materia nº 40/2024

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
Gabinete 02 do Vereador André Henrique PV
INDICAÇÃO Nº 40 /GAB02/CMETOPO/RO 15 DE FEVEREIRO DE 2024. 
Excelentíssimo Prefeito,
ANDRÉ HENRIQUE RICARDO ESTEVAM, Vereador 1º Secretário da
Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste - RO, no uso de suas atribuições legais,
com base no art. 58, inciso III da Resolução Legislativa n° 51/91(Regimento
Interno), vem à presença de Vossa Excelência INDICAR:
“Estudos através da Secretaria de Educação e Secretaria de Administração
para a possibilidade de executar o Projeto de Lei onde Torna obrigatória a
execução, acompanhada de cânƟco, dos hinos nacional, à bandeira do estado de
Rondônia e do município de Ouro preto do oeste, nas escolas de Ensino
Fundamental”.
JUSTIFICATIVA:
Muito se fala no Brasil da falta de civismo das crianças e jovens, porém há
vários anos a educação não está mais voltada para esse fim, na tentativa de mudar
essa desvalorização cívica e motivar a população a ter mais paixão pelo nosso país,
estamos enviando modelo de projeto de lei para a valorização cívica de nosso País,
Estado e Município.
ANDRÉ HENRIQUE RICARDO ESTEVAM
Vereador – PV
EXMO SENHOR.
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Gonçalves Dias nº. 4236, Bairro União CEP 76920-000 Tel. (69) 3461-2291
ID: 804465 e CRC: 8688104A
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade, 1156 - Jardim Tropical
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 804465
ECB104A4A867B0BE7E0A5005E3DB7ED6
8688104A
MD5:
CRC:
SHA256: 0A5FEA07B8B388A014908560360D92E4D12796940899D487685F6F5E31D2F0C7
Indicação
Tipo do Documento
40
Identificação/Número
15/02/2024
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
“Estudos através da Secretaria de Educação e Secretaria de Administração para a possibilidade de executar o Projeto de
Lei onde Torna obrigatória a execução, acompanhada de cântico, dos hinos nacional, à bandeira do Estado de Rondônia e
do Município de Ouro Preto do Oeste, nas Escolas de Ensino Fundamental”.
Súmula/Objeto:
Usuário: Lucileide dos Santos Barros
Criação: 15/02/2024 12:49:33 Finalização: 15/02/2024 12:59:48
INTERESSADOS
ANDRÉ HENRIQUE RICARDO ESTEVAM OURO PRETO DO OESTE RO 15/02/2024 12:56:12
ASSUNTOS
Indicação 15/02/2024 12:56:53
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Lucileide dos Santos Barros ASSESSOR PARLAMENTAR 15/02/2024 13:00:29
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
Andre Henrique Ricardo Estevam VEREADOR 15/02/2024 13:45:42
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 804465 e o CRC 8688104A.
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