rendimentos de aplicação financeira, execução parcial
decorrente de economicidade de licitação, não executados ou inexecução apurados pelos concedentes
quais foram firmados por convênios, desde que devidamente registrados e identificados pelos entes
federados, estejam os saldos financeiros nas contas vinculadas ou não tenham causado danos ao erário
público.
§ 1º Não se aplica ao caput quando for necessário o uso de recursos ordinários para a
efetivação da respectiva restituições e/ou devoluções de recursos a outros entes da federação a que se
deu o Convenio, Termo de Cooperação, Contratos de Repasse e equivalentes, se em valor superior a
mil UPFM-Unidade Padrão Fiscal Municipal.
§ 2º O previsto no caput anterior não exime a gestor das obrigações legais de apuração ou
adoção de medidas legais ao feito registrado.
ID: 727486 e CRC: 465B4645
Avenida Daniel Comboni, 1156 - União, Ouro Preto do Oeste - RO, 76920-000 SITE: www.ouropretodooeste.ro.gov.br
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§ 3º O credito orçamentário aberto para a cobertura das excepcionalidades previstas no caput
do artigo, não estão sujeitas ao limite estabelecido no artigo 9º desta Lei, podendo ser aberto desde
que haja a cobertura financeira para a despesa.
Art. 11 Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos especiais por recursos vinculados,
excesso de arrecadação ou superávit financeiro, ou mesmo cuja atividade não tenha sido prevista no
Plano Plurianual, regulamentados por decreto desde que autorizados por Lei especifica, até o limite
do valor dos convênios celebrados e recursos originários, inclusive de suas contrapartidas de
convênios celebrados com a Esfera Federal e Estadual.
Art. 12 Fica autorizada o uso da reserva de contingencia como medida de controle,
planejamento e equilíbrio orçamentário, financeiro e fiscal, inclusive para atendimento aosresultados
nominal e primário, seja para ingresso ou dispêndio orçamentário.
Art. 13 Não será contabilizado para efeitos do limite autorizado no art. 9º §§ 3º e 4º, desta lei,
quando o crédito suplementar for aberto por Lei Especifica ou destinar-se a:
I. Atender à insuficiência de dotações com suplementação ao grupo Pessoal e Encargos
Sociais (3.1.) em quaisquer dos órgãos dos poderes da administração direta e indireta, podendo serem
utilizadas as reduções de outras categorias econômicas e desde que Decreto especifico e sejam
necessárias a cobertura da revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos municipal
prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal.
II. Atender ao pagamento de despesas decorrentes de sentenças judiciais de qualquer natureza,
inclusive aquelas consideradas de pequeno valor nos termos da legislação vigente e precatórios
judiciais, cuja suplementação poderá ocorrer até o limite dos valores sentenciados mediante a
utilização de recursos provenientes de anulação de dotações.
III. Atender às despesas financiadas com recursos vinculados a operações de crédito e
convênios.
IV. Para a incorporação de superávit financeiro, apurado em balanço patrimonial do exercício
anterior, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/1964, com saldo disponível na
fonte de recursos no rol de contas.
V. Incorporar excesso de arrecadação, de acordo com a legislação vigente, nos termos do art.
43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/1964.
VI. Com serviços da dívida (juros e amortização da dívida), cuja suplementação poderá
ocorrer até o limite das respectivas inscrições.
VII. - Provenientes de Operações de Crédito Internas e Externas, cuja suplementação poderá
ocorrer até o limite dos respectivos contratos.
VIII. - Provenientes de recursos de doações, convênios e outras transferências voluntárias,
inclusive decorrentes de saldos de exercícios anteriores, cuja suplementação poderá ocorrer até o
limite dos respectivos convênios, transferências e aditivos celebrados.
IX. Destinados a suprir insuficiências nas dotações dos Fundos Especiais decorrentes do
recebimento de recursos extraordinários.
Art. 14 Fica autorizado a concessão de revisão, reenquadramento, ou reajuste de vencimentos
e concessão de vantagens e benefícios, temporários ou permanentes, extinção e criação de cargos
públicos efetivos e comissionados, ao quadro de servidores e empregados públicos, nos limites legais
impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
§ 1º – Fica autorizado a revisão/aumento do piso de agentes comunitários de saúde e dos
agentes de combate às endemias, na forma da EC 120/2022, devendo ser fixado em caráter automático
na forma da Lei conforme valor estabelecido pelo governo federal.
§ 2º - Fica autorizado a revisão/aumento do piso do magistério da forma da Lei, devendo ser
fixado em caráter automático na forma da Lei conforme índice aplicado pelo governo federal.
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§ 3º - Fica autorizado a revisão/aumento do piso de enfermagem da forma da Lei, devendo ser
fixado em caráter automático na forma da Lei conforme completo de piso de repasse do governo
Federal.
Art. 15 Durante a execução orçamentária de 2024, se o Poder Executivo Municipal for
autorizado por lei especifica, poderá incluir novos órgãos, unidades, Programas e projetos, atividades
ou operações especiais no orçamento das Unidades Gestoras na forma de crédito especial, desde que
se enquadre nas prioridades para o exercício de 2024 (art. 167, I da Constituição Federal).
Parágrafo Único – Após criado a inclusão no orçamento de que trata o caput do artigo anterior
poderá o poder executivo suplementar ou adicionar orçamento mediante decreto municipal.
Art. 16 O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder Público Municipal,
obedecerá ao estabelecido no art. 50, § 3º da LRF.
Art. 17 As dotações para pagamento de Pessoal e Encargos Sociais da Administração direta,
bem como os referentes aos servidores colocados à disposição de outros órgãos e entidades, serão
movimentados pelos setores competentes de cada órgão da administração do qual estiver lotado, para
atender as necessidades administrativas.
CAPÍTULO IV
Seção Única
DA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Art. 18 Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito por antecipação da
receita, com finalidade de manter o equilíbrio orçamentário-financeiro do município, até o limite
previsto no inciso III do art. 167 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e
observado o disposto no art. 32 e 38, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal), podendo oferecer, em garantia, parcelas de Recursos do Tesouro
Municipal, mediante Lei especifica.
Parágrafo Único - Ao realizar Operações de Crédito por Antecipação da Receita fica o chefe
do do Poder Executivo autorizado a conceder garantias, mediante vinculações de parcelas de recursos
oriundos da Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios, Cora Parte do Imposto sobre
Circulação de mercadorias e Servicos, preferencialmente, ou de outras fontes de recursos do
tesouro municipal.
CAPÍTULO V
Seção Única
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 19 Fica o Poder Executivo autorizado a contrair financiamentos com agências nacionais
e internacionais oficiais de crédito, para aplicação em investimentos fixados nesta Lei, bem como a
oferecer as contragarantias necessárias à obtenção de garantias do Tesouro Nacional para a realização
desses financiamentos.
Art. 20 O Chefe do Poder Executivo poderá adotar parâmetros para a utilização das dotações,
de forma a compatibilizar as despesas à efetiva realização das receitas, para garantir as metas de
resultado primário, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO.
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Art. 21 Ficam revisados e incorporados ao Plano Plurianual 2022-2025, as alterações dos
títulos descritores das funções, subfunções, Programas e as novas Ações Orçamentárias criados nesta
Lei, em conformidade com o disposto na LDO 2024.
Art. 22 Integram essa Lei os seguintes Anexos:
I. Sumario Geral da receita por fontes e da despesa por função de governo (Art. 2º
§ 1º Lei 4.320/1964);
II. Demonstrativo da Receita e da Despesa segundo a categoria econômica (Anexo
I da Lei 4.320/1964);
III. Receita Segundo as categorias econômicas (Anexo II da Lei 4.320/1964;
IV. Resumo Geral da Despesa (Anexo II da lei 4.320/1964), contendo:
a) Despesa consolidada;
b) Despesa por órgão;
c) Despesa por unidade orçamentaria;
V. Programa de Trabalho, anexo VI da Lei 4.320/1964, contendo:
a) Despesa Consolidado e até o Projeto/atividade;
VI. Programa de Trabalho de Governo, anexo VII da Lei 4.320/1964;
VII. Demonstrativo da despesa por função, subfunção e programa conforme o
vínculo com os recursos, anexo VIII da Lei 4.320/1964;
VIII. Demonstrativo da despesa por órgão e funções, anexo IX da Lei 4.320/1964;
IX. Demonstrativo das Receitas e Prioridades das Despesas com Manutenção e
desenvolvimento do ensino – MDE;
X. Demonstrativo das Receitas e Impostos e das despesas próprias com Saúde;
XI. Demonstrativo das despesas com pessoal (Poder Executivo e Legislativo)
XII. Tabela Explicativa;
a) Despesas por programa;
b) Despesas por Projetos;
c) Despesas por Atividades;
d) Despesas por Operações;
XIII. Orçamento por elemento de despesa econômico;
XIV. Comparativo da receita e despesa por fonte de recurso.
XV. Despesa por função, subfunção e programas conforme o vínculo com os
recursos
XVI. Orçamento dos Fundos Especiais;
XVII. Orçamento da Seguridade Social;
XVIII. Despesa do órgão por atividade e projeto segundo os grupos;
XIX. Despesa do município por modalidade de aplicação;
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XX. Demonstrativo geral da receita por fontes e das despesas por funções do
governo;
XXI. Demonstrativo do programa anual de trabalho do governo em termos de
obras e prestação de serviços;
XXII. Demonstrativo das receitas por fontes e das despesas por usos;
XXIII. Gráficos do Orçamento;
a) Despesa Orçada por função;
b) Despesa orçada por grupo;
c) Receita Prevista
XXIV. Análise da despesa em porcentagem;
XXV. Previsão das Transferências a repassar;
XXVI. Quadro Auxiliar de detalhamento da despesa Orçamentária-QDD;
a) QDD da Despesa Geral
b) QDD da Despesa por programa
c) QDD da Despesa por projeto/atividade
d) QDD Fonte STN
XXVII. Sumario da despesa por categoria econômica
Art. 23 As transferências das cotas financeiras destinadas à Câmara Municipal estarão
disponíveis até o dia 20 (vinte) de cada mês.
Art. 24 Ficam os Poderes Municipais e suas Entidades Vinculadas autorizados a executar as
dotações consignadas na proposta orçamentária encaminhada à Câmara Municipal, até o limite
mensal de 1/12 (um inteiro e doze avos), caso o Projeto de Lei não seja aprovado até o dia 31 de
dezembro de 2023.
Art. 25 O Município fará transferências na forma de Aporte financeiro para cobertura do
excesso de despesa administrativas legais ao Instituto de Previdência Municipal, Órgão gestor dos
recursos do Regime Próprio de Previdência Social-RPPS, até o limite do seu déficit financeiro no
exercício e os rapasses aos fundos constituídos, autarquias e empresas a fim de dotar da sua
manutenção das atividades, melhorias e investimentos necessários.
Art. 26 Fica autorizado o Poder Executivo no exercício financeiro de 2024 a efetuar repasses
na forma de Subvenção Social, Contribuição e/ou Auxílio desde que atendam aos quesitos a entidades
sem fins lucrativos e de utilidade pública na forma da Lei.
§ 1º É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a
título de subvenções sociais, contribuições e/ou auxílios, e o repasse de recursos do Tesouro
Municipal a igrejas, sindicatos e associações de servidores, ressalvadas aquelas destinadas a entidades
privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, as quais deverão prestar contas na
forma da Lei à Secretaria de repasses e ao Controle Interno Municipal(art. 70, parágrafo único da
Constituição Federal).
§ 2º Para habilitarem-se ao recebimento de subvenções sociais, contribuições e/ou auxílios, a
entidade privada sem fins lucrativos deverá:
a) apresentar declaração de funcionamento regular;
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b) estar em dia com as contribuições sociais e fiscais;
c) apresentar Plano de Trabalho e Projeto Técnico, acompanhado de custos
a ser aprovado pela concedente, excetuando-se os conselhos escolares constituídos
em execução.
§ 3º Não poderá ser concedida subvenção social, contribuição e/ou auxílio à entidade que
esteja em débito com relação a prestações de contas decorrentes de sua responsabilidade.
§ 4º Sem prejuízo da observância das condições estabelecidas neste artigo, a inclusão de
dotações na Lei Orçamentária e sua execução, dependerão, ainda, de publicação, pelo Poder
Executivo, de normas a serem observadas na concessão, prevendo-se cláusula de reversão no caso de
desvio de finalidade e de identificação do beneficiário e do valor transferido no respectivo convênio.
§ 5º O disposto neste artigo não se aplica às contribuições devidas a entidades municipalistas
de quaisquer órgãos das quais represente o Município e este for associado ou participante.
§ 6º As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a qualquer título submeter-seão à fiscalização do Poder concedente com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e
objetivos para os quais receberem os recursos, inclusive sujeitas as regras, normas e vedações
impostas pela Lei Orgânica Municipal.
§ 7º Fica autorizado o Poder Executivo a reprogramação dos recursos financeiros repassados
pela União e Governo do Estado de Rondônia aos fundos e programas específicos, relativos as ações
e serviços públicos de Saúde, Manutenção e desenvolvimento da Educação e Assistencia Social, os
quais deverão ser utilizados exclusivamente conforme a natureza dos repasses da gestão
administrativa nos termos da legislação em vigor.
Art. 27 O chefe do poder executivo fixara, por Decreto, o Quadro de Detalhamento da Despesa
QDD, por elemento de despesa das atividades, projetos e operações especiais constantes no anexo
desta lei.
Art. 28 O Prefeito Municipal, em até 30(trinta) dias após a publicação desta lei, estabelecerá
a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso das diversas unidades
orçamentarias, em conformidade com o disposto no artigo 8º da Lei complementar 101 de 04 de maio
de 2000(LRF).
Art. 29 Esta Lei entra em vigor para os efeitos legais em 1º de janeiro de 2024.
Art. 30 Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito do Município da Estância
Turística Ouro Preto do Oeste-RO, aos vinte e nove dias do mês de
setembro do Ano de Dois mil e vinte e três(29 de setembro de 2023).
202º da Independência e 135º da República e 43º da Emancipação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
_________________________________
PERAGIBE FELIX PEREIRA JUNIOR
Prefeito Municipal em Exercício
na forma da Lei,
e repasses/termos
ID: 727486 e CRC: 465B4645
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade, 1156 - Jardim Tropical
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Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 727486
9AAB7F94340D1AA4E4CCC8DE578C52B7
465B4645
MD5:
CRC:
SHA256: 0F7B85DF519CC729DF59966B42C86250E6F155DD6690EAADE9165392FD406636
Projeto de Lei
Tipo do Documento
nº. 3.119 - LOA 2024 - Lei Orçamentária
Anual 2024
Identificação/Número
14/11/2023
Data
Processo: 1-2906/2023
Processo Documento
Projeto de Lei nº. 3119 referente à proposta de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024.
Súmula/Objeto:
Usuário: Edcarlos Patricio de Oliveira
Criação: 14/11/2023 08:25:28 Finalização: 14/11/2023 08:27:52
INTERESSADOS
PREFEITURA DE OURO PRETO DO OESTE/RO OURO PRETO DO OESTE RO 14/11/2023 08:25:28
ASSUNTOS
ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI 14/11/2023 08:25:28
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 14/11/2023 08:26:57
PROJETO DE LEI 14/11/2023 08:27:05
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 438-GAB-OPO - PL 3.119 - Lei Orçam. Anual-LOA 13/11/2023 727336
Ofício 440-GAB-OPO - PL 3.119 - Lei Orçam. Anual-LOA 14/11/2023 727662
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Peragibe Felix Pereira Junior Prefeito em exercício 14/11/2023 08:53:30
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
Jose Sergio dos Santos Cardoso Dir. Depto de Contabilidade 14/11/2023 08:58:53
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
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