materia nº 167/2024

PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 167/24 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2.024.
Altera a redação do Artigo 111 e do $ 3º do
Artigo 120 da Resolução Legislativa nº 050/91 de 27/05/1991 (Regimento
Interno).
A Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste Estado de
Rondônia, faz saber que o plenário deliberativo aprovou e ela promulga a seguinte RESOLUÇÃO
LEGISLATIVA:
Art. 1º Dá nova redação ao Art. 111 co 8 3º do Art. 120 da Resolução Legislativa nº
050/91 de 27 de maio de 1.991 (Regimento Interno), assim vigorando:
Art. 111 As Sessões Ordinárias serão semanais, realizando-se às Segundas-Feiras, com
início às 9:00 h (nove horas) com prazo de duração de até quatro horas, podendo ser
prorrogadas pelo plenário deliberativo.
Art. 120 (...)
$3º O início da Sessão Ordinária será às 9:00 h (nove horas).
Art. 2º Revoga-se a Resolução Legislativa nº 132/22 de 11 de julho de 2.022.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de publicação.
Rosária Helena de Oliveira Lima Robsmael Pereira de Holanda
Presidente Vice-Presidente
André Henrique Ricardo Estevam Jéferson André da Silva
Primeiro Secretário Segundo Secretário
Avenida Gonçalves Dias, nº 4236 - Bairro União - Ouro Preto do Oeste - RO
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smpres Documento assinado eletronicamente por BEATRIZ APARECIDA COLOMBO, ASSESSOR DE
GABINETE DA PRESIDENCIA, em 08/02/2024 às 07:37, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com
fulcro no art. 18 do Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por JEFERSON ANDRE DA SILVA, Vereador, em
08/02/2024 às 08:09, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
13.714 de 27/08/2020.
SIMPI Documento assinado eletronicamente por ROBSMAEL PEREIRA DE HOLANDA, Vereador Vice
Presidente, em 08/02/2024 às 08:29, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
E) sIMPI Documento assinado eletronicamente por Andre Henrique Ricardo Estevam, VEREADOR, em
08/02/2024 às 09:27, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
13.714 de 27/08/2020.
smpres Documento assinado eletronicamente por ROSARIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA, Vereador
Presidente, em 08/02/2024 às 09:48, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
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Referência: Processo nº 19-32/2024. Docto ID: 799567 v1
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