ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 3143 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°
3.270 DE 03 DE OUTUBRO DE 2023,
QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO
PRETO DO OESTE - RO, ATRAVÉS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
(SEMECE), A CUSTEAR DESPESAS
COM PREMIAÇÕES EM EVENTOS
ESPORTIVOS DO ANO DE 2023".
O Prefeito do Município de Ouro Preto do Oeste, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que o
Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art.1° Fica alterado o art.1° da Lei n°3.270 de outubro de 2023, que
passa a vigorar da seguinte forma:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado através da
Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, conceder o
pagamento de premiações e condecorações dos
eventos esporivos e culturais a serem realizados no
ano de 2023. O valor da premiação/condecoração será
de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), conforme as
planilhas de custo abaixo.
COPA MUNICIPAL DE FUTSAL MASCULINO
ITEM DESCRIÇÃO DAS
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 2000,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 1000,00
SUB- TOTAL R$ 3000,00
COPA MUNICIPAL DE FUTSAL FEMININO
ITEM DESCRIÇÃO DAS
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1800,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 800,00
SUB- TOTAL R$ 2600,00
ID: 763777 e CRC: 2D63E3D3 ID: 764301 e CRC: 93F987B2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SOCIATY MASCULINO SUB 11
ITEM DESCRIÇÃO DAS
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 800,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 400,00
SUB TOTAL R$ 1200,00
CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SOCIATY MASCULINO SUB 17
ITEM DESCRIÇÃO DAS
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 800,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 400,00
SUB- TOTAL R$ 1200,00
CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SOCIATY MASCULINO
ITEM DESCRIÇÃO DAS
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 2000,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 1000,00
SUB- TOTAL R$ 3000,00
CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SOCIATY MASCULINO
CATEGORIA: MASTER 40 ANOS ACIMA
ITEM DESCRIÇÃO DAS
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 2000,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 1000,00
SUB- TOTAL R$ 3000,00
CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEVÔLEI
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 2200,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 1300,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 700,00
4 QUARTO LUGAR R$ 200,00
SUB- TOTAL R$ 4400,00
CAMPEONATO MUNICIPAL DE VÔLEI DE AREIA DUPLA - MASCULINO
ITEM DESCRIÇÃO DAS
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1500,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 700,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 300,00
SUB- TOTAL R$ 2500,00
CAMPEONATO MUNICIPAL DE VÔLEI DE AREIA DUPLA - FEMININO
ITEM DESCRIÇÃO DAS
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1500,00
ID: 763777 e CRC: 2D63E3D3 ID: 764301 e CRC: 93F987B2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
2 VICE CAMPEÃO R$ 700,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 300,00
SUB- TOTAL R$ 2500,00
JOGOS MUNICIPAIS DE FÉRIAS DE VÔLEI DE PRAIA – TRIO MISTO ATÉ
ANOS
ITEM DESCRIÇÃO DAS
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1200,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 700,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 300,00
4 QUARTO LUGAR R$ 100,00
SUB- TOTAL R$ 2300,00
JOGOS MUNICIPAIS DE FÉRIAS DE VÔLEI DE PRAIA – TRIO MISTO +35
ANOS
ITEM DESCRIÇÃO DAS
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1200,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 700,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 300,00
4 QUARTO LUGAR R$ 100,00
SUB- TOTAL R$ 2300,00
JOGOS MUNICIPAIS DE FÉRIAS DE VÔLEI DE PRAIA MISTO ATÉ 35 ANOS
ITEM DESCRIÇÃO DAS
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1200,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 700,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 300,00
4 QUARTO LUGAR R$ 100,00
SUB- TOTAL R$ 2300,00
JOGOS MUNICIPAIS DE FÉRIAS DE VÔLEI DE PRAIA MISTO +35 ANOS
ITEM DESCRIÇÃO DAS
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1200,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 700,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 300,00
4 QUARTO LUGAR R$ 100,00
SUB- TOTAL R$ 2300,00
CAMPEONATO MUNICIPAL DE VÔLEI DE AREIA MISTO - SUB 18
ITEM DESCRIÇÃO DAS
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1000,00
ID: 763777 e CRC: 2D63E3D3 ID: 764301 e CRC: 93F987B2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
2 VICE CAMPEÃO R$ 600,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 400,00
SUB- TOTAL R$ 2000,00
COPA MUNICIPAL DE HANDEBOL - MASCULINO
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1500,00
2 VICE CAMPEÃO R$ 900,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 600,00
SUB- TOTAL R$ 3000,00
COPA MUNICIPAL DE HANDEBOL - FEMININO
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1500,00
2 VICE CAMPEÃO R$ 900,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 600,00
SUB- TOTAL R$ 3000,00
TORNEIO DE SINUCA
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1700,00
2 VICE CAMPEÃO R$ 1200,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 800,00
4 QUARO LUGAR R$ 300,00
SUB- TOTAL R$ 4000,00
TORNEIO DE TRUCO
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1900,00
2 VICE CAMPEÃO R$ 1200,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 800,00
4 QUARTO LUGAR R$ 300,00
SUB- TOTAL R$ 4200,00
CORRIDA DE RUA – MASCULINO
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1000,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 700,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 500,00
4 QUARTO LUGAR R$ 300,00
SUB-TOTAL R$ 2500,00
CORRIDA DE RUA – FEMININO
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1000,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 700,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 500,00
ID: 763777 e CRC: 2D63E3D3 ID: 764301 e CRC: 93F987B2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
4 QUARTO LUGAR R$ 300,00
SUB-TOTAL R$ 2500,00
PEDAL - REI DO MORRO
ITEM DESCRIÇÃO DAS
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 800,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 500,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 200,00
SUB-TOTAL R$ 1500,00
PEDAL - RAINHA DO MORRO
ITEM DESCRIÇÃO DAS
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 800,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 500,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 200,00
SUB-TOTAL R$ 1500,00
TORNEIO MUNICIPAL DE PENALTI
ITEM DESCRIÇÃO DAS
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1000,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 700,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 300,00
4 QUARTO LUGAR R$ 100,00
SUB-TOTAL R$ 2100,00
TORNEIO DE PIPA
ITEM DESCRIÇÃO DAS
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 350,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 300,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 250,00
4 QUARTO LUGAR R$ 200,00
SUB-TOTAL R$ 1100,00
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO
ID: 763777 e CRC: 2D63E3D3 ID: 764301 e CRC: 93F987B2
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PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 2943/2023
Submetemos à apreciação dessa Casa Legislativa, em caráter de
urgência, o Projeto de Lei nº 3143 de 20 de dezembro de 2023, que “ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI N° 3.270 DE 03 DE OUTUBRO DE 2023, QUE
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO, ATRAVÉS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
(SEMECE), A CUSTEAR DESPESAS COM PREMIAÇÕES EM EVENTOS
ESPORTIVOS DO ANO DE 2023”.
O presente Projeto de Lei, tem por objetivo alterar a redação do artigo
1º da Lei n°3.270 de 03 de outubro de 2023. A Secretaria Municipal de Cultura,
Esporte e Turismo, justificou devidamente a alteração do valor de R$ 40.000,00
para R$ 60.000,00 . Apresentou uma nova planilha de distribuição do custo com
as premiações.
Sabemos que o esporte se faz presente na vida de muitas pessoas,
seja por meio da prática, do lazer, da educação, da profissão ou através da
mídia.
O esporte proporciona ensinamentos, bem-estar, saúde, coletivismo e
ajuda na geração de emprego. Os benefícios são vários, dentre eles, a redução
de risco de doenças, melhor desenvolvimento físico, mental e intelectual.
A prática de esportes é recomendada que comece desde cedo, de
modo a incentivar as crianças, contribuindo para o desenvolvimento das
questões sociais, físicas e emocionais. Ainda, contribui para o desenvolvimento
do trabalho em equipe, disciplina e senso de responsabilidade.
Além dos benefícios à saúde, é uma forma de criar e fortalecer laços.
O impacto do esporte é tão positivo que ajuda até mesmo no combate aos vícios
que prejudicam a saúde do ser humano e na vulnerabilidade social.
O presente projeto tem como objetivo viabilizar competições no âmbito
municipal. Considerando os benefícios dos eventos e a necessidade de
promover a participação dos munícipes, far-se-á necessário as premiações com
remuneração, como incentivo e valorização aos participantes. Com as
premiações em moeda, o número de participantes, a procura e divulgação dos
eventos são maiores, o que diretamente atrai visitantes, fomentando, também,
o turismo no município.
ID: 763777 e CRC: 2D63E3D3 ID: 764301 e CRC: 93F987B2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
Por fim, diante da real necessidade de se proceder a alteração do
valor em premiações para dar continuidade na execução do projeto, com
certeza, traremos à comunidade, a oportunidade da prática esportiva,
proporcionando qualidade de vida, melhora na saúde, educação, geração de
emprego e também, uma forma de lazer e desenvolvimento social, tendo como
público alvo toda a comunidade.
Apresentamos o presente projeto de lei, na certeza de contar com o
apoio de Vossas Excelências para que seja analisado e com aprovação do
mesmo, requerendo, nos termos do art. 41 da Lei Orgânica Municipal, a sua
tramitação em Regime de Urgência, antecipo sinceros agradecimentos, com
especial estima e consideração.
Contamos com o apoio e sensibilidade dos nobres vereadores para
a aprovação do mesmo.
Atenciosamente,
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO
ID: 763777 e CRC: 2D63E3D3 ID: 764301 e CRC: 93F987B2
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PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 525/Gab/2023 Em, 20 de dezembro de 2023.
À Sua Excelência a Senhora
ROSARIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA
Presidente (a) da Câmara Municipal
Ouro Preto do Oeste – RO.
Através deste, encaminhamos a Vossa Excelência, o Projeto de Lei nº
3143 de 20 dedezembro de 2023, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°
3.270 DE 03 DE OUTUBRO DE 2023, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE
OURO PRETO DO OESTE - RO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE(SEMECE), A CUSTEAR DESPESAS
COM PREMIAÇÕES EM EVENTOS ESPORTIVOS DO ANO DE 2023”.
Considerando a natureza da matéria, solicitamos que seja observado o
regime de urgência especial, determinando-se a convocação de sessões
extraordinárias para a sua apreciação.
Na oportunidade, renovamos os protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente.
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO
ID: 763777 e CRC: 2D63E3D3 ID: 764301 e CRC: 93F987B2
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade, 1156 - Jardim Tropical
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 763777
5294E9B504DF996A523C4E986E081DB7
2D63E3D3
MD5:
CRC:
SHA256: 3E1580DAB6D2B849004F6153284FF76195E5884573851C35679C09DBB51ED52E
Projeto de Lei
Tipo do Documento
3143
Identificação/Número
20/12/2023
Data
Processo: 1-3751/2023
Processo Documento
Projeto de Lei nº 3143 de 20 de dezembro de 2023, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 3.270 DE 03 DE OUTUBRO DE
2023, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE (SEMECE), A CUSTEAR DESPESAS COM PREMIAÇÕES EM EVENTOS ESPORTIVOS
DO ANO DE 2023”.
Súmula/Objeto:
Usuário: Lucinei Ferreira de Castro
Criação: 20/12/2023 13:32:59 Finalização: 20/12/2023 13:34:01
INTERESSADOS
SEMECE OURO PRETO DO OESTE RO 20/12/2023 13:32:59
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 20/12/2023 13:32:59
ANEXOS
Cópia Integral de Processo Administrativo 1 20/12/2023 764260
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Juan Alex Testoni Prefeito (a) 20/12/2023 16:53:39
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 763777 e o CRC 2D63E3D3.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 764301 e CRC: 93F987B2
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade, 1156 - Jardim Tropical
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA DO PROCESSO ELETRÔNICO
1-3751/2023
ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA CUSTEAR DESPESAS COM PREMIAÇÕES EM EVENTOS ESPORTIVOS.
Súmula/Objeto:
Interessado: SEMECE
Assunto: PROJETO DE LEI
Abertura: 19 de dezembro de 2023 (terça-feira) às 16:44:35 hs
Unidade: DEPART.DE TURISMO E CULTURA E ESPORTE
PROCESSO ADMINISTRATIVO
TRÂMITES / MOVIMENTAÇÕES
Seq. Origem Destino Envio Recebimento
1 DEPART.DE TURISMO E CULTURA E ESPORTE GABINETE DO PREFEITO 19/12/2023
17:36:53
19/12/2023
17:57:56
2 GABINETE DO PREFEITO PJ - PROCURADORIA JURIDICA 19/12/2023
17:58:02
20/12/2023
08:22:15
3 PJ - PROCURADORIA JURIDICA SEMECE - ADMINISTRATIVO 20/12/2023
08:42:37
20/12/2023
12:37:57
4 SEMECE - ADMINISTRATIVO PJ - PROCURADORIA JURIDICA 20/12/2023
12:55:26
20/12/2023
13:32:54
DOCUMENTOS
Seq. Documento (Tipo e Identificação) Data Qtd. Pág. Pág/Folha ID Docto
1 Termo de Abertura Integrado 3751 19/12/2023 1 2 762328
2 Memorando 91 19/12/2023 1 3 762344
3 Minuta de Projeto de Lei 01 19/12/2023 3 4 762352
4 Projeto de Lei 01 19/12/2023 4 7 762357
5 Quadro de Classificação da Despesa Ficha 538 e 663 19/12/2023 2 11 762362
6 Despacho Integrado 1 19/12/2023 1 13 762370
7 Despacho Integrado 2 19/12/2023 1 14 762388
8 Lei 3270 20/12/2023 7 15 762584
9 Despacho Integrado 3 20/12/2023 1 22 762666
10 Minuta de Projeto de Lei 3270 20/12/2023 8 23 763506
11 Despacho Integrado 4 20/12/2023 1 31 763517
12 Projeto de Lei 3143 20/12/2023 9 32 763777
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 764260 e CRC: AED2FC33 ID: 764301 e CRC: 93F987B2
Termo de Abertura Integrado 3751 de 19/12/2023, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 762328 e CRC: EDBE68F7). Pág: 1/1
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PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
TERMO DE ABERTURA DE PROCESSO
1-3751/2023
No dia 19 de dezembro de 2023 às 16:44 horas, foi protocolado nesta repartição, sob número 1-
3751/2023 o presente processo, através de SEMECE, referente a PROJETO DE LEI (117) com a finalidade de:
ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA CUSTEAR DESPESAS COM PREMIAÇÕES EM
EVENTOS ESPORTIVOS.
.
Para constar, lavrou-se o presente TERMO DE ABERTURA que constará dos autos administrativos.
Ana Paula Alves de Oliveira
DEPART.DE TURISMO E CULTURA E ESPORTE
Avenida Daniel Comboni, nº 1156 - Bairro Jardim Tropical - Ouro Preto do Oeste/RO
Contato: (69) 3461-2416 - Site: www.ouropretodooeste.ro.gov.br - CNPJ: 04.380.507/0001-79
Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Alves de Oliveira, Agente Administrativo,
em 19/12/2023 às 16:46, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
13.714 de 27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 762328 e o código verificador EDBE68F7.
Referência: Processo nº 1-3751/2023. Docto ID: 762328 v1
ID: 764260 e CRC: AED2FC33 ID: 764301 e CRC: 93F987B2
Memorando 91 de 19/12/2023, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 762344 e CRC: C0D92835). Pág: 1/1
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PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
Memorando nº 91/DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO/2023
PARA: Gabinete do Prefeito
DATA: 19/12/2023
Assunto: Elaboração De Projeto De Lei
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Com os cordiais cumprimentos, enviamos a Vossa Excelência, para análise
e providências a minuta de Projeto de Lei que trata da concessão de pagamento de premiações
em dinheiro para os eventos esportivos que acontecerão no município de Ouro Preto do Oeste no
corrente ano, no valor total de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais).
Atenciosamente,
Ouro Preto do Oeste/RO, 19 de dezembro de 2023.
Avenida Daniel Comboni, nº 1156 - Bairro Jardim Tropical - Ouro Preto do Oeste/RO
Contato: (69) 3461-2416 - Site: www.ouropretodooeste.ro.gov.br - CNPJ: 04.380.507/0001-79
Documento assinado eletronicamente por Emersson Douglas Xavier da Fonseca, Ordenador de
Despesas - Turismo, Cultura e Esporte, em 19/12/2023 às 17:33, horário de Ouro Preto do
Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Juan Alex Testoni, Prefeito (a), em 19/12/2023 às
17:57, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 13.714 de
27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 762344 e o código verificador C0D92835.
Referência: Processo nº 1-3751/2023. Docto ID: 762344 v1
ID: 764260 e CRC: AED2FC33 ID: 764301 e CRC: 93F987B2
Minuta de Projeto de Lei 01 de 19/12/2023, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 762352 e CRC: 07C0715D). Pág: 1/3
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PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
MINUTA DO PROJETO DE LEI
PROJETO DE LEI Nº Ouro Preto do Oeste-RO, 19 de dezembro de 2023.
"AUTO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE ATRAVÉS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - SEMECE A CUSTEAR DESPESAS
COM PREMIAÇÕES EM EVENTOS ESPORTIVOS E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DO ANO DE 2023".
O Prefeito do Município de Ouro Preto do Oeste, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder
Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado através da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, conceder
pagamento de premiações e condecorações dos eventos esportivos e culturais a serem realizados no ano de
2023 no valor total de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), conforme a planilha de custo abaixo.
JOGOS MUNICIPAIS DE FÉRIAS DE FUTEVÔLEI MISTO
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1200,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 600,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 400,00
4 QUARTO LUGAR R$ 200,00
SUB- TOTAL R$ 2400,00
JOGOS MUNICIPAIS DE FÉRIAS DE VÔLEI DE AREIA - TRIO MISTO ATÉ 35 ANOS
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1200,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 700,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 300,00
4 QUARTO LUGAR R$ 100,00
SUB- TOTAL R$ 2300,00
JOGOS MUNICIPAIS DE FÉRIAS DE VÔLEI DE AREIA - TRIO MISTO +35 ANOS
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1200,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 700,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 300,00
4 QUARTO LUGAR R$ 100,00
SUB- TOTAL R$ 2300,00
ID: 764260 e CRC: AED2FC33 ID: 764301 e CRC: 93F987B2
Minuta de Projeto de Lei 01 de 19/12/2023, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 762352 e CRC: 07C0715D). Pág: 2/3
JOGOS MUNICIPAIS DE FÉRIAS DE VÔLEI AREIA MISTO ATÉ 35 ANOS
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1200,00
2 VICE CAMPEÃO R$ 700,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 300,00
4 QUARTO LUGAR R$ 100,00
SUB- TOTAL R$ 2300,00
JOGOS MUNICIPAIS DE FÉRIAS DE VÔLEI AREIA MISTO +35 ANOS
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1200,00
2 VICE CAMPEÃO R$ 700,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 300,00
4 QUARTO LUGAR R$ 100,00
SUB- TOTAL R$ 2300,00
JOGOS MUNICIPAIS DE FÉRIAS - PÊNALTI
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1000,00
2 VICE CAMPEÃO R$ 700,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 300,00
4 QUARTO LUGAR R$ 100,00
SUB- TOTAL R$ 2100,00
JOGOS MUNICIPAIS DE FÉRIAS TORNEIO DE PIPA
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 350,00
2 VICE CAMPEÃO R$ 300,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 250,00
4 QUARTO LUGAR R$ 200,00
SUB- TOTAL R$ 1100,00
JOGOS MUNICIPAIS DE FÉRIAS - SINUCA
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1000,00
2 VICE CAMPEÃO R$ 700,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 500,00
4 QUARTO LUGAR R$ 300,00
SUB- TOTAL R$ 2500,00
JOGOS MUNICIPAIS DE FÉRIAS DE TRUCO
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1200,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 700,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 500,00
4 QUARTA LUGAR R$ 300,00
SUB-TOTAL R$ 2700,00
Art. 2º. Os valores em dinheiro serão pagos diretamente aos vencedores por meio de depósito em conta
corrente do vencedor, nas modalidades individuais, do representante do time vencedor, após as partidas
ID: 764260 e CRC: AED2FC33 ID: 764301 e CRC: 93F987B2
Minuta de Projeto de Lei 01 de 19/12/2023, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 762352 e CRC: 07C0715D). Pág: 3/3
finais de cada competição, sendo livres de impostos, taxas e demais retenções.
PARAGRAGO ÚNICO: O representante da equipe vencedora deverá apresentar declaração assinada por todos
os jogadores, dando plenos poderes para ele realizar o recebimento da premiação.
Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta do orçamento da Secretaria
Municipal de Educação, Cultura e Esporte.
Art. 4º. Deverá ser instaurado processo administrativo para ocorrer com esta despesa, no qual deverá
constar além da lei autorizando a realização da despesa, obrigatoriamente, os seguintes documentos:
I. O regulamento do (s) campeonato (s);
II. O projeto básico, detalhando o objetivo, período de execução, forma de organização, forma de
premiação e valores, dotação orçamentária, as responsabilidades da Prefeitura Municipal e dos grupos
participantes, relatório de comprovação que ove o campeonato, um modelo de recibo dos valores que serão
distribuídos aos vencedores, nos termos previstos nesta lei, e outras informações que julgarem pertinentes.
III. Indicação da dotação orçamentária que será utilizada para cobrir as despesas.
Art. 5º Fica autorizado o empenho da referida despesa decorrente da presente Lei.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Avenida Daniel Comboni, nº 1156 - Bairro Jardim Tropical - Ouro Preto do Oeste/RO
Contato: (69) 3461-2416 - Site: www.ouropretodooeste.ro.gov.br - CNPJ: 04.380.507/0001-79
Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Alves de Oliveira, Agente Administrativo,
em 19/12/2023 às 17:30, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Emersson Douglas Xavier da Fonseca, Ordenador de
Despesas - Turismo, Cultura e Esporte, em 19/12/2023 às 17:33, horário de Ouro Preto do
Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 762352 e o código verificador 07C0715D.
Referência: Processo nº 1-3751/2023. Docto ID: 762352 v1
ID: 764260 e CRC: AED2FC33 ID: 764301 e CRC: 93F987B2
Projeto de Lei 01 de 19/12/2023, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 762357 e CRC: 6E7C6563). Pág: 1/4
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
PROJETO BÁSICO
PARA CUSTEAR DESPESAS COM PREMIAÇÕES EM EVENTOS ESPORTIVOS E DAS OUTRASPROVIDÊNCIAS DO
ANO DE 2023
1 - INTRODUÇÃO
Elaboramos o projeto base para registrar as despesas orçamentárias referente aos pagamentos de
premiações em dinheiro para eventos esportivos e das outras providências do ano de 2023.
2 - OBJETIVO
O presente, versa sobre a transferência de recursos para pagamento das premiações em dinheiroaos
individuos e as equipes que alcançarem as colocações, em competições organizada pela Secretaria
Municipal e Educação, Cultura e Esporte SEMECE.
3- JUSTIFICATIVA
Sabemos que o esporte se faz presente na vida de muitas pessoas, seja por meio da prática,do
lazer, da educação, da profissão ou através da mídia, podendo ser considerado o principal fator de
crescimento humano, tanto para individualidade como para coletividade.
O esporte proporciona ensinamentos, bem estar, saúde, coletivismo e ajuda na geração de emprego.
Ele ensina a pessoa a ser solidária, a respeitar, ser empática e criar amizades, uma serie debeneficios que
trazem vantagens para formação do caráter do indivíduo, quem pratica esporte ou atividade fisica, vive
mais e melhor, reduz os riscos de doenças, ajuda no desenvolvimento fisico, mental e intelectual.
A prática de esportes é recomendada que comece desde cedo, incentivando as crianças para que
tenham uma vivência esportiva na infância, contribuindo para o desenvolvimento das questões sociais,
físicas e emocionais, possibilitando experiências como trabalho em equipe, disciplina, senso de
responsabilidade e controle emocional. Nos jovens, o corpo e o psicológico passam por constantes
transformações, e o esporte se torna um grande aliado. Além dos benefícios à saúde que a prática esportiva
traz, é uma forma de criar e fortalecer laços. O impacto do esporte é tão positivo que ajuda até mesmo no
combate aos vícios e na vunerabilidade social.
A prática dos esportes coletivos, por exemplo o voleibol, proporciona desenvolvimento de liderança,
integração social e oportudades, um momento de lazer e entretenimento.
O presente projeto, tem como objetivo realizar competições no âmbito municipal, como expressão
de cultura, esporte, interação e inclusão social como fator de desenvolvimento e transformador da
sociedade.
Considerando os beneficios dos eventos e a necessidade de promover a participação dos munícipes,
far-se-á necessário as premiações com remuneração, como incentivo e valorização aos participantes. Com
as premiações em moeda, o número de participantes, a procura e divulgação dos eventos são maiores, o
que diretamente atrai visitantes, fomentando o turismo no município.
Com esse projeto, traremos a comunidade, juntamente com o poder público, a oportunidade da
pratica esportiva, proporcionando qualidade de vida, melhora na saúde, educação, geração de emprego e
ID: 764260 e CRC: AED2FC33 ID: 764301 e CRC: 93F987B2
Projeto de Lei 01 de 19/12/2023, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 762357 e CRC: 6E7C6563). Pág: 2/4
também, uma forma de lazer e desenvolvimento social tendo como público alvo toda a comunidade.
4- DA REALIZAÇÃO
Caberá a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte SEMECE, através do departamento de Esporte,
organizar o evento definindo os locais, tabelas de jogos e horários, com plenos e totais poderes, cabendo a
ela a organização técnica e administrativa.
5 - LOCAL
TORNEIO DE FUTEVÔLEI E VÔLEI DE AREIA ACONTECERÁ NA QUADRA DE AREIA DO BOSQUE
MUNICIPAL.
TORNEIO MUNICIPAL DE TRUCO ACONTECERÁ NO BOSQUE MUNICIPAL
TORNEIO DE PENALTI ACONTECERÁ NO CAMPO SOCIETY DO BOSQUE MUNICIPAL
TORNEIO DE SINUCA ACONTECERÁ EM ESTABELECIMENTO PARTICULAR
TORNEIO DE PIPA QUE ACONTECERÁ NO GINÁSIO DE ESPORTES
6- CRONOGRAMA
Os eventos ocorrerão no mês de dezembro de 2023, nos Jogos Municipais de Férias.
7- DOS REPASSES
O pagamento financeiro será em favor do ganhador, nas modalidades individuais e dos
representantes, na modalidade em equipe, que ocuparem as posições de premiação em dinheiro conforme
os valores compostos na tabela com recursos próprios da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer
e Turismo.
Após as competições, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte - SEMECE,
encaminhará os documentos pertinentes de cada ganhador, bem como, do responsável da equipe
vencedora, para o Departamento Financeiro realizar as futuras transações.
JOGOS MUNICIPAIS DE FÉRIAS DE FUTEVÔLEI MISTO
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1200,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 600,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 400,00
4 QUARTO LUGAR R$ 200,00
SUB- TOTAL R$ 2400,00
JOGOS MUNICIPAIS DE FÉRIAS DE VÔLEI DE AREIA - TRIO MISTO ATÉ 35 ANOS
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1200,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 700,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 300,00
4 QUARTO LUGAR R$ 100,00
SUB- TOTAL R$ 2300,00
JOGOS MUNICIPAIS DE FÉRIAS DE VÔLEI DE AREIA - TRIO MISTO +35 ANOS
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1200,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 700,00
ID: 764260 e CRC: AED2FC33 ID: 764301 e CRC: 93F987B2
Projeto de Lei 01 de 19/12/2023, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 762357 e CRC: 6E7C6563). Pág: 3/4
3 TERCEIRO LUGAR R$ 300,00
4 QUARTO LUGAR R$ 100,00
SUB- TOTAL R$ 2300,00
JOGOS MUNICIPAIS DE FÉRIAS DE VÔLEI AREIA MISTO ATÉ 35 ANOS
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1200,00
2 VICE CAMPEÃO R$ 700,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 300,00
4 QUARTO LUGAR R$ 100,00
SUB- TOTAL R$ 2300,00
JOGOS MUNICIPAIS DE FÉRIAS DE VÔLEI AREIA MISTO +35 ANOS
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1200,00
2 VICE CAMPEÃO R$ 700,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 300,00
4 QUARTO LUGAR R$ 100,00
SUB- TOTAL R$ 2300,00
JOGOS MUNICIPAIS DE FÉRIAS - PÊNALTI
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1000,00
2 VICE CAMPEÃO R$ 700,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 300,00
4 QUARTO LUGAR R$ 100,00
SUB- TOTAL R$ 2100,00
JOGOS MUNICIPAIS DE FÉRIAS TORNEIO DE PIPA
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 350,00
2 VICE CAMPEÃO R$ 300,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 250,00
4 QUARTO LUGAR R$ 200,00
SUB- TOTAL R$ 1100,00
JOGOS MUNICIPAIS DE FÉRIAS - SINUCA
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1000,00
2 VICE CAMPEÃO R$ 700,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 500,00
4 QUARTO LUGAR R$ 300,00
SUB- TOTAL R$ 2500,00
JOGOS MUNICIPAIS DE FÉRIAS DE TRUCO
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1200,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 700,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 500,00
4 QUARTA LUGAR R$ 300,00
SUB-TOTAL R$ 2700,00
ID: 764260 e CRC: AED2FC33 ID: 764301 e CRC: 93F987B2
Projeto de Lei 01 de 19/12/2023, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 762357 e CRC: 6E7C6563). Pág: 4/4
6- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Empenho será na modalidade ordinário em nome da Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste,
visto que não há como prever os ganhadores das competições para realizar o pagamento em pecúnia das
premiações.
As despesas decorrentes do presente projeto básico correrão à conta das seguintes programações:
Programação Financeira: 27 812 0010 032 0000
Elemento de Despesa: 3.3.90.31.00
Fonte de Recurso: TES/CULT/ESP/EDUC/TURISMO
Ficha: 538
Programação Financeira: 27 812 0010 032 0000
Elemento de Despesa: 3.3.90.31.00
Fonte de Recurso: TES/CULT/ESP/EDUC/TURISMO
Ficha: 663
Avenida Daniel Comboni, nº 1156 - Bairro Jardim Tropical - Ouro Preto do Oeste/RO
Contato: (69) 3461-2416 - Site: www.ouropretodooeste.ro.gov.br - CNPJ: 04.380.507/0001-79
Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Alves de Oliveira, Agente Administrativo,
em 19/12/2023 às 17:32, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Emersson Douglas Xavier da Fonseca, Ordenador de
Despesas - Turismo, Cultura e Esporte, em 19/12/2023 às 17:33, horário de Ouro Preto do
Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 762357 e o código verificador 6E7C6563.
Referência: Processo nº 1-3751/2023. Docto ID: 762357 v1
ID: 764260 e CRC: AED2FC33 ID: 764301 e CRC: 93F987B2
ID: 762362 e CRC: DDD9861B ID: 764260 e CRC: AED2FC33 ID: 764301 e CRC: 93F987B2
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade, 1156 - Jardim Tropical
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 762362
6793AC88673E7A76640D2B2CEF868248
DDD9861B
MD5:
CRC:
SHA256: 61DBCB97931BA0FC328E816F05A44EEC4F2724B3A522CA8DE09423562A0A26E2
Quadro de Classificação da Despesa
Tipo do Documento
Ficha 538 e 663
Identificação/Número
19/12/2023
Data
Processo: 1-3751/2023
Processo Documento
Ficha orçamentária 538 e 663
Súmula/Objeto:
Usuário: Ana Paula Alves de Oliveira
Criação: 19/12/2023 17:22:08 Finalização: 19/12/2023 17:33:55
INTERESSADOS
SEMECE OURO PRETO DO OESTE RO 19/12/2023 17:22:08
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 19/12/2023 17:22:08
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Ana Paula Alves de Oliveira Agente Administrativo 19/12/2023 17:34:24
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 762362 e o CRC DDD9861B.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 764260 e CRC: AED2FC33 ID: 764301 e CRC: 93F987B2
Despacho Integrado 1 de 19/12/2023, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 762370 e CRC: 66846F4B). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
DESPACHO DO PROCESSO INTEGRADO (ID 1)
1-3751/2023
Data/Hora: 19/12/2023 17:36:53
Origem: DEPART.DE TURISMO E CULTURA E ESPORTE (168)
Destino: GABINETE DO PREFEITO (71)
Finalidade: ()
Despacho:
Segue o processo para deliberação do Chefe do Executivo, referente Memorando 91 de
19/12/2023 (ID 762344). Após autorização, encaminhar ao setor jurídico para análise e parecer e posterior
elaboração de Projeto de Lei.
Avenida Daniel Comboni, nº 1156 - Bairro Jardim Tropical - Ouro Preto do Oeste/RO
Contato: (69) 3461-2416 - Site: www.ouropretodooeste.ro.gov.br - CNPJ: 04.380.507/0001-79
Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Alves de Oliveira, Agente Administrativo,
em 19/12/2023 às 17:38, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
13.714 de 27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 762370 e o código verificador 66846F4B.
Referência: Processo nº 1-3751/2023. Docto ID: 762370 v1
ID: 764260 e CRC: AED2FC33 ID: 764301 e CRC: 93F987B2
Despacho Integrado 2 de 19/12/2023, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 762388 e CRC: 6A00E78B). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
DESPACHO DO PROCESSO INTEGRADO (ID 2)
1-3751/2023
Data/Hora: 19/12/2023 17:58:02
Origem: GABINETE DO PREFEITO (71)
Destino: PJ - PROCURADORIA JURIDICA (79)
Finalidade: ()
Despacho:
SEGUE PROCESSO AUTORIZADO PARA ANÁLISE E POSTERIOR ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI.
Avenida Daniel Comboni, nº 1156 - Bairro Jardim Tropical - Ouro Preto do Oeste/RO
Contato: (69) 3461-2416 - Site: www.ouropretodooeste.ro.gov.br - CNPJ: 04.380.507/0001-79
Documento assinado eletronicamente por Juan Alex Testoni, Prefeito (a), em 19/12/2023 às
17:59, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 13.714 de
27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 762388 e o código verificador 6A00E78B.
Referência: Processo nº 1-3751/2023. Docto ID: 762388 v1
ID: 764260 e CRC: AED2FC33 ID: 764301 e CRC: 93F987B2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
_________________________________________________________________________
LEI Nº 3.270 DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO
PRETO DO OESTE - RO, ATRAVÉS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
(SEMECE), A CUSTEAR DESPESAS
COM PREMIAÇÕES EM EVENTOS
ESPORTIVOS DO ANO DE 2023".
O Prefeito do Município de Ouro Preto do Oeste, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado através da Secretaria de Educação,
Cultura e Esporte, conceder pagamento de premiações e condecorações dos
eventos esportivos e culturais a serem realizados no ano de 2023. O valor da
premiação/condecoração será de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), conforme a
planilha de custo abaixo.
COPA MUNICIPAL DE FUTSAL MASCULINO
ITEM DESCRIÇÃO DAS
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 2000,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 1000,00
SUB- TOTAL R$ 3000,00
COPA MUNICIPAL DE FUTSAL FEMININO
ITEM DESCRIÇÃO DAS
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1800,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 800,00
SUB- TOTAL R$ 2600,00
CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SOCIATY MASCULINO SUB 11
ITEM DESCRIÇÃO DAS
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 800,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 400,00
ID: 691444 e CRC: 9C621767 ID: 762584 e CRC: 59F34065 ID: 764260 e CRC: AED2FC33 ID: 764301 e CRC: 93F987B2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
_________________________________________________________________________
SUB- TOTAL R$ 1200,00
CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SOCIATY MASCULINO SUB 17
ITEM DESCRIÇÃO DAS
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 800,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 400,00
SUB- TOTAL R$ 1200,00
CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SOCIATY MASCULINO
ITEM DESCRIÇÃO DAS
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 2000,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 1000,00
SUB- TOTAL R$ 3000,00
CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SOCIATY MASCULINO –
CATEGORIA: MASTER 40 ANOS ACIMA
ITEM DESCRIÇÃO DAS
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 2000,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 1000,00
SUB- TOTAL R$ 3000,00
CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEVÔLEI
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1000,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 700,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 300,00
SUB- TOTAL R$ 2000,00
CAMPEONATO MUNICIPAL DE VÔLEI DE AREIA DUPLA - MASCULINO
ITEM DESCRIÇÃO DAS
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1500,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 700,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 300,00
SUB- TOTAL R$ 2500,00
ID: 691444 e CRC: 9C621767 ID: 762584 e CRC: 59F34065 ID: 764260 e CRC: AED2FC33 ID: 764301 e CRC: 93F987B2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
_________________________________________________________________________
CAMPEONATO MUNICIPAL DE VÔLEI DE AREIA DUPLA - FEMININO
ITEM DESCRIÇÃO DAS
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1500,00
2 VICE CAMPEÃO R$ 700,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 300,00
SUB- TOTAL R$ 2500,00
CAMPEONATO MUNICIPAL DE VÔLEI DE AREIA MISTO - SUB 18
ITEM DESCRIÇÃO DAS
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1000,00
2 VICE CAMPEÃO R$ 600,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 400,00
SUB- TOTAL R$ 2000,00
COPA MUNICIPAL DE HANDEBOL - MASCULINO
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1500,00
2 VICE CAMPEÃO R$ 900,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 600,00
SUB- TOTAL R$ 3000,00
COPA MUNICIPAL DE HANDEBOL - FEMININO
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1500,00
2 VICE CAMPEÃO R$ 900,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 600,00
SUB- TOTAL R$ 3000,00
TORNEIO DE SINUCA
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 700,00
2 VICE CAMPEÃO R$ 500,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 300,00
SUB- TOTAL R$ 1500,00
TORNEIO MUNICIPAL DE TRUCO
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
ID: 691444 e CRC: 9C621767 ID: 762584 e CRC: 59F34065 ID: 764260 e CRC: AED2FC33 ID: 764301 e CRC: 93F987B2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
_________________________________________________________________________
1 CAMPEÃO R$ 700,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 500,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 300,00
SUB-TOTAL R$ 1500,00
CORRIDA DE RUA – MASCULINO
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1000,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 700,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 500,00
4 QUARTO LUGAR R$ 300,00
SUB-TOTAL R$ 2500,00
CORRIDA DE RUA – FEMININO
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1000,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 700,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 500,00
4 QUARTO LUGAR R$ 300,00
SUB-TOTAL R$ 2500,00
PEDAL - REI DO MORRO
ITEM DESCRIÇÃO DAS
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 800,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 500,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 200,00
SUB-TOTAL R$ 1500,00
PEDAL - RAINHA DO MORRO
ITEM DESCRIÇÃO DAS
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 800,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 500,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 200,00
SUB-TOTAL R$ 1500,00
ID: 691444 e CRC: 9C621767 ID: 762584 e CRC: 59F34065 ID: 764260 e CRC: AED2FC33 ID: 764301 e CRC: 93F987B2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
_________________________________________________________________________
Art. 2º. Os valores em dinheiro serão pagos diretamente aos vencedores por
meio de depósito, após as partidas finais de cada competição, sendo livres de
impostos, taxas e demais retenções.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Na modalidade individual, o depósito será realizado
em conta corrente do vencedor.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Na modalidade grupo, o depósito será realizado em
conta corrente do representante do time vencedor.
PARÁGRAFO TERCEIRO: O representante da equipe vencedora deverá
apresentar declaração assinada por todos os jogadores, dando plenos poderes
para ele realizar o recebimento da premiação.
Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por
conta do orçamento da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.
Art. 4º. Deverá ser instaurado processo administrativo pela Secretaria Municipal
de Educação, Cultura e Esporte –SEMECE, para ocorrer com esta despesa, no
qual deverá constar, além da lei autorizando a realização da despesa,
obrigatoriamente, os seguintes documentos:
I. O regulamento do (s) campeonato (s);
II. O projeto básico, detalhando o objetivo, período de execução, forma de
organização, forma de premiação e valores, dotação orçamentária, as
responsabilidades da Prefeitura Municipal e dos grupos participantes, relatório
de comprovação que ove o campeonato, um modelo de recibo dos valores que
serão distribuídos aos vencedores, nos termos previstos nesta lei, e outras
informações que julgarem pertinentes.
III. Indicação da dotação orçamentária que será utilizada para cobrir as
despesas.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO
ID: 691444 e CRC: 9C621767 ID: 762584 e CRC: 59F34065 ID: 764260 e CRC: AED2FC33 ID: 764301 e CRC: 93F987B2
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade, 1156 - Jardim Tropical
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 691444
ADE260A14211F2CA7C85B4B5F4F59828
9C621767
MD5:
CRC:
SHA256: 6C671CAB5E5BFFF1B596B84591B68FF474033B0385394BCD3C09D2833380B183
Lei
Tipo do Documento
3.270
Identificação/Número
03/10/2023
Data
Processo: 1-2927/2023
Processo Documento
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE (SEMECE), A CUSTEAR DESPESAS COM PREMIAÇÕES EM EVENTOS ESPORTIVOS DO ANO DE
2023
Súmula/Objeto:
Usuário: Kelle Aparecida Lucas dos Santos
Criação: 03/10/2023 08:54:27 Finalização: 03/10/2023 08:59:52
INTERESSADOS
SEMECE OURO PRETO DO OESTE RO 03/10/2023 08:54:27
ASSUNTOS
ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI 03/10/2023 08:54:27
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Juan Alex Testoni Prefeito (a) 03/10/2023 09:37:20
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 691444 e o CRC 9C621767.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 762584 e CRC: 59F34065 ID: 764260 e CRC: AED2FC33 ID: 764301 e CRC: 93F987B2
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade, 1156 - Jardim Tropical
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 762584
590E9182F8064D7B5A9261C877175ECF
59F34065
MD5:
CRC:
SHA256: 17C36B2F420FB288CD3B9E3FB120A2576382B80BC23149D79FA16B1046C79181
Lei
Tipo do Documento
3270
Identificação/Número
20/12/2023
Data
Processo: 1-3751/2023
Processo Documento
lei 3.270
Súmula/Objeto:
Usuário: Kelle Aparecida Lucas dos Santos
Criação: 20/12/2023 08:24:09 Finalização: 20/12/2023 08:25:44
INTERESSADOS
SEMECE OURO PRETO DO OESTE RO 20/12/2023 08:24:09
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 20/12/2023 08:24:09
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Kelle Aparecida Lucas dos Santos Ass. Exec. da Procuradoria Jurídica 20/12/2023 08:25:51
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 762584 e o CRC 59F34065.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 764260 e CRC: AED2FC33 ID: 764301 e CRC: 93F987B2
Despacho Integrado 3 de 20/12/2023, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 762666 e CRC: B63C9989). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
DESPACHO DO PROCESSO INTEGRADO (ID 3)
1-3751/2023
Data/Hora: 20/12/2023 08:42:37
Origem: PJ - PROCURADORIA JURIDICA (79)
Destino: SEMECE - ADMINISTRATIVO (95)
Finalidade: ()
Despacho:
Segue a pedido
Avenida Daniel Comboni, nº 1156 - Bairro Jardim Tropical - Ouro Preto do Oeste/RO
Contato: (69) 3461-2416 - Site: www.ouropretodooeste.ro.gov.br - CNPJ: 04.380.507/0001-79
Documento assinado eletronicamente por Lucinei Ferreira de Castro, Procuradora Geral do
Municipio, em 20/12/2023 às 08:43, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 762666 e o código verificador B63C9989.
Referência: Processo nº 1-3751/2023. Docto ID: 762666 v1
ID: 764260 e CRC: AED2FC33 ID: 764301 e CRC: 93F987B2
ESTADODE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTEGABINETE DO PREFEITO
LEI Nº DE DE DE 2023.
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°
3.270 DE 03 DE OUTUBRO DE 2023,
QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO
PRETO DO OESTE - RO, ATRAVÉS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
(SEMECE), A CUSTEAR DESPESAS
COM PREMIAÇÕES EM EVENTOS
ESPORTIVOS DO ANO DE 2023".
O Prefeito do Município de Ouro Preto do Oeste, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que o
Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art.1° Fica alterada a redação do Art.1° da Lei n°3.270 de
outubro de 2023, que passa a vigorar da seguinte forma:
Art. 1º.(................................................................................)
..............................
Fica o Poder Executivo autorizado através da
Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, conceder o
pagamento de premiações e condecorações dos
eventos esporivos e culturais a serem realizados no
ano de 2023. O valor da premiação/condecoração será
de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), conforme as
planilhas de custo abaixo.
..............................
COPA MUNICIPAL DE FUTSAL MASCULINO
ITEM DESCRIÇÃO DAS
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 2000,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 1000,00
SUB- TOTAL R$ 3000,00
ID: 763506 e CRC: 7D69F3CD ID: 764260 e CRC: AED2FC33 ID: 764301 e CRC: 93F987B2
ESTADODE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTEGABINETE DO PREFEITO
COPA MUNICIPAL DE FUTSAL FEMININO
ITEM DESCRIÇÃO DAS
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1800,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 800,00
SUB- TOTAL R$ 2600,00
CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SOCIATY MASCULINO SUB 11
ITEM DESCRIÇÃO DAS
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 800,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 400,00
SUB TOTAL R$ 1200,00
CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SOCIATY MASCULINO SUB 17
ITEM DESCRIÇÃO DAS
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 800,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 400,00
SUB- TOTAL R$ 1200,00
CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SOCIATY MASCULINO
ITEM DESCRIÇÃO DAS
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 2000,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 1000,00
SUB- TOTAL R$ 3000,00
CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SOCIATY MASCULINO
CATEGORIA: MASTER 40 ANOS ACIMA
ITEM DESCRIÇÃO DAS
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 2000,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 1000,00
SUB- TOTAL R$ 3000,00
CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEVÔLEI
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 2200,00
ID: 763506 e CRC: 7D69F3CD ID: 764260 e CRC: AED2FC33 ID: 764301 e CRC: 93F987B2
ESTADODE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTEGABINETE DO PREFEITO
2 VICE-CAMPEÃO R$ 1300,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 700,00
4 QUARTO LUGAR R$ 200,00
SUB- TOTAL R$ 4400,00
CAMPEONATO MUNICIPAL DE VÔLEI DE AREIA DUPLA - MASCULINO
ITEM DESCRIÇÃO DAS
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1500,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 700,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 300,00
SUB- TOTAL R$ 2500,00
CAMPEONATO MUNICIPAL DE VÔLEI DE AREIA DUPLA - FEMININO
ITEM DESCRIÇÃO DAS
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1500,00
2 VICE CAMPEÃO R$ 700,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 300,00
SUB- TOTAL R$ 2500,00
JOGOS MUNICIPAIS DE FÉRIAS DE VÔLEI DE PRAIA – TRIO MISTO ATÉ
ANOS
ITEM DESCRIÇÃO DAS
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1200,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 700,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 300,00
4 QUARTO LUGAR R$ 100,00
SUB- TOTAL R$ 2300,00
JOGOS MUNICIPAIS DE FÉRIAS DE VÔLEI DE PRAIA – TRIO MISTO +35
ANOS
ID: 763506 e CRC: 7D69F3CD ID: 764260 e CRC: AED2FC33 ID: 764301 e CRC: 93F987B2
ESTADODE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTEGABINETE DO PREFEITO
ITEM DESCRIÇÃO DAS
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1200,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 700,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 300,00
4 QUARTO LUGAR R$ 100,00
SUB- TOTAL R$ 2300,00
JOGOS MUNICIPAIS DE FÉRIAS DE VÔLEI DE PRAIA MISTO ATÉ 35 ANOS
ITEM DESCRIÇÃO DAS
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1200,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 700,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 300,00
4 QUARTO LUGAR R$ 100,00
SUB- TOTAL R$ 2300,00
JOGOS MUNICIPAIS DE FÉRIAS DE VÔLEI DE PRAIA MISTO +35 ANOS
ITEM DESCRIÇÃO DAS
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1200,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 700,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 300,00
4 QUARTO LUGAR R$ 100,00
SUB- TOTAL R$ 2300,00
CAMPEONATO MUNICIPAL DE VÔLEI DE AREIA MISTO - SUB 18
ITEM DESCRIÇÃO DAS
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1000,00
2 VICE CAMPEÃO R$ 600,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 400,00
SUB- TOTAL R$ 2000,00
COPA MUNICIPAL DE HANDEBOL - MASCULINO
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1500,00
2 VICE CAMPEÃO R$ 900,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 600,00
SUB- TOTAL R$ 3000,00
ID: 763506 e CRC: 7D69F3CD ID: 764260 e CRC: AED2FC33 ID: 764301 e CRC: 93F987B2
ESTADODE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTEGABINETE DO PREFEITO
COPA MUNICIPAL DE HANDEBOL - FEMININO
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1500,00
2 VICE CAMPEÃO R$ 900,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 600,00
SUB- TOTAL R$ 3000,00
TORNEIO DE SINUCA
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1700,00
2 VICE CAMPEÃO R$ 1200,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 800,00
4 QUARO LUGAR R$ 300,00
SUB- TOTAL R$ 4000,00
TORNEIO DE TRUCO
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1900,00
2 VICE CAMPEÃO R$ 1200,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 800,00
4 QUARTO LUGAR R$ 300,00
SUB- TOTAL R$ 4200,00
CORRIDA DE RUA – MASCULINO
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1000,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 700,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 500,00
4 QUARTO LUGAR R$ 300,00
SUB-TOTAL R$ 2500,00
CORRIDA DE RUA – FEMININO
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1000,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 700,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 500,00
4 QUARTO LUGAR R$ 300,00
ID: 763506 e CRC: 7D69F3CD ID: 764260 e CRC: AED2FC33 ID: 764301 e CRC: 93F987B2
ESTADODE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTEGABINETE DO PREFEITO
SUB-TOTAL R$ 2500,00
PEDAL - REI DO MORRO
ITEM DESCRIÇÃO DAS
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 800,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 500,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 200,00
SUB-TOTAL R$ 1500,00
PEDAL - RAINHA DO MORRO
ITEM DESCRIÇÃO DAS
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 800,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 500,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 200,00
SUB-TOTAL R$ 1500,00
TORNEIO MUNICIPAL DE PENALTI
ITEM DESCRIÇÃO DAS
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1000,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 700,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 300,00
4 QUARTO LUGAR R$ 100,00
SUB-TOTAL R$ 2100,00
TORNEIO DE PIPA
ITEM DESCRIÇÃO DAS
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 350,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 300,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 250,00
4 QUARTO LUGAR R$ 200,00
SUB-TOTAL R$ 1100,00
Art. 2º. Os valores em dinheiro serão pagos diretamente aos vencedores por
meio de depósito, após as partidas finais de cada competição, sendo livres de
impostos, taxas e demais retenções.
ID: 763506 e CRC: 7D69F3CD ID: 764260 e CRC: AED2FC33 ID: 764301 e CRC: 93F987B2
ESTADODE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTEGABINETE DO PREFEITO
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Na modalidade individual, o depósito será
realizado em conta corrente do vencedor.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Na modalidade grupo, o depósito será realizado
emconta corrente do representante do time vencedor.
PARÁGRAFO TERCEIRO: O representante da equipe vencedora deverá
apresentar declaração assinada por todos os jogadores, dando plenos
poderes para ele realizar o recebimento da premiação.
Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por
conta do orçamento da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.
Art. 4º. Deverá ser instaurado processo administrativo pela Secretaria
Municipalde Educação, Cultura e Esporte –SEMECE, para ocorrer com esta
despesa, noqual deverá constar, além da lei autorizando a realização da
despesa, obrigatoriamente, os seguintes documentos:
I. O regulamento do (s) campeonato (s);
II. O projeto básico, detalhando o objetivo, período de execução, forma de
organização, forma de premiação e valores, dotação orçamentária, as
responsabilidades da Prefeitura Municipal e dos grupos participantes, relatório
de comprovação que ove o campeonato, um modelo de recibo dos valores
que serão distribuídos aos vencedores, nos termos previstos nesta lei, e
outras informações que julgarem pertinentes.
III. Indicação da dotação orçamentária que será utilizada para cobrir as
despesas.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO
ID: 763506 e CRC: 7D69F3CD ID: 764260 e CRC: AED2FC33 ID: 764301 e CRC: 93F987B2
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade, 1156 - Jardim Tropical
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 763506
DAD6ECE0B8A52B9700C923EAC730CC7A
7D69F3CD
MD5:
CRC:
SHA256: A18C445EBBC2F85F7A5162E670CF8A0071E313BCFF8C41580D601EB80F969E10
Minuta de Projeto de Lei
Tipo do Documento
3270
Identificação/Número
20/12/2023
Data
Processo: 1-3751/2023
Processo Documento
Alteração Lei nº 3270
Súmula/Objeto:
Usuário: Ana Paula Alves de Oliveira
Criação: 20/12/2023 12:53:58 Finalização: 20/12/2023 12:54:48
INTERESSADOS
SEMECE OURO PRETO DO OESTE RO 20/12/2023 12:53:58
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 20/12/2023 12:53:58
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Ana Paula Alves de Oliveira Agente Administrativo 20/12/2023 12:54:56
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
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informando o ID 763506 e o CRC 7D69F3CD.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 764260 e CRC: AED2FC33 ID: 764301 e CRC: 93F987B2
Despacho Integrado 4 de 20/12/2023, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 763517 e CRC: C29BD3B5). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
DESPACHO DO PROCESSO INTEGRADO (ID 4)
1-3751/2023
Data/Hora: 20/12/2023 12:55:26
Origem: SEMECE - ADMINISTRATIVO (95)
Destino: PJ - PROCURADORIA JURIDICA (79)
Finalidade: ()
Despacho:
Segue o processo para análise e posteriormente, alteração da Lei.
Avenida Daniel Comboni, nº 1156 - Bairro Jardim Tropical - Ouro Preto do Oeste/RO
Contato: (69) 3461-2416 - Site: www.ouropretodooeste.ro.gov.br - CNPJ: 04.380.507/0001-79
Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Alves de Oliveira, Agente Administrativo,
em 20/12/2023 às 12:56, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
13.714 de 27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 763517 e o código verificador C29BD3B5.
Referência: Processo nº 1-3751/2023. Docto ID: 763517 v1
ID: 764260 e CRC: AED2FC33 ID: 764301 e CRC: 93F987B2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 3143 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°
3.270 DE 03 DE OUTUBRO DE 2023,
QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO
PRETO DO OESTE - RO, ATRAVÉS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
(SEMECE), A CUSTEAR DESPESAS
COM PREMIAÇÕES EM EVENTOS
ESPORTIVOS DO ANO DE 2023".
O Prefeito do Município de Ouro Preto do Oeste, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que o
Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art.1° Fica alterado o art.1° da Lei n°3.270 de outubro de 2023, que
passa a vigorar da seguinte forma:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado através da
Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, conceder o
pagamento de premiações e condecorações dos
eventos esporivos e culturais a serem realizados no
ano de 2023. O valor da premiação/condecoração será
de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), conforme as
planilhas de custo abaixo.
COPA MUNICIPAL DE FUTSAL MASCULINO
ITEM DESCRIÇÃO DAS
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 2000,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 1000,00
SUB- TOTAL R$ 3000,00
COPA MUNICIPAL DE FUTSAL FEMININO
ITEM DESCRIÇÃO DAS
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1800,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 800,00
SUB- TOTAL R$ 2600,00
ID: 763777 e CRC: 2D63E3D3 ID: 764260 e CRC: AED2FC33 ID: 764301 e CRC: 93F987B2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SOCIATY MASCULINO SUB 11
ITEM DESCRIÇÃO DAS
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 800,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 400,00
SUB TOTAL R$ 1200,00
CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SOCIATY MASCULINO SUB 17
ITEM DESCRIÇÃO DAS
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 800,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 400,00
SUB- TOTAL R$ 1200,00
CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SOCIATY MASCULINO
ITEM DESCRIÇÃO DAS
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 2000,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 1000,00
SUB- TOTAL R$ 3000,00
CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SOCIATY MASCULINO
CATEGORIA: MASTER 40 ANOS ACIMA
ITEM DESCRIÇÃO DAS
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 2000,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 1000,00
SUB- TOTAL R$ 3000,00
CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEVÔLEI
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 2200,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 1300,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 700,00
4 QUARTO LUGAR R$ 200,00
SUB- TOTAL R$ 4400,00
CAMPEONATO MUNICIPAL DE VÔLEI DE AREIA DUPLA - MASCULINO
ITEM DESCRIÇÃO DAS
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1500,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 700,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 300,00
SUB- TOTAL R$ 2500,00
CAMPEONATO MUNICIPAL DE VÔLEI DE AREIA DUPLA - FEMININO
ITEM DESCRIÇÃO DAS
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1500,00
ID: 763777 e CRC: 2D63E3D3 ID: 764260 e CRC: AED2FC33 ID: 764301 e CRC: 93F987B2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
2 VICE CAMPEÃO R$ 700,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 300,00
SUB- TOTAL R$ 2500,00
JOGOS MUNICIPAIS DE FÉRIAS DE VÔLEI DE PRAIA – TRIO MISTO ATÉ
ANOS
ITEM DESCRIÇÃO DAS
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1200,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 700,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 300,00
4 QUARTO LUGAR R$ 100,00
SUB- TOTAL R$ 2300,00
JOGOS MUNICIPAIS DE FÉRIAS DE VÔLEI DE PRAIA – TRIO MISTO +35
ANOS
ITEM DESCRIÇÃO DAS
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1200,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 700,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 300,00
4 QUARTO LUGAR R$ 100,00
SUB- TOTAL R$ 2300,00
JOGOS MUNICIPAIS DE FÉRIAS DE VÔLEI DE PRAIA MISTO ATÉ 35 ANOS
ITEM DESCRIÇÃO DAS
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1200,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 700,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 300,00
4 QUARTO LUGAR R$ 100,00
SUB- TOTAL R$ 2300,00
JOGOS MUNICIPAIS DE FÉRIAS DE VÔLEI DE PRAIA MISTO +35 ANOS
ITEM DESCRIÇÃO DAS
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1200,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 700,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 300,00
4 QUARTO LUGAR R$ 100,00
SUB- TOTAL R$ 2300,00
CAMPEONATO MUNICIPAL DE VÔLEI DE AREIA MISTO - SUB 18
ITEM DESCRIÇÃO DAS
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1000,00
ID: 763777 e CRC: 2D63E3D3 ID: 764260 e CRC: AED2FC33 ID: 764301 e CRC: 93F987B2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
2 VICE CAMPEÃO R$ 600,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 400,00
SUB- TOTAL R$ 2000,00
COPA MUNICIPAL DE HANDEBOL - MASCULINO
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1500,00
2 VICE CAMPEÃO R$ 900,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 600,00
SUB- TOTAL R$ 3000,00
COPA MUNICIPAL DE HANDEBOL - FEMININO
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1500,00
2 VICE CAMPEÃO R$ 900,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 600,00
SUB- TOTAL R$ 3000,00
TORNEIO DE SINUCA
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1700,00
2 VICE CAMPEÃO R$ 1200,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 800,00
4 QUARO LUGAR R$ 300,00
SUB- TOTAL R$ 4000,00
TORNEIO DE TRUCO
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1900,00
2 VICE CAMPEÃO R$ 1200,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 800,00
4 QUARTO LUGAR R$ 300,00
SUB- TOTAL R$ 4200,00
CORRIDA DE RUA – MASCULINO
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1000,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 700,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 500,00
4 QUARTO LUGAR R$ 300,00
SUB-TOTAL R$ 2500,00
CORRIDA DE RUA – FEMININO
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1000,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 700,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 500,00
ID: 763777 e CRC: 2D63E3D3 ID: 764260 e CRC: AED2FC33 ID: 764301 e CRC: 93F987B2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
4 QUARTO LUGAR R$ 300,00
SUB-TOTAL R$ 2500,00
PEDAL - REI DO MORRO
ITEM DESCRIÇÃO DAS
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 800,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 500,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 200,00
SUB-TOTAL R$ 1500,00
PEDAL - RAINHA DO MORRO
ITEM DESCRIÇÃO DAS
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 800,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 500,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 200,00
SUB-TOTAL R$ 1500,00
TORNEIO MUNICIPAL DE PENALTI
ITEM DESCRIÇÃO DAS
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1000,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 700,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 300,00
4 QUARTO LUGAR R$ 100,00
SUB-TOTAL R$ 2100,00
TORNEIO DE PIPA
ITEM DESCRIÇÃO DAS
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 350,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 300,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 250,00
4 QUARTO LUGAR R$ 200,00
SUB-TOTAL R$ 1100,00
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO
ID: 763777 e CRC: 2D63E3D3 ID: 764260 e CRC: AED2FC33 ID: 764301 e CRC: 93F987B2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 2943/2023
Submetemos à apreciação dessa Casa Legislativa, em caráter de
urgência, o Projeto de Lei nº 3143 de 20 de dezembro de 2023, que “ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI N° 3.270 DE 03 DE OUTUBRO DE 2023, QUE
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO, ATRAVÉS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
(SEMECE), A CUSTEAR DESPESAS COM PREMIAÇÕES EM EVENTOS
ESPORTIVOS DO ANO DE 2023”.
O presente Projeto de Lei, tem por objetivo alterar a redação do artigo
1º da Lei n°3.270 de 03 de outubro de 2023. A Secretaria Municipal de Cultura,
Esporte e Turismo, justificou devidamente a alteração do valor de R$ 40.000,00
para R$ 60.000,00 . Apresentou uma nova planilha de distribuição do custo com
as premiações.
Sabemos que o esporte se faz presente na vida de muitas pessoas,
seja por meio da prática, do lazer, da educação, da profissão ou através da
mídia.
O esporte proporciona ensinamentos, bem-estar, saúde, coletivismo e
ajuda na geração de emprego. Os benefícios são vários, dentre eles, a redução
de risco de doenças, melhor desenvolvimento físico, mental e intelectual.
A prática de esportes é recomendada que comece desde cedo, de
modo a incentivar as crianças, contribuindo para o desenvolvimento das
questões sociais, físicas e emocionais. Ainda, contribui para o desenvolvimento
do trabalho em equipe, disciplina e senso de responsabilidade.
Além dos benefícios à saúde, é uma forma de criar e fortalecer laços.
O impacto do esporte é tão positivo que ajuda até mesmo no combate aos vícios
que prejudicam a saúde do ser humano e na vulnerabilidade social.
O presente projeto tem como objetivo viabilizar competições no âmbito
municipal. Considerando os benefícios dos eventos e a necessidade de
promover a participação dos munícipes, far-se-á necessário as premiações com
remuneração, como incentivo e valorização aos participantes. Com as
premiações em moeda, o número de participantes, a procura e divulgação dos
eventos são maiores, o que diretamente atrai visitantes, fomentando, também,
o turismo no município.
ID: 763777 e CRC: 2D63E3D3 ID: 764260 e CRC: AED2FC33 ID: 764301 e CRC: 93F987B2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
Por fim, diante da real necessidade de se proceder a alteração do
valor em premiações para dar continuidade na execução do projeto, com
certeza, traremos à comunidade, a oportunidade da prática esportiva,
proporcionando qualidade de vida, melhora na saúde, educação, geração de
emprego e também, uma forma de lazer e desenvolvimento social, tendo como
público alvo toda a comunidade.
Apresentamos o presente projeto de lei, na certeza de contar com o
apoio de Vossas Excelências para que seja analisado e com aprovação do
mesmo, requerendo, nos termos do art. 41 da Lei Orgânica Municipal, a sua
tramitação em Regime de Urgência, antecipo sinceros agradecimentos, com
especial estima e consideração.
Contamos com o apoio e sensibilidade dos nobres vereadores para
a aprovação do mesmo.
Atenciosamente,
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO
ID: 763777 e CRC: 2D63E3D3 ID: 764260 e CRC: AED2FC33 ID: 764301 e CRC: 93F987B2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 525/Gab/2023 Em, 20 de dezembro de 2023.
À Sua Excelência a Senhora
ROSARIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA
Presidente (a) da Câmara Municipal
Ouro Preto do Oeste – RO.
Através deste, encaminhamos a Vossa Excelência, o Projeto de Lei nº
3143 de 20 dedezembro de 2023, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°
3.270 DE 03 DE OUTUBRO DE 2023, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE
OURO PRETO DO OESTE - RO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE(SEMECE), A CUSTEAR DESPESAS
COM PREMIAÇÕES EM EVENTOS ESPORTIVOS DO ANO DE 2023”.
Considerando a natureza da matéria, solicitamos que seja observado o
regime de urgência especial, determinando-se a convocação de sessões
extraordinárias para a sua apreciação.
Na oportunidade, renovamos os protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente.
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO
ID: 763777 e CRC: 2D63E3D3 ID: 764260 e CRC: AED2FC33 ID: 764301 e CRC: 93F987B2
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade, 1156 - Jardim Tropical
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 763777
5294E9B504DF996A523C4E986E081DB7
2D63E3D3
MD5:
CRC:
SHA256: 3E1580DAB6D2B849004F6153284FF76195E5884573851C35679C09DBB51ED52E
Projeto de Lei
Tipo do Documento
3143
Identificação/Número
20/12/2023
Data
Processo: 1-3751/2023
Processo Documento
Projeto de Lei nº 3143 de 20 de dezembro de 2023, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 3.270 DE 03 DE OUTUBRO DE
2023, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE (SEMECE), A CUSTEAR DESPESAS COM PREMIAÇÕES EM EVENTOS ESPORTIVOS
DO ANO DE 2023”.
Súmula/Objeto:
Usuário: Lucinei Ferreira de Castro
Criação: 20/12/2023 13:32:59 Finalização: 20/12/2023 13:34:01
INTERESSADOS
SEMECE OURO PRETO DO OESTE RO 20/12/2023 13:32:59
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 20/12/2023 13:32:59
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Juan Alex Testoni Prefeito (a) 20/12/2023 16:53:39
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
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informando o ID 763777 e o CRC 2D63E3D3.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 764260 e CRC: AED2FC33 ID: 764301 e CRC: 93F987B2
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade, 1156 - Jardim Tropical
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 764260
E92B2A082C62CFED96F10F419D41A2EA
AED2FC33
MD5:
CRC:
SHA256: 448F0878472A6B1A990613537AA1278699F95A19E8F11B917EDC4B7B94B537E5
Cópia Integral de Processo Administrativo
Tipo do Documento
1
Identificação/Número
20/12/2023
Data
Processo: 1-3751/2023
Processo Documento
Projeto de Lei nº 3143 de 20 de dezembro de 2023, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 3.270 DE 03 DE OUTUBRO DE
2023, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE (SEMECE), A CUSTEAR DESPESAS COM PREMIAÇÕES EM EVENTOS ESPORTIVOS
DO ANO DE 2023”.
Súmula/Objeto:
Usuário: Leila Giane Cardozo
Criação: 20/12/2023 17:20:10 Finalização: 20/12/2023 17:20:28
INTERESSADOS
SEMECE OURO PRETO DO OESTE RO 20/12/2023 17:20:10
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 20/12/2023 17:20:10
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Projeto de Lei 3143 20/12/2023 763777
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 764260 e o CRC AED2FC33.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 764301 e CRC: 93F987B2
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade, 1156 - Jardim Tropical
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 764301
9F4171F632236B7A3217BB83A795F13D
93F987B2
MD5:
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SHA256: 243D2021C3A827DD176EB44DC7A163FA6A5E69F6C4FC67180E0C4D4BDF5380A9
Projeto de Lei
Tipo do Documento
3143
Identificação/Número
20/12/2023
Data
Processo: 17-695/2023
Processo Documento
PROJETO DE LEI Nº 3143 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.
Súmula/Objeto:
Usuário: MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA COELHO
Criação: 20/12/2023 18:04:08 Finalização: 20/12/2023 18:05:29
INTERESSADOS
PREFEITURA DE OURO PRETO DO OESTE/RO OURO PRETO DO OESTE RO 20/12/2023 18:04:08
ASSUNTOS
Projeto de Leis Municipais 20/12/2023 18:04:08
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA COELHO Agente de Serviços Diversos 20/12/2023 18:06:32
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 764301 e o CRC 93F987B2.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.