ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 3134 08 DE DEZEMBRO DE 2023
“CONCEDE BONIFICAÇÃO DE NATAL AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO
DE 2023.”
O Prefeito da Estancia Turística de Ouro Preto do Oeste/RO, no uso de
suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido, em caráter excepcional, tendo como referência
apenas o exercício de 2023, bonificação extraordinária aos servidores públicos com vinculos
ativos do Poder Executivo Municipal da Administração Direta e Indireta, observados os
critérios e requisitos previstos nesta Lei.
Art. 2º A concessão do bônus, será em parcela única, na folha de
pagamento do mês de dezembro de 2023, ao servidor público efetivo, empregado público,
conselheiro tutelar, contratados por prazo determinado, cargo em comissão e voluntarios de
cada unidade escolar, bem como cedidos ao Município de Ouro Preto do Oeste que perceba
sua remuneração na folha de pagamento do Município, com vínculo ativo e em efetivo
exercício das atividades próprias de seu cargo, contrato, emprego ou função no Munícipio de
Ouro Preto do Oeste.
Parágrafo Unico: Fica autorizado a repassar recursos financeiros aos
Conselhos Escolares para pagamento aos funcionários voluntários de cada unidade escolar .
Os Conselhos Escolares será incumbido de efetuar os pagamentos aos voluntarios vinculados
a respectiva unidade escolar, bem como a prestação de contas dos pagamentos efetuados.
Art. 3º O valor do bônus concedido por esta Lei será fixado em parcela
única de R$ 500,00 (quinhentos reais).
Paragrafo Unico: O bônus será creditado em folha de pagamento a ser
efetivada durante o mês de dezembro de 2023.
Art. 4º O servidor que acumule cargo ou emprego na forma do art. 37,
inciso XVI da Constituição Federal, fará jus à percepção de um único bonus, não acumulável.
Art. 5º O bônus estabelecido nesta lei em nenhuma hipótese será
incorporado ou integrado aos vencimentos, salários, subsídios, para quaisquer efeitos, bem
como não constitui base de incidência de qualquer vantagem, de contribuição previdenciária
ID: 751112 e CRC: 9B8AD66C
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e nem se configura como rendimento tributável do servidor.
Art. 6º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por
conta de dotação orçamentária própria consignada no orçamento vigente, suplementado,
se necessário.
Art. 7º Caberá ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do
Município o pagamento da bonificação estabelecida nesta Lei em relação aos servidores
ativos do seu quadro.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Estância Turística de Ouro Preto do Oeste/RO, 08 de dezembro de 2023.
JUAN ALEX TESTONI
Prefeito
ID: 751112 e CRC: 9B8AD66C
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GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 2934/2023
Submetemos à apreciação dessa Casa Legislativa, em caráter de urgência, o
Projeto de Lei nº 3134 de 08 de dezembro de 2023, que “CONCEDE BONIFICAÇÃO
DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2023”.
O presente Projeto de Lei, tem por objetivo conceder bonificação de natal aos
servidores públicos municipais do Poder Executivo, em parcela única, no exercício de
2023, da seguinte forma:
O abono proprosto, é no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), pago em
parcela única, e será concedido aos servidores públicos do Poder Executivo
Municipal da administração direta e indireta, contemplando assim servidores
efetivos, empregados públicos, conselheiros tutelares, contratados por tempo
determinado, ou que exerçam cargo de provimento em comissão, bem como
cedidos ao Município de Ouro Preto do Oeste que perceba sua remuneração na
folha do pagamento do Município, com vínculo ativo e em efetivo exercicio das
atividades próprias de seu cargo.
Conforme consta na justificativa (ID.749940), a concessão da referida
bonificação busca a valorização dos servidores do Município, cujo esforço e
dedicação incondicional ao serviço público têm permitido a esta gestão atingir suas
metas de eficiência e efetividade no exercício das políticas públicas, em benefício de
toda sociedade ouropretense.
Vale ressaltar que informou o Gabinete do Prefeito, que a concessão desse
abono decorre do resultado das medidas adotadas em nosso governo para redução
e qualificação do gasto público, num esforço conjunto do Município e dos servidores
públicos, permitindo-nos avançar mais este passo na valorização do servidor, sem
comprometer a situação fiscal do Município.
A concessão da referida bonificação deverá respeitar o limite prudencial de
comprometimentos da receita com despesas com pessoal, estabelecido pela Lei de
Responsabilidade Fiscal. Portanto o valor individual de R$ 500,00 (quinhentos reais)
proposto teremos uma despesa no montante de R$ 887.500,00 (Oitocentos e oitenta
e sete mil e quinhentos reais).
Há parecer contábil (ID.750253), em que destaca-se que os recursos
necessários ao cumprimento da proposta foram apresentados estão em
consonância com a legislação pertinente e encontra-se adequada à capacidade
orçamentária-financeira do Município, sem comprometer os limites estabelecidos
pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Consta também nos autos do Processo Administrativo, parecer da
Coordenadoria de Sistema de Controle Interno (ID.750412), opinando pela
conformidade com as normas estabelecidas.
ID: 751112 e CRC: 9B8AD66C
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Portanto Nobres Vereadores, é a presente Mensagem que acompanha o
Projeto de Lei, que tem por objetivo conceder bonificação de natal aos servidores
públicos municipais do Poder Executivo, em parcela única, no exercício de 2023,
tudo em conformidade com o exposto acima.
Contamos com o apoio e sensibilidade dos nobres vereadores para a
aprovação do mesmo.
Atenciosamente,
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO
ID: 751112 e CRC: 9B8AD66C
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GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 492/Gab/2023 Em, 08 de dezembro de 2023.
À Sua Excelência a Senhora
ROSARIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA
Presidente (a) da Câmara Municipal
Ouro Preto do Oeste – RO.
Através deste, encaminhamos a Vossa Excelência, o Projeto de Lei nº 3134 de
08 de dezembro de 2023, que “CONCEDE BONIFICAÇÃO DE NATAL AOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2023”.
Considerando a natureza da matéria, solicitamos que seja observado o regime
de urgência especial, determinando-se a convocação de sessões extraordinárias para a sua
apreciação.
Na oportunidade, renovamos os protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente.
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO
ID: 751112 e CRC: 9B8AD66C
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade, 1156 - Jardim Tropical
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 751112
CAE7B859965A0D31233A4D0F5E0BF821
9B8AD66C
MD5:
CRC:
SHA256: D95A647EC7830842A7F7EFE39E9EA19D8C1AF129D1494339DD696D25C352B2BD
Projeto de Lei
Tipo do Documento
3134
Identificação/Número
08/12/2023
Data
Processo: 1-3617/2023
Processo Documento
“CONCEDE BONIFICAÇÃO DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2023.”
Súmula/Objeto:
Usuário: Lucinei Ferreira de Castro
Criação: 08/12/2023 09:01:26 Finalização: 08/12/2023 09:04:47
INTERESSADOS
GABINETE DO PREFEITO OURO PRETO DO OESTE RO 08/12/2023 09:01:26
ASSUNTOS
ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI 08/12/2023 09:01:26
ANEXOS
Cópia Integral de Processo Administrativo 3617 08/12/2023 751129
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Juan Alex Testoni Prefeito (a) 08/12/2023 09:06:14
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 751112 e o CRC 9B8AD66C.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade, 1156 - Jardim Tropical
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Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA DO PROCESSO ELETRÔNICO
1-3617/2023
PROPOSTA DE ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI REFERENTE A CONCESSÁO DE BONIFICAÇÃO DE NATAL AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM INCLUSÃO DO AMIGO VOLUNTÁRIO NO EXERCICIO DE 2023.
.
Súmula/Objeto:
Interessado: GABINETE DO PREFEITO
Assunto: ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI
Abertura: 05 de dezembro de 2023 (terça-feira) às 12:21:39 hs
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO ADMINISTRATIVO
TRÂMITES / MOVIMENTAÇÕES
Seq. Origem Destino Envio Recebimento
1 GABINETE DO PREFEITO DC - DIVISAO DE CONTABILIDADE 07/12/2023
11:43:32
07/12/2023
12:36:59
2 DC - DIVISAO DE CONTABILIDADE SISTEMA DE CONTROLE INTERNO 07/12/2023
13:25:09
07/12/2023
13:27:48
3 SISTEMA DE CONTROLE INTERNO PJ - PROCURADORIA JURIDICA 07/12/2023
13:30:44
08/12/2023
08:04:24
DOCUMENTOS
Seq. Documento (Tipo e Identificação) Data Qtd. Pág. Pág/Folha ID Docto
1 Termo de Abertura Integrado 3617 05/12/2023 1 2 747354
2 Minuta de Projeto de Lei CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO DE NATAL 07/12/2023 4 3 749940
3 Despacho Integrado 1 07/12/2023 1 7 749993
4 Relatório DISPONIBILIDADE COMPROMETIDA FONTE 500 EM 07.12.20 07/12/2023 2 8 750246
5 Relatório SALDO ORCAMENTARIO FONTE 500 - 07.12.2023 07/12/2023 19 10 750247
6 Relatório AMIGOS VOLUNTARIOS ESCOLAS MUNICIPAIS 07/12/2023 24 29 750248
7 Relatório GRAFICO SERVIDORES PODER EXECUTIVO 07/12/2023 2 53 750249
8 Parecer 488 07/12/2023 2 55 750253
9 Declaração 1 07/12/2023 2 57 750354
10 Despacho Integrado 2 07/12/2023 1 59 750398
11 Parecer Controle Interno 271 07/12/2023 1 60 750412
12 Despacho Integrado 3 07/12/2023 1 61 750426
13 Parecer 589 08/12/2023 5 62 750990
14 Projeto de Lei 3134 08/12/2023 6 67 751112
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 751129 e CRC: 6BA85ADD
Termo de Abertura Integrado 3617 de 05/12/2023, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 747354 e CRC: 9F381C3F). Pág: 1/1
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PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
TERMO DE ABERTURA DE PROCESSO
1-3617/2023
No dia 05 de dezembro de 2023 às 12:21 horas, foi protocolado nesta repartição, sob número 1-
3617/2023 o presente processo, através de GABINETE DO PREFEITO, referente a ELABORAÇÃO DE PROJETO
DE LEI (532) com a finalidade de:
PROPOSTA DE ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI REFERENTE A
CONCESSÁO DE BONIFICAÇÃO DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS COM INCLUSÃO DO AMIGO VOLUNTÁRIO NO EXERCICIO DE
2023.
.
.
Para constar, lavrou-se o presente TERMO DE ABERTURA que constará dos autos administrativos.
Jandira Maria de Souza
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Daniel Comboni, nº 1156 - Bairro Jardim Tropical - Ouro Preto do Oeste/RO
Contato: (69) 3461-2416 - Site: www.ouropretodooeste.ro.gov.br - CNPJ: 04.380.507/0001-79
Documento assinado eletronicamente por Jandira Maria de Souza, Assistente Executivo de
Gabinete , em 05/12/2023 às 12:28, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 747354 e o código verificador 9F381C3F.
Referência: Processo nº 1-3617/2023. Docto ID: 747354 v1
ID: 751129 e CRC: 6BA85ADD
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PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
Av: Daniel Comboni, 1156 – Bairro Jd Tropical – Ouro Preto do Oeste/RO – CEP 76920-000
Fones (69) 3461 5887 (69) 9976 8463 e-mail: gabinetedoprefeito.opo@gmail.com
JUSTIFICATIVA
A minuta de projeto de lei é no sentido de conceder abono pecuniário aos
servidores do Poder Executivo do Município com inclusão do amigo voluntário da rede de
ensino das escolas municipais, no mês de dezembro de 2023.
O abono proprosto, é no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), pago em parcela
única, e será concedido aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal da
administração direta e indireta, contemplando assim servidores efetivos, empregados
públicos, conselheiros tutelares, contratados por tempo determinado, ou que exerçam
cargo de provimento em comissão , bem como cedidos ao Município de Ouro Preto do
Oeste que perceba sua remuneração na folha do pagamento do Município, com vínculo
ativo e em efetivo exercicio das atividades próprias de seu cargo.
. A concessão da referida bonificação busca a valorização dos servidores do
Município, cujo esforço e dedicação incondicional ao serviço público têm permitido a esta
gestão atingir suas metas de eficiência e efetividade no exercício das políticas públicas, em
benefício de toda sociedade ouropretense. Com efeito, a concessão desse abono decorre do
resultado das medidas adotadas em nosso governo para redução e qualificação do gasto
público, num esforço conjunto do Município e dos servidores públicos, permitindo-nos
avançar mais este passo na valorização do servidor, sem comprometer a situação fiscal do
Município. A concessão da referida bonificação deverá respeitar o limite prudencial de
comprometimentos da receita com despesas com pessoal, estabelecido pela Lei de
Responsabilidade Fiscal. Há de se destacar que os recursos necessários ao cumprimento da
proposta ora apresentada deverão estar em consonância com a legislação pertinente e
deverá encontrar-se adequada à capacidade orçamentária-financeira do Município, sem
comprometer os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO
ID: 749940 e CRC: 314CB7F5 ID: 751129 e CRC: 6BA85ADD
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Fones (69) 3461 5887 (69) 9976 8463 e-mail: gabinetedoprefeito.opo@gmail.com
MINUTA DO PROJETO DE LEI Nº. DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023.
CONCEDE BONIFICAÇÃO DE NATAL AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO
DE 2023.”
O Prefeito da Estancia Turística de Ouro Preto do Oeste/RO, no uso
de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido, em caráter excepcional, tendo como referência
apenas o exercício de 2023, bonificação extraordinária aos servidores públicos com vinculos
ativos do Poder Executivo Municipal da Administração Direta e Indireta, observados os
critérios e requisitos previstos nesta Lei.
Art. 2º A concessão do bônus, será em parcela única, na folha de
pagamento do mês de dezembro de 2023, ao servidor público efetivo, empregado público,
conselheiro tutelar, contratados por prazo determinado, cargo em comissão e voluntarios
de cada unidade escolar, bem como cedidos ao Município de Ouro Preto do Oeste que
perceba sua remuneração na folha de pagamento do Município, com vínculo ativo e em
efetivo exercício das atividades próprias de seu cargo, contrato, emprego ou função no
Munícipio de Ouro Preto do Oeste.
Parágrafo Unico: Fica autorizado a repassar recursos financeiros aos
Conselhos Escolares para pagamento aos funcionários voluntários de cada unidade escolar .
Os Conselhos Escolares será incumbido de efetuar os pagamentos aos voluntarios
vinculados a respectiva unidade escolar, bem como a prestação de contas dos pagamentos
efetuados.
Art. 3º O valor do bônus concedido por esta Lei será fixado em parcela
única de R$ 500,00 (quinhentos reais).
ID: 749940 e CRC: 314CB7F5 ID: 751129 e CRC: 6BA85ADD
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
Av: Daniel Comboni, 1156 – Bairro Jd Tropical – Ouro Preto do Oeste/RO – CEP 76920-000
Fones (69) 3461 5887 (69) 9976 8463 e-mail: gabinetedoprefeito.opo@gmail.com
Paragrafo Unico: O bônus será creditado em folha de pagamento a ser
efetivada durante o mês de dezembro de 2023.
Art. 4º O servidor que acumule cargo ou emprego na forma do art.
37, inciso XVI da Constituição Federal, fará jus à percepção de um único bonus, não
acumulável.
Art. 5º O bônus estabelecido nesta lei em nenhuma hipótese será
incorporado ou integrado aos vencimentos, salários, subsídios, para quaisquer efeitos,
bem como não constitui base de incidência de qualquer vantagem, de contribuição
previdenciáriae nem se configura como rendimento tributável do servidor.
Art. 6º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por
conta de dotação orçamentária própria consignada no orçamento vigente, suplementado,
se necessário.
Art. 7º Caberá ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do
Município o pagamento da bonificação estabelecida nesta Lei em relação aos servidores
ativos do seu quadro.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Estância Turística de Ouro Preto do Oeste/RO, 07 de dezembro de 2023.
JUAN ALEX TESTONI
Prefeito
ID: 749940 e CRC: 314CB7F5 ID: 751129 e CRC: 6BA85ADD
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade, 1156 - Jardim Tropical
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 749940
CB61E14708E9A56E9B8C14A973AD0BD1
314CB7F5
MD5:
CRC:
SHA256: 1A78D12EAEF4592B7A1E87164FA46711AF42D1172ED1ACFC6C5B5D4A04A34213
Minuta de Projeto de Lei
Tipo do Documento
CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO DE
NATAL
Identificação/Número
07/12/2023
Data
Processo: 1-3617/2023
Processo Documento
MINUTA DE PROJETO DE LEI CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO DE NATAL.
Súmula/Objeto:
Usuário: Jandira Maria de Souza
Criação: 07/12/2023 11:25:32 Finalização: 07/12/2023 11:41:46
INTERESSADOS
GABINETE DO PREFEITO OURO PRETO DO OESTE RO 07/12/2023 11:25:32
ASSUNTOS
ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI 07/12/2023 11:25:32
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Jandira Maria de Souza Assistente Executivo de Gabinete 07/12/2023 11:42:44
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
Juan Alex Testoni Prefeito (a) 07/12/2023 11:48:54
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 749940 e o CRC 314CB7F5.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 751129 e CRC: 6BA85ADD
Despacho Integrado 1 de 07/12/2023, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 749993 e CRC: 07144A86). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
DESPACHO DO PROCESSO INTEGRADO (ID 1)
1-3617/2023
Data/Hora: 07/12/2023 11:43:32
Origem: GABINETE DO PREFEITO (71)
Destino: DC - DIVISAO DE CONTABILIDADE (41)
Finalidade: ()
Despacho:
Segue Processo para a elaboração de cálculo do impacto orçamentário financeiro, referente a Minuta do
Projeto de Lei (ID 749940).
Avenida Daniel Comboni, nº 1156 - Bairro Jardim Tropical - Ouro Preto do Oeste/RO
Contato: (69) 3461-2416 - Site: www.ouropretodooeste.ro.gov.br - CNPJ: 04.380.507/0001-79
Documento assinado eletronicamente por Jandira Maria de Souza, Assistente Executivo de
Gabinete , em 07/12/2023 às 11:45, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 749993 e o código verificador 07144A86.
Referência: Processo nº 1-3617/2023. Docto ID: 749993 v1
ID: 751129 e CRC: 6BA85ADD
Exercício: 2023
EQUILÍBRIO FINANCEIRO EM 07.12.2023
PODER EXECUTIVO
Page 1
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
04380507/0001-79
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
DISPONIBILIDADE COMPROMETIDA
DISPONÍVEL ATIVO PROCESSADO NÃO PROC À LIQUIDAR LIQUIDADO INSUFICIENCIA
RESTOS A PAGAR EMP DO EXERCÍCIO SUFICIENCIA/ SALDO EXTRA
PASSIVO
Fonte Codigo Recursos não Vinculados de Impostos 500 12.866.565,94 37.982,15 651.540,84 1.015.042,29 4.910.712,18 6.251.288,48 0,00 0,00
Fonte Codigo Outros Recursos não Vinculados 501 1.790.486,95 0,00 0,00 80.448,03 1.232.774,04 477.264,88 0,00 0,00
Total: 14.657.052,89 37.982,15 651.540,84 1.095.490,32 6.143.486,22 6.728.553,36 0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.25.7738 - 19452)
07/12/2023 12:51 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 750246 e CRC: F8AD6F8A ID: 751129 e CRC: 6BA85ADD
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade, 1156 - Jardim Tropical
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 750246
D0A362D67CFF0CD0F01EEBD5C4512C7A
F8AD6F8A
MD5:
CRC:
SHA256: D1870F921B80BD7E1C531E45DD309FF880D16DE2538EA10005B0BFF3AE797736
Relatório
Tipo do Documento
DISPONIBILIDADE COMPROMETIDA
FONTE 500 EM 07.12.20
Identificação/Número
07/12/2023
Data
Processo: 1-3617/2023
Processo Documento
despesas
Súmula/Objeto:
Usuário: Jose Sergio dos Santos Cardoso
Criação: 07/12/2023 12:53:39 Finalização: 07/12/2023 12:53:40
INTERESSADOS
GABINETE DO PREFEITO OURO PRETO DO OESTE RO 07/12/2023 12:53:39
ASSUNTOS
ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI 07/12/2023 12:53:39
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Ficha
Func/Prog Especificação Dotac Atualizada Catgo
Page 1
CLoc Alter (+) Alter (-) Dotac Inicial
Empenhado Saldo Dotação
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
04380507/0001-79 Exercício: 2023
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 07/12/2023
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Reservado Saldo Disponivel
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 GABINETE DO PREFEITO 02
020200 GABINETE DO PREFEITO
04 Administração
04 122 Administração Geral
04 0001 Apoio Administrativo 122
04 0001 2007 0000 Manutenção e Funcionamento do Gabinete do Prefeito 122
026 3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 0,00 -52.224,00 97.776,00
97.776,00 0,00
150.000,00
0.1.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
0,00 0,00
027 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0,00 -8.825,00 21.175,00
17.736,00 3.439,00
30.000,00
0.1.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
0,00 3.439,00
028 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 50.000,00
37.429,65 12.570,35
50.000,00
0.1.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
6.147,96 6.422,39
029 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,00 -15.000,00 0,00
0,00 0,00
15.000,00
0.1.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
0,00 0,00
030 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 23.500,00 0,00 393.500,00
303.168,54 90.331,46
370.000,00
0.1.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
90.000,00 331,46
539 3.3.90.95.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.500,00 0,00 3.500,00
3.364,44 135,56
0,00
0.1.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
0,00 135,56
031 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.825,00 -24.000,00 76.825,00
75.848,00 977,00
80.000,00
0.1.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
0,00 977,00
04 0001 2008 0000 Pagamento de Pessoal e Encargos Social 122
032 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 79.414,50 0,00 1.214.414,50
1.019.015,13 195.399,37
1.135.000,00
0.1.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
0,00 195.399,37
033 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 82.038,56 0,00 342.038,56
308.572,46 33.466,10
260.000,00
0.1.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
0,00 33.466,10
034 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 33.303,42 0,00 123.303,42
95.465,04 27.838,38
90.000,00
0.1.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
0,00 27.838,38
02 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO 03
020300 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
04 Administração
04 122 Administração Geral
04 0001 Apoio Administrativo 122
04 0001 2011 0000 Manutenção e Funcionamento da SEMAD 122
035 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00 0,00 15.000,00
14.820,00 180,00
10.000,00
0.1.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
0,00 180,00
036 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 101.908,24 -60.000,00 171.908,24
169.925,07 1.983,17
130.000,00
0.1.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
332,10 1.651,07
038 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,00 -5.908,24 0,00
0,00 0,00
5.908,24
0.1.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
0,00 0,00
039 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 -10.000,00 0,00
0,00 0,00
10.000,00
0.1.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
0,00 0,00
040 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA490.000,00 501.000,00 -22.000,00 969.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.25.7738 - 19452)
07/12/2023 12:49 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 750247 e CRC: C5E1755F ID: 751129 e CRC: 6BA85ADD
Ficha
Func/Prog Especificação Dotac Atualizada Catgo
Page 2
CLoc Alter (+) Alter (-) Dotac Inicial
Empenhado Saldo Dotação
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
04380507/0001-79 Exercício: 2023
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 07/12/2023
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Reservado Saldo Disponivel
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO 03
020300 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
04 Administração
04 122 Administração Geral
04 0001 Apoio Administrativo 122
04 0001 2011 0000 Manutenção e Funcionamento da SEMAD 122
0.1.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS 961.950,89 7.049,11
0,00 7.049,11
600 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 68.000,00 0,00 68.000,00
33.103,55 34.896,45
0,00
0.2.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
0,00 34.896,45
043 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 -5.000,00 0,00
0,00 0,00
5.000,00
0.1.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
0,00 0,00
044 3.3.90.95.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 6.100,00 0,00 9.100,00
8.484,24 615,76
3.000,00
0.1.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
0,00 615,76
045 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 24.004,00 -3.600,00 60.404,00
50.840,86 9.563,14
40.000,00
0.1.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
3.546,63 6.016,51
601 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.068,00 0,00 6.068,00
6.068,00 0,00
0,00
0.2.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
0,00 0,00
04 0001 2013 0000 Pagamento de Pessoal e Encargo Social 122
046 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 330.000,00 -365.000,00 9.765.000,00
8.480.342,95 1.284.657,05
9.800.000,00
0.1.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
0,00 1.284.657,05
047 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 35.000,00 0,00 126.000,00
123.514,39 2.485,61
91.000,00
0.1.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
0,00 2.485,61
048 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 280.000,00
277.750,38 2.249,62
280.000,00
0.1.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
0,00 2.249,62
049 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0,00 -89.300,00 760.700,00
529.500,59 231.199,41
850.000,00
0.1.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
0,00 231.199,41
050 3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 0,00 0,00 390.000,00
389.765,20 234,80
390.000,00
0.1.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
0,00 234,80
051 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 1.200.000,00
1.075.071,84 124.928,16
1.200.000,00
0.1.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
0,00 124.928,16
052 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 0,00 0,00 6.500,00
1.882,34 4.617,66
6.500,00
0.1.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
0,00 4.617,66
053 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 17.000,00
12.980,00 4.020,00
17.000,00
0.1.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
0,00 4.020,00
04 0001 2014 0000 Pagamento de Pensionistas 122
054 3.1.90.03.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 0,00 0,00 250.000,00
198.412,00 51.588,00
250.000,00
0.1.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
0,00 51.588,00
04 126 Tecnologia da Informação
04 0001 Apoio Administrativo 126
04 0001 2015 0000 Modernização e Informatização das Secretarias 126
055 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 -20.000,00 0,00
0,00 0,00
20.000,00
0.1.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.25.7738 - 19452)
07/12/2023 12:49 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 750247 e CRC: C5E1755F ID: 751129 e CRC: 6BA85ADD
Ficha
Func/Prog Especificação Dotac Atualizada Catgo
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CLoc Alter (+) Alter (-) Dotac Inicial
Empenhado Saldo Dotação
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
04380507/0001-79 Exercício: 2023
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 07/12/2023
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Reservado Saldo Disponivel
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO 03
020300 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
04 Administração
04 126 Tecnologia da Informação
04 0001 Apoio Administrativo 126
04 0001 2015 0000 Modernização e Informatização das Secretarias 126
056 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 -9.000,00 404.410,20
398.537,45 5.872,75
413.410,20
0.1.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
999,60 4.873,15
057 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 -9.004,00 15.996,00
11.996,00 4.000,00
25.000,00
0.1.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
0,00 4.000,00
28 Encargos Especiais
28 846 Outros Encargos Especiais
28 0001 Apoio Administrativo 846
28 0001 0001 0000 Pagamento de Dívida Confessada - Prefeitura 846
058 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 132.365,00 -36.846,00 565.519,00
556.047,66 9.471,34
470.000,00
0.1.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
0,00 9.471,34
059 4.6.91.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA - INTRA-ORÇAMENTÁRI 36.846,00 0,00 497.846,00
493.615,00 4.231,00
461.000,00
0.1.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
0,00 4.231,00
28 0001 0002 0000 Pagamento de Obrigações Tributárias e Contributivas - PASEP 846
060 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0,00 0,00 1.462.000,00
1.462.000,00 0,00
1.462.000,00
0.1.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
0,00 0,00
02 SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA 04
020400 SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA
04 Administração
04 121 Planejamento e Orçamento
04 0001 Apoio Administrativo 121
04 0001 2017 0000 Manutenção e Funcionamento da SEMPLAF 121
061 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0,00 0,00 12.000,00
5.188,00 6.812,00
12.000,00
0.1.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
763,00 6.049,00
062 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 50.000,00
27.920,00 22.080,00
50.000,00
0.1.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
0,00 22.080,00
063 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0,00 -100.000,00 0,00
0,00 0,00
100.000,00
0.1.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
0,00 0,00
064 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 -5.000,00 95.000,00
62.195,62 32.804,38
100.000,00
0.1.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
513,34 32.291,04
065 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00 0,00 15.500,00
14.926,98 573,02
10.500,00
0.1.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
407,76 165,26
066 3.3.90.95.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0,00 0,00 2.000,00
1.755,36 244,64
2.000,00
0.1.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
0,00 244,64
067 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 -25.000,00 65.000,00
43.938,00 21.062,00
90.000,00
0.1.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
0,00 21.062,00
04 0001 2018 0000 Pagamento de Pessoal e Encargo Social 121
068 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 144.322,28 0,00 318.322,28
256.332,10 61.990,18
174.000,00
0.1.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
0,00 61.990,18
069 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 41.000,00 29.508,64 0,00 70.508,64
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.25.7738 - 19452)
07/12/2023 12:49 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 750247 e CRC: C5E1755F ID: 751129 e CRC: 6BA85ADD
Ficha
Func/Prog Especificação Dotac Atualizada Catgo
Page 4
CLoc Alter (+) Alter (-) Dotac Inicial
Empenhado Saldo Dotação
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
04380507/0001-79 Exercício: 2023
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 07/12/2023
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Reservado Saldo Disponivel
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA 04
020400 SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA
04 Administração
04 121 Planejamento e Orçamento
04 0001 Apoio Administrativo 121
04 0001 2018 0000 Pagamento de Pessoal e Encargo Social 121
0.1.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS 59.418,64 11.090,00
0,00 11.090,00
070 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0,00 0,00 15.000,00
14.617,21 382,79
15.000,00
0.1.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
0,00 382,79
071 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 0,00 0,00 200,00
0,00 200,00
200,00
0.1.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
0,00 200,00
04 129 Administração de Receitas
04 0005 Administração de Receitas 129
04 0005 2020 0000 Incentivo Tributário e Fiscal 129
072 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.000,00 0,00 129.700,00
105.000,00 24.700,00
104.700,00
0.1.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
15.000,00 9.700,00
16 Habitação
16 482 Habitação Urbana
16 0004 Planejamento e Gestão da Política de Habitação 482
16 0004 2021 0000 Desenvolvimento Urbano 482
073 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 -32.001,84 33.998,16
0,00 33.998,16
66.000,00
0.1.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
0,00 33.998,16
28 Encargos Especiais
28 846 Outros Encargos Especiais
28 0001 Apoio Administrativo 846
28 0001 0004 0000 Pagamento de Sentenças Judiciais - SEMPLAF 846
074 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 0,00 0,00 1.845.300,00
1.827.022,45 18.277,55
1.845.300,00
0.1.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
0,00 18.277,55
99 Reserva de Contingência
99 999 Reserva de Contingência
99 9999 Reserva de Contingência 999
99 9999 9999 0000 Reserva de Contingência 999
075 9.9.99.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS 0,00 -812.735,60 454.702,44
0,00 454.702,44
1.267.438,04
0.1.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
0,00 454.702,44
02 SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT. 08
020800 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E AGRICULTURA
04 Administração
04 122 Administração Geral
04 0001 Apoio Administrativo 122
04 0001 2063 0000 Manutenção e Funcionamento da SEMINFRA 122
425 3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 600.000,00 0,00 600.000,00
600.000,00 0,00
0,00
0.2.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
0,00 0,00
415 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 50.000,00 0,00 50.000,00
50.000,00 0,00
0,00
0.2.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
0,00 0,00
426 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.432.200,00 -1.140.431,12 291.768,88
132.000,00 159.768,88
0,00
0.2.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
159.768,88 0,00
321 3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0,00 -43.775,68 626.359,32
626.359,32 0,00
670.135,00
0.1.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
0,00 0,00
322 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.25.7738 - 19452)
07/12/2023 12:49 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 750247 e CRC: C5E1755F ID: 751129 e CRC: 6BA85ADD
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PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
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04380507/0001-79 Exercício: 2023
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 07/12/2023
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Reservado Saldo Disponivel
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT. 08
020800 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E AGRICULTURA
04 Administração
04 122 Administração Geral
04 0001 Apoio Administrativo 122
04 0001 2063 0000 Manutenção e Funcionamento da SEMINFRA 122
0.1.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS 23.188,00 6.812,00
0,00 6.812,00
323 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 350.000,00 -38.200,00 511.800,00
285.042,15 226.757,85
200.000,00
0.1.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
284,90 226.472,95
610 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 13.500,00 0,00 13.500,00
13.500,00 0,00
0,00
0.2.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
0,00 0,00
324 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 80.000,00 -162.634,76 517.365,24
516.623,12 742,12
600.000,00
0.1.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
0,00 742,12
604 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 127.000,00 -13.500,00 113.500,00
4.352,00 109.148,00
0,00
0.2.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
54.000,00 55.148,00
325 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00 0,00 15.000,00
13.551,09 1.448,91
5.000,00
0.1.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
0,00 1.448,91
561 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 17.431,12 0,00 17.431,12
17.431,12 0,00
0,00
0.2.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
0,00 0,00
328 3.3.90.95.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 225.000,00 0,00 255.000,00
187.750,36 67.249,64
30.000,00
0.1.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
1.755,36 65.494,28
603 3.3.90.95.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 80.000,00 0,00 80.000,00
80.000,00 0,00
0,00
0.2.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
0,00 0,00
456 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 247.203,81 0,00 247.203,81
213.947,88 33.255,93
0,00
0.2.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
0,00 33.255,93
525 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 228.014,04 -228.014,04 0,00
0,00 0,00
0,00
0.1.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
0,00 0,00
329 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 190.000,00 -71.877,66 118.622,34
85.612,00 33.010,34
500,00
0.1.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
11.780,04 21.230,30
04 0001 2064 0000 Pagamento de Pessoal e Encargo Social 122
330 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 584.028,66 -45.100,00 1.058.928,66
949.303,61 109.625,05
520.000,00
0.1.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
0,00 109.625,05
554 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 104.000,00 0,00 104.000,00
96.942,34 7.057,66
0,00
0.2.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
0,00 7.057,66
331 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 137.851,38 -10.000,00 247.851,38
226.453,99 21.397,39
120.000,00
0.1.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
0,00 21.397,39
555 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 26.200,00 0,00 26.200,00
26.129,39 70,61
0,00
0.2.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
0,00 70,61
332 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 86.699,40 -5.000,00 156.699,40
89.163,69 67.535,71
75.000,00
0.1.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
0,00 67.535,71
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.25.7738 - 19452)
07/12/2023 12:49 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 750247 e CRC: C5E1755F ID: 751129 e CRC: 6BA85ADD
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CLoc Alter (+) Alter (-) Dotac Inicial
Empenhado Saldo Dotação
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
04380507/0001-79 Exercício: 2023
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 07/12/2023
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Reservado Saldo Disponivel
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT. 08
020800 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E AGRICULTURA
04 Administração
04 122 Administração Geral
04 0001 Apoio Administrativo 122
04 0001 2064 0000 Pagamento de Pessoal e Encargo Social 122
556 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 19.000,00 0,00 19.000,00
1.666,66 17.333,34
0,00
0.2.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
0,00 17.333,34
333 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 0,00 0,00 5.000,00
0,00 5.000,00
5.000,00
0.1.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
0,00 5.000,00
04 0001 2066 0000 Manutenção e Conservação da Frota da SEMINFRA 122
334 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 542.346,48 0,00 1.542.346,48
1.516.346,48 26.000,00
1.000.000,00
0.1.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
0,00 26.000,00
409 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.380.500,00 -434.485,40 946.014,60
916.137,11 29.877,49
0,00
0.2.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
0,00 29.877,49
335 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 349.990,84 -31.990,00 618.000,84
518.392,82 99.608,02
300.000,00
0.1.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
0,00 99.608,02
505 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 434.485,40 0,00 434.485,40
434.485,40 0,00
0,00
0.2.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
0,00 0,00
516 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00 0,00 100.000,00
99.623,02 376,98
0,00
0.2.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
0,00 376,98
15 Urbanismo
15 122 Administração Geral
15 0022 Melhoria da Infra - Estrutura 122
15 0022 1004 0000 Melhoria de Infra-Estrutura Urbana 122
605 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.073,00 0,00 5.073,00
5.071,06 1,94
0,00
0.2.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
0,00 1,94
15 0022 3023 0000 Convênio Tchau Poeira - bloquetes sextavados 122
464 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 92.743,18 0,00 92.743,18
92.743,18 0,00
0,00
0.2.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
0,00 0,00
15 451 Infra-Estrutura Urbana
15 0022 Melhoria da Infra - Estrutura 451
15 0022 1004 0000 Melhoria de Infra-Estrutura Urbana 451
336 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.044.397,60 0,00 1.046.397,60
0,00 1.046.397,60
2.000,00
0.1.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
1.044.397,60 2.000,00
15 0022 2067 0000 Manutenção de Infra-Estrutura Urbana 451
337 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 -10.000,00 241.817,79
241.383,30 434,49
251.817,79
0.1.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
0,00 434,49
338 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 -261.280,48 0,00
0,00 0,00
261.280,48
0.1.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
0,00 0,00
498 4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 215.000,00 -90.000,00 125.000,00
124.436,95 563,05
0,00
0.2.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
0,00 563,05
15 0022 2068 0000 Manutenção e Melhoria dos Próprios Municipais 451
339 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 -51.231,56 0,00
0,00 0,00
51.231,56
0.1.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.25.7738 - 19452)
07/12/2023 12:49 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 750247 e CRC: C5E1755F ID: 751129 e CRC: 6BA85ADD
Ficha
Func/Prog Especificação Dotac Atualizada Catgo
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CLoc Alter (+) Alter (-) Dotac Inicial
Empenhado Saldo Dotação
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
04380507/0001-79 Exercício: 2023
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 07/12/2023
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Reservado Saldo Disponivel
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT. 08
020800 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E AGRICULTURA
15 Urbanismo
15 451 Infra-Estrutura Urbana
15 0022 Melhoria da Infra - Estrutura 451
15 0022 2068 0000 Manutenção e Melhoria dos Próprios Municipais 451
0,00 0,00
340 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 -5.640,24 0,00
0,00 0,00
5.640,24
0.1.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
0,00 0,00
15 452 Serviços Urbanos
15 0021 Manutenção e Aperfeiçoamento dos Serviços Municipais 452
15 0021 2069 0000 Manutenção dos Serviços Públicos 452
341 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 -2.200,00 117.800,00
111.125,80 6.674,20
120.000,00
0.1.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
0,00 6.674,20
495 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 830.000,00 -720.000,00 110.000,00
73.430,66 36.569,34
0,00
0.2.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
0,00 36.569,34
342 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 31.000,00 -70.000,00 31.000,00
0,00 31.000,00
70.000,00
0.1.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
30.974,88 25,12
408 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000.000,00 -416.973,80 1.583.026,20
1.583.026,20 0,00
0,00
0.2.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
0,00 0,00
343 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 38.200,00 0,00 58.200,00
52.284,10 5.915,90
20.000,00
0.1.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
0,00 5.915,90
510 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 720.000,00 -40.000,00 680.000,00
668.875,90 11.124,10
0,00
0.1.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
0,00 11.124,10
17 Saneamento
17 512 Saneamento Básico Urbano
17 0021 Manutenção e Aperfeiçoamento dos Serviços Municipais 512
17 0021 2069 0000 Manutenção dos Serviços Públicos 512
459 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 120.000,00 -47.500,00 72.500,00
59.500,00 13.000,00
0,00
0.2.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
0,00 13.000,00
18 Gestão Ambiental
18 541 Preservação e Conservação Ambiental
18 0028 Meio Ambiente 541
18 0028 2070 0000 Desenvolvimento Ambiental 541
344 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 -400.000,00 0,00
0,00 0,00
400.000,00
0.1.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
0,00 0,00
345 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 -202.661,36 0,00
0,00 0,00
202.661,36
0.1.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
0,00 0,00
410 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500.000,00 -500.000,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
0,00 0,00
347 3.3.93.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 -53.845,18 677.458,62
677.458,62 0,00
731.303,80
0.1.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
0,00 0,00
20 Agricultura
20 606 Extensão Rural
20 0023 Apoio à Extensão Rural 606
20 0023 2073 0000 Apoio a Extensão Rural 606
537 3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0,00 18.780,00 0,00 18.780,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.25.7738 - 19452)
07/12/2023 12:49 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 750247 e CRC: C5E1755F ID: 751129 e CRC: 6BA85ADD
Ficha
Func/Prog Especificação Dotac Atualizada Catgo
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CLoc Alter (+) Alter (-) Dotac Inicial
Empenhado Saldo Dotação
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
04380507/0001-79 Exercício: 2023
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 07/12/2023
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Reservado Saldo Disponivel
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT. 08
020800 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E AGRICULTURA
20 Agricultura
20 606 Extensão Rural
20 0023 Apoio à Extensão Rural 606
20 0023 2073 0000 Apoio a Extensão Rural 606
0.1.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 18.780,00
0,00 18.780,00
348 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 31.877,66 -119.454,60 112.423,06
45.896,86 66.526,20
200.000,00
0.1.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
66.526,20 0,00
627 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 99.973,80 0,00 99.973,80
0,00 99.973,80
0,00
0.2.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
99.973,80 0,00
349 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 -49.850,00 150,00
150,00 0,00
50.000,00
0.1.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
0,00 0,00
26 Transporte
26 782 Transporte Rodoviário
26 0026 Manutenção e Recuperação das Estradas Vicinais 782
26 0026 2075 0000 Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais 782
352 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 112.290,00 -190.000,00 260.490,00
259.976,40 513,60
338.200,00
0.1.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
0,00 513,60
545 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 617.000,00 0,00 617.000,00
616.993,60 6,40
0,00
0.2.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
0,00 6,40
356 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 -150.000,00 0,00
0,00 0,00
150.000,00
0.1.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
0,00 0,00
358 3.3.90.95.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 471.580,04 -298.130,04 573.450,00
341.124,96 232.325,04
400.000,00
0.1.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
10,00 232.315,04
26 0026 3046 0000 MANUTENCAO, RECUPARACAO E ESTRADAS E ACOES VINCULADAS AO FITHA 782
457 3.3.30.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 90.372,25 0,00 90.372,25
90.372,25 0,00
0,00
0.2.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
0,00 0,00
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 09
020900 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
04 Administração
04 122 Administração Geral
04 0001 Apoio Administrativo 122
04 0001 2195 0000 Manutencao das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente-SEMMA 122
465 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 96.000,06 0,00 96.000,06
90.333,33 5.666,73
0,00
0.1.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
0,00 5.666,73
466 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 22.272,86 0,00 22.272,86
21.334,45 938,41
0,00
0.1.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
0,00 938,41
467 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 5.000,00 0,00 5.000,00
0,00 5.000,00
0,00
0.1.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
0,00 5.000,00
567 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 25.000,00 0,00 25.000,00
2.304,00 22.696,00
0,00
0.1.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
0,00 22.696,00
568 3.3.90.95.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 25.000,00 0,00 25.000,00
0,00 25.000,00
0,00
0.1.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
0,00 25.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.25.7738 - 19452)
07/12/2023 12:49 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 750247 e CRC: C5E1755F ID: 751129 e CRC: 6BA85ADD
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Func/Prog Especificação Dotac Atualizada Catgo
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CLoc Alter (+) Alter (-) Dotac Inicial
Empenhado Saldo Dotação
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
04380507/0001-79 Exercício: 2023
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 07/12/2023
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Reservado Saldo Disponivel
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 09
020900 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
04 Administração
04 122 Administração Geral
04 0001 Apoio Administrativo 122
04 0001 2195 0000 Manutencao das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente-SEMMA 122
569 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00 0,00 20.000,00
0,00 20.000,00
0,00
0.1.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
0,00 20.000,00
18 Gestão Ambiental
18 541 Preservação e Conservação Ambiental
18 0028 Meio Ambiente 541
18 0028 2070 0000 Desenvolvimento Ambiental 541
468 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 400.000,00 -70.000,00 330.000,00
4.400,00 325.600,00
0,00
0.1.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
1.500,00 324.100,00
469 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 202.661,36 0,00 202.661,36
0,00 202.661,36
0,00
0.1.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
0,00 202.661,36
471 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500.000,00 0,00 500.000,00
0,00 500.000,00
0,00
0.2.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
0,00 500.000,00
472 3.3.93.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 53.845,18 0,00 53.845,18
0,00 53.845,18
0,00
0.1.500 002.033 RECURSOS PRÓPRIOS
0,00 53.845,18
5 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
02 PODER EXECUTIVO
02 FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 12
021200 FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08 Assistência Social
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
08 0015 Gestão do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 243
08 0015 2174 0000 Programa Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente 243
540 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 15.000,00 0,00 15.000,00
1.090,00 13.910,00
0,00
0.2.500 005.033 REC. PRÓPRIOS
0,00 13.910,00
541 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 47.062,16 0,00 47.062,16
1.079,00 45.983,16
0,00
0.2.500 005.033 REC. PRÓPRIOS
0,00 45.983,16
543 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00 0,00 15.000,00
0,00 15.000,00
0,00
0.2.500 005.033 REC. PRÓPRIOS
0,00 15.000,00
8 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE OURO PRETO DO OESE
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07
020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Social
08 122 Administração Geral
08 0001 Apoio Administrativo 122
08 0001 2047 0000 Manutenção e Funcionamento da SEMAS 122
558 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.199,83 0,00 4.199,83
218,00 3.981,83
0,00
0.2.500 008.033 RECURSOS PRÓPRIOS
0,00 3.981,83
08 244 Assistência Comunitária
08 0011 Bloco Proteção Social Básica 244
08 0011 2061 0000 Benefícios Eventuais 244
494 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 179.000,00 0,00 179.000,00
175.350,00 3.650,00
0,00
0.2.500 008.033 RECURSOS PRÓPRIOS
3.200,00 450,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.25.7738 - 19452)
07/12/2023 12:49 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 750247 e CRC: C5E1755F ID: 751129 e CRC: 6BA85ADD
Ficha
Func/Prog Especificação Dotac Atualizada Catgo
Page 10
CLoc Alter (+) Alter (-) Dotac Inicial
Empenhado Saldo Dotação
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
04380507/0001-79 Exercício: 2023
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 07/12/2023
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Reservado Saldo Disponivel
8 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE OURO PRETO DO OESE
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07
020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Social
08 244 Assistência Comunitária
08 0012 Bloco Proteção Social Especial 244
08 0012 2181 0000 Manutenção da Proteção Social Especial Média Complexidade 244
450 3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 88.000,00 -8.000,00 80.000,00
80.000,00 0,00
0,00
0.2.500 008.033 RECURSOS PRÓPRIOS
0,00 0,00
493 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00 -4.199,83 25.800,17
25.800,17 0,00
0,00
0.2.500 008.033 RECURSOS PRÓPRIOS
0,00 0,00
10 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 06
020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04 Administração
04 032 Controle Externo
04 0001 Apoio Administrativo 032
04 0001 2036 0000 Manutenção do CMS 032
169 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 6.000,00 -6.116,00 2.884,00
1.962,00 922,00
3.000,00
0.1.500 010.100 RECURSOS TESOURO
218,00 704,00
449 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 9.000,00 0,00 9.000,00
9.000,00 0,00
0,00
0.1.500 010.100 RECURSOS TESOURO
0,00 0,00
518 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.616,00 0,00 2.616,00
2.616,00 0,00
0,00
0.1.500 010.100 RECURSOS TESOURO
0,00 0,00
04 122 Administração Geral
04 0001 Apoio Administrativo 122
04 0001 0006 0000 Pagamento de Sentenças Judiciais - SEMSAU 122
170 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 0,00 -188.694,50 311.305,50
278.760,62 32.544,88
500.000,00
0.1.500 010.100 RECURSOS TESOURO
0,00 32.544,88
04 0001 2023 0000 Manutenção e Funcionamento do CME 122
557 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 20.274,00 0,00 20.274,00
20.274,00 0,00
0,00
0.1.500 010.100 RECURSOS TESOURO
0,00 0,00
04 0001 2033 0000 Manutenção e Funcionamento da SEMSAU 122
171 3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 4.800,00 0,00 52.800,00
52.800,00 0,00
48.000,00
0.1.500 010.100 RECURSOS TESOURO
0,00 0,00
10 Saúde
10 301 Atenção Básica
10 0001 Apoio Administrativo 301
10 0001 2033 0000 Manutenção e Funcionamento da SEMSAU 301
172 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0,00 -730.000,00 0,00
0,00 0,00
730.000,00
0.1.500 010.044 RECURSO PRÓPRIO - SAÚDE
0,00 0,00
173 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.403.671,84 -213.250,00 4.910.421,84
4.648.816,38 261.605,46
2.720.000,00
0.1.500 010.044 RECURSO PRÓPRIO - SAÚDE
0,00 261.605,46
174 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 638.858,08 0,00 1.148.858,08
1.115.831,15 33.026,93
510.000,00
0.1.500 010.044 RECURSO PRÓPRIO - SAÚDE
0,00 33.026,93
175 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 30.081,13 0,00 37.281,13
30.324,63 6.956,50
7.200,00
0.1.500 010.044 RECURSO PRÓPRIO - SAÚDE
0,00 6.956,50
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.25.7738 - 19452)
07/12/2023 12:49 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 750247 e CRC: C5E1755F ID: 751129 e CRC: 6BA85ADD
Ficha
Func/Prog Especificação Dotac Atualizada Catgo
Page 11
CLoc Alter (+) Alter (-) Dotac Inicial
Empenhado Saldo Dotação
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
04380507/0001-79 Exercício: 2023
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 07/12/2023
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Reservado Saldo Disponivel
10 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 06
020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 Saúde
10 301 Atenção Básica
10 0001 Apoio Administrativo 301
10 0001 2033 0000 Manutenção e Funcionamento da SEMSAU 301
609 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 32.001,84 0,00 32.001,84
31.412,07 589,77
0,00
0.1.500 010.100 RECURSOS TESOURO
0,00 589,77
176 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 291.166,97 -162.000,00 419.166,97
390.047,48 29.119,49
290.000,00
0.1.500 010.044 RECURSO PRÓPRIO - SAÚDE
0,00 29.119,49
177 3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 0,00 -80.000,00 245.105,00
222.828,23 22.276,77
325.105,00
0.1.500 010.044 RECURSO PRÓPRIO - SAÚDE
0,00 22.276,77
178 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 296.000,00 0,00 441.000,00
391.038,36 49.961,64
145.000,00
0.1.500 010.044 RECURSO PRÓPRIO - SAÚDE
0,00 49.961,64
179 3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 110.000,00
76.850,00 33.150,00
110.000,00
0.1.500 010.044 RECURSO PRÓPRIO - SAÚDE
0,00 33.150,00
180 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 250,00 0,00 1.400,00
1.316,04 83,96
1.150,00
0.1.500 010.044 RECURSO PRÓPRIO - SAÚDE
0,00 83,96
181 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0,00 -188.000,00 2.000,00
1.958,00 42,00
190.000,00
0.1.500 010.044 RECURSO PRÓPRIO - SAÚDE
0,00 42,00
182 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 -1.302.556,00 503.183,75
503.183,75 0,00
1.805.739,75
0.1.500 010.044 RECURSO PRÓPRIO - SAÚDE
0,00 0,00
183 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 865,00 -10.864,54 1.500,46
1.500,00 0,46
11.500,00
0.1.500 010.044 RECURSO PRÓPRIO - SAÚDE
0,00 0,46
184 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16.100,00 -1.535.185,40 584.914,60
576.810,60 8.104,00
2.104.000,00
0.1.500 010.044 RECURSO PRÓPRIO - SAÚDE
8.070,41 33,59
562 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00 0,00 50.000,00
48.512,50 1.487,50
0,00
0.2.500 010.044 RECURSO PRÓPRIO - SAÚDE
0,00 1.487,50
185 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 207.100,00 -110.000,00 282.100,00
280.810,68 1.289,32
185.000,00
0.1.500 010.044 RECURSO PRÓPRIO - SAÚDE
0,00 1.289,32
187 3.3.90.95.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 15.835,44 -8.100,00 42.735,44
40.373,28 2.362,16
35.000,00
0.1.500 010.044 RECURSO PRÓPRIO - SAÚDE
1.901,64 460,52
188 3.3.93.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 -49.524,61 1.475,39
0,00 1.475,39
51.000,00
0.1.500 010.044 RECURSO PRÓPRIO - SAÚDE
0,00 1.475,39
189 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.100,00 -3.164,08 14.935,92
14.935,92 0,00
10.000,00
0.1.500 010.044 RECURSO PRÓPRIO - SAÚDE
0,00 0,00
10 0001 2039 0000 Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica 301
191 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 -50.000,00 0,00
0,00 0,00
50.000,00
0.1.500 010.044 RECURSO PRÓPRIO - SAÚDE
0,00 0,00
10 0031 Programa Mais Saúde 301
10 0031 2040 0000 Atenção Básica Saúde: PSF, PACS, PMAQ, S. BUCAL e S. PENIT. 301
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.25.7738 - 19452)
07/12/2023 12:49 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 750247 e CRC: C5E1755F ID: 751129 e CRC: 6BA85ADD
Ficha
Func/Prog Especificação Dotac Atualizada Catgo
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CLoc Alter (+) Alter (-) Dotac Inicial
Empenhado Saldo Dotação
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
04380507/0001-79 Exercício: 2023
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 07/12/2023
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Reservado Saldo Disponivel
10 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 06
020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 Saúde
10 301 Atenção Básica
10 0031 Programa Mais Saúde 301
10 0031 2040 0000 Atenção Básica Saúde: PSF, PACS, PMAQ, S. BUCAL e S. PENIT. 301
192 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 838.204,08
838.014,40 189,68
838.204,08
0.1.500 010.044 RECURSO PRÓPRIO - SAÚDE
0,00 189,68
195 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 44.315,72 -282.000,00 131.315,72
40.079,78 91.235,94
369.000,00
0.1.500 010.044 RECURSO PRÓPRIO - SAÚDE
0,00 91.235,94
573 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.1.500 010.044 RECURSO PRÓPRIO - SAÚDE
0,00 0,00
574 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 6.667,45 0,00 6.667,45
0,00 6.667,45
0,00
0.1.500 010.044 RECURSO PRÓPRIO - SAÚDE
0,00 6.667,45
202 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0,00 0,00 21.000,00
19.169,00 1.831,00
21.000,00
0.1.500 010.044 RECURSO PRÓPRIO - SAÚDE
1.675,12 155,88
203 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 375.052,69 -1.034,82 574.017,87
572.497,87 1.520,00
200.000,00
0.1.500 010.044 RECURSO PRÓPRIO - SAÚDE
0,00 1.520,00
508 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 117.400,00 -9.000,00 108.400,00
108.183,57 216,43
0,00
0.2.500 010.044 RECURSO PRÓPRIO - SAÚDE
0,00 216,43
206 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 487.000,00 -23.685,44 665.506,81
664.241,81 1.265,00
202.192,25
0.1.500 010.044 RECURSO PRÓPRIO - SAÚDE
0,00 1.265,00
520 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 235.710,00 0,00 235.710,00
199.853,50 35.856,50
0,00
0.2.500 010.044 RECURSO PRÓPRIO - SAÚDE
34.260,00 1.596,50
644 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 22.000,00 0,00 22.000,00
17.820,00 4.180,00
0,00
0.1.500 010.044 RECURSO PRÓPRIO - SAÚDE
0,00 4.180,00
10 0031 3005 0000 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS UNIDADES 301
414 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 117.454,57 -47.914,49 69.540,08
69.126,08 414,00
0,00
0.1.500 010.044 RECURSO PRÓPRIO - SAÚDE
0,00 414,00
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10 0030 Programa Mais Assistência 302
10 0030 2045 0000 MAC: Assist. Ambulatorial e Hosp., CAPS, TFD e Rede Cegonha 302
215 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 -1.287.333,33 872.666,67
796.276,26 76.390,41
2.160.000,00
0.1.500 010.044 RECURSO PRÓPRIO - SAÚDE
0,00 76.390,41
575 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.1.500 010.044 RECURSO PRÓPRIO - SAÚDE
0,00 0,00
413 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 25.000,00 0,00 25.000,00
14.454,09 10.545,91
0,00
0.1.500 010.044 RECURSO PRÓPRIO - SAÚDE
0,00 10.545,91
576 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 42.155,78 -30.000,00 12.155,78
0,00 12.155,78
0,00
0.1.500 010.044 RECURSO PRÓPRIO - SAÚDE
0,00 12.155,78
220 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 352.264,08 -1.500,00 440.764,08
434.220,00 6.544,08
90.000,00
0.1.500 010.044 RECURSO PRÓPRIO - SAÚDE
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.25.7738 - 19452)
07/12/2023 12:49 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 750247 e CRC: C5E1755F ID: 751129 e CRC: 6BA85ADD
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CLoc Alter (+) Alter (-) Dotac Inicial
Empenhado Saldo Dotação
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
04380507/0001-79 Exercício: 2023
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 07/12/2023
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Reservado Saldo Disponivel
10 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 06
020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 Saúde
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10 0030 Programa Mais Assistência 302
10 0030 2045 0000 MAC: Assist. Ambulatorial e Hosp., CAPS, TFD e Rede Cegonha 302
5.535,28 1.008,80
221 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 772.483,41 -8.431,90 1.664.051,51
1.584.914,92 79.136,59
900.000,00
0.1.500 010.044 RECURSO PRÓPRIO - SAÚDE
54.865,93 24.270,66
437 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 25.327,50 0,00 25.327,50
25.327,50 0,00
0,00
0.1.500 010.100 RECURSOS TESOURO
0,00 0,00
507 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 226.000,00 -22.400,00 203.600,00
202.040,16 1.559,84
0,00
0.2.500 010.044 RECURSO PRÓPRIO - SAÚDE
0,00 1.559,84
222 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.726.824,49 -65.000,00 3.140.160,93
3.125.230,68 14.930,25
478.336,44
0.1.500 010.044 RECURSO PRÓPRIO - SAÚDE
10.292,00 4.638,25
499 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.164.820,00 -43.710,00 1.121.110,00
1.116.348,36 4.761,64
0,00
0.2.500 010.044 RECURSO PRÓPRIO - SAÚDE
0,00 4.761,64
223 3.3.90.95.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0,00 -2.500,00 7.500,00
6.875,16 624,84
10.000,00
0.1.500 010.044 RECURSO PRÓPRIO - SAÚDE
585,12 39,72
511 4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 195.811,76 -30.348,26 165.463,50
157.448,40 8.015,10
0,00
0.1.500 010.044 RECURSO PRÓPRIO - SAÚDE
0,00 8.015,10
224 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 196.148,15 -164.058,15 82.090,00
82.090,00 0,00
50.000,00
0.1.500 010.044 RECURSO PRÓPRIO - SAÚDE
0,00 0,00
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico
10 0036 Programa Mais Medicamentos 303
10 0036 2039 0000 Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica 303
497 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 400.000,00 -394.575,87 5.424,13
0,00 5.424,13
0,00
0.1.500 010.044 RECURSO PRÓPRIO - SAÚDE
0,00 5.424,13
10 304 Vigilância Sanitária
10 0032 Vigilância Sanitária 304
10 0032 2046 0000 Manutenção Vigilâncias Epidemiológica, Sanitária e Ambiental 304
564 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 0,00 10.000,00
0,00 10.000,00
0,00
0.1.500 010.044 RECURSO PRÓPRIO - SAÚDE
9.040,00 960,00
10 305 Vigilância Epidemiológica
10 0033 Programa Mais Vigilância 305
10 0033 2046 0000 Manutenção Vigilâncias Epidemiológica, Sanitária e Ambiental 305
229 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 270.617,40 -30.000,00 506.617,40
458.209,26 48.408,14
266.000,00
0.1.500 010.044 RECURSO PRÓPRIO - SAÚDE
0,00 48.408,14
577 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.1.500 010.044 RECURSO PRÓPRIO - SAÚDE
0,00 0,00
578 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.1.500 010.044 RECURSO PRÓPRIO - SAÚDE
0,00 0,00
237 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 28.264,90 -37.585,00 40.679,90
33.879,90 6.800,00
50.000,00
0.1.500 010.044 RECURSO PRÓPRIO - SAÚDE
3.750,00 3.050,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.25.7738 - 19452)
07/12/2023 12:49 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 750247 e CRC: C5E1755F ID: 751129 e CRC: 6BA85ADD
Ficha
Func/Prog Especificação Dotac Atualizada Catgo
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CLoc Alter (+) Alter (-) Dotac Inicial
Empenhado Saldo Dotação
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
04380507/0001-79 Exercício: 2023
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 07/12/2023
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Reservado Saldo Disponivel
10 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 06
020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 Saúde
10 305 Vigilância Epidemiológica
10 0033 Programa Mais Vigilância 305
10 0033 2046 0000 Manutenção Vigilâncias Epidemiológica, Sanitária e Ambiental 305
563 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 18.000,00 0,00 18.000,00
16.905,15 1.094,85
0,00
0.1.500 010.044 RECURSO PRÓPRIO - SAÚDE
0,00 1.094,85
12 SEMECE - EDUCAÇÃO
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO , CULTURA E ESPORTE 05
020500 SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO , CULTURA E ESPORTE
04 Administração
04 032 Controle Externo
04 0001 Apoio Administrativo 032
04 0001 2023 0000 Manutenção e Funcionamento do CME 032
077 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0,00 0,00 5.000,00
4.647,00 353,00
5.000,00
0.1.500 012.033 TESOURO/PROPRIOS
0,00 353,00
078 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 40.000,00
30.280,04 9.719,96
40.000,00
0.1.500 012.033 TESOURO/PROPRIOS
0,00 9.719,96
079 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 -5.000,00 0,00
0,00 0,00
5.000,00
0.1.500 012.033 TESOURO/PROPRIOS
0,00 0,00
12 Educação
12 122 Administração Geral
12 0001 Apoio Administrativo 122
12 0001 1002 0000 Construção, Reforma e Ampliação do Prédio da SEMECE 122
080 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 -30.000,00 0,00
0,00 0,00
30.000,00
0.1.500 012.008 REC PRO - MDE EDUCAÇÃO
0,00 0,00
12 306 Alimentação e Nutrição
12 0029 Programa de Alimentação Escolar 306
12 0029 2024 0000 Alimentação Escolar 306
502 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 81.223,92 0,00 81.223,92
81.223,92 0,00
0,00
0.2.500 012.302 TESOURO/PNAE CRECHE
0,00 0,00
503 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 74.167,38 -9,98 74.157,40
74.157,40 0,00
0,00
0.2.500 012.303 TESOURO/PNAE PRE-ESCOLA
0,00 0,00
504 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 196.608,70 -107,18 196.501,52
183.558,64 12.942,88
0,00
0.2.500 012.304 TESOURO/PNAE FUNDAMENTAL
0,00 12.942,88
589 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00 0,00 25.000,00
17.048,16 7.951,84
0,00
0.2.500 012.302 TESOURO/PNAE CRECHE
0,00 7.951,84
590 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00 0,00 15.000,00
11.097,12 3.902,88
0,00
0.2.500 012.303 TESOURO/PNAE PRE-ESCOLA
0,00 3.902,88
12 361 Ensino Fundamental
12 0001 Apoio Administrativo 361
12 0001 2022 0000 Manutenção e Funcionamento da SEMECE 361
090 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0,00 0,00 2.500,00
0,00 2.500,00
2.500,00
0.1.500 012.008 REC PRO - MDE EDUCAÇÃO
0,00 2.500,00
091 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.087.434,61 -165.500,00 3.311.934,61
3.109.900,91 202.033,70
1.390.000,00
0.1.500 012.008 REC PRO - MDE EDUCAÇÃO
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Ficha
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CLoc Alter (+) Alter (-) Dotac Inicial
Empenhado Saldo Dotação
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
04380507/0001-79 Exercício: 2023
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 07/12/2023
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Reservado Saldo Disponivel
12 SEMECE - EDUCAÇÃO
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO , CULTURA E ESPORTE 05
020500 SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO , CULTURA E ESPORTE
12 Educação
12 361 Ensino Fundamental
12 0001 Apoio Administrativo 361
12 0001 2022 0000 Manutenção e Funcionamento da SEMECE 361
0,00 202.033,70
092 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 427.000,00 0,00 496.000,00
495.030,22 969,78
69.000,00
0.1.500 012.008 REC PRO - MDE EDUCAÇÃO
0,00 969,78
093 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 35.193,52 0,00 42.993,52
31.581,72 11.411,80
7.800,00
0.1.500 012.008 REC PRO - MDE EDUCAÇÃO
0,00 11.411,80
094 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 358.651,14 -40.000,00 1.003.751,14
770.070,33 233.680,81
685.100,00
0.1.500 012.008 REC PRO - MDE EDUCAÇÃO
0,00 233.680,81
095 3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 68.180,22 -62.000,00 166.180,22
74.480,25 91.699,97
160.000,00
0.1.500 012.008 REC PRO - MDE EDUCAÇÃO
0,00 91.699,97
096 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 377.482,42 -180.500,00 381.982,42
271.471,21 110.511,21
185.000,00
0.1.500 012.008 REC PRO - MDE EDUCAÇÃO
0,00 110.511,21
097 3.3.30.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 45.460,00
0,00 45.460,00
45.460,00
0.1.500 012.008 REC PRO - MDE EDUCAÇÃO
0,00 45.460,00
098 3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 0,00 -2.607,00 2.393,00
2.393,00 0,00
5.000,00
0.1.500 012.008 REC PRO - MDE EDUCAÇÃO
0,00 0,00
099 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 0,00 0,00 5.000,00
4.845,42 154,58
5.000,00
0.1.500 012.008 REC PRO - MDE EDUCAÇÃO
0,00 154,58
100 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 13.000,00 0,00 43.000,00
39.682,00 3.318,00
30.000,00
0.1.500 012.008 REC PRO - MDE EDUCAÇÃO
327,00 2.991,00
101 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 32.607,00 0,00 182.607,00
178.671,45 3.935,55
150.000,00
0.1.500 012.008 REC PRO - MDE EDUCAÇÃO
1.669,50 2.266,05
500 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.400,00 0,00 2.400,00
2.390,00 10,00
0,00
0.1.500 012.008 REC PRO - MDE EDUCAÇÃO
0,00 10,00
102 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 77.000,00 -30.500,00 76.500,00
76.500,00 0,00
30.000,00
0.1.500 012.008 REC PRO - MDE EDUCAÇÃO
0,00 0,00
103 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 29.550,00 -2.400,00 227.150,00
172.162,86 54.987,14
200.000,00
0.1.500 012.008 REC PRO - MDE EDUCAÇÃO
0,00 54.987,14
104 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0,00 -36.500,00 0,00
0,00 0,00
36.500,00
0.1.500 012.008 REC PRO - MDE EDUCAÇÃO
0,00 0,00
105 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 5.000,00
0,00 5.000,00
5.000,00
0.1.500 012.008 REC PRO - MDE EDUCAÇÃO
0,00 5.000,00
106 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 -8.260,00 18.740,00
18.740,00 0,00
27.000,00
0.1.500 012.008 REC PRO - MDE EDUCAÇÃO
0,00 0,00
110 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 -23.000,00 47.000,00
46.192,36 807,64
70.000,00
0.1.500 012.008 REC PRO - MDE EDUCAÇÃO
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.25.7738 - 19452)
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Empenhado Saldo Dotação
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
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04380507/0001-79 Exercício: 2023
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 07/12/2023
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Reservado Saldo Disponivel
12 SEMECE - EDUCAÇÃO
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO , CULTURA E ESPORTE 05
020500 SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO , CULTURA E ESPORTE
12 Educação
12 361 Ensino Fundamental
12 0001 Apoio Administrativo 361
12 0001 2022 0000 Manutenção e Funcionamento da SEMECE 361
0,00 807,64
12 0006 Desenvolvimento do Ensino Fundamental 361
12 0006 2025 0000 Pagamento de Pessoal e Encargo Social - Ensino Fundamental 361
116 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0,00 0,00 60.000,00
0,00 60.000,00
60.000,00
0.1.500 012.008 REC PRO - MDE EDUCAÇÃO
0,00 60.000,00
12 0006 2026 0000 Manutenção do Ensino Fundamental 361
117 3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 1.093.541,50 0,00 1.843.342,50
1.840.995,50 2.347,00
749.801,00
0.1.500 012.008 REC PRO - MDE EDUCAÇÃO
0,00 2.347,00
118 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 120.000,00 -157.570,29 262.429,71
262.429,71 0,00
300.000,00
0.1.500 012.008 REC PRO - MDE EDUCAÇÃO
0,00 0,00
119 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 185.850,00 -112.000,00 690.724,35
683.135,28 7.589,07
616.874,35
0.1.500 012.008 REC PRO - MDE EDUCAÇÃO
0,00 7.589,07
548 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 584,84 0,00 584,84
584,84 0,00
0,00
0.1.500 012.008 REC PRO - MDE EDUCAÇÃO
0,00 0,00
120 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 -451.983,10 0,00
0,00 0,00
451.983,10
0.1.500 012.008 REC PRO - MDE EDUCAÇÃO
0,00 0,00
122 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 -152.558,40 392.441,60
377.746,16 14.695,44
545.000,00
0.1.500 012.008 REC PRO - MDE EDUCAÇÃO
0,00 14.695,44
12 1001 Manutenção do Sistema de Transporte Escolar 361
12 1001 2185 0000 Manutenção do Transporte Escolar 361
512 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 170.000,00 0,00 170.000,00
170.000,00 0,00
0,00
0.1.500 012.008 REC PRO - MDE EDUCAÇÃO
0,00 0,00
513 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 303.813,74 0,00 303.813,74
303.813,74 0,00
0,00
0.1.500 012.008 REC PRO - MDE EDUCAÇÃO
0,00 0,00
12 365 Educação Infantil
12 0007 Desenvolvimento do Ensino Infantil 365
12 0007 2027 0000 Pagamento de Pessoal e Encargo Social - Educação Infantil 365
134 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0,00 0,00 28.292,14
0,00 28.292,14
28.292,14
0.1.500 012.008 REC PRO - MDE EDUCAÇÃO
0,00 28.292,14
12 0007 2028 0000 Desenvolvimento da Educação Infantil 365
135 3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 669.522,50 0,00 1.234.682,50
1.228.935,43 5.747,07
565.160,00
0.1.500 012.008 REC PRO - MDE EDUCAÇÃO
0,00 5.747,07
136 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 230.000,00 -150.000,00 282.493,49
265.980,00 16.513,49
202.493,49
0.1.500 012.008 REC PRO - MDE EDUCAÇÃO
0,00 16.513,49
137 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 85.240,00 -15.000,00 361.788,16
321.586,00 40.202,16
291.548,16
0.1.500 012.008 REC PRO - MDE EDUCAÇÃO
0,00 40.202,16
138 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 70.000,00 -268.522,50 336.477,50
333.733,79 2.743,71
535.000,00
0.1.500 012.008 REC PRO - MDE EDUCAÇÃO
0,00 2.743,71
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.25.7738 - 19452)
07/12/2023 12:49 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 750247 e CRC: C5E1755F ID: 751129 e CRC: 6BA85ADD
Ficha
Func/Prog Especificação Dotac Atualizada Catgo
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CLoc Alter (+) Alter (-) Dotac Inicial
Empenhado Saldo Dotação
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
04380507/0001-79 Exercício: 2023
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 07/12/2023
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Reservado Saldo Disponivel
12 SEMECE - EDUCAÇÃO
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO , CULTURA E ESPORTE 05
020500 SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO , CULTURA E ESPORTE
12 Educação
12 365 Educação Infantil
12 0007 Desenvolvimento do Ensino Infantil 365
12 0007 2028 0000 Desenvolvimento da Educação Infantil 365
140 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 -251.000,00 10.000,00
0,00 10.000,00
251.000,00
0.1.500 012.008 REC PRO - MDE EDUCAÇÃO
0,00 10.000,00
12 366 Educação de Jovens e Adultos
12 0035 Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos 366
12 0035 2029 0000 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos 366
142 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0,00 0,00 10,00
0,00 10,00
10,00
0.1.500 012.008 REC PRO - MDE EDUCAÇÃO
0,00 10,00
145 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 10,00
0,00 10,00
10,00
0.1.500 012.008 REC PRO - MDE EDUCAÇÃO
0,00 10,00
146 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 10,00
0,00 10,00
10,00
0.1.500 012.008 REC PRO - MDE EDUCAÇÃO
0,00 10,00
12 367 Educação Especial
12 0008 Desenvolvimento do Ensino Especial 367
12 0008 2030 0000 Desenvolvimento do Ensino Especial 367
149 3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 60.000,00
60.000,00 0,00
60.000,00
0.1.500 012.008 REC PRO - MDE EDUCAÇÃO
0,00 0,00
150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 66.000,00 -9.000,00 107.000,00
84.629,44 22.370,56
50.000,00
0.1.500 012.008 REC PRO - MDE EDUCAÇÃO
0,00 22.370,56
151 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00 0,00 23.000,00
20.637,50 2.362,50
20.000,00
0.1.500 012.008 REC PRO - MDE EDUCAÇÃO
0,00 2.362,50
13 Cultura
13 392 Difusão Cultural
13 0009 Manutenção,desenvolvimento e incentivo da Cultura 392
13 0009 2031 0000 Desenvolvimento e Incentivo da Cultura 392
588 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 4.800,00 0,00 4.800,00
4.680,00 120,00
0,00
0.2.500 012.028 TES/CULT/ESP/EDUC/TURISMO
0,00 120,00
587 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 151.368,70 -70.000,00 81.368,70
76.340,00 5.028,70
0,00
0.2.500 012.028 TES/CULT/ESP/EDUC/TURISMO
0,00 5.028,70
550 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 192.500,00 -49.757,22 142.742,78
129.110,81 13.631,97
0,00
0.2.500 012.028 TES/CULT/ESP/EDUC/TURISMO
6.240,00 7.391,97
23 Comércio e Serviços
23 695 Turismo
23 0027 Turismo 695
23 0027 2071 0000 Desenvolvimento do Turismo 695
586 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 23.147,00 0,00 23.147,00
21.685,50 1.461,50
0,00
0.2.500 012.028 TES/CULT/ESP/EDUC/TURISMO
1.336,50 125,00
453 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 38.781,72 0,00 38.781,72
38.721,72 60,00
0,00
0.2.500 012.028 TES/CULT/ESP/EDUC/TURISMO
0,00 60,00
585 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 21.477,18 0,00 21.477,18
21.477,18 0,00
0,00
0.2.500 012.028 TES/CULT/ESP/EDUC/TURISMO
0,00 0,00
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PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
04380507/0001-79 Exercício: 2023
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 07/12/2023
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Reservado Saldo Disponivel
12 SEMECE - EDUCAÇÃO
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO , CULTURA E ESPORTE 05
020500 SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO , CULTURA E ESPORTE
23 Comércio e Serviços
23 695 Turismo
23 0027 Turismo 695
23 0027 2071 0000 Desenvolvimento do Turismo 695
602 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 14.000,00 0,00 14.000,00
11.338,00 2.662,00
0,00
0.2.500 012.028 TES/CULT/ESP/EDUC/TURISMO
0,00 2.662,00
27 Desporto e Lazer
27 812 Desporto Comunitário
27 0010 Desenvolvimento do Desporto 812
27 0010 2032 0000 Desenvolvimento e Incentivo ao Desporto e o Lazer 812
538 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 64.200,00 0,00 64.200,00
64.199,80 0,20
0,00
0.1.500 012.028 TES/CULT/ESP/EDUC/TURISMO
0,00 0,20
566 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 25.757,22 0,00 25.757,22
24.114,56 1.642,66
0,00
0.2.500 012.028 TES/CULT/ESP/EDUC/TURISMO
1,80 1.640,86
454 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 23.000,00 0,00 23.000,00
22.900,00 100,00
0,00
0.2.500 012.028 TES/CULT/ESP/EDUC/TURISMO
0,00 100,00
52.674.696,47
64.193.124,88
37.233.605,26 -17.088.728,49 72.819.573,24
8.626.448,36
TOTAL ORÇAMENTARIO
1.731.650,35 6.894.798,01
52.674.696,47
64.193.124,88
37.233.605,26 -17.088.728,49 72.819.573,24
8.626.448,36
TOTAL GERAL
1.731.650,35 6.894.798,01
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.25.7738 - 19452)
07/12/2023 12:49 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 750247 e CRC: C5E1755F ID: 751129 e CRC: 6BA85ADD
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade, 1156 - Jardim Tropical
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 750247
83D56B7C209A5D27E43DF018B3661BCC
C5E1755F
MD5:
CRC:
SHA256: 4B39E0B105024341A73E9DD958C8E7A5B98DC665140F583CD0D784B1A845D819
Relatório
Tipo do Documento
SALDO ORCAMENTARIO FONTE 500 -
07.12.2023
Identificação/Número
07/12/2023
Data
Processo: 1-3617/2023
Processo Documento
despesas
Súmula/Objeto:
Usuário: Jose Sergio dos Santos Cardoso
Criação: 07/12/2023 12:53:40 Finalização: 07/12/2023 12:53:41
INTERESSADOS
GABINETE DO PREFEITO OURO PRETO DO OESTE RO 07/12/2023 12:53:40
ASSUNTOS
ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI 07/12/2023 12:53:40
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ID: 751129 e CRC: 6BA85ADD
RELAÇÃO DE AMIGOS VOLUNTÁRIO
EMEI SININHO
Ord. Nome do voluntário
Data de assinatura
do Termo de
Voluntário
CH Função
1 Ana Paula Gonçalves Marques 30/08/2023 30
Aux. de Cozinha 07:15 às
13:15
2 Carla Cristina Neri Ferreira 01/08/2023 30
Aux. de Cozinha 07:15 às
13:15
3 Senir Pereira Rodrigues 04/05/2023 30
Auxiliar de Educação Especial -
13:15 ás 17:15
4 Lucidalva Soares do Santos SIlva 01/08/2023 -
08/08/2023 40 Auxiliar de Educação Especial -
07:15 às 11:15
5 Marta Aparecida de Oliveira 30/08/2023 20 Auxiliar de Sala -13:15 ás
17:15
6 Deani Alves Oliveira 06/02/2023 20 Auxiliar de pátio -13:15
ás17:15
7 Deani Alves Oliveira 16/02/2023 20 Auxiliar de Sala - 07:15 às
11:15
8 Cleidton Costa de Souza 08/08/2023 40
Auxiliar de Educação Especial -
07:15 às 11:15 ás 13:15 ás
17:15
9 Dinaélia Nunes de Oliveira 17/02/2023 20 Auxiliar de Educação Especial -
13:15 ás 17:15
10 Eldineia Rodrigues Souza Ovani 06/06/2023 30 Auxiliar de Limpeza 11:30 às
17:30
11 Doralice da Silva 06/02/2023 30 Auxiliar de Cozinha11:15 às
17:15
12 Eusiane Santos Veiga 06/02/2023 20 Auxiliar de Sala - 07:15 às
11:15
13 Eusiane Santos Veiga 03/04/2023 20 Auxiliar de Educação Especial -
13:15 ás 17:15
14 Gideone Vaz de Oliveira 31/07/2023 30 Auxiliar de portão 12:00 às
18:00
15 Lucas Fagundes Muniz da Silva 06/02/2023 40 Auxiliar administrativo - 07:15
às 11:15 13:15 às 17:15
ID: 750248 e CRC: EA70C0E6 ID: 751129 e CRC: 6BA85ADD
RELAÇÃO DE AMIGOS VOLUNTÁRIO
EMEI SININHO
16 Regina Gomes 05/05/2023 20 Auxiliar de Educação Especial
07:15 às 11:15
17 Regina Gomes 06/02/2023 20 Auxiliar de Educação Especial -
13:15 às 17:15
18 Rosilene Fortunato da Cruz 06/02/2023 20 Auxiliar de Educação Especial
07:15 às 11:15
19 Sirlene Yzidora Epifania 06/02/2023 30 Auxiliar de portão 07:00 às
13:00
20 Thalita Samara Barbosa dos Santos 06/02/2023 20 Auxiliar de Sala - 13:15 às
17:15
ID: 750248 e CRC: EA70C0E6 ID: 751129 e CRC: 6BA85ADD
RELAÇÃO DE AMIGOS VOLUNTÁRIO
EMEIEF RONDOMINAS
Ord. Nome do voluntário
Data de
assinatura
do Termo de
Voluntário
CH Função
1 MARLI PEREIRA DA SILVA 02/06/2023 30 AUX. LIMPEZA ESCOLAR
2 DANIELE MARTINS FRANCISCO 02/06/2023 30 AUX. LIMPEZA ESCOLAR
3 LUZENIR MILLER DOS SANTOS 02/06/2023 30 AUX. LIMPEZA ESCOLAR
4 IVA DE SOUZA SANTOS 02/06/2023 30 AUX. PORTÃO ESCOLAR
5 MARILENE CUSTÓDIO RODRIGUES 02/06/2023 20 AUX. DE SALA DE EDUCAÇÃO INFANTIL
6 MIRIAM SOUZA LIMA 02/06/2023 30 AUX. DE COZINHA ESCOLAR
7 FABRÍCIA NUNES DA SILVA 06/02/2023 40 AUX. DE SERVIÇOS DE
ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
8 SÔNIA ANGELIM DA SILVA 06/02/2023 30 AUX. LIMPEZA ESCOLAR
9 MARIA ANTÔNIA GONÇALVES ARAÚJO 06/02/2023 20
AUX. NOS SERVIÇOS DE
CUIDADOR/MEDIADOR DE ALUNOS
COM NECESSIDADES ESPECIAIS
10 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS 06/02/2023 20
AUX. NOS SERVIÇOS DE
CUIDADOR/MEDIADOR DE ALUNOS
COM NECESSIDADES ESPECIAIS
11 MARLENE CUSTÓDIO RODRIGUES 02/06/2023 20 AUX. DE SALA DE EDUCAÇÃO INFANTIL
12 KAWANA TAVARES ALVES 06/02/2023 40
AUX. DE MONITOR DE LABORATÓRIO DE
INFORMÁTICA ESCOLAR
13 GEISIANE DOS SANTOS LOPES 06/02/2023 20 AUX. SERVIÇOS DE SECRETÁRIA
ESCOLAR
14 POLIANE NASCIMENTO RODRIGUES 06/02/2023 20
AUX. NOS SERVIÇOS DE
CUIDADOR/MEDIADOR DE ALUNOS
COM NECESSIDADES ESPECIAIS
ID: 750248 e CRC: EA70C0E6 ID: 751129 e CRC: 6BA85ADD
RELAÇÃO DE AMIGOS VOLUNTÁRIO
EMEIEF PEQUENO PRÍNCIPE
Ord. Nome do voluntário
Data de
assinatura do
Termo de
Voluntário
CH Função
1 Geny Oliveira de Araújo 02/06/23 40 Auxiliar no pátio
2 Samara Soares Melo 02/06/23 30 Auxiliar de Sala
3 Jucelia Costa Teixeira 4/20/2023 40 Auxiliar de cozinha
4 Uelida de Paula Barbosa 02/06/23 30 Auxiliar no Banho
5 Olga Britez da Silva 02/06/23 30 Auxiliar no Portão
6 Vanessa Freitas de Souza 02/06/23 20 Auxiliar de Sala
7 Alesandra Ferreira Rodrigues 02/06/23 20 Auxiliar de Ed. Especial
8 Nilcivani Garcia Coimbra 02/06/23 20 Auxiliar de Ed. Especial
9 Ellen Fernandes Bueno Airis 02/06/23 40 Auxilar de serviços adm.
10 Elma de Jesus Santos 02/06/23 30 Auxiliar de limpeza
11 Roselene Aparecida Dias 02/06/23 30 Auxiliar de limpeza
12 Francielli Barbosa Sena 02/06/23 30 Auxiliar de limpeza
13 Euziane Lamburguini de Melo 02/06/23 30 Auxiliar de cozinha
14 Janaina Soares Ortega 8/14/2023 30 Auxiliar de sala
15 Gleiciene Alves Ferreira 02/06/23 20 Auxiliar de sala
16 Ruthe Ferreira Ramos Pinto 07/03/23 40 Auxiliar de Ed. Especial
17 Sandriane da Rocha Lobô 02/06/23 40 Auxiliar de Ed. Especial
18 Jessica Patrícia Monteiro Alves 04/03/23 30 Auxiliar de sala
19 Amanda Kaoane da Silva 2/14/2023 30 Auxiliar de sala
20 Luzinete Alves dos Santos 2/23/2023 20 Auxiliar de Ed.Especial
21 Keiziane Cristina Oliveira 3/29/2023 20 Auxiliar de Ed.Especial
ID: 750248 e CRC: EA70C0E6 ID: 751129 e CRC: 6BA85ADD
RELAÇÃO DE AMIGOS VOLUNTÁRIO
EMEIEF PEQUENO PRÍNCIPE
22 Jaqueline Ramos de Souza 3/29/2023 30 Auxiliar de limpeza
23 Kellen de Fátima de Oliveira 17/05/23 20 Auxiliar na Ed.Especial
24 Tânia Santana Knob 07/08/23 40 Merendeira
25 Clebea Matiello de Oliveira 13/11/23 40 Auxilar de Sala
26 Raquel Costa Cassiano 01/11/23 20 Auxiliar de Ed.Especial
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RELAÇÃO DE AMIGOS VOLUNTÁRIO
EMEI PAULO FREIRE
Ord. Nome do Voluntário
Data de Assinatura
do Termo do
Voluntário
CH Função
1 Daiana Plates Rangel ok 06/02/2023 40 Aux.de Cozinha/limpeza
2 Lucineide dos S.Silva Rodrigues ok 06/02/2023 40 Aux.de Cozinha
3 Geslayne Paula da Silva ok 06/02/2023 30 Aux.de Limpeza
4 Sibeli Ferreira da Silva ok 06/02/2023 40 Aux.de Limpeza
5 Maria da Penha de Souza ok 06/02/2023 40 Aux.de Limpeza
6 Ruan da Silva Sena ok 06/04/2023 40 Aux.de.alunos especiais
7 Danilo Quirino Dias ok 06/02/2023 30 Aux.de Portão
8 Marizene de Oliveira Ferreira ok 06/02/2023 20 Aux.de sala
9 Fabricy Prudente Teixeira ok 06/02/2023 30 Aux.de sala
10 Sirley de Melo ok 03/04/2023 30 Aux.de sala
11 Ana Kássia Figueredo ok 06/02/2023 40
Aux.no serv.de
cuidador/limpeza
12 Gilberto Mateus Faustino Narde ok 06/02/2023 40 Aux.administrativo
13 Natielly de Jesus Pereira ok 06/02/2023 30 Aux.serv.secretaria
14 Silvana Rodrigues de Freitas ok 02/08/2023 20 Aux.no serv.de cuidador
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RELAÇÃO DE AMIGOS VOLUNTÁRIO
EMEIEF MARACATIARA
Ord. Nome do voluntário
Data de
assinatura
do Termo de
Voluntário
CH Função
1 Amanda Santos da Silva 1/30/2023 20 Monitora de Informatica
2 Bruna Ribeiro Ferreira 1/30/2023 20 Auxiliar de Limpeza
3 Cristina Bom de Amorim 1/30/2023 20 Auxiliar de Sala
4
Helen Mendes Cassimiro de
Oliveira 1/30/2023 20 Auxiliar de Portão e Pátio
5 Lariane Babilon Santos 1/30/2023 20 Auxiliar de Sala
6 Silvana Aparecida Ribeiro 1/30/2023 20 Cuidadora de Aluno
Especial
7 Elizangela Marques de Araújo 20 Auxiliar de educação
especial
8 Aline Carioca 20 Auxiliar na Cozinha
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RELAÇÃO DE AMIGOS VOLUNTÁRIO
EMEIEF MANOEL SANTOS
Ord. Nome do voluntário
Data de
assinatura
do Termo de
Voluntário
CH Função
1 Ana Paula Alves Pinto de Oliveira 06/02/2023 20 Cuidador de alunos c/
necessidades especiais
2 Josiane do Nascimento Oliveira 06/02/2023 20 Aux. monitor do transp. escolar
3 Leandro de Lima de Oliveira 06/02/2023 20 Auxiliar de portão escolar
4 Deyziele alves de souza 06/02/2023 30 Auxiliar de limpeza escolar
5 Ana Beatris silva dos Anjos 06/02/2023 20 Aux. monitor do transp. escolar
6 Wesley Lucio Soares 06/02/2023 20 Aux. monitor de inform. escolar
7 Maria Lucio 06/02/2023 30 Auxiliar de cozinha escolar
8 Samara Mellissa de Souza 06/02/2023 20 Aux. monitor do transp. escolar
9 Fabiane de Silva Lima 06/02/2023 20 Aux. monitor do transp. escolar
10 Beatriz da Silva Crispim 06/02/2023 20 Cuidador de alunos c/
necessidades especiais
11 Ana Paula Barbosa da Silva 08/03/2023 20 Cuidador de alunos c/
necessidades especiais
12 Sabrina Lira Silva 20/11/2023 20 Aux. monitor do transp. escolar
13 Ana Paula de Souza 18/09/2023 20 Auxiliar de reforço escolar
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RELAÇÃO DE AMIGOS VOLUNTÁRIO
EMEI LEÃOZINHO
Ord. Nome do voluntário
Data de
assinatura do
Termo de
Voluntário
CH Função
1 Beatriz Aguiar de Oliveira Fevereiro 40 auxiliar de sala cuidadora
2 Daniella Guerra Alves Fevereiro 20 cuidadora
3 Kamilla Polesi Fevereiro 20 cuidadora
4 Karla França Fabris Fevereiro 40 cuidadora
5 Diná Sandra Rocha da Silva Fevereiro 40 auxiliar de cozinha
6 Ediane Lima Portilho Fevereiro 40 auxiliar de cozinha
7 Eduardo dos Santos Brito Agosto 30 Auxiliar de Portão
8 Maria Aparecida da Silva Souza Fevereiro 30 auxiliar de cozinha
9 Mirian Mathias Coutinho Fevereiro 40 auxiliar de seriços de
administração escolar.
11 Wesley de Jesus Sabino Setembro 20 cuidador
ID: 750248 e CRC: EA70C0E6 ID: 751129 e CRC: 6BA85ADD
RELAÇÃO DE AMIGOS VOLUNTÁRIO
EMEF JOAQUIM NABUCO
Ord. Nome do voluntário
Data de
assinatura do
Termo de
Voluntário
CH Função
1 Evelyn Guimarães de Oliveira 06/02/2023 30 Aux. Limpeza Escolar
2 Maria da Penha Florenço 06/02/2023
30 Aux. Limpeza Escolar
3 Ana Lúcia de Morais Calixtro 07/02/2023
30 Aux. Limpeza Escolar
4 Daiane Nascimento Chaves 06/02/2023
30 Aux. Limpeza Escolar
5 Claudia Marques dos Santos 06/02/2023
30
Aux. Portão Escolar
6 Andreia Cristiane R. E. Machado 02/05/2023
30
Aux. Portão Escolar
7 Karine Ferreira de Moura 06/02/2023 20 Aux. Pátio Escolar
8 Fátima Oliveira de Jesus 06/02/2023
30
Aux. Cozinha Escolar
9 Elizangela Rodrigues Pereira Cabral 06/02/2023
30 Aux. Cozinha Escolar
10 Rosineia Pereira dos Santos 06/02/2023
30 Aux. Cozinha Escolar
11 Paula Wandressa de Oliveira 02/05/2023 40 Aux. Cuidador/Mediador
aluno
12 Simone Garcia da Silva Rosa 06/02/2023 20 Aux. Cuidador/Mediador
aluno
13 Rosilene Fortunato Cruz 08/02/2023 20 Aux. Cuidador/Mediador
aluno
ID: 750248 e CRC: EA70C0E6 ID: 751129 e CRC: 6BA85ADD
RELAÇÃO DE AMIGOS VOLUNTÁRIO
EMEF JOAQUIM NABUCO
14 Tamara da Silva Lima Oliveira 01/03/2023 20 Aux. Reforço escolar
15 Marilene Antonia Guimarães 05/06/2023 20 Aux. Cuidador/Mediador
aluno
16 Marleide Campêlo Vargas 31/07/2023 40 Aux. Cuidador/Mediador
aluno
17 Sirley Calixto de Arruda 31/07/2023 30
Aux. Cozinha Escolar
18 Roberta Costa Verly dos Santos 03/08/2023 20 Aux. Cuidador/Mediador
aluno
ID: 750248 e CRC: EA70C0E6 ID: 751129 e CRC: 6BA85ADD
RELAÇÃO DE AMIGOS VOLUNTÁRIO EMEF FERNANDO DE AZEVEDO
Ord. Nome do voluntário
Data de
assinatura do
Termo de
Voluntário
CH Função
1 FERNANDA CANDIDA BATISTA 06/02/2023 40 Aux. cuidador
2
LETYCIA MEIRELE DA SILVA SANTOS
MORAES 02/05/2023 20 Aux. cuidador
3 ROSENI SIQUEIRA SILVA 06/02/2023 40 Aux. cuidador
4 HELLEN KELLY C. BASTOS 06/02/2023 40 Aux. cuidador
5 TAYNARA DA SILVA PEREIRA 10/09/2023 20 Aux. cuidador
7 CLAUDIANA DOS SANTOS 06/02/2023 40 Aux. Limpeza
8 ERENI M. DE ARAÚJO SILVA 06/02/2023 40 Aux. Limpeza
9 TABITA RUIZ CORREA 06/02/2023 40 Aux. Limpeza
10 PAULA DE ARAÚJO SILVA 06/02/2023 40 Aux. Limpeza
11 SEBASTIANA DA SILVA ELIAS 06/02/2023 40 Aux. Limpeza
12 JAQUELINE E. CARPANEDO LUCHI 06/02/2023 40 Aux. Cozinha
13 LUCIMAR GOMES F. MELIM 06/02/2023 40 Aux. Cozinha
14 FRANCISCA MACHADO NUNES 06/02/2023 40 Aux. Cozinha
15 BRUNA FIRMINO TOLEDO 06/02/2023 40 Aux. Pátio
16 ANDREIA F. VIEIRA 06/02/2023 40 Aux. Pátio
17 ANTONIO F. A. ARAÚJO 06/02/2023 20 Aux. Portão
18 IDELBRANDE DE S. SILVA 06/02/2023 40 Aux. Portão
19 NATHALI F. ALVES 06/02/2023 40 Aux. Mon. de Informática
21 PATRÍCIA DE AGUIAR MERLI 06/02/2023 20 Aux. cuidadora
22 JAQUELIZE E. CARPANEDO LUCHI 06/02/2023 20 Aux. cuidadora
ID: 750248 e CRC: EA70C0E6 ID: 751129 e CRC: 6BA85ADD
RELAÇÃO DE AMIGOS VOLUNTÁRIO EMEF FERNANDO DE AZEVEDO
23 SAMARA MELISSA DE SOUZA 06/02/2023 20 Aux. transporte
24 AGDA VIEIRA SILVA 11/04/2023 20 Aux. cuidadora
25 CÁSSIA OLIVEIRA MENDES 01/09/2023 40 Aux. cuidadora
26 ROSANA LAET DA SILVA 06/02/2023 40 Aux. Reforço
27 Davi Willan Moreira de Brito 06/02/2023 40 Aux. Limpeza
28 Gislaine Coutinho Faria 01/08/2023 20 Aux. cuidadora
ID: 750248 e CRC: EA70C0E6 ID: 751129 e CRC: 6BA85ADD
RELAÇÃO DE AMIGOS VOLUNTÁRIO
EMEF CORA CORALINA
Ord. Nome do voluntário
Data de
assinatura do
Termo de
Voluntário
CH Função
1 Cleide Nunes Maciel 06 de Fevereiro
2023 30h aux. de limpeza
2 Fabiana de Aquino Gomes 06 de Fevereiro
2023 30h aux. de limpeza
3 Mirian Rosa Pereira Cassupá 06 de Fevereiro
2023 30h aux. cozinha
4 Alex Oliveira Crestan 06 de Fevereiro
2023 30h aux portão
5 Victor de Aquino Gomes 06 de Fevereiro
2023 30h aux portão
6 Samy Soraila de B. C. Richter 06 de Fevereiro
2023 40 h aux.secretária
7 Tainara de Paula 06 de Fevereiro
2023 40 h mon.informática
8 Dieyme Carla Wendler 09 de Fevereiro
2023 40 h aux.cuid/med.
9 Telma Lopes Correa Chisto 06 de Fevereiro
2023 40 h aux. cuid/med.
10 Marciluce Ferreira C. Mendes 06 de Fevereiro
2023 40 h aux. cuid/med.
11 Vilma Leite de Araujo 06 de Fevereiro
2023 40 h aux. cuid/med.
12 Joscicléia Arrabal Passamani 15 de Fevereiro
2023 40 h aux. cuid/med.
13 Sayra Alessandra Pereira Costa 01 de março 2023 40 h mon.transporte
14 Patrícia da Silva Pereira 01 de Março 2023 30h mon.transporte
15 Damarcile Rodrigues Barbosa 01 de Março 2023 20h mon.transporte
16 Fabiane da Silva Lima 01 de Março 2023 20h mon.transporte
17 Josue Pedro Brollo 16 de Março 2023 40 h aux portão
18 Ana Clara Carvalho Medeiros 03 de Maio de 2023 40h aux. cuid/med.
ID: 750248 e CRC: EA70C0E6 ID: 751129 e CRC: 6BA85ADD
RELAÇÃO DE AMIGOS VOLUNTÁRIO
EMEF CORA CORALINA
19 Alice Herllen Silveira da Silva 25 de Abril de 2023 40h aux. cuid/med.
20 Gisele Nunes Pereira 13 de junho de 2023 30h aux. de pátio
21 Sonia Alves Pereira 28 de Agosto de
2023 40h aux. cuid/med.
22 Ivilly Vitória Castro da Rocha
28 de Agosto de
2023 40h aux. cuid/med.
23 Esmeralda Raizel de Meira 01 de Junho de 2023 30h aux. cozinha
24 Eliane da Silva Haase 06 de Setembro de
2023
30h aux. cozinha
25 Micaela Enestine de Araújo 19 de setembro de
2023
30h aux. de limpeza
26
Luzeni Pereira da Silva
03 de outubro de
2023
30h aux. cozinha
27 Hannya Victória Cordeiro Alencar
16 de outubro de
2023
40h aux. cuid/med.
28 Edisleia Lopes do Nascimento
03 de outubro de
2023
30h aux. cozinha
29
Andreza Lima Matias
30 de outubro de
2023
40h aux. cuid/med.
30 Maria das Graças Ramos 21 de novembro de
2023
30 h aux. cozinha
31 Janete Faria Gomes
18 de setembro de
2023
30 h aux. de limpeza
32 Cristiany Lima Anacleto Chaves 18 de setembro de
2023
40h aux. cuid/med.
33
Ingrid dos Santos Rodrigues
18 de setembro de
2023
40h aux. cozinha
34 Kerolayne Scheffer dos Santos 20 de setembro de
2023
40h aux.secretária
35 Alaide Santos de Santana Moreira 18 de setembro de
2023
40h aux. cuid/med.
36 Samara Ferreira de Lima 18 de setembro de
2023
40h aux. cuid/med.
37 Vanessa Inez Feitosa
20 de setembro de
2023
40h aux. de limpeza
38 Josiquely Vittoria da Silva 03 de outubro de
2023
20h aux. cuid/med.
ID: 750248 e CRC: EA70C0E6 ID: 751129 e CRC: 6BA85ADD
RELAÇÃO DE AMIGOS VOLUNTÁRIO
EMEF CORA CORALINA
39 Valdemar Braga 02 de outubro de
2023
40h mon.transporte
ID: 750248 e CRC: EA70C0E6 ID: 751129 e CRC: 6BA85ADD
RELAÇÃO DE AMIGOS VOLUNTÁRIO
EMEF CECILIA MEIRELES
ORD Nome do voluntário
Data de
assinatura do
Termo de
Voluntário
CH Função
1 Anielle Dionizio de Souza Faria 03/04/2023 40 AUX. NOS SERV. DE C./ MED.
2 Ayla Lopes Coelho 06/02/2023 40h AUX. NOS SERV. DE C./ MED.
3 Bianca Santos de Assunção 06/02/2023 40h AUX. DE PATIO
4 Dalmo Alberto dos Santos 06/02/2023 40h AUX.DE PORTÃO
5 Dheneffer Kelly da Slva Cruz 06/02/2023 40 AUX. NOS SERV. DE C./MED.
6
Fernanda Soares da Silva 06/02/2023 40h AUX. NOS SERV. DE C./ MED.
7
Jhenifer Leticia de Oliveira Lordani 06/02/2023 40 AUX. DE LIMPEZA
8
Júlia Maria Alves Prata 06/02/2023 40 AUX. NA COZINHA ESCOLAR
9 Kátia Fernando Pinho 06/02/2023 40 AUX. NA COZINHA ESCOLAR
11 Maria Stela de Oliveira Santos Martins06/02/2023 40 AUX. DE LIMPEZA
12 Marli Salviano Gonçalves 06/02/2023 20h AUX. NOS SERV. DE C./ MED.
13 Marcus Vinicius Prata de Oliveira 06/02/2023 40 AUX. DE SECRETARIA
14 Raquel Nunes Oliveira 06/02/2023 40 AUX. NOS SERV. DE C./ MED.
15 Rosangela Souza Lima 06/02/2023 40h AUX. NOS SERV. DE C./ MED.
16 Wesley Baldassini de Oliveira 05/07/2023 40 AUX. NOS SERV. DE C./ MED.
17 Rubia Ferreira Telek 06/02/2023 40h AUX. DE LIMPEZA
18 André Soares da Silva 01/11/2023 20h Cuidador/Mediador
ID: 750248 e CRC: EA70C0E6 ID: 751129 e CRC: 6BA85ADD
RELAÇÃO DE AMIGOS VOLUNTÁRIO
EMEI CANTINHO
ORD. Nome do voluntário
Data de
assinatura do
Termo de
Voluntário
CH Função
1
Alauany Fongaro Bellé 06/02/2023 40 hs Auxiliar de Serv. Admin. Escolar
2
Daiane Santos da Silva 06/02/2023 20 hs
Aux. nos serviços de
cuidador/mediador de alunos com
nessecidades especiais
3
Darlen Cassia De Melo Galheri 10/10/2023 20 hs Auxilar de Sala na Educação Infantil
4
Emileni de Souza Nascimento 17/08/2023 20 hs Auxilar de Sala na Educação Infantil
5
Elidiane Lopes da Silva 06/02/2023 30 hs Auxilar de Sala na Educação Invantil
6
Elane Mendes Castilho 06/02/2023 20 hs Auxiliar de Portão Escolar
7
Erica Albina de Oliveita 07/02/2023 40 hs Auxiliar de Limpeza Escolar
8 Ellen Vitória Paula da Costa 26/05/2023 20 hs
Aux. nos serviços de
cuidador/mediador de alunos com
nessecidades especiais
9
Gabriela Leticia Souza Silva 06/02/2023 30 hs auxiliar de Sala na Educação Infantil
10 Keila crislayne santos da silva 01/06/2023 20 hs Auxilar de Sala na Educação Invantil
11 Keily Amorim Martins 07/02/2023 20 hs Auxilar de Sala na Educação Invantil
12 Ludmyla Barros de Oliveira 07/02/2023 20 hs
Aux. nos serviços de
cuidador/mediador de alunos com
nessecidades especiais
13 Luciana de Souza Sodré 01/08/2023 30 hs Auxiliar de Portão Escolar
14 Ketalan Larissa de Laia Aquino 06/02/2023 20 hs Auxilar de Sala na Educação Invantil
15 Lenilda Lopes da Silva Oliveira 06/02/2023 20 hs Auxiliar de Cozinha Escolar
16 Leilayne Caroline Grafites Teixeira 07/02/2023 20 hs Auxilar de Sala na Educação Invantil
17 Leidiane Gonçalves de Almeida 06/02/2023 30 hs Auxilar de Sala na Educação Invantil
18 Laorandry Dorneles Dias 06/02/2023 20hs
Auxilar de Serviços de Secretaria
Escolar
ID: 750248 e CRC: EA70C0E6 ID: 751129 e CRC: 6BA85ADD
RELAÇÃO DE AMIGOS VOLUNTÁRIO
EMEI CANTINHO
19 Marcos Vinicius Ortiz de Paula 13/02/2023 20hs
Aux. nos serviços de
cuidador/mediador de alunos com
nessecidades especiais
20 Michele Ferreira Barbosa 06/02/2023 20 hs Auxilar de Sala na Educação Invantil
21 Marli Salviano 06/02/2023 20hs
Aux. nos serviços de
cuidador/mediador de alunos com
nessecidades especiais
22 Nilda Pereira Rodrigues 06/02/2023 30 hs Auxilar de Sala na Educação Invantil
23 Solange Suzano dos Santos 07/02/2023 40 hs Auxiliar de Cozinha Escolar
24 Selma de Oliveira Santos 13/02/2023 20 hs Auxilar de Sala na Educação Invantil
25 Leidilan Lopes da Silva 20/10/2022 20hs Auxiliar de Cozinha Escolar
26 Vilma dos Santos Miranda 06/02/2023 20 hs Auxiliar de Limpeza Escolar
27 Tania Maria Gomes da Silva 18/09/2023 20 hs Auxiliar de Limpeza Escolar
ID: 750248 e CRC: EA70C0E6 ID: 751129 e CRC: 6BA85ADD
RELAÇÃO DE AMIGOS VOLUNTÁRIO
EMEF BENJAMIN CONSTANT
Ord. Nome do voluntário
Data de assinatura
do Termo de
Voluntário
CH Função
1 CRICIA MARIA DE SOUZA 01/07/2023 40 Limpeza
2 MARIA OLINDA NIZ FERREIRA 06/02/2023 40 Limpeza
3 ESTER DE JESUS SOUZA 06/02/2023 40 Merendeira
4 CINTIA CRISTÓVÃO RAMOS 06/02/2023 40 Merendeira
5
MARLI BALDASSINI GUASTI
OLIVEIRA 06/02/2023 40 Portão
6 LIDIANE JONAS ALVES 06/02/2023 40 Pátio
7 MARIA JOSÉ DE ANDRADE 06/02/2023 20 Cuidadora
8 FABRICY PRUDENTE TEIXEIRA 06/02/2023 20 Cuidadora
9 CLEONICE PEREIRA DA SILVA 06/02/2023 20 Cuidadora
10 ANA BEATRIS SILVA DOS ANJOS 06/02/2023 20 Cuidadora
11 SILVANA RODRIGUES DE F.
MOREIRA 06/02/2023 20 Monitora de Transporte
12 JANDER DE SOUZA SILVA 06/02/2023 40 Monitor de Informática
13 SINARA DE OLIVEIRA RAMALHO 06/02/2023 40 Cuidadora
14 ALDELENE GOMES DOS PASSOS 22/05/2023 40 Limpeza
15 ADRIANA DA SILVA 10/04/2023 20 Monitora de Transporte
16 ROSEANE N. COSTA 10/10/2023 40 Auxiliar de Reforço
17 STHEPHÁNY OLIVEIRA ALVES 11/08/2023 40 Auxiliar Administrativo
18 KAIO VINICIUS SILVA SANTOS 11/08/2023 40 Auxiliar de Limpeza
19 CÁSSIO SANTANA MENDES 11/08/2023 40 Auxiliar de Portão
20 JÉSSICA THAIS CORTES DIAS 11/09/2023 40 Auxiliar de Cozinha
ID: 750248 e CRC: EA70C0E6 ID: 751129 e CRC: 6BA85ADD
RELAÇÃO DE AMIGOS VOLUNTÁRIO
EMEF BENJAMIN CONSTANT
21 SIRLENE NASCIMENTO MIRANDA 14/09/2023 40 Auxiliar de Limpeza
22
ELIETE LAMBURGUINI DE MELO
LORENCINI 15/09/2023 40 Cuidadora
ID: 750248 e CRC: EA70C0E6 ID: 751129 e CRC: 6BA85ADD
RELAÇÃO DE AMIGOS VOLUNTÁRIO
EMEIEF DE DEZEMBRO
Ord. Nome do voluntário
Data de
assinatura do
Termo de
Voluntário
CH Função
1 Marise Barbosa Sousa 20h monitora de transporte
2 Mirian Marques Neves Mereles 30h Zeladora
3
Kauan Marré Parlotte 20h Monitor de Informática
4 Sheilla Oliveira Alves Hortelã 30h Merendeira
5 Simone Feitosa dos Santos 20h Merendeira
6 Gleicimar de Souza Cardoso 20h Aux/Edu/Infantil
7 Gabrielly Cortes Dias 20h Zeladora
ID: 750248 e CRC: EA70C0E6 ID: 751129 e CRC: 6BA85ADD
Quadro de Vagas Amigo Voluntário Escolas do Fundamental
Função do Voluntárioa
EMEF Benjamin
Constant
EMEF Cecília
Meireles
EMEF Cora
Coralina
EMEF Fernando
Azevedo
EMEF Joaquim
Nabuco
EMEIEF
Maracatiara
EMEIEF Manoel
Santos
EMEIEF
Rondominas
Valor a Repassar
EMEIEF 22 de
Dezembro
Total de voluntarios
Quantidades de Voluntários
Valor a Repassar
7 164
R$ 11.000,00 R$ 8.500,00
8 13 14
Função do Voluntárioa
Quantidades deVoluntários
22 17 37 28 18
R$ 3.500,00 R$ 82.000,00
Quadro de Vagas Amigo Voluntário Escolas do Infantil EMEI Cantinho do Saber EMEIEF Disneylândia EMEI Leãozinho EMEI Paulo Freire EMEI Pequeno Príncipe EMEI Sininho
R$ 18.500,00 R$ 14.000,00 R$ 9.000,00 R$ 4.000,00 R$ 6.500,00 R$ 7.000,00
27 16 11 14 26
R$ 8.000,00
Total de voluntarios
16
R$ 13.500,00 R$ 7.500,00 R$ 5.500,00 R$ 7.000,00 R$ 13.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 54.500,00
110
ID: 750248 e CRC: EA70C0E6 ID: 751129 e CRC: 6BA85ADD
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade, 1156 - Jardim Tropical
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 750248
FF57319101D25B7EAF8ACCAD3D766AFB
EA70C0E6
MD5:
CRC:
SHA256: 70405DD3A01047D44387C12918E93A915038E2B18F4F3CA1AFEB8A9DE0B4A2CD
Relatório
Tipo do Documento
AMIGOS VOLUNTARIOS ESCOLAS
MUNICIPAIS
Identificação/Número
07/12/2023
Data
Processo: 1-3617/2023
Processo Documento
despesas
Súmula/Objeto:
Usuário: Jose Sergio dos Santos Cardoso
Criação: 07/12/2023 12:53:41 Finalização: 07/12/2023 12:53:41
INTERESSADOS
GABINETE DO PREFEITO OURO PRETO DO OESTE RO 07/12/2023 12:53:41
ASSUNTOS
ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI 07/12/2023 12:53:41
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 750248 e o CRC EA70C0E6.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 751129 e CRC: 6BA85ADD
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
Avenida Daniel Comboni, 1156, Praça da Liberdade Uniao. Ouro Preto do Oeste-RO
CNPJ: 04.380.507/0001-79
Página 1 de 1
Trabalhadores por Vinculo 07/12/2023
Mês/Ano
12/2023
Folha Mensal
2-Regime Juridico Unico MAIS MEDICOS CEDIDO INSS 3022-IPERON 1 ALVORADA DO OESTE PREVIDÊNCIA GJT (GJT PREV)
1.200
1.100
1.000
900
800
700
600
500
400
300
200
100
0
1.061
225
170
13 9 7 6 5 3 2 2 2 1 1 1 1 1 1 1 1.061 2-Regime Juridico Unico 225 13-Cargo de Confianca 170 1-Celetista
13 MAIS MEDICOS 9 3004-Pensionistas 7 PREVIDENCIA VALE DO PARAISO (IPMVP)
6 CEDIDO INSS 5 15-IPERON 3 PREVIDÊNCIA DE JIPARANA
2 3022-IPERON 1 2 NOVA MAMORÉ (IPRENOM) 2 3014-Cargo Confianca 02
1 PREVIDENCIA VALE DO ANARI (IMPRES) 1 PREVID. MIRANTE DA SERRA (SERRA PREV) 1 ALVORADA DO OESTE
1 PREVID. JARU (JARU PREVI) 1 PREVID. PVH (IPAM) 1 PREVID CAMPO NOVO RONDONIA (IPECAN)
1 PREVIDÊNCIA GJT (GJT PREV)
Fiorilli S/C Software Ltda. [85/JOSE.SERGIO/CONTABCONTABIL.DENISE] {7.5.379.27.17234/R/17234}
ID: 750249 e CRC: 837251A0 ID: 751129 e CRC: 6BA85ADD
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade, 1156 - Jardim Tropical
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 750249
5B64DD1AD8806B85BE2C95C265D8A3B5
837251A0
MD5:
CRC:
SHA256: 12820494DBE4112FCBD44B11069D0FA70B21BC36CDCF2117B288E7A60856B09F
Relatório
Tipo do Documento
GRAFICO SERVIDORES PODER
EXECUTIVO
Identificação/Número
07/12/2023
Data
Processo: 1-3617/2023
Processo Documento
despesas
Súmula/Objeto:
Usuário: Jose Sergio dos Santos Cardoso
Criação: 07/12/2023 12:53:42 Finalização: 07/12/2023 12:53:42
INTERESSADOS
GABINETE DO PREFEITO OURO PRETO DO OESTE RO 07/12/2023 12:53:42
ASSUNTOS
ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI 07/12/2023 12:53:42
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 750249 e o CRC 837251A0.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 751129 e CRC: 6BA85ADD
Parecer 488 de 07/12/2023, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 750253 e CRC: FFA29DE4). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
Parecer Contábil nº 488/CONT/2023
Assunto: ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA PAGAMENTO DE ABONO
PECUNIARIO EXCEPECIONAL NO EXERCICIO DE 2023
Em análise ao Processo 1-3617/2023, verifica-se que o Gabinete do Prefeito, solicitou conforme
consta na Minuta de Projeto de Lei CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO DE NATAL de
07/12/2023 (ID 749940), para a elaboração de Projeto de Lei para concessão/pagamento de
abono aos servidores, empregados públicos e demais nos termos que se caracteriza a minuta, no
valor de R$ 500,00(Quinhentos reais) a cada servidor, exclusivamente no exercício de 2022 em
parcela única no mês de Dezembro/2023.
A fim de subsidiar a analise Anexamos o relatório de trabalhadores por categoria funcional a este
parecer, em que consta haver na competência de DEZEMBRO de 2023, 1511(Um mil e
quinhentos e onze) Relatório GRAFICO SERVIDORES PODER EXECUTIVO de 07/12/2023 (ID
750249) vínculos ativos e ainda 264(Duzentos e Sessenta e quatro) Amigos Voluntários Relatório
AMIGOS VOLUNTARIOS ESCOLAS MUNICIPAIS de 07/12/2023 (ID 750248), que somam
1.775(Um mil setecentos e setenta e cinco), quais ensejam o beneficio decorrente do presente
projeto de lei.
Nesse sentido, tendo em vista o valor individual de R$ 500,00 proposto teremos despesa ao
montante de R$ 887.500,00(Oitocentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais).
Para tanto, anexamos também o relatório de saldo orçamentários da fonte 0.1.500, qual seja
tenha saldo orçamentário de recursos do tesouro no montante de R$ 6.894.798,01 (Seis milhões,
oitocentos e noventa e quatro mil, setecentos e noventa e oito reais e um centavo) Relatório
SALDO ORCAMENTARIO FONTE 500 - 07.12.2023 de 07/12/2023 (ID 750247).
Contudo, tendo em vista o disposto no Decreto 17.007 de 04/12/2023 (ID 745887) no item 1 do
anexo I versa que tais despesas serao empenhadas somente ate o dia 15/12/2023, excetuandose as situacoes previstas e enunciadas no item 1.3. De tal modo que é perceptivel da
disponibilidade orcamentaria e consequentemente em face ao equilibrio orcamantario/financeiro a
disponibilidade financeira na fonte de recursos 0.1.500 para a cobertura qual seja no montante de
R$ 6.728.553,36(Seis milhoes, setecentos e vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e tres reais e
trinta e seis centavos) Relatório DISPONIBILIDADE COMPROMETIDA FONTE 500 EM 07.12.20
de 07/12/2023 (ID 750246).
Assim, tendo em vista, os documentos enunciados, somos de parecer pela viabilidade
orcamentaria e financeira, em que pese nos termos da minuta do referido projeto nao havera
impacto nos indices e limites de despesa com pessoal, devendo para tando ser efetivado os
ajustes orcamentarios decorrentes do projeto no elemento de despesa 3.1.90.94(Indenizacoes e
restituicoes trabalhistas). Pedimos ainda que afim de subsidiar o atendimento aos indices e
despesas constitucionais, seja efetivado a alocação de recursos de acordo com as lotacoes dos
servidores, quais sejam: Servidores da educacao na no Manutencao e Desenvolvimento de
ensino; Servidores da Saude em Acoes e Servicos Publicos em Saude e demais servidores na
Secretaria de Administracao.
Por tudo exposto, somos favoráveis à continuidade do presente processo.
Ouro Preto do Oeste/RO, 07 de dezembro de 2023.
ID: 751129 e CRC: 6BA85ADD
Parecer 488 de 07/12/2023, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 750253 e CRC: FFA29DE4). Pág: 2/2
Jose Sergio dos Santos Cardoso
Diretor do Departamento de Contabilidade
Avenida Daniel Comboni, nº 1156 - Bairro Jardim Tropical - Ouro Preto do Oeste/RO
Contato: (69) 3461-2416 - Site: www.ouropretodooeste.ro.gov.br - CNPJ: 04.380.507/0001-79
Documento assinado eletronicamente por Jose Sergio dos Santos Cardoso, Dir. Depto de
Contabilidade, em 07/12/2023 às 13:13, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art.
18 do Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 750253 e o código verificador FFA29DE4.
Referência: Processo nº 1-3617/2023. Docto ID: 750253 v1
ID: 751129 e CRC: 6BA85ADD
Declaração 1 de 07/12/2023, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 750354 e CRC: 1A038A29). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE ORCAMENTARIA E FINANCEIRA
Declaramos sob as penas da Lei que para fins de atendimento ao disposto da Lei de
Responsabilidade Fiscal e execução orcamentaria e financeira do exercicio de 2023, que
para a execucao do projeto da Minuta de Projeto de Lei CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO DE
NATAL de 07/12/2023 (ID 749940), no montante de R$ 887.500,000(Oitocentos e Oitenta e
Oito mil, e quinhentos reais), possui adequação orcamentaria e financeira conforme
enuncia os documentos Relatório DISPONIBILIDADE COMPROMETIDA FONTE 500 EM
07.12.20 de 07/12/2023 (ID 750246) e Relatório SALDO ORCAMENTARIO FONTE 500 -
07.12.2023 de 07/12/2023 (ID 750247).
Sendo expressa da verdade, firmamos a presente nos termos da Lei para que surta os
efeitos legais.
Ouro Preto d Oeste-RO, 07 de dezembro de 2023.
ID: 751129 e CRC: 6BA85ADD
Declaração 1 de 07/12/2023, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 750354 e CRC: 1A038A29). Pág: 2/2
Ouro Preto do Oeste, aos 07 de dezembro de 2023
Avenida Daniel Comboni, nº 1156 - Bairro Jardim Tropical - Ouro Preto do Oeste/RO
Contato: (69) 3461-2416 - Site: www.ouropretodooeste.ro.gov.br - CNPJ: 04.380.507/0001-79
Documento assinado eletronicamente por Jose Sergio dos Santos Cardoso, Dir. Depto de
Contabilidade, em 07/12/2023 às 13:24, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art.
18 do Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 750354 e o código verificador 1A038A29.
Referência: Processo nº 1-3617/2023. Docto ID: 750354 v1
ID: 751129 e CRC: 6BA85ADD
Despacho Integrado 2 de 07/12/2023, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 750398 e CRC: 686425AA). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
DESPACHO DO PROCESSO INTEGRADO (ID 2)
1-3617/2023
Data/Hora: 07/12/2023 13:25:09
Origem: DC - DIVISAO DE CONTABILIDADE (41)
Destino: SISTEMA DE CONTROLE INTERNO (107)
Finalidade: ()
Despacho:
Encaminhamos processo com Parecer 488 ID 750253 para manifestação e parecer.
Avenida Daniel Comboni, nº 1156 - Bairro Jardim Tropical - Ouro Preto do Oeste/RO
Contato: (69) 3461-2416 - Site: www.ouropretodooeste.ro.gov.br - CNPJ: 04.380.507/0001-79
Documento assinado eletronicamente por Jose Sergio dos Santos Cardoso, Dir. Depto de
Contabilidade, em 07/12/2023 às 13:26, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art.
18 do Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 750398 e o código verificador 686425AA.
Referência: Processo nº 1-3617/2023. Docto ID: 750398 v1
ID: 751129 e CRC: 6BA85ADD
Parecer Controle Interno 271 de 07/12/2023, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 750412 e CRC: DDADD9AD). Pág: 1/1
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PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
Parecer nº 271/CSCI/2023
Considerando o exposto no presente processo conforme justificativa e minuta de projeto de
Lei para concessão/pagamento de abono aos servidores, empregados públicos e demais nos
termos que se caracteriza a minuta, no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais) a cada servidor,
exclusivamente no exercício de 2023 em parcela única no mês de Dezembro/2023 Minuta de
Projeto de Lei CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO DE NATAL de 07/12/2023 (ID 749940) e
autorizados pelo Exmo. Sr. Prefeito Juan Alex Testoni.
O Parecer 488 de 07/12/2023 (ID 750253) do Setor Contábil quanto ao aspecto contábil,
financeiro e orçamentário do projeto, foi favorável, onde foi apresentado o relatório de saldo
orçamentário da fonte 0.1.500, onde há saldo orçamentário de recursos do tesouro para cobrir as
despesas decorrentes do presente projeto de Lei.
Em face do exposto, e, de acordo com a informação contábil favorável conforme
demonstrado em seu parecer, entendemos que o Projeto de Lei, sob exame, encontra-se em
conformidade com as normas estabelecidas.
É o parecer, S.M.J.
Avenida Daniel Comboni, nº 1156 - Bairro Jardim Tropical - Ouro Preto do Oeste/RO
Contato: (69) 3461-2416 - Site: www.ouropretodooeste.ro.gov.br - CNPJ: 04.380.507/0001-79
Documento assinado eletronicamente por Deysy Kelle Misael dos Santos, Auxiliar do Sistema
de Controle Interno, em 07/12/2023 às 13:30, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no
art. 18 do Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 750412 e o código verificador DDADD9AD.
Referência: Processo nº 1-3617/2023. Docto ID: 750412 v1
ID: 751129 e CRC: 6BA85ADD
Despacho Integrado 3 de 07/12/2023, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 750426 e CRC: 59157C63). Pág: 1/1
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PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
DESPACHO DO PROCESSO INTEGRADO (ID 3)
1-3617/2023
Data/Hora: 07/12/2023 13:30:44
Origem: SISTEMA DE CONTROLE INTERNO (107)
Destino: PJ - PROCURADORIA JURIDICA (79)
Finalidade: ()
Despacho:
Segue processo com Parecer nº 271/CSCI/2023
Avenida Daniel Comboni, nº 1156 - Bairro Jardim Tropical - Ouro Preto do Oeste/RO
Contato: (69) 3461-2416 - Site: www.ouropretodooeste.ro.gov.br - CNPJ: 04.380.507/0001-79
Documento assinado eletronicamente por Deysy Kelle Misael dos Santos, Auxiliar do Sistema
de Controle Interno, em 07/12/2023 às 13:31, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no
art. 18 do Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 750426 e o código verificador 59157C63.
Referência: Processo nº 1-3617/2023. Docto ID: 750426 v1
ID: 751129 e CRC: 6BA85ADD
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PROCURADORIA JURÍDICA
PARECER JURÍDICO Nº 589/2023
PROCESSO Nº 3617/2023
OBJETO: “CONCEDE BONIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2023”
DATA: 08/12/2023
DOS FATOS:
Vieram os autos a esta Procuradoria para a análise, quanto a elaboração de
projeto de lei dispondo sobre concessão de bonificação aos servidores do Município
de Ouro Preto do Oeste RO no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em parcela
única no mês de dezembro de 2023, sendo o montante de R$ 887.500,00
(Oitocentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais).
DOS FUNDAMENTOS:
Em princípio, deve-se considerar a Justificativa (ID.749940), juntada aos
autos, vez que esta encontra-se bem fundamentada, haja vista que ressalta a
motivação e interesse público para expedição do ato, sobretudo por valorizar os
servidores municipais que desempenham funções em prol.
Dessarte, a matéria é daquelas que deve ser tratada realmente pela via legal,
sendo certo ainda, segundo se extrai da norma constitucional municipal acima
mencionada, ao dispor sobre servidores públicos municipais, no qual se encarta a
hipótese vertente, reclama a adoção de lei.
Retornando ao objeto da consulta propriamente dito, trata-se de concessão
parcela pecuniária que será pontualmente acrescida e integrará a remuneração do
servidor, em decorrência de uma situação fática que será estabelecida na norma
legal ora sub examine.
Assim, desde que presentes os requisitos, ou seja, a situação fática prevista
na norma, ficará assegurado ao servidor o direito de receber o valor correspondente
à vantagem/abono.
Contudo, por constituir ação governamental que implica em concessão de
“abono”, ou seja, criação de obrigação de despesa, deverá ser observado o disposto
no art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal [Lei Complementar nº 101/2000], in
verbis:
“Art. 16. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação
governamental que acarrete aumento de despesa será acompanhado de:
I– estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que
deva entrar em vigor e nos dois subsequentes;
ID: 750990 e CRC: 05A5B170 ID: 751129 e CRC: 6BA85ADD
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PROCURADORIA JURÍDICA
II – declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem
adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e
compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes
orçamentárias.” [Grifamos]
Nesse mesmo sentido, é o que determina § 1º, do art. 169 da CRFB/88:
“§ 1º A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração,
a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de
carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer
título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta,
inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, só
poderão ser feitas:
I - se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às
projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;
II - se houver autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias,
ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de economia
mista.” [Grifamos]
Em atenção às normas legais supracitadas, consta no id. 750253 parecer
contábil e o cálculo do impacto financeiro e atestado de que a “referida bonificação
respeita o limite prudencial de comprometimento da receita com despesas de
pessoal, estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal”.
No id. 750412 consta parecer da Coordenadoria do Sistema de Controle
Interno.
Por fim, importante trazer à baila a reformulação do entendimento desta
PGM sobre a natureza jurídica do vínculo dos “conselheiros tutelares” a fim de
viabilizar a concessão do abono.
Negar simplesmente a existência de vínculo é desconhecer a realidade,
bem como ignorar que o Conselho Tutelar, enquanto órgão da administração
municipal, deve estar subsumido às normas gerais de Direito Administrativo, assim
como aos preceitos constitucionais que regem a Administração Pública (Art. 37
C.F.). Isto porque, não obstante haver independência funcional, autonomia quanto a
aplicação das medidas e inexistência de subordinação hierárquica com a
administração, a vinculação decorre do próprio serviço que é municipal, sendo que a
população cobra do Município tanto a sua melhor estruturação quanto a sua
ineficiência.
Neste passo, durante o exercício do mandato dos conselheiros, estes são
trabalhadores públicos, devendo, portanto, perceber os direitos sociais
correspondentes, assegurados pela Constituição Federal.
ID: 750990 e CRC: 05A5B170 ID: 751129 e CRC: 6BA85ADD
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PROCURADORIA JURÍDICA
Esta linha de raciocínio encontrou guarida em comentários à novel
Constituição Federal, no que diz respeito ao reconhecimento de direitos sociais aos
trabalhadores de um modo geral. A respeito do tema assim se pronunciou o
Professor Adilson Abreu Dallari, in verbis:
“Com efeito, faz-se necessário afirmar em alto e bom som: o servidor
público nada mais é que espécie do gênero ‘trabalhador’ - de fato,
este gênero – ‘trabalhador’ - na ordem jurídica brasileira, congrega
duas grandes categorias: o trabalhador das empresas privadas e o
servidor público. Por este motivo, reiterando o que acima já se
afirmou, embora haja diversidade no tocante a determinados aspectos
secundários, em cada uma das referidas categorias, impõe-se com
referência aos elementos fundamentais da relação de trabalho, um
tratamento igual ao empregado particular. A conclusão disso tudo é a
de que não poderia e não pode existir trabalhador algum desprovido
das garantias que a Constituição confere a todos os trabalhadores.
Não havia, como não há, possibilidade de existência de pessoal
trabalhando apenas em troca de uma remuneração pecuniária, a título
precário, como recebido, sem um regime jurídico (um conjunto
equilibrado de direitos e deveres) perfeitamente definido."
Face à peculiaridade da atividade desenvolvida, eles são mais do que
agentes honoríficos, vez que prestam serviço público permanente, constituindo-se,
em verdade, como trabalhadores públicos, dotados de características específicas,
tais como, o modo de investidura (eleição) no serviço público e a natureza da função
que desempenham cuja identidade máxima é a preservação da autonomia de ação,
a fim de ver cumprida a finalidade para o qual foi criado o Conselho Tutelar.
Não se perde de vista que a preocupação quanto a regulamentação do
vínculo do conselheiro tutelar extrapola os limites municipais e encontra eco para
resolução do problema formal enfocado. Porém reconhecemos que o problema
somente restará elidido quando a Carta Magna contemplar a espécie.
Até lá entendemos razoável que a natureza jurídica do conselheiro tutelar
seja configurada como de cargo em comissão, isso porque na Lei Municipal nº
2609/2019 e demais normas, prevê uma série de direitos e deveres semelhantes aos
conferidos aos servidores em geral.
No tocante à minuta no id. 749940, verificamos que foi elaborada de
acordo com as normas legais, devendo, tão somente, ser formatada conforme o
padrão de atos oficiais do Município.
DA CONCLUSÃO
ID: 750990 e CRC: 05A5B170 ID: 751129 e CRC: 6BA85ADD
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PROCURADORIA JURÍDICA
Ante o exposto, desde que observadas as considerações supracitadas, a
proposta legislativa estará apta a receber a assinatura do Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, segundo o seu juízo de conveniência e oportunidade, por atender
aos requisitos formais e materiais, não existindo vício de ilegalidade ou
inconstitucionalidade que impeça a remessa à Câmara Municipal, inclusive no que
diz respeito a mensagem que se encontra muito bem redigida.
É o parecer.
LUCINEI FERREIRA DE CASTRO
PROCURADORA GERAL DO MUNICIPIO
ID: 750990 e CRC: 05A5B170 ID: 751129 e CRC: 6BA85ADD
04.380.507/0001-79
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Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 750990
8EB192D7ABFA55F93E1C1997AA6CADEC
05A5B170
MD5:
CRC:
SHA256: 225312CDC36311CA28E39798FABB5493F44BF5006A3DD756FF1283ECAC216E0D
Parecer
Tipo do Documento
589
Identificação/Número
08/12/2023
Data
Processo: 1-3617/2023
Processo Documento
PARECER JURÍDICO Nº 589/2023
PROCESSO Nº 3617/2023
OBJETO: “CONCEDE BONIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE
2023”
DATA: 08/12/2023
Súmula/Objeto:
Usuário: Lucinei Ferreira de Castro
Criação: 08/12/2023 08:35:41 Finalização: 08/12/2023 08:36:55
INTERESSADOS
GABINETE DO PREFEITO OURO PRETO DO OESTE RO 08/12/2023 08:35:41
ASSUNTOS
ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI 08/12/2023 08:35:41
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Lucinei Ferreira de Castro Assessora Jurídica PMSB 08/12/2023 08:37:02
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 750990 e o CRC 05A5B170.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 751129 e CRC: 6BA85ADD
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PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 3134 08 DE DEZEMBRO DE 2023
“CONCEDE BONIFICAÇÃO DE NATAL AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO
DE 2023.”
O Prefeito da Estancia Turística de Ouro Preto do Oeste/RO, no uso de
suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido, em caráter excepcional, tendo como referência
apenas o exercício de 2023, bonificação extraordinária aos servidores públicos com vinculos
ativos do Poder Executivo Municipal da Administração Direta e Indireta, observados os
critérios e requisitos previstos nesta Lei.
Art. 2º A concessão do bônus, será em parcela única, na folha de
pagamento do mês de dezembro de 2023, ao servidor público efetivo, empregado público,
conselheiro tutelar, contratados por prazo determinado, cargo em comissão e voluntarios de
cada unidade escolar, bem como cedidos ao Município de Ouro Preto do Oeste que perceba
sua remuneração na folha de pagamento do Município, com vínculo ativo e em efetivo
exercício das atividades próprias de seu cargo, contrato, emprego ou função no Munícipio de
Ouro Preto do Oeste.
Parágrafo Unico: Fica autorizado a repassar recursos financeiros aos
Conselhos Escolares para pagamento aos funcionários voluntários de cada unidade escolar .
Os Conselhos Escolares será incumbido de efetuar os pagamentos aos voluntarios vinculados
a respectiva unidade escolar, bem como a prestação de contas dos pagamentos efetuados.
Art. 3º O valor do bônus concedido por esta Lei será fixado em parcela
única de R$ 500,00 (quinhentos reais).
Paragrafo Unico: O bônus será creditado em folha de pagamento a ser
efetivada durante o mês de dezembro de 2023.
Art. 4º O servidor que acumule cargo ou emprego na forma do art. 37,
inciso XVI da Constituição Federal, fará jus à percepção de um único bonus, não acumulável.
Art. 5º O bônus estabelecido nesta lei em nenhuma hipótese será
incorporado ou integrado aos vencimentos, salários, subsídios, para quaisquer efeitos, bem
como não constitui base de incidência de qualquer vantagem, de contribuição previdenciária
ID: 751112 e CRC: 9B8AD66C ID: 751129 e CRC: 6BA85ADD
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GABINETE DO PREFEITO
e nem se configura como rendimento tributável do servidor.
Art. 6º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por
conta de dotação orçamentária própria consignada no orçamento vigente, suplementado,
se necessário.
Art. 7º Caberá ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do
Município o pagamento da bonificação estabelecida nesta Lei em relação aos servidores
ativos do seu quadro.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Estância Turística de Ouro Preto do Oeste/RO, 08 de dezembro de 2023.
JUAN ALEX TESTONI
Prefeito
ID: 751112 e CRC: 9B8AD66C ID: 751129 e CRC: 6BA85ADD
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GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 2934/2023
Submetemos à apreciação dessa Casa Legislativa, em caráter de urgência, o
Projeto de Lei nº 3134 de 08 de dezembro de 2023, que “CONCEDE BONIFICAÇÃO
DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2023”.
O presente Projeto de Lei, tem por objetivo conceder bonificação de natal aos
servidores públicos municipais do Poder Executivo, em parcela única, no exercício de
2023, da seguinte forma:
O abono proprosto, é no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), pago em
parcela única, e será concedido aos servidores públicos do Poder Executivo
Municipal da administração direta e indireta, contemplando assim servidores
efetivos, empregados públicos, conselheiros tutelares, contratados por tempo
determinado, ou que exerçam cargo de provimento em comissão, bem como
cedidos ao Município de Ouro Preto do Oeste que perceba sua remuneração na
folha do pagamento do Município, com vínculo ativo e em efetivo exercicio das
atividades próprias de seu cargo.
Conforme consta na justificativa (ID.749940), a concessão da referida
bonificação busca a valorização dos servidores do Município, cujo esforço e
dedicação incondicional ao serviço público têm permitido a esta gestão atingir suas
metas de eficiência e efetividade no exercício das políticas públicas, em benefício de
toda sociedade ouropretense.
Vale ressaltar que informou o Gabinete do Prefeito, que a concessão desse
abono decorre do resultado das medidas adotadas em nosso governo para redução
e qualificação do gasto público, num esforço conjunto do Município e dos servidores
públicos, permitindo-nos avançar mais este passo na valorização do servidor, sem
comprometer a situação fiscal do Município.
A concessão da referida bonificação deverá respeitar o limite prudencial de
comprometimentos da receita com despesas com pessoal, estabelecido pela Lei de
Responsabilidade Fiscal. Portanto o valor individual de R$ 500,00 (quinhentos reais)
proposto teremos uma despesa no montante de R$ 887.500,00 (Oitocentos e oitenta
e sete mil e quinhentos reais).
Há parecer contábil (ID.750253), em que destaca-se que os recursos
necessários ao cumprimento da proposta foram apresentados estão em
consonância com a legislação pertinente e encontra-se adequada à capacidade
orçamentária-financeira do Município, sem comprometer os limites estabelecidos
pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Consta também nos autos do Processo Administrativo, parecer da
Coordenadoria de Sistema de Controle Interno (ID.750412), opinando pela
conformidade com as normas estabelecidas.
ID: 751112 e CRC: 9B8AD66C ID: 751129 e CRC: 6BA85ADD
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GABINETE DO PREFEITO
Portanto Nobres Vereadores, é a presente Mensagem que acompanha o
Projeto de Lei, que tem por objetivo conceder bonificação de natal aos servidores
públicos municipais do Poder Executivo, em parcela única, no exercício de 2023,
tudo em conformidade com o exposto acima.
Contamos com o apoio e sensibilidade dos nobres vereadores para a
aprovação do mesmo.
Atenciosamente,
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO
ID: 751112 e CRC: 9B8AD66C ID: 751129 e CRC: 6BA85ADD
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GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 492/Gab/2023 Em, 08 de dezembro de 2023.
À Sua Excelência a Senhora
ROSARIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA
Presidente (a) da Câmara Municipal
Ouro Preto do Oeste – RO.
Através deste, encaminhamos a Vossa Excelência, o Projeto de Lei nº 3134 de
08 de dezembro de 2023, que “CONCEDE BONIFICAÇÃO DE NATAL AOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2023”.
Considerando a natureza da matéria, solicitamos que seja observado o regime
de urgência especial, determinando-se a convocação de sessões extraordinárias para a sua
apreciação.
Na oportunidade, renovamos os protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente.
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO
ID: 751112 e CRC: 9B8AD66C ID: 751129 e CRC: 6BA85ADD
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade, 1156 - Jardim Tropical
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Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 751112
CAE7B859965A0D31233A4D0F5E0BF821
9B8AD66C
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CRC:
SHA256: D95A647EC7830842A7F7EFE39E9EA19D8C1AF129D1494339DD696D25C352B2BD
Projeto de Lei
Tipo do Documento
3134
Identificação/Número
08/12/2023
Data
Processo: 1-3617/2023
Processo Documento
“CONCEDE BONIFICAÇÃO DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2023.”
Súmula/Objeto:
Usuário: Lucinei Ferreira de Castro
Criação: 08/12/2023 09:01:26 Finalização: 08/12/2023 09:04:47
INTERESSADOS
GABINETE DO PREFEITO OURO PRETO DO OESTE RO 08/12/2023 09:01:26
ASSUNTOS
ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI 08/12/2023 09:01:26
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Juan Alex Testoni Prefeito (a) 08/12/2023 09:06:14
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
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informando o ID 751112 e o CRC 9B8AD66C.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 751129 e CRC: 6BA85ADD
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade, 1156 - Jardim Tropical
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 751129
3499FA31140797EE09F0CA66D67AA5DF
6BA85ADD
MD5:
CRC:
SHA256: D04E3BA3FC0812F678C14F4094E6FD744830B4A9C0C5964349EB64397B3C08AD
Cópia Integral de Processo Administrativo
Tipo do Documento
3617
Identificação/Número
08/12/2023
Data
Processo: 1-3617/2023
Processo Documento
“CONCEDE BONIFICAÇÃO DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2023.”
Súmula/Objeto:
Usuário: Kelle Aparecida Lucas dos Santos
Criação: 08/12/2023 09:07:55 Finalização: 08/12/2023 09:08:15
INTERESSADOS
GABINETE DO PREFEITO OURO PRETO DO OESTE RO 08/12/2023 09:07:55
ASSUNTOS
ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI 08/12/2023 09:07:55
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Projeto de Lei 3134 08/12/2023 751112
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informando o ID 751129 e o CRC 6BA85ADD.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.