| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2024 |
| Date | 2024-02-08 |
| Ementa | Seja feito estudo técnico com planejamento orçamentário e financeiro para o reajuste no valor do aluguel social da Estância Turística Ouro Preto do Oeste”. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE INDICAÇÃO Nº 34/GP02/CMETOPO/RO/2024 08 DE FEVEREIRO DE 2024. Senhor Prefeito, ANDRÉ HENRIQUE RICARDO ESTEVAM, Vereador- PV, 1º Secretário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste-RO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas, com amparo legal com base no Art.58, inciso III da Resolução Legislativa N°050/91(Regimento Interno), vem INDICAR Vossa Excelência o que segue: “Seja feito estudo técnico com planejamento orçamentário e financeiro para o reajuste no valor do aluguel social da Estância Turística Ouro Preto do Oeste”. JUSTIFICATIVA: Justifica-se tal necessidade devido a importância e a urgência deste reajuste, uma vez que ao longo dos meses ocorre a desvalorização monetária e, em contrapartida o aumento do preço dos aluguéis. Vale lembrar que as famílias beneficiadas pelo aluguel social encontram-se em situação de vulnerabilidade. AO EXMO SENHOR. JUAN ALEX TESTONI PREFEITO DA ESTANCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE-RO Av. Gonçalves Dias nº. 4236, Bairro União CEP 76920-000 Tel. (69) 3461-2291 ID: 800592 e CRC: 836C2D42 04.380.507/0001-79 Praça da Liberdade, 1156 - Jardim Tropical www.ouropretodooeste.ro.gov.br Município de Ouro Preto do Oeste FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 800592 F634CD66485AA4708CFEC356DD2ECDDE 836C2D42 MD5: CRC: SHA256: 78E47CCBCB9B56BDD56AB1AEE1FEC7A404E4CC76DB5172514D1F6C4E016A55F8 Indicação Tipo do Documento 34 Identificação/Número 08/02/2024 Data Processo: 0-0/0 Processo Documento “Seja feito estudo técnico com planejamento orçamentário e financeiro para o reajuste no valor do aluguel social da Estância Turística Ouro Preto do Oeste”. Súmula/Objeto: Usuário: Lucileide dos Santos Barros Criação: 08/02/2024 12:47:17 Finalização: 08/02/2024 12:52:20 INTERESSADOS ANDRÉ HENRIQUE RICARDO ESTEVAM OURO PRETO DO OESTE RO 08/02/2024 12:50:55 ASSUNTOS Indicação 08/02/2024 12:51:13 ASSINATURAS ELETRÔNICAS Lucileide dos Santos Barros ACESSORA PARLAMENTAR 08/02/2024 12:55:05 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020. Andre Henrique Ricardo Estevam VEREADOR 08/02/2024 13:35:12 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br informando o ID 800592 e o CRC 836C2D42. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.