materia nº 48/1984

fProc. nº OMGUEA
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GOVERNO DE RONDÔNIA
Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste
Gabinete do Preíeito
OFÍCIO Nº 90% /GP/RO/84 De, 28 de Agosto de 1.984.
Senhor Presidente,
Encaminhamos à V.Exa., o Projeto de Lei
nº 48 de 28 de Agosto de 1.984, que autoriza o Chefe do Poder E
xecutivo Municipal a transferir recursos financeiros na ordem !
de G$=1.800.000,00 (Hum milhão e oitocentos mil cruzeiros) a
Associação dos Servidores Públicos Municipais de Ouro Preto do
Oeste - ASMOPO., e a Mensagem nº 50 de 28 de Agosto de 1.984.
Nesta oportunidade, renovamos os nossos
votos de estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
EXPEDITO ES DE SIQUEIRA
PREFEITO MUNIC1 FAL
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EXMO. SR. (Qu A
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ELIAS MADALÃO
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MD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VERZADORES
OURO PRETU DO OESTE - RO.
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste
MENSAGEM Nº 50 DE 28 DE AGOSTO DE 1.984
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES
Tenho a honra de submeter & elevada análi
se de Vossas Excelências o Projeto de Lei nº 48 de 28 de Agosto
de 1.984 que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Espe-
cial no Orçamento vigente para construção da sede social da As
sociação dos Servidores Municipais de Ouro Preto do Oeste - AS
MOPO .
Os recursos, que remontam a importância
de 6 1.800.000,00 ( Hum milhão e oitocentos mil cruzeiros ) .,
serão aplicados na construção do prédio da sede social da Asso
ciação, obedecendo a disponibilidade financeira da tesouraria,
No que diz respeito aos benefícios de am
teresse comum estendidos pela obra da Asmopo, podemos mencionar
aqueles compreendidos como: utilização periódica do salão soci-
al como auditório para reuniões envolvendo a comunidade em ge
ral, comemorações em datas cívicas, seminários, encontros, con
gressos e aqueles de interesse de entidades de classes.
Tratando- se de matéria de importância
para esta comunidade, vimos solicitar seja dada à apreciação e
votação deste Projeto de Lei o devido caráter de urgência, con
forme preceitua o artigo 25 do Decreto-Lei nº 6 de 31.12.1981
7, b, rig
EXPEDITO nado GÕES DE SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Proc. nº 0026 EL.
QUO RUM Já.
pe GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 48 DE 28 DE AGOSTO DE 1.984
pen e meesam " AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECU
o R OVADO TIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
: VO : AÇÃO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO!
QUORUM Ja / vols | YIGENZE NA IMPORTÂNCIA DE
— Em: OL; Jo /0€4.. ci 1.800.000,00 À ASSOCIAÇÃO DOS
o SERVIDORES MUNICIPAIS DE OURO PRE
TO DO OESTE -- ASHOPO E DÁ OUTRAS!
PROVIDÊNCIAS."
O Prefeito do Município de Ouro Preto do Oeste.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º)- Fica o Chefe do Poder Executivo Mu-
nicipal autorizado a abrir um Cr cão ito Adicional Especial ao Or
gamento vigente na importância de Cê 1.800.000,00 ( Hum milhão
/Y e oitocentos mil cruzeiros ) para construção de sede social da
Associação dos Servidores Municipais de Ouro Preto do Oeste
=ASHOPO 4
Art. 22) Os recursos para cobertura do presen
te Crédito serão provenientes de cancelamento parcial de dota-
ção de recursos do tesouro municipal, cujas despesas obedece-!
rão à disponibilidade financeira de ingresso das receitas,
Art. 32)- Esta Lei entrará em vigor na data '
da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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EXPEDITO EX ds DE SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
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Câmara Municipa! da Ouro Preto do Qesto
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ESTADO DE RONDONIA
PODER LDEGISEATIVO
Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste
ASSESSORIA JURÍDICA:
PROPOSIZURA: Projeto de Lei nº 48/84
De 28 de agosto de 1984,
AUTORIA: Executivo Municipal,
ASSUNTO: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a y
Abrir um Crédito Adicional Especial ao Orçamento
Vigente na Importância de Cr 1.800.000,00 (Hum Mã-"
lhão e Qitócentos Mil Cruzeiros) à Associação dos!
Servidores Municipais de Quro Preto do Oeste- ASMO-
PO e Dá Outras Providências".
PARECER TÉCNICO:
Analisando o Projeto em referência e, em conformi-
dade com o artigo 41, inciso II da Lei nº 4320/64, que dispõe 1
"Ãrt, 41 - Os créditos adicionais classificam-se em:
1 - RR a esto - A pa
II - especiais, os destinados a despesas para as
quais não haja dotação orçamentária específica,
Verificamos dentro do orçamento-programa/85, que !
não consta recursos para construção da sede social da ASMOPO; no
tocante a parte do cancelamento parcial da dotação de recursos *
do tesouro municipal, encontramos amparo legal no artigo 43,918,
inciso III da Lei citada, que consta no seu bojo: "Art. 43 — A
abertura dos créditos suplementares e especiais depende da exis-
tência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será pre
cedida de exposição justificativa,
Proc. nº OO RbIL4.
Proc. nº 0028.
ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste
sa
II - sido aa
III - os resultantes de anulação parcial ou total de
dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em!
Lei
Após a referida análise, esta Assessoria Jurídica 1
pondera pela tramitação do Projeto, por estar legalmente apto, es-
te é o nosso parecer.
Salvo melhor juízos
Ouro Preto do Oeste, em 5 de setembro de 1984,
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Prupuluma
Jane Rodíigues Maynhone
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Aidê Teixeira Souza.
Ta
II -
III - os resultantes de anulação parcial ou total
de
dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em!
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Após a referida anglise, esta Accessoria Jurídica 1
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pondera pela tramitação do Projeto, por estar legalmente apto, ese
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te e o nosso parecer.
Salvo melhor juízos
Ouro Preto do Oeste, em 5 de setembro de 1984.
Jane Rodrigues Naynhone
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Aidê eira Souza,
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O de Comanquto
Proc. n.º O0MbI/g'l
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“A COMISSÃO |
igstado de Rondônia
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DESIGNAÇÃO DE RELATO
O Vereador SS; TZ OA o
presidenty da cdmissdo permanente de fo are a
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do Regimento Intervo- ,
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lhe conferem o Art.
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membro desta Comissão, para atuar como Relator
do present Finoçuia Sa dex nm us 18U
Sala das Reuniões das Comissões Permanen-
tes da Câmara Municipal de Guro Preto do Oeste;
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Presidente das Comissões
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Jovenária Almeida de seis
CUBEFSDE.PRÇTOCOLO
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Proc. nº 020/14
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ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste
PROPOSITURA - PROJETO DE LEI Nº 48/84
AUTORIA —- EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO - "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇA
MENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE (r$1.800.000 00
À ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE OU=
RO PRETO DO OESTE-ASMOPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN
CIAS"
VORO DO RELATO
O Projeto ora em pauta é constitucional conforme o amti-
go 41, inciso II da Lei nº 4220/c4 que "AUTORIZA O CHEFE DO!
PODER ERECUTIVO MUNICIPAL A 4
pi,
ia
CREDITO ADICIONAL ESPE-
CIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE (M$1 800.000,00 !
À ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE OURO PRETO DO 0ES-
TE-ASMOPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Como nada consta no -orça
mento de 85 par
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um clube que ira beneficiar um mômero de funcionários e suas
famílias, sendo pois perfeitamente constitucional
Esse É o meu Parecer.
Sala das Comissões em 18 de setembro de 1984
Cordialmer
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Jose€ Cândido meto
Relator V
Proc. nº ogellea.
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ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste
APROVADO
VOTAÇÃO Ú“ICA
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDA
QUORUM 12 / costa
PROPOSITURA - PROJETO DE LEI Nº 48/84
AUTORIA - EXECUTIVO MUNICIPAL A a o LO
ASSUNTO - “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇA
MENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE Cr$1.800:,000,00
A“ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE OU-
RO PRETO DO OESTE-ASMOPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN
CIAS".
VOTO DO CAMISSÃO :
A Comissão de Justiça e Redação aprova por unanimida-
de o voto do relator ao Projeto de Lei nº 48/84 que "AURORI-
ZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO !
ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE crê t
1.800,000,00,:7 ã ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE *
OURO PRETO DO OESTE-ASMOPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Sendo !
pois favorável a tramitação do referido Projeto nesta Casa '
Legislativas
Esse é o noggo Pafecer.
Sala das Comissões 18 de setembro de 1984.
Cordialmente,
setas ciano Lima
Presidente
A
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Jose Candil Neto
Secretário Vice-Presidente
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A COMISSÃO
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ribuições que lhe conferem O
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do presente AO AAA no us 1.84
Sala das Reuniões das ComissDer PermaneP”
tes da Câmara Municipal de Ouro preto do Oeste;
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presidente
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ESO LVE designa
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myabre desta Comissjb +!
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ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PROPOSITURA - PROJETO DE LEI Nº 48/84
AUTORIA - EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO - "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇA
MENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE cê
1.800.000,00(HUM MILHÃO E OITOCENTOS MIL CRU-
EEIROS) À ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
DE OURO PRETO DO OESTE-ASMOPO E DÁ OUTRAS PRO
VIDÊNCIAS",
VOTO DO RELATOR
De acordo com o parecer jurídico vimos a legalidade
do Projeto.Sendo que é de muito interesse a nossa comunidade
a construção de uma sede aos nossos servidores, pois como re-
lator, recomendo a aprovação do referido Projetos.
Sala das Comissões em, 24 de setembro de 1984.
Atenciosamente,
zis Pereira
Alexandr /
Reitor
jaa:
Proc. n.º 0241/84
E Ae É
ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PROPOSITURA - PROJETO DE LEI Nº 48/84
AUTORIA - EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO — "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇA
MENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE Crê á
1.800.000, 00(HUM MILHÃO E OITOCENTOS MIL CRU-
ZEIROS) À ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS:
DE OURO PRETO DO OESTE-ASMOPO E DÁ OUTRAS PRO
VIDÊNCIAS".
VOTO DA COMISSÃO
A Gomissão Permanente de Orçamento e Finanças, apro
va por unanimidade o voto do relator e recomenda ao Plenário
a sua aprovaçaos
Sala das Comissões em, 24 de setembro de 1984,
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Presidente-Relator t mm
Ciaúdio Antônio Olivencia de Jesus
Secretário
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CHEFE DE EXPEDIE E
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A COMISSÃO |
Estado de
* Câmara Municip
do Regimento interca.
RESOLVE
são, para atgat como Relator
do presente Posto de pen. in K 184
Proc. nº O26l/bt.
COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 48/84
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE C$1.'
800.000,00 (HUM MILHÃO E OITOCENTOS MIL CRUZEIROS) À' ASSOCIAÇÃO
DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE OURO PRETO DO OESTE-ASMOPO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
VOTO DO RELATOR:
A Comissão de Obras e Serviços Públicos, em reunião realizada no
dia 27 de setembro de 1984, na sala das Comissões onde estiveram presentes os
Vereadores Lourival da Cruz Nascimento, Bráz Resende e Luis Nunes da Cruz, '
para analisar o Projeto de Lei nº 48/84 que, "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECU-
TIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NA
IMPORTÂNCIA DE 0% 1.800.000,00 (HUM MILHÃO E OITOCENTOS MIL CRUZEIROS) À ASSO-
CIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE OURO PRETO DO OESTE-ASMOPO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS", sendo que a Comissão designou por unanimidade o Vereador Louri-
val da Cruz Nascimento para ser o relator do Projeto em tramitação na Comissão.
Como relator do Projeto de Lei nº 48/84, o meu voto é favorável !
porque todos nós sabemos que não é só do trabalho que nós vivemos, é sim da par
te social, pois é viável que o Município participe junto aos nossos funcionários
públicos uma contribuição para sua sede social.
Sala das Comissões em, 27 de setembro 1984.
Atenciosamente,
COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS:
PROPOSITURA - PROJETO DE LEI Nº 48/84
AUTORIA — EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO — "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM GRÉ-
DITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA *
DE G$ 1.800.000,00 (HUM MILHÃO E OITOCENTOS MIL CRUZEIROS) À!
ASSOTIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS | » JE OURO PRETO DO OES-
TE-ASMOPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
VOTO A DA COMISSÃO:
A Comissão de Obras e Serviços Públicos, reuniu-se para votar no!
parecer do Projeto de Lei nº 48/84 que, "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NA IM-
PORTÂNCIA DE Ci 1.800.000,00 (HUM MILHÃO E OITOCENTOS MIL CRUZEIROS) À ASSO-
CIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE OURO PRETO DO OESTE", sendo que a Comis-
são aprovou por unanimidade o voto do relator, pois a sociedade é a continua
ção da vida cotidiana daqueles que também servem ao Município com seu traba-
lho.
Bráz Resende : is Nunes da Cruz
Secretário Membro da Comissão
jaa: