materia nº 31/2024

CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE-RO
Gabinete nº 07 do Vereador Serginho Castilho
INDICAÇÃO Nº 31/2024/GAB.07/MDB/CMETOPO/RO EM 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
SENHOR PREFEITO,
Sergio Castilho, Vereador MDB da Câmara Municipal da Estância Turística de
Ouro Preto do Oeste - RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, com amparo
legal no Art. 58, inciso III da Resolução Legislativa n. 050/91 (Regimento Interno), vem
INDICAR a V. Excelência o que segue:
"Indica a desafetação e doação para famílias carentes, os terrenos das
Quadras 10, 11 e 12 do conjunto habitacional Ouro Preto II, no Bairro Ouro Preto
II.”
JUSTIFICATIVA:
Senhor Prefeito, presente indicação surge frente a necessidade do grande
número de famílias que já se encontram de forma incorreta nesta área.
Diante desses pontos, solicito cordialmente que seja avaliada a possibilidade de
liberação desta área em questão, a fim da ampliação do conjunto habitacional para a
comunidade. Ressaltamos importância de fornecer moradia adequada para a
população e a necessidade de buscar soluções habitacionais. Estou disposto a
contribuir e trabalhar em parceria com a prefeitura para tornar esse projeto uma
realidade.
Na certeza de vosso pronto atendimento, antecipamos agradecimentos. _____________________________ Sergio Castilho
Vereador MDB
AO Exmor. SR
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE - RO.
Av. Gonçalves Dias nº. 4236, Bairro União, Ouro Preto do Oeste - RO CEP 76920-000
Tel. (69) 3461-2291
ID: 800473 e CRC: 71324A04
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade, 1156 - Jardim Tropical
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 800473
A577AB5D6116827847A0AAA762D07159
71324A04
MD5:
CRC:
SHA256: 20FC3C4AA57C5079CCA38DD5DED2916D1645C92ED860C9B74531373327911368
Indicação
Tipo do Documento
31
Identificação/Número
08/02/2024
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Indica a desafetação e doação para famílias carentes, os terrenos das Quadras 10, 11 e 12 do conjunto habitacional Ouro
Preto II, no Bairro Ouro Preto II.
Súmula/Objeto:
Usuário: LENITA DOS SANTOS ALBINO SCHMOLLER
Criação: 08/02/2024 12:17:26 Finalização: 08/02/2024 12:21:57
INTERESSADOS
SERGIO PINHEIRO CASTILHO FILHO 08/02/2024 12:19:22
ASSUNTOS
Indicação 08/02/2024 12:18:59
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
LENITA DOS SANTOS ALBINO SCHMOLLER ASSESSOR PARLAMENTAR 08/02/2024 12:22:25
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
SERGIO PINHEIRO CASTILHO FILHO Vereador 08/02/2024 12:31:52
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 800473 e o CRC 71324A04.
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